Peça publicitária da FIESP exibiu dados mentirosos sobre a reforma da Previdência

Charge do Marcio Baraldi (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A Federação das Indústrias de São Paulo publicou ontem em O Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e Valor, peça publicitária defendendo a reforma da Previdência Social expondo dados financeiros que se chocam com a realidade. Defendendo o projeto que está em votação sustentou que a Previdência custa hoje mais da metade do orçamento federal. A publicidade foi veiculada com grande destaque.

A FIESP exerceu seu direito legítimo de participar do assunto. Tão legítima quanto os sindicatos e associações de assalariados em se posicionarem em sentido contrário. A questão, entretanto, deve se assinalar, é que os dados da FIESP não são verdadeiros.

NÚMEROS REDONDOS – O pagamento das aposentadorias e pensões do INSS são, em números redondos, de 800 bilhões de reais por ano aos preços de hoje. O orçamento federal para 2019 está na escala de 3,3 trilhões de reais. Portanto a despesa com a Previdência não representa a metade das despesas da União. A FIESP considerou os encargos previdenciários, mas não levou em conta as receitas do sistema originárias dos recolhimentos dos trabalhadores e das empresas, de R$ 650 bilhões.

É verdade, deve se frisar, que há o caso do funcionalismo público, cujo déficit projeta-se em torno 400 bilhões. Mas há uma diferença essencial entre os cursos do INSS e da seguridade.

É que, enquanto o INSS o teto máximo das aposentadorias é de 5,8 mil reais, os atuais funcionários públicos da União, exceto os admitidos a partir de 2003, têm direito à aposentadoria integral. Ou seja, pelo valor do último salário recebido. Há o caso também dos servidores das empresas estatais que são regidos pela CLT. Mas estes têm direito a complementação salarial sustentada pelos fundos de pensão. Portanto se alguém recebe por 10.000 reais, o fundo de pensão entra com 4.200.

COMPLEMENTO – Dessa forma há um desembolso adicional, mas não com recurso do Tesouro. Para os funcionários federais é diferente. Eles pesam na despesa tanto os que estão na ativa ou os da condição de inativos. As maiores estatais são a Petrobrás, Banco do Brasil, Furnas, Caixa Econômica Federal e empresa dos Correios. Os que trabalham nas estatais contribuem com parcela adicional, o mesmo acontecendo com as unidades do Estado que não dependem de aportes do Tesouro.

A complementação é uma das razões da adesão dos que têm tempo de serviço suficiente para se aposentar, em programas de demissão voluntária. Recebem os direitos trabalhistas, além do incentivo oferecido. Mas esta é outra questão. Além do fato de eliminar o passivo trabalhista para um projeto de privatização, tem também os déficits existentes zerados, agora sim, com recursos do Tesouro.

ATUAÇÃO ERRADA – Retornando ao tema do título do artigo, destaco a atuação errada das oposições ao projeto de reforma. Elas vão perder no voto, mas poderiam ter aproveitado o episódio para divulgarem pesquisa detalhada sobre as consequências que vão pesar na cabeça e no bolso dos assalariados.

As lideranças oposicionistas ainda têm oportunidade de mostrar as consequências da reforma constitucional a partir do primeiro mês em seguida da aprovação do projeto do governo.

Acredite se quiser! O Brasil tem muito a ensinar ao mundo sobre meio ambiente

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Para cumprir a lei, produtores rurais recuperam áreas degradadas

Carlos Newton

Pela primeira vez, um governante brasileiro enfrentou governantes do primeiro mundo num assunto extremamente delicado – a preservação do meio ambiente. Depois de enfrentar a primeira ministra alemã Angela Merkel, o presidente Jair Bolsonaro agiu acertadamente quando convidou o presidente francês Emmanuel Macron a viajar entre Manaus e Boa Vista, são duas horas de floresta intocada. Aliás, a chegada de avião à capital do Amazonas é impressionante. Vê-se o encontro dos dois rios (Amazonas e Negro), com as águas se misturando, aquela cidade imprensada pela floresta, um deslumbramento. Depois, segue-se na estrada até a cidade, cortando a mata dos dois lados.

O ex-presidente Bill Clinton hospedou-se no hotel Ariaú Amazon Towers, cujos quartos ficam sobre palafitas em plena floresta, andou de barco à norte no Rio Negro em meio a milhares de jacarés, ficou maravilhado. Quem vai à Amazônia não esquece jamais.

UM SONHO – O editor da Tribuna da Internet é como Martin Luther King e tem um sonho. Mas nada tão grandioso quanto o líder dos direitos civis dos americanos. Meu sonho é apenas escrever o discurso do presidente brasileiro que abre da sessão das Nações Unidas, em setembro. E começaria da seguinte maneira:

“Vou dizer coisas aqui que nenhum dos senhores e senhoras sabem. E vou acabar de vez com essa psicose da devastação ambiental de que o Brasil tem sido acusado. Todos os países deveriam agradecer ao Brasil, porque somos a nação que mais preserva o meio ambiente no mundo. E não apenas preserva, como também recupera áreas degradadas. Na verdade, o Brasil tem muito a ensinar ao mundo em matéria de meio ambiente”.

Seria um espanto absurdo, os membros da ONU pensariam que o presidente brasileiro enlouquecera, mas ele iria prosseguir, de forma impiedosa. “É isso mesmo, a legislação brasileira de proteção ao meio ambiente é a mais moderna do mundo e seus efeitos são absolutamente espetaculares. O escritor francês Saint-Exupéry, que viveu grandes aventuras no Brasil, dizia que ‘gente grande gosta de números’. E eu lhes trago números, senhoras e senhores, números enormes sobre a recuperação ambiental no Brasil”.   

RECUPERAÇÃO – “Ao contrário do que aconteceu com a maioria das nações, o Brasil sempre se preocupou com a preservação do meio ambienta. Em 1934, por exemplo, o Código Florestal obrigava a preservação de 25% das propriedades rurais, além de proteger rios, lagos e áreas íngremes. E desde então as leis foram se tornando mais rígidas. Em 1965, a reforma do Código Florestal obrigou que todas as propriedades rurais da Amazônia preservassem 50% de suas áreas. Mais recentemente, em 2012, aumentamos ainda o rigor da lei. Na Amazônia, a área protegida passou a ser de 80% das propriedades agrícolas. Na área do cerrado, a floresta nativa subiu para 35%, e no resto do país os empreendimentos agrícolas preservam 20% de suas áreas”, diria o presidente, acrescentando:

“É uma legislação maravilhosa, que precisa servir de exemplo para o mundo, porque exige que os produtores rurais recuperem as áreas degradadas”.

66,3% DO PAÍS – “Um levantamento completo feito por satélite e mapeado detalhadamente pelos cientistas da empresa Embrapa Territorial mostra que a área total destinada à preservação, manutenção e proteção da vegetação nativa no Brasil ocupa 66,3% do território. Nesse total, estão os espaços preservados pelos produtores rurais, as unidades de conservação integral, as terras indígenas, e as áreas de florestas devolutas, que pertencem ao governo. Pasmem, senhoras e senhores, essa área de proteção ambiental somam uma área equivalente a 48 países da Europa somados”, diria o presidente para aquele imenso plenário em silêncio.

