Após cinco anos, TSE aprova com ressalvas contas da campanha presidencial de Aécio

Diferença de R$ 1,5 milhão foi insuficiente para desaprovação

Rosanne D’Agostino
G1

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas nesta quinta-feira, dia 10, as contas de campanha do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República nas eleições de 2014. A maioria seguiu o voto do relator do processo, ministro Og Fernandes, que apontou irregularidades nas contas, mas em “percentual não expressivo”, insuficiente para a desaprovação.

O ministrou citou relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), que mostrou irregularidades no montante de R$ 1.532.768,23, o que representa 0,67% do total arrecadado pelo candidato.

COM RESSALVAS – “Consequentemente, considerando que o percentual de irregularidade apurado não é expressivo e não há irregularidade grave, devem ser aplicados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para aprovar as contas com ressalvas”, afirmou o relator.

O G1 procurou a assessoria de Aécio e aguardava uma resposta até a última atualização desta reportagem. Ainda segundo o relator, não deve ser devolvido valor ao erário, pois as irregularidades referem-se exclusivamente a doações de recursos privados, e não de financiamento público. No pleito de 2014, ainda era permitida a doação por pessoas jurídicas.

IRREGULARIDADES – Segundo o TSE, entre as irregularidades apontadas estão recebimento de doação de outro candidato sem o devido registro; omissão de registros de despesas; inconsistência na identificação de pagamentos; pagamento de pessoal declarado sem os devidos recibos assinados pelos prestadores de serviços; e dois pareceres jurídicos pagos com dinheiro arrecadado, porém confeccionados antes da campanha.

O voto foi acompanhado pelos ministros Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi. Já os ministros Edson Fachin e Rosa Weber divergiram. Para Edson Fachin, ao votar pela desaprovação, é necessário considerar o valor total do montante considerado irregular. O ministro afirmou também que as correções só foram feitas a partir do momento em que as falhas foram apontadas pela área técnica.

TRANSPARÊNCIA – Já a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, considerou as irregularidades graves e destacou que os documentos não comprovam com absoluta transparência e exatidão as contas apresentadas.

MP pede nova investigação contra ministro do Turismo por caixa dois

Marcelo fala em campanha difamatória e diz não temer investigações

Deu no O Globo

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça a abertura de um segundo inquérito contra o ministro do turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL) , por suposto uso de caixa dois na eleição do ano passado. Duas novas testemunhas que trabalharam na campanha de Álvaro Antônio para deputado federal, em Conselheiro Lafaiete, em MInas Gerais, se apresentaram nesta quarta-feira, dia 9.

“Eu ficava no gabinete e também panfletava com as meninas nas ruas em prol dessa campanha dele”, afirmou a mulher que preferiu não ser identificada. As duas mulheres foram contratadas pela vice-presidente do PSL em Conselheiro Lafaiete, Ivanete Nogueira, responsável pela equipe de campanha de Álvaro Antônio na cidade.

CAIXA 2 – De acordo com Ivanete, em entrevista ao Jornal Nacional, pelo menos parte da campanha do ministro na cidade foi paga via caixa dois. Ela disse que recebeu R$ 17 mil em dinheiro para os pagamentos da campanha em uma caixa de papel e que negociou direto com o ministro.

Uma das testemunhas, que preferiu não ser identificada, afirmou que recebeu R$ 500 em dinheiro vivo por 18 dias de trabalho. “No primeiro momento, seria feito o pagamento em cheque. Mas, no dia foi feito em dinheiro, em espécie mesmo. No contrato que foi feito de serviço, nós assinamos o recibo no dia. E nós não ficamos com nenhuma das vias”, diz.

DINHEIRO VIVO – A dona de casa Patrícia Maria de Jesus Pereira, que também é testemunha no caso, diz que também recebeu em dinheiro pelos dias trabalhados “A Ivanete, né, que contratou a gente, chamou a gente e pagou R$ 500 pra cada uma. Tudo igual, R$ 500 reais pra cada uma, em dinheiro. Assinei o contrato, né. Mas, está com a Ivanete que me contratou”.

Ivanete também contou à Polícia Federal que encaminhou os contratos e os recibos referentes aos serviços em Conselheiro Lafaiete para o escritório de Álvaro Antônio em Belo Horizonte. Os documentos, no entanto, nunca foram assinados e nem devolvidos. Segundo os investigadores, os recibos entregues por Ivanete não aparecem na prestação de contas da campanha de Marcelo.

LARANJAS – O ministro e outras 10 pessoas foram denunciados em outro processo pelo Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais por crimes relacionados à apresentação de candidaturas de fachada do PSL nas eleições de 2018.

De acordo com o órgão, na condição de presidente estadual do partido, Álvaro Antônio participou da inscrição de candidaturas-laranja de mulheres que não estavam dedicadas, de fato, à disputa, para permitir o desvio de recursos do fundo eleitoral.

LÍDER DO ESQUEMA – Segundo o promotor Fernando Abreu, responsável pelo caso, o ministro era a principal liderança do grupo que usou candidaturas-laranja do PSL em Minas. “Segundo a prova dos autos, o denunciado Marcelo era a cabeça principal dessa associação que foi montada para praticar a fraude na utilização dos recursos do fundo partidário eleitoral”, disse o promotor.

Marcelo Álvaro foi denunciado pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral (com penas previstas de até 5 anos), apropriação indébita de recurso eleitoral (cujas penas variam de 2 a 6 anos) e associação criminosa (com penas que variam de 1 a 3 anos de reclusão). Ele nega as acusações e fala em campanha difamatória.

A pedido do Itamaraty, nota dos EUA tenta reduzir a decepção da família Bolsonaro

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Trump só tem um amigo, que se chama Donald Trump

Bela Megale
O Globo

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou nesta tarde uma nota reiterando o apoio do país à entrada do Brasil na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Como a coluna informou, o Itamaraty cobrou um posicionamento dos americanos após a carta do secretário americano Mike Pompeo destacar o apoio de Washington apenas às candidaturas de adesão de Argentina e Romênia à entidade.

Na nota, a representação dos EUA destaca o encontro dos presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro em março deste ano, quando o apoio foi anunciado. “Continuamos mantendo essa declaração”, diz o texto.

CALENDÁRIO – A manifestação também diz que os membros da entidade “devem concordar, por consenso, com o calendário e a ordem dos convites para iniciar o processo de adesão à OCDE”.

Leia a íntegra da nota:

A declaração conjunta de 19 de março do presidente Trump e do presidente Bolsonaro afirmou claramente o apoio ao Brasil para iniciar o processo para se tornar um membro pleno da OCDE e saudou os esforços contínuos do Brasil em relação às reformas econômicas, melhores práticas e conformidade com as normas da OCDE. Continuamos mantendo essa declaração.

Apoiamos a expansão da OCDE a um ritmo controlado que leve em conta a necessidade de pressionar as reformas de governança e o planejamento de sucessão. Continuaremos a trabalhar com outros membros da OCDE para encontrar um caminho para a expansão da instituição. Todos os 36 países membros da OCDE devem concordar, por consenso, com o calendário e a ordem dos convites para iniciar o processo de adesão à OCDE”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– A nota do embaixador é protocolar e tenta diminuir a decepção da família Bolsonaro, pois o presidente brasileiro e seu filho com aspirações diplomáticas se julgam “amigos” de Donald Trump. Se os dois tivessem noções sobre o que é diplomacia, conheceriam a célebre frase de John Foster Dulles, secretário de Estado em plena Guerra Fria: “Os Estados Unidos não têm aliados, têm apenas interesses”. E de lá para cá, nada mudou, não há nada de novo no front ocidental. Trump só tem um amigo, que se chama Donald Trump. (C.N.)

Em carta aberta, juízes e membros do MP apontam ‘riscos’ da Lei do Abuso e o estímulo à impunidade

Charge do Quinho (quinhoilustrador.blogspot.com)

Renato Onofre
Estadão

Nove entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e reúnem mais de 40 mil juízes e promotores e procuradores de todo o país divulgaram nesta quinta-feira, dia 10, carta aberta em que apontam para ‘riscos’ da Lei do Abuso, aprovada pelo Congresso após derrubada em série de vetos presidenciais.

Na avaliação dos magistrados e dos promotores, a Lei 13.869/2019 ‘na prática, revela-se uma lei de estímulo e incentivo à impunidade, além de fragilizar o sistema de justiça do país’. As associações que integram a Frentas e subscrevem o documento se declaram ‘totalmente contrárias a qualquer tipo de abuso, ainda mais quando praticados por autoridades’.

INDEPENDÊNCIA – Elas afirmam que ‘sempre defenderam um sério e profundo debate para aperfeiçoamento da legislação sobre a matéria, o que até agora não ocorreu’. Mas ressalvam que ‘não se pode concordar com a aprovação de uma lei que, em grande medida, além de corroer a independência do Judiciário e Ministério Público, fragiliza a atuação dos órgãos que integram o sistema de justiça’.

