Governo prepara medidas para liberar recursos para o financiamento habitacional

Objetivo é criar fonte de recursos alternativa ao FGTS

Pedro do Coutto

Importante, sem dúvida, o projeto anunciado pelo governo de investir maciçamente no projeto de casa própria, “Minha Casa, Minha Vida”, incluindo a participação nas carteiras de crédito de bancos que possam representar algum problema no financiamento para as pessoas físicas em função dos juros cobrados.

O governo vai usar a estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário – uma promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Tesouro fará aporte de R$ 10 bilhões na empresa para compra de carteiras de financiamento imobiliário dos bancos.

COMPULSÓRIO – Além disso, o governo quer reduzir o compulsório da caderneta de poupança, que é o dinheiro que precisa ficar depositado no Banco Central sem poder ser usado pelas instituições financeiras. A proposta é destinar o recurso liberado para o financiamento de moradia. As medidas têm potencial para injetar no mercado R$ 300 bilhões, segundo técnicos a par das discussões.

O investimento em programa de habitação é fundamental, pois além de representar uma absorção de mão-de-obra na construção de novas unidades, reflete também a liberação do pagamento de aluguel através do tempo e que se constitui numa evasão de recursos. Muitas vezes as famílias não têm condições de suportar as despesas da locação de imóveis. Basta ver o reajuste anual através do IGP-M que no governo atual tem avançado pouco, mas que avançou muito no governo Bolsonaro.

Com investimentos no setor de habitação, uma parte será destinada evidentemente para o saneamento. Além disso, surgem também investimentos nas próprias comunidades. Os recursos serão gradativamente liberados e substituirão a oferta de créditos particulares pela capitalização estatal. O déficit de moradias é muito grande, podendo ser estimado em cerca de 10 milhões de residências, o que fará com que diminua em consequência a violência urbana num percentual expressivo e importante. Vejamos como serão aplicados os recursos a partir do projeto.

EMBATE –  Na esfera política do governo, continuou o embate entre o deputado Arthur Lira e o ministro Alexandre Padilha. O desentendimento teve início numa opinião do ministro sobre votação da Câmara no caso de Chiquinho Brazão. Alexandre Padilha observou um esforço de bastidores para livrar Brazão da prisão estabelecida.

O presidente da Câmara dos Deputados criticou nesta quinta-feira o ministro de Relações Institucionais e disse que Padilha é um “desafeto pessoal” e “incompetente”. Lira deu a declaração ao ser questionado por jornalistas, em evento no Paraná, se a decisão da Câmara de manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão indica um possível enfraquecimento da liderança dele na Casa.

VAZAMENTO – “Essa notícia foi vazada pelo governo, basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, e incompetente. Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que a votação de ontem é de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não teve um partido que fechasse questão”, afirmou.

Mas o fato é que entre Padilha e Lira a desavença tem precedentes e ambos têm problemas políticos que geraram inclusive a acusação feita por Lira de que o ministro da articulação política é incompetente. O fato não chega ser um problema muito grave para o governo, mas é sempre uma questão a ser equacionado buscando a estabilidade do quadro atual.

Em matéria de desejo, a poesia de Álvares de Azevedo não cabia em si

Meu pobre coração que estremecia,... Álvares de Azevedo - PensadorPaulo Peres
Poemas & Canções

O dramaturgo, ensaísta, contista e poeta paulista Manuel Antônio Álvares de Azevedo (1831-1850), no poema “Meu Desejo”, revela todo o ardor de uma paixão incontida. Ele viveu por apenas 20 anos, mas deixou uma importante obra. 

MEU DESEJO
Álvares de Azevedo

Meu desejo? era ser a luva branca
Que essa tua gentil mãozinha aperta:
A camélia que murcha no teu seio,
O anjo que por te ver do céu deserta….

Meu desejo? era ser o sapatinho
Que teu mimoso pé no baile encerra….
A esperança que sonhas no futuro,
As saudades que tens aqui na terra….

Meu desejo? era ser o cortinado
Que não conta os mistérios do teu leito;
Era de teu colar de negra seda
Ser a cruz com que dormes sobre o peito.

Meu desejo? era ser o teu espelho
Que mais bela te vê quando deslaças
Do baile as roupas de escomilha e flores
E mira-te amoroso as nuas graças!

Meu desejo? era ser desse teu leito
De cambraia o lençol, o travesseiro
Com que velas o seio, onde repousas,
Solto o cabelo, o rosto feiticeiro….

Meu desejo? era ser a voz da terra
Que da estrela do céu ouvisse amor!
Ser o amante que sonhas, que desejas
Nas cismas encantadas de langor!

Disputa para ter apoio de Bolsonaro em 2026 favorece Tarcísio de Freitas

O que não faz Tarcísio de Freitas para agradar a Bolsonaro… | Metrópoles

Com apoio de Bolsonaro, Tarcísio tem chances de vitória

Bruno Boghossian
Folha

Ronaldo Caiado é um fenômeno em Goiás: 70% dos eleitores do estado têm uma avaliação positiva do governador. No Paraná, Ratinho Junior também tem conforto neste segundo mandato, com 59%. Romeu Zema, em Minas Gerais, e Tarcísio de Freitas, em São Paulo, alcançam 41%.

Os quatro governadores que concorrem à indicação ao posto de sucessor de Jair Bolsonaro não têm problemas de popularidade dentro de casa. A recente rodada de pesquisas feita pela Quaest mostra que boa parte do eleitorado desses redutos permanece ancorada a políticos de direita — sem estender tanta boa vontade a Lula, que tem avaliação positiva de 30% a 34% por ali.

ÓTIMOS CANDIDATOS? – No papel, governadores são ótimos candidatos à Presidência. Pesquisas feitas em vários países mostraram que eleitores dizem valorizar a experiência à frente de máquinas estaduais na hora de escolher um nome para liderar o país.

Quando as gestões são bem avaliadas, esses políticos parecem ganhar estatura. Na prática, a história é diferente.

O eleitor brasileiro puxou Fernando Collor do governo de Alagoas para o Planalto em 1989 e nunca mais deu vida fácil a governadores e ex-governadores que buscavam uma promoção. Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, José Serra, Anthony Garotinho, Aécio Neves e outros ficaram pelo caminho, com mais ou menos fôlego.

APOIO DE BOLSONARO – Eleições nacionais vão muito além das emoções que políticos conseguem colher em seus quintais. Essas campanhas, aliás, costumam moer candidatos desavisados, que acreditam ser suficiente expor seus estados como vitrines.

Um trampolim ajuda, mas o índice de aprovação local só é fator determinante quando o governador é impopular.

