No desespero, defesa de Lula “inventa” uma carta dele pedindo anulação de processos

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Zanin pensa que alguém acredita que Lula escreve essas cartas…

Bela Megale
O Globo

Em uma carta enviada ao ex-ministro Celso Amorim nesta segunda (24), o ex-presidente Lula questionou o discurso de que a anulação de seus processos colocaria a operação Lava-Jato em risco.

“Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava-Jato, o que é uma grande mentira, pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias”, escreveu o ex-presidente.

UM PEDIDO – Na manhã de hoje, o ex-presidente também orientou seus advogados a combater essa narrativa que, segundo aliados do ex-presidente, ganhou força após a divulgação de mensagens do ministro e ex-juiz, Sergio Moro, e do procurador da força-tarefa Deltan Dallagnol pelo site “The Intercept” mostrando atuação combinada na Lava-Jato.

 Na reunião com o advogado Cristiano Zanin, Lula pediu que ele mostre que anular seus processos é diferente de anular a Lava-Jato inteira.

Também pediu que sua defesa destaque que pede apenas a anulação de ações em que está comprovada a intervenção direta de Moro quando era juiz da operação.

GENTE PODEROSA – Na carta enviada a Amorim, Lula diz ainda que “muita gente poderosa” quer impedir ou adiar a decisão do julgamento de seu pedido de liberdade que também requer suspeição de Moro.

“Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente”, escreveu.

A carta foi enviada antes do Supremo Tribunal de Justiça (STF) retirar da pauta de terça-feira (25) o julgamento pedido de habeas corpus do líder petista sem informar o motivo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Além de abusar do Judiciário com excesso de recursos e repetições de argumentos, a defesa de Lula ainda tem a desfaçatez de “inventar” cartas de Lula que na verdade são escritas pelos próprios advogados. É irritante. Esses advogados se comportam como se todos os brasileiros fossem idiotas.
(C.N.)

Rodrigo Maia anuncia que a Câmara vai derrubar o decreto de armas de Bolsonaro

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Deu em O Tempo
(FolhaPress)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (24), que a Casa deve seguir a decisão do Senado e derrubar o decreto de Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas. A intenção de Maia é articular que alguns pontos do texto sejam antes aprovados por meio de projetos de lei, partido do Senado.

“Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião esse pode ser o caminho da Câmara. Mas nós entendemos sob a liderança dele (o presidente do Senado, Davi Alcolumbre) que existem alguns pontos que são inconstitucionais e precisam ser tratados por lei”, afirmou durante podcast publicado em suas redes sociais nesta manhã.

ARTICULAÇAO – Maia diz que articula com o Senado a aprovação de pontos como a ampliação da posse rural de armas para toda a propriedade e não apenas na sede, e flexibilização para colecionadores.

“O Senado organizando essa votação a gente organiza a questão do decreto”, afirmou. “Aprova por lei aquilo que é correto, constitucional. Tudo aquilo que não seja constitucional não é nem correto que o Congresso aceite”.

“A gente tem uma expectativa se nada mudar que a gente possa votar até quinta-feira na comissão a reforma da Previdência, deixar o projeto pronto para o plenário”, afirmou.

O presidente da Câmara voltou a afirmar que espera votar a reforma da Previdência ainda nesta semana na comissão especial e aprovar o texto no plenário no mês de julho.

SANEAMENTO É CONSENSO– Outro projeto que é considerado prioritário é o marco do saneamento, que foi aprovado pelo Senado. Maia disse que quer votá-lo neste semestre ou na primeira semana de agosto.

Neste semestre o prazo é curto para votações, porque, com as festividades de São João, o plenário tende a ser esvaziado nesta semana. Além disso, há o recesso parlamentares nas duas últimas semanas de julho.

Maia diz ainda que pretende formar a comissão especial que analisará a reforma tributária nesta semana. O colegiado já foi criado, mas não está em funcionamento. A ideia é que comece a tramitar logo que a Previdência saia da fase de comissão, para não haver conflito com as duas propostas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– O presidente da Câmara falou o óbvio, sem atacar o projeto de Paulo Guedes, que é muito fraco. Mas o relator da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP) também errou ao enfraquecer o BNDES financeiramente, tirando dinheiro de investimento para gastar em custeio. E tudo isso é feito sem que se abra a caixa-preta da Previdência.

Quanto à caixa-preta mais famosa, a do BNDES, foi arrombada pela Polícia Federal, que passou dois anos investigando e agora Guido Mantega e Luciano Coutinho devem pegar uma bela cadeia.  (C.N.)

Bretas manda leiloar a lancha de Cabral, o Lamborghini de Eike e a fazenda de Miranda

Lancha “Manhattan Rio”, atribuída ao ex-governador Sérgio Cabral Foto: Divulgação / Agência O Globo

A lancha de Sérgio Cabral é um dos itens que têm maior avaliação

Chico Otávio
O Globo

Sob o martelo do leiloeiro Renato Guedes, alguns dos símbolos da opulência do grupo ligado ao ex-governador Sérgio Cabral vão mudar de dono no mês que vem. Por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, um lote de bens apreendidos pela força-tarefa da Operação Lava-Jato no Rio irá a leilão em duas etapas, nos dias 4 e 18 de julho, na sede da Justiça Federal.

Na lista já divulgada em edital, destacam-se a lancha “Manhattan Rio”, de Cabral, a fazenda “Três Irmãos”, de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador, e o Lamborghini Aventador, carro de luxo que enfeitava a sala do empresário Eike Batista.

AVALIAÇÃO – No primeiro leilão, Renato Guedes oferecerá os bens por preço igual ou superior ao valor da avaliação. O lote, composto por duas lanchas, dois jetskis, um jetboat, três carros e dois imóveis (uma fazenda e um apartamento), soma R$ 12,5 milhões. O segundo leilão, no dia 18, seguirá o critério da melhor oferta, desde que não seja inferior a 75% do valor da avaliação.

O bem mais caro da lista é a lancha “Spirit of Brazil” – Intermarine 680, de Eike Batista, avaliada em R$ 3,5 milhões. O empresário, que chegou a ser preso sob a acusação de pagar propina a Cabral, figura como dono de outros quatro bens destinados a leilão. Um deles é a Lamborghini Aventador, ano de fabricação 2012, avaliada em R$ 2,2 milhões. O modelo, com 700 cavalos de potência, é capaz de ir de zero a 100 quilômetros por hora em 2,9 segundos e atinge velocidade máxima de 350 quilômetros por hora. No entanto, quem arrematá-lo terá de assumir débitos de IPVA, dos exercícios 2018 e 2019, no valor de R$ 135 mil, além de multa junto ao Detran no valor de R$ 127,00.

SUPERESPORTIVO – Lançado em 2011, o Aventador ainda é o mais caro e potente superesportivo da atual linha Lamborghini. Sucessor direto dos modelos Diablo e Murciélago, está um degrau acima do Huracán na gama de modelos produzidos pela marca italiana.

avaliada em R$ 2,2 milhões. Foto: Divulgação

Lamborghini Aventador de Eike Batista está com IPVAs atrasados

Completam a lista de bens de Eike o jetboat “Thorolin” (R$ 47 mil) e os jetskis “Spirit of Brazil X” (R$ 42 mil) e “Spirit of Brazil IX” (R$ 52 mil).

O empresário anunciou que não criará obstáculos ao leilão de bens. O advogado do empresário, Fernando Martins, explicou que o cliente apoia a venda. “O leilão se dará por solicitação de Eike Batista, para venda antecipada dos bens, visando resguardar seus respectivos valores aquisitivos, uma vez que se encontram sem uso e sem manutenção há algum tempo”.

LANCHA DE CABRAL – Quem arrematar a “Manhattan Rio”, outro ícone da Era Cabral, avaliada em R$ 2,95 milhões, assumirá o comando de uma lancha com quatro quartos, sendo duas suítes com camas de casal, sala de estar e de jantar e capacidade para um tripulante e 23 passageiros.