Os juízes e promotores chamam a atenção para o esvaziamento dos setores que ‘combatem o descumprimento de direitos fundamentais e outras graves ilegalidades, entre elas a corrupção e as praticadas por organizações criminosas, condutas ainda recorrentes em nosso país’.

IMPUNIDADE – A carta aberta diz que ‘ao contrário de coibir os verdadeiros abusos de autoridade, (a Lei do Abuso) abre a porta da impunidade, uma vez que atinge e inibe o poder-dever de investigar, processar e julgar autores de crimes e de infrações civis e trabalhistas, sem o que não se sustenta uma sociedade democrática e fundada nos valores da democracia e da república’.

Eles advertem para o detalhe de que o texto da lei é recheado de ‘expressões vagas, imprecisas, de múltiplos significados e de interpretação genérica’. Incomodam a toga e a Promotoria, por exemplo, os trechos da Lei do Abuso assim redigidos: ‘sem justa causa fundamentada’; ‘à falta de qualquer indício’, ‘manifesta desconformidade’.

EXPOSIÇÃO  – “A Lei 13.869/2019 expõe policiais, juízes e membros do Ministério Público a ameaças de sofrerem representações criminais ou responderem ações penais pelo simples fato de estarem cumprindo com suas obrigações funcionais”, sustenta Frentas.

As nove entidades representativas são taxativas. “Por certo, teremos magistrados e membros do Ministério Público sem tranquilidade e paz de espírito necessárias para aplicar da melhor forma o direito aos casos concretos que lhes sejam submetidos.” Eles argumentam que ‘a despeito das dificuldades enfrentadas pelo serviço e pelos servidores públicos, têm buscado exercer com extrema dedicação suas funções constitucionais’.

“Trabalham arduamente para combater a violência doméstica, a pedofilia, a violência urbana, a corrupção, os crimes de lavagem de dinheiro, a improbidade administrativa, o desrespeito a direitos de trabalhadores e outros descumprimentos a direitos fundamentais”, segue a carta aberta.

APOIO DA SOCIEDADE – Os juízes e os promotores e procuradores pedem ‘apoio da sociedade brasileira, última destinatária e maior interessada em um Poder Judiciário e um Ministério Público verdadeiramente independentes’.

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CARTA ABERTA DA FRENTAS

Carta Aberta à população contra a Lei que criminaliza a autoridade pública

As entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), representando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público de todo o país, vêm alertar a população brasileira sobre os riscos trazidos pela Lei nº 13.869/2019, a denominada Lei de Abuso de Autoridade, que, na prática, revela-se uma lei de estímulo e incentivo à impunidade, além de fragilizar o sistema de justiça do país.

As associações signatárias são totalmente contrárias a qualquer tipo de abuso. Ainda mais quando praticados por autoridades. E sempre defenderam um sério e profundo debate para aperfeiçoamento da legislação sobre a matéria, o que até agora não ocorreu.

Todavia, não se pode concordar com a aprovação de uma lei que, em grande medida, além de corroer a independência do Judiciário e Ministério Público, fragiliza a atuação dos órgãos que integram o sistema de justiça, em especial os que combatem o descumprimento de direitos fundamentais e outras graves ilegalidades, entre elas a corrupção e as praticadas por organizações criminosas, condutas ainda recorrentes em nosso país.

A mencionada Lei, ao contrário de coibir os verdadeiros abusos de autoridade, abre a porta da impunidade, uma vez que atinge e inibe o poder-dever de investigar, processar e julgar autores de crimes e de infrações civis e trabalhistas, sem o que não se sustenta uma sociedade democrática e fundada nos valores da democracia e da república.

Ao definir os crimes por meio de expressões vagas, imprecisas, de múltiplos significados e de interpretação genérica, a exemplo de “sem justa causa fundamentada”; “à falta de qualquer indício”; “manifesta desconformidade”, a Lei nº 13.869/2019 expõem policiais, juízes e membros do Ministério Público a ameaças de sofrerem representações criminais ou responderem ações penais pelo simples fato de estarem cumprindo com suas obrigações funcionais.

Por certo, teremos magistrados e membros do Ministério Público sem tranquilidade e paz de espírito necessárias para aplicar da melhor forma o direito aos casos concretos que lhes sejam submetidos.
Os membros do sistema de justiça brasileiro, a despeito das dificuldades enfrentadas pelo serviço e pelos servidores públicos, têm buscado exercer com extrema dedicação suas funções constitucionais.

rabalham arduamente para combater a violência doméstica, a pedofilia, a violência urbana, a corrupção, os crimes de lavagem de dinheiro, a improbidade administrativa, o desrespeito a direitos de trabalhadores e outros descumprimentos a direitos fundamentais.

É por essas razões que as entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) alertam a população para os malefícios da mencionada lei e conclamam o apoio da sociedade brasileira, última destinatária e maior interessada em um Poder Judiciário e um Ministério Público verdadeiramente independentes.

Bolsonaro critica esquerda e diz que o Brasil não pode, em 2022, viver o que a Argentina “vive no momento”

“Que não voltem por omissão nossa”, disse Bolsonaro sobre a esquerda

Ricardo Galhardo
Estadão

Faltando ainda mais de três anos para as próximas eleições presidenciais, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, dia 10, em São Paulo, que não quer deixar que o Brasil esteja na mesma situação em que está a Argentina quando chegar o momento da escolha de seu sucessor.

Depois do fracasso do governo de centro direita de Maurício Macri na área econômica, o candidato de esquerda, Alberto Fernández, ligado à ex-presidente Cristina Kirchner, lidera as pesquisas para as eleições do dia 27 e pode ganhar no primeiro turno. Em agosto, após a eleição primária vencida por Fernández, Bolsonaro disse que “bandidos de esquerda” começam a voltar ao poder na Argentina.

VOLTA DA ESQUERDA – “Nós não podemos ver em 2022 o que este grande país ao sul da América do Sul vive no momento”, disse Bolsonaro nesta quinta-feira, sem citar explicitamente o nome do país vizinho. De acordo com o presidente, a possibilidade de volta da esquerda ao poder no Brasil vai depender da capacidade do governo e de seus apoiadores dialogarem com o eleitorado.

“Isso depende do trabalho sério de cada um de nós. Mostrar para aqueles que acreditam que aqueles que ocuparam o governo em anos anteriores não podem voltar. Se voltarem pelo voto, paciência. Mas que não voltem por omissão nossa, por falta de nós mostrarmos que lá atrás o nosso destino era a Venezuela”, afirmou.

REVÉS – A possível derrota de Macri na Argentina é mais uma de uma série de possíveis revezes para o governo brasileiro na região. Na Bolívia, Evo Morales caminha tranquilo para ser eleito pela quarta vez consecutiva. A Frente Ampla lidera as pesquisas no Uruguai. Um movimento popular apoiado pelo ex-presidente Rafael Correa ameaça a estabilidade do governo Lenín Moreno no Equador e Nicolás Maduro consegue se manter no poder na Venezuela apesar da profunda crise econômica e da pressão internacional, da qual o Brasil faz parte.

Bolsonaro fez o comentário enquanto tecia elogios ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que segundo o presidente chegou ao governo “muito criticado por ser diferente de seus antecessores”, mas tem obtido êxitos.

“HERÓI” – “(Araújo) Tem sido um herói na questão de busca e solução para a Venezuela como também temos trabalhado para que outro país mais ao sul não volte para as mãos daquelas pessoas que no passado botaram aquele país numa situação bastante complicada”, disse Bolsonaro.

Procuradores e juízes desfazem farsas do STF nos inquéritos sobre fake news

Charge do Luciano Kaiser (humorpolitico.com.br)

Aiuri Rebello
Eduardo Militão
Folha

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desmembrado o inquérito sobre fake news remetendo pedidos de investigações de casos concretos à Polícia Federal em uma manobra para colocá-los dentro do rito processual normal e tentar fazer com que tenham prosseguimento em ações na Justiça.

Aberto de forma genérica e sem objeto definido pelo Supremo neste ano a mando do presidente, ministro Dias Toffoli, e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o inquérito apura a disseminação de notícias falsas, acusações caluniosas e ameaças contra os ministros da Corte.

ARQUIVADOS – O desmembramento já foi feito em pelo menos cinco casos ao redor do país. No entanto, em dois deles, tanto o Ministério Público Federal como a Justiça de primeira instância rejeitaram a manobra e mandaram arquivar as investigações da PF antes das conclusões. Os procuradores alegam “vício de origem”, que é quando os inquéritos não poderiam ter sido abertos.

O inquérito sobre as fake news corre sob segredo de Justiça no STF e causa polêmica. A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu o arquivamento da peça, criticada por juristas e procuradores. Para o ex-desembargador Walter Maierovitch, o inquérito, sem ter condições de apurar nada, serve somente para atender questões políticas e pessoais dos ministros do Supremo.

COMANDADO PELO SUPREMO – Ao contrário de um inquérito normal, que é aberto e conduzido pela Polícia a pedido de alguma instância da Justiça, do Ministério Público ou por iniciativa própria com base em uma suspeita de crime definida, o das fake news foi criado e é comandado pelo próprio Supremo sem acompanhamento do Ministério Público, além de não apurar nenhuma suspeita específica de crime.

