Duque depõe e confirma que Vaccari arrecadava as propinas a mando de Lula

Duque entregou  Lula e Vaccari na bandeja

Ernesto Neves
Veja

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque passou por novo interrogatório conduzido pelo juiz Sergio Moro nesta quarta-feira (dia 21). A sessão foi um pedido de sua defesa, sob a alegação que Duque deseja fazer delação premiada. Duque afirmou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto começou a operar propinas para o partido antes mesmo de assumir o cargo, em 2010. E que comandava o esquema a mando do então presidente Lula.

“Vaccari começou a fazer arrecadação de fundos e dinheiro da Petrobras antes de ser tesoureiro do partido dos trabalhadores. Em 2007, fui chamado a Brasília pelo então ministro Paulo Bernardo. E foi ele que me comunicou que por orientação do presidente Lula o Vaccari seria o encarregado do partido para arrecadação na Petrobras”, disse.

LÉO CONFIRMA – Em depoimento ao juiz Sergio Moro também nesta quarta-feira (dia 21), o presidente da OAS, Léo Pinheiro, afirmou que era sistemática a cobrança de propina de 1% nos contratos da Petrobras. O dinheiro, segundo Pinheiro, era destinado a abastecer os cofres do PT. A audiência tratou do contrato firmado entre a empreiteira e a Petrobras para a construção do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes).

“Eu fui apresentado ao senhor Paulo Ferreira em 2007. E ele ia substituir o Delúbio Soares na tesouraria do PT”, disse, acrescentando: “Foi informado que era para ter o pagamento de 1%, conforme era uma regra do PT nos projetos da Petrobras”, disse.

Moro, em seguida, quis saber se o pedido de propina foi feito diretamente a ele. “Ele me procurou informando que teriam esses pagamentos”, confirmou Pinheiro.

FORA DO CARTEL – “Eu sabia que existiam esses pagamentos em outros contratos naquela época. Nós não participávamos do clube, mas queríamos. Isso veio a ocorrer posteriormente”, diz ele, sobre o grupo de empreiteiras que sempre ganhava as licitações da Petrobras.

Adiante, Moro quis saber se o Cenpes foi o único projeto em que Léo Pinheiro pagou propina. “Fizemos parte do consórcio da refinaria da Repar, fizemos parte da refinaria RNEST, que tiveram esses pagamentos”, disse ele, sobre os projetos de Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os delatores estão barbarizando o esquema de corrupção supostamente montado pelo PT, porque Lula e Dilma, como todos sabem, não tinham conhecimento de nada. Os dois alegam que eram do tipo “inocente útil”, e ainda há quem acredite. E vêm aí as delações de Palocci e Mantega, com Lula e Dilma dizendo que… não sabiam de nada. (C.N.)

Polícia Federal acusa Temer de corrupção, e a estrada do poder chega ao fim

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com.br)

Pedro do Coutto

Com base na delação da JBS e nas afirmações do doleiro Lúcio Funaro – reportagem de André de Souza, O Globo desta quarta-feira – a Polícia Federal acusou o presidente Michel Temer da prática de corrupção. Lúcio Funaro revelou o episódio em que 20 milhões de reais foram retirados da Caixa Econômica Federal e distribuídos para campanhas eleitorais de acordo com a seleção estabelecida pelo próprio Temer. Acrescenta a Polícia Federal que o presidente da República também sabia do pagamento de propina feito pela Odebrecht para obter contratos na Petrobrás. Lúcio Funaro atuava como operador do PMDB e revelou que repasses foram feitos para o ministro Moreira Franco e para os ex-ministros Gedel Vieira Lima e Henrique Alves.

A quarta-feira, em matéria de imprensa, foi muito ruim para Michel Temer.  Além da reportagem de André de Souza, Carolina Brígido e Eduardo Bressiani, a mesma edição de O Globo publica declarações de Joesley Batista dizendo que Temer pressionou a ex-presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, para que atendesse pedido de crédito da empresa da qual é o principal controlador.

QUEIXA-CRIME – Na mesma edição do jornal está publicado que o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, rejeitou liminarmente a queixa-crime do presidente Michel Temer contra Joesley Batista, que, na entrevista à Época que está nas bancas acusou o Presidente da República de chefiar a maior quadrilha criminosa.

A soma desses acontecimentos leva à conclusão de que a estrada do poder chegou ao fim para o atual governo. Só falta mesmo o presidente deixar o Palácio do Planalto, para que se vire uma página, mais uma, da história do Brasil. É fato inédito que a Polícia Federal do país acuse um presidente da República de corrupção. Trata-se, no fundo, do governo atacando o próprio governo.

AÇÃO RECUSADA – Fato inédito é também o juiz de uma Vara Federal rejeitar liminarmente uma ação proposta pelo Chefe do Executivo contra um empresário que o considerou um criminoso. O juiz poderia ter registrado a ação e pedido explicações ao acusador. Afinal de contas, se a acusação era falsa, estaria caracterizado um crime de calúnia. Mas o juiz rejeitou de plano os argumentos do presidente Michel Temer, porque não viu na entrevista à Época a prática de transgressão alguma por Joesley Batista. Logo, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos tacitamente revelou concordar com os termos da entrevista.

Justificando sua decisão, disse que Joesley Batista estava, na verdade, reiterando fatos contidos no acordo de colaboração premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O magistrado não viu no lance qualquer aleivosia. Deixou a impressão que a seu juízo concorda com o conteúdo da matéria.

POSIÇÃO FRÁGIL – Foram, assim, fatos que no seu conjunto fragilizam incrivelmente a posição do presidente da República, sobretudo porque o relatório da Polícia Federal sustenta diretamente que Michel Temer era o beneficiário final da propina, especialmente no caso da mala de dinheiro entregue por Ricardo Saud a Rodrigo Rocha Loures numa noite paulista.

Para a Polícia Federal – é incrível! –, Michel Temer praticou corrupção passiva de acordo com os artigos 29 e 317 do Código Penal, usando Rocha Loures como intermediário.

Este capítulo extremamente crítico do processo político, que atinge duramente Michel Temer, não tem precedentes na memória da República brasileira. E provavelmente não será repetido, pelo menos nos próximos 100 anos. É o triste fim de um governo que perdeu a si mesmo.

Supremo decidirá que delação só pode ser revista após concluída a investigação

Os ministros devem acompanhar o voto do relator

André de Souza e Carolina Brígido
O Globo

Mesmo sem ter votado ainda no julgamento que definirá a possibilidade de alterar pontos de uma delação depois de homologada, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já deram sinais de que são contra isso. Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello destacaram pontos em que indicam ser favoráveis à manutenção das regras atuais. Mas só será possível ter certeza de suas posições quando finalmente votarem. Até agora, só o relator, Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes já proferiram votos no sentido de que deve ser mantida a forma como as delações são feitas.

O caso concreto em julgamento é a delação de executivos do frigorífico JBS, que, entre outras consequências, levou à abertura de um inquérito no STF contra o presidente Michel Temer. Está em discussão se caberia a Fachin, relator dos processos da Lava-Jato, homologar o acordo, uma vez que ele não tem relação com os desvios da Petrobras, foco das investigações da operação. O STF também analisa a possibilidade de o plenário rever cláusulas do acordo.

JÁ HÁ CONTROLE – Os acordos são firmados entre os potenciais delatores e o Ministério Público (MP), e só depois é homologado na Justiça. Para o ministro Celso de Mello, o mais antigo da corte, o próprio MP, como órgão da acusação, já faz um controle. A lei veda que o chefe de uma organização criminosa possa fazer um acordo. Se houve delação, então é porque o MP entende que os empresários Joesley Batista e Wesley Batista, irmãos e donos da JBS, não era o chefe.