Ao determinar a alienação antecipada dos bens, Bretas foi motivado pelo processo de depredação da fazenda “Três Irmãos”, do operador Carlos Miranda em Paraíba do Sul. Com 21,2 alqueires, a propriedade sofreu ao longo dos dois últimos anos constantes invasões e furtos de patrimônio. Avaliada em R$ 3 milhões, a “Três Irmãos” é um complexo com casa principal, casa de hóspedes, casa do administrador da fazenda, curral, capril, bodário, alambique e galpão.

O lote conta ainda com um apartamento na Rua Geminiano Góis, nº 151, Freguesia (R$ 580 mil), pertencente a Ary Ferreira da Costa Filho, outro operador de Cabral, um Pajero HPE (R$ 155 mil), do ex-secretário de Obras Hudson Braga, e um Peugeot 206 (R$ 11 mil), de Luiz Carlos Bezerra, apontado como coletor da propina de Cabral.

É melhor relaxar em Paris, como o Chico Buarque, porque ninguém é de ferro…

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Charge do Henrique (Tribuna da Imprensa)

Roberto Nascimento

Chico Burque contou até vinte e deu uma página virada para o país, nesta fase de folhetim conservador, e foi para Paris. Ele pode, e eu também queria dar uma pausa na cidade luz, mas lá tem os coletes amarelos e Marie Le Pen, as catedrais estão pegando fogo, assim como o presidente francês.

Pensei em Roma ou Florença, porém desisti ao saber que um discípulo conservador de Berlusconi faz das suas por lá, como aqui em Pindorama.

MEIA VOLTA – Então, vislumbrando as catedrais dos tempos otomanos e a eterna Istambul, me veio à mente a Turquia. Logo dei meia volta volver, ao saber da truculência do Erdogan, os atentados em Ancara e a prisão em massa dos opositores do presidente.

Meus olhos brilharam, com a possibilidade de voar para o Egito e conhecer outras múmias e as pirâmides, já que as múmias do Museu Nacional queimaram no incêndio, entretanto, enfiei a cabeça nas areias da Barra, quando lembrei do general Sisi, que deu um golpe de Estado no muçulmano Mursi, eleito pelo Partido da Irmandade Mulçumana, que acabou de falecer na prisão. Desisti também, com medo de apodrecer nas prisões do Cairo ou afogado no leito do rio Nilo.

NEM PENSAR… – Uma visita as colinas de Golan, que eram da Síria e há décadas estão sob o domínio de Israel, nem pensar, não é? Um tour pela estrada para Damasco e a cidade histórica de Palmira seria um passaporte para o inferno de Dante, sem chance.

Acordei do sonho e desejei felicidades para o poeta da pós-bossa nova, nessa nova ida para a cidade dos jacobinos e da Revolução Francesa, para escrever seu novo livro e quem sabe, depois voltar para a terrinha, que aqui precisamos muito dele.

Pensando bem, o quente do Borogodó é aqui mesmo, com as balas pedidas, arrastões, prédios desabando, enchentes, incêndios, fuzis e drones matando. Para quem gosta de emoções fortes, o Brasil é um prato cheio, nem precisa dos perigos ao redor do mundo, que não são poucos.

Cármen Lúcia já deu um jeitinho para adiar o julgamento do habeas corpus do Lula

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Cármen Lúcia chutou o julgamento de Lula para o mês de agosto

Tácio Lorran
Metropoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode adiar o julgamento da suspeição de Sergio Moro, previsto para acontecer nesta terça-feira (25/06/2019). O habeas corpus, referente ao caso do triplex do Guarujá, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o 12º na lista de processos a serem votados em sessão da 2ª Turma. As informações são de Mônica Bergamo, colunista da Folha de S. Paulo.

De acordo com a jornalista, o ministro Gilmar Mendes concluiu que não haverá tempo de debater o processo referente a Moro. Só o voto de Mendes tem mais de 40 páginas. O caso deve voltar à pauta, portanto, apenas no segundo semestre, devido ao recesso judiciário.

PARCIALIDADE – O pedido do HC foi apresentado pela defesa do ex-presidente Lula antes do escândalo das mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil. Os advogados defendem que o ex-juiz da Lava Jato foi parcial no decorrer do julgamento do petista.

Apesar da informação, a pauta permanece no site do STF. E a assessoria do Supremo não confirmou o adiamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Não foi Gilmar Mendes que adiou o julgamento. A decisão é da ministra Cármen Lúcia. E a mudança ocorreu porque o ministro Ricardo Lewandowski teve seu mandato encerrado na presidência da Segunda Turma e foi substituído por Cármen Lúcia. O julgamento de Lula era o terceiro item da pauta desta terça-feira e a presidente Cármen Lúcia chutou para o final da agenda, como décimo segundo item.

Com isso, ficou claro que não haverá julgamento agora e o habeas corpus ficará para agosto. Gilmar Mendes então formalizou o pedido de adiamento, para demonstrar uma forma de protesto, como se alguém ainda se importasse com isso – a não ser os petistas, é claro. Depois voltaremos a analisar esse caso com mais profundidade. (C.N.)

Na Câmara, deputados perdulários abrem licitação para contratar mais seguranças

Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress

Presidente da Câmara, Maia só circula cercado por seguranças

Wilson Lima
IstoÉ

Já vimos que a Câmara paga tapioca, saquê e até chocolate importado para os deputados. Basta eles consumirem qualquer produto, mesmo que supérfluo, e apresentarem a nota fiscal à direção da Casa. Sabemos também que deputado é um ser privilegiado, que ganha R$ 33,7 mil por mês, recebe auxílio-moradia, se aposenta com oito anos de serviço e pode contratar até 20 assessores. Mas quando pensamos que já vimos de tudo, a Câmara apronta mais uma forma de torrar dinheiro público, no mesmo instante em que o governo corta verbas para a Educação.

Está fazendo uma licitação para contratar 274 vigilantes particulares, que poderão ganhar até R$ 4,5 mil por mês, com um custo anual de R$ 28,7 milhões. Esses guardas serão usados para reforçar o quadro de segurança da Câmara, que já dispõe de 288 agentes da polícia legislativa. Tudo porque, alguns parlamentares sentem-se ameaçados de alguma forma e querem proteção extra.

E O POVO? – Um escárnio, num País em que os moradores das nossas cidades são vítimas diárias de uma violência incomum e que eles, senhores deputados, não tomam providências para aprovar as leis anticrime propostas ao Congresso.

O processo de licitação da Câmara prevê a contratação de “serviços continuados na área de vigilância armada em áreas internas e externas da Câmara dos Deputados e dos blocos de apartamentos funcionais da Casa”, diz o documento que solicita o serviço. Os 274 novos guardas deverão trabalhar nas quadras de Brasília onde estão os apartamentos funcionais, nas Asas Sul e Norte.

INVESTIGAÇÃO – O procedimento licitatório já está sendo alvo de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU), sob a alegação de que o preço que a Câmara pagará aos vigilantes “está fora da realidade do mercado”. Ou seja, os valores são altos demais.

Hoje, a Câmara já gasta uma exorbitância com segurança privada para os parlamentares. Por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a Casa gastou R$ 208 mil com esse tipo de serviço apenas nos três primeiros meses deste ano. Ou seja, 44 parlamentares pediram ressarcimento à Casa por terem contratado seguranças próprios. O deputado que mais gastou com o serviço foi Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), com R$ 26 mil. Ainda na lista dos parlamentares que mais usufruíram da regalia, estão a petista Maria do Rosário (PT-RS), com gastos de R$ 21 mil, e a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), com despesas de R$ 20 mil. Em toda a legislatura passada, os ressarcimentos com serviços de segurança pessoal chegaram a R$ 6,1 milhões, um enorme desperdício de dinheiro público.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente matéria do Wilson Lima, enviada por José Antonio Perez, sempre atento ao noticiário dos três podres Poderes, no dizer de Caetano Veloso. Esses parlamentares parecem viver em outro mundo, como fica demonstrado na foto de Rodrigo Maia cercado de seguranças. É um escárnio, como diz Wilson Lima. (C.N.)

CPI descobre que o BNDES financiava obras no exterior sem exigir garantias reais

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Charge do Humberto (Folha de Pernambuco)

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara criada para investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no exterior já reuniu, em três meses de funcionamento, informações que apontam para falhas do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT. Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que entre os principais pontos levantados até agora estão ausência de critérios para rebaixamento de risco antes de conceder o crédito e a falta de auditoria fora do país para fiscalizar a aplicação do dinheiro.

