Retomada do emprego nada tem a ver com reforma da Previdência

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Charge do Cicero (cicero.art.blogspot.com)

Pedro do Coutto

O projeto de emenda constitucional que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso propondo a reforma da Previdência Social não possui qualquer implicação na retomada do nível de emprego. Os ministros Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira têm sustentado esta vinculação que só vale no papel e nas telas dos computadores dos Ministérios da Fazenda do Planejamento. Tentativa de iludir a opinião pública.

Nesta quinta-feira, em entrevista a Adriana Fernandez, Idiana Tomazelli e Lorena Rodrigues, em O Estado de São Paulo, o ministro Dyogo Oliveira fez um esforço para rebater as críticas que surgiram e estão surgindo quanto ao pacote de reforma fiscal, voltando a dizer que a Reforma da Previdência Social representa uma solução para os problemas fiscais e de ampliação do mercado de trabalho.

NADA A VER – Cabe a pergunta: o que tem a ver os encargos do INSS com a recuperação de postos perdidos no mercado de trabalho? O nível de desemprego, de acordo com o próprio IBGE, situa-se na escala de 13,5%, quando a taxa satisfatória é de 5 pontos, levando-se em conta para esse cálculo a rotatividade inevitável do sistema produtivo. A reforma da Previdência Social vincula-se, isso sim à redução das despesas públicas. Não interfere na oferta de emprego.

O déficit que o governo Michel Temer anuncia para a Previdência Social, a cargo do INSS, é de 170 bilhões de reais. A projetada reforma previdenciária, este é um aspecto importante, não poderia, por mais radical que fosse diminuir tal parcela de imediato, uma vez que o adiamento de aposentadorias só se faria sentir num espaço de tempo de aproximadamente 10 anos.

SALÁRIO ÍNFIMO – É preciso considerar que o Brasil é um país no qual 54% da força de trabalho recebem entre 1 a 2,5 salários mínimos. A remuneração média das aposentadorias e pensões, portanto, encontra-se contida em torno do mesmo patamar. Enquanto a população cresce 1% a/a, já descontada a taxa de mortalidade, que é de 0,7%, pode-se estimar o número anual de pedidos de aposentadoria na escala de 2%. Aposentam-se, assim, anualmente 2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Isso no sistema atual, implantado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que instituiu os fatores 95 e 85 respectivamente para homens e mulheres. Trata-se da soma da idade com o tempo de contribuição para com o INSS. Mas esta é outra questão.

O essencial, claro como um copo d’água é a inexistência da redução de custos governamentais com a ampliação do mercado de trabalho privado.

REDUÇÃO DO MÍNIMO – Vinculação pode ter para o mercado privado a diminuição do salário mínimo, a partir de janeiro, de 979 para 969 reais.  Comprime a folha salarial das empresas, mas tampouco afeta os gastos públicos. Reflete, entretanto, nos encargos do INSS e também na arrecadação do Instituto porque 30% dos que trabalham no Brasil ganham o salário mínimo.

Enquanto, isso o desembolso anual pela rolagem da dívida interna situa-se na esfera de R$ 330 bilhões resultado da incidência da CELIC de 9,25% sobre o total de R$ 3,3 trilhões de reais.

A dívida interna cresce sem parar envolta no silêncio do governo federal.

Tira o P, fica o resto

Charge de quinta-feira 17 de agosto

Charge do Benett (Folha de S.Paulo)

Bernardo Mello Franco
Folha

O PMDB teve uma ideia para tirar o nome da lama: aposentar o P da sigla. Parece piada, mas a proposta foi discutida a sério nesta quarta-feira. O presidente do partido, Romero Jucá, associou a mudança a planos grandiosos. “Queremos realmente ganhar as ruas”, declarou.

Antes que alguém perguntasse, o senador disse que a troca de nome não seria mera maquiagem. “Quero rebater críticas de que o PMDB estaria mudando de nome para se esconder. Não é verdade”, apressou-se.

O VELHO MDB – Sem a letra inicial, o partido voltaria a se chamar MDB. Esta era a sigla do Movimento Democrático Brasileiro, criado em 1966 para fazer oposição à ditadura. Nos anos de chumbo, a legenda abrigou figuras como Ulysses Guimarães e Tancredo Neves. Eram políticos honrados, que não têm culpa pelo que está aí.

Conversei com dois fundadores do MDB sobre o plano de reciclar a sigla histórica. O deputado Jarbas Vasconcelos, 74, expressou sua opinião em poucas palavras: “É uma ideia irrelevante. O que melhora a imagem de um partido não é mudar o nome, e sim o seu comportamento”.

MALANDRAGEM – O ex-senador Pedro Simon, 87, pareceu mais preocupado. Ele ainda sonha em reviver o velho MDB, mas não quer ver as três letras misturadas aos escândalos de hoje. “Fazer isso agora vai parecer malandragem”, resumiu.

Para o político gaúcho, a ideia deveria ser guardada para outro momento. “Mudar o nome sem ter um projeto não significa nada. Qual é a bandeira nova? Vão tirar uma tabuleta e botar outra?”, questionou.

O QUE ESTÁ AÍ – Simon não acredita em renovação enquanto o partido continuar nas mãos de personagens notórios. “O Jucá é um cara meio comprometido, né? Ele representa o que está aí”, disse, numa referência elegante à multidão de colegas na mira da Lava Jato.

O ex-senador se limitou a citar o atual presidente da sigla, alvo de nove inquéritos no Supremo. Mas poderia ter mencionado Michel Temer, Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Geddel Vieira Lima, Jader Barbalho…

Sinal Vermelho: Dívida pública brasileira pode chegar a 92% do PIB em 2023

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Deu na Agência Brasil

Uma das principais consequências econômicas das novas metas fiscais será o aumento da dívida pública. O rombo bilionário anunciado até 2020 indica que o governo continuará sem dinheiro suficiente para pagar todas as contas e terá de pedir dinheiro emprestado continuamente pelos próximos anos. Economistas já preveem que a dívida deve crescer até 2023 e só começará a cair em 2024.

As contas do governo não fecham desde 2014. Naquele ano, faltaram R$ 20,5 bilhões no caixa – o chamado déficit primário – porque a arrecadação de impostos não foi suficiente para cobrir todos os gastos da União, desde o pagamento de aposentados até investimentos em ciência. O rombo cresceu, superou R$ 159 bilhões no ano passado e deve ficar nesse patamar até 2018.

ENDIVIDAMENTO – Como em uma família que pede dinheiro emprestado seguidamente para pagar contas do dia a dia, o endividamento do governo disparou. De 2006 a 2014, a dívida bruta do governo oscilou entre o equivalente a 50% e 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Em dezembro de 2014, a dívida estava em 56,3% do PIB. Um ano depois, saltou para 65,5%, tocou os 70% no fim de 2016 e já está perto de 75% do PIB.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, calcula que a dívida continuará crescendo até o pico de 92,4% do PIB em 2023 para, então, começar gradual melhora.