“Não podemos duvidar do MP. O MP tem tido grande atuação” — disse Celso, concluindo: “Certamente considerou de que naquele contexto de delinquência, os irmãos Batistas não seriam líderes da organização criminosa”.

OPINIÕES – O procurador-geral Rodrigo Janot disse que a decisão sobre delações pode afetar investigações de crimes como tráfico e terrorismo. O ministro Marco Aurélio, por sua vez, alertou que mudanças nas regras poderiam esvaziar o instituto da delação premiada.

O ministro Luiz Fux também opinou: “Eu entendo que o Judiciário exerce o controle da legalidade da colaboração. Mas esse controle é do relator. Teori Zavascki (antigo relator da Lava-Jato, morto em janeiro deste ano) se negou a homologar uma das cláusulas. Não homologou a cláusula em que estava vedado o uso de habeas corpus. Vedou cláusula em que os recursos recuperados iriam para o Ministério Público. Depois da homologação pelo relator, que verificou os requisitos da legalidade, da regularidade forma, só resta ao Judiciário verificar a eficácia da colaboração” — afirmou Fux.

“Essa é uma decisão monocrática” — resumiu Celso de Mello, usando o jargão jurídico para decisões em que um ministro decide sozinho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A posição do relator Fachin está correta, ao dizer que a delação pode ser revista, mas só após encerradas as investigações. É isso que o Supremo irá consolidar, quando a questão for votada por todos os ministros. (C.N.)

Procuradores sob pressão e autonomia do MP em risco

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Charge do Bonifácio (Arquio Google)

José Casado
O Globo

Efeitos da Operação Lava-Jato: o Ministério Público está sob pressão dos governos no Brasil, na Venezuela, no Peru, na Argentina, no Panamá e no Equador, entre outros países onde se desenvolvem investigações sobre pagamentos de R$ 4,6 bilhões da Odebrecht e outras empreiteiras brasileiras em subornos de políticos. Os confrontos variam em intensidade, mas têm um mesmo objetivo, revogar a autonomia institucional do Ministério Público.

No Brasil, epicentro desses inquéritos sobre corrupção, o embate tem sido duro, mas, com algumas exceções, têm ficado restritos à retórica e às iniciativas até agora fracassadas no governo, no Congresso e em algumas áreas do Judiciário para bloquear apurações, anular processos e punir supostos abusos de juízes e procuradores responsáveis pelas investigações.

AMEAÇA DE PRISÃO – Na Venezuela a situação é pior. Daquele regime ditatorial saíram pelo menos R$ 1,5 bilhão usados pela Odebrecht para pagamentos de propina a líderes políticos brasileiros, latino-americanos, africanos e europeus. Desde quinta-feira passada, a procuradora-geral venezuelana, Luisa Ortega Díaz, está ameaçada de prisão pela suprema corte do país, dominada pelo governo Nicolás Maduro.

Díaz, antiga militante do chavismo, se tornou expoente da oposição a Maduro, a quem atribui a ruptura da ordem constitucional por ações como o patrocínio de um golpe do Tribunal Supremo Judicial contra a Assembleia Nacional e a convocação de uma Constituinte à margem das regras constitucionais.

Na época em que defendia com fervor o projeto chavista de “revolução”, que os venezuelanos chamam de “robolución”, Díaz provavelmente não sabia, mas Maduro recebia publicitários brasileiros, que trabalhavam na campanha de mais uma reeleição de Hugo Chávez para entregar malas de dinheiro vivo, que somaram o equivalente a R$ 34 milhões, além de acertar depósitos de R$ 28 milhões em contas na Suíça. Há registros das transações financeiras e testemunhos da publicitária Mônica Moura no processo sobre a corrupção da Odebrecht e Andrade Gutierrez nos governos Chávez e Maduro.

SEQUESTRO – Em fevereiro, pouco antes do carnaval, Díaz desembarcou em Brasília para um encontro de procuradores-gerais de países-alvo da Operação Lava-Jato. No segundo dia de reunião, sexta-feira 17, recebeu uma notícia: a filha e a neta do seu marido, um antigo oficial militar de Chávez, haviam sido sequestradas em Caracas. Largou tudo e viajou de volta. Seis horas depois, quando pisou no aeroporto Simon Bolívar, a 20 quilômetros da capital venezuelana, soube que os parentes já haviam sido libertados. O recado foi dado.

Díaz, de novo, está ameaçada — advertem procuradores como Vladimir Aras, responsável pela coordenação de acordos de cooperação internacional da Lava-Jato. Embora seja o caso mais grave, no momento, ela não é a única sob pressão no seu país.

O procurador-geral Rodrigo Janot passou a morar numa espécie de minipresídio, em Brasília, casa cercada, equipada com alarmes e vigiada desde que a residência foi arrombada no final de janeiro de 2015, quando preparava os primeiros inquéritos contra políticos envolvidos em corrupção. As tentativas de coação crescem no ritmo do avanço das investigações. Nem todas são sutis, como se vê no caso da procuradora-geral da Venezuela.

Polícia Federal investiga a atuação de Pezão no esquema de corrupção de Cabral

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Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Juliana Castro
O Globo

A Polícia Federal afirma em um relatório, datado de 6 de junho, que foram verificadas “algumas informações que podem servir de elementos probatórios que vinculam o governador Luiz Fernando Pezão a integrantes da organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral”. A afirmação da PF está no documento relativo à perícia feita no celular de Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador de Cabral.

A relação de proximidade entre Pezão e Bezerra é listada pela PF por meio de mensagens trocadas pelo operador com o próprio governador. No dia 29 de março do ano passado, Bezerra escreve a Pezão, a quem chama de “Pezzone”, para desejar feliz aniversário. “Querido amigo e Exmo Governador Pezzone. Parabéns e felicidades 1000 pelo seu aniversário, que iremos comemorar muitos outros adiante, não tenho a menor dúvida”, escreve Bezerra. “Vamos juntos amigo, a gente até enverga, mas não quebra nem a kraio!!!!” (sic), concluiu.

“COM ESSAS LOIRAS” – O operador da corrupção enviou uma mensagem ao governador dias antes, em 19 de março, quando Pezão estava internado pouco antes de ser diagnosticado com câncer. No texto, Bezerra deseja a recuperação do governador para eles comemorarem “com essas loiras”.

– “Querido amigo, acompanhando e recebendo notícias suas pelo amigo em comum. Aguardamos sua saída o mais rápido possível para comemorarmos sua completa recuperação com essas loiras!!! Heheheh. Estamos juntos meu camarada!!! Forever!!!”, escreveu o operador, enviando duas imagens, não detalhadas no relatório da PF, ao governador.

– “Assim vc me mata, isso ¿ sacanagem, obrigado pelo carinho”, respondeu Pezão.

Para a PF, o diálogo revela uma relação bastante próxima entre o operador e o governador.

MAIS MENSAGENS – Em uma outra mensagem a Pezão, enviada em novembro de 2015, Bezerra elogia o atendimento de um posto do Detran e conclui: “Digo isso como um contribuinte como todos e não como o amigo que tem oportunidade de estar próximo do Exmo Gov. e beber umas “geladas”, o que, diga-se de passagem, tô sentindo falta… hehehe… abração meu irmão…”.

Em uma imagem que consta no relatório, aparece a anotação “PeZao galo 2a falar felipe”. A PF analisou o conteúdo, de 30 de novembro de 2013, e concluiu: “Pezão possivelmente receberá Galo na segunda (galo, no ditado popular, significa 50, para o trecho em análise, R$ 50.000 (cinquenta mil reais))”. Procurado para comentar o relatório da PF, o governador reafirmou, por meio de sua assessoria, que nunca recebeu recursos ilícitos e que continua à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos.

Essa não é a primeira referência que um relatório da PF faz de pagamento de propina a Pezão. Como O Globo publicou em fevereiro, o nome do governador consta em anotações manuscritas encontradas durante a busca e apreensão na casa de Bezerra.

