Bolsonaro convoca aliados para anunciar saída do PSL e estratégia para criação de legenda

Charge do Iotti (gauchazh.clicrbs.com.br)

Naira Trindade
Bruno Góes
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro convidou deputados do PSL a participarem de uma reunião na tarde desta terça-feira, dia 12, no Palácio do Planalto para informar que deverá se desfiliar da legenda. No encontro, o presidente deve anunciar também a estratégia para criação de uma legenda.

Segundo a colunista Bela Megale, a campanha para a criação da nova sigla pode ser lançada ainda nesta semana, com um site e um aplicativo. Ainda de acordo com a colunista, caso os aliados de Bolsonaro não consigam levar o fundo eleitoral do PSL para o novo partido, a ideia é adotar um modelo similar ao do partido Novo, com cobrança de mensalidades, além de realizar vaquinhas online, o chamado “crowdfunding”.

SEGREDO – No início da noite desta segunda-feira, dia 11,, Bolsonaro confirmou reunião com deputados para tratar de novo partido, mas se recusou a revelar o nome da legenda. “Vou tratar amanhã à tarde com a bancada. Não posso definir agora assim”, respondeu aos jornalistas ao chegar no Palácio da Alvorada.

Ao ser questionado se o nome de seu novo partido será “Aliança pelo Brasil”, como vem sendo divulgado, Bolsonaro não quis confirmar. “Não está certo nada ainda. Se não depois vocês vão falar que eu recuei.  Deixa eu tomar conhecimento do que está acontecendo amanhã”, respondeu.

DESFILIAÇÃO – O Globo apurou que o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, foi informado de que Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (RJ) assinaram a desfiliação na quarta-feira da última semana, mas ainda não entregaram o documento ao partido.

Bolsonaro e Flávio podem ficar sem partido até que o grupo bolsonarista decida se vai se filiar a outra legenda, incorporar ou até mesmo trabalhar pela criação de um partido. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) não pode se desfiliar porque corre o risco de perder o mandato.

ARTICULAÇÕES – Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga encabeça os trabalhos ao lado da advogada Karina Kufa para tornar viável a criação de uma legenda para o presidente e os 20 parlamentares que já sinalizaram sair do PSL com ele.

A ideia é que o presidente use sua rede de apoio na militância bolsonarista para recolher 500 mil assinaturas e dar início ao processo de criação no TSE. Na Câmara, o filho do presidente e líder do PSL, Eduardo Bolsonaro (SP), disse que a reunião vai tratar sobre o futuro político do presidente e de seus aliados.

“Não sei se ele vai fazer isso aí (anunciar a saída da legenda). Eu acho provável. O que tudo indica é que sim. A gente vai bater um papo com a maioria da bancada dos deputados do PSL para ver como é que fica essa situação”, disse Eduardo.

“ATÉ A LUA” – O deputado afirmou ainda que a maioria deve seguir o presidente da República. No seu caso, Eduardo disse que iria “até a lua” com Jair Bolsonaro.

“Amanhã, na reunião no Palácio do Planalto, junto com a maioria dos deputados do PSL, ressalvado uma meia dúzia que tem entrado em conflito frontal com o presidente, a gente vai decidir a questão partidária. Se for um novo partido, se formos migrar para um partido já existente, ou mesmo quais deputados estão dispostos a fazer isso, a gente vai decidir amanhã nessa reunião. É um momento chave para os deputados que estão no PSL”, acrescentou.

JANELA – Um dos convidados, o deputado federal Bibo Nunes (RS) afirmou que vai aproveitar o encontro para manifestar também seu interesse em deixar o PSL, quando houver uma janela legal para saída. Ele não pode deixar a legenda neste momento sob pena de perder o mandato.

“É uma reunião para falarmos do momento político, e o Bolsonaro anunciar a desfiliação dele do PSL. Assim, como eu vou anunciar que de fato já estou fora do PSL e quero que acelerassem minha expulsão”, disse Bibo Nunes.

A reunião está marcada para as 16h, na Sala de Audiências do Palácio do Planalto, que fica no 3º andar, a poucos metros do gabinete presidencial. Dos 53 deputados federais do PSL que estão em exercício, sete ficaram de fora da lista de convidados de Bolsonaro, entre eles o presidente nacional do partido, Luciano Bivar (PE).

IGNORADOS – Também foram ignorados o ex-líder da legenda na Câmara, Delegado Waldir (GO) e a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (SP), além de Heitor Freire (CE), Julian Lemos (PB), Júnior Bozzella (SP) e Professora Dayane Pimentel (BA).

O ministro da Secretaria de Governo e articulador político do Planalto, Luiz Eduardo Ramos, também deve participar do encontro.

“ALIANÇA” – No domingo, o colunista Lauro Jardim revelou que o nome preferido de Bolsonaro para a nova legenda é Aliança. O nome, aliás, remete, não se sabe se propositalmente, à extinta Aliança Renovadora Nacional, Arena, o partido de sustentação da ditadura.

Advogados do presidente acreditam que a criação de uma sigla passou a entusiasmar Bolsonaro depois de ele ouvir que, se mais da metade dos deputados do PSL migrarem para a nova legenda, há chance de levarem consigo parte do fundo partidário de R$ 110 milhões ao ano.

CONTRA O TEMPO – Segundo O Globo apurou, Bolsonaro já admite que pode não ter tempo hábil para que seus aliados disputem as eleições municipais na nova legenda. Isso porque o presidente sabe que o TSE pode ter dificuldade de conseguir analisar 500 mil assinaturas até abril do ano que vem.

Há três semanas, durante uma viagem a Abu Dhabi, Bolsonaro disse que “não teria dificuldade” em criar um partido. À época, ele disse que um bom nome para uma nova sigla seria Partido da Defesa Nacional.

“É um nome bonito, né? Tem que ser um nome que agregue”, disse o presidente. “O ideal agora seria ser xifópago (gêmeos que nascem ligados), seria separar. Nunca saltei de paraquedas sem um extra. Essa possibilidade sempre vai existir. O ideal é um novo partido. Não teria dificuldade em criar”, disse, à época.

CRISE – A crise no PSL começou após Bolsonaro pedir a um apoiador, na entrada do Palácio da Alvorada, para esquecer o PSL e dizer que o presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), está “queimado para caramba”. Em resposta, Bivar disse que Bolsonaro já estava afastado da sigla: “A fala dele foi terminal, ele já está afastado. Não disse para esquecer o partido? Está esquecido”.

O partido chegou a  convocar uma reunião emergencial na Câmara com deputados e senadores para avaliar os desgastes após a declaração do presidente Bolsonaro. Aliados do presidente também começaram a se articular para a criação de um novo partido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A questão agora são apenas as formalidades, pois o PSL há semanas espera a saída de Bolsonaro para dar um passo adiante e tratar de uma possível fusão com o DEM. Bivar, inclusive, tem acenado para Rodrigo Maia e reiterado o alinhamento da legenda às pautas futuras, sem se opor ao governo; possibilidade que tem deixado o presidente da Câmara com a pulga atrás da orelha. Alguns caciques democratas já declararam que o melhor é não se meter na briga entre bolsonaristas e bivaristas. Ao menos enquanto o cabaré estiver pegando fogo. Razão pela qual nenhum compromisso público foi assumido até o momento pelo DEM. A fusão entrará na pauta, porém longe de desavenças. O “gingado” do fundo (milionário) do PSL é pra lá de atraente e chamativo. No bom sentido, se possível for.(Marcelo Copelli)

Senadores ameaçam obstruir pauta econômica por prisão em segunda instância

Charge do Glauco (Arquivo Google)

Daniel Carvalho
Folha

Senadores que querem reverter a decisão do  Supremo Tribunal Federal (STF) e retomar a prisão após condenação em segunda instância ameaçam obstruir as votações para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Sem justificativa oficial, Alcolumbre cancelou a sessão de votações que havia marcado para a tarde desta segunda-feira, dia 11, e tem evitado a imprensa desde quinta-feira, dia 7, quando o tribunal tomou a decisão que acabou beneficiando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

SEM DISPOSIÇÃO – O parlamentar transferiu para a residência oficial uma reunião que teria na Presidência do Senado. Ele tem sinalizado não estar disposto a bater de frente com a decisão do Supremo.

Um grupo de 43 senadores (53% do total) que já havia assinado uma carta a favor da manutenção da prisão em segunda instância destinada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, quer ver a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votada em Plenário até a próxima semana.

APRECIAÇÃO –  Uma ala do grupo quer que Alcolumbre aprecie a matéria já nesta terça-feira, dia 12, mesmo sem um relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pode ser apresentado em Plenário.

Os senadores que defendem esta medida dizem que a obstrução pode começar de imediato, o que comprometeria a votação dos destaques que foram apresentados para alterar a PEC paralela da reforma da Previdência, cuja votação está prevista para a tarde desta terça-feira.

PRESSÃO – Caso Alcolumbre não ceda à pressão nesta semana mais curta por causa da reunião de cúpula dos Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, em Brasília, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), pautará a PEC para apreciação na comissão na quarta-feira da próxima semana, dia 20.