Neste caso, a PF não conduz as investigações, apenas cumpre determinações vindas do STF como mandados de busca e apreensão e análise de informações, cumprimento de prisões e tomada de depoimentos.

“Tudo é decidido em Brasília no STF, e os policiais não participam ou nem sequer ficam sabendo direito o que estão fazendo”, afirma uma fonte próxima às investigações. O Ministério Público Federal não supervisiona o trabalho, como é praxe, e sequer teve acesso ao inquérito.

JULGAMENTO – Além de abrir abrir e conduzir a investigação sem supervisão, o Supremo, em última instância, pode vir a julgar eventuais ações com base na própria apuração. Apesar de prevista no regimento interno do STF, a situação não tem precedentes na história da corte.

Para tentar “esquentar” as conclusões e trazê-las para dentro do rito processual normal, Moraes decidiu desmembrar casos concretos que surgem a partir da investigação genérica. O STF faz um despacho pedindo uma investigação sobre tal fato ou pessoa à PF, que abre um novo inquérito com as informações levantadas, completa as investigações e entrega ao Ministério Público Federal, que tem a prerrogativa de decidir se o caso deve ser denunciado à Justiça ou não.

SEGURANÇA NACIONAL  – Uma das investigações foi aberta pela PF a pedido do STF em Pouso Alegre (MG). O objetivo era verificar supostos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional praticados por um cidadão da região que tinha feito críticas a ministro do Supremo em redes sociais.

O procurador Lucas Gualtieri solicitou o arquivamento do caso, o que foi confirmado pelo juiz federal de Pouso Alegre. De acordo com ele, não houve crime e, ainda que houvesse, a investigação tinha começado ilegalmente. “Não havia ofensa aos ministros mas sim uma manifestação mais contundente”, disse Gualtieri. “Não houve crime previsto na Lei de Segurança Nacional.”

ILEGALIDADE – O procurador contou que a apuração foi considerada ilegal porque, em primeiro lugar, foi iniciada e aberta a pedido do próprio Supremo, em vez de ser requisitada pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público. Além disso, não houve escolha de um relator segundo a distribuição de processos do tribunal —o presidente do STF escolheu Moraes a dedo para cuidar do caso.

Por fim, o cidadão investigado não tinha direito a foro privilegiado no STF, argumenta o procurador. Gualtieri contou que, se a investigação continuasse, o próximo passo seria fazer uma busca e apreensão nos endereços do cidadão. Ele pediu que o juiz notificasse o homem de que ele havia sido investigado mas que o caso fora arquivado. Mas a Justiça negou o pedido e ainda colocou sigilo no processo, que sequer existe mais.

RISCO ÀS LIBERDADES – “Uma das atribuições do Ministério Público é garantir que os direitos e garantias do cidadão sejam preservados”, lembrou Gualtieri. “Há de fato uma situação de risco para as liberdades individuais.”

Para ele, a investigação aberta pelo STF foi “bastante inusual”. “A simples manutenção desse inquérito já configura uma situação de inconstitucionalidade. A então procuradora Raquel Dodge já havia arquivado o inquérito. E o arquivamento é irrecusável”, afirma.

Em São Paulo, outro “inquérito filhote” foi aberto, mas o Ministério Público Federal também pediu à 8ª Vara Federal Criminal que ele fosse descartado porque começou de maneira ilegal.

SEM PRERROGATIVA – A investigada é uma mulher, cujo nome não foi revelado e que já tinha alvo de medidas de busca e apreensão STF, informa a assessoria do Ministério Público Federal em São Paulo. “O procedimento foi desmembrado e remetido à Justiça Federal em São Paulo e envolve uma pessoa sem prerrogativa de foro para ser processada e julgada no Supremo”, afirmou o órgão.

“É inconcebível que um membro do Poder Judiciário [o ministro Alexandre de Moraes] acumule os papéis de vítima, investigador e julgador”, diz a nota. “Apesar disso, ela já foi alvo de medidas de investigação que dependem de autorização judicial, por determinação do STF, em decisão proferida em abril.”

O arquivamento foi feito em agosto. A assessoria do Ministério Público Federal em São Paulo informa que a Justiça já confirmou a decisão do procurador. Caso o juiz negasse, o processo seria enviado a Brasília para ser examinado por três procuradores do último nível da carreira. Eles avaliariam se a investigação deveria prosseguir ou precisaria mesmo ser enterrada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEssa matéria deveria ser manchete de toda a imprensa, porém será estrategicamente “escondida”. Mostra que ainda há juízes e procuradores decentes neste país, que não se curvam às iniciativas ilegais de determinados ministros do Supremo, que ao invés de garantir o cumprimento da lei e da ordem, preferem assegurar a impunidade de políticos e autoridades que se envolvem em corrupção.  Ainda podemos ter esperanças. (C.N.)

Bivar diz que Bolsonaro está sendo mal aconselhado e que advogados tentam controlar fundo partidário

Bivar diz que “sorrateiros” querem fazer “coisas não éticas”

Naira Trindade
O Globo

Um dia depois de ser surpreendido pela fala do presidente Jair Bolsonaro de que está  “queimado” em seu estado, o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar , avaliou que Bolsonaro está sendo “mal aconselhado” e que advogados querem comandar os recursos do fundo partidário para fazer “coisas não éticas”. Em entrevista ao O Globo, Bivar disse haver um grupo capitaneando o presidente.

“O que há é um grupo capitaneado por duas ou três pessoas, um juiz desempregado, uma advogada rapina, que querem dinheiro. É tão ruim eu discutir sobre isso. Isso é o que menos importa para mim e para o presidente. Essas pessoas, sorrateiramente, cujo objetivo é outro, estão nisso. Acho que o presidente não deve estar sendo bem aconselhado porque estão vendendo ele como se fosse propriedade deles para forçar uma participação de domínio no partido e fazerem coisas que não são éticas”.

A última declaração do presidente de que essa crise no PSL se trata apenas de uma briga de marido e mulher é uma tentativa de amenizar a crise?
O presidente é um homem altamente intuitivo e eu o admiro pela sua intuição. Acho que ele é um patriota como eu e acho que não pode levar a tensões que prejudiquem a qualidade do governo.

O senhor pretende alterar o comando do partido e entregá-lo ao presidente?
Não. O presidente nunca me falou sobre isso, pessoalmente. O que há é um grupo capitaneado por duas ou três pessoas, um juiz desempregado, uma advogada rapina, que querem dinheiro. É tão ruim eu discutir sobre isso. Isso é o que menos importa para mim e para o presidente. Essas pessoas, sorrateiramente, cujo objetivo é outro, estão nisso. Acho que o presidente não deve estar sendo bem aconselhado porque estão vendendo ele como se fosse propriedade deles para forçar uma participação de domínio no partido e fazerem coisas que não são éticas.  

O que são essas “coisas não éticas”?
O fundo partidário é da bancada e eu tenho que preservar isso. Eu não posso me dobrar a contratos e ofertas de serviços que não representem realmente nenhum processo. Isso realmente cria um desconforto. Os interesseiros do partido gozam de um relacionamento com o presidente e acham que, com isso, eles vendem esse falso poder para vender serviços ao partido. Não vão ter.

Quais são esses contratos de serviços?
Contratos para assessoria de imprensa, publicidade, advogados, compliance. E o próprio presidente diz que o bom é que tenhamos pessoas competentes e honestas e é assim que a gente tem andado e tem feito. Basta dizer que o último relatório que fizemos não teve nenhum comentário. Pedimos sugestões de tudo que foi realizado.

A bancada pediu para profissionalizar os serviços alegando que a prestação de contas, por exemplo, foi entregue em um documento de Word…
Pois é. Mas na época eu não ouvi nenhum comentário sobre isso. A crítica está vindo agora não pelo presidente, mas através de rábulas.

O senhor acha que Bolsonaro se excedeu?
Já respondi isso.

O senhor conversou com o presidente após o episódio?
Não. Eu tive muitas coisas ontem, reunião e jantar com Moro e não deu para gente conversar.

Nem por telefone?
Não, telefone não é um veículo bom. É bom conversar tête-à-tête. As coisas de política requerem você mastigá-las, você repensá-las, não é bom falar no primeiro sentimento. Em política, é bom a gente pensar se isso realmente será bom para o país. Será bom para o partido?

Avalia que ele mudou de posição?
Tem uma coisa que é inabalável que são os conceitos e as divergências do partido. O partido é uma comunhão de ideias, é impessoal. E estamos muitos felizes com o assédio que estamos tendo. O Brasil inteiro nos procurando. Nosso computador não para de trabalhar. Se você for no nosso partido em Brasília, o tempo todo estamos trabalhando em novas filiações e cadastramentos. Temos uma adesão nacional no partido.

O senhor acha que foi só um ato sem pensar?
Eu não posso comentar sobre o subjetivo do presidente.