A disputa pela sucessão de Bolsonaro ainda favorece Tarcísio. Além de expor sua imagem diariamente no estado mais populoso do país, mantendo números razoáveis de popularidade, o governador paulista é, dos quatro desafiantes à direita, aquele que mais se esforça para propagandear sua identificação com as bandeiras do padrinho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente análise do Bruno Boghossian. O governador Tarcisio de Freitas é forte candidato à Presidência em 2026, quando Lula vai disputar bastante idoso (81 anos) e desgastado, numa pálida imagem do que já foi. A cirurgia plástica melhora por fora, mas por dentro, pão bolorento… E como dizem os bolsonaristas, é melhor o PT jair se acostumando. (C.N.)

Piada do Ano! Equipe de Musk e TSE vão se reunir para “renovar a parceria”

Alexandre de Moraes discute com advogado...

Moraes recua e manda retomar as negociações com o X

Carlos Newton

Em meio à pancadaria entre o empresário americano Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, surge a oportuna notícia de que integrantes da direção do TSE devem se reunir com representantes do X para “atualizar os termos da parceria” iniciada em 2020 para combater fake news durante a campanha eleitoral.

Esse acordo inclui, além do ex-Twitter, as plataformas Instagram, Facebook, WhatsApp, TikTok, Google, YouTube, LinkedIn, Telegram, Spotify e Twitch. As reuniões em separado são necessárias, porque as atribuições são específicas para cada plataforma.

OBJETIVO – Segundo a jornalista Natália Veloso, do Poder360, a parceria tem como objetivo facilitar o contato com o TSE para evitar a publicação de desinformação em massa, bloquear as contas infratoras e apoiar a divulgação de mensagens oficiais da Justiça sobre as eleições.

Assim, a cada eleição as cláusulas do contrato são atualizadas e ainda não há detalhes sobre os termos que serão modificados neste ano, ou se será mantido o padrão anterior.

A jornalista do Poder 360 assinala que, em 2022, ficou acordado com as empresas a remoção de conteúdos considerados “danosos” ao processo eleitoral, mas não de forma obrigatória.

RESPONSABILIZAÇÃO – De lá para cá, a única inovação foi feita pelo TSE de forma unilateral e arbitrária, porque em fevereiro deste ano, sem qualquer negociação, o Tribunal brasileiro resolveu aprovar uma resolução que estabelece a “responsabilização solidária” das plataformas, caso conteúdos com desinformação não sejam removidos, mesmo sem uma ordem judicial, providência que revoltou Elon Musk.

A atitude do TSE foi inamistosa e infantil, até porque qualquer pedido que emane do tribunal para as plataformas, em relação às fake news eleitorais, obviamente representa uma ordem judicial.

Detalhe: lembremos que as reclamações de Musk no embate contra Moraes referem-se a bloqueios sem ordem judicial e ele cita, além do TSE, também o Ministério Público de São Paulo e o Congresso Nacional. Assim, fica a dúvida: será que houve também pedidos de bloqueio enviados por meros funcionários do TSE, que não configuram decisões judiciais? Muito estranho.

NOVA REUNIÃO – Conforme apurou a repórter Natália Veloso, haverá uma reunião na próxima semana para que as plataformas, incluindo o X, apresentem uma resposta ao TSE sobre a atualização do acordo. Não há, por ora, resistência de nenhuma das empresas para assinar o memorando.

A negociação dos termos se dá no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, mais um órgão meio inútil, criado em 12 de março para reforçar as ações de combate à desinformação durante as eleições municipais de 2024 e em futuras disputas eleitorais.

O TSE, no entanto, não deixou claro de que forma isso será feito nem quais critérios serão usados para avaliar uma informação. O presidente Alexandre de Moraes apenas adiantou que, na próxima semana, o tribunal deve apresentar o protocolo definido pelo grupo, que deve ser um “procedimento simples”.

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P.S. –
Em tradução simultânea, o cessar-fogo decidido unilateralmente por Elon Musk foi respeitado por Moraes e vida que segue, diria João Saldanha. Mas tudo pode acontecer daqui a pouco, até porque Musk e Moraes são dois personagens absolutamente imprevisíveis e capazes de declarar a Terceira Guerra Mundial de uma hora para outra. (C.N.)

Democracias avançadas controlaram a corrupção eleitoral, mas aqui no Brasil…

Charge da Semana – Pesquisa eleitoral 2022 - Jornal A Estância de Guarujá

Charge do Babu (A Estância de Guaruja)

Marcus André Melo
Folha

As práticas eleitorais corruptas eram a norma até o início do século 20 do Reino Unido e da Alemanha, aos países escandinavos. Todos passaram por notável mudança institucional e hoje são campeões da integridade eleitoral. O que explica o sucesso de reformas que visaram a eliminação destas práticas?

Esta é a pergunta que Isabela Mares analisa em “Protecting the Ballot – How First Wave Democracies Ended Electoral Corruption?” (2022).

FORÇA DAS COALIZÕES – Combinando estudos de casos e métodos estatísticos avançados, a autora argumenta que foi a formação de coalizões majoritárias entre facções dissidentes das elites no poder e setores emergentes fora do poder (partidos ancorados no operariado e setores de renda média).

Os conflitos intraelite resultaram de choques econômicos e políticos que solaparam o equilíbrio existente (pelo qual as elites no poder que controlavam recursos impunham seu domínio sobre rivais).

A expansão vertiginosa do eleitorado, via extensão do sufrágio e da urbanização, aliada ao aumento da renda dos eleitores, tornou a compra de votos proibitiva para alguns setores das elites.

POLÍTICAS PÚBLICAS – A prática corrente e aberta de troca de vantagens por voto, restrita até então a um eleitorado diminuto, estendeu-se para uma massa de milhares de eleitores. A corrupção também acarretava custos políticos e reputacionais. A alternativa, então, foi proibir a compra de voto e mobilizar o eleitorado em bases programáticas (políticas públicas).

As coalizões variaram de país a país e dependiam do tipo de prática corrupta, que a autora classifica segundo tipos: 1) compra de voto; 2) violação do segredo do voto; 3) a utilização da máquina pública; e 4) fraudes na contagem de votos.

O argumento de Mares não pode ser transposto para o caso brasileiro, mas fornece pistas para a análise. Tivemos relativo sucesso em aprovar medidas contra os tipos 2) e 4): o sigilo foi garantido com a cédula pública (1958) e com a urna eletrônica (1998), que impactou também a contagem, como mostrei aqui. Nosso problema é o 3).

DESCOMPASSO – Em termos comparativos, é surpreendente o descompasso entre o progresso obtido (contra a captação ilícita de sufrágio, na lisura dos procedimentos eleitorais e contagem de votos) e a utilização corrupta de contratos de obras públicas, numa escala mastodôntica, para campanhas eleitorais, como se tornou público em 2014.