Além da emenda constitucional, Tebet deve pautar também o relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES) tratando do pacote anticrime do governo. Este texto traz uma alteração que garante a prisão após condenação em segunda instância, mas alterando o Código de Processo Penal. Esta mudança é mais fácil porque não exige 49 votos, mínimo necessário para aprovação de uma PEC.

 Por projeto de lei que precisaria ser aprovado por maioria simples na Câmara e no Senado, seria alterado o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

VALIDADE –  A PEC defende a validade da prisão em segunda instância, mas, no caso de haver recurso para os tribunais superiores (STJ e STF), o juiz poder atribuir ao recurso o chamado efeito suspensivo, para que o réu não seja obrigatoriamente preso depois de condenado em segundo grau. Assim, acreditam senadores, a prisão está garantida, mas fica aberta uma janela para casos excepcionais, a critério do juiz do caso.

“Vamos esperar a reunião da CCJ. Após a reunião  da CCJ, vamos requerer que haja urgência e vamos pedir ao Davi que coloque para votar. Não acredito que ele vá se negar. O [presidente da Câmara] Rodrigo Maia [DEM-RJ] já disse que vai colocar para discussão [na outra Casa]. O Davi vai querer bancar esta posição política horrorosa sozinho, se o outro, que é do partido dele, já disse que vai votar? Será que ele vai querer ficar contra 43 senadores? Será que ele vai querer substituir a opinião do colegiado dos senadores pela opinião individual dele? Acho que não faz sentido. Ele é um homem de bom senso”, disse Oriovisto.

OBSTÁCULOS – O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse prever dificuldade também por parte da oposição. O PT, por exemplo, já prepara argumentos para defender o entendimento do STF que beneficiou o ex-presidente Lula.

“Estamos prevendo obstáculos. Se isso acontecer, vamos encaminhar uma lista para assinatura dos líderes para fazermos obstrução em favor de uma pauta única no Senado. Isto é, não se discutir nem votar nada enquanto não restabelecer a prisão em segunda instância. Falando em bom português: vamos forçar a barra”, disse Lasier. Além das duas propostas —emenda constitucional e alteração no CPP— que tramitam no Senado, a CCJ da Câmara trata de outra PEC.

CLÁUSULA PÉTREA  – Os deputados querem alterar o artigo 5º da Constituição. O presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse na semana passada ter conversado com Toffoli e outros ministros que não veem esse artigo como cláusula pétrea. No Supremo e no Congresso, porém, não há consenso sobre a possibilidade de se mexer neste artigo da Constituição.

Major Olímpio e deputados do PSL pedem a Augusto Aras a prisão de Lula pela Lei de Segurança Nacional

Senador acusa Lula de incitar a violência contra a ordem pública

Daniel Weterman
Folha

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei de Segurança Nacional.

O argumento do senador é que o petista, livre da prisão desde a última sexta-feira, dia 8, incitou a violência contra a ordem pública ao pedir para a militância “atacar” como manifestantes no Chile. No sábado, dia 9, em São Bernardo do Campo, Lula chamou militantes para uma reação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, declarando ser necessário “atacar” e não apenas se defender.

“QUESTÃO DE HONRA” – “É uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender. A gente está muito tranquilo”, declarou Lula.

Na representação, Olímpio pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para requerer a prisão preventiva de Lula por incitar a subversão da ordem pública e instaurar procedimentos para responsabilização por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na legislação que tipifica os crimes contra o Estado e a ordem política e social.

PROJETO DE PODER – “Uma incitação desta natureza ultrapassa qualquer razoabilidade de liberdade de expressão e demonstra um projeto de poder que quer se utilizar da violência e da quebra da ordem pública para a proteção de criminosos”, diz Olímpio no documento encaminhado à PGR.

Os deputados federais Carla Zambelli (PSL-SP) e Ubiratan Sanderson (PSL-RJ), da ala bolsonarista do partido do presidente, também enviaram ofício ao procurador-geral da República Augusto Aras solicitando a prisão preventiva do ex-presidente. Segundo os parlamentares, o petista discursou ‘chamando a população a tomarem as ruas’ após ser posto em liberdade.

“AMEAÇA” – No entendimento dos bolsonaristas, a fala de Lula representa uma ‘ameaça à ordem pública’. “As declarações do ex-presidente Lula, transmitidas ao vivo pelas maiores redes de televisão do Brasil, proferidas não só aos seus correligionários, mas para o país como um todo, tiveram como principal objetivo a subversão da ordem pública, a incitação da violência e a promoção da insurreição popular”, afirmam.

Zambello e Sanderson embasam o pedido sob o artigo 312 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão preventiva de uma pessoa para garantir a ordem pública e/ou econômica ou assegurar a aplicação da lei penal.

O instrumento foi utilizado pela Lava Jato para deter investigados antes mesmo da apresentação de denúncia formal. A prisão preventiva pode ser decretada a qualquer momento e independe de sentença condenatória.

APOLOGIA – Os bolsonaristas também acusam Lula de promover incitação pública e apologia ao crime, citando a Lei de Segurança Nacional. Segundo os parlamentares, Lula estaria ‘incitando a violência com intuito de promover desagregação, confusão e balbúrdia no seio da população brasileira’.

O pedido de prisão preventiva foi solicitado ao procurador-geral Augusto Aras. Se aceitar, Aras deverá elaborar um pedido à justiça para decretar a detenção do petista. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Representações para inglês ver e com o intuito de conquistar espaço na mídia apenas. A justificativa de incitação pública à desordem e ameaça à democracia são parciais, já que representantes da cúpula da legenda agem da mesma forma sob a bandeira da “liberdade de expressão”. De ambos os lados, destaque-se (!), o que interessa é fazer barulho na tentativa de estimular as massas. É muita manobra para um país que aguarda por efetivações. (Marcelo Copelli)

Eduardo Bolsonaro diz que será “eleito governador” e acusa PT de mandar matar Celso Daniel

Discussão começou após Eduardo ser questionado sobre Queiroz

Danielle Brant
Folha

Em discurso exaltado nesta segunda-feira, dia 11, em comissão da Câmara que debate prisão em segunda instância, o líder do PSL na Casa, Eduardo Bolsonaro (SP), sugeriu que deve concorrer a governador, sem especificar o estado e apesar de a Constituição vedar que seja eleito enquanto o pai, Jair Bolsonaro, for presidente.

O deputado também acusou o PT de mandar matar o prefeito de Santo André Celso Daniel. As declarações foram feitas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que, com um atraso de mais de quatro horas, começou a debater nesta terça a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de prisão em segunda instância, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

QUEIROZ – Eduardo respondia a críticas da deputada Érika Kokay (PT-DF), que questionou onde estaria Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia do Rio de Janeiro que movimentou R$ 1,2 milhão em suas contas.

“Falou anteriormente aqui a deputada que virou ré na semana passada por rachadinha [desvio de parte dos salários de servidores do gabinete]. Está querendo falar de Queiroz”, começou o filho do presidente Jair Bolsonaro.

ACUSAÇÃO – “O PT é o partido que mandou matar Celso Daniel. Todo mundo sabe disso”, complementou, inflamando a oposição. A Polícia Civil de São Paulo concluiu que a morte do prefeito se tratou de crime comum. O Ministério Público de São Paulo, porém, sustenta que houve motivação política.

Celso Daniel teria sido assassinado porque havia decidido acabar com o esquema de propina no transporte, cuja finalidade seria abastecer o caixa dois do PT. O partido sempre negou as acusações. Nesta segunda-feira, Eduardo negou que a PEC seja um esforço conjunto parlamentar para prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

AMEAÇA – “Agora, eles querem construir a narrativa de que nós estamos aqui trabalhando para prender o Lula”, disse. Deputados do PT reagiram ameaçando processar o filho de Bolsonaro. “Pode mandar. Só enche a minha bola. Cuidado que eu vou ser eleito governador. Fizeram isso com Jair Bolsonaro e não funcionou. Obrigado, PT. Quanto mais vagabundo estiver me acusando na Justiça, melhor para mim”, disse.

Eduardo afirmou que a obstrução da oposição era um “subterfúgio” para tentar “maquiar” a realidade. “A gente está lutando aqui com medo desses milhares de presos que vão ser soltos”, complementou.

STF – Lula foi solto na última sexta-feira, dia 8, beneficiado por um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.

O ex-presidente foi condenado em três graus da Justiça sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou.

RECURSOS – A pena do ex-presidente foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ainda ser remetido para o STF.

Nessa condenação, Lula já havia atingido em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ. Por isso, mesmo antes da recente decisão do Supremo, ele já reunia condições para deixar o regime fechado de prisão.

Além do caso tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.

A democracia começa a morrer quando os cidadãos não respeitam a opinião alheia

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Roberto Nascimento

Vivemos tempos realmente obscuros. A democracia começa a morrer, quando os cidadãos não respeitam a opinião alheia. Posso até discordar dos arrazoados do editor da TI, aliás, de uma logica impressionante, apresentados de forma elegante, respeitando o contraditório. É assim que caminhamos rumo ao conhecimento.