O economista-chefe para a América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, concorda e prevê que o governo só voltará a terminar o ano com dinheiro em caixa (superávit primário) em 2024. Para ele, é preciso sobrar entre 3% a 3,5% do PIB no caixa para colocar o endividamento em trajetória de queda.

ENXUGANDO GELO – Na opinião do economista José Márcio Camargo, professor da PUC/Rio, se a reforma da Previdência não for aprovada o País dificilmente voltará a ter superávit primário. “A Previdência, como é hoje, sempre tem déficit e absorve qualquer superávit, ou seja, vamos ficar enxugando gelo”.

Para Camargo, “o déficit primário hoje é muito menos importante do que a reforma da Previdência pois, sem ela, será insustentável.”

A mudança das metas fiscais não deve alterar o trajeto da inflação e dos juros, e ambos devem continuar caindo, acredita Camargo. “A inflação deve terminar o ano perto de 3,5%, pois sua dinâmica não depende de déficit público, mas da taxa de desemprego alta, do cenário internacional tranquilo, do câmbio estável e da safra agrícola grande.”

QUESTÃO CAMBIAL – Raul Velloso, especialista em contas públicas, acrescenta que só haveria impactos se o risco país subir e afetar o câmbio, o que pressionaria a taxa de juros para cima, o que causaria um efeito recessivo maior do que já está ocorrendo hoje. “Mas não acredito que isso ocorra”.

Na opinião de Velloso, os mercados vão esperar para ver o que o governo fará nas próximas semanas. “Eles estão vendo o esforço que o governo está fazendo para adotar algumas medidas, embora não tenha conseguido manter a meta anterior, mas, se tudo o que o governo anunciou der certo, ele conseguirá que o déficit não suba ainda mais e pode também passar a percepção de que a equipe econômica conseguiu resistir à sanha dos políticos (que queriam uma meta fiscal ainda maior)”.

UM FATO POSITIVO – Para o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES, os gastos do governo com juros vão cair, “o que é um fato positivo”. Ele diz não ver “o drama que muita gente está vendo com o anúncio da mudança da meta”, necessária para o País atingir uma situação fiscal melhor.

“Mas, para que a dívida tenha uma trajetória mais sustentada, é preciso fazer as reformas que, certamente, não serão feitas no governo Temer, o que levará toda a insegurança para as eleições de 2018”, diz Mendonça de Barros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O problema é que o governo apenas finge cortar os gastos, diz uma coisa hoje e amanhã faz outra. Não há seriedade no trato da coisa pública. Parodiando Oswaldo Aranha, o grande presidente que o Brasil não teve, a Praça dos Três Poderes atualmente é um deserto de homens e ideias. Se Aranha tivesse sido presidente no lugar do Marechal Dutra, o Brasil teria se desenvolvido muito mais rapidamente. (C.N.)

Ilegalidades no BNDES foram cometidas pela Direção, sem apoio do corpo técnico

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Baldin diz que investigação isentou o corpo técnico

Vinicius Neder
Estadão

Enquanto investigadores que trabalham na Operação Bullish alegam que houve crime nas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o frigorífico JBS – e que eles foram omitidos na delação premiada dos executivos da holding controladora do grupo -, as comissões de apuração interna (CAI) em curso na instituição de fomento mostrarão que ela não é “caixa-preta”. A conclusão foi adiantada por Ricardo Baldin, ex-diretor das Áreas de Controladoria, Gestão de Riscos e Tecnologia da Informação do BNDES.

As apurações internas poderão oferecer subsídios para que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal aprofundem as investigações, disse o ex-diretor ao Estadão. Mesmo assim, não surgiu nada que aponte claramente irregularidades envolvendo o corpo técnico do BNDES. Baldin, terceiro diretor do BNDES a pedir demissão após a saída de Maria Silvia Bastos Marques, informou que a CAI sobre a Odebrecht está mais adiantada do que a sobre a JBS. O executivo acredita ser possível terminar os trabalhos em uma ou duas semanas. Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

Os relatórios das comissões internas sobre Odebrecht e JBS estão para sair?
Apesar de não estar (mais) na diretoria, vou assinar (os relatórios) junto. Foi um acordo que eu fiz. (O relatório sobre JBS) está bem adiantado, está bem trabalhado. O pessoal é bastante competente. Está dependendo de uma última revisão minha, que deve acontecer assim que eu estiver no ar (Baldin tirará licença médica esta semana).

Os relatórios trarão revelações novas?
Eles não têm nenhuma conclusão bombástica, até porque não temos como ter uma conclusão bombástica. Eles encaminham muita coisa para que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP) aprofundem determinados assuntos. Dentro disso, eventualmente, pode até ter alguma coisa um pouco diferente daquilo que tem sido anunciado, mas, novamente, é tudo ligado, eventualmente, à (antiga) diretoria, não ao pessoal do corpo técnico.

Podem ajudar investigações já em curso?
Não sei se você teve oportunidade de ler o inquérito (da Operação Bullish). Ele quase coloca o dedo na cabeça de duas pessoas, é um absurdo, sem nenhuma prova. Aquilo é um abuso, um exagero. O inquérito usa basicamente informações do Tribunal de Contas da União (TCU). É um absurdo o que fazem essas autoridades constituídas com relação a todo esse processo.

As apurações internas não apontam indícios de desvios?
Não. Há muitos elementos que foram levantados que, com técnicas e ferramentas mais apuradas, a polícia terá condições de esclarecer muito mais do que a gente conseguiu. Por mais competência que o pessoal (das comissões de apuração) tenha, não tem ferramenta. Não dá para colocar o dedo e dizer: “foi ele”. Não tem a mínima condição. Se tiver alguém (suspeito), é alguém que foi indicado como diretor, não uma pessoa de dentro do banco ou de carreira. O BNDES pode ter um monte de outros problemas, mas esse não tem.

Então os relatórios não trarão nenhuma grande revelação?
Nada e nem poderíamos esperar isso. É uma apuração interna, limitada ao ambiente interno, à documentação interna. Você não consegue ir numa empresa e ver a movimentação bancária dela ou dos sócios. Isso talvez pudesse dar outro entendimento. O BNDES também, por sugestão da comissão interna, contratou consultores externos, para fazer essa investigação, pelo menos a da JBS, de uma forma independente. Isso é que vai chancelar de fato que, lá dentro, não teria absolutamente nada.

Vai prevalecer a posição dos funcionários, de que o corpo técnico não está envolvido irregularidades?
Digo com toda a sinceridade. O BNDES tem uma corporação muito fechada. Dentro disso, eles têm seus defeitos, mas esse (corrupção) eles não têm. Trabalharam muito em prol daquilo que é certo, objetivo, nos mandos da Constituição, com uma estratégia de governo. Quando o TCU fala, o MP fala, eles exageram um pouco, porque, na verdade, eles não têm prova. Não existe prova objetiva em lugar nenhum. Eles têm indícios e não é o suficiente para chegar e dizer que uma pessoa fez coisa errada, que houve improbidade administrativa. Essas coisas, de fato, no BNDES, não vão existir, não vão ser constatadas.