FORO PRIVILEGIADO – De acordo com a PF, Pezão estaria ligado a repasses de propina de R$ 140 mil e um outro de R$ 50 mil. Como Pezão tem foro privilegiado, as informações foram remetidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relatório de 6 de junho foi remetido pela PF ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, com a recomendação de que a investigação seja remetida ao STJ.

Outra reportagem do Globo mostrou que o secretário de Governo do Rio, Affonso Monnerat, homem da estrita confiança do governador, aparece nas mesmas anotações encontradas na casa de Bezerra. De acordo com investigadores, a inscrição “Monerá” nas anotações do operador diz respeito ao secretário de Pezão. Nos papéis, “Monerá” está relacionado a anotações de “20.000”, o que significa R$ 20 mil. Segundo relatório da Polícia Federal, é uma possível referência ao repasse de propina ao secretário.

Em outro caso, o advogado Jonas Lopes Neto, filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Jonas Lopes, afirmou em delação premiada que o subsecretário de Comunicação do governo do Rio, Marcelo Santos Amorim, contou a ele ter pago R$ 900 mil em despesas pessoais do governador com recursos oriundos de corrupção. Os valores viriam de empresas da área de alimentação que mantinham contratos com o estado.

“PEZZONE NA ÁREA” – O relatório da PF de 6 de junho lista ainda duas informações sobre Pezão. No dia 29 de dezembro de 2015, Bezerra envia uma mensagem para Cabral: “Pezzone tá na área e já perguntou por vosmicê… ok?”. Para a PF, o conteúdo demonstra, “mais uma vez, a relação entre Cabral, Bezerra e Pezão”.

No dia seguinte, Bezerra escreve uma mensagem ao irmão de Cabral, Maurício, pedindo que ele se apressasse porque Pezão havia chegado ao que a PF descreve como “um possível encontro entre os integrantes da organização criminosa”.

– “Maluco, Pezzone já chegou aqui. Vem com tudo”, escreveu o operador.

– “Chegando”, respondeu Maurício.

Em nota, a defesa de Maurício Cabral afirmou que o cliente nunca participou de qualquer organização criminosa. “O encontro referido no relatório da polícia federal teve a natureza de confraternização social de festas de final de ano em Mangaratiba”, diz a nota assinada pelos advogados Fernanda Freixinho e Daniel Raizman.

INFLUÊNCIA DOS AMIGOS – Além das mensagens, um áudio é apontado pela PF como mais um indício do vínculo entre Pezão e Bezerra. Um sócio do operador, Bruno Guedes, ao fazer uma reclamação, em 6 de outubro de 2015, a Bezerra, diz: “Você tem influência dos amigos Cabral e Pezão e eu sou apenas um sommelier”.

O operador respondeu: “E vamos deixar bem claro de uma vez, se conheço fulano, beltrano ou qq pessoa que vc venha a mencionar, não é problema seu, ok?”.

Mesmo sem fazer delação, Bezerra passou a colaborar com os investigadores nos últimos meses. Ele apontou quem eram os nomes por trás de alguns apelidos usados por ele em suas anotações, o que tem sido usado pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio para fazer novas denúncias. Bezerra é réu confesso e foi preso em novembro do ano passado, na Operação Calicute, a mesma que prendeu Cabral.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Pezão era o principal cúmplice de Cabral. Como Secretário de Obras, era ele quem acertava os contratos aditivos superfaturados com as empreiteiras. Cavendish, da Delta, faz delação premiada e está entregando os ex-amigos Cabral e Pezão. O engenheiro Cavendish chegou a ser concunhado de Cabral, quando ele largou Adriana Ancelmo para se unir à cunhada do empreiteiro, Fernanda Kfouri, que morreu em 2011 na queda do helicóptero em Porto Seguro, junto com a mulher de Cavendish, Jordana Kfouri, e a namorada de Marco Antonio Cabral, Mariana Noleto, namorada de Marco Antonio Cabral, que em 2014 virou deputado. (C.N.)

Em Curitiba, a expectativa é de que Moro julgue Palocci antes de Lula

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Charge do Elvis (Humor Político)

Cleide Carvalho e Dimitrius Dantas
O Globo

Com a apresentação das alegações finais na segunda-feira, o processo do ex-presidente Lula agora só espera a sentença do juiz Sergio Moro. Mas o Globo apurou que Lula terá que aguardar a decisão sobre outro petista ilustre antes da definição da investigação sobre o tríplex no Guarujá: a ação contra o ex-ministro Antonio Palocci também só depende de sentença de Moro e, como o ex-ministro está preso, seu processo tem prioridade. As alegações finais de Palocci foram protocoladas há uma semana.

A sentença de Lula, no entanto, não deve demorar mais que um mês. Em levantamento feito pelo Globo, em três anos de Lava-Jato, Moro se notabilizou pela rapidez nos julgamentos: já publicou sentenças no mesmo dia em que recebeu os processos, como nas condenações de Nestor Cerveró e José Carlos Bumlai.

RAPIDEZ – Em 19 das 30 ações com sentença na Lava-Jato, Moro demorou menos de 30 dias para condenar ou absolver envolvidos na operação. Em nove delas, a decisão veio em menos de uma semana.

A lista de ações com sentença também tem algumas discrepâncias, no entanto: em uma das ações às quais responde, o ex-deputado federal André Vargas, no entanto, aguardou 480 dias à espera de uma sentença. Tecnicamente, o Código de Processo Penal prevê um prazo de dez dias para a sentença. Mas, de acordo com o professor da FGV-Rio, Thiago Bottino, especialista em Direito Penal, não há qualquer tipo de sanção para um juiz que não obedeça o prazo e a prioridade depende da complexidade do processo e da urgência – ações com réu presos são julgadas com mais rapidez, por exemplo.

CASO ESPECIAL – “O prazo é de 10 dias, tem juízes que demoram mais, outros demoram menos. Não tem como comparar uma vara que tem 500 processos e uma vara que tem mil, por exemplo. O caso do Moro é ainda mais especial porque ele está dedicado exclusivamente à Lava-Jato” – disse.

Neste ano, as principais decisões de Moro foram dentro do prazo previsto: Eduardo Cunha foi condenado três dias após as alegações finais. Sérgio Cabral esperou uma semana para receber sua sentença. Cláudia Cruz foi absolvida após dez dias.

Outro fator que pesa a favor da celeridade do processo de Lula é a prioridade dada a ações com réus presos. O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro responde por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá e está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais desde setembro de 2016, quando voltou ao cárcere.

SEM CRONOLOGIA – Para Bottino, no entanto, Moro não precisaria decidir em ordem cronológica. A negociação de um acordo de delação premiada entre o ex-ministro e o Ministério Público Federal também não deve ser motivo para colocar a ação de Lula à frente, segundo Bottino.

– Esse acordo é entre Ministério Público e defesa. Se está negociando ou não está negociando, o Moro não deveria nem saber, e não deveria tomar nenhuma decisão com base em adiar ou antecipar porque seria melhor para um acordo de colaboração – afirmou o jurista.

Segundo o especialista, a sentença ainda pode ser adiada por novos pedidos feitos pelos advogados do ex-presidente Lula. O adiamento de uma possível condenação do petista seria essencial para que Lula aumentasse suas chances de disputar as eleições para a Presidência em 2018, uma vez que diminuiria a possibilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que julga os processos da Lava-Jato em segunda instância, condenarem o ex-presidente, tornando-o ficha suja e impossibilitando o registro de sua candidatura.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Lula tira onda, dizendo que não será preso. Isso é até provável, porque nada impede que Moro o condene a prisão, mas aguarde a condenação em segunda instância. Tudo é possível aqui na Tropicália. (C.N.)