Bater palmas todo o tempo não acrescenta nada ao debate. Por isso, tenho me surpreendido, e com certa carrada de tristeza, diante do posicionamento de alguns participantes da TI. Por mais que gostemos de A ou B, do partido do sim ou do não, da esquerda ou da direita, temos que respeitar a ideia do outro, do contrário vicejará entre nós o autoritarismo, de memória recente e aterradora.

VAMOS DEBATER – O pensamento único embota os cidadãos e os transforma em carneiros de manada, a qual o comandante direciona para o lado que quer. Poderíamos aqui, sem sombra de dúvidas, aplaudir o governante que olha para o povo, mas, o que o Paulo Guedes está fazendo é assustador. Tudo para o capital e toda sorte de restrições para o trabalho. Agora, as viúvas que se tornarem pensionistas a partir da promulgação da Reforma da Previdência terão seus proventos reduzidos à metade.

Vamos debater o que é melhor para o povo brasileiro, simplesmente assim. O editor da TI tem razão em incentivar as discussões. Geralmente, nossos inimigos são atacados de forma implacável quando estão no poder, mas as críticas se tornam suaves quando as eleições são vencidas por aqueles que gostamos, e então passamos a massacrar impiedosamente a parte contrária que virou oposição. Essa prática não é democrática.

É PRECISO ISENÇÃO – Precisamos utilizar a isenção ao criticar. Devemos aplaudir de pé o que está em consonância com as liberdades democráticas, com justiça para todos e sem poupar os poucos do topo da pirâmide. Agora, contra políticas demagógicas, autoritarismo, partidarismo exacerbado, medidas restritivas de direito, reformas leoninas contra o trabalhador assalariado, devemos sim, exercer a crítica construtiva.

E a crítica ajuda ao governante, pois ouvir somente a bajulação dos áulicos incrustados nos Palácios faz com que errem constantemente, sempre em detrimento da sociedade. E depois são os bajuladores que abandonam o barco, ao menor sinal de tempestade, quando às águas começam a tomar conta do navio. O exemplo do Titanic é quase um clássico.

Portanto, não devemos mudar a prática aqui na TI, onde foram criticadas as políticas petistas, tanto do governo Lula, quanto do governo Dilma. Aliás, do Fernando Henrique Cardoso também, na antiga Tribuna da Imprensa, quando ele enveredou para a privataria tucana comandada pelo seu ministro das Comunicações, e principalmente quando FHC instigou os deputados para votarem a emenda da reeleição, para o sociólogo ficar mais quatro anos no Poder. A reeleição é um dos males que estão apodrecendo a democracia brasileira.

Um pequeno adendo: A presidenta Dilma Roussef do PT, também foi uma privatista de primeira hora, não se pode negar. Criticar os outros e não olhar para o próprio umbigo ou o espelho retrovisor é uma demagogia atroz.

Por fim, “alea jacta est”, ou a sorte está lançada, como disse Júlio Cesar, antes da atravessar o Rio Rubicão.

E o poeta descobre por que se escreve, se publica e se declama o poema…

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A gente escreve é para guardar, diz Antonio Cícero

Paulo Peres
Poemas & Canções

O filósofo, escritor, compositor e poeta carioca Antonio Cícero Correa de Lima pergunta por que se escreve, por que se publica e por que se declama um poema, a não ser para “Guardar” o que realmente queremos.

GUARDAR
Antonio Cícero

Guardar uma coisa não é escondê-la ou trancá-la.
Em cofre não se guarda coisa alguma.
Em cofre perde-se a coisa à vista.
Guardar uma coisa é olhá-la, fitá-la, mirá-la por
admirá-la, isto é, iluminá-la
ou ser por ela iluminado.
Guardar uma coisa é vigiá-la, isto é, fazer vigília por
ela, isto é, velar por ela, isto é, estar acordado por ela,
isto é, estar por ela ou ser por ela.
Por isso melhor se guarda o vôo de um pássaro
Do que um pássaro sem vôos.
Por isso se escreve, por isso se diz, por isso se publica,
por isso se declara e declama um poema:
Para guardá-lo:
Para que ele, por sua vez, guarde o que guarda:
Guarde o que quer que guarda um poema:
Por isso o lance do poema:
Por guardar-se o que se quer guardar.

No desespero, Bolsonaro teve de recorrer a Moro para enfrentar Lula e o Supremo

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Charge do Lézio Junior (Diário da Região)

Carlos Newton

Excelente reportagem de Gustavo Uribe, na Folha de S. Paulo desta segunda-feira, dia 11, anuncia que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, o ministro de Justiça, Sérgio Moro, está se contrapondo ao Supremo Tribunal Federal, ao defender que o Congresso aprove uma emenda constitucional que possibilite prisão de condenados em segunda instância, como ocorre em todos os outros 195 países-membros da ONU, à exceção do Brasil, depois do julgamento do STF na semana passada.

A notícia confirma a denúncia da Tribuna da Internet sobre a existência do pacto entre os três Poderes, que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, propôs dia 4 de fevereiro, ao discursar perante o Congresso Nacional, na abertura do ano legislativo.

“FALSA JUSTIFICATIVA” – Este pacto, concebido sob justificativa de possibilitar a aprovação das reformas necessárias à recuperação da economia brasileira, acabou sendo desvirtuado para inviabilizar a Operação Lava Jato e possibilitar a impunidade de criminosos envolvidos em corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

O envolvimento do chefe do governo se concretizou devido à atitude do ministro Toffoli, no dia 16 de julho, quando aprovou uma inacreditável liminar em favor de Flávio Bolsonaro, determinando a suspensão de todos os inquéritos e processos abertos com base em relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal ou do Banco Central. Foi uma decisão ousada e irregular, porque o ministro a expandiu para todos os casos semelhantes, e isso não é permitido aos magistrados, que devem se ater à petição da parte.

Com essa absurda amplitude da liminar, dois dos beneficiados foram o próprio Dias Toffoli e o amigo Gilmar Mendes, cujas esposas estavam sendo investigadas por irregularidades nas contas bancárias e/ou declarações de renda, sem falar na mesada de R$ 100 mil que Toffoli recebia da atual mulher.

BOLSONARO REFÉM – Com a blindagem do filho Zero Um (Flávio) e a notícia de envolvimento do Zero Dois (Carlos) em “rachadinhas” na Câmara do Rio, publicada em junho na “Época” pelas repórteres Juliana Dal Piva e Juliana Castro, Bolsonaro ficou refém de Toffoli e do Supremo, e não pode mais criticar a atuação dos ministros.

Para justificar esse estranhíssimo silêncio de Bolsonaro foi então espalhada a notícia de que o presidente e seus ministros, “por orientação do Planalto”, não deveriam se manifestar sobre o julgamento que determinou o início do cumprimento da pena somente após esgotados todos os recursos — o chamado trânsito em julgado. Trata-se de mais uma falsa justificativa, tipo Piada do Ano, porque o presidente não pode ser controlado pelo Planalto. O que tem de ocorrer é justamente o contrário – ele comandar o Planalto, pois chefe de governo não pode ser liderado por ninguém.

NAS MÃOS DE MORO – A reportagem de Gustavo Uribe destaca que o ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato virou peça fundamental na estratégia do Planalto para enfrentar Lula. É uma grande verdade, porque Bolsonaro está inteiramente dominado, devido à necessidade de blindagem dos filhos Zero Um e Zero Dois.

O fato concreto é que o amor aos filhos falou mais alto do que a missão de servir à Pátria. Vergastado por Lula, que não vai lhe dar sossego, e sem poder criticar o Supremo, que no dia 20 vai julgar o mérito da liminar da impunidade assinada por Toffoli, só restou a Bolsonaro recorrer a Moro, um ministro que ele vinha tentando diminuir e boicotar, e assim confirma-se o ditado de “nada como um dia atrás do outro”.

Aliás, Bolaonaro nem precisava ter pedido esse apoio a Moro, porque desde a libertação de Lula o ministro da Justiça está empenhado em revidar à altura as acusações do ex-presidente petista.

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P.S. 1 –
Além de Moro, também o general Augusto Heleno tem saído em defesa do governo. Mas nos últimos meses o ministro do Gabinete da Segurança Institucional tem falado tantas bobagens que já está totalmente desacreditado. Como dizia Abraham Lincoln, o general conseguiu enganar todos por algum tempo, porém já não engana mais ninguém.

P.S. 2Na verdade, entre todos os envolvidos neste imbróglio, apenas um trava o bom combate – o ex-juiz Sérgio Moro, que realmente luta pelo interesse público. Quanto aos demais, apenas defendem os próprios interesses. (C.N.)