“Vejam que grande notícia, um orgulho para o Brasil. Que outro país tem 66,3% de sua natureza preservada? E nós do Brasil, gostaríamos de solicitar à Secretaria-Geral das Nações Unidas que passe a sugerir a outros países que adotem legislação semelhante à do Brasil. O mundo precisa de preservação ambiental e o Brasil tem muito a ensinar nessa estratégica matéria”.

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P.S 1
Tudo isso que está escrito acima é rigorosamente verdadeiro, mas o sonho do editor da TI, porém, não poderá se concretizar. Como o presidente poderá fazer um discurso desse tipo, se o próprio filho, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), apresentou projeto para eliminar os percentagens de reserva ambiental em propriedades rurais (80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% no resto do país)?

P.S. 2Como Bolsonaro pode chegar na ONU e se jactar de presidir o país que mais contribuiu para preservação ambiental, se sua própria família quer devastar logo tudo? Com filhos desse tipo, o presidente não precisa ter inimigos, porque Zero Um, Zero Dois e Zero Três são como os cavalos de Átila, prontos para destruir o governo do próprio pai. (C.N.)

Velório do jornalista Paulo Henrique Amorim será nesta quinta-feira, na sede da ABI

Resultado de imagem para paulo henrique amorimPaulo Jerônimo
Presidente da ABI

É com pesar que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) comunica o falecimento do jornalista Paulo Henrique Amorim, o PHA, como era conhecido, aos 76 anos, na madrugada do dia 10 de julho, no Rio de Janeiro. A nova diretoria da “Casa do Jornalista” ofereceu à família o espaço do 9º andar da sua sede na Rua Araújo Porto Alegre, 71, no Centro, para a realização do velório.

Geórgia Pinheiro, a viúva de PHA, aceitou a homenagem. Amanhã, de 10h às 15h, os amigos, os admiradores e as autoridades estão convidados a prestarem a última homenagem ao Paulo Henrique, no saguão no auditório da ABI. A família aguarda a chegada da filha, que mora nos Estados Unidos e deverá estar desembarcando, no Rio, amanhã pela manhã.

Jornalista inovador, com vários prêmios conquistados, blogueiro bem sucedido e escritor polêmico, Paulo Henrique Amorim foi afastado, há um mês, da apresentação do programa “Domingo Espetacular”, da Rede Record de Televisão, por imposições e censura do atual governo.

À frente de seu bem sucedido blog “Conversa Afiada” e da “TV Afiada”, Amorim transformou-se numa voz da resistência ao desmanche do Estado Democrático de Direito, que tomou conta do País, a partir de 2016.

Poder se despedir e prestar esta última homenagem a Paulo Henrique, em sua sede, é uma das maneiras de demonstrar que a nova diretoria da ABI estará sempre comprometida com a Liberdade de Imprensa e com aqueles que, no exercício da profissão, nunca abriram mão do direito de informar e ser informado.

A tese do grito dos maus e do silêncio dos bons, na visão de Martin Luther King

Resultado de imagem para martin luther king frasesPercival Puggina

 Atribui-se a Martin Luther King o mérito de haver resumido o sentimento de tantos ao afirmar que o silêncio dos bons o preocupava mais do que o grito dos maus. Não obstante, criei-me ouvindo que o bem não faz alarde e isso me parecia, de fato, adequado à bondade, à virtude, à caridade.

Foi muito a contragosto, então, que, enquanto as décadas se sucediam, fui vendo o mal, travestido de bem e fazendo toda a gritaria possível, ampliar seus espaços, avançar e tomar posições indicativas de consistente hegemonia. Há 34 anos, quando comecei a escrever e a gritar contra isso, éramos poucos, dispersos e mal vistos.

INFERIORIDADE – O grito dos maus fez o Brasil afundar em complexo de inferioridade. Ensinaram-se alunos a desprezar nossa história e raízes e a afirmar que nossos males correspondem a culpas alheias. Ao mesmo tempo, foram sendo destruídos os valores morais, incentivado um conceito libertino de liberdade e promovida uma decadência estética. Bandidos foram mitificados, os crimes tolerados e a criminalidade expandida.

Agigantou-se o Estado e o valor do indivíduo foi reduzido a dimensões liliputianas. Propagou-se tanta mentira e pós-verdade que os fatos ficaram irreconhecíveis. Tudo gritado e difundido como essência do Bem.

O silêncio dos bons aplainava a estrada e fornecia água ao longo do caminho para a gritaria dos maus que avançavam. Não me diga o leitor destas linhas que pode ser o contrário. Não me diga que o bem para uns pode ser o mal para outros e vice-versa, pois tal é o relativismo moral, árvore má bem conhecida por seus péssimos frutos. Para vê-los basta abrir a janela.

REDES SOCIAIS – Foram as redes sociais que deram potência sonora à voz dos bons. É verdade que elas democratizaram o direito de dizer besteira, de mentir e de promover o mal, que sempre foi privilégio de alguns grandes veículos de comunicação. Mas democratizaram, também, a busca e difusão da verdade, da sabedoria, dos valores.

Lembro-me que inúmeras vezes ouvi de cientistas políticos advertências no sentido de que, nas redes sociais, “falávamos para nós mesmos” porque elas agregavam as pessoas por afinidades. Não deveríamos, portanto, nos deixar iludir em meio às concordâncias que colhíamos àquilo que escrevíamos ou falávamos. Bendita agregação por afinidade! Foi dela que, mesmo no ambiente caótico e babélico das redes sociais, a voz dos bons começou a mudar o Brasil.

AFINIDADE – Resumindo: as redes sociais agregam por afinidade; agregam bons e agregam maus. Sendo aqueles muito mais numerosos do que estes, as redes se revelaram preciosas à democracia, tanto por reduzirem a influência de certos veículos e formadores de opinião quanto por, dando voz à maioria, estarem alterando peças no tabuleiro da política.

Martin Luther King, se vivo fosse, estaria muito satisfeito.

Tucanos pressionam por saída de Aécio e aliados de Minas ameaçam retaliação

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), durante sessão no plenário do Senado Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Aécio está cada vez mais isolado e terá mesmo de sair do PSDB

Silvia Amorim
O Globo

O pedido de expulsão do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), feito por tucanos de São Paulo à Executiva Nacional do PSDB , terá de esperar a instalação do conselho de ética da sigla para ser analisado. Não há previsão para o colegiado entrar em funcionamento. Enquanto isso, aliados de Aécio em Minas Gerais ameaçaram nesta terça-feira revidar com denúncias contra tucanos paulistas.

Os integrantes do conselho de ética foram eleitos em maio passado na convenção nacional do PSDB, mas, por questões burocráticas, o colegiado não foi instalado até agora. O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, procurou anteontem o ex-vice-governador do Espírito Santo, Cesar Colnago, para acertar a posse dele na presidência do conselho.

VALE PARA TODOS — “O código de ética vale para todos os filiados e tudo será analisado à luz do estatuto” — afirmou Colnago na terça-feira ao Globo.

O pedido de expulsão contra Aécio foi iniciativa do diretório do PSDB na capital paulista, que, por unanimidade, aprovou a representação na quinta-feira passada. Os dirigentes paulistanos defenderam a expulsão como medida para “estancar a sangria” do partido.

“É uma sangria que não estanca. Nos embates políticos aqui na cidade somos sempre confrontados com a questão do Aécio. Precisamos dar resposta” — afirmou o presidente do PSDB paulistano, Fernando Alfredo.