Pode ter havido tráfico de influência na cúpula sem participação do corpo técnico?
O BNDES nunca foi muito bem estruturado, em termos de processo e sistema. Agora, quando a (ex-presidente) Maria Silvia (Bastos Marques) entrou, a gente fez todo um levantamento e definiu prioridades. Muitas das coisas que a gente deixou de fazer, ou não fez com tanta força, foi muito mais porque a gente estava querendo primeiro arrumar dentro de casa, para poder sair na rua e dizer que agora a gente tem uma lógica que funciona.

Qual a conclusão final após as investigações?
Não tem caixa-preta. Isso que é importante. Ninguém ficou escondendo absolutamente nada. Seguiram aquilo que era norma, aquilo que era regra, aquilo que era estratégia de governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A oportuna entrevista feita por Vinicius Neder confirma o que já se esperava. As irregularidades em operações do BNDES às empreiteiras e aos “campeões nacionais”, como Joesley e Eike Batista, foram cometidas pela presidência do banco e algumas diretorias. O corpo técnico do BNDES não participou diretamente da pilantragem, mas pecou por omissão, sem denunciar descumprimento das regras, como ocorreu no caso do Porto de Mariel, em Cuba, uma operação sem garantia, cujo avalista foi o governo brasileiro, vejam que disparate. (C.N.) 

Deputados da base aliada fazem fila no Planalto para exigir suas nomeações

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Temer decidiu demitir os indicados pelos “infiéis”

Leticia Fernandes
O Globo

Passadas duas semanas da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, o governo decidiu, depois de um longo mapeamento, tirar cargos de cerca de 40 deputados da base considerados infiéis.

A expectativa do governo é que a decisão alivie a pressão sobre a articulação política, conduzida pelo ministro Antonio Imbassahy, que tem sido alvo de críticas de deputados ávidos por cargos, sobretudo de integrantes do centrão — grupo responsável pela vitória de Temer no plenário da Câmara.

NEGOCIAÇÕES – A matemática tem sido feita por Imbassahy ao lado dos líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE), que são os “detentores da lista”. Os demais ministros palacianos acompanham as conversas, mas não estão na linha de frente dessas negociações.

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, como é comum que deputados tenham mais de um indicado na estrutura do governo, o número de cargos a serem trocados pode, ao menos, dobrar em relação a esses 40 parlamentares.

OPERAÇÕES CASADAS – No Diário Oficial, as operações serão casadas: será publicada a exoneração de um apadrinhado de um parlamentar que votou contra Temer e, na mesma edição, o novo ocupante do posto, indicado por alguém que votou alinhado com o presidente.

Assessores do Planalto, no entanto, afirmam que as decisões ainda podem demorar, já que é preciso uma pesquisa minuciosa para levantar a ficha dos indicados, o que fica a cargo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Casa Civil e também com assistência da Secretaria de Governo.

PESO DA REFORMA – Apesar disso, e de olho em apoio para a reforma da Previdência, fontes governistas confirmam que também está se negociando entregar cargos a parlamentares da base que votaram contra Temer, mas que se comprometerem a votar a favor da reforma. Os agraciados fazem parte do grupo que não tinha cargos na administração pública e, portanto, esses deputados ainda não estavam “fidelizados”.

Ao longo do dia de ontem, uma romaria de deputados foi ao Planalto para tratar de espaços no governo. De tarde, dezenas de parlamentares aguardavam na antessala do ministro Imbassahy para serem atendidos. Os que não esperavam o ministro seriam atendidos por seu chefe de gabinete, que também cuida das nomeações. A espera foi tanta que houve parlamentar que esperou duas horas e, sem previsão de atendimento, desistiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEsta é a versão brasileira do ensinamento de São Francisco de Assis, na oração que diz “é dando que se recebe”. E la nave va, cada vez mais fellinianamente… (C.N.)

De volta à TV, PSDB segue a autocrítica e critica “presidencialismo de cooptação”

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Jereissati quer tirar os tucanos de cima do muro

Talita Fernandes
Folha

Um vídeo avalizado pela presidência do PSDB, e que vai ao ar nesta quinta-feira (dia 17), chama o atual modelo de governo de “presidencialismo de cooptação”. A peça, com dez minutos de duração, é uma continuidade da inserção de 30 segundos apresentada na semana passada, em que a sigla admite ter cometido “erros”.

Em tom de autocrítica dos tucanos, o programa constrói uma narrativa dizendo que o atual modelo, o presidencialismo, faliu. E, por fim, defende que o Brasil adote o parlamentarismo, bandeira do PSDB desde sua fundação, em 1988.

ACERTOS DA SIGLA – O vídeo traz um histórico de ações feitas pelo PSDB, como a criação do Plano Real, do Bolsa Escola (que deu origem ao Bolsa Família) e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tais medidas são apontadas como “acertos” da sigla, mas a cada ponto positivo, um dos narradores pondera: “Mas agora, errou”.

“Quem pensa no Brasil tem que ter coragem para apontar o que está errado”, diz o programa. O narrador diz ainda que as críticas têm de ser feitas sem agressão.

Na sequência são mostrados vídeos em que senadores da oposição trocaram ofensas e ocuparam a mesa diretora do Senado durante a votação da reforma trabalhista, no primeiro semestre.

ASSUMINDO ERROS – “O PSDB sabe que é hora de assumir os seus erros”, diz um narrador, acrescentando que a sigla cedeu ao fisiologismo. Tucanos ocupam atualmente quatro ministérios no governo Michel Temer.

O vídeo fala que o país atravessa a pior crise da história da República. “Depois do mensalão, do petrolão, temos mais um presidente com dificuldade de governar, de unir os brasileiros”, diz o texto no momento em que há apenas uma menção direta a Temer, quando é exibida sua foto.

Para evitar conflitos com o governo, a presidência do PSDB evitou fazer menções diretas ao governo. O senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino do partido, disse à Folha que o objetivo não é atacar Temer, mas o sistema atual.

MODELO FALIDO – Por fim, o programa fala que dos quatro presidentes eleitos após a redemocratização, dois sofreram impeachment e que o modelo está falido devido à existência de “muitos vícios”. E vai aumentar a polêmica no partido.

A divulgação de um primeiro vídeo, na semana passada, irritou diferentes alas do PSDB. Deputados que votaram para barrar a denúncia por corrupção contra Temer se sentiram atingidos com a mensagem de “erro”. Já aliados do senador Aécio Neves (MG), entendem que o programa era um ataque indireto ao tucano, alvo de denúncia apresentada ao STF após o escândalo da JBS.