Lei não retroage para punir, e a emenda da 2ª instância só valerá em novas condenações  

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Charge do Sponholz (sponhoz.arq.br)

Pedro do Coutto

O governo, através de sua bancada na Câmara, sem dúvida alguma exerceu influência para que a Emenda Constitucional sobre a prisão em segunda instância seja aprovada, inclusive com efeito retroativo. Esse efeito retroativo refere-se, claro, à decisão de quinta-feira passada do Supremo Tribunal Federal.  O fato comprova, como era esperado, que a liberdade concedida ao ex-presidente Lula incomodou fortemente o Palácio do Planalto além de atingir a maior parte da opinião pública.

Esse quadro partiu do desenho do ministro Dias Tofolli, presidente da Corte Suprema, que aguardou o término do mandato da Ministra Carmen Lúcia no cargo para pautar a matéria.

TENTATIVAS – Anteriormente foram feitas várias tentativas, mas a ministra Carmen Lúcia não aceitou nenhuma delas. No entanto, esta é outra questão, já ultrapassada pelos fatos.

Na minha opinião, acontece que, se aprovada a emenda constitucional, só valerá a partir da data de sua promulgação, não retroagindo seus efeitos. O ministro Dias Tofolli foi quem criou essa grande confusão, que abalou o país e alcançou grande repercussão.

O governo, seguramente, não contava com esse desfecho, considerando inclusive que o ministro Tofolli havia sustado as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, ator que operava nas sombras de um gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

DESDOBRAMENTOS – Muito bem, vamos aos desdobramentos. A emenda, se aprovada, o que não parece ser fácil, não pode retroagir, com base em princípio geral de Direito. Mas isso não quer dizer que não aconteça nenhum reflexo sobre o ex-presidente Lula e também sobre a situação de mais de 4 mil condenados em segunda instância que se encontram presos e que agora já estão se articulando para aguardarem julgamento em liberdade. Assim a questão deve ser analisada. Uma reportagem de Carolina Brígido e André de Souza, em O Globo de segunda-feira, focaliza o tema numa página inteira do jornal.

No entanto os juristas ouvidos pela reportagem, não se basearam na impossibilidade de fazer a emenda retroagir no caso da libertação dos condenados até seu julgamento definitivo. Isso é fato, mas é fato também que o ex-presidente Lula, condenado pelo triplex de Guarujá, responde também pelo caso do sítio de Atibaia e mais cinco processos.

NOVA CONDENAÇÃO – A única forma de incluir o ex-presidente em uma nova realidade prevista pela emenda seria sua condenação também por causa de Atibaia.

Um outro ângulo pode ser incluído no tema em destaque. A tentativa de anulação, pelo Congresso, do julgamento do Supremo. Sim, porque o que a emenda pretende é, no fundo, anular o novo conceito que a maioria da Corte adotou criando uma onda política que dividiu o país. E

ssa divisão pode não ser em partes iguais mas não deixa de ser uma divisão de realce no encaminhamento das relações entre poderes em nosso país. Autor da confusão: ministro Dias Tofolli.

Bolsonaro ameaça Lula e diz que “Lei de Segurança Nacional está aí para ser usada”

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Bolsonaro imitou Noel Rosa e deu um palpite infeliz

Deu em O Tempo
(Folhapress)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou em entrevista ao site O Antagonista que pode se apoiar na Lei de Segurança Nacional contra as declarações de Luiz Inácio Lula da Silva, que foi solto semana passada.

De acordo com o Bolsonaro, os discursos do ex-presidente podem ser motivo para acionar a Justiça assim que “tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”.

ACIONAR A JUSTIÇA – “Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”, disse.

Bolsonaro citou os protestos no Chile e a “volta da turma de Cristina Kirchner” na Argentina, e para ele o Brasil é a cereja do bolo na América do Sul. “Se nós aqui entrarmos em convulsão, complica a situação. Você pode ver no dia de ontem, agora você tem o Foro Grupo de Puebla, mudou de nome o Foro São Paulo, esteve reunido na Argentina. Estava lá o Mercadante, Dilma Rousseff, e gente da América do Sul toda, por meio da Argentina, para continuar com essa política de grande pátria bolivariana, ou uma só América do Sul.”

LAVA JATO – O atual presidente ainda afirmou que a Lava Jato foi um dos obstáculos para que os governos de esquerda conseguissem o “poder absoluto” na América do Sul.

“Esses países de esquerda, né, que já têm governo, como lá atrás quando foi criado, até as Farc fizeram parte, o objetivo era se ajudarem para chegar ao poder. O próprio Dirceu disse, algum tempo depois, que muitos que chegaram ao poder não acreditavam. E, aqui no Brasil, aconteceu um fenômeno conhecido como Mensalão, Lava Jato, que botou, não digo um ponto final, mas botou um obstáculo para prosseguirem nessa tentativa insana de poder absoluto”, salientou Bolsonaro na entrevista ao site.

LEI DA DITADURA – A LSN (Lei de Segurança Nacional) foi publicada em 14 de dezembro de 1983, no governo Figueiredo, último presidente da ditadura militar. Com 35 artigos, ela define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

A lei prevê quais os crimes que “lesam ou expõe a perigo de lesão” a integridade territorial, a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a federação e o Estado de Direito e também a pessoa dos chefes dos Poderes da União.

Apesar de ser uma lei da ditadura, ela não sofreu alterações ao longo dos 36 anos de existência. A LSN prevê penas de 1 a 30 anos de prisão para 21 crimes descritos em seus artigos, entre eles: negociar com país estrangeiro para prejudicar o Brasil, tentar dividir o país ou submeter parte de seu território a domínio estrangeiro, importar armas de uso exclusivo das Forças Armadas, tentar desmembrar o país, espionar para outro país, sabotar instalações militares, atentar contra o Estado de Direito, caluniar ou difamar o Presidente ou outra autoridade da República, atentar contra a vida ou matar alguma dessas autoridades, entre outros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Com se diz na linguagem do boxe, Bolsonaro está “sentindo” os golpes de Lula e já começa a apelar. Se tivesse o cuidado de ler o que diz a Lei de Segurança Nacional, veria que não é possível enquadrar Lula. Aliás, é mais fácil incriminar o filho Eduardo Bolsonaro e o general-ministro Augusto Heleno, por aventarem a possibilidade de um novo AI-5. (C.N.)

 

Longe dos holofotes e sob investigação, Gilberto Kassab quer R$ 4 bilhões para fundo eleitoral

Kassab não sente “constrangimento” em defender o aumento do fundo

Pedro Venceslau
Estadão

Onze meses após se licenciar da Casa Civil do governo de São Paulo para se defender das denúncias de corrupção e falsidade ideológica em um inquérito baseado na delação da JBS, o ex-prefeito e ex-ministro Gilberto Kassab tornou-se um dos principais articuladores de um movimento para deixar o fundo eleitoral até 37% maior.

Longe dos holofotes, Kassab reassumiu o comando do PSD, partido que criou em 2011 e hoje tem a 4.ª maior bancada da Câmara. Para as eleições de 2020, ele tem se equilibrado entre apoios que vão da direita a esquerda para que seu partido tenha candidaturas competitivas nas cidades mais importantes.

CAUTELA – No plano federal, evita embates com o presidente Jair Bolsonaro e atua como um dos mais importantes operadores políticos do projeto do governador João Doria (PSDB).

Embora já tenha sido contra o financiamento público das campanhas, Kassab é agora um dos defensores mais ferrenhos do uso do dinheiro da União nas eleições. Tanto que passou a atuar com dirigentes partidários, nos bastidores, para elevar para R$ 4 bilhões o montante a ser distribuído entre as legendas pelo fundo eleitoral.

BILHÕES – Ao enviar para ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no início de setembro, o governo federal reservou R$ 2,5 bilhões para o fundo. Dias depois, o Ministério da Economia informou que o valor seria revisto para R$ 1,86 bilhão.

“Nas conversas com líderes, defendo que se conceda um valor razoável para que eleições aconteçam com mínimo de sustentabilidade. Estou entre aqueles que defendem que parte das emendas impositivas das bancadas sejam convertidas para o fundo, que chegaria a R$ 4 bilhões. Não é exagero”, disse o dirigente ao Estado.

SEM CONSTRANGIMENTO – Kassab afirmou, ainda, que não sente “constrangimento” em defender o aumento do fundo e explicou porque mudou de posição. “O financiamento das empresas não deu certo. Sempre combati o financiamento público, mas passei a ser um ardoroso defensor. Não tenho constrangimento em defender o aumento do valor do fundo.”

Depois de ser ministro de Dilma Rousseff e Michel Temer, Kassab optou por manter uma neutralidade em relação ao governo Bolsonaro. No último dia 18, fez uma “visita de cortesia” no Palácio da Alvorada.

INDEPENDÊNCIA – “Nossa posição é de total independência em relação a Bolsonaro. O governo está no início. Cometeu grandes equívocos, mas tem uma agenda econômica compatível com aquela que o PSD apoia. Essa é a razão de votos da bancada”, afirmou.

Nem a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou a prisão na última sexta-feira, faz Kassab tomar uma posição dura. Questionado sobre qual a proposta de emenda constitucional (PEC) para instaurar o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, o ex-ministro disse que vai ouvir a bancada antes.