MAIS PEDIDOS – Um dirigente nacional não descartou que outras representações pedindo a expulsão do mineiro cheguem à direção nacional. A troca de comando do PSDB em maio e a promessa de que o partido terá posições firmes pioraram a situação de Aécio na legenda. Apesar das relações pessoais que mantém no partido, o deputado tem sido apontado como um “incômodo”.

Na semana passada, a situação jurídica de Aécio voltou a ser assunto nos jornais com a Justiça Federal de São Paulo ratificando o recebimento da denúncia no caso em que ele é réu por corrupção passiva e tentativa de obstrução judicial da Operação Lava-Jato. A acusação foi feita após Aécio ser flagrado numa gravação telefônica pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, do Grupo J&F.

MINEIROS REAGEM – Nesta terça-feira, o diretório do PSDB em Belo Horizonte reagiu ao pedido de expulsão com uma ameaça de levar ao conselho de ética o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e outros tucanos. “Atos e punições contra membros do partido de outro estado, cuja atuação desconhecem, soam extremamente antiéticas, uma vez que há membros do partido em São Paulo envolvidos em denúncias extremamente graves, especialmente o prefeito Bruno Covas, réu por improbidade administrativa, assim como vários dos seus auxiliares”, informou em nota.

Aécio não demonstra disposição em se licenciar. A preocupação mais imediata entre tucanos paulistas é com o potencial de estrago do efeito Aécio na próxima eleição municipal.

O presidente do PSDB paulistano negou que o pedido de expulsão tenha tido aval do governador de São Paulo, João Doria. Candidato natural à Presidência em 2022, o paulista defende o afastamento de Aécio. Mas o presidente estadual do PSDB de Minas Gerais, Paulo Abi-Ackel, minimizou o pedido de expulsão.

LOCALIZADO — “Esse pedido é localizado e de menor importância. É uma pauta negativa que se estenderá a outros nomes, inclusive de São Paulo, se for levada adiante” — disse Abi-Ackel .

Bruno Araújo insistiu que, assim que for instalado o colegiado, a representação do diretório paulistano será encaminhada. “Toda e qualquer representação contra filiados será encaminhada diretamente ao conselho de ética, que é o órgão competente do partido para analisar essas questões e tem regramento próprio para fazê-lo”.

Procurado, Aécio não quis comentar a representação de que é alvo. Em nota, informou que “não existe nova denúncia contra ele” e que o Supremo Tribunal Federal “apenas transferiu denúncia para a Justiça Federal de São Paulo”. Aécio reafirmou ser inocente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGE se Aécio sair, para que partido vai? Certamente o MDB ou o PP, os maiores celeiros de corruptos do país. Vamos aguardar. (C.N.)

Senado aprova projeto de Moro que transforma em crime usar caixa 2 eleitoral

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Charge do Elvis (Humor Político)

Sara Resende
TV Globo — Brasília

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 10), por 17 votos a 2, o projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral. Esta é uma das propostas que compõem o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que tramita no Congresso. O projeto era terminativo na CCJ, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara, caso nenhum senador apresente recurso.

O projeto tipifica o crime de caixa 2 eleitoral, que consiste em não declarar dinheiro de campanha. Atualmente, não há legislação que defina este crime. Quando um político o comete, é enquadrado em artigo do Código Eleitoral sobre falsidade ideológica, com pena de até cinco anos de reclusão.

PENAS SEVERAS – O relator Marcio Bittar (MDB-AC) manteve no texto a pena sugerida por Moro, reclusão de dois a cinco anos. A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semiaberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média. Essa punição admite o regime inicial fechado.

O crime, conforme a proposta, será classificado por “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar recurso, valor, bens ou serviços monetizáveis, não escriturados ou falsamente escriturados na contabilidade exigida pela legislação eleitoral”.

Se a fonte do dinheiro for ilegal, proveniente de crime, as penas podem aumentar de um a dois terços. Quem fornecer ou doar esses recursos também poderá ser punido.

 

ABUSO DE AUTORIDADE – Todos esses pontos são iguais aos aprovados na quarta-feira (26) passada pelo Senado, dentro do projeto que pune o abuso de autoridade cometido por juízes e procuradores. Os membros da CCJ decidiram pela equiparação dos dois textos, para que não haja divergência jurídica quanto às punições.

O projeto aprovado nesta quarta-feira determina que, se o autor do crime for agente público, a pena será aumentada de um a dois terços.

Apenas os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Rogério Carvalho (PT-SE) votaram contra a proposta. Castro chegou a dizer que é “praticamente impossível” fazer contabilidade dos gastos de campanha.

CADEIA, NÃO – “A pessoa esquece de declarar uma despesa de campanha, ou seu contador ou o seu assessor esqueceu, você vai curtir cinco anos de cadeia? De jeito nenhum. Sou radicalmente contra. Coloque que perde o direito político, perde o mandato que foi eleito. Eu concordo com tudo isso […] Pegou o caixa dois, perdeu o mandato. Concordo. Perco meu mandato tranquilo, vou ficar com minha família. Agora, ir para cadeia, está doido?”, protestou o parlamentar.

“A gente concorda com o pensa o ministro Sérgio Moro, caixa 2 é um crime grave”, replicou o relator Marcio Bittar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Senado é mais limpo do que a Câmara. Enquanto o Senador torna crime o Caixa 2, a Câmara não admite condenação após segunda instância, mergulhando o Brasil na Idade das Trevas em matéria de Direito Penal. É inacreditável, mas verdadeiro. (C.N.)

Heleno rebate críticas: “Carlos Bolsonaro é traumatizado pelo atentado ao pai

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, durante audiência pública na Câmara dos Deputados Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Heleno diz que o segundo avião eré da responsabilidade da FAB

Bruno Góes
O Globo

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno , disse nesta quarta-feira que o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, é “traumatizado” pelo atentado a faca sofrido pelo seu pai durante a campanha eleitoral. Em audiência realizada para tratar da apreensão de 39 quilos de cocaína com militar da Força Aérea Brasileira (FAB) que dava apoio à comitiva presidencial na Espanha, Heleno rebateu críticas sobre as medidas de segurança adotadas pelo GSI.

— Os comentários do Carlos, eu sei perfeitamente porque tive convívio com ele, ele é extremamente traumatizado pelo atentado que buscou modificar a situação política do Brasil, um atentado a faca que o presidente sofreu — disse o ministro.

FORA DAS REGRAS – Após mencionar a reação de Carlos à prisão do sargento Manoel Silva Rodrigues, que transportava a grande quantidade de drogas, Heleno tratou ainda do comportamento imprudente de Jair Bolsonaro em eventos públicos. Nas redes sociais, Carlos disse que “há meses” gritava “em vão” sobre a segurança do GSI, mas sempre foi “ignorado”.

— O que acontece muitas vezes com uma autoridade como o presidente Bolsonaro e numa campanha a presidente da República? Ele desrespeita as regras traçadas pela sua segurança. Isso é normal. E hoje o presidente faz coisas que são arriscadas — disse Heleno.

Em resposta às declarações do ministro, Carlos Bolsonaro disse através do Twitter que é “tremendamente traumatizado” com aquilo que pode acontecer a um “presidente honesto em uma nação historicamente administrada por bandidos e seus fiéis acessórios”.

TEMPO PRECIOSO – Ao responder perguntas de parlamentares na audiência, Heleno disse que o país está “acostumado a passar vergonha”, mas destacou que esse foi o primeiro incidente do GSI em décadas. Heleno aproveitou para dizer que não se preocupa com Olavo de Carvalho, ideólogo de integrantes do governo.