Tasso tem defendido que o PSDB entregue os quatro ministérios ao Palácio do Planalto. O movimento do senador enfrenta barreira entre os ministros e tucanos governistas, especialmente da ala próxima a Aécio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não há comparação entre a gestão de Tasso Jereissati e às de seus antecessores Aécio Neves, Sérgio Guerra, José Serra e Eduardo Azeredo, todos envolvidos em atos de corrupção. Jereissati, que é presidente pela terceira vez, está tentando tirar os tucanos de cima do muro, mas enfrenta muitas dificuldades, porque o governo Temer conseguiu cortar as asas da maioria do bando. (C.N.)

CPI decide como investigar os empréstimos do BNDES às empreiteiras e à JBS

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Charge do Humberto (Arquivo Google)

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com empresas brasileiras, visando sua internacionalização, aprovou um plano de trabalho dividido em três etapas. Junto com o plano foram aprovados os primeiros requerimentos que vão guiar o início dos trabalhos.

A CPI vai promover audiências públicas com especialistas, depois passará às oitivas e finalmente à conclusão dos trabalhos, com a elaboração do relatório do senador Roberto Rocha (PSB-MA).

OUVIR TÉCNICOS – “Apresentamos os primeiros requerimentos. A comissão estabeleceu como plano de trabalho, nos primeiros 15 dias, ouvir técnicos. Trazer luz para o debate. O calor vai ficar para depois, o calor ideológico. Tentamos evitar que o calor ideológico viesse já no primeiro dia, porque se trata, primeiramente, de ouvir técnicos de todas as áreas”, afirmou Rocha.

Já causaram polêmica um requerimento convocando várias autoridades como o procurador Ivan Marx, que atuou na Operação Bullish, investigando a relação da JBS com o BNDES, e a inclusão no plano de trabalho da investigação de acordo de delações premiadas envolvendo empresas que têm relações com o banco, como as empreiteiras da Lava Jato e a JBS.

INTIMIDAÇÃO – “Está ficando claro que é uma CPI para intimidar o Ministério Público”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, além de constranger membros do Ministério Público, a CPI tem o intuito de rever o instituto das delações premiadas.

“Está ficando claro que está em curso uma ação de intimidação da ação do Ministério Público e da mais importante colaboração premiada que está em curso hoje e que envolve o presidente da República”, afirmou.

Roberto Rocha nega que seja esse o objetivo e alega que “o Ministério Público, claro, tem quadros técnicos capazes de contribuir com o melhor desempenho da nossa comissão parlamentar de inquérito”. Segundo ele, assim como MP, também foi convidado um técnico do Tribunal de Contas da União, entre outras autoridades, para colaborar com a CPI como especialista.

REVER OS CONTRATOS – Outro requerimento aprovado na CPI foi o que estabelece acesso a todos os contratos do BNDES com empresas desde 1997 e, inclusive, aos contratos que foram negados. Para o senador Ronaldo Caiado, isso vai permitir analisar os critérios de escolha do banco sobre quais empresas seriam beneficiadas.

“No momento em que se decidiu que o foco do banco seria essa internacionalização, queremos saber quais foram os critérios que separaram os projetos aprovados de outras empresas que não tiveram a mesma sorte. Isso vai ser importante para fazer uma ligação sobre benefícios concedidos pelo governo, financiamento de campanhas e envolvimento com irregularidades”, afirmou o senador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Vai ser interessante saber que o Programa Mais Médicos foi criado para possibilitar que Cuba tivesse recursos para pagar ao BNDES pela obra do Porto de Mariel, um contrato feito sem aval financeiro, a garantia foi dada pelo Ministério da Fazenda do Brasil. Acredite, se quiser. (C.N.)

OAB recorre ao STF para exigir que Maia analise pedidos de impeachment

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Lamachia tem esperanças de que o Supremo intervenha

Deu na GloboNews

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quinta-feira (dia 17) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise pedidos de impeachment pendentes contra Michel Temer. Atualmente, há 25 pedidos de impeachment pendentes, 22 deles referentes à delação de executivos do grupo J&F, que apontaram um esquema de pagamentos de propina para políticos do qual, segundo os delatores, Temer faria parte.

Pela Constituição, cabe ao presidente da Câmara dar ou não prosseguimento aos pedidos de impeachment do presidente da República. Se ele aceitar, o pedido é analisado em comissões da Câmara e Senado e nos plenários das duas casas.

OMISSÃO ILEGAL – Um dos pedidos pendentes de análise de Rodrigo Maia foi apresentado pela própria OAB, em 25 de maio, poucos dias depois de se tornarem públicas as delações da J&F.

Segundo a Ordem, a postura de Maia de não analisar os pedidos configura um ato “omissivo, abusivo e ilegal”. A OAB também alega que Maia “viola” a Constituição ao não permitir que a Câmara se manifeste sobre os pedidos de impeachment apresentados na Casa.

“Certamente é competente o Presidente da Câmara dos Deputados para efetuar o juízo prévio de admissibilidade, contudo não o é competente para, ignorando seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão”, afirmou a OAB no mandado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O presidente da OAB, Claudio Lamachia,  fez bem em recorrer ao Supremo, mas é bem provável que não aconteça nada e o presidente da Câmara continue engavetando os pedidos. A desculpa do STF, todos já sabem, será a justificativa de que um Poder não pode interferir no outro. Estamos vivendo em um país fora da lei. (C.N.)

Supremo vai acabar com prisão em segunda instância, confirma Marco Aurélio

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Marco Aurélio é o relator e já está tudo dominado

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que a corte deverá mudar o entendimento sobre as prisões de condenados por um tribunal de segunda instância. Ele é o relator do processo que trata do assunto e disse que levará a causa novamente ao plenário. Não há data prevista para este julgamento, porque o processo está atualmente na Procuradoria-Geral da República (PGR), aguardando um parecer. Além disso, para o julgamento acontecer, a presidente, ministra Cármen Lúcia, precisa agendar uma sessão com essa finalidade.

Em 2016, o STF autorizou o início da execução de penas determinadas pela segunda instância. Agora, o mais provável é que seja definida uma nova regra, com a necessidade de confirmação da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento do ano passado teve caráter liminar (provisório). A intenção de Marco Aurélio é levar a mesma ação ao plenário para o julgamento de mérito (definitivo).

LIBERDADE PROLONGADA – Se a nova interpretação for sacramentada, condenados poderão aguardar por mais tempo em liberdade enquanto recorrem da pena. O ministro Gilmar Mendes, que votou pelo início mais rápido da execução das penas no ano passado, deu declarações públicas no sentido oposto recentemente.

“O processo está na Procuradoria. Eu estou aguardando o pronunciamento (da PGR) para trazer a matéria ao plenário. Pelas sinalizações, o escore vai se inverter quanto ao segundo pedido, que é se aguardar julgamento pelo STJ. Eu acho que é essa (a tendência). Outro colega já se manifestou que vai votar assim. Para mim é evolução, e não involução” — afirmou Marco Aurélio.