O banco sempre negou ter falhado ao conceder os empréstimos, parte de estratégia das gestões dos ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para incentivar a internacionalização de empresas brasileiras. Adversários, porém, apontam motivações políticas nas operações, que beneficiaram empreiteiras alvo da Lava Jato.

FALTAM INFORMAÇÕES – Esta é a terceira CPI criada no Congresso nos últimos quatro anos para investigar irregularidades no BNDES nos governos de Lula e Dilma. As outras duas não chegaram a uma conclusão e parlamentares reclamam da falta de acesso a informações do banco.

Por trás da nova linha de investigação está a avaliação de que a diretoria do BNDES foi negligente ao não se preocupar com as avaliações de risco das operações, que eram, no jargão dos técnicos, “empacotadas” em Brasília. Isso porque os financiamentos ao exterior tinham como garantia recursos do Tesouro Nacional. Ou seja, se algo desse errado, o banco não teria prejuízo, uma vez que a dívida seria coberta com dinheiro público.

“A CPI pretende dar nome e CPF para todos os envolvidos”, disse o presidente da comissão, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Ele vê uma espécie de blindagem ao BNDES por parte de empresários que se tornaram delatores da Lava Jato. “Todos olharam para frente com a visão de que continuariam precisando do banco. Por que entregar o BNDES?”, questionou.

INVESTIGAÇÃO – Técnicos da comissão parlamentar investigam a atuação de cinco núcleos que seriam responsáveis por facilitar a liberação dos empréstimos a países aliados aos governos petistas. O principal seria o núcleo político, capitaneado pelo Planalto nas gestões de Lula e Dilma. 

De acordo com as informações obtidas pela CPI, integrantes do governo pressionavam órgãos que tinham a função de avaliar a viabilidade das transações a rebaixar os riscos das operações financeiras para o Tesouro, que era o fiador final. A atuação se dava, principalmente, na Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig).

A partir daí, entrava em campo outro núcleo, o econômico, formado pelas empreiteiras. Com os pareces favoráveis em mãos e com o apoio de membros do primeiro escalão do governo, as empresas conseguiam a aprovação “sem entraves” de empréstimo. Em troca das facilidades, empreiteiros distribuíam propina aos partidos ligados ao governo e a países aliados. Só a Odebrecht confessou o pagamento de US$ 788 milhões no exterior.

DIRECIONAMENTO – Segundo o relator da CPI, Altineu Côrtes (PL-RJ), depoimentos de servidores da Camex levam à conclusão de que houve direcionamento das avaliações feitas pelo comitê. 

“Um dos depoimentos tomados mostram que lá, às vezes, o assunto era pro forma, apenas para cumprir tabela. Já existia uma decisão política”, disse o deputado. “A defesa de muitos que não querem que essas investigações cheguem a algum lugar é dizer que os empréstimos não deram prejuízo ao banco, mas, na realidade, essas operações ilícitas deram prejuízo porque foram a juros subsidiados e avalizados pelo Tesouro”, afirmou. 

A CPI está cruzando os dados para identificar, em cada órgão, pessoas que teriam “feito andar” os processos de aprovação dos empréstimos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO BNDES não financiava operações sem garantias reais. Justamente por isso, o grau de inadimplência do banco era baixíssimo. No governo petista, os presidentes Guido Mantega e Luciano Coutinho autorizaram vultosos empréstimos a Cuba e outros países, sem garantias reais.

Em depoimento no Congresso, Luciano Coutinho foi interrogado a respeito e disse que a Odebrecht garantia as operações. Era mentira, quem garantia era o Tesouro Nacional brasileiro, que agora terá de ressarcir o BNDES. Detalhe: Mantega, Coutinho e outros réus estão respondendo a processo penal na Justiça, acusados de uma série de crimes, inclusive formação de quadrilha. (C.N.)

Nesta terça-feira, Supremo decide se liberta Lula por “suspeição” de Sérgio Moro

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Renato Souza
Correio Braziliense

Na última semana completa de atividades, antes do recesso forense no Supremo Tribunal Federal, os cinco ministros da Segunda Turma se reúnem nesta terça-feira (25/6), a partir das 14 horas, para definir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais do que julgar o habeas corpus apresentado pela defesa do petista, os ministros vão avaliar a conduta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando ele ocupava a cadeira de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

HABEAS CORPUS – Essa será a primeira vez que a Corte se manifestará sobre o caso desde que uma série de mensagens trocadas entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná vieram à tona. Além de ter força para impactar em outras ações penais que estão em curso no âmbito da operação, a decisão pode ter forte impacto político.

Dois ministros, Edson Fachin e Cármen Lúcia, já votaram contra o pedido de liberdade, mas podem mudar de opinião durante o julgamento, embora não seja comum. O recurso foi apresentado no ano passado, quando Sérgio Moro aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para ocupar o Ministério da Justiça.

Para os advogados do petista, este fato, em si, já aponta que, quando ainda ocupava a cadeira de magistrado, Moro atuou motivado por interesses políticos e ideológicos. Um outro habeas corpus, com alegações parecidas, foi apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda apreciação por parte da Quinta Turma da Corte.

INTERCEPT – Em um requerimento protocolado há duas semanas, os advogados de Lula enviaram ao Supremo conversas publicadas pelo site The Intercept que sinalizam que Moro orienta o Ministério Público sobre atos relacionados à ação penal do ex-presidente. Em um dos momentos, o ministro chega a indicar uma testemunha de acusação para o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato no Paraná.

Em outro trecho, o então juiz critica a procuradora Laura Tessler. Dallagnol repassa a reclamação ao procurador Carlos Fernando e, a partir daí, ambos passam a falar em deixá-la afasta de algumas atividades, inclusive do julgamento do ex-presidente Lula.

REAÇÃO DO MPF – Todos os fatos são contestados pelos procuradores. Em nota pública, o MPF no Paraná afirmou que os fatos narrados são inverídicos e que Laura, por meio de uma “atuação firme, técnica e dedicada, contribuiu decisivamente para a condenação, somente nesse caso, de 13 réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro a mais de 90 anos de prisão, incluindo o ex-ministro Antonio Palocci. Laura está na equipe da Lava-Jato desde 2015.

Em 10 de março de 2017, ela participou das audiências dos ex-ministros Henrique Meirelles e Luiz Fernando Furlan, apresentados como testemunhas do ex-presidente Lula durante o processo relacionado ao tríplex do Guarujá (SP) — que resultou na prisão e condenação do petista.

Laura não fez nenhuma pergunta às testemunhas, e ficou em silêncio durante o julgamento. Meireles e Furlan disseram que não viram nenhum ato de Lula, durante seu mandato presidencial que representasse ilegalidade.

CRÍTICAS DE MORO – Três dias depois, ela foi alvo das críticas de Sérgio Moro. Em 10 de maio de 2017, Lula prestou depoimento à Justiça. A audiência foi filmada em vídeo, a pedido da defesa, e Laura não estava entre os integrantes do Ministério Público que foram escalados para compor a equipe de acusação.

No meio jurídico existe a discussão sobre o uso de provas com origem ilegal, como vazamentos de conversas pessoais, por exemplo. Grande parte dos especialistas concordam que documentos com esta origem não podem ser usados para punir juiz, procuradores e outras partes envolvidas. No entanto, se questiona o uso em benefício do réu.

VOTO DE MINERVA – Embora os votos de Fachin e Cármen Lúcia possam mudar, esse fato é improvável. Então, a decisão fica a cargo de três ministros, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mandes, que também integram o colegiado da Segunda Turma.

Gilmar e Lewandowski têm um perfil garantista, por isso, a tendência é que votem pela concessão do habeas corpus. Em julgamentos anteriores, Gilmar não poupou críticas à força-tarefa da Lava-Jato.

No entanto, o ministro Celso de Mello costuma se ater mais aos documentos que estão no processo, afastando influências externas, como reações políticas, fatos narrados na imprensa ou clamor popular acerca dos temas. O voto dele será decisivo para decidir se o ex-presidente Lula fica preso ou se conquistará a liberdade.