— O senhor Olavo de Carvalho, se eu encontrar na rua, eu não sei quem é. Então, eu não vou dedicar o meu tempo a Olavo de Carvalho, meu tempo é precioso. Nunca dediquei o meu tempo a Olavo de Carvalho e vou continuar não me dedicando. Ele não me atinge em nada. Eu não vou ficar gastando tempo a cada bobagem que falam — disse.

DROGAS A BORDO – Sobre o caso específico da apreensão de drogas, o ministro afirmou que há uma investigação em sigilo e que, por enquanto, “não há indícios de participação de mais ninguém”. O ministro também afirmou que ainda não se sabe a droga iria ser vendida em Sevilha, onde houve a apreensão, ou se seria desembarcada no Japão, para onde seguiria o avião de apoio à comitiva que esteve no G20.

Heleno acrescentou ainda que suas declarações após o incidente foram deturpadas. Quando disse que tratava-se de um “azar” o ocorrido, ele disse que referia-se ao fato de o caso ocorrer justo na véspera do G20, evento de grande importância para o país.

Sobre outra declaração, a de que não tinha “bola de cristal” para prever o ocorrido, o ministro disse que a colocação foi tirada de contexto. Ele diz que a expressão foi usada porque o avião de apoio não era de responsabilidade do GSI, e sim da Aeronáutica.

SALÁRIO ALTO – Ao ser perguntado pelo deputado David Miranda (PSOL-RJ) sobre o salário de R$ 59 mil que recebeu do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), em 2011, quando auxiliou na preparação das Olimpíadas, Heleno disse que tinha vergonha do valor recebido por generais do Exército.

— Eu tenho vergonha do que eu recebo no Exército. Mostrar para o meu filho que eu sou general do Exército, que ganha líquido R$ 19 mil, eu tenho vergonha.

Também participam da audiência os tenentes-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, representando o Ministério da Defesa, e Carlos Augusto Amaral Oliveira, representando a Aeronáutica.

Luta incessante da mídia contra Bolsonaro, Moro e Lava Jato também é por dinheiro

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Charge do Bira (Arquivo Google)

Francisco Bendl

Sabe-se que Lula e aliados roubaram um trilhão de reais dos cofres do Brasil, distribuído entre aliados e países “amigos”. A pergunta que nesta segunda-feira fez o editor da Tribuna da Internet (“A quem interessa a campanha para destruir Moro e a Lava Jato?”) encontra resposta na dinheirama que o PT e cúmplices embolsaram, e que até o presente momento nenhum dos partidos que se envolveram foi punido, no mínimo com a devolução do roubo.

Mas a luta da mídia contra Bolsonaro e Moro também é por dinheiro. O corte substancial nas verbas oficiais, de certa forma, aleijou as finanças dos grandes veículos de comunicação, impulsionando-os para um combate de sobrevivência de suas empresas: arrasar com a reputação de Moro e desestabilizar o governo de Bolsonaro é muito melhor do que a falência.

IMPUNIDADE – A conclusão que se obtém com este comportamento imoral e antiético da mídia identifica-se justamente com a mesma conduta dos que lesaram a Nação, e que foram condenados e presos pela Lava Jato ou estão em processos sendo julgados pelos tribunais. O objetivo é idêntico àquele que motivou centenas de parlamentares e os maiores empreiteiros que temos a tomar o dinheiro do povo e do País porque extremamente fácil, corroborado com a impunidade que havia para essas pessoas poderosas.

A lava Jato quebrou este modo arraigado nos Três poderes, consequentemente formou inimigos igualmente poderosos que querem exterminá-la, desmoralizá-la. Querem liberar os presos que foram os mentores intelectuais dos maiores crimes contra um país na história recente mundial, e ao mesmo tempo procuram evitar que os demais envolvidos sejam presos, como Michel Temer & Cia.

OBJETIVO CLARO – A campanha contra a Lava Jato tem objetivo evidente de que, em nome do dinheiro, Lula e cúmplices possam voltar a roubar à vontade, com as empreiteiras para retornando à prática que tanto lhes trouxe lucro, enquanto a mídia recuperaria a perda de verbas advindas do governo, que a sustentava nababescamente, bastando falar bem do partido e da administração que ocupava o Planalto.

A decisão da Lava Jato em impedir que esse processo de desmanche da República continuasse, pode não ter sido perfeita, mas a determinação de colocar na cadeia os maiores ladrões que tivemos desde o nosso descobrimento, indiscutivelmente, justifica os atos levados a efeito por Moro e o MPF em defesa do povo e da União.

TRAIDORES – Os que se manifestam contrários são traidores, indivíduos de má fé, cidadãos do mal, que demonstram total ausência de princípios e valores quando atacam covardemente o ex-juiz que deu início à formação de uma sociedade que não suportava mais a corrupção instituída, os roubos, explorações e manipulações de uma população analfabeta absoluta e funcional, inculta e incauta, cuja parcela maior de habitantes desta terra é composta por pobres, miseráveis, e de quem recebe até um salário mínimo e meio por mês, atingindo mais de 120 milhões de seres humanos carentes!!

Pois esses homens decididos, corajosos, valentes, precisam ser eliminados, arrasados. Moro e Dallagnol devem ser desmoralizados, não importando os métodos usados para esta finalidade.

É UM LEGADO – Eis o Brasil de hoje: um legado deixado pela política deletéria, deplorável, corrupta e desonesta ao longo de décadas, com uma imprensa que viveu ao lado desse sistema altamente prejudicial e danoso ao povo, mas que obtinha polpudos dividendos para fazer parte desse jogo político insano e inconsequente.

A vergonha do editor da Tribuna por ser um jornalista nos dias de hoje é a mesma que sentimos como população em relação à outra parcela do povo, que se alia ao combate contra Moro! A decência, a honestidade, a probidade, a transparência, decididamente estão sendo postas em jogo: ou vencemos as barreiras colocadas para proteger o território da vergonha ou então nossa derrota será inexorável.

É preciso resistir e salvar a Lava Jato.

Ex-presidente da Funai explica que a venda dos aviões é ato antigo da gestão

As aeronaves seriam responsáveis pelo atendimento `população indígena ao redor do país.

Valor dos aviões não paga nem as dívidas com os aeroportos

José Marques
Folha

Presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio) durante cinco meses do governo Jair Bolsonaro, o general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas afirmou nesta terça (9) que a decisão de alienar aeronaves em estado de deterioração foi tomada durante sua gestão, e não somente agora, como anunciado pelo governo. Na segunda (8), Bolsonaro e a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, criticaram o que chamaram de abandono de oito aviões, sete da Funai e um do Incra emprestado à fundação.

Os equipamentos estão em aeroportos em Brasília, Goiânia, Jacarepaguá (Rio de Janeiro) e Itaituba (Pará), e o custo do estacionamento estimado pelo governo chega a R$ 3 milhões.

RESPONSABILIDADES – O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou que “após a finalização do processo de desfazimento, a Funai vai apurar responsabilidades que, eventualmente, resultem de condutas negligentes com o patrimônio público”.

Em nota, Franklimberg, que assumiu o cargo em janeiro e foi exonerado em junho após pressão de ruralistas, reclamou que a divulgação do caso o associava a “problemas herdados pela Funai”.