Houve escândalos e reforma do financiamento de campanha (a solução gerou outro tipo de problema: os fundos bilionários de campanha, que discuti aqui).

A reação visceral atual contra o combate à corrupção vai na direção contrária da melhoria da integridade eleitoral. O espectro da volta ao padrão anterior de desvios de recursos de estatais e emendas assombra.

Megaevento de direita ocorre em julho, com expectativa de recorde de presença

Insultos presidenciais: Petro para Milei: “Hitler”; Milei para Petro: “Assassino, terrorista…” | VEJA

Milei, da Argentina, será um dos convidados especiais

Deu na Folha

Os organizadores da Cpac Brasil, principal conferência anual da direita no país, anunciaram a cidade de Balneário Camboriú (SC) como sede da edição deste ano, em 6 e 7 de julho. A expectativa é que o encontro seja o maior desde o seu início, em 2019, com previsão de público de 4.000 pessoas.

Além de estar sediado num estado fortemente conservador, ocorrerá no embalo de vitórias recentes da direita em diversos países e do possível retorno de Donald Trump à Casa Branca.

EM ASCENSÃO – “Esse ano a edição brasileira vai ser especial, porque no mundo inteiro a direita está num momento de ascensão. Olha a Itália, Portugal e inclusive a boa expectativa vinda dos EUA, bem como da Argentina com Milei”, diz o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em vídeo anunciando o evento.

A conferência é inspirada em evento que ocorre nos EUA desde os anos 1970. No Brasil, seu principal promotor é o Instituto Conservador-Liberal (ICL), presidido por Eduardo.

A lista de participantes completa ainda não foi divulgada. Um dos nomes a serem convidados é o presidente da Argentina, Javier Milei, que participou da edição do ano passado, em Belo Horizonte, antes de ser eleito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É salutar que existam direita e esquerda no país, como equivalência de forças. Isso significa que na próxima eleição possa haver uma vitória do centro, aliado à centro-direita e à centro-esquerda, possibilitando um governo que retome o rumo do desenvolvimento e controle a dívida pública, para tirar o país dessa bobajada de polarização. (C.N.)

Declaração de guerra de Musk a Moraes será usada em tribunais internacionais

Nine wild details from the new Elon Musk biography - The Verge

Musk diz que Moraes está restingindo o direito de opinião

Paulo Cappelli
Metrópoles

A declaração de guerra de Elon Musk a Alexandre de Moraes, neste sábado (6/4), gera efeitos políticos que extrapolam o Fla-Flu que tomou conta da rede social X [antigo Twitter]. A postagem do bilionário, um dos empresários mais conhecidos do mundo, inflama o cenário internacional.

Ao dizer que Alexandre de Moraes promove censura no Brasil, Elon Musk forneceu munição para uma campanha global, encabeçada por bolsonaristas, que começa a ganhar corpo. Trata-se do ingresso de ações, em tribunais internacionais, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

FORTE INFLUÊNCIA – A avaliação do núcleo de Bolsonaro é que, com Moraes exercendo forte influência sobre seus pares no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral, a condenação do ex-presidente, alvo de múltiplos inquéritos, é certa. E, por isso, faz-se necessário atrair atenção internacional para o que consideram uma “tirania” em curso.

Nesse sentido, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Nikolas Ferreira preparam uma petição à Comissão de Direitos Humanos da OEA [Organização dos Estados Americanos] que mira Moraes. Um anexo, contendo as declarações de Elon Musk, deve ser incluído.

ALLAN DOS SANTOS – O blogueiro Allan dos Santos, foragido do STF e que vive atualmente nos Estados Unidos, já depôs à OEA e criticou Alexandre de Moraes.

A posição pública de Elon Musk, dono do X, uma das redes sociais mais acessadas do mundo, reforça o discurso já encampado por bolsonaristas.

E, mais que isso, deverá ser anexada em batalhas judiciais que se avizinham.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Estava demorando a surgir a repercussão internacional dos exotismos e exageros de Moraes, digamos assim. Elon Musk tem problemas com o X (Twitter) em praticamente todos os países, especialmente os 36 que são ditaduras ou semidemocracias. Como o Supremo brasileiro também incomoda muito e até descumpre a própria lei (Marco Civil da Internet), Musk resolveu usar Moraes como exemplo e vai dar muito trabalho ao relator do inquérito do fim do mundo, aquele que jamais termina e tem mil e uma utilidades, igual ao BomBril. É uma briga de cachorro grande, sem prazo para terminar. (C.N.)

Por que até hoje não há programas para atender os moradores de rua?

Governo de SP planeja mandar moradores de rua da capital para trabalho no  campo | Exame

Há morsdores de rua em todas as grandes cidades do país

Maria Hermínia Tavares
Folha

Dignidade foi uma das palavras mais ouvidas no recente seminário “População em situação de rua”, no auditório da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Entre diagnósticos, denúncias e propostas de políticas, o que uniu os participantes foi a constatação de que eficiência e respeito à dignidade das pessoas têm sido o bem mais escasso nas sucessivas tentativas de lidar com um problema tão descurado pelos governos municipais e estaduais.

Uns e outros, com frequência, os reduzem a uma questão de polícia — o controle do tráfico e do consumo de substâncias ilícitas — ou de zeladoria urbana — a limpeza matinal de praças e ruas que servem de desabrigo aos sem-teto.

COMPLEXIDADE – Este o primeiro erro: simplificar o que é complexo por qualquer lado que se o focalize. Para a rua convergem pessoas levadas por amplo rol de tragédias, agravadas pela proximidade da pobreza extrema: perda de emprego ou trabalho ultraprecário, ruptura de laços familiares, uso de drogas, doenças, problemas psicológicos graves ou distúrbios mentais.

Para a simplificação contribui a inexistência de um censo dessa população que a descreva em detalhe. A lacuna permite que se substitua conhecimento por estereótipos assentados em preconceitos.

O segundo erro decorre do primeiro. Não existe bala de prata para lidar com problemas complexos. Há muitas dimensões a considerar — e a assistência social, embora insubstituível, está longe de ser a única.

OUTROS PROGRAMAS – São igualmente importantes programas de moradia, saúde, educação, trabalho e renda, destinados a segmentos específicos desse contingente.

A multiplicidade de instrumentos requer dos governos municipais e estaduais capacidade de coordenação, atributo raramente encontrado no setor público.

O terceiro equívoco são as mudanças abruptas de orientação a cada troca de governo: produzem instabilidade institucional, descontinuidades de todo tipo, dificuldade de acumular experiências e aprender com elas, ruptura de vínculos de confiança particularmente importantes quando os beneficiários são pessoas que perderam ou estão por perder suas raízes.