POLARIZAÇÃO – Já sobre a mudança do cenário político com o petista solto, Kassab prevê que um acirramento dos ânimos. “A polarização se fortalece, mas as outras forças não vão desaparecer.”

Kassab não chegou a tomar posse como secretário da Casa Civil de João Doria, em janeiro, porque foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) em dezembro.

LICENÇA – Ainda assim, permanece vinculado ao governo do tucano como “secretário licenciado” e indicou para a função o aliado Antonio Carlos Rizeque Malufe, também do PSD.

Kassab tornou-se também um interlocutor frequente de Doria. Ele integra o Conselho Político do Palácio dos Bandeirantes e atua em Brasília em defesa dos interesses do governo paulista. “Kassab é um exímio articulador. Tem faro político, capacidade de interpretação e visão de futuro”, disse Doria.

ARTICULAÇÃO – Responsável pelo escritório de representação de São Paulo em Brasília, o ex-deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) contou que o ex-ministro teve papel decisivo no Congresso na articulação para São Paulo recebesse um empréstimo de U$ 296 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) com o banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para a finalização do primeiro trecho da Linha 17-Ouro do Metrô.

Para as eleições de 2020, Kassab elaborou um plano ousado para o PSD. Quer ter candidatos a prefeito em todas as cidades e promete extinguir o diretório municipal onde a determinação não for seguida. “Que razão tem o partido de existir se não tem um candidato a prefeito?”, questionou.

DELAÇÃO – Enquanto viaja o Brasil, o ex-ministro acompanha à distância os processos contra ele. A investigação contra Kassab teve início com o acordo de colaboração da J&F com a Justiça. Segundo a PF, Kassab teria recebido da empresa uma mesada de R$ 350 mil de 2010 a 2016, totalizando R$ 30 milhões.

O objetivo seria garantir que ele defendesse os interesses do grupo e apoiasse Dilma nas eleições de 2014. Ainda de acordo com os investigadores, os repasses para Kassab teriam sido efetuados por meio da assinatura de contratos falsos com simulação de serviços entre as empresas do Grupo J&F e firmas indicadas pelo político, como a Yape Consultoria, ligada à família do ex-ministro. Kassab sempre negou as acusações.

MOROSIDADE – Quando ele deixou de ser ministro, no fim de 2018, o caso foi encaminhado para o Tribunal Regional Federal em São Paulo. Em maio deste ano, o caso mudou de novo de local e passou para o Tribunal Regional Eleitoral. O inquérito foi enviado para a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo e, desde o fim de agosto, está com a PF. “Confio no Judiciário e tenho consciência dos meus atos. A Justiça é lenta e tem seus prazos”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGÉ estarrecedora a falta de “constrangimento” dos nossos políticos de plantão, investigados ou não, ao articularem e negociarem os recursos públicos com tamanha desfaçatez. Enquanto o país está literalmente travado, pedindo ajuda para ser empurrado, vendo se pega no tranco, pelas vielas e esgotos partidários mira-se apenas nas tetas que nunca secam. Nem vergonha é preciso. (Marcelo Copelli)

TSE determina que WhatsApp informe se empresas fizeram disparos massivos na eleição

Charge do Duke (otempo.com.br)

Angela Boldrini
Patrícia Campos Mello
Folha

O corregedor-geral do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Og Fernandes, determinou que o WhatsApp informe se empresas dispararam mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018. Os números que constam no despacho da última quinta-feira, dia 7, foram fornecidos por empresas de telefonia como Tim, Vivo, Claro, Algar e Oi e pertencem a pessoas jurídicas e físicas.
 
Na decisão, o ministro dá três dias para o WhatsApp informar se os telefones informados fizeram disparos em massa. Além disso, requer informações sobre se foram tomadas medidas de bloqueio ou banimento das contas citadas entre os dias 14 de agosto e 28 de outubro de 2018. Os números citados pertencem às empresas Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket.

CHIPS – No entanto, reportagem da Folha de dezembro de 2018 mostrou que agências compravam centenas de chips de celular e os registravam em nome de terceiros, de forma fraudulenta, e não em nome próprio ou de seus sócios, como aponta documento de um ex-funcionário da Yacows apresentado por ele à Justiça do Trabalho e obtido pelo jornal.
 
Portanto, a medida de obter os números registrados em nome das agências e sócios não será eficaz para a investigação sobre disparos em massa na campanha.
 
IPS – Para chegar aos autores dos disparos, as autoridades deveriam requisitar ao WhatsApp os números que foram banidos pela plataforma e, a partir daí, solicitar às operadoras o IP desses números, que indicaria a localização de onde foram usados.
 
A decisão foi no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije ) ajuizada pelo PDT após publicação de reportagem da Folha sobre os disparos em massa, em 18 de outubro de 2018. A ação investiga se a campanha do então candidato e hoje presidente da República, Jair Bolsonaro, se beneficiou de algum modo dessa prática, que é considerada ilegal.
 
DISPAROS – Em outubro deste ano, o WhatsApp admitiu pela primeira vez que houve o envio de disparos em massa na campanha de 2018 no Brasil. “Na eleição brasileira do ano passado houve a atuação de empresas fornecedoras de envios maciços de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas”, afirmou Ben Supple, gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, em palestra no Festival Gabo, na Colômbia.

O relator das duas ações para investigação do uso de WhatsApp durante a campanha eleitoral, ministro Jorge Mussi, impôs várias limitações aos processos. Em abril, Mussi excluiu do processo uma das peças-chave para a ação (um empresário dono de uma agência de comunicação) afirmando que ele não havia sido localizado pela Justiça.

SUSPEITA – O empresário é Peterson Rosa Querino, sócio da agência Quickmobile, suspeita de fazer disparos em massa anti-PT pagos por empresários. Uma outra empresa dele já foi alvo de uma petição do PSDB ao TSE sob suspeita de ter feito, em 2014, o mesmo serviço de disparos de mensagens contra o então candidato a presidente da legenda, Aécio Neves. A petição foi em uma ação contra a chapa de Dilma Rousseff (PT), que acabou absolvida em 2017.

Mussi decidiu excluir Querino do processo após três tentativas frustradas de localizá-lo para notificá-lo da apresentação de defesa. Segundo o ministro relator, o objetivo da decisão foi não comprometer a celeridade da investigação.

No fim de setembro, Mussi negou oitivas de sete testemunhas, entre elas donos da agência citada na reportagem, o funcionário que fez a denúncia e um representante do WhatsApp, além dos dois autores da reportagem, Artur Rodrigues e Patrícia Campos Mello.

SEM UTILIDADE – Mussi indeferiu todos os sete pedidos, afirmando que os testemunhos “de nada acrescentariam de útil e necessário ao esclarecimento dos fatos relatados na petição inicial”.

Em contrapartida, Mussi aceitou o pedido da defesa de Bolsonaro de ouvir como testemunha Rebeca Félix da Silva Ribeiro Alves, que trabalhou durante a campanha eleitoral na agência AM4, prestadora de serviços para a chapa de Bolsonaro, e que era assessora de imprensa da Secretaria-Geral da Presidência. O relator também negou o pedido de quebra de sigilo bancário e telefônico dos donos da agência de marketing citada na reportagem.

Toffoli antecipa julgamento de ação que parou inquérito de Flávio Bolsonaro e Queiroz

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Dias Toffoli se animou e decidiu liquidar logo toda a fatura

André de Souza
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli , antecipou em um dia o julgamento da ação que paralisou investigações baseadas em dados compartilhados por órgãos de controle, como Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ). O caso será analisado na próxima sessão do plenário do STF, marcada para a manhã de quarta-feira (20) da semana que vem. Inicialmente, o julgamento estava previsto para a tarde de quinta-feira (21).

Em julho deste ano, atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli determinou a suspensão de todos os processos judiciais nos quais dados bancários detalhados de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário.

LIMITAÇÃO – Toffoli determinou que os órgãos de controle só poderiam compartilhar dados gerais como a titularidade de contas e montantes globais movimentados.

A decisão de Toffoli abrange um processo conduzido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que investiga se Flávio recorreu à prática da “rachadinha”, como é conhecida a devolução de parte dos salários dos funcionários do seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Integrantes do Ministério Público alegam que a determinação de Toffoli atrapalha as investigações de lavagem de dinheiro em andamento no país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Esta é a parte final do pacto da impunidade, celebrado tacitamente entre os três Poderes. Em nossa matriz USA, existem 22 órgãos que investigam irregularidades financeiras, lavagem de dinheiro e sonegação. Aqui na filial Brazil, só há três instituições desse feitio – o Coaf, a Receita Federal e o Banco Central. Mas agora estão completamente imobilizados pela determinação de Dias Toffoli, que blindou não somente Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Queiroz, mas também todos os pilantras financeiros do país. Apenas isso. (C.N.)

Bolsonaro e aliados avaliam os efeitos da desfiliação e a criação de uma legenda

Charge do Amarildo (amarildocharge.wordpress.com)

Rodolfo Costa
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro pode anunciar ao fim desta semana o desembarque do PSL e as tratativas para a criação de um partido. O comunicado ainda vem sendo alinhado com os conselheiros mais próximos, a fim de evitar os holofotes para um assunto eleitoral em momento em que o governo inicia as discussões no Congresso da agenda reformista pós-Previdência.