OPINIÕES – A advogada constitucionalista Vera Chemim, especialista em analisar casos em apreciação no Supremo, afirma que o habeas corpus é fraco juridicamente. “Do ponto de vista jurídico, esse habeas corpus não vai prosperar. Do ponto de vista processual penal, a prova é ilícita. Por mais que se alegue a suspeição do Moro, não temos provas robustas. Como ligações telefônicas e delações que comprovam a culpabilidade. A menos que haja uma influência política na Segunda Turma, não vejo esse habeas corpus prosperar”, disse.

O jurista Flávio Leão Bastos Pereira, professor de direito constitucional de Universidade Presbiteriana Mackenzie, tem uma opinião divergente. Ele entende que as mensagens mostram clara parcialidade tanto de Sérgio Moro quanto dos procuradores, mas ressalta que seria interessante avançar para atestar a veracidade das conversas.

POSSIBILIDADE – “Se verídicas, as mensagens podem comprometer se não em todo, pelo menos em parte, tudo o que foi feito até aqui por parte do julgamento do ex-presidente Lula. A imprensa é um meio lícito de divulgação dessas conversas. O que pode não ser legal é a origem, caso tenha ocorrido por meio de invasão de celulares. No entanto, mesmo provas ilícitas podem ser usadas para beneficiar o réu. Se comprovadas, essas mensagens revelam uma conduta que vai muito além da relação comum entre procurador e juiz. Acredito que vão influenciar no julgamento, talvez não neste, mas em outros que ainda devem ocorrer”, destaca o professor Flávio Leão Bastos Pereira, acrescentando que se o habeas corpus for negado, é possível apresentar pedido semelhante com novas provas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Chegou a hora da verdade. Façam suas apostas. Na opinião do editor da TI, o resultado será 3 a 2, com a prisão de Lula sendo mantida, porque já foi confirmada em dois tribunais – TRF-4 e STJ. Se não reconhecer essa realidade, o Supremo precisará ser fechado para dedetização e erradicação de ratos. (C.N.)

 

Nos depoimentos à Justiça, Cabral se oferece para delatar empresários e políticos

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Foto: Reprodução

O problema de Sérgio Cabral é que ele era o chefe da quadrilha…

Juliana Castro

No dia 21 de fevereiro, o ex-governador Sérgio Cabral rompeu a rotina que vinha mantendo em Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Escoltado, percorreu 42 quilômetros até o Centro para chegar ao Ministério Público Federal (MPF). Foi ali que, pela primeira vez, confessou o recebimento de propinas. Desde então, ele já se apresentou quatro vezes diante do juiz Marcelo Bretas para esmiuçar o esquema de corrupção em seu governo. Nessas audiências, o ex-governador do Rio disse estar à disposição para revelar situações comprometedoras envolvendo políticos e empresários.

Desde que assumiu a nova postura de defesa, ele também foi ouvido ao menos três vezes pelo Ministério Público do estado. Cabral já falou sobre o ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes. Confirmou que ele recebeu propina enquanto comandava o MP estadual do Rio para blindar a organização criminosa do MDB.

RODRIGO NEVES – O ex-governador depôs também sobre o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), que chegou a ser preso durante o mandato, acusado de corrupção. Ainda prestou esclarecimentos sobre a FGV Consultoria, que havia sido citada por ele em um depoimento a Bretas. Lopes, Neves e a FGV Consultoria negam irregularidades em suas condutas.

Somente no último depoimento a Bretas, em 23 de maio, Cabral citou sete vezes que estava à disposição do MP para esclarecer fatos que não faziam parte do processo em questão. Naquela oitiva, seu alvo principal foi o empresário Georges Sadala, ex-amigo que abocanhou contratos vultuosos com o governo do estado na gestão do emedebista com o programa Poupa Tempo. O ex-governador afirmou que poderia falar mais sobre um político de outro estado que o apresentou a Sadala. Embora não tenha citado nominalmente, Cabral referia-se ao deputado Aécio Neves (PSDB).

EM OUTRO ESTADO – Cabral se ofereceu ainda para falar sobre a melhoria de vida de Sadala, que se mudou de um condomínio da Barra da Tijuca para a Avenida Vieira Souto, em Ipanema. O emedebista disse que a prosperidade repentina não se deu por um benefício de Sadala “aqui no Rio de Janeiro”, mas em outro estado. E, mais uma vez, prometeu contar o que sabe se fosse convocado pelo MP.

Ele também se ofereceu para falar sobre outros negócios envolvendo o ex-amigo e sobre o que viu e ouviu quando visitou o Poupa Tempo em São Paulo, onde foi conhecer a iniciativa antes de implementá-la no Rio. Sadala nega as acusações de que pagou propina a Cabral e de irregularidades em seus negócios.

CERVEJA ITAIPAVA – Em outro depoimento, no dia 26 de março, o ex-governador se ofereceu para falar sobre Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis (cerveja Itaipava):

— O Walter é uma pessoa de muita influência. Se o MP desejar, eu poderia esclarecer, em outras circunstâncias, muita coisa em relação a isso.

Cabral tentou um acordo de delação premiada, que não vingou. Sua postura de admitir os crimes tem por objetivo diminuir os anos na cadeia. Embora colocar-se à disposição para falar sobre fatos alheios aos processos não traga uma redução de pena em si, é uma estratégia para dar credibilidade às confissões e demonstrar que quer colaborar com a Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O maior problema de Cabral é a lei. Ele quer fazer delação, mas o juiz e o MP não podem aceitar, porque a lei estipula que o delator entregue quem está acima dele na quadrilha (organização criminosa), mas Cabral era o chefe, não havia ninguém mais importante que mandasse nele. (C.N.)

‘O crime dentro do estado sempre contra-ataca’, diz especialista sobre a Lava Jato

O professor  em Nova York, avalia que o Brasil vem fazendo um bom trabalho no combate às redes criminosas Foto: GDA/El Universal/México

Edgardo Buscaglia, da Columbia Law School, defende a Lava Jato

André de Souza
O Globo

Autor de uma extensa pesquisa sobre o crime organizado, o professor Edgardo Buscaglia , da Columbia Law School, em Nova York, avalia que o Brasil vem fazendo um bom trabalho no combate às redes criminosas, inclusive àquelas que se infiltraram no Estado, mas faz um alerta: sempre que há um movimento nesse sentido, que permite entre outras coisas a prisão de altos políticos e empresários, pode ocorrer o que ele chama de “contrarreforma mafiosa”.

Há risco de o Brasil se tornar um dia o que a Colômbia já foi?
Não, não! Nós tivemos acesso a arquivos do Brasil, examinamos a investigação das polícias, informações da inteligência, o trabalho do Ministério Público e dos juízes. Em 2004, o Brasil cumpria apenas 13 das 45 instituições necessárias para combater o crime organizado, dentro ou fora do âmbito do Estado. Agora cumpre todas as 45, em especial no combate à corrupção política. Têm sido acusados não apenas políticos da esquerda, mas de todas as ideologias no Congresso. Então o Brasil melhorou muito em termos de efetividade no combate às redes criminosas. Em 2002, era um dos piores. Nós cobrimos 118 países, e era o número 73. Agora está entre os 22 melhores. O ponto é que isso não é reconhecido publicamente no Brasil.

Por quê?
Quando nos empenhamos mais contra a corrupção e o crime organizado, a percepção é de que há mais corrupção, mas é um paradoxo. É o oposto. Em países como o México, em que o caso Odebrecht foi empurrado para debaixo do tapete, as pessoas não veem a corrupção porque não foi investigada.

Por que o Brasil está melhor?
A independência judicial e a autonomia operativa do Ministério Público aumentaram. É um grande desenvolvimento institucional que levou muitos anos, não foi de um dia para o outro. Houve vários líderes neste país, Dilma Rousseff, Lula, (Fernando Henrique) Cardoso, que permitiram esse desenvolvimento institucional.

O Brasil vai continuar andando na direção correta ou pode retroceder?
Tudo depende. Sempre que você começa a combater o crime organizado dentro do Estado, ele vai contra-atacar. Geralmente com golpe de Estado. Não com tanques, mas dentro do Parlamento. Começam a fazer impeachments. Eles não ficam parados e olham. Eles se reagrupam e começam a “contrarreforma mafiosa”. Não se pode prever em política o que vai acontecer no Brasil. Não foram acusados apenas um ou dois políticos. Há dezenas, de todos os partidos. Eles vão reagir.