Joesley diz que Temer indicou Yunes para negócio que renderia R$ 50 milhões

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Joesley depôs de novo nesta quarta sobre Temer 

Eduardo Bresciani
O Globo

O dono da JBS, Joesley Batista, afirmou em depoimento à Polícia Federal em 16 de junho que o presidente da República Michel Temer lhe indicou o advogado José Yunes, amigo pessoal e ex-assessor da Presidência, para atuar na defesa de uma empresa do grupo J&F. Segundo Joesley, o negócio poderia ter rendido R$ 50 milhões para Yunes, mas acabou não se concretizando.

“Que se recorda também de uma tentativa de inclusão do advogado José Yunes, por indicação do Presidente Michel Temer, para intermediar um acordo com uma empresa em disputa judicial em andamento contra o grupo J&F, e que renderia ao escritório de José Yunes cerca de R$ 50 milhões; Que o acordo não foi para a frente, mas quem ficou designado para tratar foi Francisco de Assis do jurídico da J&F, no entanto este não sabia que se tratava de um pedido do Presidente Michel Temer”, registra o extrato do depoimento de Joesley.

TEMER NEGA – A assessoria de Michel Temer nega que ele tenha feito a indicação. “O presidente não solicitou a Joesley Batista a contratação de José Yunes como advogado do grupo empresarial J&F”, diz nota enviada por sua assessoria.

Yunes foi assessor especial de Temer e deixou o cargo depois de seu nome ter aparecido na delação da Odebrecht. Ele admitiu ter recebido um pacote do doleiro Lúcio Funaro em seu escritório a pedido do ministro Eliseu Padilha. Ele disse não saber se no pacote havia dinheiro. A Odebrecht diz que essa entrega foi um dos pagamentos de propina negociados pelo ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O advogado José Yunes e o coronel PM João Baptista Lima são amigos íntimos de Temer e participavam das operações financeiras pouco republicanas. A Polícia Federal achou documentos ligando Lima a uma offshore. Aos poucos, as provas estão se acumulando. E Joesley voltou a depor nesta quarta-feira. Logo saberemos as novidades. (C.N.)

Piada do Ano: Comissão aprova projeto que “revoga” mandato presidencial

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Talita Fernandes
Folha

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê a revogação do mandato do presidente da República por parte dos eleitores. Batizado de “recall”, o projeto deve agora ser apreciado pelo plenário da Casa, onde é necessária votação em dois turnos. Se aprovada, tem de seguir ainda para a Câmara. A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ.

De acordo com o texto, será possível revogar o mandato do presidente da República a partir de um processo que se inicia com uma iniciativa popular assinada por 10% dos eleitores presentes na última eleição. Nesse universo de 10% é necessário que estejam presentes 5% dos eleitores referentes a 14 unidades da federação, a maioria do total de 27.

NO CONGRESSO – O pedido será analisado pelo Congresso, que poderá ou não autorizar a convocação de um referendo. Na Câmara, são necessários 257 votos para que a proposta vá para o Senado, onde a aprovação se dará por pelo menos 41 parlamentares.

No referendo, será necessária maioria absoluta dos votos válidos a favor da revogação para que o presidente perca o cargo.

A apresentação do pedido de “recall” só será permitida no segundo e terceiro ano de mandato. Quem assumirá o cargo, em caso de vacância, é o vice-presidente da República.

MODIFICADO – O texto original é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), mas foi modificado pelo tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG), que restringiu a possibilidade de revogação do mandato apenas para presidente da República. O projeto inicial previa “recall” para cargos legislativos também.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É um projeto maluco, tipo Piada do Ano, que mostra a insensatez dos políticos. Não se pode cassar um mandato presidencial assim, com apoio de 10% dos votantes, numa eleição que exige do vencedor mais de 50% dos votos válidos. O candidato vencido que disputou o segundo turno arranja esses 10% de votos com facilidade. É muita irresponsabilidade, sinceramente. (C.N.)

Delfim defende Temer e diz que a paixão política costuma cobrar caro…

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Delfim tirou os óculos e não enxerga mais nada

Delfim Netto
Folha

A sociedade brasileira está em estado de choque. Apoiou fortemente o afastamento de Dilma, pelo “péssimo estado geral da sua obra”, reconhecido, aliás, por ela mesma quando, depois de sua reeleição, adotou o programa econômico do candidato vencido! O seu impedimento está longe de ter sido um “golpe”. Fez-se dentro da Constituição (que acabou violada em seu benefício) e sob o “controle” do STF.

A posse de Temer, em maio de 2016, mudou a perspectiva. Ele conseguiu aprovar no Congresso em um ano o que não se fez nos cinco do governo anterior. O problema é que os efeitos levam tempo para se materializar e não apagam o desastre fiscal em que fomos metidos no processo eleitoral. Em maio de 2017, a situação era ainda muito complicada, mas já apareciam tênues sinais de uma recuperação modesta do crescimento econômico, único remédio para nossas angústias.

ARMADILHA – Tragicamente, uma “delação premiada”, derivada de uma “armadilha” bem urdida somada à falta de desconfiômetro de Temer, produziu o tumulto que o país vive. Tal confusão é hoje o mais poderoso instrumento da oposição às “reformas”, que se localiza na alta burocracia federal, uma “elite extrativista” que se apropriou do poder em Brasília graças à covardia dos governos e ao descuidado conformismo escandaloso dos trabalhadores e dos sindicatos que a sustentam!

Na semana passada, tivemos outro “show midiático”, do mesmo “capoclasse” da organização criminosa que – com a conivência dos últimos poderes incumbentes – assaltou o patrimônio nacional e escafedeu-se brilhantemente. Aumentou a tensão, mas restaram terríveis contradições entre as suas narrativas, que certamente vão dar trabalho à Justiça.

INTRIGA CRIADORA – Estamos numa crise real enorme, apimentada por notícias transmitidas por imaginários informantes em “off”, que alimentam, em tempo contínuo, a “intriga criadora”. Parte da imprensa autopromoveu-se: de “técnicos de futebol” que sempre foram a “competentes jurisconsultos” que — sem dúvida nenhuma —”julgam” e “escracham” votos de ministros do TSE, STJ e STF, sem o menor respeito pelos seus conhecimentos e pela naturalidade do contraditório…

Como nos ensinou Max Weber (e lembrou o ilustre professor Kujawski), estamos diante do dilema: usar a ética da “convicção” (“faça-se justiça e pereça a sociedade) ou a ética da “responsabilidade” (avaliar cuidadosamente as prováveis consequências de cada solução e escolher a “menos pior” para a sociedade a curto e longo prazo).

É essa escolha que está sob os ombros do STF, sacralizado como Poder moderador na Constituição de 1988. Que a razão e a precaução o iluminem. A paixão política costuma cobrar caro a sua imprevidência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O artigo de Delfim é tipo Piada do Ano. Merece ser transcrito, para que se constate a que ponto vai a desfaçatez dessa gente. Envolvido com a corrupção da Odebrecht e usando o próprio sobrinho como “operador” da propina, Delfim ainda se julga capaz de dar pitacos sobre política. Melhor faria se já estivesse recolhido à sua consciência, se é que a tem ou algum dia a teve. (C.N.)

Temer é mesmo uma temeridade, no que faz e também no que diz

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Jorge Béja

Ao menos como presidente da República, Temer é temerário, no que faz, no que não faz, no que diz e no que não diz. Ele e sua gente. No caso do avião da JBS, Temer negou. Primeiro disse que tinha voado em avião da FAB. Aí a FAB desmentiu. Depois Temer lembrou que viajou, mas que não sabia de quem era o avião, ainda que na sua fuselagem estivesse escrito com letras garrafais a sigla JBS. Do encontro escondidinho com Joesley Batista, no porão do Palácio do Jaburu, altas horas da noite e fora da agenda oficial, Temer disse que o encontro foi para discutir a operação “Carne Fraca” que só veio a ser deflagrada dez dias depois!