“As notícias que estão sendo veiculadas na mídia e redes sociais têm por origem as providências administrativas tomadas pela gestão da Funai iniciada em janeiro de 2019 e não somente agora tido sido descoberto tal descaso, responsabilizando minha gestão”, disse o general da reserva no comunicado.

DETERMINAÇÃO – “Assim que assumi a função de presidente da fundação, em janeiro de 2019, determinei ao novo diretor da Diretoria de Administração e Gestão (Dages) que reiniciasse o processo de desfazimento das aeronaves inservíveis da fundação, que por motivos outros de gestões de governos anteriores não tinha sido realizada desde 2011.”

Antes do governo Bolsonaro, Franklimberg também ocupou o cargo de presidente da Funai entre janeiro de 2017 a abril de 2018, durante a gestão Michel Temer (MDB). Saiu após o ex-presidente receber uma carta com cerca de 40 assinaturas de parlamentares ruralistas pedindo que o retirasse do órgão.

Ele voltou a criticar, na nota, os ruralistas e disse que, assim como Bolsonaro, também tem como diretriz “a busca da melhoria das condições de vida dos indígenas”. Afirma que foi alvo de “campanha difamatória” de “pseudoindigenistas” ligados aos ruralistas durante o primeiro semestre.

NOME DO PSC – “Fui acusado de ter sido indicado pelo Partido dos Trabalhadores, de ser ongueiro e que protegia falcatruas de organizações não governamentais. Esclareço que fui convidado para o cargo pelo presidente do Partido Social Cristão”, disse.

“Durante meu período de gestão na presidência não assinei qualquer tipo de repasse de recursos da Fundação Nacional do Índio para ONGs. Grande parte dos recursos que são repassados para as ONG, como vem sendo veiculado pela mídia, provém do BNDES, por intermédio do Fundo Amazônico (quantias que a Funai desconhece) ou de grandes empreendedores, cumprindo o pagamento de compensações por obras que impactam terras indígenas.”

Ao anunciar a alienação das aeronaves, o Ministério de Direitos Humanos afirmou que “suspeita que eles tenham sido abandonados após a transferência da competência de atendimento (médico) dos indígenas para o Ministério da Saúde, em 2010. Nenhum documento explica o porquê de os bens não terem sido transferidos para o órgão à época.”.

CONTROVÉRSIAS – Os aviões parados foram vistoriados por Damares e pelo atual presidente da Funai, Fernando Melo, em vídeos divulgados na internet.

Ao lado de aeronaves em más condições, ela questiona: “Quantos índios morreram picados de cobra por que não tinham uma aeronave dessas próxima à aldeia para levá-los ao hospital?”

No entanto, ex-membros da Funai e indigenistas consultados pela reportagem afirmam que o atendimento médico dos indígenas já era feito por órgão do Ministério da Saúde, a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), desde a década de 1990.

OUTRAS VERSÕES – O que aconteceu em 2010 foi a criação da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), que também era ligada à Saúde. A Funai, por outro lado, é vinculada ao Ministério da Justiça.

Também dizem que a frota deixou de operar porque o custo de manutenção era alto —frente a um orçamento cada vez mais enxuto— e a fundação deixou de ter pilotos. Considerou-se que compensava economicamente usar aeronaves fretadas ou de outros órgãos do governo, como Ibama e Polícia Federal. Outro problema era a falta de pistas regularizadas pela Anac (Associação Nacional da Aviação Civil).

Procurado para comentar as afirmações de Damares, o ex-presidente da Funai Marcio Meira (2007-2012) afirmou que viajou “inúmeras vezes” na aeronave “até o final da minha gestão, em abril de 2012”.

 

Bolsonaro diz que vai indicar ministro ‘terrivelmente evangélico’ para o Supremo

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Bolsonaro confirma que vai mesmo escolher segundo a religião

Fernanda Calgaro e Guilherme Mazui
G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta quarta-feira (dia 10) que terá direito a indicar dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que “um deles será terrivelmente evangélico”. Bolsonaro deu a declaração durante discurso durante culto evangélico na Câmara dos Deputados.

“Muitos tentam nós deixar de lado dizendo que o estado é laico. O estado é laico, mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares [Alves, ministra]: Nós somos terrivelmente cristãos. E esse espírito deve estar presente em todos os poderes. Por isso, o meu compromisso: poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal [STF]. Um deles será terrivelmente evangélico”, declarou o presidente.

INSTRUMENTO – Ele afirmou ainda ser “apenas um instrumento”. E acrescentou que, por mais crítica que a bancada evangélica receba, tem um “superávit enorme junto à sociedade”.

Bolsonaro é católico, mas a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, é evangélica. Na campanha eleitoral, ele contou com o apoio de grupos evangélicos e, desde que assumiu, vai com frequência a eventos evangélicos. Ele foi o primeiro presidente a participar da Marcha para Jesus, em São Paulo.

Em maio, durante evento da Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Goiânia, Bolsonaro questionou se não estaria na hora de ter um ministro evangélico no STF.

ESTÁ NA HORA? -“Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, disse na ocasião.

Naquele evento, Bolsonaro disse que os ministros do STF estavam “legislando” ao discutir a equiparação de homofobia ao crime de racismo. No dia 13 de junho, STF decidiu permitir a criminalização da homofobia e da transfobia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
E Bolsonaro segue em eterna campanha eleitoral. Desta vez, mira 2022 e já se considera reeleito. (C.N.)

 

Guedes esclarece não ter conhecimento de investigação no Coaf sobre Glenn Greenwald

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Coaf não investiga Greenwald, que está agindo com total liberdade

Renato Souza
Correio Braziliense

O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou ter conhecimento ou determinado qualquer procedimento investigatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as contas do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept. Em ofício enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), Guedes afirma, no entanto, que dentro do órgão correm ações que nem mesmo ele sabe, em razão de sigilo.

A resposta de Guedes ocorreu por determinação do ministro Bruno Dantas, que deu o prazo de 24 horas para que o ministro e o presidente do Coaf, Roberto Leonel de Oliveira Lima, se manifestassem sobre o caso.

INTIMIDAÇÃO – Glenn é autor de uma série de reportagens relacionadas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da Lava-Jato, que tiveram suas conversas privadas publicadas pelo jornalista e sua equipe. Nos Diálogos, Moro e os demais aparecem em atos controversos que lançam suspeitas sobre a maneira como conduziram ações da Lava-Jato no Paraná.

Em despacho, Dantas afirma que eventual investigação contra Glenn seria uma forma de intimidar sua atuação profissional. Atos do tipo, de acordo com o ministro, também caracterizariam uso inadequado de recursos públicos.  

DIZ GUEDES – Na resposta ao TCU, Guedes diz que não “não tem conhecimento sobre os fatos noticiados nos autos da representação, bem assim não tomou parte de nenhuma questão relacionada aos fatos e situações ali descritos, não havendo por conseguinte, orientado ou determinado nenhuma providência por parte do Coaf em eventuais investigações levadas a efeito, atinentes à representação citada”.

No entanto, o próprio ministro confessa que a depender do procedimento, ele não terá acesso, para que a investigação seja preservada. Guedes declara que “considerada a natureza da atividade fiscalística do Coaf, a implicar sigilo oponível inclusive ao Ministro de Estado da Economia, apenas o próprio Coaf poderá detalhar os mecanismos adotados para evitar que os recursos do órgão sejam empregados em desacordo com sia finalidade institucional”, completou.