Isso pode acontecer no Brasil?
A “contrarreforma mafiosa” é uma coisa difícil de prever. Eu espero que ela fracasse. O objetivo desses caras não é apenas mostrar fitas de (Sergio) Moro, mas orquestrar um golpe de Estado disfarçado de impeachment ou algo do tipo. Eles querem voltar ao passado.

Moro errou ao dar conselhos a procuradores?
Vamos descobrir. O Brasil tem procedimentos para determinar isso, mas o ponto é que há muitos casos como a Lava-Jato no Brasil que foram investigados, sentenciados, com apelação, e o devido processo foi respeitado. O que aconteceu no Brasil nos últimos cinco anos é ficção científica para países como Argentina e México. Cidadãos (desses países) sonham em ver juízes e procuradores fazendo o que fizeram aqui.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Enquanto isso, há brasileiros que torcem ardorosamente contra Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato. E acreditam nessa conversa fiada de “perseguição política”. (C.N.)

Na festa de São João, um olhar que incendiou o coração de Luiz Gonzaga

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

A festa de São João (24 de junho), o ápice dos festejos juninos, com a trezena de Santo Antônio (13 de junho) e São Pedro (29 de junho), inspirou o sanfoneiro, cantor e compositor pernambucano Luiz Gonzaga do Nascimento (1912-1989), o popular Rei do Baião, a compor em parceria com José Fernandes a música “Olha Pro Céu Meu Amor”, cuja letra retrata uma estória de amor numa noite de São João. Essa “marcha joanina” foi gravada por Luiz Gonzaga em 1951, pela RCA Victor.

OLHA PRO CÉU MEU AMOR
José Fernandes e Luiz Gonzaga

Olha pro céu, meu amor
Vê como ele está lindo
Olha praquele balão multicor
Como no céu vai sumindo

Foi numa noite, igual a esta
Que tu me deste o coração
O céu estava, assim em festa
Pois era noite de São João

Havia balões no ar
Xote, baião no salão
E no terreiro o teu olhar
Que incendiou meu coração

Diálogos de Moro e Dallagnol não afetaram o conteúdo concreto das ações judiciais

Logo se descobriu que a acusação mais forte era uma ‘”fake news”

Pedro do Coutto

Uma matéria que ocupou duas páginas de sua edição de ontem, assinada pela própria Folha de São Paulo e pelo site The Intercept, não altera o conteúdo das investigações que levaram ladrões à condenação e à cadeia. Pois é preciso distinguir o que é substantivo e o que é adjetivo. Provas substantivas deram base às condenações muitos réus foram absolvidos. A parte adjetiva refere-se a forma como se desencadearam os processos.

Para os leitores que, como eu, estranharam a assinatura dupla da reportagem, interpreto como uma forma de publicação encontrada principalmente pela direção da Folha. Mas este é outro assunto.

O QUE IMPORTA – O foco principal não pode ser desviado das questões essenciais e que se revestem os episódios processuais. Uma coisa é conteúdo, outra bem diferente é a forma de representá-los. Por isso, ainda por cima, devemos assinalar que as conversas telefônicas mantidas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol evidentemente não podem ter um desfecho diverso daquele que se configurou até agora.

Para destacar basta somente citar os assaltos em série praticados contra a Petrobrás. O que equivale a dizer, contra o patrimônio público do país e o Tesouro Nacional.

No espaço de três anos, entre 2016 e 2019, verificaram-se fatos concretos que marcaram o ritmo da Operação Lava Jato. Basta lembrar que um ex-gerente da Petrobrás, Pedro Barusco devolveu 95 milhões de dólares que se encontravam depositados no exterior.

RESSARCIMENTO – Não fosse só esse exemplo, posso acrescentar outros acentuadamente marcantes. O ressarcimento no montante de 3 bilhões de reais, consignados pela Justiça do país. Inclusive existem julgamentos do STF e do STJ negando recursos formulados pelos acusados e condenados, entre os quais se inclui o ex-presidente Lula da Silva.

Imaginem os leitores o que seria a anulação do julgamento de primeira instância, medida que faria ruir todo o universo judicial brasileiro.

As sentenças em série são o melhor instrumento para se avaliar o caráter concreto das decisões sempre em cima ou de delações ou de confissões como no caso da Odebrecht. O ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, havia criado, por incrível que pareça, um departamento para cuidar das suas ações na esfera da corrupção.

DESESPERO ABSOLUTO – Pelo que se está vendo, quando acusados jogam em busca de uma anulação impossível, é sinal de desespero absoluto e completo. Querem destruir processos judiciais, não importando se os atores (magistrados e membros do Ministério Público) sejam corruptos ou não.

Não vai adiantar nada buscar esse caminho a que me referi Trata-se da figura jurídica de uma tentativa impossível, conforme veremos dia 25 no Supremo.

“Tolerância Zero” de Witzel continua reduzindo a criminalidade no Rio de Janeiro

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Witzel avisa que vai manter a repressão contra a criminalidade

Carlos Newton

Realmente, é espantoso. Nem mesmo a intervenção federal na segurança pública, que durou quase um ano, conseguiu resultados tão satisfatórios quanto a política de “Tolerância Zero” instituída no Rio de Janeiro pelo governador Wilson Witzel. Agora em maio, caiu para 344 o número de vítimas de homicídio doloso, uma redução de 19% em relação a maio de 2018. E foi o menor número para o mês de maio desde o início da série histórica, em 1991. No acumulado de três meses (março, abril e maio) a queda dos homicídios foi de 26%, em comparação ao mesmo período de 2018.

Também foi expressiva a diminuição de 17% nas ocorrências de roubo de veículos em maio, que caíram para 3.650 ocorrências. Nos últimos três meses (março, abril e maio), houve queda de 22% em relação ao mesmo período do ano passado.

ROUBO DE CARGA – Houve queda também em roubo de carga, um crime que teve 710 ocorrências, com redução de 6% em relação a maio do ano passado. Isso significa que no acumulado dos últimos três meses, houve redução de 21% em relação ao mesmo período do ano passado.

Por fim, ocorreu pequena diminuição nos roubos de rua, com 11.422 ocorrências e queda de 3% em relação ao mesmo mês de 2018. Nos últimos três meses (março, abril e maio), houve uma variação positiva de 1% em relação ao mesmo período do ano passado. Foi a única modalidade de crime que não caiu expressivamente.

Segundo especialistas, este fato já era esperado. Quando as autoridades aumentam a repressão ao crime organizado, que atua fortemente em narcotráfico, roubo de veículos e de cargas, a tendência é de que os criminosos aumentem os assaltos nas ruas, porque esse tipo de crime é mais difícil de coibir. E no caso, não houve propriamente aumento, porque os números permaneceram praticamente estáveis nos últimos três meses, com elevação de apenas 1%.

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POLÍCIA ESTÁ MATANDO MAIS OU MATANDO MENOS?

É interessante notar que a mídia não tem destacado a queda da criminalidade em termos gerais no Estado do Rio de Janeiro, que é uma notícia que os moradores do Estado gostariam de receber. A chamada grande imprensa (TV, jornais & revistas, rádio e internet) prefere chamar atenção para as mortes por intervenção de agente do Estado, que geralmente ocorrem nos confrontos entre policiais e criminosos.

Os número aumentaram 18% em comparação a maio do ano passado. Com 171 vítimas, foi o segundo maior índice desde o início da série histórica em 1998. Houve um aumento de 18% em relação ao mesmo mês de 2018. Para um intervalo mais longo de observação, nos últimos três meses (março, abril e maio), ocorreu aumento de 20% em relação ao mesmo período do ano passado.

MATANDO MENOS – Segundo os analistas, esses dados precisam examinados também em relação a outro fator comparativo – o números de operações policiais e de cumprimento de mandados, que aumentaram 25%. Portanto, se o número de operações policiais cresceu 25% e o total de mortes em confrontos aumentou 20%, isso significa que a Polícia está matando menos, ao invés de estar matando mais. Ou seja, o número de mortos é diretamente proporcional ao número de operações e cumprimento de mandados.