Tem mais: antes da delação, Joesley era um “empresário bem sucedido que contribuía para a economia do país”. Depois da delação, Joesley passou a ser “um bandido”, segundo Temer. O presidente brasileiro foi recebido nesta terça-feira no aeroporto de Moscou pelo sub do sub chanceler russo, quando o protocolo exigia que o presidente Putin fosse receber Temer na pista do aeroporto.

NOME ERRADO – Dizem que foi atitude de protesto do governo russo, em represália à nota-gafe que o Palácio do Planalto colocou no seu “site” informando da viagem do presidente à “República Socialista da Rússia”. Temer e sua gente não sabem que hoje o nome é Federação Russa. Ninguém gosta de ler ou ouvir seu nome trocado, ou errado. O nome de uma pessoa, física ou jurídica, o nome de um país é um bem sagrado, digamos assim. É intocável.

A mais recente temeridade foi esta queixa-crime que Temer deu entrada na Justiça Federal de Brasília, por calúnia, difamação e injúria contra Joesley Batista. O talentoso e destemido juiz da 12ª Vara Federal de Brasília, doutor Marcus Vinicius Reis Bastos, fulminou a pretensão de Temer e indeferiu liminarmente a queixa, mandando-a para o arquivo (processo nº 24702-34.2017.4.01.3400). O magistrado considerou a queixa temerária, sem conteúdo. Não encontrou crime algum que Joesley tivesse cometido.

Para o juiz – e o magistrado está corretíssimo na decisão que tomou – Joesley nada mais fez do que relatar à revista Época o conteúdo da delação premiada que até já foi homologada. E isso não é crime. Se Joesley mentiu ou não conseguir comprovar o que disse na delação e contou ao repórter da Época, Joesley pagará por isso. Mas pagará depois e nos autos da delação. Perderá os benefícios da delação.

Parabéns, Excelentíssimo Doutor Marcus Vinícius. O senhor já deveria estar sentado ao lado do magnífico ministro Herman Benjamin, no Superior Tribunal de Justiça. Ou sentado ao lado (ou no lugar) do ministro Gilmar Mendes, do STF. Ou quem sabem, sentado na cadeira presidencial para comandar este Brasil perdido e sem rumo. Um país que se tornou biruta, tão avassaladoras que são, a corrupção e a temeridade.

A OUTRA AÇÃO – Ainda resta a ação cível indenizatória por danos morais, que Temer também deu entrada na Justiça do Distrito Federal contra Joesley Batista. Li a petição inicial. Talvez por falta de tempo –Temer quis viajar para a Federação Russa com as ações já protocoladas na Justiça, e o tempo foi curto para os advogados confeccionarem a peça –, a petição inicial nada tem de primorosa. E também está sujeita a receber decisão de indeferimento liminar pelo Juiz da vara cível. Ou na melhor das hipóteses, decisão que mande Temer emendar, consertar e adequar a petição à lei. Isto porque, na petição, Temer fez pedido para que Joesley fosse condenado a pagar indenização por dano moral. Mas não disse o valor pretendido.

Segundo o Novo Código de Processo Civil, também denominado “Código Fux”, nas ações em que se pede indenização por dano moral, puro e autônomo, como é o caso Temer X Joesley, o autor precisa dizer o valor que pretende receber, ainda que o juiz não esteja obrigado a aceitá-lo se julgar procedente a ação. O juiz pode fixar valor muitas vezes inferior ao pretendido. Superior, não. Inferior, sim. Mas cabe ao autor da ação mencionar o valor que pretende ver o réu condenado a pagar. Caso contrário, a petição inicial é inepta (não apta à lei).

AÇÕES CONEXAS – Além do mais, tanto a queixa-crime quanto a ação indenizatória cível de Temer contra Joesley são ações conexas. Não será surpresa se o juiz cível também mande estancar (sobrestar) o andamento da ação até que a questão da delação premiada seja resolvida definitivamente.

Para terminar: Temer chama hoje Joesley de “bandido”. Ontem não era. Mas hoje é. E Joesley chama Temer de “chefe da maior organização criminosa do país”. Confesso que nos meus 45 anos de exercício da advocacia, sempre patrocinando ações indenizatórias cíveis, nunca vi, nunca soube, nunca li nos livros uma história tão macabra quanto esta, que nada mais é do que um bandido exigindo indenização e a condenação de outro bandido, pois é assim que eles se tratam. Já imaginaram uma ação de Beira-Mar exigindo indenização por danos morais e a condenação de Marcola? Ou vice-versa?

“Fatos desprezíveis”, diz Temer sobre as denúncias

Moscou - Russia, 20/06/2017) Presidente do Brasil Michel Temer com Vladimir PutinCerimônia de Encerramento do Concurso Internacional de Ballet do Teatro Bolshoi. Foto: Beto Barata/PR ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***

Na Rússia, Temer tenta viver no mundo da ficção

Bernardo Mello Franco
Folha

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que o seu governo colocou o país “nos trilhos”. Em visita a Moscou, ele disse liderar “a mais ampla agenda de reformas das últimas décadas”. “É claro que há lá uma ou outra observação, uma ou outra objeção”, comentou o pemedebista, cuja gestão é aprovada por apenas 9% dos brasileiros.

Depois dos autoelogios, ele desdenhou do escândalo que encurralou o governo. “No momento que a economia começou a decolar, de repente acontecem fatos que visam a tentar impedir… fatos absolutamente desprezíveis e desprezáveis”, disse.

ENROLANDO OS RUSSOS – Enquanto Temer tentava enrolar os russos, novos fatos vieram à tona no Brasil. O principal não foi nada desprezível: o Supremo tornou público o relatório que liga o presidente ao recebimento de propinas da JBS. Segundo o documento, as investigações indicam, “com vigor”, que ele praticou crime de corrupção passiva.

Em outra frente, o doleiro Lúcio Funaro afirmou à polícia que o presidente deu instruções para duas “operações” com dinheiro do FGTS. Preso na Papuda, ele disse que o negócio foi recompensado com “comissões expressivas, no montante aproximado de R$ 20 milhões”. A quantia não parece desprezível nem para os padrões do grupo que despacha no Palácio do Planalto.

PRIMEIRA DERROTA – No Senado, Temer sofreu a primeira derrota importante. Com dissidências em três partidos aliados, a Comissão de Assuntos Sociais rejeitou o relatório da reforma trabalhista. O projeto ainda pode ser aprovado no plenário, mas ficou claro que a base do governo não é mais a mesma.

Para permanecer no cargo, o presidente vende a ideia de que a sua queda inviabilizaria as reformas. A votação desta terça-feira dá argumentos a quem defende o contrário. Se o governo voltar a tropeçar no Congresso, os empresários brasileiros podem se convencer de que é melhor abandoná-lo. Para azar de Temer, eles são mais bem informados do que os russos.

Governo Temer parece ter ficado mais forte à medida que perdeu a vergonha

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Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Celso Rocha de Barros
Folha

Bom, se alguém tinha alguma dúvida, Joesley Batista, na “Época”, e Lúcio Funaro, na “Veja”, disseram com todas as letras que Temer era uma peça importante no esquema de corrupção do PMDB da Câmara. Se alguém disser que teve um infarto com o susto da descoberta de que Temer é picareta, sugiro checar se o colesterol já não estava alto.

Agora a questão é saber se as denúncias derrubarão o presidente. Um fim de semana como este último teria derrubado Dilma, Lula ou mesmo FHC. Mas, até aí, o áudio do Joesley também teria. Se algum dos predecessores de Temer fosse pego como Temer foi, o máximo que poderiam ambicionar daí em diante seria a presidência do Boa Esporte durante a liberdade condicional.

E, no entanto, desde que as denúncias começaram, Temer não só não caiu como foi absolvido por Gilmar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Agora torce para que as denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) cheguem logo à Câmara para que Rodrigo Maia as mate no peito.

SEM VERGONHA – Na verdade, o governo Temer parece ter ficado mais forte à medida que perdeu a vergonha. Para os políticos e empresários com medo das delações (das que já aconteceram e das que ainda podem acontecer ), não há qualidade maior em um presidente da República do que medo da polícia. A esperança é que, tentando se livrar, Temer livre todo mundo.

Em entrevista recente à Folha, Temer disse que muita gente havia gostado de seu discurso pós-Joesley, dizendo “Agora sim, temos presidente”. Para quem pensou que esta “muita gente” fosse a população em geral, pareceu absurdo. Não acho que fosse.

E Temer também é beneficiado pelo próprio desastre. Afinal, o impeachment de Dilma Rousseff deixou como lição que nem sempre vale a pena substituir um governo impopular por seja lá que malandro for o seguinte na lista de sucessão.

NOVO PROCURADOR – Enquanto isso, Temer procura um novo PGR para substituir Janot, que vem recebendo ataques da turma chapa-caucasiana. Dadas as características que Temer procura em um novo PGR, o nome mais indicado parece ser o do traficante mexicano “El Chapo”, que recentemente supervisionou com sucesso a construção de um túnel ligando sua cela a um lugar suficientemente longe.

O mais difícil, no momento, é saber de onde pode vir a reação. Enquanto ela depender dos pequenos Rede Sustentabilidade e PSOL, Temer está em casa. Os empresários fazem ruídos de desaprovação, mas parecem topar mais ou menos qualquer coisa em troca das reformas. Nenhum dos grandes partidos ficaria muito triste se Temer conseguisse parar a Lava Jato. Nossos outsiders, Doria e Bolsonaro, estão fazendo exatamente o que Temer gostaria que todos fizessem: falando de outra coisa.

SUGESTÕES UTÓPICAS – É nessa hora que malucos e aventureiros de caráter duvidoso aparecem dando sugestões utópicas. Eu, por exemplo, tenho uma sugestão utópica.

O que eu acho que deveríamos fazer é o seguinte: negociar, dentro da sociedade civil, sindicatos de um lado, patrões do outro, um ajuste fiscal socialmente aceitável. Que venham para a conversa os outros movimentos sociais, as igrejas, os intelectuais, todo mundo. Se chegássemos a um acordo sobre como dividir a conta do ajuste, três quartos da polarização atual morreriam na hora.

E nenhum dos picaretas conseguiria sobreviver 15 minutos sem os radicais do seu lado fazendo barulho para acobertar sua fuga.

Toffoli nega liberdade a vice-almirante que corrompeu a Eletronuclear

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Othon Pinheiro corrompeu a própria filha

André de Souza
O Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liberdade feito pelo almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear. Ele recorreu contra decisão de Edson Fachin, também ministro do STF, que indeferiu uma solicitação anterior. Toffoli argumentou que não cabe habeas corpus para revogar decisão tomada por outro integrante da corte. Assim, ele sequer chegou a analisar os argumentos da defesa, negando de pronto o pedido.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, portanto, está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência”, escreveu Toffoli.

PROPINAS – Segundo as investigações, o ex-presidente da Eletronuclear, preso em 2015, teria recebido propinas de R$ 12 milhões, o equivalente a 1% do valor previsto para a usina de Angra 3, de R$ 1,2 bilhão.

Em agosto do ano passado, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, condenou o almirante a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisão e organização criminosa durante as obras da usina.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Pessoalmente, acho que Toffoli errou ao não analisar os termos do recurso, por se tratar de habeas corpus. Para garantir o direito de defesa, há uma doutrina jurídica que recomenda o exame dos fundamentos, não importa o erro do advogado. A jurisprudência do Supremo está equivocada. Quanto ao ex-presidente da Eletronuclear, tinha elevado salário, que acumulava a remuneração de vice-almirante. Mesmo assim, se corrompeu e levou a filha junto. Era um herói das Forças Armadas, transformou-se num criminoso vulgar. (C.N.)

Temer pediu “comissão” de R$ 20 milhões para campanha de 2014, diz Funaro

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Charge do Amorim (amorimcartoons.com.br)

Fábio Serapião e Luiz Vassallo
Estadão

O corretor Lúcio Bolonha Funaro disse, em depoimento à Polícia Federal, que o presidente Michel Temer fez uma “orientação/pedido” para que uma “comissão” de R$ 20 milhões proveniente de duas operações do Fundo de Investimento do FGTS, fosse encaminhada para a sua campanha presidencial de 2014 e, também, para a de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, em 2012. As operações no FGTS eram relacionadas às empresas LLX e BRVias e são investigadas na Operação Sépsis, na qual Funaro foi preso, em julho de 2016.

O depoimento de Funaro, prestado no dia 14 deste mês, foi anexado ao relatório parcial do inquérito que investiga Temer por suposta prática de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, enviado na segunda-feira, 19, pela PF ao Supremo Tribunal Federal.

CUNHA REVELOU – O corretor afirmou que ouviu do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que havia “conhecimento do presidente Michel Temer a respeito da propina sobre o contrato das plataformas entre a Petrobrás Internacional e o Grupo Odebrecht”. Em seu relato, o corretor citou ainda repasses para dois aliados de Temer, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

De acordo com Funaro, Geddel teria recebido cerca de R$ 20 milhões por “operações” na Caixa – o peemedebista foi vice-presidente de Pessoa Jurídica. Já Moreira Franco teria recebido comissões pela sua atuação à frente da vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, em 2009. “O declarante pagou comissão desta operação a Eduardo Cunha e a Moreira Franco, os pagamentos foram feitos em espécie, não se recordando dos valores neste momento”, disse o corretor à PF.

PF ACUSA TEMER – O relatório parcial da Polícia Federal, com 600 páginas, tornado público nesta terça-feira, dia 20, afirma que, pelos elementos reunidos na investigação, “são incólumes as evidências” da prática de corrupção passiva por parte de Temer e de seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures. O documento indica recebimento “com vigor” de “vantagem indevida”.

A PF solicitou mais prazo para a conclusão do inquérito, que deverá servir de base para a possível denúncia a ser oferecida nos próximos dias pela Procuradoria-Geral da República.

No documento encaminhado ao Supremo, a PF argumenta que o próprio Temer confirmou em discurso público ter indicado seu ex-assessor como interlocutor para o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, dono da JBS. Loures foi flagrado, em ação controlada da PF, levando uma mala de R$ 500 mil entregue por um executivo da JBS.

TEMER SE INCRIMINOU – No discurso, Temer disse: “Não há crime, meus amigos, em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor, indicando outra pessoa para ouvir as suas lamúrias”. Para a PF, a indicação foi confirmada no discurso.

“A premissa básica para o entendimento deste particular reside, justamente, no trecho do diálogo (…) em que, ao ser questionado por Batista sobre o canal de comunicação a ser adotado a partir de então – em substituição a Geddel – o Exmo. Sr. Presidente da República indicou, nitidamente, “Rodrigo”, ou seja, Rodrigo Rocha Loures”, diz o relatório sobre o áudio gravado por Joesley.

Para confirmar que Geddel era o antigo interlocutor de Temer, a PF ainda usou os depoimentos de Funaro e do diretor Jurídico do Grupo J&F, Francisco de Assis e Silva.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme assinalamos aqui na Tribuna da Internet, o depoimento do doleiro Lúcio Funaro é a bala de prata que faltava para destruir Temer definitivamente. Detalhe interessante: de uns dias para cá, a grande mídia deixou de classificar Funaro como “doleiro” e passou a identificá-lo como “corretor financeiro”. Então, fica combinado assim. Mas aqui na TI continuaremos chamando de “doleiro”, até porque este caso envolve frigoríficos e o ditado ensina que é preciso dar nomes aos bois. (C.N.)