CÁRMEN NÃO SABIA? – Na terça-feira, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou, depois de participar de um seminário em São Paulo, que nenhuma mudança no entendimento sobre as prisões de condenados em segunda instância estava pautada no tribunal.

“Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado” — afirmou.

A declaração da ministra foi dada pouco depois de o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava-Jato em Curitiba, ter manifestado, no mesmo evento, uma “grande preocupação” com “movimentações no sentido de alterar o precedente”. Segundo Moro, revogar a decisão seria um “retrocesso” e “desastroso” para a Justiça criminal.

IMPUNIDADE GARANTIDA – “A exigência do trânsito em julgado significa, na prática, a impunidade dos crimes dos poderosos” — disse Moro no seminário.

De acordo com o magistrado, a necessidade do trânsito em julgado para a decretação de prisões permite que os poderosos encontrem brechas na lei para retardar os processos de modo que eles nunca cheguem ao fim. “O STF, antenado que esse sistema estava levando à impunidade, mudou seus precedentes” — completou o juiz.

Alguns ministros do STF apontam para um meio termo entre a norma atual e a anterior, que só autorizava a prisão quando ocorresse trânsito em julgado, ou seja, quando não houvesse a possibilidade de mais nenhum recurso. Caso isso prevaleça, a prisão só ocorrerá após pronunciamento do STJ – o que, na prática, levaria a execução da pena para depois da terceira instância.

IDEIA DE TOFFOLI – A ideia de esperar uma decisão do STJ foi sugerida em outubro do ano passado pelo ministro Dias Toffoli. Isso porque, segundo esse raciocínio, diferentes tribunais de justiça — que integram a segunda instância — podem dar decisões em sentidos opostos, provocando injustiças. Entre as atribuições do STJ está justamente a de uniformizar a jurisprudência dos tribunais inferiores.

“O ministro Toffoli fez um avanço que eu estou a meditar se não devo também seguir, no sentido de exigir pelo menos o exaurimento da matéria no STJ. Nós tínhamos aquele debate sobre a Defensoria Pública, que dizia que muda muitos julgamentos ou consegue uniformizar em sede de STJ. De modo que esse é um tema que nós temos talvez que revisitar” — afirmou Gilmar, em um julgamento ocorrido em maio.

Em outubro do ano passado, quando a corte examinou a questão, Gilmar tinha sido favorável à prisão após a confirmação na segunda instância, posição que prevaleceu por 6 votos a 5. Com a mudança de opinião dele, o placar ficará invertido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
E a presidente Cármen Lúcia ainda teve a desfaçatez de dar entrevista dizendo que o Supremo não cogita de mudar a jurisprudênciaSe depender deste Supremo, a impunidade dos corruptos estará garantida “per secula seculorum”. (C.N.)

Doleiro Funaro avisa que “ainda tem” o que entregar sobre Temer na delação

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Fotomontagem reproduzida do Arquivo Google

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

O corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, preso na Papuda, em Brasília, disse nesta quarta (16) que “ainda tem” o que entregar sobre o presidente Michel Temer caso feche um acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Réu em uma ação na Justiça Federal em Brasília sob acusação de envolvimento em desvios no fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS), Funaro acompanhou uma audiência do processo.

Ao sair, escoltado, o corretor foi abordado por jornalistas que perguntaram se ainda tem o que entregar aos procuradores envolvendo o presidente. “Ainda tem”, respondeu, ao entrar no elevador do prédio da Justiça Federal. O presidente Temer tem negado ter cometido crimes

FALTA ACERTO – Funaro não deu detalhes sobre o acordo de colaboração que negocia. Disse apenas que há “uma diferença muito grande” entre o que a PGR ofereceu como benefícios e o que ele desejava obter. Por essa razão, segundo ele, o acordo estaria longe de ser fechado. Questionado sobre o conteúdo, Funaro disse que não poderia comentar.

Funaro é figura central na delação da JBS que atingiu o governo Temer. O presidente foi gravado no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março por Joesley Batista, um dos donos do frigorífico.

No diálogo, segundo a investigação da PGR, Joesley diz a Temer que está pagando propina para manter em silêncio Funaro e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estão presos. Temer, então, dá aval aos pagamentos, conforme a investigação.

SEGUNDA DENÚNCIA – A expectativa é que essa parte da delação da JBS gere uma segunda denúncia da PGR contra Temer. A primeira, sob acusação de corrupção passiva, foi suspensa pela Câmara dos Deputados no início deste mês.

Funaro é apontado como o operador financeiro do grupo político chamado de “PMDB da Câmara”, que, segundo diferentes investigações, atuou na Petrobras e na Caixa Econômica Federal, banco que administra o FI-FGTS.

Além da ação em que é réu na Justiça Federal, junto com Cunha, Funaro é alvo da PGR em um inquérito que apura suposta formação de organização criminosa por membros do PMDB da Câmara, o chamado “quadrilhão”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A delação de Funaro é muito importante, porque ele trabalhava de forma organizada, ia guardando registros, anotações e recibos de suas operações com dólar e lavagem de dinheiro. Ele sabe o valor de sua colaboração e agora quer reciprocidade. (C.N.)

Na reforma política, a vitória dos sem-voto

*** ENCONTRO TEMER*** (Brasilia - DF, 04/07/2017) Senador Wilder Morais (PP/GO).Palacio do Planalto Presidente da Republica Michel Temer durante audiencia Senador Wilder Morais (PP/GO). Foto: Marcos Correa/PR ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM*** ORG XMIT: AGEN1707041625044286

Temer e Wilder Morais são dois suplentes sem votos

Bernardo Mello Franco
Folha

Wilder Morais é dono de uma empreiteira e de uma rede de shoppings em Goiás. Em 2010, ele doou R$ 700 mil para uma campanha política. Foi o melhor negócio de sua vida. Depois de um ano e meio, o senador Demóstenes Torres teve o mandato cassado. O empresário herdou a cadeira, o prestígio e as mordomias do cargo.

Morais é um dos 13 suplentes em exercício no Senado. Se o grupo criasse um partido, formaria a segunda maior bancada da Casa, atrás apenas do PMDB. Sua sigla poderia ser PSV: Partido dos Sem-Voto.

TEM DE TODO TIPO – Os financiadores de campanha costumam ser maioria entre os suplentes. Também estão na lista filhos, mulheres e primos de senadores. Completam o clube amigos, assessores, cabos eleitorais e políticos em fim de carreira.

Alguns têm sorte em dobro. Zezé Perrela, um cartola de futebol, esperou apenas cinco meses no banco de reservas. Com a morte de Itamar Franco, foi premiado com sete anos e meio de mandato. Seu desempenho na tribuna é modesto, mas ele ficou famoso em Brasília como organizador de festas e dono de helicóptero.

Na quinta-feira passada, a comissão que discute a reforma política teve uma chance de acabar com a farra dos suplentes.