O senhor está avaliando retaliar os deputados tirando-os das comissões que integram na Câmara?
A gente tem um comitê inteligente para funcionar as pautas do governo, que é o líder (Delegado Waldir), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (Felipe Francischini). Esse Felipe é um deputado extraordinário. Tem os  assessores parlamentares. A gente não pode botar os deputados em comissões só para agradar. Eles precisam que as coisas andem. São comissões que exigem conhecimento técnico. Se os caras estão lá apenas por protagonismo, não nos interessa. Queremos que as pautas andem. A gente não quer que os deputados vão lá para pedir vistas a projeto de lei, pedir obstrução, a gente quer que o país ande. Essa é a linha do presidente.

Então, o senhor vai trocar os deputados menos alinhados por outros mais afinados?
Sim. Mais afinados e que sejam tecnicamente eficientes. Veja a eficiência de Felipe e o delegado Marcelo Freitas na CCJ. Aprovando matérias lá muito rápidas. Mas não analisei casos específicos. Mas, a depender do conselho técnico do nosso partido, se achar que as coisas não estão andando, vamos alterar os representantes. Quando eu não era da mesa da Câmara, só buscava comissão que tinha mais afinidade e conhecimento. Não adiantava buscar área climática e tecnologia, que não tinha conhecimento. Agora, aparece uma comissão de viagem ao homem da lua e o cara aparece. Não é assim que se faz.

Como o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro estão lidando com essa crise no partido?
Tenho conversado com eles sempre que possível. Outro dia convidei o Eduardo para fazer uma palestra no BRICS. Ele ficou muito feliz. Eduardo vai ser o orador de partidos políticos do BRICS. Ele vai representar o PSL falando. Eles têm sido muito atenciosos comigo.

O senhor chegou a falar com eles após o episódio?
Não tive oportunidade. Até o Flávio me procurou, mas seria hoje, mas estou viajando e não posso me encontrar com Flávio. Mas, ontem, o Eduardo falou com Rueda (vice-presidente do PSL) nos chamando para São Paulo, mas minha agenda não dava, eu já tinha outro assunto em Recife junto da Cúpula das Américas. Pedi desculpas. Estou indo para o Nordeste e não vou estar sexta e sábado em São Paulo (em evento do PSL). Eu acho que esses encontros são salutares para consolidar a nossa programática. Eu disse ao ministro Sergio Moro que somos uma nau, que não tem turbulência e tempestade que nos tire da nossa rota norte. Tivemos a felicidade de atracar sobre nosso arcabouço uma pessoa feito o Jair Bolsonaro e que deu uma alavancagem sem tamanho. Até isso que o presidente Bolsonaro fez hoje eu fiz no passado quando o Lula foi candidato à reeleição. Mas era outro contexto. Não existia Lava-Jato, não existia nada. O mesmo discurso que fiz hoje foi o discurso de ontem que eu fiz.

O senhor considera entregar o partido a Eduardo Bolsonaro?
Isso é fake. O Eduardo por muito custo aceitou ser presidente do PSL de São Paulo, imagine do nacional.

O senhor cogita deixar o comando da legenda?
Eu tenho mandato até 29 de novembro e o partido tem sua estrutura, suas datas. Você não pode transformar o partido político em uma República de bananas, ao menor traumatismo, mudar a direção do partido, isso dá insegurança política e jurídica. Outro dia um governador me disse que eu tinha de ir no estado para mostrar que está tudo bem e eu disse que não preciso ir ao estado: ‘Você tem de acreditar no brilho dos meus olhos’, que as coisas não se alteram assim. Se alteram com conversa, com consenso e principalmente com sensatez. O partido político não pode se servir de ferramenta para agredir pessoas e entidades. Ele se serve para defender teses e programação e dentro do regime democrático alcançar o poder e isso é a razão. Não pode trazer a luz e a tela do partido para agredir coisas. Essas agressões, como são membros do PSL, dão uma luz muito grande.

O senhor acredita que Bolsonaro vai sair do PSL?
Bolsonaro, como todo majoritário, não tem nenhuma amarra. É uma decisão independente dele.

Piada do Ano! Para se vingar dos EUA, Bolsonaro mandará Eduardo ser embaixador na China

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Charge do Simanca (Charge Online)

Lorenna Rodrigues
Estadão

Os Estados Unidos negaram apoio a uma proposta de inclusão de novos países, incluindo o Brasil, na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, a negativa foi dada a uma proposta apresentada pelo secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, de discutir a inclusão de um bloco de seis novos países na organização, que teria ainda nações europeias.

Em carta enviada no fim de agosto à organização, a qual a agência Bloomberg teve acesso, os EUA apoiaram apenas a entrada da Argentina e da Romênia, considerando o “critério cronológico”, segundo as fontes, porque esses países haviam apresentado o pedido antes dos outros, inclusive do Brasil.

TRUMP PROMETEU – Apesar de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter prometido apoiar a adesão brasileira ao bloco, pretendida pelo presidente Jair Bolsonaro, os EUA são contra uma ampliação maior da organização e têm se posicionado de forma contrária as ações do secretário-geral.

A negativa de entrada dos seis países teria relação com essa disputa e acabou atingindo o Brasil. Os EUA são contra ainda a inclusão de novos países europeus ou de áreas de influência da Europa.

A avaliação das fontes é que a questão pode se resolver no ano que vem, quando está prevista a escolha de um novo secretário-geral da OCDE, e que, nesse momento, poderia haver o apoio formal dos EUA à entrada do Brasil.

DECLAROU APOIO – Em março, em visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, Trump apoiou o início do processo de adesão do Brasil para se tornar membro pleno da OCDE. Em troca do aceno, Bolsonaro fez concessões unilaterais, como dispensar a exigência de visto a norte-americanos, e começou a renunciar a tratamentos especiais destinados a países em desenvolvimento em negociações com a Organização Mundial do Comércio (OMC), etapa necessária para a adesão.

Em maio havia expectativa do governo brasileiro de que o apoio ao Brasil fosse formalizado em uma reunião da OCDE, o que não ocorreu. Em declaração oficial, o governo dos EUA disse que o endosso ao Brasil seria mantido.

No fim do mês, o secretário-geral da OCDE chegou a dizer que os EUA teriam formalizado o apoio ao Brasil. “Temos uma posição diferente sobre o Brasil agora”, disse, sem dar mais detalhes.

DIZ O CHANCELER – Nesta quinta-feira, de manhã, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que o Brasil está pronto para integrar a OCDE.

“Estamos vivendo uma extraordinária abertura econômica. Estamos prontos para integrar a OCDE. Nós e o setor privado acreditamos que isso será chave para o desenvolvimento do Brasil”, disse o ministro, durante o Fórum de Investimentos Brasil 2019. O evento, realizado em São Paulo, é organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

Araújo também comentou que o Brasil está se ligando a cadeias globais de valor, como nunca visto antes, citando os acordos do Mercosul com a União Europeia e com a Efta (Associação Europeia de Livre Comércio, na tradução).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em Brasília as piadas correm soltas. Dizem que Bolsonaro está furioso e vai reagir à altura. Está consultando o Forte Apache sobre a intenção de declarar guerra aos Estados Unidos. Se o Exército não topar, Bolsonaro tem a opção de magoar Trump indicando o filho Eduardo para ser embaixador na China… (C.N.)

Procuradores discutem promoção de Dallagnol como alternativa “honrosa” para afastá-lo da Lava Jato

Ideia seria promovê-lo para atuar na segunda instância do MPF

Breno Pires
Estadão

Procuradores discutem nos bastidores o que poderia ser uma “saída honrosa” para Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A ideia seria promovê-lo ao cargo de procurador regional, para atuar na segunda instância do Ministério Público Federal, o que o afastaria da operação. Para isso acontecer, porém, Dallagnol precisa se candidatar à vaga.

Dallagnol é o titular da Lava Jato desde o início, há cinco anos, período em que a operação levou dezenas de empresários e políticos à prisão. Nos últimos meses, porém, teve a conduta contestada após a divulgação de conversas privadas no Telegram com integrantes de sua equipe e com o então juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

REPRESENTAÇÕES – Eles não reconhecem a autenticidade das mensagens. As conversas reforçaram representações contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza a atuação de procuradores. A decisão pela promoção cabe ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, formado por dez subprocuradores e presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Há, no momento, dez vagas abertas para procurador regional – cinco por antiguidade e outras cinco por merecimento – e mais uma prevista até o fim do mês. Dallagnol precisaria se candidatar a uma vaga por mérito.  Segundo o Estado apurou, aliados de Dallagnol se dividem quanto à possibilidade de o procurador concorrer.

NÃO É HORA DE SAIR – Segundo Januário Paludo, um dos mais experientes da equipe da força-tarefa, ainda não é hora de o procurador sair. “Essa é uma questão pessoal dele. A operação ainda está em curso. Temos trabalho para pelo menos dois anos”, disse Paludo ao Estado.

Por outro lado, defensores da promoção a Dallagnol argumentam que isso seria uma forma de reconhecimento pelo bom trabalho na Lava Jato. Ao mesmo tempo, poderia reduzir o desgaste na imagem da operação, sobretudo pela exposição pessoal do procurador após as divulgações das mensagens.