POLÍTICA DE ESTADO – Difícil acreditar que iniciativas para população de rua possam se firmar se não virarem políticas de Estado, capazes de sobreviver a mudanças das coalizões governantes, a exemplo de Bolsa Familia, SUS ou Fundef.

Essa transformação sempre requer programas bem concebidos e comunidades de especialistas que os defendam e logrem dar-lhes legitimidade social.

Em suma, que sejam capazes de mostrar que a indignidade a que está condenada nossa população de rua torna menos dignos os que com ela convivemos.

Ao ampliar foro privilegiado, Supremo compra nova  briga com o Congresso

Iotti / Agencia RBS

Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

Mariana Muniz, Gabriel Sabóia e Bernardo Lima
O Globo

Seis anos depois de restringir o foro especial para autoridades, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para mudar o atual entendimento e ampliar as hipóteses nas quais um político tem seus processos analisados pela Corte. A questão começou a ser discutida de forma simultânea em dois julgamentos distintos, no plenário virtual, mas tiveram suas votações interrompidas a pedido do presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.

Ao mesmo tempo, parlamentares de oposição articularam uma reação para tentar esvaziar o poder dos magistrados e avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o chamado foro privilegiado.

DIZ GILMAR – O relator nos dois casos é o ministro Gilmar Mendes, que defende manter na Corte processos de autoridades com foro por prerrogativa de função mesmo após o fim de seus mandatos. Segundo seu voto, os casos só seriam analisados em instâncias inferiores quando o crime for praticado antes de assumir o cargo público. Na prática, a intenção é acabar com o chamado “elevador processual”.

O entendimento apresentado por Gilmar pode ser aplicado, por exemplo, em processos como os que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve pedidos de investigação relacionados à sua atuação no cargo remetidos à Justiça Federal na primeira instância após o fim do mandato. O mesmo já havia ocorrido com seu antecessor, Michel Temer, que passou a ser alvo de investigação na primeira instância após deixar a Presidência.

“A saída do cargo somente afasta o foro privativo em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não possuam relação com o seu exercício”, diz Gilmar em seu voto.

REGRA EXPANSIVA – Com esse novo entendimento do STF, a mesma regra deverá ser seguida nas ações de autoridades com foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como governadores, e nos tribunais de segunda instância, caso de deputados estaduais.

Em um dos casos concretos discutidos pela Corte, os ministros avaliam se cabe ao tribunal a análise de um inquérito que investiga a ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES) por atos cometidos durante seu mandato ou se o processo deve ser remetido à primeira instância por ela não ter sido reeleita.

O entendimento de Gilmar, de que a Corte deve, sim, julgar a ex-parlamentar, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

CASO DE RACHADINHA – No outro caso, os ministros discutem um habeas corpus apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que pede para levar ao STF uma ação penal que responde na Justiça Federal do Distrito Federal por um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete quando era deputado federal.

A defesa do parlamentar argumenta que não há razão de o processo ser analisado na primeira instância, uma vez que desde 2007 ele exerce cargos com foro privilegiado.

O entendimento atual do Supremo definido há seis anos, em 2018 restringe o foro somente a casos de deputados e senadores que tenham cometido crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Antes, qualquer inquérito ou ação penal contra parlamentares, mesmo anteriores ao mandato, eram transferidas para o tribunal.

DATA DO CRIME – Único ministro a tornar público seu voto, além de Gilmar, Zanin entende que a competência do julgamento é fixada quando o crime é cometido, mesmo que a pessoa já não esteja mais no cargo no momento da análise do caso.

Em seu voto, Zanin ainda pontua que ao manter o julgamento na mesma instância gera estabilidade ao processo e “previne manipulações e manobras” que podem ocorrer pela própria autoridade, como, por exemplo, uma renúncia ao mandato. Neste caso, a “manobra” citada pelo ministro seria a mudança do magistrado que irá analisar o caso. Por isso, avalia que uma “regra objetiva” pode ajudar a evitar nulidades.

“A tese proposta rechaça modificações contínuas de competência que não contribuem para os legítimos escopos da persecução criminal e podem até mesmo caracterizar ‘usurpação da democracia constitucional do povo brasileiro’”, diz Zanin.

PEDIDO DE VISTA – Agora, depois do voto de Barroso, o ministro André Mendonça pediu vista e tem até 90 dias para devolver o processo e fazer com que o julgamento seja retomado — no próprio plenário virtual.

A retomada da discussão ocorria no momento em que o Supremo é alvo de questionamentos por avocar casos como o dos réus pelos atos do 8 de janeiro e do assassinato da vereadora Marielle Franco. No primeiro, a Corte tem levado a julgamento ações de pessoas sem mandato acusadas de tentativa de golpe porque a investigação envolve também parlamentares, esses, sim, com prerrogativa de foro.

Já a investigação sobre a morte de Marielle e do motorista Anderson Torres foi remetida ao STF após o ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos, apontar o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) como mandante. Quando o crime foi cometido, há seis anos, Brazão era vereador do Rio de Janeiro, e não tinha foro na Corte.

PEC NA CÂMARA – A possibilidade de o STF ampliar o alcance do foro privilegiado foi criticada por parlamentares de oposição, que defendem a aprovação de uma PEC para limitar a prerrogativa apenas a cinco pessoas: o presidente da República, ao vice-presidente e aos chefes da Câmara, do Senado e da própria Corte.

A PEC já foi aprovada no Senado em 2017 e por uma comissão especial da Câmara no ano seguinte. Desde então, porém, não avançou mais.

O deputado Sanderson (PL-RS), que pediu em fevereiro a inclusão da PEC no plenário da Câmara, diz que o STF “age na contramão das tendências sociais e internacionais”. Segundo o texto, 55 mil autoridades têm direito ao foro, e portanto, só podem ser julgadas pelas instâncias superiores da Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O deputado Sanderson tem razão. A tendência mundial é no sentido de não dar prerrogativa especial a quem quer que seja. Na nossa matriz USA e também na Inglaterra, nem existe foro privilegiado, mas aqui na filial Brazil esse pessoal fica querendo inventar moda. Certamente, porque não tem mais o que fazer. Enchem o Supremo de ações, que vão prescrever por falta de julgamento. (C.N.)

Piada do Ano! Parlamentares querem marcar audiência pública com Musk

Comissão do Senado quer Elon Musk em audiência pública

Ameaça do prisão, Musk não tem intenção de vir ao Brasil

Bruna Lima
Metrópoles

Os deputados Sanderson, do PL do Rio Grande do Sul, e Delegado Fábio Costa, do PP de Alagoas, pediram que a Comissão da Segurança Pública convide, em caráter de urgência, Elon Musk para uma audiência pública.