DIZ O COAF – Em outro ofício, o Coaf afirma que não recebe demandas de investigação da Polícia Federal, e que esse tipo de ato não faz parte das competências do órgão. No entanto, declara, que se notificado pela corporação, avalia as informações junto aos dados que mantém e que informa as autoridades competentes se forem encontrados indícios de crime, como lavagem de dinheiro.

Ao receber o ofício, Bruno Dantas enviou o documento para pronunciamento do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). Após a resposta do Ministério Público, o ministro decide quais medidas serão tomadas em relação ao caso.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGÉ preciso haver tradução simultânea. No caso, Greenwald não está sendo alvo de intimidação. Pelo contrário, continua operando com total liberdade, embora já haja provas de manipulação do teor de mensagens publicadas, envolvendo nomes, datas etc.

O que o excelente repórter Renato Souza deixou de registrar é que Greenwald é suspeito de integrar uma quadrilha cujo objetivo é destruir a Lava Jato, para libertar Lula, Dirceu, Cunha etc. e evitar a prisão de Temer, Moreira, Aécio, Padilha, Jucá Renan & Cia. Ltda. É disso que se trata. O que está ocorrendo é uma conspiração para destruir a maior ofensiva anticorrupção já feita, desde a operação Mãos Limpas, na Itália, que à época sofreu o mesmo tipo de conspiração. (C.N.)

Governo precisa pedir logo a extradição do sargento que andava com uma mala de cocaína

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O interior do avião e considerado território brasileiro

Jorge Béja

Não sei o que o governo brasileiro, no caso o presidente Jair Bolsonaro, está esperando para pedir ao governo da Espanha a extradição do sargento da Aeronáutica preso ao desembarcar em Sevilha com 39 quilos de cocaína numa mala que portava.

Isto porque, não obstante a prisão e o flagrante terem ocorrido fora do território nacional, a ação criminosa teve início no Brasil e o Código de Processo Penal Militar ( artigo 92, letra “b” ) é claro ao determinar que, neste caso, a competência é da Justiça Militar do Brasil.

DIZ A LEI – A conferir: “Art. 92. No caso de crime militar somente em parte cometido no território nacional, a competência do fôro militar se determina de acordo com as seguintes regras:

a) se, iniciada a execução em território estrangeiro, o crime se consumar no Brasil, será competente a Auditoria da Circunscrição em que o crime tenha produzido ou devia produzir o resultado;

b) se, iniciada a execução no território nacional, o crime se consumar fora dele, será competente a Auditoria da Circunscrição em que se houver praticado o último ato ou quando execução.aqui teve início.

COMPETÊNCIA – Idêntica disposição contém o Código Penal, ao tratar da Extraterritorialidade. Mas o caso aqui é o Código de Processo Penal Militar que prevalece.

A competência da Justiça da Espanha é concorrente com a da Justiça Militar do Brasil. Mas não se põe em dúvida que, se a extradição for pedida pelo governo brasileiro, a Espanha não negá-la-á, ainda mais em se tratando de militar no exercício da função de dar apoio à comitiva do senhor presidente da República.

E mais ainda: o transbordo da droga se deu em avião da Força Aérea Brasileira ( um dos aviões que servem à presidência ) e a lei considera que o seu interior, tal como acontece com os navios de guerra, é território nacional brasileiro.

Bancada da corrupção boicota pacote de Moro e elimina prisão após 2ª instância

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Renato Onofre
Estadão

No dia em que as atenções estavam voltadas para a reforma da Previdência, a Câmara rejeitou nesta terça-feira, dia 9, uma das principais bandeiras do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e dos procuradores da Lava Jato. O grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime apresentado pelo ex-juiz decidiu, por 7 votos a 6, retirar do texto a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A intenção de Moro ao apresentar a medida era incluir na lei o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2016, que permitiu, por exemplo, a prisão de vários dos condenados na Lava Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

IMPUNIDADE -Até então, um réu só poderia começar a cumprir sua pena após o chamado transitado em julgado – ou seja, após esgotadas as possibilidades de recursos pela defesa, o que poderia levar anos, aumentando a sensação de impunidade.

A votação na Câmara ocorre no momento em que o próprio Supremo não descarta a possibilidade de um recuo. O presidente da Corte, Dias Toffoli, já sinalizou que a decisão de três anos atrás pode ser rediscutida no segundo semestre deste ano.

A maioria dos deputados justificou o voto com um argumento técnico. A avaliação é de que a mudança apresentada por Moro deve ser tratada no Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – que exige os votos, em dois turnos, de 60% dos deputados e dos senadores –, e não por projeto de lei, que precisa de maioria simples, como foi enviado por Moro aos parlamentares.

POR EMENDA – O pacote anticrime de Moro acrescentava um artigo ao Código de Processo Penal para estabelecer que um tribunal, ao proferir acórdão condenatório, “determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade”. “Se quiser modificar esse ponto, o ministro e sua bancada deverão fazer através de PEC”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), contrário à proposta.

O relator da matéria no grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP), que havia mantido a proposta de Moro em seu relatório, criticou a decisão dos colegas. “O que aconteceu aqui, hoje, favorece a impunidade. A aprovação da proposta nos garantiria a certeza de que condenados por Moro ficariam na cadeia mesmo se o Supremo revisse seu entendimento”, afirmou o deputado.

ALTERAÇÕES – A votação no grupo de trabalho foi o primeiro passo do pacote anticrime na Câmara. As propostas ainda deverão passar por comissões da Casa e pelo plenário, onde ainda podem sofrer alterações.

A decisão, porém, representa um novo revés político ao ministro, que declarou ter abandonado 22 anos de magistratura com o propósito de aprovar medidas que atualizem a legislação de combate à corrupção no País. Em maio, Moro já havia perdido, por decisão dos parlamentares, o controle do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

OS VOTANTES – Como votou cada deputado no pacote anticrime? Além de Freixo, rejeitaram a medida os deputados Lafayette de Andrada (PRB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP), Fábio Trad (PSD-MS) e Paulo Abi Ackel (PSDB-MG). A favor, além do relator, votaram os deputados Coronel Chrisóstemo (PSL-RO), Adriana Ventura (Novo-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e João Campos (PRB-GO).

Além da prisão em segunda instância, o grupo ainda vai analisar, pontualmente, outros 15 itens do pacote anticrime de Moro. Em junho, o Estadão mostrou que o pacote anticrime do ministro seria desidratado na Câmara.

OUTRAS REJEIÇÕES – Os deputados devem rejeitar também a possibilidade de a Polícia Federal desmembrar automaticamente investigações, sem a necessidade de autorização de tribunais superiores. Os parlamentares não querem também autorizar que agentes infiltrados possam induzir um suspeito a cometer um crime. Outro tópico que deve ser rejeitado é o chamado excludente de ilicitude, que concede a policiais a isenção de pena quando, em serviço, tiverem de atirar e matar alguém.

A discussão do pacote anticrime ocorre no momento em que Moro é alvo de vazamentos de supostas conversas com procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

A sequência de reveses imposta a Moro no Congresso também tem sido vista como reflexo de uma intenção de parlamentares atingidos pela Lava Jato de dar um “troco” no ex-juiz. Nos bastidores, deputados lembram que o atual ministro sempre teve um discurso contrário à classe política. Em contrapartida, Moro tem investido em aumentar sua interlocução com o Parlamento, se afastando do perfil técnico que pretendia adotar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A política está se dividindo em duas bancadas – a favor e contra a corrução, e esta separação nada tem a ver com direita e esquerda. Trata-se de uma disputa suprapartidária, que envolve a consciência de cada parlamentar. O pacote anticrime de Moro está sendo boicotado pela bancada que defende a corrupção, a qual, infelizmente, parece ser majoritária no Congresso. Mas isso somente saberemos quando houver a votação final em plenário, na Câmara e depois no Senado. (C.N.)