MISTÉRIO – O procurador evita falar do assunto. Questionado pela reportagem, Dallagnol não comentou. Mesmo seus interlocutores afirmam não saber qual será a decisão. Quem acenou com a possibilidade publicamente foi Aras.

“Vai haver a promoção de 11 procuradores regionais da República nas próximas sessões. Ele (Dallagnol) pode ser promovido, até porque é um direito dele. Nem por isso deixará de responder (a representações no Conselho Nacional do MP)”, disse o procurador-geral da República em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada na segunda-feira passada.

CRÍTICAS –  Diferentemente de sua antecessora no cargo, Raquel Dodge, Aras defende a análise das mensagens atribuídas a procuradores e divulgadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos. Em sabatina no Senado, no mês passado, o procurador-geral fez críticas ao que considera “excessos” da Lava Jato e, especificamente, à conduta de Dallagnol.

“Talvez tenha faltado nessa Lava Jato a cabeça branca, para dizer que tem certas coisas que pode, mas tem muitas outras coisas que nós não podemos”, disse Aras. A próxima sessão do Conselho Superior do MPF está marcada para 5 de novembro, e o tema das promoções deve entrar na pauta.

TRF2 autoriza Temer sair do Brasil para palestra na Inglaterra

Para Bretas, era “inconcebível autorizar” a viagem internacional

Rayanderson Guerra
O Globo

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) autorizou nesta quarta-feira, dia 9 , por 2 votos a 1, a viagem do ex-presidente Michel Temer à Inglaterra, entre os dias 13 e 18 deste mês, para palestras na Oxford Union, em Londres. Em 19 de agosto, o ex-presidente solicitou autorização do juiz federal Marcelo Bretas para ir à Inglaterra, fazendo uso do passaporte diplomático, para palestrar na instituição de debates estudantis.

O Ministério Público Federal (MPF) se opôs ao pedido e Bretas proibiu que Temer deixasse o país. A defesa do ex-presidente recorreu ao TRF-2 e, cerca de um mês depois da decisão em 1ª instância, o desembargador Antonio Ivan Athié atendeu ao recurso e autorizou a viagem do emedebista a Londres .

AUTORIZADO – O MPF solicitou a cassação da decisão, mas os desembargadores decidiram nesta quarta-feira confirmar a autorização da viagem. Votaram autorização da viagem os desembargadores Ivan Athié, que havia concedido a liminar ao ex-presidente, e Paulo Espírito Santo. O magistrado Abel Gomes votou contra.

Temer foi preso em 21 de março deste ano. Quatro dias depois, o desembargador Ivan Athié, que é relator do caso no TRF-2, deferiu a liminar para determinar a soltura do ex-presidente, sem a imposição de qualquer medida cautelar.

No início de maio, a 1ª Turma Especializada do TRF-2 cassou a liminar e Temer foi preso novamente. Em seguida, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu a prisão preventiva de Temer por medidas cautelares, entre as quais a proibição de deixar o país sem autorização judicial e a entrega do passaporte.

PROPINA EM ANGRA 3 – O ex-presidente responde por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Ele virou réu duas vezes, acusado de receber propina nas obras de Angra 3. A primeira ação fala sobre a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult, da Engevix e da Argeplan (empresa de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, apontado como operador de Temer), para um contrato na usina nuclear, com a apropriação, segundo os procuradores, de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos.

Para o MPF, a Argeplan foi colocada no contrato como forma de devolução da propina para Temer. Na segunda ação penal, Temer, o ex-ministro Moreira Franco, coronel Lima, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva e outras cinco pessoas respondem pela contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão. Temer e os demais acusados negam as imputações do MPF.

Bolsonaro tenta minimizar crise com PSL, mas avalia fusão de nanicos para sair do partido

Bolsonaro comparou crise a uma “briga de marido e mulher”

Deu no G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, dia 9, que “por enquanto” permanecerá no PSL e comparou a crise no partido a uma “briga de marido e mulher”. Bolsonaro deu a declaração ao conceder uma entrevista coletiva na qual foi questionado sobre a crise envolvendo o partido ao qual é filiado desde o ano passado.

Nesta terça-feira, dia 8, o presidente disse a um apoiador para “esquecer” o PSL, o que provocou a reação de integrantes da legenda no Congresso Nacional. “Por enquanto, eu continuo [no PSL]. Não tem crise. Briga de marido e mulher, de vez em quando acontece. O problema não é meu. O pessoal quer um partido diferente, atuante. O partido está estagnado. Não tem confusão nenhuma”, afirmou o presidente.

SAÍDA PELA ESQUERDA – “Falei para o garoto: ‘Esquece o PSL’. Por quê? Ele é pré-candidato a vereador e, se começar a falar em partido, é campanha antecipada. Isso que eu falei para ele”, acrescentou. Bolsonaro concedeu uma rápida entrevista coletiva ao deixar o Palácio do Planalto em uma saída lateral, geralmente não utilizada pelo presidente da República, somente por convidados e funcionários.

Antes de conceder essa entrevista, Bolsonaro se reuniu no Planalto com deputados do PSL. Cerca de uma hora depois da entrevista do presidente, o porta-voz de Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, afirmou que ele “não pretende deixar o PSL de livre e espontânea vontade”.

FUSÃO –  Apesar disso,  Bolsonaro já estuda alternativas para sair do PSL e, como plano principal, aposta na fusão do Patriota com outro partido de menor expressão. O núcleo duro do presidente considera que, dessa forma, será possível que deputados do PSL migrem para a nova legenda sem o risco de perder o mandato.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) têm conversado com dirigentes de outros partidos e avaliam que a fusão é a solução mais rápida, uma vez que dispensa o recolhimento de assinaturas para a oficialização.

“Quando duas legendas se fundem, aos olhos da Justiça Eleitoral é como se surgisse um novo partido. Com isso, deputados poderiam vir para essa legenda sem necessidade de aguardar a abertura da janela de transferência. A criação de um novo partido, sem fusão, demoraria cerca de um ano, e não podemos esperar. No ano que vem, já temos eleições municipais”, disse um aliado de Bolsonaro, projetando que a fusão levaria entre três e seis meses e que, apesar de incorporar uma legenda, o Patriota continuaria com o mesmo nome.

GARANTIA – Bolsonaro admitiu a deputados em reunião nesta quarta-feira que está decidido a sair da legenda, mas que primeiro quer uma garantia jurídica para que os deputados que o acompanhem na desfiliação ao PSL não percam seus mandatos e que a Justiça possa também congelar os recursos partidários do PSL.

Entre as opções estão a criação de um novo partido, como a UDN, que está prestes a ser criada, ou como o Conservadores, cujo estatuto está sendo produzido por integrantes do PSL, mas que levaria um tempo maior até ser viabilizado porque ainda precisa recolher assinaturas de apoio.

RESSALVAS – Presidente nacional do Patriota,  Adilson Barroso afirma que o partido está aberto à fusão para receber Bolsonaro, mas vê a articulação com ressalvas. “Se houver fusão, o próprio grupo do Bolsonaro escolherá o partido com o qual iremos nos fundir. O Bolsonaro está ciente de que o Patriota o ama. Estamos com ele desde que tinha 5% (de intenção de voto em pesquisas). Mas acho que, juridicamente, a fusão não é suficiente para permitir a entrada de políticos com mandato”, disse Barroso.

Uma resolução de 2007 do Tribunal Superior Eleitoral permitia a entrada imediata de políticos com mandato em partidos recém-criados ou fundidos, mas uma lei de 2015 estabeleceu novos critérios e passou a vedar a prática.

STF – Um processo movido pela Rede, que pede a revisão da lei, está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A então procuradora-geral da República, Rachel Dodge, se manifestou, em abril de 2018, a favor da Rede no processo, mas o plenário do STF ainda não julgou o mérito da questão.

“Mesmo se não houver a fusão, o Patriota está aberto para receber o Bolsonaro. O senador Flávio pode vir sem problemas, já que se elegeu para um cargo majoritário. Já o deputado Eduardo pode argumentar na Justiça que, pela expressiva votação que recebeu, elegeu-se sozinho, sem necessidade dos votos dos demais candidatos do PSL. Isso também o torna dono de seu mandato”,  argumentou Barroso.

TEMOR – Em 2017, Bolsonaro quase selou a ida para o Patriota, mas foi demovido da ideia por Gustavo Bebianno, que, insatisfeito com o partido, levou o então candidato à Presidência para o PSL. Bolsonaro cedeu ao apelo de Bebianno por temer que, depois de se filiar ao Patriota, Barroso não levasse sua candidatura adiante e negociasse o apoio do Patriota a um presidenciável de outro partido.

“Como garantia de que isso não aconteceria, assinei um documento me comprometendo a seguir com a candidatura do Bolsonaro. E ofereci a Presidência nacional do partido ao Flávio Bolsonaro, como prova maior da minha intenção. Estive com o Bolsonaro meses atrás e disse a ele que, quem sabe um dia, estaríamos juntos. Talvez essa hora tenha chegado”, disse Barroso.