Os parlamentares bolsonaristas alegam que o bilionário, dono do X, antigo Twitter, deve ser ouvido sobre as supostas práticas irregulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições na rede social de Musk.

No requerimento apresentado pelo Delegado Fábio Costa, ele pede também o convite de Michael Shellenberger, o jornalista que revelou o “Twitter Files Brazil”, documentos que mostram uma suposta censura e monitoramento de políticos e cidadãos brasileiros pelo TSE.

O próprio Elon Musk já se pronunciou várias vezes a esse respeito, inclusive chamando o ministro Alexandre de Moraes de “ditador”, que conduz Lula na coleira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGMais uma Piada do Ano. Sem ter  o que fazer, os deputados inventam notícias para aparecer na mídia. Não chega a ser uma fake News, porque eles realmente pediram a convocação de Elon Musk, mas é apenas um factóide (criação de fato), porque o empresário americano  não é idiota de vir ao Brasil justamente quando está sendo investigado pela Polícia Federal por obstrução à Justiça, incitamento ao crime e organização criminosa. Se bobear, Moraes arranja mais um crime para completar a acusação contra o seu mais novo inimigo. (C.N.)

Piora nas contas do governo e nos EUA é aviso para Lula parar com bobagens

Charge do Bruno (Arquivo Google)

Vinicius Torres Freire
Folha

O vento deu uma virada na economia. Não se quer dizer que vá chover canivetes amanhã, com piora em emprego ou inflação. A atividade econômica deste 2024 continua em ritmo melhor do que se esperava. Mas as condições para que a economia cresça no curto prazo (uns dois anos) azedam. A necessidade de mudanças mais profundas, já, fica evidente.

No governo, nota-se afobação, na melhor das hipóteses. Na pior, corre-se alegremente para o abraço da gambiarra. Esse remendo na conta de luz, que talvez mal compense a conta de novos subsídios para empresas, é um exemplo.

“ENTREGAS” – O desejo de meter a mão na Petrobras é outro. Cobram-se “entregas”, essa palavra de resto cafona, como se o governo federal fosse prefeitura miúda em véspera de eleição, inaugurando pinguela, asfalto e posto de saúde.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento tentam tocar plano de mudanças mais profundo. Ganham a antipatia (ou franca raiva) de quase todo o resto do governo. O conflito entre Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) apenas piora.

Não haverá tanta receita nova de imposto como o governo quer, em 2024. O Congresso vai manter ao menos parte das concessões tributárias a empresas e prefeituras, aquelas que a Fazenda queria derrubar.

FUTURO INCERTO – A receita de alguns impostos novos e de recuperação de outros, via disputas com contribuintes, ainda é incerta. É muito improvável imposto novo em 2025, quando também não se vai cavar o tanto de receitas extraordinárias que ora engordam a arrecadação.

A meta de déficit zero não será cumprida neste ano. Embora o resultado possa ser melhor do que o esperado na praça financeira, será insuficiente. Para 2025, a meta será revisada para baixo (menos superávit, também difícil de conseguir). A dívida pública crescerá mais rapidamente, portanto. As taxas de juros cairão menos, outro motivo de aumento da dívida.

GASTAR MAIS – O governo quase inteiro e o comando do Congresso querem gastar mais, dar mais desconto de imposto, dar mais dinheiro a estados, a empresas. Servidores federais já estão em greve ou ameaçam parar.

A Fazenda diz que não há dinheiro para reajuste de salário neste ano; dificilmente haverá em 2025, diz o pessoal do ministério. Luiz Inácio Lula da Silva, porém, incentiva o funcionalismo público a reivindicar.

O otimismo de início de ano com inflação e juros nos Estados Unidos se foi. Faz mais de um ano, expectativas de piora e melhora se sucedem a cada três meses, por aí. Agora, estamos na temporada de baixa.

JUROS NOS EUA – A taxa básica de juros americana deve cair menos neste ano, por causa da inflação resistente. Juros maiores por lá dificultam queda maior de juros por cá; o dólar fica mais caro. É o que temos visto faz algumas semanas.

Além de dificultar um tanto os investimentos produtivos, juros mais altos (ou que vão cair menos do que se estimava) também inflam a dívida pública.

As taxas de prazo maior do que dois anos, no Brasil, estão maiores do que em agosto de 2023, quando a Selic (“juros do BC”) começou a cair. A taxa de juros futura de um ano voltou a subir (era de 5,8% ao ano no início de março, está em torno de 6,3% agora).

E O FUTURO? – Parte do plano de “transição verde” vai pingando, mas não se viu programa amplo, metas de transformação. Fala-se de miudezas, de “entregas”.

Como fazer transição tecnológica sem falar de pesquisa científica e do que se quer com as universidades? Não se fala disso. Nem de reforma do SUS, do setor elétrico, de política nacional de energia e ambiente. Nem ao menos o governo se convenceu de que é preciso fazer o acerto rudimentar, das contas públicas.

Não é previsão de desmoronamento. É constatação de que marcamos passo, dedicados a ninharias, em uma situação que, no curto prazo, vai azedando.

Moraes tem de deixar o TSE em maio e estará fora do julgamento de Moro

Não tenho rabo preso”, diz Moro ao se referir a Lula e Bolsonaro - Blog A  Fonte

Moro comemora a vitória em sua briga pessoal contra Lula

Carolina Brígido
UOL

Dois fatores dão hoje esperança ao ex-juiz Sergio Moro para manter a cadeira no Senado. O primeiro deles é a vitória no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná por 5 votos a 2. Segundo integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os argumentos usados e esse placar será levado em conta pela Corte no julgamento do recurso.

O segundo fator que está ao lado de Moro é o tempo. Os prazos processuais devem empurrar a chegada do recurso do PL e do PT ao TSE para o segundo semestre. A última sessão da qual o ministro Alexandre de Moraes participará no tribunal será no fim de maio.

DOIS VOTOS – A partir de junho, a ministra Cármen Lúcia assumirá a presidência do tribunal e a cadeira de Moraes será ocupada por André Mendonça. A defesa de Moro tem esperança de que os dois votos possam ser favoráveis ao ex-juiz. Moraes seria um voto pela cassação, segundo a contabilidade da defesa e da acusação.

Existe ainda um fator-surpresa. Ministros do TSE ponderam que o tema que gerou a ação contra Moro nunca foi examinado na Corte. Portanto, seria difícil prever o resultado da votação antes que os ministros estudem o assunto a fundo.