Os outros indicadores estão excelentes. Nos últimos três meses, menos 26% em homicídios; redução de 22% em roubos de veículos; e queda de 21% em roubos de veículos. Somente em roubos de ruas é que não ocorreu diminuição expressiva, com os números se mantendo estáveis.

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P.S.As estatísticas da criminalidade são levantadas pelo Instituto de Segurança Pública, que há 20 anos acompanha a evolução no Estado do Rio de Janeiro. Seus dados indicam que, desde o início do atual governo, os números estão em queda, à exceção dos roubos de rua e das mortes em confronto entre a Policia e as quadrilhas do crime organizado. (C.N.)   

Se a economia fosse prioridade, Guedes não indagaria: “O que fizemos para ela crescer?”

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Charge do Iotti (Zero Hora)

Alberto Bombig, Juliana Braga e Marianna Holanda
Coluna do Estadão

Com Jair Bolsonaro prestes a completar seis meses de mandato, um aliado que tem assento garantido na mesa onde são tomadas as grandes decisões do governo entende como prodigiosa até o momento a “missão” comandada pelo “capitão”, mesmo a economia permanecendo estagnada e o desemprego em alta.

Segundo ele, na lista das prioridades do Planalto, as duas primeiras estão sendo rigorosamente cumpridas: a “descontaminação” dos gabinetes da Esplanada da “ideologia esquerdista” e o “combate às práticas corruptas” nos ministérios.

PÓS-REFORMA – Na seara econômica, se cristaliza a certeza de que o governo só produzirá efeitos quando a reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso. Em audiência recente na Câmara, o próprio ministro Paulo Guedes deu o tom, ao rebater comentários de que a economia não responde: “Responder a quê? O que nós fizemos para ela crescer?”.

No Congresso, a despeito das trombadas na articulação política do presidente, a sensação é de que Bolsonaro foi hábil ao colocar gente na rua pressionando os parlamentares pela aprovação da reforma da Previdência.

A ordem geral no Ministério da Economia é submergir. O objetivo, claro, é evitar o risco de qualquer ruído novo ser mal interpretado, gerar rusgas com o Congresso e atrasar a apreciação da reforma.

SÃO E SALVO – Até agora, o governo avalia ter atravessado são e salvo a tempestade provocada pelas revelações de supostas conversas de Sérgio Moro (Justiça) com procuradores da Lava Jato. Mas acha que uma nova crise com a cúpula do Congresso complicaria o ambiente.

A União tem hoje 50.814 imóveis utilizados para prestação de serviços públicos, avaliados em R$ 654 bilhões no final de 2018. O valor foi obtido via requerimento de informação do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP). O parlamentar vê nesses ativos uma alternativa para a Previdência: “Precisaríamos colocar essa extraordinária carteira no mercado de títulos imobiliários”, afirma Lucena.

DESCONFIANÇA – A alta expectativa pela análise e votação da reforma da Previdência ampliou o clima de desconfiança a reinar em Brasília. De todos os lados, atores em papéis importantes até aqui no enredo do poder temem ser descartados quando o assunto estiver encerrado.

Para fazer pesar ainda mais esse clima, o Estado mostrou que grupos de parlamentares articulam as reeleições de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no comando do Congresso. No Executivo, a trama soou como declaração de guerra.

Bolsonaro quer drones na ‘linha de tiro com marginais’ para poupar PMs em operações

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro Fernando Azevedo e Silva após almoço no Ministério da Defesa nesta sexta-feira (21) — Foto: Guilherme Mazui/G1

Estratégia de Bolsonaro é proteger os policiais e expor os bandidos

Guilherme Mazui
G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende enviar um projeto ao Congresso Nacional para permitir o uso de drones em operações e evitar que militares ou policiais fiquem na “linha de tiro” diante de “marginais que não têm recuperação”. O presidente explicou também que, antes do projeto sobre drones, o governo enviará uma proposta para garantir retaguarda jurídica de militares e policiais em missões. Bolsonaro não informou as datas em que os projetos serão enviados.

“Quero botar no projeto também que, para o cumprimento da missão, todas as possibilidades para cumprir a missão podem ser empregadas, até mesmo um pelotão de drones”, declarou o presidente.

POUPAR O POLICIAL – “Eu não quero que o nosso policial, por exemplo, numa operação esteja na frente da linha de tiro com marginais que não têm recuperação. Se tivermos um pelotão de drones para dar conta do recado, tudo bem, mas depende do parlamento brasileiro”, acrescentou.

Questionado se a ideia é utilizar os drones para reconhecer locais ou atirar, Bolsonaro disse que “ninguém” mencionou a possibilidade de os equipamentos atirarem.

“Ninguém está falando em atirar, vai ser bem estudado este outro projeto, em um segundo tempo, depois da retaguarda jurídica não só para as Forças Armadas como para os policiais”, reforçou.

RETAGUARDA JURÍDICA – Perguntado sobre eventuais resistências no Congresso ao projeto sobre retaguarda jurídica aos militares e policiais, o presidente declarou que precisa dar esta proteção para autorizar missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que permite o emprego das Forças Armadas em casos de situações de perturbação da ordem pública. As GLOs são pedidas por governadores.

“Os governadores, mais cedo ou mais tarde, espero que não, caso venham a pedir para mim GLO, eu vou querer a retaguarda jurídica, a garantia para os meus homens. Eu, como chefe supremo das Forças Armadas, eu só posso pagar uma missão para um soldado, para um subordinado, se ao término da missão ele possa ser condecorado e não processado”, declarou.

EXCLUDENTE DE ILICITUDE – Bolsonaro teve como uma das bandeiras da campanha o chamado “excludente de ilicitude”. A intenção do presidente é evitar punições a militares ou policiais (federais, rodoviários federais, militares e civis) que atirarem durante as missões.

“Não é justo você pegar um garoto do Exército Brasileiro com 20 anos de idade, botar um fuzil no peito dele, mandar para uma missão de GLO [Garantia da Lei e da Ordem], e há um imprevisto, porque pode ocorrer imprevisto, sim, e depois você larga ele para auditoria militar para ele se virar na sua defesa, que pode ser de 12 a 30 anos de prisão. A gente não concorda com isso”, explicou Bolsonaro.

O presidente disse, ainda, que criminosos precisam entender que as forças de segurança “sempre” estão certas. “Esses que estão acostumados a viver à margem da lei têm que botar na cabeça uma coisa: se a força de segurança entrar em campo, de qualquer maneira, a força de segurança vai sempre estar certa. Nós podemos responder, mas não vai ter punição. Esse é o nosso interesse”, afirmou.

“Não adianta o Paulo Guedes fazer beicinho”, diz o líder da Maioria sobre a reforma

AGUINALDO RIBEIRO

Aguinaldo Ribeiro diz que a reforma sairá do jeito do Congresso

Luiz Maklouf Carvalho
Estadão

“Não adianta o Paulo Guedes fazer beicinho. O que adianta é aprovar uma reforma realista, mesmo que mais modesta”, disse ao Estado o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) durante entrevista em seu gabinete de líder da Maioria na Câmara Federal.

“A reforma da Previdência que pode ser aprovada não será a do governo”, afirmou. “Será uma outra, que estamos construindo, com um impacto fiscal, em dez anos, entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões.” Conseguir 308 votos “é uma difícil construção cirúrgica”, avaliou. “O governo não ajuda muito, porque o presidente Bolsonaro tem boa intenção, mas não tem projeto e não tem foco.”

SE GUEDES SAIR… – Ribeiro disse, ainda, que “a aprovação da reforma da Previdência não será a salvação da lavoura, como o governo está anunciando”. Sobre o “beicinho” do ministro da Economia, arrematou: “Se o Paulo Guedes quiser sair não tem problema, o presidente mesmo já disse que a porta está aberta”.

Um dos expoentes do chamado Centrão – que prefere chamar de “Centro” para driblar “o sentido pejorativo” –, Ribeiro, de 50 anos, é ministro de louvor da Igreja Batista do Lago Norte, área nobre de Brasília, onde mora numa casa de 400 metros quadrados, R$ 13 mil mensais de aluguel, com a mulher e as duas filhas (Gabriela, de 10 anos, e Luiza, de 8). É um pai chato? “Eu procuro ensinar desde cedo o caminho que elas têm que andar, para que mais tarde não se desviem”, respondeu, biblicamente.