Fontes do O Globo afirmam que, na ocasião, em 2017, Bolsonaro e Flávio chegaram a se desentender: o presidente queria ir para o PSL; o senador, para o Patriota. Siglas como o PHS e PMN são cotadas para eventual fusão com o Patriota.

Sinal vermelho! Deflação de 0,04% em setembro pode significar a volta da recessão

Charge do Tacho (Charge Online)

Daniela Amorim e Cícero Cotrim
Estadão

A maior oferta de alimentos e promoções de eletrodomésticos feitas pelo comércio varejista derrubaram os preços na economia em setembro, o que deflagrou revisões para baixo nas projeções para a inflação e aumento nas apostas de cortes mais agressivos na taxa básica de juros, a Selic, hoje em 5,5% ao ano.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou uma deflação de 0,04%, o menor resultado para o mês desde 1998, segundo IBGE. O desempenho surpreendeu analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que estimavam uma inflação de 0,02% no mês.

EXPECTATIVAS – Após o resultado, de 37 instituições consultadas, pelo menos 27 reduziram as expectativas para o IPCA este ano. Para 2019, a mediana ficou em 3,30% – abaixo da taxa de 3,42% registrada pelo último Boletim Focus, do Banco Central.

“Como o crescimento permanece fraco e a inflação bem abaixo da meta, aumentam os riscos de que o BC corte a Selic além da nossa previsão de 4,75% para o final do ano”, alertou o Bank of America Merrill Lynch, em relatório.

A equipe do UBS Brasil alterou nesta quarta-feira, 9, a previsão. “O cenário de inflação mais baixa nos levou a revisar para baixo a projeção para a Selic no fim de 2019 de 4,75% para 4,5%.”

DIZ GUEDES – Em evento em São Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que viu a deflação de forma positiva. “Inflação baixa mostra que o Brasil tem condições de baixar juros”, disse. “O que está acontecendo é que a economia está começando a crescer com inflação baixa.”

A inflação mais baixa neste ano também deve reter o IPCA de 2020, já que os preços indexados, como os dos remédios, por exemplo, sofrerão reajustes menores. “No ano que vem não vai ter aceleração na inflação. Então existe espaço para redução dos juros e reforça nossa aposta de 4,5% ao fim do ciclo de cortes”, afirma Fábio Romão, economista da LCA Consultores.

Para Alex Agostini, economista-chefe da agência de classificação de risco Austin Rating, única casa a acertar a projeção para o IPCA de setembro dos 52 consultadas pelo Projeções Broadcast, a deflação de setembro é sintoma de uma economia fraca e deprimida. “Esse dado confirma que a economia passa por um problema ainda crítico de recuperação econômica, por mais que alguns indicadores em um mês ou outro mostrem uma alta.”

EM 12 MESES – A taxa acumulada do IPCA em 12 meses desceu a 2,89%, próximo ao piso (2,75%) da meta de 4,25% perseguida pelo BC.

Na avaliação de Pedro Kislanov, gerente do Sistema Nacional de Índices de Preços do IBGE, o IPCA está em patamar confortável, sem sinais de pressão de demanda, o que inibe eventuais repasses de aumentos de custos. “O setor de serviços, por exemplo, tem ficado em patamar baixo, porque ele responde muito à questão de demanda. A gente nota a economia ainda em recuperação, de forma lenta e gradual, com retomada do emprego.”

Os preços dos alimentos foram os maiores responsáveis pela deflação de setembro. Os adquiridos em supermercados, para consumo no domicílio, sustentam quedas de preços há cinco meses.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, é preciso destacar que deflação não é fenômeno econômico a ser comemorado. Se ocorre em meio a crescimento, é altamente salutar. Mas a produção industrial caiu em setembro e as exportações, também. Nesse clima, deflação pode ser sintoma de recessão. Por isso, pode-se dizer que acendeu o sinal vermelho na economia, estúpido!
(C.N.)

Trocar de partido só implica trocar de problema’, opina a deputada Janaina Paschoal

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Janaina Paschoal já se posiciona como “independente”

Deu em O Tempo
(FolhaPress)

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), eleita com mais de 2 milhões de votos no ano passado, afirmou que trocar de partido é apenas trocar de problema. Em nota enviada à reportagem, a deputada comentou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de deixar o PSL.

“Penso que trocar de partido só implica trocar de problema. Sair é um direito dele. Mas, em pouco tempo, ele estará infeliz no próximo. Não é uma praga, é só uma constatação”, afirmou a deputada.

SEM SE ENVOLVER – Recordista eleitoral, Janaina defende candidaturas independentes e não se envolve em questões partidárias. Ela já criticou posições do PSL e teve atritos com seus colegas de bancada.

Em maio, por exemplo, sinalizou que sairia do partido após desentendimento com outros deputados da sigla num grupo de WhatsApp, mas voltou atrás. Na ocasião, ela se colocava contra a convocação de manifestação de apoio a Bolsonaro.

Para o partido, no entanto, é um importante ativo. Por causa de sua votação expressiva, o PSL conquistou a maior bancada da Assembleia Legislativa de São Paulo, com 15 deputados.

DECISÃO PESSOAL – “Ficar, ou não, em um partido é uma decisão muito pessoal. Como defensora das candidaturas independentes de partidos, eu compreendo o desconforto do presidente. Por outro lado, pondero que o presidente vem, já há um bom tempo, trocando de partidos sucessivamente”, afirma Janaina.

Desde que entrou na política após passar para a reserva remunerada do Exército, em 1989, Jair Bolsonaro foi filiado a cinco partidos diferentes. Oficialmente, nos registros da Justiça Eleitoral, ele passou por oito agremiações, mas três delas eram fusões ou novas denominações de outros partidos – PDC, PPR e PPB, oriundos ou que deram origem ao partido hoje conhecido como PP.

O presidente integrou o PP (Partido Progressista), o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), o PFL (Partido da Frente Liberal), o PSC (Partido Social Cristão) e, desde 2018, o PSL (Partido Social Liberal). Ele também chegou a ser anunciado como filiado ao PEN-Patriota, em janeiro de 2018, mas desistiu e se filiou ao PSL, no qual se elegeu presidente da República.

BIVAR QUEIMADO – Bolsonaro está incomodado com o presidente nacional da sigla, deputado Luciano Bivar (PE). Na terça-feira (8), pediu a um apoiador que não divulgasse um vídeo no qual seu nome era mencionado junto do PSL e de Bivar porque o dirigente está “queimado para caramba”.

Ainda não foi definido o futuro partidário do presidente, que está filiado ao PSL há menos de dois anos. As legendas maiores não querem receber Bolsonaro porque veem nele uma tentativa de assumir o comando da agremiação à qual se vincular.

A crise de Bolsonaro com o PSL ganhou nova dimensão na manhã de terça, quando ele pediu que um apoiador esquecesse o partido e disse que Bivar estava “queimado para caramba”.

CANDIDATAS–LARANJAS – O PSL enfrenta uma crise desde que foi atingido por suspeitas de candidaturas de laranjas, caso revelado pelo jornal Folha de S.Paulo em fevereiro e que já resultou na queda do ex-chefe da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno. Entre os suspeitos de irregularidades está Bivar, que é deputado federal, e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

“Não há, da parte do presidente, agora, nenhuma formulação com relação a uma suposta transição do partido”, afirmou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, na segunda (7).

Em fevereiro, a Folha de S.Paulo revelou que o hoje ministro do Turismo de Bolsonaro patrocinou em 2018, quando era presidente do PSL-MG e candidato a deputado federal, o desvio de verbas públicas do partido por meio de quatro candidatas do interior de Minas.

DESVIO NA CAMPANHA – Apesar de figurarem no topo das que nacionalmente mais receberam dinheiro público do PSL, R$ 279 mil, as quatro não apresentaram sinais evidentes de que tenham realizado campanha e, ao final, reuniram, juntas, apenas 2.074 votos.

Parte dos recursos que Álvaro Antônio direcionou a elas, como presidente estadual da sigla, foi parar em empresas ligadas a assessores e ex-assessores de seu gabinete na Câmara.

Álvaro Antônio foi alvo de denúncia pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira (4).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O mais estranho de tudo Bolsonaro insistir em manter o ministro do Turismo, muito mais “queimado” do que o presidente do partido. Com a denúncia da Procuradoria mineira e o indiciamento pela Polícia Federal, o ministro já foi politicamente cremado e só continua a existir na imaginação de Bolsonaro. (C.N.)

Ministros da Fazenda vazavam informações privilegiadas aos bancos, revela Palocci

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Charge do Cazo (blogdoafr.com)

José Casado
O Globo

Conhecer pessoas certas em áreas-chave do governo pode ser lucrativo, embora seja radioativo. Amigos no poder podem prover informações exclusivas, que possibilitem ganhos de 90% em 24 horas ou lucros de 400% em um ano. Também podem criar um monopólio na corretagem de planos de saúde. Decidir uma bilionária disputa entre sócios de um supermercado. Resgatar um industrial arruinado na especulação cambial. Ou mandar fundos de pensão estatais salvar banqueiros.