NOVA FÓRMULA – O relator Vicente Cândido sugeriu uma nova fórmula de substituição dos senadores. A cadeira vazia passaria a ser ocupada pelo deputado mais votado do partido ou coligação do titular. A proposta era exótica, mas não parecia tão ruim quanto a regra atual.

O PP, do suplente Wilder Morais, saiu em defesa do statu quo. Era possível criticar a ideia do relator e apresentar outra, como a posse do segundo colocado ou a realização de novas eleições. A sigla preferiu argumentar que o corporativismo dos senadores barraria qualquer mudança na lei.

Foi o suficiente para manter tudo como está. Por 16 a 10, a comissão preservou uma das maiores distorções do sistema político brasileiro. Mais uma vitória dos sem-voto.

Sem povo e sem voto, o corrupto Temer aposta na absolvição e na prorrogação

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Charge do Mário (Arquivo Google)

Helio Fernandes

Tudo começou com a carta que enviou à presidentA, confessando, “sou um vice decorativo”. Mau caráter congênito, disse que a carta era SIGILOSA, entregou a cópia a um jornalista, que fez o que tinha que fazer: publicou. Ele então acusou Dona Dilma de ter violado o sigilo. E junto com o parceiro também corrupto e criminoso, Eduardo Cunha, tramaram e depredaram a realidade, só pararam depois daquele tenebroso domingo de abril e o quase silencioso mas também deprimente processo no Senado.

A República tem quase tantos vices que assumiram quanto presidentes que terminaram o mandato. Vargas ficou exatos 15 anos no poder, de outubro de 1930 até outubro de 1945, por causa de uma intuição inspiração: não teve vice. Eleito pela primeira vez em 1950 cometeu o erro de colocar como vice o conspirador Café filho. Saiu da vida para entrar na História.

Rodrigo Maia, sem méritos e sem credenciais, vice circunstancial, não foi o primeiro. O saudoso grande constitucionalista Paes de Andrade, como presidente da Câmara, assumiu 11 vezes a presidência da Republica. O notável Doutor Ulysses Guimarães, presidente da Câmara mais de uma vez de forma legitima, não presidiu a República. Queria na transição de 1985, a vez era de Sarney, que usufruiu de tudo, e continua usufruindo.

A AMARGURA – 30 anos depois de 1985, em 2015, Michel Temer reinventou a República, sem tropas e sem povo, sem golpe e sim com muita conspiração, chegou ao poder. Acaba de comemorar os 15 meses iniciados em 12 de maio de 2016. Ele comemora, o povo e o país amargam a amargura desse corrupto, que resiste a tudo.

Esteve perto de ser o primeiro presidente a sair preso do Planalto. Foi salvo de forma espantosamente vergonhosa pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes. Que continua a protegê-lo desde que assumiu a presidência desse alto tribunal, a partir de maio de 2016, tormentosa coincidência e imprudência. E continua a assustar se encontrando com Temer varias vezes, quase de madrugada, fora da agenda, como já fez com bandidos como os irmãos Batista, e a futura procuradora-chefe da PGR.

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P.S. –
Tenho que parar. Tudo o que escrevi até aqui, realidade, lembrança. Mas fatos rigorosamente verdadeiros, negativos e positivos.

P.S. 2A partir daqui ninguém sabe o que acontecerá. A corrupção desabrida e portentosa domina tudo, só mesmo adivinhando, o que não gosto de fazer.

P.S. 3 – Temer não tem os 308 votos para aprovar qualquer coisa, como as reformas políticas e da previdência. Mas com os métodos que utiliza para comprar parlamentares, pode chegar a mais de 400, custosamente.

(artigo enviado por Carmen Lins, transcrito do blog (heliofernandesonline.blogspot.com.br)

O sofrimento escondido do amor, na visão poética de Menotti Del Picchia

A esposa e musa Antonieta e Del Picchia

Paulo Peres

Site Poemas & Canções
O jornalista, tabelião, advogado, político, romancista, cronista, pintor, ensaísta e poeta paulista Paulo Menotti Del Picchia (1892-1988) revela o seu total conhecimento sobre o amor e o sofrimento que acarreta. São coisas  nem a “Piedosa Mentira” pode esconder.

PIEDOSA MENTIRA
Menotti Del Picchia

Ontem na tarde loura e de aquarela,
alguém me perguntou: “Como vai ela?
Como vai teu amor?” – Eu respondi:
“Não sei. Uma mulher passou na minha vida,
mas não lembro…”. E nessa hora comovida,
como nunca lembrava-me de ti!

E menti por pudor… A mágoa que alvoroça
nosso peito é tão santa, tão pura, tão nossa
que se esconde aos demais.
E se uma voz indaga contristada:
“Estás sofrendo?” – “Não, não tenho nada…”
E é quando a gente sofre mais…

Silêncio das ruas é fruto da crescente decepção quanto aos valores democráticos

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A mobilização parece distante, num passado remoto

Silvia Zanolla

Por ter formação em Psicologia Social, algumas pessoas me perguntam o que acho da desmobilização a qual se encontra a população do país. Eu não tenho dúvida. No meu modo de ver, a população está anestesiada por violentos traumas sucessivos à democracia e aos valores éticos nos últimos anos. Há uma generalizada confusão de identidade política. Basta ver o argumento de um militante da esquerda quando diz: “Tenho ódio do Aécio porque me obrigou a votar na Dilma…”

Quem ganha com essa situação? Somente saem ganhando os grandes e velhos lobos da política, que fizeram de um grande “Acordão pluripartidário” contra a Lava Jato o seu maior trunfo. E segue a confusão quando a facção MBL lista sua prioridade de metas: a favor da Lava Jato; a favor do MPF e… a favor das reformas!

SANATÓRIO GERAL – É realmente de endoidecer, vejam só a bandeira da esquerda e dos sindicatos: são contra as Reformas, contra o Judiciário (incluindo o juiz Sérgio Moro e o Ministério Público Federal), e a favor de Lula…

Mas talvez não seja difícil entender o que está acontecendo… Vamos pensar só um pouco, porque, diante dessa bagunça generalizada de concepções, que é oportuna ao governo Temer e favorável aos corruptos de plantão (independente de partido), o resultado da confusão é que se salvam todos os criminosos políticos e prejudica-se a população honesta e de bem.

O que fazer? Só há uma alternativa: abrir a consciência e sair do cativeiro político do maniqueísmo entre esquerda e direita. Não se trata de terceira via, trata-se de independência de pensamento, de atitude e de espírito!

IMOBILIZAÇÃO – Nossos supostos representantes políticos nos golpeiam compulsivamente em uma estratégia de nos imobilizar. O tratamento é de choque. Tudo estrategicamente pensado para tirar a atenção do que importa, com as 10 medidas contra a corrupção, a emenda que extingue o foro privilegiado…

É um estupro político. Quando o algoz violenta incessantemente sua vítima sem que esta tenha tempo de reagir, busca a imobilidade do pensamento, da inteligência e da ação.