NO GABINETE – Despacha, como líder, em um apertado gabinete de duas salas no corredor contíguo ao bunker do mandachuva-e/ou-trovoadas Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Quando Maia o chama – o que acontece com frequência, quase que diariamente – Ribeiro não está para mais ninguém. É dessas conversas e conchavos, com ele e com os demais líderes mais influentes da Casa, que saem as nuances e o ritmo com que as reformas caminham, patinam ou empacam.

Um bom exemplo, que Ribeiro pede à assessoria para trazer, é uma nota oficial de 26 de março, subscrita por 16 líderes partidários. Ela diz, assertivamente, balizando a proposta de Paulo Guedes, que “qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis”, e que, por isso, resolveram “retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”.

DISCURSO NO DESERTO – Decidiram ainda, informa a mesma nota, que “não permitirão a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do País” – como entenderam que o projeto do governo propõe.

“É um equívoco atrelar a proposta à economia de R$ 1 trilhão”, disse Ribeiro. “É um discurso no deserto. Não aterroriza ninguém, não sensibiliza ninguém.”

Ex-ministro das Cidades no primeiro governo Dilma Rousseff (2010-2014), Ribeiro votou a favor do impeachment que a tirou da Presidência no segundo ano do segundo mandato. Foi carimbado como “traidor”. A palavra pesada não o agasta – pelo menos que se perceba. “Avisei a ministros dela que iria votar pelo impedimento por imposição do meu partido”, disse. “Isso não é traição, é política.”

Infelizmente, o Brasil já está descendo a ladeira no rumo do ocaso da democracia

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Charge do Tacho (Jornal NH)

Roberto Nascimento

Quando a Lava Jato vazava diariamente as denúncias para a imprensa acerca das delações premiadas de políticos e empresários, eram lícitas as provas obtidas de corruptos, que miravam a liberdade ou prisões domiciliares e a entrega de 10% ou menos do dinheiro surrupiado.

Muitos corruptos até ficaram satisfeitos com a negociação de pai para filho. Mas, quem com ferro fere, com ferro será ferido. São as lições da vida, que vale para qualquer um, inclusive daqueles cidadãos livres de qualquer suspeita, os cidadãos Kane, os quais, em determinado momento do teatro do absurdo, aparecem em cenas de tragédia, que causam nos incautos e homens de muita fé uma decepção sideral.

DIRIGISMO – Se os diálogos do Intercept são lícitos ou não, isso pouco importa, o que vale mesmo é o dirigismo, a vontade explicita de condenar. Mesmo que as provas fossem frágeis, no entanto, os vingadores tinham a convicção, o que bastava.

Para os operadores do Direito, não bastará provar a inocência dos réus, agora, terão que desconstituir o domínio do fato, ou seja, provar que a subjetividade e a convicção do julgador tem um peso maior do que as provas contidas nos autos.

Minhas escusas de quem pensa em sentido contrário, mas estamos ou não numa democracia? Pensar diferente não significa compactuar com atitudes ilícitas, de qualquer cidadão, os comuns, ou os membros dos três poderes, os conservadores, os progressistas, os que não estão nem de um lado nem do outro.

BELIGERÂNCIA – Causam-me espécie e tristeza a virulência dos comentários, a beligerância com o outro que não pensa como você, a raiva, as palavras de baixo calão, o partidarismo que não vem amparado na lógica, no contraditório.

Perde a cultura, perde o contraditório, perde o conhecimento, perdemos todos nós. Até chegarmos ao ponto de ninguém mais comentar nada, porque não valerá a pena, apesar da alma não ser pequena.

E o desejo de Álvarez de Azevedo se transforma em desesperados versos de amor…

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Site Poemas & Canções

O advogado, dramaturgo, ensaísta, contista e poeta paulista Manuel Antônio Álvares de Azevedo (1831-1852), no poema “Meu Desejo”, revela todo o ardor de uma paixão incontida. Morreu com apenas 20 anos, porém jamais será esquecido.

MEU DESEJO
Álvarez de Azevedo

Meu desejo? era ser a luva branca
Que essa tua gentil mãozinha aperta:
A camélia que murcha no teu seio,
O anjo que por te ver do céu deserta….

Meu desejo? era ser o sapatinho
Que teu mimoso pé no baile encerra….
A esperança que sonhas no futuro,
As saudades que tens aqui na terra….

Meu desejo? era ser o cortinado
Que não conta os mistérios do teu leito;
Era de teu colar de negra seda
Ser a cruz com que dormes sobre o peito.

Meu desejo? era ser o teu espelho
Que mais bela te vê quando deslaças
Do baile as roupas de escomilha e flores
E mira-te amoroso as nuas graças!

Meu desejo? era ser desse teu leito
De cambraia o lençol, o travesseiro
Com que velas o seio, onde repousas,
Solto o cabelo, o rosto feiticeiro….

Meu desejo? era ser a voz da terra
Que da estrela do céu ouvisse amor!
Ser o amante que sonhas, que desejas
Nas cismas encantadas de langor!

Piada do Ano! Sem mestrado, doutorado e experiência, novo ministro diz ser “jurista”

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Eis o “jurista” que redigiu o decreto inconstitucional das armas

Rodolfo Costa e Bernardo Bittar
Correio Braziliense

Na noite da última sexta-feira, o novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, em uma entrevista ao Correio, comentou sobre os desafios de assumir, simultaneamente, o cargo e a titularidade da subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Câmara. Falou, também, sobre a amizade com o presidente Jair Bolsonaro e os filhos, com um carinho especial em relação ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a quem chefiou o gabinete no primeiro mandato na Câmara. Major da reserva da Polícia Militar, Oliveira refuta os rótulos empregados em disputas corriqueiras no governo entre “olavistas” e militares, embora concorde com algumas ideias que o escritor Olavo de Carvalho escreve.

Apesar da íntima amizade com a família Bolsonaro, ele garante que o relacionamento não vai interferir na tomada de decisões profissionais. “Meu compromisso é verdade e lealdade com o que penso. Como jurista, tenho que dizer o que não cabe e é inconstitucional. Minha função é assessorar, seja de subchefia, seja ministro. Assessoro o presidente na tomada de decisões e a decisão final é dele”, sustenta.

O relacionamento do senhor com o presidente pode, de alguma forma, influenciar na tomada de decisões? É possível esperarmos mais “sim” do que “não?
A minha amizade com ele, realmente, já vem de muitos anos. Na verdade, meu pai já era amigo dele, foi chefe de gabinete. Na sequência, fui convidado a trabalhar como assessor jurídico e, quando o deputado Eduardo foi eleito em São Paulo, assumi a chefia. Recentemente, fui padrinho do casamento dele. A amizade é muito significativa para mim e me dá mais liberdade para dizer os nãos que tenho que dizer pelo meu ofício. Pela lealdade e compromisso que tenho com ele, diferentemente de outros ministros que não tenham isso, esses, sim, poderiam estar mais comprometidos com o “sim”. Meu compromisso é com a verdade e a lealdade com o que penso. Como jurista, tenho que dizer o que não cabe e o que é inconstitucional. Minha função é assessorar, seja de subchefia, seja ministro. Assessoro o presidente na tomada de decisões e a decisão final é dele. A partir do momento que toma a decisão, tenho que ombrear a decisão. Mas não me furto e não me furtarei de dizer a minha opinião com sinceridade até para protegê-lo.

Como é sua amizade com a família Bolsonaro? Dizem que o Eduardo o liberou relutantemente para a SAJ. 
No gabinete do presidente Jair Bolsonaro fui assessor jurídico. Quando o deputado Eduardo foi eleito, assumi a chefia do gabinete durante os quatro anos do primeiro mandato. Minha ida para a SAJ foi de comum acordo e todos nós compreendemos a dimensão. Também tenho respeito e amizade muito grande pelo Eduardo. Gostaria de ter continuado com ele também na Câmara, dado continuidade ao trabalho que fizemos juntos e mantenho contato próximo com ele. Mas sempre estamos nos aconselhando reciprocamente.