Articuladores governistas descartam a possibilidade de o anúncio da nova legenda contaminar o pacote econômico e sustentam que não há nada definido ainda sobre o tema. Mas, no Legislativo, a leitura é de que o processo de homologação da sigla a ser criada, além de moroso, vai exigir mais desafios de interlocução ao Palácio do Planalto.
 
NA PAUTA – Uma conversa entre Bolsonaro e a cúpula governista está programada para esta terça-feira, dia 12, onde é possível que a pauta sobre o novo partido seja debatida. “Terça-feira acho que ele vai ambientar a gente, mas ainda não é nada certo”, afirma um interlocutor.

No mesmo dia, há a possibilidade de o Planalto encaminhar à Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que vai apresentar novas regras para o funcionalismo, entre elas, o fim da estabilidade a futuros servidores públicos, preservando, assim, o direito adquirido dos atuais.

REFORMA – “A reforma administrativa, a princípio, (sai) terça-feira que vem”, declarou o presidente na última quinta-feira. A data, entretanto, ainda não é certa. Ao Correio, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), explica que a equipe da articulação política aguarda uma explicação maior e mais detalhada da equipe econômica.

“Nos moldes do que foi feito na semana passada, em relação ao pacote das três PECs apresentadas (pacto federativo e ajuste fiscal). A princípio, (sai) na semana que vem, mas precisa de algum briefing no meio do caminho para explicar melhor”, detalha. A criação do partido, entretanto, ainda é um tema de desconhecimento do parlamentar. “Estamos aguardando. Por ora, não tem nenhuma informação.”

 DAY-AFTER – O dilema de Bolsonaro em anunciar o novo partido no atual momento de discussão do “day-after” da reforma da Previdência não é o único fator em análise. O presidente sabe que o processo é moroso e burocrático.

Para a criação de uma legenda, ele precisará do apoio de eleitores não filiados a partidos políticos que correspondam a pelo menos 0,5% dos votos recebidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. São 492.015 assinaturas. Os votos ainda deverão estar distribuídos por, ao menos, um terço dos estados, ou seja, nove, com o mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles.

 COLETA DE ASSINATURAS – A fim de driblar os obstáculos, interlocutores do presidente de fora do governo trabalham para a criação de um sistema virtual que possibilitará a coleta de assinaturas. Sem fundo partidário, a ideia é arrecadar recursos com a venda de souvenirs e camisetas da futura legenda.

O recolhimento das rubricas é um passo possível de ser alcançado, mas o problema maior reside no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pondera o especialista em Direito Eleitoral Ademar Costa, sócio do MJ Alves e Burle Advogados.

“A partir das certidões, vai subindo com elas em um processo de estrutura de criação piramidal até chegar ao TSE. Mas a situação que lá temos, hoje, é de falta de boa vontade para a criação de legendas. Há várias que estão ali paradas, inclusive o Partido Militar Brasileiro, do deputado federal Capitão Augusto, que não conseguem se articular e dar encaminhamento”, justifica.

ELEIÇÕES – Ainda que o TSE homologue, é inimaginável que o futuro partido de Bolsonaro esteja apto a disputar as eleições municipais, em 2020.

“Estamos falando de um processo que dura, no mínimo, um ano. Não tem a anualidade, ainda que o caso de filiação tenha se reduzido para seis meses, não dá. Tem que fazer prévias, organizar tudo isso, então, não acredito que tenhamos um bolsonarismo nos municípios para o próximo ano”, pondera Ademar.

No Congresso, a leitura é a mesma. Com a diferença e ressalva de que Bolsonaro se predispõe a apresentar o novo partido no atual ambiente de reformas.

 DESAFIOS –  O líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), diz que a criação de um partido demanda tempo e ainda seria preciso aguardar a tramitação processual. Embora assegure que os deputados terão responsabilidade no trato com as pautas econômicas, ele alerta que a discussão das matérias — que devem ter as votações concluídas em 2020 —, concomitantemente com as discussões da futura legenda, vão impor desafios.

“Como vai fazer isso em ano eleitoral? Estamos falando das dificuldades de relacionamento da base que o governo não tem. Não só em relação a cargos, que ainda tem um universo regional deles para compartilhar, mas, também, a transparência. Temos um relacionamento temporário interpretado pelo próprio governo, que se afunilou para uma nova política, que não sei o que é isso”, critica.

AGENDA – A equipe da articulação política do Executivo reconhece que a agenda econômica vai exigir novos desafios, mas discorda que a criação do partido possa causar maiores impactos no pacote econômico. É o que avalia o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

“O presidente não decidiu nada, mas não afeta, até porque aprovamos o PL 3723 (que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores). Seja o ‘PSL’ do (Luciano) Bivar (presidente nacional do partido) ou o ‘PSL’ do Eduardo (Bolsonaro), tem uns dois ou três radicais de ambos os lados, mas o resto pensa igual”, pondera.

FATOR COMPLICADOR –  Já Vitor Hugo avalia que a fundação da futura legenda possa ser um fator complicador. “É mais uma variável, mas acho que, no fim, é para o bem (do governo). Essa instabilidade que a gente vive não é saudável também. É melhor ter um partido mais coeso, ainda que menor, e ele ser o partido do governo, efetivamente, do que a gente ter um partido grande, mas desagregado”, analisa.

O líder do governo avalia, contudo, que, mesmo deputados que não são “tão ligados” ao Executivo “vão se negar a si próprios”, em referência à pauta econômica governista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A estratégia para saída de Bolsonaro e cerca de 20 parlamentares da legenda está sendo costurada pelos advogados do presidente e ganha corpo através de uma informação a respeito de Luciano Bivar. De acordo com reportagem da Revista Veja, ele é suspeito de ter cometido um assassinato na década de 1980. Um prato que está sendo requentado e poderá ser usado pela defesa de Bolsonaro para justificar a debandada.Tem “fiel” até dizendo que “sob o ponto de vista político, não é saudável ter que conviver subordinado a uma pessoa dessa índole”. Ingenuidade ou piada ? (Marcelo Copelli)

Bolsonaro acusa PT de estimular destruição dos valores familiares e Lula de defender censura da mídia

Bolsonaro postou vídeo de Lula durante entrevista na carceragem

Gustavo Uribe
Folha

Com um histórico de ataques aos veículos de imprensa, que incluem ameaça à renovação da concessão da Rede Globo e o cancelamento da assinatura da Folha no governo federal, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) acusou neste domingo, dia 10, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de querer censurar a mídia.

Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que, por meio dos veículos de imprensa, o PT, quando estava à frente do Palácio do Planalto, “estimulou a destruição dos valores familiares sem ouvir o povo”, que, segundo ele, “seria contra o conteúdo”.

CENSURA – “Agora, cinicamente, caso volte ao poder, diz querer ouvir as massas para que seja feito o controle social da mídia, ou seja, censurá-la”, acrescentou.

Na publicação, o presidente colocou um vídeo do ex-presidente durante entrevista na carceragem da Polícia Federal, concedida neste ano. Na gravação, ele diz que cometeu um erro em seus mandatos ao não ter levado mais a sério uma nova regulamentação dos meios de comunicação.

“Por que a gente é democrático para achar que a sociedade tem de interferir em tudo e, na hora de discutir determinado conteúdo, a sociedade é proibida de discutir? Nós não queremos ter ingerência. Não é fazer o conteúdo. É dizer que tal conteúdo não pode ser publicado porque ele é insensível à sociedade brasileira”, disse o petista.


CANCELAMENTO DA FOLHA – Na última semana de outubro, Bolsonaro anunciou o cancelamento das assinaturas da Folha no governo federal. E, em tom de ameaça, disse que os anunciantes do jornal “devem prestar atenção”. Ele também ameaçou não renovar a concessão da TV Globo em 2022, após ter se irritado com reportagem do Jornal Nacional.

“Vocês [Globo] vão renovar a concessão em 2022. Não vou persegui-los, mas o processo vai estar limpo. Se o processo não estiver limpo, legal, não tem renovação da concessão de vocês, e de TV nenhuma. Vocês apostaram em me derrubar no primeiro ano e não conseguiram”, disse Bolsonaro.

SELETIVO – O presidente voltou a atacar a Folha na última quinta-feira, dia 7,  em live nas redes sociais, e afirmou que deixará também de assinar a revista Carta Capital. Para ele, os dois veículos publicam “notícias desnecessárias”.

“Não é perseguindo a Folha nem perseguindo a Carta Capital. Notícias desnecessárias que têm ali. Estamos economizando dinheiro para contribuintes”, disse.

Em carta aberta, Jô Soares ironiza e chama Bolsonaro de ‘rei dos animais’

Jô comenta vídeo em que Bolsonaro se compara a um leão

Deu no Correio Braziliense

O apresentador Jô Soares publicou uma segunda carta dirigida ao presidente Jair Bolsonaro. Em tom de ironia, o humorista chama o chefe  do Executivo de “rei dos animais” em referência ao vídeo postado pelo presidente nas redes sociais em que ele se comparava a um leão.