Cenas explícitas desse capitalismo de laços estão nas confissões de Antonio Palocci à polícia. O ex-ministro de Lula e Dilma conta em 39 episódios como funcionavam as conexões entre governo e empresas amigas.

TROCA DE FAVORES – Narra uma constante de troca de favores com bancos (Bradesco, Unibanco, Santander, Safra, BTG e Votorantim); supermercados (Grupo Diniz e Casino); construtoras (Odebrecht, OAS, Camargo, Queiroz, Andrade, Asperbras, UTC, Engeform e PDG Realty); indústrias (JBS, Ambev, BRF, Souza Cruz); serviços (Rede D’Or, Grupo São Luiz, Amil e Qualicorp); estaleiros (Keppel e Jurong); montadoras (Mitsubishi e Caoa) e seguradoras (BB Seguros, Prudential e Mapfre), entre outras. Todos negam ilícitos.

De 2009 a 2011, segundo ele, ministros da Fazenda vazavam informações privilegiadas para bancos. Adiantavam o valor referencial dos juros — conhecer a taxa Selic antes da divulgação é como obter antecipadamente o resultado da loteria.

AS CONFISSÕES – Confessa ter “beneficiado o Bradesco”, que refuta “ilações descabidas”. Diz que o sucessor na Fazenda, Guido Mantega, informava o BTG: “Só para se ter uma ideia, entre 31 de agosto e 1º de setembro (de 2011), dia de inflexão dos juros, o Fundo Bintang saltou de 252,84% de rentabilidade acumulada para 335,76%. Num só dia!”O banco diz que era só administrador desse fundo. Advogados de Mantega qualificam tudo como falsidade.

Palocci anuncia um livro de memórias para este mês. Nesta semana, ele completou 13.793 dias de filiação “oficial e ativa” ao PT. Seguem unidos no cartório eleitoral desde 1981. Mas, no momento, o partido nega-lhe “qualquer resquício de credibilidade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Muito importante esse artigo de O Globo, enviado à Tribuna da Internet pelo articulista e comentarista Mário Assis Causanilhas, sempre atento ao lance. O texto do José Casado realmente traz uma demonstração da relevância e do alcance das delações de Palocci. (C.N.)

Ao sair do PSL, Bolsonaro foge do fracasso na eleição municipal e preserva a reeleição

Há muita semelhança nos fenômenos de Collor e de Bolsonato

Carlos Newton

A briga entre Jair Bolsonaro e o deputado Luciano Bivar, presidente de seu partido, o PSL, parece inexplicável e logo começam a aparecer teorias conspiratórias. A primeira delas é sobre a situação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio. Embora já tenha sido indiciado pela Polícia Federal e denunciado pela Promotoria de Minas Gerais no caso das candidaturas-laranjas do PSL, continua mantido no cargo pelo chefe de governo. Por quê? Na tese conspiratória,  a explicação é de que uma parte do dinheiro das laranjas teria sido repassada à campanha de Bolsonaro.

Mas há controvérsias e o ex-ministro Gustavo Bebianno, que presidia o PSL na época da campanha, tem visão mais prática. Ele não acredita em desvio de recursos, porque praticamente não havia dinheiro.

OUTRA VERSÃO – Mas a teoria conspiratória insiste em que Bebianno não se mostrou confiável a Bolsonaro, que preferiu livrar-se logo dele, que nem mexia com dinheiro, e optou por prestigiar o ministro do Turismo, o único que controlava as finanças do Diretório mineiro e efetivamente tinha condições de desviar recursos de campanha.

O único fato concreto é que o ministro do Turismo é muito estranho. Até o nome é falso. Na verdade ele se chama Marcelo Henrique Teixeira Dias. Sempre que é entrevistado, repete a mesma coisa – diz que não deixará o cargo e não tem medo de ser processado. Bolsonaro ainda o suporta, mas mudou a agenda nesta quarta-feira para deixar de recebê-lo no Planalto.

No meio da confusão, causou surpresa Bolsonaro ter orientado um pré-candidato pelo PSL em Recife (PE) a “esquecer” o partido. O presidente pediu ainda que o apoiador não divulgasse um vídeo no qual citava Bivar, dizendo que o dirigente do partido está “queimado”. “Esquece o PSL, tá oquei? Esquece”, disse Bolsonaro.

JÁ ESTÁ FORA… – Bivar reagiu com firmeza e disse que o presidente está fora do partido. “A fala dele foi terminal, ele já está afastado. Não disse para esquecer o partido? Está esquecido”.  O presidente do PSL afirmou também que, se Bolsonaro sair do PSL oficialmente, “não muda nada” para o partido no apoio a medidas para viabilizar a retomada da economia e o combate à corrupção.

Mas é tudo conversa fiada. Na verdade, a saída do presidente muda tudo. O PSL não existe como partido político, é apenas um ajuntamento de pessoas que se beneficiaram ao pegar uma carona no fenômeno Bolsonaro e se elegeram numa situação realmente atípica.

Se o presidente sair, a tendência é de progressivo esvaziamento, embora o PSL seja hoje o partido com maiores recursos: pois saiu de um financiamento público de R$ 17,5 milhões em 2018 (Fundo Eleitoral e Partidário) para uma projeção de R$ 480 milhões em 2020, com  crescimento de 2.644%.

MAIS TEORIA – Por fim, há a teoria de que Bolsonaro sabe que o PSL não tem candidatos fortes para as eleições municipais e vai dar vexame em 2020.  Para fugir do fracasso e preservar suas chances de reeleição para o Planalto, o presidente teria preferido se afastar do partido, que não está obedecendo a seu filho Flávio Bolsonaro, agora arqui-inimigo do líder do PSL no Senado, Major Olimpio.

Na definição do analista político Lucas Álvares, Bolsonaro estaria repetindo Collor, que também ficou de fora da eleição municipal de 1990, por estar com a popularidade em baixa, devido ao confisco da poupança e à crise econômica, que fez sua popularidade desabar.

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P.S. –
E não podemos esquecer Jânio Quadros. Sem dúvida, há muita similitude entre Jânio, Collor e Bolsonaro, que não conseguiram firmar uma base aliada no Congresso. Além disso, nenhum outro governo se compara aos três em matéria de esquisitices e teorias conspiratórias. (C.N.)

Um noturno de Chopin vira maxixe meloso na visão poética de Pedro Nava

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Pedro Nava foi também um grande memorialista

Paulo Peres
Poemas & Canções

O médico, escritor, memorialista e poeta mineiro Pedro da Silva Nava (1903-1984), no poema “Noturno de Chopin”, esconde o seu grande amor.

NOTURNO DE CHOPIN
Pedro Nava

Eu fico todo bestificado olhando a lua
enquanto as mãos brasileiras de você
fazem fandango no Chopin

Tem uma voz gritando lá na rua:
Amendoim torrado
tá cabano tá no fim…
Coitado do Chopin! Tá acabando tá no fim…

Amor: a lua tá doce lá fora
o vento tá doce bulindo nas bananeiras
tá doce esse aroma das noites mineiras:
cheiro de gigilim manga-rosa jasmim.

Os olhos de você, amor…
O Chopin derretido tá maxixe
meloso
gostoso
(os olhos de você, amor…)
correndo que nem caldo
na calma da noite belo horizonte.

Declínio das exportações revela fragilidade do país e insensibilidade do governo

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Deu em O Globo

O declínio de 12% nas exportações no terceiro trimestre deveria servir de alerta sobre a necessidade de mudanças na política de comércio exterior. O quadro de setembro é eloquente sobre o declive comercial brasileiro. No mês, o saldo comercial caiu 56% em comparação com setembro do ano passado. Somou US$ 2,2 bilhões. O superávit acumulado desde janeiro é de US$ 33,7 bilhões. Significa queda de 19%.

Essa perda de dinamismo ocorre numa etapa crítica. Efeitos do conflito entre os Estados Unidos e a China começam a se espraiar. Além disso, há boicote a produtos brasileiros na Europa, em função da desastrada política ambiental, e com o avanço do desmatamento na Amazônia.

DIZ O FMI – O Fundo Monetário Internacional (FMI) vê o Brasil sob risco de perder em exportações um volume de dinheiro equivalente a 1,3% do seu Produto Interno Bruto. Não é pouco para um país com a economia debilitada.

É preciso uma estratégia mais sofisticada que a atual para que o Brasil consiga atravessar a tormenta enunciada nos desdobramentos da guerra comercial entre EUA e China. Haverá implicações sérias para economias como a brasileira, adverte o FMI, tanto num cenário de escalada de tarifas quanto no oposto, o de acordo entre as duas potências.

Numa recente análise sobre a economia chinesa (Country Report 19/274), o FMI observa que uma possível escalada tarifária pode provocar ruptura das cadeias globais de valor, com bruscas reorientações nos fluxos de comércio mundial.

TODOS PERDEM – As consequências seriam negativas para todos — em especial, para os países cujas economias estão fragilizadas pela perda de dinamismo nos mercados externos, como é o caso do Brasil.