Seja qual for o resultado, o julgamento servirá de parâmetro de como a Justiça Eleitoral vai tratar casos futuros de gastos de candidatos no período que antecede a campanha eleitoral oficial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O resultado no TRE do Paraná foi acachapante, porque o presidente do tribunal, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que estava desobrigado de votar por já ter sido formada maioria para absolver Moro, fez questão de participar, elevando para 5 a 2 a derrota do PT/PL. O presidente Bengtsson foi peremptório. Diante das provas exibidas, disse entender não ter havido “comprometimento das eleições para o Senado” no Paraná. “Não demonstraram os investigantes a violação ao princípio da igualdade de chances entre os competidores”, completou. Assim, na forma da lei, qualquer recurso ao TSE não tem chance de progredir, seria um escândalo nacional. (C.N.)

Com a briga entre Musk e Supremo, as instituições perdem credibilidade

O péssimo exemplo, de sempre, do Supremo

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

William Waack

Não há um vitorioso à vista e nem um final previsível no embate que mais recentemente assumiu a forma Musk versus governo brasileiro/STF. Pois o que falta são respostas a duas perguntas de enorme abrangência.

A primeira delas: o que é fake news? A tramitação de matéria sobre o assunto no Legislativo já havia empacado em torno dessa questão bem antes do presidente da Câmara ter usado o embate Musk/STF para começar tudo de novo.

SEM DEFINIÇÃO – A rigor, não há uma definição jurídica absolutamente hermética — a não ser em casos pontuais. Depois do Legislativo ter enterrado o voto impresso, o TSE declarou ser “fake news” acusar de fraudulento o sistema de urnas brasileiro. Pode-se discutir se essa decisão foi “política”, mas ela parava em pé.

Não só os incansáveis advogados de direito eleitoral debatem onde está a separação perfeita, clara e incontestável entre o que é opinião, o que é interpretação, o que é manipulação e o que é pura invenção e mentira. O debate obviamente tem como fundo o conceito de liberdade de expressão.

A segunda questão que hoje não tem resposta é também conceitual e dela depende a primeira. Quem é o guardião da veracidade objetiva dos fatos? Grande parte da relevância de “fake news” está associada à perda dessa função por parte de instituições tradicionais, como Judiciário e imprensa.

NOVO NORMAL – É nesse eixo que está atualmente a briga entre Musk e o governo brasileiro/STF. Musk milita numa corrente no espectro político que vê a atuação política do STF como favorecimento de força antagônica.

Sim, o STF teve papel relevante em defender instituições democráticas sob ataque de quem Musk está associado, mas hoje a “excepcionalidade” de suas posturas é que se transformou em “novo normal”.

O problema, portanto, é institucional na sua maior expressão. Um bilionário engajado na luta política e que oscila entre a maluquice e a genialidade pode-se dar ao luxo de contestar o topo do Judiciário brasileiro pelo fato de instituições tradicionais terem perdido sua condição de “guardiãs”.

VIRARAM UM LADO – As instituições passaram a serem vistas (junto da imprensa) como parte atuante das disputas políticas, com um “lado”. Especialmente no Brasil, é tênue a noção de um centro democrático equilibrado e no qual as instituições tenham um papel…. institucional.

A plataforma “X”, que Musk adquiriu, é apenas uma entre outras nas quais o que é “certo” ou “errado”, “verdadeiro” ou “falso”, depende exclusivamente da capacidade de mobilização e aglutinação de grupos organizados. E de circunstâncias políticas voláteis e de difícil controle.

O que o STF jamais poderia ter virado é parte de briga em rede social.

Aprovação de governadores de oposição vai de 62% a 86%, diz Quaest

Lula veta projeto e mantém saidinhas de presos para visitar seus familiares

Lula tem até esta quinta-feira para decidir se sanciona ou veta a 'saidinha'  de presos em feriados | Brasil 247

Cerca de 5% dos que usam a saidinha acabam fugindo da prisão

Raquel Lopes, Renato Machado e Catia Seabra
Folha

O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.

O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) durante pronunciamento no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado do ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

O texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial e reestabelecer as restrições.

ENTENDA AS NORMAS – O termo data comemorativa não está incluindo no texto da lei, mas contempla, por exemplo, visitas às famílias em feriados como o Natal ou os dias das Mães e dos Pais, com o intuito de ressocializar o preso. Cada estado estipula seu próprio calendário.

O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios, taxa considerada baixa por especialistas.

LEI ATUAL – A lei vale para presos do regime semiaberto que tenham cometido qualquer tipo de delito, exceto para casos de crime hediondo com resultado em morte.

Podem sair temporariamente em datas comemorativas, para visita à família, cursos profissionalizantes e atividades de ressocialização quem cumprir os seguintes requisitos: 1) comportamento adequado; 2) cumprimento de 1/6 da pena em caso de réu primário e de 1/4 se for reincidente; 3) obtiver autorização judicial;

Progressão de regime: exame criminológico é exceção, a lei não impõe, mas pode ser exigido pelo juiz mediante decisão fundamentada.

COMO FICOU – Além dos crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça;

O projeto aprovado acaba com saidinhas em datas comemorativas e permite apenas saídas temporárias para estudo e trabalho externo;

Na progressão de regime, obriga o detento a passar por exame criminológico.

VETO DE LULA – Com a decisão do presidente Lula (PT), mantém a saída temporária em datas comemorativas para presos do semiaberto, como Dia das Mães, Natal. Além da liberação para estudar e trabalhar;

– Além dos autores de crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça;

– Na progressão de regime, obriga o detento a passar por exame criminológico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Enviada por Gilberto Clementino dos Santos, a matéria não cita que o veto foi pedido por Lewandowski, que teme rebeliões nos presídios. A opinião pública, em maioria, quer mais rigor contra criminosos, mas como fazer isso se há tamanha tolerância com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro etc. e tal? Em tradução simultânea, nada mudou e somente pretos, pobres e prostitutas vão para a cadeia. Este é o retrato do Brasil. (C.N.)

E o poeta sonhou que era moço e tinha conquistado um novo amor…

Poema "É necessário amar" de Alphonsus de Guimaraens #alphonsusdeguimaraens  #poesiadeclamadaPaulo Peres
Poemas & Canções

 O juiz e poeta mineiro Afonso Henriques da Costa Guimaraens (1870-1921), que adotou o nome de Alphonsus de Guimaraens, no soneto “Como se moço e não bem velho eu fosse”, sente sua vida se modificar para melhor através de um sonho mas, infelizmente, o poeta acorda para a realidade.

COMO SE MOÇO E NÃO BEM VELHO EU FOSSE
Alphonsus Guimaraens

Como se moço e não bem velho eu fosse,
Uma nova ilusão veio animar-me,
Na minh’alma floriu um novo carme,
O meu ser para o céu alcandorou-se.

Ouvi gritos em mim como um alarme.
E o meu olhar, outrora suave e doce,
Nas ânsias de escalar o azul, tornou-se
Todo em raios, que vinham desolar-me.

Vi-me no cimo eterno da montanha
Tentando unir ao peito a luz dos círios
Que brilhavam na paz da noite estranha.

Acordei do áureo sonho em sobressalto;
Do céu tombei ao caos dos meus martírios,
Sem saber para que subi tão alto…

Congresso e Supremo tardam em achar antídoto contra veneno de redes sociais

Eleições: charges denunciam fake news e violência – Hábito de Quadrinhos

Charge do Duke (O Tempo)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Elon Musk está para a liberdade de expressão como Bolsonaro está para a democracia e Ives Gandra para a interpretação constitucional. Como Damares Alves está para o amor em Cristo, Sergio Moro para o combate à corrupção e generais para a defesa da Constituição.

Musk, esse autoapelidado “absolutista da liberdade de expressão” se deleita no seu poder de violar a lei sem consequência e de atiçar a turba de extremistas que prestam serviços gratuitos aos seus negócios. Com o requinte de sequestrar o símbolo da liberdade e depositar sua delinquência na conta do nosso maior ideal emancipatório.

HIPOCRISIA – Há um primeiro problema, de ordem individual: a hipocrisia. Ao mesmo tempo que libera discurso ilegal em sua plataforma (e até paga advogado para pessoas processadas por esse discurso), reduziu transparência das regras e não economiza esforços em silenciar críticos e suspender contas de jornalistas. Sabe-se que objeções à guerra em Gaza, por exemplo, foram retiradas do ar e acordos de silêncio abusivos impostos a seus empregados.

Sua plataforma e sua conduta estão bem mais próximas de incendiar a democracia e potencializar seus negócios do que de promover as condições da liberdade.

Há um segundo problema. A liberdade, na história, não tem sido invocada só como argumento jurídico de defesa contra a perseguição, o arbítrio e a tortura, mas como pretexto para perseguir e torturar. Recurso retórico de personalidades autoritárias e regimes autoritários, essa manipulação é capítulo obrigatório da cartilha bolsonarista.

MATAR OU MORRER – Reflete a liberdade pré-civil e pré-jurídica de matar ou morrer, de expropriar com as próprias mãos, de obedecer apenas a instintos e ignorar limites coletivos. É a liberdade invocada pelo sonegador, abusador familiar, desmatador, garimpeiro em terra indígena e grileiro em terra pública.

A liberdade de Elon Musk ainda vai além. Dada a magnitude da riqueza que acumula e a disparidade de poder que dispõe, consegue, ao contrário do capitão do mato, praticar a delinquência sem medo. Vale-se da lei do mais forte sem o risco da violência pelas costas.

A liberdade de plutocratas num mundo de profunda desigualdade não é mais pré, mas pós-civil. Não surpreende que comecem a planejar bunkers do apocalipse, países flutuantes, moradias espaciais.

ILUSÃO DE LIBERDADE – Um terceiro problema: na ausência de transparência, moderação, responsabilização por abusos e remuneração por conteúdos, e no vazio de regulação jurídica criteriosa, plataformas digitais estimulam uma tentadora ilusão de liberdade. Não sabemos quando o algoritmo nos silencia ou vocaliza uma ideia, não sabemos quem escuta e quem é privado de escutar.

Sabemos que algoritmo rentável nesse modelo de negócios não admite pluralismo e equilíbrio. Dopamina, emoções primárias e notícia falsa dão mais lucro.

Promotores de ódio impulsionados por robôs da radicalização têm vitória garantida nesse espaço. Mas há os que acreditam estar numa praça pública digital com um microfone na mão.

SEM SOLUÇÃO – Entendidos que valores Elon Musk pratica, que grupos alimenta e que riscos políticos semeia, STF e Congresso têm tardado em neutralizar o perigo e produzir um antídoto à altura do veneno.

Toffoli prometeu pautar processo sobre responsabilidade de plataformas. O caso dorme em sua gaveta desde 2017. Decidiu sozinho esperar o legislador. E o legislador até agora paralisado, menos por dúvidas existenciais do que pelo milionário lobby de plataformas. Arthur Lira retirou o deputado Orlando Silva da relatoria e jogou fora anos de trabalho. A omissão do Congresso deixa o STF vendido.

Toffoli até se deu o direito de encontrar Musk, num inusitado evento de bajulação promovido pelo ex-ministro Fábio Faria e Bolsonaro num condomínio privado paulista. Era maio de 2022. Meses antes, passava férias na casa de praia de Fábio Faria. Meses depois, anulava as provas de corrupção contra o pai de Fábio Faria. Goza da liberdade de ferir a credibilidade do STF.

CHEQUE EM BRANCO – Alexandre de Moraes deve saber que o cheque em branco que recebeu para enfrentar as ameaças e tentativas de ruptura em 2022 e 2023 traz uma armadilha.

Não tem conseguido convencer, com argumentos públicos, que as medidas cautelares, as remoções de conta e os sigilos que impõe, até mesmo a advogados, são necessários e proporcionais.

Entoar o mantra “liberdade de expressão não é liberdade de agressão nem de destruição da democracia” já não basta. 

Musk impõe cessar-fogo, alegando a prioridade de proteger sua equipe 

Elon Musk vs Alexandre de Moraes: ameaça ao Brasil pelas Redes Sociais e  Internet!? - BM&C NEWS

Musk reafirma que Moraes vem extrapolando seus poderes

Carlos Newton

A briga vinha muito bem, com o público animado, mas de repente o empresário Elon Musk pediu um cessar-fogo, alegando que a prioridade é garantir a segurança da equipe que comanda no Brasil a plataforma X (antigo Twitter). Ou seja, sua assessoria jurídica está estudando como agir diante das iniciativas do Supremo Tribunal Federal, que o bilionário acusa de estar instituindo a censura no Brasil.

Esta foi sua resposta à iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, que determinou no domingo (dia 7) a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas contra a democracia.

O magistrado também abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Musk ao fazer essas denúncias de censura. Moraes quer enquadrá-lo por obstrução à Justiça, organização criminosa e em incitação ao crime.

AO VIVO – Na noite de quarta-feira (dia 10), o extravagante Musk participou de uma transmissão ao vivo na rede social X com o blogueiro proscrito Allan dos Santos, que está exilado nos EUA, e com os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), entre outros.

Musk disse que os documentos liberados no Twitter Files Brazil são “iluminadores”. “Estamos sendo solicitados a suspender contas e filtrar o conteúdo (…) e fingir que a suspensão e o bloqueio regional se devem aos nossos Termos de Serviço, quando não o são”, assinalou.