 A carta, publicada no jornal Folha de S. Paulo, neste domingo, dia 10, começa, questionando, em latim “Até quando abusarás da nossa paciência?”. A frase é uma referência ao escritor romano Cícero, que escreveu o questionamento em  relação a Catilina, militar que tentara derrubar a República.

CASO MARIELLE – Em referência a revelação de que o nome de Bolsonaro foi citado no processo que investiga a morte  da vereadora Marielle Franco, Jô Soares diz que é “excesso de diversos predadores atacar um leão solitário, tentando proteger-se e aos seus filhotes.”

E continua. “A calúnia não para! Agora, querem lhe responsabilizar pelo fato de sua ilibada residência localizar-se na mesma região onde, por uma coincidência estúpida, habitava também um certo Ronnie, de alva notoriedade (mas em outro lar doce lar, é claro!). Sem nenhuma ligação, um valhacouto de papalvos!”

“REI DOS ANIMAIS” – Para finalizar, o apresentador diz que depois de muito meditar concluiu que a definição do presidente é perfeita. “vossa excelência é o leão. Vossa excelência é o rei dos animais!”

Em julho, Jô Soares também não poupou críticas ao presidente em outra carta direcionada a Bolsonaro. Em francês, o apresentador lembrou de fatos como a escolha do filho do presidente Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

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ÍNTEGRA DO ARTIGO :

Carta ao nosso caríssimo presidente

Vossa excelência é mesmo o leão, o rei dos animais!

Très cher président: “Quo usque tandem abutere patientia nostra?!”

Frase que, em latim, vossa excelência, melhor latiador do que eu, conhece perfeitamente, foi dirigida em quatro cartas do senador e escritor romano Cícero ao Senado e ao povo em relação a Catilina, militar e senador que pretendia derrubar a República. Veja que ousadia! Isso antes do AI-5!

Mas o que me leva a esta monótona missiva é associar-me a vossa excelência no episódio do leão contra as hienas.

Realmente é um excesso de diversos predadores a atacar um leão solitário, tentando proteger-se e aos seus filhotes: são chacais supremos, racuns, capivaras e gambás, sem falar das folhas, cujo destino é inominável, e das eternas hienas globais.

A calúnia não para! Agora, querem lhe responsabilizar pelo fato de sua ilibada residência localizar-se na mesma região onde, por uma coincidência estúpida, habitava também um certo Ronnie, de alva notoriedade (mas em outro lar doce lar, é claro!). Sem nenhuma ligação, um valhacouto de papalvos!

(Para os menos ilustrados: 1- Valhacouto: lugar seguro onde se encontra refúgio; abrigo, esconderijo; o que se usa para encobrir o aspecto de uma coisa, ou as intenções de alguém; disfarce, dissimulação; 2 – Papalvo: diz-se de indivíduo simplório, pateta ou tolo.)

Voltando ao tema principal: cheguei a pensar, quando vi o vídeo (por sinal, parabéns pela montagem), que talvez a figura de Mogli, o Menino Lobo, criado na selva, enfrentando múltiplos perigos, fosse mais adequado a vossa excelência.

Meditei muito, passei a noite sem dormir, mas antes de apagar a luz estava começando um filme da Metro com aquele rugido característico: para mim, aquela mensagem foi decisiva. Pude finalmente dormir em paz: a sua definição é perfeita: vossa excelência é o leão. Vossa excelência é o rei dos animais!

Jô Soares
Humorista, escritor e influenciador analógico

Avalizado por Bolsonaro, Moro reage a Lula, se opõe ao STF e chama o Congresso a enfrentar o Judiciário

Moro tem mais legitimidade para mobilizar protestos contra Lula

Gustavo Uribe
Folha

O ministro da Justiça, Sergio Moro, entrou no embate em defesa do governo Jair Bolsonaro (PSL), reagiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se contrapôs ao  Supremo Tribunal Federal (STF) ao sugerir pressão sobre o Congresso para a volta da prisão logo após condenação em segunda instância.

Moro virou peça fundamental na estratégia do Palácio do Planalto no enfrentamento às críticas de Lula. Desde a decisão do Supremo pelo veto à prisão em segunda instância na quinta-feira, dia 7, com a consequente soltura do petista na sexta-feira, dia 8, o tom dos ataques e contra-ataques tem subido. Essa escalada não deve parar.

RESERVADOS – Bolsonaro e seus ministros, por orientação do Planalto, não deveriam se manifestar sobre o julgamento que determinou o início do cumprimento da pena somente após esgotados todos os recursos — o chamado trânsito em julgado.

O presidente, a princípio, ainda ignoraria as declarações do petista. Lula ficou 580 dias na prisão por decisão de Moro, então juiz da Lava Jato que o condenou por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

ARTILHARIA – Em discursos, tanto em Curitiba como em São Bernardo do Campo (SP), seu reduto político, o petista direcionou sua artilharia a Bolsonaro, Moro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com a repercussão das declarações de Lula, Bolsonaro tem reavaliado a forma de reagir. Inicialmente, as respostas ficariam a cargo de ministros, como o próprio Moro e o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), em um tom controlado, além de congressistas bolsonaristas, livres para responder ao petista.

ALGOZ – O plano, porém, não obteve o resultado esperado. Agora, Bolsonaro vai ampliar a resposta e seus ministros também. Moro então entra em cena com posicionamentos mais fortes e assumindo a posição de algoz de Lula e duro crítico da corrupção.

“A resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das PECs [propostas de emendas à Constituição] para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime”, escreveu Moro neste domingo (10) em rede social.

OUTDOOR –  A mensagem do ministro foi publicada com uma foto de um outdoor com apoio às suas iniciativas — de um lado aparece Moro e de outro, Bolsonaro. “Toledo e o Brasil apoiam o pacote anticrime do ministro Sergio Moro”, diz o cartaz.

Apesar do silêncio de Bolsonaro sobre a decisão do STF, Moro lamentou o “revés” do resultado do julgamento — que terminou em 6 a 5 contra a execução antecipada da pena —, ao dizer que “lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil”. O ministro da Justiça afirmou que a jurisprudência da Corte deve ser respeitada, por isso virou seu foco para o Congresso.

“CANALHA”– No sábado, dia 9, Lula havia chamado Moro de “canalha”. Ele dissera também que o procurador Deltan Dallagnol montou uma “quadrilha” no comando da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Moro, em seguida, foi ao Twitter: “Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas”.

Essa atuação de Moro é de grande importância para o Planalto. Interlocutores do presidente avaliam que, além de ser mais popular do que Bolsonaro, como mostram pesquisas de opinião, Moro tem mais legitimidade para mobilizar protestos contra Lula e a alegada suspeição do ex-juiz nos casos envolvendo o petista.

ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO – A defesa do ex-presidente questiona a imparcialidade de Moro na condução da Lava Jato. O caso deve ser julgado neste mês na Segunda Turma do Supremo. Esse julgamento, que pode anular a condenação do tríplex, tornaria Lula novamente elegível, o que representaria uma ameaça a Bolsonaro em 2022.

O entorno do presidente diz acreditar que a pressão popular pode convencer o ministro Celso de Mello, cuja posição ainda é uma incógnita, a não votar pela suspeição de Moro.

“ATREVIDO” – Para o Planalto, no entanto, os sinais emitidos recentemente pelo decano não são animadores. No final do mês passado, ele afirmou que o vídeo publicado por Bolsonaro em uma rede social, no qual compara o STF a uma hiena, evidencia que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

Além de Moro, Heleno, por exemplo, tem saído em defesa do governo. Esses movimentos são a resposta, segundo interlocutores do presidente, a uma perda de espaço de Bolsonaro.

No fim de semana, com o discurso inflamado, Lula ocupou espaço majoritário nos veículos de comunicação e conseguiu, segundo análises internas do Planalto, maior adesão que Bolsonaro em sua arena favorita: as redes sociais.

AMEAÇAS – A defesa é que o presidente não pode abrir mão de capitanear a narrativa sobre seu próprio governo. O plano de ação é defendido principalmente por integrantes do núcleo ideológico, formado por seguidores do escritor Olavo de Carvalho. Ele, porém, tem ganhado apoio também no grupo moderado, formado por integrantes da cúpula militar, para os quais as críticas do petista “ameaçam a ordem social”.

No sábado, o Planalto começou a monitorar o risco de protestos pelo país. Bolsonaro recebeu no Palácio da Alvorada integrantes da cúpula das Forças Armadas para discutir o assunto.

Após um ano, Malafaia se “retrata” e admite que mentiu sobre Adélio ser do PT e ter assessorado Dilma

Na época das eleições, a mentira logo tomou grande proporção

Deu no O Globo

O pastor Silas Malafaia , líder da igreja evangélica Vitória em Cristo, publicou no fim da noite de sábado no Twitter um vídeo se retratando por espalhar fake news durante as eleições presidenciais de 2018.