O pai do senhor foi o maior doador das campanhas da família Bolsonaro na condição de pessoa física. Desde 2004, doou R$ 48,5 mil para candidaturas. Por que as doações?
Esse assunto não é novo. Não é nenhuma novidade, foi explorado desde a época da campanha e devidamente explicado. A doação que meu pai fez não posso falar por ele, pois nem vivo meu pai está mais. Mas estou falando só com base no que já foi respondido até por ele à época. É uma doação legal, declarada, publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Meu pai declarava isso na declaração do Imposto de Renda. Não havia impeditivo legal para que fizesse, e pronto. O gabinete do meu pai não era a única fonte de renda. Ele também recebia como capitão reformado. Não tem nenhum impeditivo. Não havia nenhum impedimento legal para que fizesse, e fazia de forma pública, transparente, declarada, seguindo as normas da legislação eleitoral. Cada um faz o que bem entender com o dinheiro que ganha. Ele podia tomar cerveja, viajar, trocar de carro, ajudar as pessoas e fazer doação eleitoral. Era uma atividade lícita, algo previsto na legislação.

Como foram essas doações do senhor para a família Bolsonaro (o ministro declarou doação de R$ 4 mil para Flávio Bolsonaro, em 2006)?
Não me lembro se para o presidente, ou para o Carlos, em algum momento. O que acontece é que, na época de campanha, cada um de nós, obviamente, escolhe seus candidatos ou pessoas que bem entendemos que vão representar aquilo que acreditamos. Tanto meu pai quanto eu, quando fizemos, fizemos muito conscientes, de forma muito transparente, e não havia problema algum. Tinha renda para isso. Não havia nenhum esquema envolvido, nenhuma lavagem de dinheiro, até os valores, se pegar, não são significativos. Querem dar a impressão que soma ao longo de 20 anos aquela dimensão, mas eram valores pequenos. A doação eleitoral ela é, este ano, na última eleição, já foi permitida até a vaquinha eletrônica, e o pessoal se mobilizou em grupos ou para fazer individualmente aos candidatos que entendiam melhor, e isso é coisa do processo democrático. Como o deputado Bolsonaro e os filhos não aceitam doações de empresas, inclusive, devolveram, na época da Friboi, e eles se valiam com o que tinham, de pessoas próximas. É livre e a democracia cada um se expressa como quer, mas não vejo nenhuma ilicitude.

Como será o funcionamento da Secretaria-Geral a partir de agora, com o senhor ocupando simultaneamente a titularidade da Subchefia de Assuntos Jurídicos?
No Palácio, temos os chamados ministérios palacianos que estavam no centro do governo. O GSI, a Casa Civil, a Secretaria de Governo e Secretaria-Geral. GSI tem contorno próprio onde Abin se vincula com a inteligência e está bem definido. Agora, tanto neste governo como em governos anteriores, a Secretaria de Governo e Secretaria-Geral mesclaram competências e foram colocadas algumas funções por inconveniente ou perfil de ministro. No início deste governo, tentou-se fazer um formato onde havia a compartilhamento, vamos dizer assim, das funções de articulação e coordenação. Isso estava mesclado entre Casa Civil e Secretaria de Governo. Isso, em alguma medida, causou algum tipo de ruído e se entendeu que avaliar o andamento disso e, em momento oportuno, fazer adequação. O momento oportuno para fazer isso é agora. A Secretaria de Governo cuida da articulação, seja com estados e municípios e Parlamento. E, por isso, transferiu a Supar (Subchefia de Assuntos Parlamentares) para a Secretaria de Governo. É o olhar do governo para fora. A Casa Civil vai concentrar a coordenação. Estabelecimentos de diretrizes e interlocuções com ministérios. Olhar do governo para dentro. A Secretaria-Geral controlava a gestão do contorno interno de compliance. Nesse sentido, se identificou que a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), estrutura interna, que fazia controle de juridicidade e constitucionalidade, se enquadrava melhor na Secretaria-Geral, como em governos anteriores a SAJ já pertenceu à Secretaria-Geral. E essa mudança foi feita por conta disso.

A SAJ e a Secretaria-Geral vão, neste novo modelo, assumir a missão do controle da legalidade dos atos? 
A SAJ tem por função a constitucionalidade e juridicidade dos atos assinados pelo presidente. Tudo que o presidente assina passa pela SAJ. Vai se inserir em um órgão de gestão e administração. Não é uma estrutura finalística como os ministérios e não trata do mérito das questões relacionadas pela Casa Civil. Simplesmente ela faz o controle de juridicidade dos atos. Nesse sentido, fica em um braço do governo que trata apenas da administração.

Na sexta-feira, o presidente reconheceu erros, ao comentar sobre as demissões e mudanças em postos de primeiro escalão, e os atribuiu à inexperiência. Como o senhor avalia os seis meses de governo?
O presidente foi, por 28 anos, parlamentar. Desde 2003 tenho convivência com ele. Primeiro, trabalhando no meu órgão, depois no gabinete do Eduardo, e não teve compromisso com erro. Assume, conserta, tem muita simplicidade e sempre foi assim. Em seis meses de governo, todos nós passamos por processo de adaptação e ele saiu de 28 anos de mandato parlamentar no Legislativo para uma gestão do Executivo que nunca tinha tido experiência. O que fizemos? No meu caso em particular, pela sensibilidade que tinham os assuntos jurídicos, procurei um mês e meio antes da posse interagir com a equipe que estava lá, conhecer o processo, as pessoas, criar ambiente de confiança recíproca e nós montamos e viemos tocando o governo, graças a Deus, com poucos erros, mínimos, acredito, dentro dos atos que praticamos. Uma adaptação normal que encerra o ciclo de seis meses. É um governo de quatro anos. Acredito que, a partir de agora, é um aprendizado que o governo pode tocar adiante as promessas feitas em campanha e solucionar ou minimizar os problemas.

O Decreto nº 9.785/2019, que flexibiliza a posse e porte de armas, vem tendo a constitucionalidade questionada e foi derrotado no Senado. E teve o aval da SAJ. Afinal, ele é constitucional ou não?
Na verdade, quem define a constitucionalidade em instância final dos atos é o Supremo Tribunal Federal. O que o Poder Legislativo faz, por meio de projetos de decreto legislativo, é sustar os atos do Executivo quando exorbita poder regulamentar. E não seria constitucionalidade, mas ter exorbitado o poder regulamentar. O Decreto anterior nº 9.685/2019, seguindo a lei dos governos anteriores, se pautou por ser muito restritivo. Foi sempre objeto de crítica do presidente e aliados, a chamada bancada da bala, e disse que flexibilizaria o posse e porte. Fizemos trabalho longo com representantes do Ministério da Justiça, do Exército, atiradores, caçadores, colecionadores, e o máximo possível que pudemos colher de informações. Editamos o primeiro decreto, que sofreu duras críticas e várias ações no Judiciário. Com o advogado-geral da União, André Mendonça, sentamos com nossas equipes e avaliamos todas as ponderações no primeiro decreto e editamos este segundo decreto (o 9.785). A gente procurou alcançar o máximo possível que o presidente queria dentro daquilo que a lei permitia. Agora, é lógico que a discussão, tecnicamente falando, um PDL, só pode sustar um outro decreto se ele extrapolar o poder regulamentar. Mas com o devido respeito do que acompanhei dentro do Senado, em grande parte das abordagens, vi que era uma discussão de mérito.

E como isso pode se refletir na Câmara?
A Câmara não está pautada se o presidente extrapolou ou não o poder regulamentar. Quando se fala que o decreto quer regulamentar a quantidade de munições e ele faz isso, não está exorbitando ou não o poder regulamentar. O fato é que o decreto também está sendo questionado no Poder Judiciário e lá, sim, acredito que é o foro adequado para a constitucionalidade. E se o Supremo entender assim, obviamente nos aquietamos e respeitamos.

Durante os seis meses de governo, foi possível presenciar um embate entre a ala militar e a “olavista”, mais ideológica, do governo. O senhor é um olavista ou se enquadra no núcleo militar, pela carreira na PM?
Nunca gostei muito de rótulos, não. Eu respeito todas as correntes ali, tenho deferência aos militares das Forças Armadas e orgulho de ter pertencido à PM por mais de 20 anos. