Procuradores questionam no STF mudanças promovidas por Aras na escola do MPU

Aras ignorou normas internas e interrompeu mandatos em exercício

Frederico Vasconcelos
Folha

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) questiona no Supremo Tribunal Federal as mudanças no estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) introduzidas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo reportagem da Folha, Aras ignorou normas internas e interrompeu os mandatos em exercício de 16 conselheiros e coordenadores da ESMPU.

A interferência autoritária foi vista como uma tentativa de aparelhamento da escola que cuida da profissionalização de procuradores e servidores do Ministério Público da União. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pela ANPT foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.

EX-SÓCIO DE GILMAR – O novo diretor da ESPMU nomeado por Aras é o subprocurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco, ex-sócio de Gilmar Mendes no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Entre outras atividades registradas no currículo Lattes, Gonet é professor e coordenador do mestrado acadêmico do IDP. Mendes é docente permanente do IDP. Mendes e Gonet são autores da obra “Curso de Direito Constitucional”.

A ANPT sustenta que as medidas tomadas pelo procurador-geral violam o preceito fundamental da autonomia e da chefia republicana do Ministério Público da União (MPU). A entidade pede liminar para suspender os efeitos de duas portarias.

ESTATUTO – A primeira portaria alterou dispositivos do estatuto da escola sem a participação do Conselho Administrativo, suprimindo a garantia de prazo determinado para os mandatos de conselheiros. A segunda exonerou toda a composição do Conselho Administrativo com mandato vigente e os coordenadores de ensino.

Na ocasião das mudanças, a Procuradoria-Geral da República informou que as alterações no estatuto “são oportunas por acontecerem num contexto de troca de liderança”. “Com a posse do novo diretor e diretor-adjunto, optou-se pelo retorno à previsão legal original, na qual não há mandato para os integrantes da cúpula da escola.”

Segundo a assessoria da PGR, a lei que criou a escola, em abril de 1998, determina que a instituição seja diretamente vinculada ao procurador-geral da República e não prevê mandatos para os coordenadores e conselheiros do órgão.

Pressão de policiais por aumento de salário preocupa o Congresso e o Supremo

Encapuzados. Policiais militares protestam em Fortaleza por reajuste salarial Foto: João Dijorge / Agência O Globo

Era só o que faltava! Policiais grevistas se manifestam encapuzados

Thais Arbex e Naira Trindade
O Globo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares da cúpula do Congresso veem com apreensão a série de levantes de policiais militares, cujo ápice aconteceu nesta quarta-feira, no Ceará, com o senador Cid Gomes baleado. Integrantes do Judiciário e do Legislativo avaliam que é preciso conter essa “escalada autoritária”.

Logo depois do episódio em Sobral, políticos e magistrados passaram a repetir a tese de que governadores podem perder o controle de suas polícias.

CLIMA DE TENSÃO – Para ministros e parlamentares ouvidos pelo Globo, o episódio no Ceará ganha ainda mais importância por ter acontecido em meio ao clima de tensão entre governadores e Bolsonaro e depois de novo embate entre o Congresso e o Palácio do Planalto.

A preocupação com o efeito cascata dos motins pelo país também fez com a cúpula do Judiciário incentivar um raio-x da atual situação das polícias de todos estados. A ideia é identificar possíveis focos de conflitos e, eventualmente, uma ligação entre os grevistas.

Na segunda-feira, vinte governadores divulgaram uma carta criticando Bolsonaro por não contribuir para a “evolução da democracia”. No dia seguinte, em um jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o ministro Gilmar Mendes (STF) falaram da importância de reações imediatas e enfáticas a qualquer sinal de autoritarismo do presidente e sua equipe.

TESE DE DÓRIA – Com a presença de 12 deputados à mesa, o governador João Doria explanou a intenção de fortalecer o Parlamento para, assim, fortificar a democracia, segundo relato dos presentes. Decidiu-se que os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sairiam em defesa do Parlamento sempre que identificado algum “ataque” contra a democracia. Davi Alcolumbre não participou do jantar.

Um dos presentes afirmou ao Globo que o sentimento extraído é de que “o Congresso precisa estar unido e fortalecido para proteger não o Legislativo, mas a democracia”. Naquele momento, a preocupação era com as insinuações sexuais que o presidente Jair Bolsonaro havia feito à jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal “Folha de S. Paulo”.

Naquela terça, Bolsonaro insinuou que Patrícia “queria sair” com Hans River do Nascimento, ex-funcionário de uma empresa que fez disparos em massa pelo WhatsApp nas eleições de 2018. A declaração do presidente se deu após depoimento de Hans River à CPI das Fake News, que acabou desmentido pelo jornal com a publicação de troca de mensagens entre os dois.

AUGUSTO HELENO – No dia seguinte ao jantar, veio o teste de fogo. Como acordado, Rodrigo Maia saiu imediatamente em defesa do Parlamento quando revelado pelo GLOBO que o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, sugeriu a Bolsonaro a enfrentar o Congresso e a “não ceder às chantagens” do Parlamento.

Maia afirmou ser “uma pena que o ministro com tantos títulos tenha se transformado num radical ideológico contra a democracia, contra o Parlamento”. Em seguida, Davi Alcolumbre, completou que “nenhum ataque à democracia será tolerado  pelo Parlamento”.

DEMOCRACIA — “O momento mais do que nunca é de defesa da democracia, independência e harmonia dos Poderes para trabalhar pelo país“ — continuou Alcolumbre.

A apreensão com a escalada autoritária fez com que governadores criassem um grupo de WhatsApp para trocar mensagens sobre decisões rápidas a serem tomadas. Para um dos representantes do Fórum de Governadores, eles estão se unindo para a tentar impedir ações autoritárias.

Rodrigo Maia diz que não há ambiente para pautar anistia a policiais grevistas

Atualmente, no Senado há 15 ex-governadores que votariam contra

Cristiana Lôbo
G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, dia 21, que não há ambiente na Casa para ser pautado um projeto que preveja anistia a militares, como defendem militares e integrantes da chamada bancada da segurança pública.

Nesta sexta-feira, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), disse ao Blog do Camarotti que não negociará anistia com os PMs amotinados no estado porque isso representaria “um grande prejuízo” para o Brasil. Segundo ele, os que aderiram ao motim serão punidos.

PROJETOS – Pelo menos dois projetos tramitam no Congresso, um na Câmara e outro no Senado, com o objetivo de anistiar policiais, bombeiros e agentes penitenciários que participaram de paralisações de suas categorias.

O senador Major Olímpio PSL-SP) relator de um desses projetos, afirmou que a proposta não deve prosperar neste momento. Ele lembrou que atualmente no Senado há 15 ex-governadores, que não votariam a favor de tal proposta.

EFEITO CASCATA – “Com esse desenrolar da situação, com a ocupação de quartéis, homens encapuzados andando armados pelas ruas, viaturas destruídas, não creio que prospere. Além do mais, tem o efeito cascata (sobre os outros Estados)”, declarou Olimpio, que está no Ceará com outros senadores intermediando as negociações com os servidores da segurança.

Olimpio é relator no Senado de um projeto de lei que concede anistia aos militares do Espírito Santo e do Ceará e aos militares, policiais civis e agentes penitenciários de Minas Gerais por atuação em greves ocorridas entre 2011 e 2018. Sobre esse projeto, o senador também avalia que não há clima para ser analisado. “A reação a esse caso do Ceará é muito grande.”

 

Procuradoria vai discutir repactuação de acordos da delação premiada dos executivos da J&F

Lava Jato quer rever a situação dos irmãos Joesley e Wesley Batista

Luiz Vassallo
Estadão

A subprocuradora-geral da República Lindôra de Araújo informou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que vai se reunir com os advogados dos executivos da J&F Joesley e Wesley Batista com o fim de analisar a possibilidade de repactuar os acordos de colaboração premiada dos irmãos. Também pediu que a ação de rescisão dos acordos seja suspensa por 60 dias.

Em dezembro de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 17 de junho de 2020 o julgamento em que o plenário da Corte vai analisar a extinção dos acordos de colaboração premiada.

PARECER DE ARAS –  Em novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que pediu ao tribunal a extinção dos acordos de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis.

Na avaliação de Aras à época, os quatro delatores foram “desleais” e agiram com má-fé ao omitirem fatos ao Ministério Público Federal e contarem com a ajuda nos bastidores do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de fazer “jogo duplo”, ao auxiliar o grupo J&F enquanto ainda mantinha vínculos com a Procuradoria.

CRÍTICAS –  O procurador também criticou o comportamento de Josley e Batista e Ricardo Saud, ao deixarem de informar no início das negociações do acordo as acusações existentes contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

No último prazo para a entrega de material complementar aos procuradores, em 31 de agosto de 2017, Joesley entregou um áudio sobre o pagamento de R$ 500 mil ao parlamentar em troca de seu apoio ao impeachment de Dilma Rousseff (PT).

“Não é crível o argumento de que o fato envolvendo Ciro Nogueira não foi reportado ao MPF já no momento inicial, quando da assinatura do acordo, por que os ex-colaboradores não o consideraram como criminoso. Ora, tal fato, além de grave, seria considerado por qualquer pessoa, ainda que despida de conhecimentos jurídicos mínimos, como sendo ‘ilícito’”, criticou Aras.

Entidade de juízes pede denúncia contra Cid Gomes por tentativa de homicídio

Cubas diz que tiro em Cid Gomes foi um “ato de bravura”

José Marques
Folha

Uma entidade de juízes federais pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que denuncie o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) por ter avançado com uma retroescavadeira contra policiais amotinados em um quartel em Sobral (a 270 km de Fortaleza).

Em representação protocolada na PGR, a Unajuf (União Nacional dos Juízes da União do Brasil) quer que o órgão apresente denúncia sob acusação de tentativa de “homicídio qualificado com emprego de meio resultante em perigo comum e de impossibilidade de defesa das vítimas”.

A entidade, uma dissidência da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), é presidida pelo juiz Eduardo Cubas, da Vara Federal de Formosa (GO), que ficou conhecido por gravar um vídeo com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em 2018 questionando a credibilidade da urna eletrônica.

ALINHAMENTO – O discurso da entidade se alinha ao que os filhos de Bolsonaro têm dito, de que o senador licenciado pôs em risco a vida dos amotinados. Após avançar com a retroescavadeira na quarta-feira, dia 19,  sobre os policiais, Cid foi baleado com dois tiros, mas não corre risco de morte. Para a Unajuf, “nada pararia o intento criminoso senão mesmo bala”.

“Cid Gomes deve responder por seus atos como qualquer cidadão que intenta, de forma violenta, contra a vida, sendo certo que elementos psicológicos ou psiquiátricos serão melhor conhecidos ao longo de eventual ação penal”, diz a representação.

“EXEMPLO NEGATIVO” – À Folha o juiz Eduardo Cubas afirma que decidiu representar contra o senador licenciado porque considerou a atitude “um exemplo negativo para a sociedade”. “Se manifestando bem ou mal, ninguém pode pegar um trator e jogar em cima das pessoas. Não é assim que as coisas se resolvem na democracia. A nossa intenção [na representação] é pontuar a supremacia da lei”, afirma Cubas.

Por outro lado, para ele, a reação dos policiais foi “um ato de legítima defesa, de bravura”. “Imagina se não tivesse ninguém armado, o problema que ia ser?”, acrescentou. Questionado sobre a possibilidade de os tiros pegarem em outras pessoas, apontou que se enquadraria um “erro de tipo”, dispositivo do Código Penal que exclui o dolo.

A Unajuf, segundo ele, tem atualmente cerca de 200 integrantes e é uma entidade “independente, sem nenhum viés ideológico. Nem de esquerda, nem de direita”. Cubas afirma que a Unajuf atua, sobretudo, em defesa do Estado democrático de Direito.

AFASTAMENTO – Em 2018, ele foi afastado de suas atividades pelo corregedor nacional de Justiça Humberto Martins, que o acusou de atividade partidária que poderia “trazer grande tumulto às eleições”. Ele pretendia, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), determinar ao Exército o recolhimento de urnas eletrônicas.

O juiz alegou que agiu na condição de presidente de uma associação de classe que “busca a impessoalidade na atuação, pautando temas institucionais como a segurança nas eleições a partir de evento público ocorrido no TSE”. Em março do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou o retorno do magistrado às suas funções em Formosa.

VIÉS POLÍTICO – Procurada, a assessoria de Cid Gomes afirma que “não reconhece a representatividade da referida entidade e não responde a um indivíduo já punido pelo Conselho Nacional da Justiça”. “Claramente, o simulacro de representação tem cores político partidárias, conduta vedada aos membros da magistratura. O senador foi vítima de tentativa de homicídio por bandidos encapuzados, armados e que tomaram ilegalmente um batalhão de polícia.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A tal Unajuf se resume a um site hospedado na plataforma gratuita do blogspot. A própria Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) já a qualificou como “inexpressiva”. Membros do STF já consideraram o motim e a balbúrdia dos policiais como sendo ilegal e inaceitável. Mas, de forma controversa, o juiz Cubas diz que o responsável por atirar em Cid Gomes cometeu um “ato de bravura”. Um encapuzado, armado e que atirou para matar. E Cubas ainda tenta convencer que não há qualquer viés ideológico em sua defesa. Só faltou fazer arminha com os dedos. (Marcelo Copelli)

Imoralidade! Senado diz ser benéfico o plano de saúde para filho de servidor até 33 anos

Charge do Bier (Arquivo Google)

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

O Senado Federal ampliou de 23 para 33 anos a idade de permanência de filhos e enteados de servidores no Sistema Integrado de Saúde (SIS), que é o plano de Saúde da Casa. O ato da Comissão Diretora foi publicado no boletim administrativo na última sexta-feira (14/2).  Até então, o regulamento do SIS abrangia, dentre outros beneficiários, dependentes maiores de 21 anos e menores de 24 anos, desde que matriculados em curso de graduação ou escola técnica de segundo grau.

A ação do Senado replica algo que já existe na Câmara dos Deputados, implementado por lá em dezembro de 2016.

“JUSTIFICATIVAS” – Em nota, o Senado Federal afirma que um estudo realizado demonstrou que a ampliação da faixa etária dos dependentes “é benéfica para o plano de saúde por trazer novas contribuições e por diminuir o risco financeiro”.

A Casa Legislativa disse, ainda, que a parte paga pelo governo não sofrerá nenhum aumento e que “o orçamento do Senado Federal não sofrerá qualquer impacto em razão dessa mudança”.

“As despesas com assistência à saúde realizadas pelos novos associados serão custeadas exclusivamente por meio de suas contribuições mensais e participação financeira”, completou. O Correio pediu ao Senado o estudo de impacto financeiro, mas até o momento não foi enviado.

OUTROS BENEFICIÁRIOS – Conforme regulamento do SIS do Senado, também são beneficiários do plano de saúde filhos ou enteados solteiros e menor de 21 anos; filhos ou enteados inválidos de qualquer idade; pessoa de qualquer idade sob guarda judicial e que viva sob dependência econômica exclusiva do servidor. Também são beneficiários: cônjuge; companheiro; pai, padrasto, mãe e madrasta que viva sob dependência econômica exclusiva do servidor.

O ato da Comissão Diretora foi publicado no boletim legislativo do Senado Federal, com os nomes de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG), Lasier Martins (Podemos-RS), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Gomes (MDB-TO), Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos do Val (Podemos-ES) e Leila Barros (PSB-DF). A medida começa a valer 120 dias após a data de sua publicação.

ASSOCIAÇÃO CRITICA

Secretário-geral da Associação Contas Abertas, que fomenta a transparência e fiscaliza gastos públicos, Gil Castello Branco afirma que medida “é mais um absurdo dentro do que encontramos no Legislativo”. “Nós temos que fazer uma comparação com o que acontece com o cidadão comum, que não possui nenhum tipo de privilégio, a não ser o atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde), com péssima qualidade”, disse.

Castello Branco afirma que esses fatos criam “ilhas de fantasia”, com pessoas que não conhecem a realidade dos serviços públicos, “porque gozam de privilégios absurdos”. O secretário-geral da Contas Abertas ressalta que o déficit fiscal da União é de R$ 124,1 bilhões, e que deveria haver um esforço de todos os poderes no sentido de não ampliar gastos.

“É totalmente descabido, inoportuno e injusto com a sociedade que, de forma geral, não tem nem de longe isso”, afirmou.

IMPACTO FINANCEIRO – De acordo com Castello Branco, o Senado deveria apresentar um estudo de impacto financeiro para a sociedade. Entretanto, para ele, ainda assim a medida é imoral. “Em um momento em que a sociedade deseja a redução de privilégios, o Legislativo está criando mais um. Essa incoerência, a meu ver, ultrapassa a questão do ônus fiscal. Chega a ser imoral”, disse.

Diretora de Operações da Transparência Brasil, Organização Não Governamental (ONG) que promove transparência e controle social do poder público, Juliana Sakai afirma que a medida é vergonhosa. “Enquanto o cidadão vê a oferta de serviços públicos se tornando cada vez mais precária com os cortes contínuos, os que têm poder decisório sobre o dinheiro público aumentam seus benefícios privados usando o dinheiro do contribuinte”, disse.

Juliana pontua ainda que aos 30 anos, os filhos de servidores do Senado não precisarão pagar plano de saúde, “deixando a conta com contribuinte, que, por sua vez, conta com um SUS cada vez mais precário”. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A nomenclatura é insaciável. Está pouco ligando para a gravíssima crise que atinge o país. É como se vivessem mesmo na Ilha da Fantasia, que é o apelido mais bem colocado em Brasília. Mas quem se interessa? (C.N.)

Um até breve para Tarcísio Holanda, um dos maiores jornalistas de política deste país

Resultado de imagem para tarcisio holanda jornalistaVicente Limongi Netto

A partida do valoroso e ético Tarcísio Holanda entristece a alma e o coração de todos nós, que tivemos a honra e o prazer de conviver com ele. O legítimo jornalismo político fica ainda mais pobre, repetitivo, enfadonho, presunçoso e medíocre.

O brilhante TH, como era conhecido, sempre teve trânsito livre nas duas Casas do Congresso e era muito respeitado pelos militares nos tempos da ditadura militar, embora não pactuasse com o regime de exceção.

MUDANÇA PARA BRASÍLIA – Foi um dos primeiros jornalistas de política a enfrentar o desafio de ir morar em Brasília, naqueles anos áridos e poeirentos, junto com Ari Cunha, Carlos Chagas, Oliveira Bastos, Carlos Castello Branco, Toninho Drummond, Evandro Carlos de Andrade, Gilberto Amaral , Murilo Melo Filho, Paulo Cabral, Alberto Homsi, Wilson Queirós Garcia, Cleber Praxedes e seu irmão Haroldo Holanda, que tem um filho jornalista, chamado Ricardo Holanda.

Sempre pronto a ajudar os colegas mais jovens.  Fulgurante inteligência. Repórter atilado. Agitado e completo. Careca privilegiada, que antes era apelidado de “Diabo Louro”. Magistral cearense.  Mestre na informação segura. Fôlego de profissional exemplar.

Tinha programas no rádio e na televisão. Escrevia para impressos de vários Estados. Marcou época no Jornal do Brasil. Com Castelinho, João Emilio Falcão, Wilson Figueiredo, Marcos Sá Correa e o pai, Villas-Boas. A então equipe da Política do Jornal do Brasil era sensacional. 

PRIMEIRO TIME – Respeitado por chefes de Estado e homens públicos expressivos. Fontes de Tarcísio eram iluminadas. Craques do primeiro time da política. Textos de Tarcísio, sobretudo políticos, eram saboreados com satisfação. Jorravam informações seguras e exclusivas.  Ágil no teclado. Já marcava presença antes dos computadores. 

Assumiu a presidência da Associação Brasileira de Imprensa quando a instituição enfrentou sua maior crise, e conseguiu conciliar as brigas internas ideológicas e sem sentido. 

Jornalistas da estirpe de Tarcísio Holanda estão acabando. Imagino a tristeza de Helio Fernandes, mestre dos mestres, têmpera forte., ao saber da notícia da partida do TH. As Leis de Deus são implacáveis e severas. Costuma levar os melhores para perto de Si. Até breve, TH!

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NOTA DA REDAÇAO DO BLOGMais um querido amigo que se vai para o outro lado da cerca, onde o grande jornalista cearense Hamilton Alcantara certamente o aguarda, para recepcioná-lo com todas as honras. (C.N.)   

Bolsonaro assina a reforma administrativa e mantém regalias da alta nomenklatura

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Alessandra Azevedo
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (21/2) o projeto de reforma administrativa, que reestruturará as regras do funcionalismo federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser enviada ao Congresso depois do carnaval, com ênfase naquilo que o governo defende: acabar com a estabilidade para novos servidores, criar critérios mais rígidos de avaliação de desempenho do servidor e diminuir as remunerações iniciais.

Alguns detalhes podem ficar para regulamentação posterior, por projeto de lei. Na última quinta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que Bolsonaro estava fazendo “ajustes” na PEC.

FILIAÇÃO A PARTIDOS – No texto assinado nesta sexta-feira (21/2), o presidente retirou a proibição de que servidores pudessem se filiar a partidos políticos, sugerida pela equipe econômica e alvo de reclamações por parte de entidades representativas de categorias de servidores.

Bolsonaro bateu o martelo sobre a matéria para dar uma sinalização ao mercado, que espera a PEC desde o fim da discussão da reforma da Previdência, em outubro passado.

Alguns episódios contribuíram para o atraso, como o ataque de Guedes aos funcionários públicos, quando os chamou de “parasitas” — cuja repercussão no Congresso foi ruim, tanto que parlamentares não aceitaram o pedido de desculpas do ministro.

TEMA IMPOPULAR – Outro obstáculo para que a PEC avance é a falta de interesse de deputados e senadores, que preferem evitar outro tema impopular depois do desgaste com as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão. Desde o começo do ano, dizem que, com a proximidade das eleições municipais, em outubro, o momento não é o melhor para mudar regras que podem sensibilizar o eleitorado.

A proposta já tem efeitos para os atuais servidores. A ideia é criar gatilhos de ajuste fiscal para conter o crescimento das despesas obrigatórias, com medidas como proibição de concursos e redução de jornada e de salário.

A matéria deve ser modificada pelo Congresso. O primeiro grupo de parlamentares que analisará o texto será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, se aceito, a emenda passará para uma Comissão Especial e, em seguida, pelo plenário, em dois turnos. Se aprovada, terá que receber o aval CCJ do Senado e, também duas vezes, do plenário desta Casa.

IDEIA DESCARTADA – A equipe econômica estudou a possibilidade de incluir as diretrizes principais da reforma em alguma PEC em andamento para acelerar a tramitação, mas a ideia foi descartada.  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que cabe ao governo apresentar a proposta. A condução das reformas, na visão dele, não pode ficar “nas costas do parlamento”, afirmou, no início do mês.

Com a PEC da reforma administrativa, outras 12 matérias prioritárias para a agenda econômica podem começar a andar. A lista do Ministério da Economia inclui a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, o marco legal do saneamento, a privatização da Eletrobras e as três PECs apresentadas no ano passado por Guedes — do Pacto Federativo, dos Fundos Públicos e a Emergencial.

Também estão no radar do governo a nova lei do gás, a alteração do regime de partilha e o marco legal do setor elétrico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A proposta do governo é decepcionante. Não será afetado nenhum dos benefícios abusivos da alta nomenclatura, como os auxílios de moradia, creche, educação, alimentação, carro oficial, combustível liberado, cartão corporativo, plano de saúde extensivo à família e outras coisitas mais. A tal reforma só se refere aos “direitos” dos servidores que ainda farão concursos para serem contratados no futuro distante. Apenas isso. Essa reforma é como a Viúva Porcina, aquela que foi sem ter sido, no dizer genial de Dias Gomes. (C.N.)

Líder indígena confirma tentativa de evangelização pelo novo chefe da área de índios isolados da Funai

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Pastor Dias, o homem certo no lugar errado

Matheus Leitão
G1 Política

Indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai) relataram diversas vezes ao blog que o chefe da Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém-Contatados, o missionário Ricardo Lopes Dias, evangelizou indígenas da etnia Matses, da terra indígena do Vale do Javari.

A informação foi confirmada agora ao blog pelo indígena Marcos Dunu Mayoruna, da etnia Matses (também conhecida como Mayoruna). Segundo informado por Marcos Dunu, as reuniões evangelísticas aconteciam em Cruzeirinho, ao lado do Pelotão do Exército de Palmeiras do Javari, na área ao norte da terra indígena.

CONFIRMAÇÃO – “Sim, o Ricardo trabalhou em Cruzeirinho com o nosso povo Matses. Fez igreja lá com americanos. A Bíblia não é problema, mas a forma como eles agiam. Ele não é bem aceito lá até hoje. Ele fundou a ‘igreja’ lá [perto do quartel]. Até hoje os líderes da etnia estão chateados com o Ricardo”, afirma Marcos Dunu, irmão de um cacique da região.

Ricardo Lopes Dias é formado em antropologia e em teologia. Atuou como missionário na Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), organização que prega a evangelização de indígenas.

Apesar de não negar a função dele na MNTB, a Funai afirmou ao blog que “não procede que ele tenha fundado uma igreja não região”. Procurado, o órgão afirmou também que não houve tentativa de invasão em terras indígenas para estabelecer comunidade evangélica por parte de Dias Lopes.

CITADO PELA FUNAI – O indígena Marcos Dunu Mayoruna é o mesmo que chegou a ser citado pela Funai, em reportagem institucional, como apoiador do novo coordenador da área de índios isolados até por também ser evangélico. Como mostrou o blog, ele negou a outras lideranças que tenha dado suporte à nova diretoria.

Justamente essa postura evangelizadora de sua atuação na organização missionária MNTB fez com que sua nomeação para a coordenação-geral de índios isolados gerasse repúdio entre servidores e técnicos da Funai.

Processos na Justiça aos quais a MNTB responde informam, por exemplo, que o instituto “camufla” seus objetivos religiosos nas aldeias com ações de assistência.

ABERTURA DE BRECHA – Conforme divulgado pelo blog, o presidente da fundação, Marcelo Augusto Xavier, abriu uma brecha, seis dias antes da nomeação de Dias Lopes, para que o cargo de coordenador-geral de índios isolados pudesse ser ocupado por pessoas de fora do quadro da administração pública.

Antes da alteração no regimento interno da Funai, a coordenação estava regida pelas Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), o que obriga a nomeação de um servidor público concursado para o posto.

A nomeação de Lopes Dias para a coordenação-geral de índios isolados foi contestada pelo Ministério Público Federal. O órgão pediu à Justiça que suspendesse a nomeação do missionário caráter liminar (provisório) e, em seguida, revogasse de forma definitiva a portaria que publicou a nomeação de Dias Lopes.

DIZ A FUNAI – A juíza federal Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara do Distrito Federal, decidiu, contudo, manter a nomeação de Ricardo Lopes Dias para a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Funai.

Leia a íntegra da resposta da Fundação: “A Funai esclarece que não procede a informação de que senhor Ricardo Lopes Dias, atual coordenador da Área de Índios Isolados e de Recente Contato, tenha fundado igreja na região de Palmeiras e Cruzeirinho, no Vale do Javari. Cabe ressaltar que também não houve, por parte do antropólogo, nenhuma tentativa de invasão a terras indígenas para estabelecer comunidade evangélica. A experiência do antropólogo como missionário naquelas comunidades ocorreu no período de 1997 a 2007 com ações sociais, tudo feito de forma harmônica e consensual”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O presidente Bolsonaro também indicou dois evangélicos para a Diretoria da Ancine, ao invés de esperar Regina Duarte assumir a Cultura. Aliás, ele já deveria ter aprendido que misturar religião e política não é decisão apropriada. Foi justamente por isso que inventaram o Estado Laico. (C.N.)

Após chuvas, Agência vê grave risco de rompimento de quatro barragens da Vale

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Chuvas fizeram as barragens subirem ao nível máximo

Daniele Franco
O Tempo

Uma inspeção realizada na última semana pela Agência Nacional de Mineração (ANM) constatou novas anomalias em quatro barragens da Vale já no nível máximo de risco de rompimento. As barragens de Forquilhas I e III, entre Ouro Preto e Itabirito, Sul Superior, em Barão de Cocais, e B3/B4, em Macacos, estão com rompimento iminente. Além das falhas, as chuvas que atingem o Estado desde janeiro aumentam ainda mais o risco de colapso das estruturas.

A reportagem teve acesso à ata de uma reunião de conciliação realizada na última segunda-feira (17), onde estiveram presentes representantes da ANM e dos ministérios públicos Federal e Estadual e do advogado-geral da União, Gustavo Correa.

SEM MONITORAMENTO – Na ocasião, o gerente de Segurança de Barragens da Agência, Luiz Paniago Neves, afirmou que as barragens estão há um ano sem monitoramento e manutenção presenciais, o que piorou progressivamente o estado das estruturas. “Se o empreendedor e as consultorias não puderem atuar diretamente nas barragens, elas fatalmente se romperão”, disse.

Segundo o procurador federal da AGU Marcelo Kokke, que representa a ANM, desde que as estruturas tiveram o risco apontado, há um esforço das autoridades para fazer com que a Vale trabalhe no monitoramento e reparo de danos nos locais.

“A Vale não desenvolveu suficientemente planos de segurança de atuação em cenários de risco e vem alegando que não vai colocar nenhum trabalhador para atuar presencialmente no local porque não há segurança, mas o que vemos é que é necessária essa atuação porque se a chuva continuar, as barragens vão romper”, alerta.

DECISÃO JUDICIAL – O resultado da reunião foi uma decisão judicial que pressiona a Vale e fixa termos para que a mineradora elabore o plano em conjunto com os MPs e a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a ANM.

As autoridades forneceram como exemplo o caso das barragens do Sistema Pontal, em Itabira, na região Central de Minas. “O que a Vale deve fazer é garantir segurança planejada nas operações de controle e manutenção. Isso é necessário porque em períodos de muita chuva há elevação de riscos, principalmente em barragens de nível 3. O cenário de material de rejeitos das barragens equivale ao que foi despejado em Fundão [Mariana, 60 milhões de m³]”, explica Kokke.

O QUE FALTA FAZER – Além de autoridades públicas, o presidente da Aecom, empresa de auditoria e assistência técnica da ANM e do MPMG, Vicente Mello, também participou da reunião e listou cinco categorias de atividades necessárias nas barragens.

Mello enumerou a leitura dos instrumentos e inspeções visuais das estruturas, realizadas por geotécnicos experientes na área, a realização de manutenções regulares, de novas investigações geológicas e geotécnicas, desenvolvimento dos projetos para obras de reforço e descaracterização das estruturas alteadas à montante e a execução dessas mesmas obras.

O pedido para a decisão judicial foi protocolado pela procuradora federal Flávia Tavares Torres, do MPMG e, segundo Kokke, a mineradora já foi notificada para apresentar os planos às autoridades. Procurada pela reportagem, a Vale ainda não se manifestou.

O QUE FAZ A VALE – O trabalho da Vale para mitigar as consequências de rompimentos nas barragens tem sido, basicamente, a construção de muros de contenção, segundo a mineradora. Todas as barragens monitoradas pela ANM têm obras em andamento e a previsão da mineradora é de que os muros estejam todos prontos neste mês.

Para Forquilhas I e III, o muro será o maior e terá 315 metros de comprimento e 60 metros de altura e ficará a 11 km das barragens. Contra os rejeitos de B3/B4, em Macacos, o muro estará a 8 km da barragem e terá 190 metros de comprimento e 30 metros de altura.

Na mina de Gongo Soco, os rejeitos de um eventual rompimento da barragem Sul Superior serão contidos por um muro de 206 metros de comprimento e 36 metros de altura, a 6 quilômetros do local.

O QUE DIZ A VALE – Procurada, a mineiradora informou que, durante as chuvas, a empresa aumenta as inspeções de campo e reforça as equipes de prontidão para eventuais emergências, mas que não houve alteração nos dados técnicos das barragens citadas ao longo dos últimos meses.

“Todas as barragens da Vale no Estado são monitoradas permanentemente por diversos instrumentos, como piezômetros manuais e automatizados, radares e estações robóticas, câmeras de vídeo e pelo Centro de Monitoramento Geotécnico”, diz a nota da empresa.  “Durante o período de chuvas, a empresa aumenta as inspeções de campo e reforça o número de equipes que ficam de prontidão para eventuais emergências”.

A Vale reforça que não houve alteração nos dados técnicos das barragens Forquilhas I e III, Sul Superior e B3/B4 ao longo dos últimos meses e que as últimas inspeções não detectaram anomalias”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Muito importante a reportagem de Danielle Franco, em O Tempo, enviada à TI pelo Dr. Christian Cardoso. Surge então a pergunta que não quer calar: Em quem você acredita? Na Agência ou na Vale? (C.N.)

“Deu uma queimadinha”, diz Bolsonaro, em tom de brincadeira, sobre deputado “Hélio Negão”

Declaração foi dada em uma transmissão nas redes sociais

Bruno Nomura
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atribuiu a cor do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), que é negro, ao tempo a mais que ele teria passado na barriga da mãe. Bolsonaro associou, por meio de uma metáfora, a gestação a um forno, e Hélio teria dado uma “queimadinha” ao demorar dez meses para nascer. A declaração, em tom de brincadeira, foi dada em uma transmissão nas redes sociais na última quinta-feira, dia 20.

A conversa ocorria com a participação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Ele e o presidente falavam sobre a alimentação de soldados quando Bolsonaro chamou o deputado Hélio, que é militar, à conversa. “É isso mesmo, `Negão´? Dá um exemplo de cardápio do exército aí”. 


“QUEIMADINHA” – “O ‘negão’ é o Hélio, hein, meu irmão que demorou para nascer. Demorou dez meses para nascer. Deu uma queimadinha no Hélio aí… senão ele seria a minha cara”, disse o presidente, aos risos.

Hélio, que se elegeu para a Câmara dos Deputados em 2018 com o nome “Hélio Bolsonaro”, é amigo de longa data do Presidente da República. Figura constantemente vista ao lado do presidente, foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro, com mais de 345 mil votos.

“HÉLIO NEGÃO” – Subtenente do Exército na reserva, é conhecido como “Hélio Negão” no círculo próximo ao presidente. “Vamos acabar com essa divisão de classe! Somos todos iguais! Minha cor é o Brasil! A força do Brasil é a união do seu povo!”, afirmou quando comemorava sua vitória nas urnas.

Nas redes sociais, Hélio já se posicionou contra as cotas raciais nas universidades, dizendo-se apenas a favor de cotas sociais. O presidente Bolsonaro costuma usar sua amizade com Hélio para rebater as acusações de que é racista.  

Congresso gostaria de dar um troco em Heleno mas isso não vai acontecer

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General Heleno não vai se desculpar nem será incomodado

Deu na Coluna do Estadão

A ideia de dar um troco no general Augusto Heleno esbarra em uma questão: a calibragem. Afinal, a diferença entre o remédio e o veneno está na dose, lembram os congressistas mais experientes. Os deputados acham que, se apertarem demais o chefe do Gabinete de Segurança Institucional numa sessão de esculacho na Casa, por exemplo, podem acabar vitimizando o general aos olhos da opinião pública, pois ele tem 72 anos de idade.

“Imagem é tudo”, alerta um deles. A declaração de Heleno comparando parlamentares a “chantagistas” dificilmente será engolida pelos líderes, mas tudo tem limites.

NÃO PEDE DESCULPAS – Aliados do ministro Augusto Heleno justificam a atrapalhada declaração alegando que ele não é um “político”. E quem aguarda uma ligação do general aos presidentes da Câmara e do Senado pode esperar sentado, arriscam eles.

Outro assunto quente em Brasília refere-se à ida de Rogério Marinho para o Ministério do Desenvolvimento Regional, que foi o estopim de mais uma estremecida na relação entre Rodrigo Maia e o ministro Paulo Guedes.

Maia tem dito reservadamente que o ex-chefe do INSS ganhou a pasta por decisão direta de Jair Bolsonaro, porque Guedes já não o queria mais no Ministério da Economia. O senso comum, porém, é de que foi Guedes quem deu o presente para Marinho, que foi deputado federal e é muito próximo ao presidente da Câmara.

NOVO ENDEREÇO – A atriz Regina Duarte ainda não tomou posse na Secretaria de Cultura, mas já definiu seu novo endereço em Brasília. Ela alugou um apartamento em um condomínio na beira do Lago Paranoá.

No Palácio do Planalto, a informação é de que a posse será no próximo dia 28, que cai na sexta-feira pós carnaval.

Antes de Regina Duarte assumir, Bolsonaro indica evangélicos para direção da Ancine

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Bolsonaro com o pastor Tutuca, indicado para a Ancine

Carol Prado
G1 Brasília

O presidente Jair Bolsonaro indicou o pastor Edilásio Barra, também conhecido como Tutuca, e a produtora Verônica Brendler para a diretoria da Ancine (Agência Nacional do Cinema). A indicação foi publicada nesta sexta-feira (21), em despacho da presidência da República no “Diário Oficial da União”. Eles serão sabatinados pelo Senado e, se aprovados, poderão preencher as duas vagas.

A Ancine tem quatro integrantes em sua diretoria colegiada, sendo que um deles é indicado como diretor-presidente. Atualmente, esse cargo é ocupado pelo advogado Alex Braga.

AGÊNCIA REGULADORA – Vinculada ao Ministério do Turismo, a Ancine é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil.

Edilásio e Verônica são ligados a movimentos religiosos. Questionado sobre as motivações da escolha, o Planalto disse que não irá comentar.

O Ministério do Turismo não respondeu ao contato da reportagem. Verônica disse que só falará após a sabatina no Senado.

PASTOR ECLÉTICO – Nascido em Belém, Tutuca é produtor e jornalista, além de pastor. Sua carreira ficou marcada por trabalhos na TV. Ele participou de novelas, programas de auditório e comandou atrações de coluna social, entrevistando celebridades, artistas e empresários – pela função, já foi chamado de “Amaury Jr. carioca”. Também gravou discos como cantor nos anos 1980.

Em 2012, se candidatou a vereador do Rio de Janeiro pelo PSD, mas não conseguiu se eleger. Desde outubro de 2019, ele ocupa o cargo de superintendente de Desenvolvimento Econômico na Ancine.

No mesmo ano, antes de ser nomeado, em uma entrevista à BBC Brasil, o pastor defendeu a adoção de uma cota para filmes brasileiros em serviços de streaming, como a Netflix, e o direito de obras evangélicas terem acesso a verbas públicas.

‘CINEMA CRISTÃO’ – A segunda indicada é a produtora Verônica Brendler, diretora do Festival Internacional de Cinema Cristão. A descrição do evento diz que ele “promove filmes que fomentam os valores da família, responsabilidade social, cidadania, acessibilidade, inclusão social e digital, sustentabilidade”.

Entre seus trabalhos no cinema, está o roteiro do curta-metragem “O reencontro do amor”. O enredo é sobre um casal em crise, que vê o amor renascer através da “busca em Deus”, segundo a sinopse.

Em seu currículo, Brendler também diz que já teve 80 projetos aprovados na Lei Rouanet. Ela dá palestras sobre o mecanismo de incentivo à cultura, criticado por Bolsonaro em sua campanha à presidência, em 2018.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro é intempestivo, não tem paciência. Antes de indicar os diretores da Ancine, deveria ter esperado a posse de Regina Duarte na Secretaria de Cultura. Nomeá-los à revelia, digamos assim, é uma descortesia à grande atriz, amada por todos os brasileiros. (C.N.)

A presença eterna de Chiquinha Gonzaga, embalando o sonho dos carnavais

Resultado de imagem para chiquinha gonzagaPaulo Peres
Poemas & Canções

A regente, pianista e compositora carioca Francisca Hedwiges de Lima Neves Gonzaga (1847-1935) compôs a marcha-rancho “Ó Abre-Alas” para o Cordão Rosa de Ouro, do bairro do Andaraí, em 1899, primeiro grande destaque carnavalesco que se tem registro na MPB, segundo a História da Música Popular Brasileira – Grandes Compositores, da Abril-Cultural.

O ABRE–ALAS
Chiquinha Gonzaga

Ó abre alas!
Que eu quero passar (bis)
Eu sou da lira
Não posso negar (bis)

Ó abre alas!
Que eu quero passar (bis)
Rosa de Ouro
É que vai ganhar (bis)

Tempestade em Brasília faz a democracia se aproximar da faixa de risco

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Normalidade democrática depende de Jair Bolsonaro

Pedro do Coutto

O incidente que colocou em posição de choque o ministro Augusto Heleno e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, sem dúvida fez acender o primeiro sinal de risco para o processo e o regime democrático do país. As palavras do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional foram de grande contundência, acentuando um episódio difícil de superar.

Só o tempo, na minha opinião, poderá ultrapassar a área de atrito e mesmo assim através de uma operação que vai exigir uma reaproximação não tão veloz como é o desejo do Parlamento e também da maioria esmagadora da população brasileira.

DEPENDE DE BOLSONARO – Essa reaproximação vai exigir também a presença do presidente Jair Bolsonaro, que, afinal de contas, é o chefe do governo.

Os sinais de que poderiam surgir problemas começaram a se fazer sentir recentemente em Brasília com atitudes temperamentais de Bolsonaro e também em decorrência da nomeação do general Braga Neto para articulador político em substituição a Onyx Lorenzoni.

A reportagem de Naira Trindade, Isabella Macedo, Amanda Almeida e Thais Arbex, O Globo de quinta-feira, focaliza com nitidez a existência de uma trilha de pólvora que necessita ser apagada urgentemente, deixando claro o compromisso de Bolsonaro com a Democracia.

PÓS-DITADURA – Os riscos do passado recente voltam a estar presentes na caminhada institucional do Brasil depois de 21 anos de ditadura político-militar. Eu disse político-militar porque o partido do governo, a Arena, tentava coonestar os atos de arbítrio. Tais atos chegaram ao ponto de criar a figura do senador biônico e de culminarem com a proibição do ballet Bolshoi, 200 anos de arte, porque era então um ponto de cultura soviética.

Mas isso ficou no passado. Como a propaganda política que foi congelada nas emissoras de televisão e rádio pelo governo Ernesto Geisel.

DEMOCRACIA REAL – Agora estamos numa escala em que o regime democrático parecia estar, como tudo indica, consolidado com a vitória de Jair Bolsonaro nas urnas de 2018. Legítimo seu mandato, portanto não necessita de legitimação.

Mas o que exige ações legítimas são os atos e pronunciamentos do governo que incluem tanto o presidente quanto sua equipe ministerial. Sinal de alarme tocou mais forte esta semana com o duelo Augusto Heleno contra Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Aliás, para ser exato, surgiu até um pouco antes com a baixa ofensa do presidente à repórter da Folha de São Paulo. De tão rude o episódio merece um lugar abominável na história do relacionamento do poder com a imprensa.

O panorama político do país, portanto não é dos melhores. Quando colisões graves começam a ocorrer deve ser sinal de preocupação de todos e não somente do governo.

Patricia Campos Mello é uma das melhores jornalistas do país e merece respeito

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Patricia vem sendo alvo de ataques nas redes sociais desde 2018

Carlos Newton

O caso da jornalista Patricia Campos Mello está sendo encarado como um assunto “político”, que divide os admiradores e adversários de Jair Bolsonaro, como se fossem torcidas de futebol. Mas esse enfoque está totalmente errado. É triste ver pessoas de bem defenderem um desclassificado como Hans River Rio do Nascimento, que deveria ser alvo da reprovação consensual de todos aqueles que têm um mínimo de civilidade.

Pelo “depoimento” prestado por Hans River na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, fica-se pensado que o caso envolve uma repórter estreante, em busca de fama.  Mas não é nada disso. Na verdade, Patricia Campos Mello é uma das mais laureadas jornalistas do país, merecedora do respeito de todos os brasileiros.

MUITA DIFERENÇA – A formação educacional, o currículo brilhante e os prêmios recebidos em sua carreira fazem a diferença entre a jornalista e o péssimo elemento que a acusa, ofende, insulta e desonra.

Em duas décadas de carreira, Patricia Campos Mello já recebeu os seguintes prêmios: Troféu Mulher Imprensa, 2016; Prêmio Comitê Internacional da Cruz Vermelha, 2017; Prêmio Internacional de Jornalismo Rei de Espanha, 2018; Grande Prêmio Petrobras de Jornalismo, 2018; Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa do Comitê de Proteção de Jornalistas (International Press Freedom Award – Committee to Protect Journalists), 2019; e Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, 2019.

ENORME EXPERIÊNCIA – Tem formação em Jornalismo pela USP e mestrado em “Business and Economic Reporting” pela Universidade de Nova York. É senior fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).

De 2006 a 2010, foi correspondente em Washington pelo Estado de S. Paulo. Cobriu a crise econômica americana, a guerra do Afeganistão, as eleições presidenciais de 2008, 2012, 2016. Na Casa Branca, entrevistou o presidente George W Bush.

Também cobriu os atentados de 11 de setembro de 2001 e idealizou o premiado projeto “Mundo de Muros”, especial multimídia sobre a crise das migrações, feito em quatro continentes.

ENORME EXPERIÊNCIA – Patricia Campos Mello esteve diversas vezes na Síria, Iraque, Turquia, Líbia, Líbano e Quênia fazendo reportagens sobre os refugiados e a guerra. É autora do livro “Lua de Mel em Kobane”, da Companhia das Letras, sobre um casal de sírios que ela conheceu na Síria sobrevivendo ao cerco do Estado Islâmico.

Escreveu também “Índia – da miséria à potência”, publicado pela Editora Planeta. E foi a única repórter brasileira que, em 2014 e 2015, cobriu a epidemia de ebola em Serra Leoa, arriscando a própria vida.

Pelas reportagens que escreveu sobre as eleições brasileiras de 2018, tornou-se alvo de demolidores ataques nas redes sociais. Justamente por isso, em 2019 foi citada na escolha da “Pessoa do Ano”, pela revista Time, como “jornalista vítima de perseguição política”.

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P.S.
1A acusação de Hans River foi desmentida pela publicação das mensagens por celular que ele trocou com Patrícia, ao dar entrevistas. A Procuradoria-Geral da República  também desmentiu outras afirmações dele em relação à repórter, mas nada disso é levado em conta pelos fãs de Bolsonaro.

P.S. 2 –  Fiquei surpreso ao ver diversos comentaristas de altíssimo nível se manifestando aqui na TI a favor de uma figura desprezível como Hans River e apoiando a piada grotesca do presidente Bolsonaro. A paixão política nos leva a esses excessos. É pena. (C.N.)

INSS diminui análise de pedidos e fila de espera de benefícios em atraso volta a subir

Charge do Bruno (chargesbruno.blogspot.com)

Bernardo Caram e Thiago Resende
Folha

Embora o governo afirme que vem reduzindo a espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), dados obtidos pela Folha apontam que o número de pedidos respondidos pelo órgão entrou em trajetória de queda nos últimos meses. Como resultado, a fila de requerimentos em atraso voltou a subir.

Os números repassados pelo INSS em resposta a um pedido feito via LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram ainda que os mais prejudicados são aqueles que buscam aposentadoria ou benefícios para idosos e deficientes em situação de miséria.

FILA PARADA – O total de solicitações analisadas ao mês pelo órgão, que alcançou quase 1,1 milhão em setembro passado, voltou a desacelerar, indo a 987 mil em outubro, 830 mil em novembro e 763 mil em dezembro. Os números indicam que o recuo na velocidade de atendimento fez a fila empacar.

Depois de atingir pico de 1,7 milhão em julho de 2018, o estoque de requerimentos em atraso vinha diminuindo gradualmente, até chegar a 1,34 milhão em dezembro. Em janeiro, porém, a fila ficou em nível semelhante, registrando leve crescimento, para 1,38 milhão de pedidos com espera superior aos 45 dias previstos em lei.A situação só não ficou ainda pior porque o número de pessoas que solicitam benefícios também caiu.

A média registrada no ano passado foi de aproximadamente 900 mil requerimentos ao mês. Em janeiro deste ano, o número de novos pedidos foi muito menor, de 672 mil. Os atrasos na liberação de benefícios do INSS prejudicam principalmente pessoas de renda mais baixa. A média de valor das concessões autorizadas no ano passado foi de R$ 1.345 ao mês por benefício.

VULNERÁVEIS – No estoque de pagamentos represados, aparece com destaque a parcela mais vulnerável dos solicitantes que buscam um benefício. A fila de quem busca o amparo assistencial ao portador de deficiência (BPC) é a maior de todas, com 420 mil pedidos aguardando resposta há mais de 45 dias.

Em seguida, aparecem as aposentadorias. São 401 mil solicitações atrasadas na modalidade por tempo de contribuição e 217 mil por idade. A espera que desrespeita o limite previsto em lei ainda atinge 108 mil pedidos de salário-maternidade, 93 mil pensões por morte e 70 mil amparos assistenciais ao idoso em situação de miséria (também BPC).