Portanto, vamos sair da armadilha que construíram para nós. O distritão não é avanço e sim retrocesso nunca visto antes. Mas não pode ser infalível para favorecer aos mafiosos de colarinho branco. As eleições de 2018 vão nortear a realidade, veremos como escapar dessa armadilha. Querendo ou não, a população sabe quem é quem na política e os corruptos não serão perdoados. Podem se articular o quanto quiserem. Está tudo muito claro para quem estuda e percebe a realidade… Quem não a percebe, vai continuar delirando.

Governo finge que tenta reduzir salários de marajás, e a gente finge que acredita

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Charge do A. Torres (atorres.com.br)

Carlos Newton

Quando se pensava que o país tivesse chegado ao fundo do poço em matéria de incompetência e esculhambação institucional, constata-se que a bagunça continua aumentando, é um nunca-acabar. Através da grande mídia, o governo divulga que enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição determinando que a soma do salário dos servidores e todos os adicionais recebidos no exercício da função não poderá ultrapassar o teto de R$ 33.763. Este será o limite remuneratório para todos os servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo Ministério Público Federal e Tribunais de Contas de todos os entes da Federação.

A medida faz parte do pacote de redução de gastos que o governo pretende anunciar segunda-feira, destinado a ajudar o fechamento das contas públicas.

UM TETO RÍGIDO – A criativa proposta prevê que sejam incluídos nesse teto qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações. Entre eles auxílio moradia, paletó, transporte e combustível. A medida atingirá principalmente os servidores do Judiciário e o impacto esperado para 2018 é de uma economia de R$ 725 milhões para a União.

Aparentemente, é uma proposta oportuna e altamente viável, mas na verdade é infantil, patética e ridícula. Com certeza, partiu do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, o único petista conservado pelo governo Temer, apesar de estar comprovadamente envolvido na Lava Jato, como “operador” da compra e venda de Medidas Provisórias, conforme já denunciamos aqui na “Tribuna da Internet” e está mais do que comprovado.

Além de corrupto, Dyogo Oliveira é também incompetente, e com certeza foi mantido na equipe econômica por acumular essas características, que são comuns à maioria dos atuais ministros.

JABUTICADA – A emenda Dyogo Oliveira é mais uma “jabuticaba”, pois só existe no Brasil. Nunca antes, em nenhum outro país, um governo tomou a iniciativa de enviar ao Congresso uma emenda que já existe na Constituição. Sem a menor dúvida, será o maior vexame político-administrativo já registrado na História Universal.

A norma constitucional para coibir essas distorções salariais existe e está em vigor duplamente, contemplada em dois dispositivos diferentes. Um deles é o artigo 17 das Disposições Transitórias: “Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

E agora, quase 30 anos depois de estar em vigor esta norma, o ministro Dyogo Oliveira, demonstrando exuberante ignorância, quer aprovar uma emenda que repete exatamente este artigo, para estabelecer as mesmas restrições.

NÃO SABE NADA – O atual ministro do Planejamento também desconhece que já existe na Constituição outro dispositivo reforçando a obrigatoriedade do artigo 17, que manda rebaixar os salários acima do teto. Trata-se da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que deu nova redação ao inciso XI do artigo 37, que estabelece como limite os subsídios de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Esta Emenda Constitucional 41, em seu artigo 9º, reforçou a caça aos marajás: “Aplica-se o disposto no art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos vencimentos, remunerações e subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.”

CABE AO SUPREMO – Como se vê, o problema não é da Constituição, cujos dispositivos são claríssimos. Não adianta o desprezível ministro do Planejamento enviar para aprovação do Congresso uma emenda que já existe em dose dupla no texto constitucional.

A emenda Dyogo Oliveira é uma falsa providência, de conteúdo meramente marqueteiro, apenas para fingir que alguma medida concreta está sendo tomada, e esta farsa tem a conivência da Casa Civil, da Secretaria da Presidência, do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União, órgãos que obrigatoriamente opinam em propostas constitucionais.

Mas o que esperar de ministros como Eliseu Padilha, Moreira Franco, Torquato Jardim e Grace Mendonça?

FALTA UMA “ADI” – Para reduzir os salários dos marajás, só há um caminho – apresentar ao Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), para derrubar todos os penduricalhos salariais que vêm sendo aprovados pelo próprio STF desde que a Constituição entrou em vigor em 1988.

E tudo começou quando o Supremo aprovou um adicional de salário para os três ministros que estiverem trabalhando também no Tribunal Superior Eleitoral. Foi assim que a farra se iniciou, porque depois vieram, em sequência, auxílio refeição, acúmulo de funções, auxílio moradia, auxílio educação, auxílio creche e tudo o mais. Mas será que o governo se interessaria em enviar essa ADI ao Supremo?

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P.S.
Em qualquer país minimamente civilizado, o cidadão Dyogo Henrique de Oliveira já teria sido algemado e recolhido à prisão. Aqui no Brasil, exerce a honrosa função de ministro do Planejamento e inventa esse tipo de emenda para repetir o que já existe na Constituição. Nem serve para Piada do Ano, porque não tem a menor graça. (C.N.)

Para os militares, aumento salarial; para os civis, redução indireta dos salários

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

Os ministros Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, chefes da equipe econômica do presidente Michel Temer, anunciaram no final da tarde de terça-feira o aparente acerto de contas orçamentárias para o exercício de 2017 e também para o exercício de 2018. Saiu finalmente o pacote de elevação e de falsa redução das despesas do governo federal.

No pacote – reportagem de Bárbara Nascimento e Martha Beeck, O Globo desta quarta -feira, há o adiamento do reajuste para os servidores civis e também o aumento, a partir de janeiro de 2018 para os militares. A medida é inconstitucional.

ARTIGO 37 – O item 10 do artigo 37 da Constituição Federal determina revisão anual e geral de vencimentos, sem distinção de índices e na mesma data. O presidente Michel Temer, de acordo com Meirelles e Oliveira, vai desrespeitar a exigência. Tanto assim que está previsto o reajuste dos militares para janeiro do próximo ano e a reposição inflacionária para os civis fica adiada para 2019.

Além disso, para os servidores civis ficou basicamente estabelecido um aumento de suas contribuições previdenciárias de 11 para 14%. A diminuição dos vencimentos fica clara. Para os civis não há reposição inflacionária relativa a 2016, 4,5% de acordo com o IBGE, e tão pouco a compensação relativa a este ano. Como a inflação de 2017 está projetada na escala de 3,5%, se tal perspectiva se confirmar, funcionalismo civil estará sofrendo uma redução real de 8,2% de seus salários. Além de sofrerem uma perda adicional de 3% referente ao aumento concreto de seus descontos previdenciários.

NO CONGRESSO – Vale acentuar que também com base no ítem 10 do artigo 37 da CF, tudo dependerá de aprovação de lei pelo Congresso Nacional. Assim o problema vai se encontrar nas mãos dos deputados e senadores.