Senado pode incluir estados e municípios na reforma da Previdência, diz Maia

Reforma pode incluir Estados e municípios

A sessão inicial em plenário entrou pela noite, nesta terça-feira

Wellton Maximo
Agência Brasil

O Senado pode costurar um acordo para reincluir os Estados e os municípios na reforma da Previdência, anunciou na noite de terça-feira, dia 9, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele se disse favorável a que governos estaduais e prefeituras façam parte da reforma, mas admitiu não haver clima para que os deputados aprovem a reinclusão dos governos locais neste momento.

Pela hipótese cogitada por Maia, o Senado aprovaria a reforma da Previdência, mas as modificações seriam fatiadas. Os pontos aprovados pelas duas Casas seriam promulgados, mas a reinclusão dos Estados e dos municípios voltaria à Câmara dos Deputados para ser discutida novamente.

INFELIZMENTE – “O que entendo é que é muito difícil que a Câmara aprove esse tema, infelizmente. Todo mundo sabe que sou a favor. Mas, de repente, pode ter uma construção da inclusão, como já ouvi do presidente do Senado (Davi Alcolumbre), no Senado Federal”, declarou Maia, ao ser perguntado sobre o destaque anunciado pela bancada do Partido Novo para que a reforma da Previdência passe a valer automaticamente para os servidores locais.

“Com isso, o Senado poderia, se Deus quiser e a gente aprovando a PEC aqui, trabalhar a nossa PEC mais os Estados e devolver como PEC paralela (a questão) dos Estados para a gente fazer o debate em outro ambiente. Num ambiente menos tensionado. Não sei se é possível, mas vamos trabalhar para que a gente não tenha atraso na análise da reforma”, acrescentou o presidente da Câmara.

OBSTRUÇÃO – Sobre a estratégia da oposição de obstruir a votação da reforma da Previdência, Maia disse que uma votação como a reforma da Previdência é complicada, dependendo não apenas de manobras regimentais mas também de quórum.

 “Tem que passar toda a obstrução da oposição para saber quando vota. Tem que ter quórum alto. Agora é organizar a votação. Toda hora é importante numa votação como essa”, declarou, sem arriscar uma previsão de horário para início da votação da PEC.

No universo paralelo cantado por Paula Fernandes, todo mundo tem jeito de mato

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Paula Fernandes – bela, talentosa e com jeito de mato

Paulo Peres
Site Poemas & Canções


A arranjadora, cantora e compositora mineira Paula Fernandes de Souza, em parceria com Mauricio Santini, retrata peculiarmente, na letra da música “Jeito de Mato”, o universo paralelo que existe dentro de cada ser, com um jeito de mato. A música faz parte do CD Paula Fernandes – Ao Vivo gravado em 2011, pela Universal Music Brasil.


JEITO DE MATO

Maurício Santini e Paula Fernandes

De onde é que vem esses olhos tão tristes?
Vem da campina onde o sol se deita.
Do regalo de terra que teu dorso ajeita.
E dorme serena, no sereno e sonha.
De onde é que salta essa voz tão risonha?
Da chuva que teima, mas o céu rejeita.
Do mato, do medo, da perda tristonha.
Mas, que o sol resgata, arde e deleita.

Há uma estrada de pedra que passa na fazenda.
É teu destino, é tua senda.
Onde nascem tuas canções.
As tempestades do tempo que marcam tua história
Fogo que queima na memória
E acende os corações.

Sim, dos teus pés na terra nascem flores.
A tua voz macia aplaca as dores
E espalha cores vivas pelo ar.
Sim, dos teus olhos saem cachoeiras.
Sete lagoas, mel e brincadeiras.
Espumas, ondas, águas do teu mar.

Reforma da Previdência é um tema muito mais complexo do que se imaginava

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Até o início da noite de ontem o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, não tinha ainda colocado em votação o primeiro turno do projeto de reforma da Previdência, em face das dificuldades existentes em se chegar a um denominador comum, capaz de aproximar os setores favoráveis e contrários com base em um texto admissível pelas duas partes.

Entretanto, há vários aspectos pendentes que dificultam a aprovação, apesar da liberação financeira das emendas dos deputados para obras em seus redutos eleitorais.

INSEGURANÇA – Esta liberação encontra-se condicionada ao voto favorável. Tal manobra representa a insegurança do governo e também dos deputados beneficiados pelas emendas em torno de um assunto que deveria ser aprovado pelo seu caráter de importância essencial para o país.

No caso verifica-se que os interesses do país são muito menores do que os interesses dos parlamentares e também dos articuladores do sistema de sedução através das concessões feitas pelo poder Executivo. Aliás, feitas totalmente ainda não, porque o Planalto, através do ministro Paulo Guedes está condicionando a maior parte das liberações ao voto pela aprovação da matéria.

Isso apesar de a matéria não representar mais o projeto original e sim avanços alcançados pelas correntes contrárias, como a retirada do regime de capitalização de parte dos segurados do INSS e da isenção absurda do projeto Paulo Guedes destinada às empresas empregadoras. Mas esta é outra questão.

HÁ DÚVIDAS – A questão essencial é que apesar do substitutivo Samuel Moreira ter prevalecido, portanto anulando os pontos mais controversos da proposição original, ainda permanecem dúvidas a serem equacionadas e resolvidas. Daí porque Rodrigo Maia encontrava dificuldade em pautar a reforma previdenciária. Tanto assim que, surpreendentemente, agendou para a manhã de hoje quarta-feira, reunião de outra comissão especial, esta para discutir outro projeto de emenda constitucional destinado à reforma tributária.

São temas profundamente difíceis. No caso da reforma da Previdência, incide sobre a massa salarial dos brasileiros, cem milhões de homens e mulheres que constituem a mão de obra ativa, portanto estamos falando de 50% do número geral de habitantes que o Brasil possui.  A reforma tributária, a meu ver não poderia ser pautada juntamente com a reforma da Previdência. A escala, penso eu, devia se basear em um projeto de cada vez.

A discussão prosseguiu pela noite a dentro, de acordo com o que definiu Rodrigo Maia. Entretanto, já foi apresentado grande número de emendas e destaques, em ambos os casos tanto por parte do bloco governista quanto das correntes de oposição.

A acumulação das duas reformas, à primeira vista, a mim parece que se trata de um lance de Rodrigo Maia para justificar a falta de número para a aprovação da reforma da Previdência no primeiro turno.

Bolsonaro sonha com reeleição, antes mesmo de tirar o país dessa grave crise

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Jair Bolsonaro parece estar em permanente campanha eleitoral

Carlos Newton

Com apenas seis meses de governo, os admiradores de Jair Bolsonaro não admitem críticas ao governo, acham que ainda é muito cedo. No entanto, o próprio presidente da República não pensa assim. Considera seu governo um sucesso absoluto e já está claramente fixado na reeleição em 2022. Como todos sabem, sonhar não é proibido, mas não adianta se iludir com a tese de que a reforma da Previdência será suficiente para a retomada da economia.