Em setembro do ano passado, Malafaia fez uma série de publicações na rede social relacionando Adelio Bispo de Oliveira , autor do atentado contra Jair Bolsonaro , ao PT e à ex-presidente Dilma Rousseff .

MILITANTE DO PT – Na ocasião, o pastor escreveu que Adélio era militante do Partido dos Trabalhadores e que assessorava a campanha de Dilma ao senado.

“Na época, eu disse que o tal do Adélio era assessor de Dilma. Nunca foi assessor de Dilma. Tem que ser honesto com isso aí. Ele já teve vínculo lá atrás com o PSOL, mas nunca assessorou Dilma em campanha. Estou aqui corrigindo porque eu fiz uma declaração na época e essa declaração, e olha que eu sou cuidadoso, de ver coisa em rede social e soltar. Mas na época, eu soltei, postei no Twitter fazendo a reconsideração, e agora to reconsiderando aí nesse vídeo. Tá certo? A verdade é a verdade”, diz Malafaia em vídeo.


“LAPSO” – As postagens contendo informações falsas, publicadas por Malafaia no ano passado, tiveram grande repercussão na eleição presidencial . Questionado pelo O Globo à época sobre a postagem, Malafaia afirmou que, ao usar a palavra assessor, quis dizer que Adélio fazia campanha para a petista.

A assessoria de imprensa de Dilma Rousseff informou à época, também pela mesma rede social, que a campanha da ex-presidente entraria com processo por injúria, calúnia e difamação contra Malafaia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA estratégia do “arrependido” Malafaia, justificando o ato pela “ingenuidade” de ter visto e repassado a fake news na rede social, segue a linha do “errei, mas agora peço perdão”. O peso que a sua declaração teve na época entre os seus milhares de fieis seguidores, assim como os eventuais estragos à imagem dos envolvidos, é infinitamente maior do que uma simples retratação nas redes sociais.  (Marcelo Copelli)

Bolsonaro defende voto impresso ao comentar renúncia de Evo Morales

Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Breno Pires
Estadão

O presidente da República, Jair Bolsonaro, fez uma defesa da aplicação do voto impresso no Brasil, em sua primeira manifestação pública a respeito da saída de Evo Morales do posto de presidente da Bolívia. Morales renunciou pela televisão na tarde deste domingo, dia 10, e se disse vítima de um golpe.

“Denúncias de fraudes nas eleições culminaram na renúncia do Presidente Evo Morales”, escreveu o presidente no Twitter. “A lição que fica para nós é a necessidade, em nome da democracia e transparência, de contagem de votos que possam ser auditados. O voto impresso é sinal de clareza para o Brasil!”, afirmou.

PROPOSTA – Bolsonaro foi autor de uma proposta legislativa que levou à aprovação do voto impresso nas eleições no País, medida que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A saída de Evo Morales se deu após três semanas de protestos contra sua polêmica reeleição e menos de uma hora depois de perder o apoio das Forças Armadas.

PROTESTOS – “Renuncio a meu cargo de presidente para que (Carlos) Mesa e (Luis Fernando) Camacho não sigam perseguindo dirigentes sociais”, disse Evo, referindo-se aos líderes opositores que convocaram protestos contra ele desde o dia seguinte às eleições de 20 de outubro. Morales era o presidente latino-americano há mais tempo no poder. Além de Evo, o vice-presidente Álvaro García Linera também anunciou sua demissão. “O golpe de Estado se consumou”, afirmou.

Pela manhã, Morales havia anunciado a convocação de uma nova eleição, em substituição à ocorrida em 20 de outubro, e também havia prometido mudança total do corpo eleitoral.

IRREGULARIDADES – Foi uma reação após tomar conhecimento de um relatório preliminar da Organização dos Estados Americanos (OEA) que encontrou irregularidades no pleito e recomendou novas eleições.

“Decidi renovar o Supremo Tribunal Eleitoral e convocar novas eleições. Todos temos que pacificar a Bolívia”, disse Morales em comunicado à imprensa, sem mencionar o relatório da OEA.

A comissão de auditoria da OEA apontou que o “processo estava em desacordo com as boas práticas e os padrões de segurança não foram respeitados”, segundo o secretário Luis Almagro, em sua conta no Twitter. “Por conta das irregularidades observadas, não é possível garantir a integridade dos dados e dos resultados”, disse Almagro.

ITAMARATY – Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores ainda não comentou a renúncia. A última manifestação foi feita antes do anúncio de Evo Morales de que estava deixando o cargo. Em nota pública, o Itamaraty disse que era “pertinente” a realização de novas eleições presidenciais na Bolívia e cobrou “absoluta transparência e legitimidade” no novo pleito.

A nota do Itamaraty, ao mencionar o relatório da OEA, afirmou “profunda preocupação” do governo brasileiro “com as graves irregularidades ali apontadas, que desqualificam o pleito e levam à necessidade de convocação de um novo processo eleitoral”.

LEGITIMIDADE – O ministério acrescentou que são “legítimas as manifestações do povo” e define como “pertinente” a convocação de novas eleições, “após a constatação das graves irregularidades”.

“O novo sufrágio deve ser presidido por autoridades reconhecidas por sua honorabilidade e credibilidade para garantir o soberano desejo dos bolivianos, e contar com observação internacional em todas as etapas do processo”, disse ainda na nota o Itamaraty, que ainda não se manifestou após a renúncia.

O que houve à vista de todos foi o Supremo fazer o oposto da sua obrigação

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

José Roberto Guzzo
Estadão

Este é o novembro do nosso descontentamento diante de um Brasil que está em guerra aberta contra os brasileiros. Agora, depois de meses a fio de uma tragédia única no mundo, vemos a maioria dos magistrados do tribunal supremo do País fazerem o oposto do que é a sua obrigação. Em vez de buscarem mais justiça numa sociedade que já é perigosamente injusta, chamaram para si a tarefa de dar aos criminosos ricos, aqueles que têm dinheiro para pagar escritórios milionários de advocacia penal, o direito de passarem o resto da vida sem receber nenhuma punição real pelos crimes que praticaram.

Não fazem isso porque acreditam, como dizem, que o direito de defesa deve estar acima de todos os outros – a começar pelo direito de suas vítimas. Fazem porque estão metidos numa luta desesperada pela sobrevivência do Brasil velho.

TUDO ERRADO – Você sabe que Brasil velho é este – corrupto, subdesenvolvido e desigual, paraíso dos parasitas da máquina pública, da venda de favores e dos privilégios para quem tem força, inimigo do trabalho, do talento e do mérito individual. É o País que você tem certeza que não quer.

Nada destrói tanto o respeito pelos governos, dizia Einstein, do que a sua incapacidade de fazer com que as leis sejam cumpridas. É o risco que foi construído no Brasil. De fato, como seria possível respeitar o poder público neste País se o Código Penal brasileiro diz que é proibido praticar crimes, mas o STF decide impedir a punição dos crimes praticados?

Na verdade, o que realmente aconteceu em toda essa infame discussão sobre a “prisão em segunda instância” não foi, em momento algum, uma divergência sobre questões jurídicas. Esqueça as questões jurídicas. O que houve à vista de todos, isso sim, foi um choque entre lei, ou o que nos dizem que é a lei, e moral.

TERRA SEM LEI – Quando a lei se opõe à moral, como nesse caso, ou se perde o senso moral ou se perde o respeito pela lei. Não há outra possibilidade. É o momento em que a lei se torna injusta, por não estar mais em harmonia com as noções elementares do certo e do errado. O resto é mentira.

O que o cidadão viu, neste golpe legal para proibir a prisão de condenados em segunda instância, foi uma tentativa aberta de impedir que vigore no Brasil o império da lei – algo que só pode existir se a Justiça for imparcial. Mas quem defende essa aberração, inexistente em qualquer país sério do mundo, propõe, na verdade, que o sistema judicial brasileiro tome um partido – o dos réus, por considerar que as provas colhidas contra eles jamais estarão corretas, ou serão suficientes, e que os juízes errarão todas as vezes em que condenarem alguém.

NA FORMA DA LEI – Trata-se, simplesmente, de usar o que está escrito na lei para desrespeitar a lei. Sempre ouvimos que democracia e civilização só podem vigorar se a Justiça tiver coragem de enfrentar o grito irracional da multidão, que exige culpados, não se interessa por provas e não entende de hermenêutica. Mas não há nada de irracional na voz da multidão que se está ouvindo agora – muito pelo contrário. O brasileiro sabe perfeitamente que um réu, para acabar na cadeia, tem de ser condenado por um juiz, a “primeira instância”.

Em seguida precisa ser condenado outra vez – agora não mais por um, mas por um conjunto de magistrados, a “segunda instância”. Nos dois casos, ele tem todas as chances de se defender e, se não consegue, não pode ficar apelando na Justiça até o Dia do Juízo Final. Irracional é querer o contrário. Não há nada de frouxo na moralidade, como alegam os campeões do “direito de defesa”. Na verdade, ela é muito mais dura que qualquer lei. Diz apenas que é preciso fazer a coisa certa.