Meu Deus, que juiz é este que fulminou a queixa-crime de Temer?

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Reis Bastos mostra ser um juiz de verdade

Jorge Béja

Meu Deus, que juiz federal é este de nome Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal? Fulminou a pretensão de queixa-crime do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, por supostos crimes. De calunia, difamação e injúria. Com sabedoria, talento e arte, enfrentou os advogados do presidente da República. São atitudes assim que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral, não aprova e combate. Espetacular. O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos já deveria estar sentado ao lado do ministro Herman Benjamin, no Superior Tribunal de Justiça. Realmente espetacular

Segundo o repórter Andre de Souza, de O Globo, o juiz considerou que não há crime no fato de Joesley ter dado entrevista à revista Época e fazer acusações ao presidente, tendo em vista que as afirmações fazem parte de acordo de delação.

É UM DIREITO – “A reiteração de fatos afirmados em acordo de colaboração premiada que, malgrado tenha sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal, vem sendo seguidamente contestado seja pelo conteúdo que encerra, seja pelas consequências que produz, constitui direito do querelado (Joesley), pessoa diretamente interessada em sua manutenção”, diz o juiz em seu despacho.

Para o magistrado, Joesley, ao dar entrevista, procedeu “com o fim de narrar fatos e afastar qualquer aleivosia que se lance ao acordo de colaboração premiada que celebrou com o Ministério Público Federal”.

A OUTRA AÇÃO – Agora falta o juiz da vara cível de Brasília mandar emendar a petição inicial dos advogados de Temer, que atribuiu valor à causa meramente para efeito fiscal, e não fez pedido quantitativo certo e determinado, relativo ao ressarcimento do suposto dano moral pretendido em razão da entrevista concedida à revista Época pelo empresário da JBS. Isso, se o dr. juiz não também não indeferir de pronto a petição inicial.

Confirmado o almoço com Fallavena, esta quinta-feira, na festa da Tribuna

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Fallavena, com o vereador Mauro Zacher

Carlos Newton

Está confirmada a festa da Tribuna da Internet, nesta quinta-feira, para receber o articulista e comentarista gaúcho Antonio Carlos Fallavena, que virá  exclusivamente para almoçar conosco e volta no mesmo dia para Porto Alegre. Viria acompanhado do grande amigo Francisco Bendl, que adiou a viagem desta vez, mas já comprou passagem e virá sem falta em julho, para fazermos uma nova comemoração no estilo “que maravilha viver”, criado por Vinicius de Moraes, que foi nosso vizinho aqui na República das Laranjeiras.

Já estão asseguradas as presenças de Jorge Béja e Pedro do Coutto, que irão “avec”, como dizia Ibrahim Sued. O professor de literatura Antonio Rocha também marcará presença (não se sabe se acompanhado ou não), os jornalistas Lucas Alvares e Jussara Martins já aderiram, todos os tribunários estão convidados, o espaço é grande e cabe muita gente.

A jornalista Ofelia Alvarenga diz que não vai, para desespero da galera, mas há sempre a esperança de que saia do casulo, junto com seus vizinhos, o poeta Paulo Peres e a bela Cristina Peres, assim como a maravilhosa Carmen Lins, que conhece música e literatura como ninguém, o grande advogado João Amaury Belem, o jornalista Altamir Tojal, o ex-secretário de Administração do governo do RJ, Mário Assis Causanilhas, o Antonio Santos Aquino, nossa memória viva, e o restante da galera que mora no Grande Rio e a gente nem sabe, porque a internet nos liga planetariamente e somos todos  próximos, ainda que distantes.

O restaurante da Estação do Bonde de Santa Teresa fica ao lado da sede da Petrobras, no centro do Rio.  Estaremos lá a partir das 11h30m, para tomar uma gelada, e o almoço não tem hora para acabar.

Supremo pode permitir revisão de delações premiadas e enfraquecer a Lava Jato

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Charge do Tacho (Jornal NH)

Letícia Casado
Folha

O Supremo Tribunal Federal vai discutir nesta quarta (dia 21) se a homologação da delação da JBS deveria ficar a cargo do ministro Edson Fachin e quais os limites para a atuação do relator. A discussão envolvendo a JBS partiu de um pedido do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que questiona se cabia a Fachin homologar a delação. O ministro encaminhou o pedido ao plenário e abriu uma questão de ordem para “saber os limites de atuação do magistrado no acordo de colaboração”.

O próprio Fachin já procurou os colegas Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski para ouvir o que eles têm a dizer sobre a homologação da JBS. Na última quarta-feira (dia 14), o decano da corte, Celso de Mello, chegou mais cedo à sessão do Supremo e conversou com os magistrados sobre esse assunto.

LAVA JATO – Azambuja também questiona se a delação da JBS está ligada à Lava Jato. Os delatores disseram ter pago R$ 150 milhões em propina entre 2007 e 2016 em troca de benefícios fiscais no Estado, ou seja, os fatos não teriam relação com Petrobras, segundo a defesa do governador.

A relatoria do caso JBS caiu nas mãos de Fachin porque ele já era o ministro responsável por outros dois casos citados pelos irmãos Batista: a “quadrilha” que o PMDB teria organizado no Congresso para cobrar propina de empresários e os desvios no FI-FGTS dos quais a empresa participou.

Todas as vezes em que um delator tratou de fatos não relacionados à Petrobras depois de fechar com a Lava Jato, o ministro assinou o acordo e, posteriormente, desmembrou o caso. As citações relacionadas a Azambuja já foram remetidas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), foro de governador.

IMUNIDADE – O pedido do governador tucano deverá abrir espaço para que algum ministro levante a discussão sobre a imunidade criminal concedida aos irmãos Batista. A lei 12.850, que baliza a colaboração premiada, permite que o Ministério Público garanta esse benefício para delator que não seja o líder da organização criminosa ou se ele for o primeiro a ajudar nas investigações.

Ministros ouvidos reservadamente pela reportagem afirmam que apenas após o fim do processo será possível concluir se os irmãos são os líderes de uma quadrilha – de empresários, por exemplo.

PRECEDENTE – Os ministros devem usar uma decisão do próprio tribunal de 2015 para defender a relatoria de Fachin. Naquele ano, os magistrados decidiram sobre alguns pontos importantes que serão julgados nesta semana: que a atuação do relator se limita a aferir a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo, e que não cabe a ele emitir qualquer juízo de valor sobre as declarações do colaborador.

A decisão, relatada por Dias Toffoli, foi unânime. Dos 11 ministros que vão participar do julgamento da JBS, apenas Alexandre de Moraes não fazia parte do tribunal na ocasião – ele substituiu Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro deste ano.

Os magistrados também devem sinalizar que não têm como vetar a priori uma imunidade para um delator se ele não for considerado o líder de organização criminosa e se ele for o primeiro a delatar.

CASO YOUSSEF – Em 2015, o executivo da Queiroz Galvão Erton Medeiros questionou o Supremo se Teori poderia ter homologado a delação do doleiro Alberto Youssef.

Toffoli afirmou que, ao homologar o acordo de colaboração, o magistrado não emite nenhum juízo de valor a respeito das declarações eventualmente já prestadas pelo colaborador à autoridade policial ou ao Ministério Público, “tampouco confere o signo da idoneidade a seus depoimentos posteriores”. E o Supremo decidiu que cabe ao relator verificar os aspectos técnicos do acordo de delação – por exemplo, se o delator não foi forçado a fazer as tratativas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Na mesma folha, a coluna Painel, de Daniela Lima, adianta que Fachin será mantido relator da delação da JBS, mas pode ser aberto caminho para modificar acordos de delação. Uma mudança de tal importância minaria a segurança jurídica em torno de instrumento vital para a Lava Jato. (C.N.)