Procurado, o INSS respondeu que a fila segue em número superior ao esperado, pois ainda não conseguiu concluir o estoque de requerimentos criado nos últimos anos. Segundo o INSS, a variação na quantidade de processos analisados nos últimos meses do ano é natural e ocorre por fatores sazonais. No entanto, ressalta que a fila foi reduzida na comparação com meados de 2019.

PLANO DE AÇÃO – Por causa dos problemas na concessão de benefícios, o MPF (Ministério Público Federal) foi acionado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP). O pedido é para que o INSS seja notificado e apresente um plano de ação e seja aberta uma apuração sobre os responsáveis pelos atrasos.

A demora para analisar os pedidos está ligada à redução de servidores no órgão, que caiu de 32,3 mil, em 2017, para 23 mil no ano passado. Até o momento, foram feitas duas tentativas frustradas de força-tarefa para zerar o estoque represado —uma em 2018 e outra agosto de 2019. O foco foi o aumento da produtividade dos servidores ativos.

REFORÇO – Em meio à crise, que culminou na demissão de Renato Vieira da presidência do INSS, uma nova rodada foi anunciada. Desta vez, o plano é contratar inativos para reforçar a equipe do INSS até que o problema da fila seja resolvido e os segurados não precisem esperar tanto tempo para começar a receber aposentadorias, pensões e outros benefícios.

O governo vinha argumentando que a fila de espera já estava recuando e que o objetivo da força-tarefa era apenas acelerar os trabalhos para conseguir zerar o estoque em menos tempo, em um prazo de seis meses.

“A partir de agosto do ano passado [vimos] a diminuição do estoque. É o que está acontecendo, todos os meses o estoque está diminuindo, mas ainda remanesce 1,34 milhão que estão acima dos 45 dias. No princípio de fevereiro deverá ser 1,27 milhão. Quando esse grupo de pessoas ingressar, a ideia é que haja uma aceleração”, disse, no fim de janeiro, o então secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

DIFICULDADES – No entanto, desde que a estratégia foi apresentada, o governo enfrenta dificuldades para colocá-la em prática. Em janeiro, Marinho declarou que a burocracia para contratar militares da reserva para trabalhar em agências do INSS seria resolvida no mesmo mês.

O presidente Jair Bolsonaro também fez promessas que não foram cumpridas. Ele afirmou que, até o fim de janeiro, esses oficiais das Forças Armadas já estariam atuando na força-tarefa contra a fila do INSS. Técnicos do Ministério da Economia dizem acreditar que as contratações, porém, só devem mesmo começar no fim de março.

BÔNUS – Os contratos são temporários. Em troca, os militares devem ganhar um bônus sobre a remuneração (limitado a R$ 2 mil). Diante da resistência do TCU (Tribunal de Contas da União), o governo teve ainda de fazer alterações na estratégia e anunciou a contratação de aposentados do serviço público federal, inclusive ex-servidores do INSS.

Ainda é preciso finalizar uma medida provisória e uma portaria para que o INSS finalmente possa lançar o edital dos contratos temporários. Só então começará a seleção. Enquanto isso, a força-tarefa vem passando por modificações e deve ser mais ampla que o anunciado inicialmente.

EXPECTATIVA –  A expectativa mais recente é que sejam contratados 9.500 servidores, sendo 8.000 militares inativos e aposentados do serviço público federal, que vão atuar nas agências, e 1.500 aposentados do INSS, que vão analisar requerimentos.

Em janeiro, o Ministério da Economia previa a contratação de 7.000 militares reservistas. A dificuldade em analisar os pedidos ainda pode encontrar mais um complicador. Isso porque o sistema de concessões ainda não foi totalmente adaptado às novas regras da reforma da Previdência.

Procuradoria diz não haver qualquer iniciativa de federalização do caso Adriano

Aras já disse que ainda é cedo para uma definição sobre federalização

Vinicius Sassine
O Globo

O secretário de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ailton Benedito, disse ao O Globo que inexiste qualquer iniciativa de federalização da investigação sobre a morte de Adriano da Nóbrega, ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio, suspeito de liderar milícias e comandar assassinatos de aluguel na região.

O ex-PM, que já recebeu homenagem da família Bolsonaro e conseguiu emprego para a mãe e a mulher no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi morto em ação da polícia da Bahia no último dia 9 de fevereiro.

SUSPEITAS – O presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio (sem partido-RJ) fizeram seguidas declarações nesta semana levantando suspeitas sobre a condução da polícia da Bahia e sobre as investigações da polícia fluminense. A ofensiva do presidente alimentou uma crise já em curso com governadores dos estados.

A federalização de uma investigação, com a entrada da Polícia Federal (PF) no caso, é uma competência da PGR, que direciona os pedidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A área da PGR que cuida da formulação dos pedidos é a Secretaria de Direitos Humanos. “Por ora, não há nada sobre isso em curso na Secretaria de Direitos Humanos da PGR”, afirmou o titular da secretaria.

A reportagem perguntou a Benedito, apoiador de Bolsonaro nas redes sociais e crítico da esquerda, qual sua opinião sobre os desdobramentos da morte do ex-capitão do Bope. “Não tenho opinião sobre esse episódio”, respondeu.

CAUTELA – O próprio procurador-geral da República entende que ainda é cedo para uma definição sobre pedir ou não federalização do caso. Segundo Aras manifestou em conversas com colegas no Ministério Público, é preciso que existam mais elementos para uma decisão nesse sentido.

Bolsonaro chegou a dizer que adotou “providências legais” para a realização de uma “perícia independente” que permita a elucidação do caso, mas sem esclarecer quais medidas tomou. O presidente da República lançou dúvidas sobre a isenção das investigações, com insinuação de que aparelhos de telefone celular do suposto chefe de milícia pudessem ser manipulados.

VÍDEO FALSO – Já Flávio compartilhou conteúdo em suas redes sociais para levantar a suspeita de que Adriano foi torturado antes de morrer. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que o vídeo é falso. Na terça-feira, a Justiça da Bahia determinou a realização de uma nova perícia no corpo de Adriano, a ser feita por peritos oficiais. O corpo dele permanece no Instituto Médico-Legal (IML) do Rio.

A federalização do caso não está no horizonte da família de Adriano e da defesa que a representa, pelo menos por enquanto. Eles sustentam que Adriano foi executado e que a interferência política no caso atrapalha uma elucidação sobre o que de fato ocorreu. Para os familiares e advogados, o suposto chefe de milícia e matador de aluguel foi vítima de uma queima de arquivo.

MONITORAMENTO – O ex-capitão era monitorado há um ano pelo setor de inteligência da Secretaria de Polícia Civil do Rio. Adriano era acusado de ser o chefe do “Escritório do Crime”, grupo de matadores de aluguel investigado por suspeita de envolvimento nas execuções da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes.

A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a federalização das investigações sobre quem mandou matar Marielle e Anderson. O STJ ainda não decidiu a respeito. O crime segue sem elucidação, quase dois anos depois da execução.