Estrela da transmissão, Musk deu um monte de peruadas e mostrou estar bem informado sobre o Brasil. Disse “não haver dúvida” de que existe um “abuso do poder judiciário” em um nível “extremo” no Brasil. Segundo ele, a justiça deveria “executar a lei”, mas não “fazer a lei”, como está ocorrendo no país. “Eu acho isso ultrajante”, afirmou. “Isso precisa parar”, acrescentou.

FORA DA LEI – Segundo o empresário, a situação da plataforma X no Brasil traz “algumas preocupações sérias”. Comentou que é estranho receber um pedido, feito “por um juiz”, que “diretamente viola a lei”, referindo-se indiretamente a Moraes. 

Na transmissão, Musk lamentou que “as pessoas que foram eleitas” para o Senado e para a Câmara dos Deputados deveriam ter “muito mais autoridade do que elas têm”.

Questionado se houve alguma tentativa de banir a rede social do país, o empresário respondeu que existiram ameaças, tanto para a retirada da plataforma quanto para prender funcionários.  “Eu não sei se essas ameaças vão se cumprir ou não. Mas, julgando por outros casos, acho que são reais”, disse.

BRIGA SUSPENSA – Com esse bater do congo, Musk suspende a briga, pois nem Moraes vai incriminá-lo em nada, nem a plataforma vai descumprir ordens judiciais no Brasil. Ou seja, seu amigo Allan Santos vai ficar de molho, circunscrito ao pequeno circo dos usuários que pagam para não serem bloqueados.

O fator instigante é que o interesse de Musk no Brasil parece ser muito mais amplo do que seus interesses nas redes sociais. Ele colocou Moraes na alça de mira e está por dentro dos desmandos do ministro. Com isso, está emporcalhando a imagem do Brasil no exterior, algo que um dia iria acontecer, independentemente da existência de Musk, porque o comportamento da Moraes não é democrático nem faz bem a nenhuma democracia.

O Supremo também extrapola suas funções desde 2019, quando libertou Lula da Silva e incrementou a interferência jurídica na política, a pretexto de proteger a democracia de um golpe que nem chegou a acontecer.

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P.S. –
Em tradução simultânea, Musk divulga no exterior que o Brasil vive uma grave crise institucional, com o Supremo assumindo superpoderes em relação ao Congresso. Não adianta Moraes investigá-lo por fake news, porque é tudo verdade, como dizia Orson Welles, em sua temporada no Brasil. Assim, não seria melhor o Supremo cair na real e voltar às suas atividades normais, sem tentar influir na política? Este é verdadeiro cerne da questão. (C.N.)

Chanceler de Israel se junta a Musk e diz que Lula merece ser censurado

Imagem colorida do ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz

Chanceler de Israel aproveita a chance para atacar Lula

Gustavo Zucchi
Metrópoles

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, se juntou ao empresário Elon Musk, dono da rede social “X”, para atacar o presidente da República brasileiro, Lula da Silva. Katz replicou uma postagem na qual Musk reclama da “censura” no Brasil. E afirmou que quem deveria ser censurado é Lula, já que o petista teria o hábito de “distorcer a verdade”.

“Se alguém deveria ser bloqueado ou censurado no X deveria ser você, Lula. Você tem o hábito de censurar e distorcer a verdade, então não é surpresa que esteja tentando censurar os outros”, escreveu o chanceler israelense.

PERSONA NO GRATA – Não é a primeira vez que Katz sobe o tom contra Lula. O chanceler israelense já declarou o petista “persona non grata” em Israel, depois do mandatário brasileiro comparar as mortes de palestinos em Gaza com o Holocausto.

Recentemente, Katz disse ainda que Lula deveria “aprender a fazer contas” depois do petista afirmar que “12 milhões de crianças” teriam sido mortas na Faixa de Gaza. O número divulgado pela autoridade palestina é de 12 mil crianças.

Toda a confusão de Musk com autoridades brasileiras começou no sábado (6/4), depois que o ministro brasileiro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas no X sob justificativa de que haviam sido feitas postagens de conteúdo ameaçador, com apologia a golpe de Estado e disseminação de notícias falsas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O chanceler israelense perdeu uma bela oportunidade de ficar calado. É bobagem criticar Lula por considerar genocídio a matança que ocorre na Faixa de Gaza. Aliás, é uma das poucas coisas certas que ele diz. Geralmente, só consegue falar bobagens. Esta semana, por exemplo, Lula criticou homens que batem em mulheres, esquecido de que o filho mais novo está sendo acusado de maus tratos pela mulher, proibido de se aproximar dela. Falando bobagens desse jeito, como Lula pensa (?) que será reeleito em 2026?  (C.N.)

Musk escolhe o pior ponto de partida para discutir controle de redes sociais

X reduziu transparência sobre remoção de contas sob Musk - 10/04/2024 -  Poder - Folha

Elon Musk deu chilique ao invés de iniciar uma negociação

Bruno Boghossian
Folha

O chilique de Elon Musk é o pior ponto de partida para qualquer discussão sobre o poder do STF no controle das redes. A estatura moral, o compadrio político e os interesses empresariais fazem do bilionário um ator de baixa credibilidade nesse debate. O que desqualifica de verdade o dono do X, no entanto, são seus métodos e argumentos.

Assim que entrou na briga, Musk sacou uma arma habitual de sujeitos com delírios de grandeza e ameaçou descumprir decisões judiciais. Depois, o X apelou para a malandragem ao alegar que seu escritório no Brasil não tem poder de remoção de conteúdo, o que criaria embaraços a ordens de bloqueio na plataforma.

ENDEREÇO CERTO – Foi um desafio endereçado a Alexandre de Moraes e pensado para fazer barulho. Se a ideia era denunciar medidas consideradas abusivas, pode-se dizer que Musk conseguiu o que queria. Mas o comportamento do empresário também expôs mais uma vez a complacência de sua plataforma com delinquentes abrigados e promovidos pelo X.

Autoproclamado “absolutista da liberdade de expressão”, Musk permite e tira proveito das distorções desse princípio caro às sociedades democráticas.

O X se beneficiou de ações orquestradas capazes de criar riscos reais, como campanhas contra a vacinação e mobilizações golpistas —que deveriam merecer um controle mais rigoroso do que garantias individuais de manifestação.

DEPENDE DO LADO – Musk é mais ou menos absolutista dependendo de quem está do outro lado. Em fevereiro, o governo da Índia determinou a suspensão de contas no X. A rede publicou quatro parágrafos com um polido questionamento à decisão. O bilionário, que já disse ser fã do primeiro-ministro populista Narendra Modi, não chamou ninguém de ditador.

O histórico da plataforma e as atitudes de seu dono contaminaram o que poderia ser um justo protesto contra a extensão e a duração dos bloqueios determinados por Moraes.

Se Musk tem um mérito na história é mostrar que a lista desses alvos é, na prática, uma caixa-preta.