Quem acredita nessa balela vai se decepcionar muito daqui para a frente, porque a crise econômica está piorando. Quem governa não pode perder o foco. É preciso analisar friamente a situação, em busca de alternativas. Mas os atuais ocupantes do poder parecem viver em outro mundo, enquanto quem critica a gestão é chamado de esquerdopata ou derrotista, como se posicionou recentemente o general Augusto Heleno, que pode ser considerado uma espécie de superministro.

ESQUERDOPATA – Curiosamente, o presidente do partido Novo, empresário e ex-banqueiro João Amoêdo, seria um desses esquerdopatas ou derrotistas, segundo a palestra que deu em Florianópolis neste sábado. Outro que pode ser enquadrado assim é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os dois têm criticado a falta de um projeto de governo, assim como a polarização que o Planalto tenta forçar, para que se acredite que todo antipetista é defensor de Bolsonaro.

Rodrigo Maia, por exemplo, tenta executar seu próprio plano e anuncia ter contratado uma consultoria com o objetivo de reduzir os custos da Câmara dos Deputados.

“Nós precisamos reduzir as despesas públicas e não apenas a previdenciária”, explicou ao Estadão, ao defender uma reforma administrativa que possa melhorar a qualidade da gestão e voltar a ter carreira no serviço público, exatamente como a Tribuna da Internet tem cobrado, com insistência.

TODOS NO TETO – Na defesa de sua tese, Maia critica as distorções hoje existentes no serviço público. “As elites dos três poderes começam a carreira com salários lá no alto. Em cinco anos estão todos praticamente ganhando o teto, que é a remuneração dos ministros do Supremo”, acentua o presidente da Câmara, acrescentando: “A gente precisa ter a coragem de fazer as reformas, o salário dos servidores públicos hoje é 67% maior que o seu equivalente no setor privado, e ainda têm estabilidade”.

Maia tem razão, é claro. Mas é preciso compreender que nada disso terá solução a curto prazo. Não é possível reduzir salários sem ferir os direitos adquiridos pela nomenklatura. É um sonho impossível, que jamais se concretizará. A reforma vai atingir apenas os servidores ainda a serem contratados, em meio à bagunça atual, em que os três Poderes, incluindo as estatais, estão inflados de servidores terceirizados, fenômeno que contamina estados e municípios.

IGUAL À GRÉCIA – O maior problema brasileiro é a dívida pública, mas ninguém se importa com isso. Pouco estão ligando para a crise, enquanto o pais caminha para uma situação igual à da Grécia, que se deixou sufocar pela dívida. A economia grega caiu ao mesmo patamar de 2003, não dá sinais de recuperação.

Nos últimos dois anos, o PIB da Grécia teve crescimento que seria comemorado no Brasil, com 1,7% em 2017 e 1,3% em 2018, mas os salários, corroídos pelas medidas de austeridade, seguem baixos e há muita informalidade. O desemprego entre os jovens beira os 50%.  A Grécia foi às urnas neste domingo. Os eleitores sabem que não há esperança. Direita e esquerda se revezam no poder, sem achar a saída, porque o país se tornou refém da dívida.

Na mesma situação, o Equador fez o contrário, convocou especialistas internacionais, inclusive a brasileira Maria Lúcia Fattorelli, auditou a dívida, reduziu-a em 70%, nenhum banco quebrou, ninguém reclamou, vida que segue, como dizia o João Saldanha.

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P.S. 1Na Grécia, chegaram a iniciar uma auditoria da dívida, com a mesma equipe, mas pararam no meio e o resultado é a queda da renda per capita e o maior desemprego, agravado com a chegada de imigrantes, fenômeno que também já acontece no Brasil, com haitianos, venezuelanos, sírios etc.  A situação do Brasil é diferente do Equador, onde a dívida maior é externa. Por enquanto, estamos em situação melhor do que a da Grécia, mas caminhamos para o mesmo buraco. 

P.S.Não custa nada fazer uma auditoria aqui no Brasil, isso não significa calote, os rentistas podem dormir tranquilos. O fato concreto é que deixar a crise se aprofundar constitui uma tremenda irresponsabilidade. Mas quem se interessa? (C.N.)

A quem interessa transformar o direito processual numa máquina de soltar criminosos?

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Joaquim Falcão
O Globo

Importante gaúcho e respeitado ministro aposentado do Supremo contou-me esta história. Talvez possa trazer alguma luz ao debate sobre a Lava-Jato. O Supremo julgava um traficante de drogas. Preso com 30 ou mais quilos de cocaína. Não lembro bem. Uma enormidade. Na apreensão, ou durante o processo, uma autoridade teria cometido ato duvidoso diante da lei.

A defesa argumentou ofensa ao princípio de devido processo legal. Donde, “in dubio pro reo”. O debate no Supremo caminhava rotineiramente para a soltura e absolvição do traficante preso.

E A COCAÍNA? – Quando, surpresa, um ministro perguntou a seus colegas: “E a cocaína? O que fazemos com os mais de 30 quilos apreendidos?”

Se não houve crime, há que se devolvê-la a seu legítimo proprietário: o traficante. O Estado não poderia confiscá-la com base em eventual equívoco processual da autoridade coatora. Pelo menos naquele processo e por aquele motivo.

A analogia é inevitável. O que fazer com a corrupção? Devolvê-la aos corruptos? O que se faz com as provas provadas? Com os dólares do apartamento do ex-ministro Geddel Vieira? Com a mala de dinheiro de Rocha Loures? Com as contas não declaradas da Suíça? Com ilícitos recursos já devolvidos? Com as confissões confessadas? Perícias confirmadas? A quem devolver? À sociedade?

ESTRATÉGIAS – Dificilmente vai se combater a corrupção com processos individualizados. O decisivo são as estratégias sistêmicas. A legislação processual e o formalismo interpretativo alimentam a irresponsabilização judicial.

O excesso do devido processo legal é uma doença. Inchaço. Patologia. É o processualismo.

Este processualismo tem efeito reverso. É como o muito receitar de antibióticos. O corpo cria defesas. De tantos incidentes processuais, a corrupção cria também defesas.

Longe viver sem o devido processo legal e o pleno direito de defesa. Ao contrário. Mas seu inchaço não nos leva à saúde da democracia.

ESTATÍSTICA – Quem transforma o saudável direito processual em patológico processualismo? A estatística, pura e simplesmente. O mero cálculo das probabilidades.

São tantas, dezenas, milhares de condições exigidas pela nossa legislação processual que, estatisticamente, se torna altamente provável que, no correr dos anos do processo, se consiga adiar ou anular qualquer um.

Os culpados não são apenas os infinitos recursos, agravos, embargos, despachos, petições. São as dezenas de juízes que interferem em um só processo. O juiz de primeira instância, os juízes substitutos, os desembargadores, os plenários, as turmas, juízes de plantão, juiz que foi removido, outro que foi transferido, o que foi promovido, o outro que está de licença, outros tantos entraram em férias. E por aí vamos.

JUIZ NATURAL? – Com quantos juízes se fez um processo até o Supremo? A crença do juiz natural é apenas uma ilusão jurídica liberal. Basta um bom advogado, pagar os custos da demora e pronto. O labirinto dos recursos se cruza com as dezenas de juízes em um mesmo caso.

Probabilisticamente, a irresponsabilização da corrupção é tiro certo. Este processualismo não defende a sociedade. São rituais de impunidades e desigualdades judiciais.

Como dizia Talleyrand: “Tudo em excesso torna-se insignificante”.