Em matéria de déficit orçamentário, reportagem de Adriana Fernandez, Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e |Lorena Rodrigues, em O Estado de São Paulo, destaca um ponto essencial. Os ministros Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, na entrevista coletiva de terça-feira, tentaram iludir a opinião pública mesclando as contas de 2017 e a projeção orçamentária para 2018. Como o rombo foi ampliado de 139 bilhões para 159 bilhões, a impressão predominante é de que 159 bilhões será o déficit deste ano, 2017, e também a projeção para o orçamento de 2018.

Dessa forma o déficit nas contas públicas está projetado, de fato, na escala de 318 bilhões de reais para os dois anos. A população brasileira, como sempre sofre as consequências e paga as diferenças.

Corregedoria finge suspender pagamento extra a juízes e Tribunal finge obedecer

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Charge do Kemp (humortadela.com.br)

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, informou que não houve autorização por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para pagamentos de “valores vultosos” realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009. Entre os que receberam está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop – o contracheque do magistrado bateu em R$ 503.928,79 no mês de julho.

O corregedor determinou a abertura de Pedido de Providências para “suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos”.

SEM AMPARO LEGAL – Em nota à imprensa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza, referente a diferenças de substituição de entrância.

“Cabe ressaltar que esta decisão – PP 0005855-96.2014 – é específica e não é extensiva a outros casos, conforme Portaria n 104 da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT que ainda são objeto de investigação”, alertou o CNJ.

PASSIVOS ALTOS – O processo que tramita no CNJ e que culminou na suspensão de pagamentos de verbas a magistrados e servidores da Corte de Mato Grosso em 2009 revela “uma situação grave e complexa”. Após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de passivos “extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ”. Por isso e cautelarmente, a Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses pagamentos.

Além do caso autorizado pelo ministro, a Corregedoria recebeu apenas mais um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador no valor de R$ 790 mil e que foi negado por Noronha, “porque não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens”. Este processo corre em sigilo no CNJ.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É decisão tipo Piada do Ano. O Conselho Nacional de Justiça manda “suspender” o pagamento extra aos juízes de Mato Grosso, mas é só de “mentirinha”. Como se sabe, não é possível “suspender” um ato que já foi praticado. Ou seja, suspende-se daqui para  frente. O que já foi pago, está na conta dos magistrados, de lá não pode mais sair, a não ser que o pagamento seja “cancelado” e isso não vai acontecer… nunca. (C.N.)

Tribunal mantém a prisão de Palocci, que agora depende da delação premiada

Palocci

Decisão unânime complicou a situação de Palocci 

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) mantiveram, por unanimidade, a prisão preventiva do ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil/Governos Lula e Dilma), condenado a 12 anos e dois meses pelo juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato. A sessão que julgou o mérito do habeas corpus, rejeitado liminarmente no início de julho, ocorreu nesta quarta-feira (16).

Palocci foi preso em setembro de 2016 na Operação Omertà, fase da Lava Jato que atribui a ele o papel de ligação da empreiteira Odebrecht com o PT. O ex-ministro teria recebido propina de R$ 128 milhões, valor supostamente destinado ao seu partido.

AINDA HÁ RISCOS – Os desembargadores entenderam como principal fundamento para a manutenção da prisão de Palocci o fato “de os valores obtidos nos crimes ainda não terem sido sequestrados pela Justiça, havendo risco de novos atos de lavagem de dinheiro, bem como risco de fuga”.

Segundo a defesa do ex-ministro, “não estariam configurados os requisitos legais da prisão preventiva”. Para a defesa, Palocci sofre uma “antecipação da pena”.

Palocci argumentou, por meio de seus defensores, que “nunca houve risco concreto de fuga, bem como que inexistem provas de que o ex-ministro tenha valores no exterior”.

UNANIMIDADE – O voto do relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, foi acompanhado pela turma. “Os requisitos da medida cautelar não se acham enfraquecidos ou afastados, mas sim reforçados pela sentença de primeiro grau, que condenou o réu a 12 anos, 2 meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, observou Gebran. “Não só há boa prova, há certeza. O que era indiciário está provado na sentença”.

O desembargador federal Leandro Paulsen reforçou que a custódia cautelar foi mantida pelo tribunal em duas oportunidades distintas, concluindo pela presença de indícios de autoria e materialidade, bem como a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. “O fato novo é o proferimento da sentença, na qual estão presentes os indícios de autoria e materialidade.”

O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus também destacou que “o fato superveniente, no caso concreto a prolação de sentença condenatória, pesa em desfavor do impetrante. Aquilo que se dizia no início ser uma pretensão do Ministério Público Federal apontada na denúncia, que se ancorava em indícios, hoje conta com aval da sentença”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como no filme de Vincente Minelli, Palocci já pode dar adeus às ilusões. A esperança que lhe resta é a delação premiada, que ele está tentando fazer de forma mitigada, para proteger os amigos, mas esta tática não funciona, como acaba de acontecer com Eduardo Cunha, cuja delação foi suspensa “sine die”, como se dizia antigamente. (C.N.)

Procuradores denunciam que a reforma visa a beneficiar políticos corruptos

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Procuradores criticam o distritão e o fundo eleitoral

Deu em O Globo

Os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, que fazem parte da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, publicaram um vídeo em suas redes sociais na noite desta terça-feira em que criticam a proposta de reforma política que está em discussão no Congresso. Para Deltan, a proposta beneficia políticos investigados, que querem se reeleger para não perder o foro privilegiado. Já Carlos Fernando diz que o dinheiro do fundo partidário vai para “o saco sem fundo” dos partidos políticos.

Os dois procuradores chamam a proposta de “falsa reforma” política, criticam a criação do “distritão” para a eleição de deputados e a ampliação do fundo partidário para R$ 3,6 bilhões e afirmam que as mudanças estão sendo elaboradas por “velhos caciques”, que pretendem se “agarrar no poder”. Segundo Deltan, muitos desses políticos são corruptos.

FORO PRIVILEGIADO – “Por que (os políticos) querem se agarrar aos seus cargos? Vejam que um terço dos parlamentares são objeto de investigação no Supremo Tribunal Federal. Para muitos deles, perder o mandato significa perder o foro privilegiado e, com isso, ter um grande risco de ir para a cadeia” — disse Deltan.

Na visão do procurador, políticos mais tradicionais, que têm influência sobre prefeitos e representantes de cidades pequenas, terão suas chances de se eleger aumentadas se a reforma política for aprovada.

Carlos Fernando também chamou a atenção para a forma como o dinheiro do fundo partidário será administrado: “Eles pretendem tirar dinheiro do seu bolso, R$ 3,6 bilhões, para colocar no saco sem fundo dos partidos políticos. Eles não pretendem campanhas mais baratas, eles querem o distritão, onde velhos caciques vão se reelegendo eternamente”.