Há riscos também consideráveis, pondera o Fundo Monetário, na hipótese de um acordo sem configuração multilateral, ou seja, restrito aos dois países. Por exemplo, com a China se comprometendo a comprar mais mercadorias “Made in USA”, porém sem reduzir as barreiras ao comércio e aos investimentos.

Nesse cenário, o tipo de produto americano que os chineses importam dos EUA vai determinar quais os grupos de países exportadores que seriam mais afetados.

MAIOR PARCEIRO – Na lista de compras da China nos EUA destacam-se produtos eletrônicos, máquinas, veículos, oleaginosas, aeronaves, petróleo, papel e celulose. As vendas desses produtos por outros países, em tese, estariam ameaçadas. Caso aumentem as vendas americanas de soja à China, as exportações brasileiras de oleaginosas tendem a ser prejudicadas.

A China é o principal parceiro do Brasil. Comprou US$ 66,68 bilhões em 2018, quase 28% de tudo o que o país vendeu. Esperar passivamente pela resolução do conflito EUA-China é decisão de alto risco.

O país precisa urgentemente repensar sua estratégia para recuperar o espaço perdido no comércio global. É questão de segurança econômica.

Bolsonaro rompe com PSL, partido que o levou da planície ao Planalto nas urnas de 2018

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Bolsonaro “queimou” Bivar usando apenas uma frase

Pedro do Coutto

Os quatro maiores e principais jornais do país – O Globo, Valor, O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo – publicaram com destaque nas edições de quarta-feira as declarações do presidente Jair Bolsonaro feitas em frente ao Palácio Alvorada a um grupo de apoiadores, pedindo que esqueçam o PSL e acentuando que o presidente da sigla, Luciano Bivar, está queimado.

O presidente da República mostrou-se, portanto, insatisfeito com os rumos da legenda, em foco pelas acusações do uso de laranjas para obter recursos financeiros no fundo eleitoral.

CONTRADIÇÃO – Na minha opinião, entretanto, há algo de contraditório no posicionamento que adotou. Isso porque se de um lado ele mantém no governo o ministro Marcelo Alvaro Antonio, acusado pela Justiça Eleitoral, de outro lado revela abominar o comportamento da direção partidária. Portanto, sobre as razões da crítica direta feita ao PSL, o chefe do Executivo ainda está devendo uma explicação concreta.

Mas a questão não se esgota aí. A História está cheia de casos em que candidatos vitoriosos rompem com os que o apoiaram quando candidatos e depois se afastaram quando ingressam na sala do poder.

Cito agora alguns casos desse fenômeno que começa com o afeto recíproco e termina com o afastamento surpreendente.

CASO DE JÂNIO – Vamos ver alguns episódios. Jânio Quadros, por exemplo, teve como seus dois principais apoiadores o jornal O Estado de São Paulo e o líder da UDN, Carlos Lacerda. Eleito nas urnas de outubro de 60, em março de 61 já empossado rompeu tanto com o jornal da família Mesquita quanto com o então governador da Guanabara Carlos Lacerda.

Outro caso: em 1950 o governador Adhemar de Barros elegeu Lucas Nogueira Garcez como seu sucessor em São Paulo. Nogueira Garcez à frente do governo estadual rompeu com Adhemar e se tornou o maior apoiador de Jânio Quadros contra o mesmo Adhemar de Barros que o levar ao Executivo do estado. Nogueira Garcez assegurou a vitória de Jânio sobre Adhemar em 54.

Existem inúmeros outros exemplos, mas estes que cito são suficientes.

TRANSFORMAÇÃO – Trata-se de um processo bastante forte que o apoiado de ontem transforma-se no adversário de hoje. Mas esta é outra questão. O fato essencial é que me parece um processo de libertação de quem atendia os telefonemas de campanha e passou a não atender os telefonemas da vitória. E assim desenvolve-se a cena política em todos os níveis e me parece que não vai mudar. Bolsonaro, sem que se analise suas razões, na verdade estava encontrando dificuldades para obter uma legenda para disputar a presidência da República na sucessão de Michel Temer.

Na undécima hora, apareceu a flâmula do PSL, partido que o transportou à vitória para o Planalto. Jair Bolsonaro dessa forma pôde alçar seu voo vitorioso, tornando-se um dos maiores fenômenos eleitorais brasileiros.

Vejam só os leitores aqueles que ele consegui eleger sob sua imagem. São governadores, senadores deputados. Como fenômeno eleitoral, na minha visão Bolsonaro situa-se ao lado de Jânio Quadros e Getúlio Vargas para ficar só nesses exemplos. Como compôs Chico Buarque, o tempo passou na janela da opinião pública.

Tribunal de Contas mantém a suspensão da campanha a favor do pacote anticrime

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Campanha contra a impunidade “incomoda” Brasília

Anne Warth
Estadão

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou a cautelar dada na terça-feira, dia 8, pelo ministro Vital do Rêgo e manteve suspensa a veiculação de publicidade sobre o pacote anticrime, que abriga os projetos de lei apresentados ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. A suspensão da campanha foi mantida por 6 votos a 2.

Com o slogan “A lei tem que estar acima da impunidade”, a campanha foi lançada no dia 3, em cerimônia no Palácio do Planalto. O custo estimado da propaganda é de R$ 10 milhões. As peças publicitárias estão sendo veiculadas em TV, rádio, internet, cinema e até em fachadas de prédios públicos, como na Esplanada dos Ministérios.

DESPERDÍCIO – Na cautelar, Vital do Rêgo argumentava que os projetos do pacote ainda estão tramitando no Congresso e, dessa forma, poderão sofrer “drásticas alterações” – razão pela qual o investimento de recursos neste momento pode provocar desperdício de dinheiro público.

Na discussão desta quarta-feira, dia 9, o ministro Augusto Sherman apresentou voto divergente e citou como exemplo o voto da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que derrubou liminar que impedia a propaganda do governo do ex-presidente Michel Temer sobre a reforma da Previdência.

Votaram a favor da cautelar e pela suspensão da campanha, além do relator, Vital do Rêgo, os ministros Bruno Dantas, Ana Arraes, Raimundo Carreiro, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz. Votaram contra a cautelar e pela retomada da publicidade os ministros Augusto Sherman e Walton Alencar.

HORDAS A AGREDIR – Dantas foi um dos mais enfáticos a favor da cautelar e disse que os parlamentares e o próprio TCU não podem ser “incentivados por hordas a agredir e achincalhar”, “subsidiadas por dinheiro que não se sabe de onde vem”.

“O próprio título da campanha coloca o Congresso Nacional nas cordas. Nenhum parlamentar tem condição de iniciar uma argumentação racional contra o pacote anticrime porque o governo embutiu nesse pacote a sua visão de mundo e qualquer um que ouse divergir daquela visão encrustada no pacote anticrime será defensor do crime”, disse Dantas.

“Senhores, somente uma mente totalitária, sombria, maniqueísta, autoritária pode imaginar que vai utilizar recursos públicos para manipular a população contra os canais de democracia representativa”, acrescentou Dantas.

FORTE REAÇÃO – Os questionamentos à publicidade partiram do Ministério Público de Contas e de parlamentares da oposição, entre eles deputados integrantes do grupo de trabalho que discutiu durante meses o projeto na Câmara, como Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Na cautelar dada por Vital do Rêgo e mantida hoje pelo plenário, o procurador Lucas Furtado, do Ministério Público de Contas, pedia que a Corte analisasse o emprego dos recursos na campanha, considerando que a estratégia pode não atender aos “princípios do interesse público e da transparência”, mas, sim, servir “ao favorecimento de interesses pessoais, com ofensa aos princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público”.

Ao acolher os questionamentos, Vital do Rêgo disse haver “fortes indícios” de que a contratação da campanha não se enquadra na ação orçamentária “Publicidade de Utilidade Pública”.

MORO ‘LAMENTA’ – Em nota divulgada na terça-feira, o ministro da Justiça disse que, “embora respeite, lamenta a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União”. “A campanha publicitária do pacote anticrime é importante para esclarecer à população o alcance das medidas propostas, como foi feito na Previdência”, disse Moro.

O pacote anticrime tem sofrido sucessivos reveses no Congresso. O grupo de trabalho criado para analisar as propostas já se posicionou pela supressão de vários itens. Entre eles, foi retirada do texto a prisão de condenados na segunda instância, e foi rejeitada a proposta de ampliar as hipóteses da chamada excludente de ilicitude – a ausência de punição ao policial que mata uma pessoa sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Para críticos do projeto, as mudanças propostas endurecem as leis, mas não favorecem o combate à criminalidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Moro é ingênuo. Pensa (?) que o Congresso vai ligar para alguma campanha publicitária… O ministro ainda não percebeu que os parlamentares só se preocupam com os próprios interesses, e o pacote anticrime tem como um dos objetivos o combate à corrupção. Como grande parte dos parlamentares será diretamente atingida pela aprovação do pacote, pouco estará se preocupando com o interesse público, na hora de votar. Bolsonaro está cansado de saber disso. Só autorizou a campanha para agradar e acalmar Moro. (C.N.)