A asa branca que voou na canção de Beto Guedes e Murilo Antunes

Murilo Antunes, mineiro do Clube da Esquina

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O compositor mineiro Murilo Antunes, em parceria com Beto Guedes, relembra poeticamente a vida de menino no interior, quando uma canção levou a asa branca que ele gostava. A música foi gravada por Beto Guedes no LP Amor de Índio, em 1978, pela EMI-Odeon.

ERA MENINO
Beto Guedes e Murilo Antunes

Te levou
A canção que eu cantarolava
Muito por querer
A canção que eu não conhecia
Te levou

Voou pelo céu azulou
A asa branca
Nem vi se foi pro mar
Na canção que eu cantarolava
Muito por querer
E não atinava em nada
Te perdi

O pôr-do-sol lá no capim
A estrada branca pra seguir

Era menino
Vida inteira na mão
Tendo a vida que eu queria
E relampejou
Coração, minha asa branca
Te perdi

Sumiu la no céu azulou
Fui pela estrada
Nem vi amor passar
Na vereda na lua branca
A te procurar e
Menino eu não sabia
Te perdi

Cantarolei na imensidão
A luz da lua no capim
Era menino
Vida inteira na mão
Tendo a vida que eu queria
E relampejou
Coração, minha asa branca
Te perdi

Ao atacar a Procuradoria, Gilmar Mendes abre grave dissidência no Supremo

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Gilmar Mendes está atirando para todos os lados

Pedro do Coutto

Ao atacar a atuação da Procuradoria Geral da República – reportagem de Elisa Clavery, O Estado de São Paulo nesta terça-feira – o ministro Gilmar Mendes abriu praticamente uma dissidência no Supremo Tribunal Federal, uma vez que criticou a decisão do ministro Edson Fachin, de ter determinado o afastamento de Aécio Neves no Senado Federal, através de liminar. Gilmar Mendes afirmou que ” o país não pode despencar para o modelo de Estado Policial, no qual apurações na calada da noite atingem até o presidente da República”. Com suas declarações, Gilmar Mendes aprofundou o confronto que mantém com Rodrigo Janot e, além disso, atingiu Fachin, integrante da Corte cujo corpo também integra.

O episódio vai se refletir daqui para frente, sobretudo porque Gilmar Mendes sustentou que a Constituição Federal não prevê afastamento de senador. Não prevê, ironizou, mas a gente inventa. Com isso, claro e diretamente atribuiu a invenção ao relator da Lava Jato no STF. Mendes disse ainda que não se faz democracia sem política e sem políticos. Não se faz política nem na promotoria nem nos Tribunais, acrescentou.

JANOT REAGIU – O Procurador Geral Rodrigo Janot rebateu as palavras de Gilmar Mendes, atacando diretamente o ministro: “Os críticos da atuação do Ministério Público no fundo desejam defender amigos poderosos”. Com essa frase, Janot revelou não acreditar nos propósitos destacados por Gilmar e lançou no espaço político uma insinuação quanto aos seus verdadeiros objetivos.

Ao mesmo tempo, reunidos no Rio para cumprir uma das etapas eleitorais para formação da tradicional lista tríplice do Ministério Público, os procuradores distribuíram uma nota criticando Gilmar Mendes:”Afirmar que o Ministério Público Federal tenha exagerado não condiz com a verdade”, disseram.

MUITAS CRÍTICAS – O subprocurador Geral da República, NIcolao Dino sustentou que Gilmar Mendes prestou um desserviço ao país. O procurador Eitel Santiago disse que Mendes às vezes fala demais. A procuradora Raquel Dodge, que concorre à lista tríplice, negou que seja candidata preferida de Gilmar Mendes. E o procurador Carlos Fernando Santos Lima considerou que a atuação de Gilmar Mendes ameaça o combate à corrupção e tem como objetivo impedir a investigação realizada pelo Ministério Público. “Precisamos resistir e fazer valer as leis e a Constituição do país”, assinalou.

A matéria do O Estado de São Paulo, na parte relativa à reação de Janot e dos procuradores, está assinada também por Isadora Peron, Mariana Sallowicz e Daniel Weterman.

Vamos aguardar os reflexos do embate a partir das próximas decisões do Supremo Tribunal Federal. Porque, quanto à reação de Rodrigo Janot, ela já foi exposta nas linhas da reportagem de O Estado de São Paulo.

Derrota do governo no Senado indica que os políticos começam a despertar

Oposição festeja a vitória na Comissão do Senado

Carlos Newton

Enquanto o presidente Michel Temer finge que está resolvendo alguma coisa em Moscou e Oslo, a política brasileira dá sinais de viver outra realidade. A rejeição da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais no Senado é um importante indicativo, porque mostra que ainda há parlamentares conscientes em Brasília. O Planalto estava apostando todas as fichas nessa votação, para dar uma demonstração de força, com Temer podendo se jactar que a situação está tão sob controle que o Congresso aprova os projetos do governo até mesmo na ausência dele. Sonhar não é proibido, mas o resultado foi desastroso.

Os estrategistas do governo achavam que venceriam de 11 a 8, com folga de três votos. Mas os senadores Hélio José (PMDB-DF), Otto Alencar (PSD-BA) e Eduardo Amorim (PSDB- SE) desobedeceram às lideranças de seus partidos e viraram o placar para 10 a 9.

UMA TESE INSANA – O fato concreto é que nem todo parlamentar é idiota ou curvado ao poder. Desde quando assumiu interinamente, em maio de 2016,  o governo tenta consagrar a tese de que a atual crise econômica é causada por equívocos existentes nas legislações da Previdência Social e da CLT, que estariam entravando o desenvolvimento.

A tese é insana e perversa, porque está ocorrendo justamente o contrário – o déficit da Previdência e o desemprego estão sendo provocados pela crise econômica. E o mais grave problema do país é a subida progressiva da dívida pública, mas este assunto não é discutido e a mídia se cala, para afetar os interesses do governo, dos banqueiros e do empresariado.

É o assunto mais importante do país e precisa ser discutido aberta e profundamente. Mas quem se interessa?

CULPA DA RECESSÃO – Se o país tivesse mantido o crescimento, nem estariam sendo discutidas essas reformas. Os deputados e senadores sabem que se trata de medidas perversas, que só vão atingir os pobres e a classe média. Os ricos e as elites já são pejotizados (viraram falsas pessoas jurídicas) e não estão nem aí.

Ao se transformarem em supostas empresas, ganham o direito de sonegar 17,5% de Imposto de Renda mensal e de não pagar nada à Previdência, enquanto as empresas verdadeiras, que realmente produzem riquezas e abrem empregos, têm de contribuir com 20% sobre o total da folha de pagamento.

A terceirização também dá margem de sonegação da Previdência. Ao invés de ser combatida, acaba de ser ampliada, abrangendo as atividades-fim.

DÍVIDA DESCONTROLADA – O problema verdadeiro do país é a subida progressiva da dívida pública, mas este assunto não é discutido e a grande mídia se cala. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, basta dizer que em apenas três meses (fevereiro, março e abril), a dívida pública subiu mais de 6%, ante uma inflação anual prevista para menos de 4%.

O governo (leia-se: Henrique Meirelles) diz que a situação está sob controle, mas isso só acontecerá daqui a 20 anos, segundo os planos do próprio ministro da Fazenda. No entanto, como dizia o genial economista John Maynard Keynes, a longo prazo todos estaremos mortos.

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PS
A mídia se cala sobre a dívida e aplaude a tese governista de que a culpa da crise econômica é a falta de reforma da Previdência e da CLT. A opinião pública também se omite, porque no momento as pessoas estão mais interessadas em sobreviver. E la nave va, fellinianamente alienada. (C.N.)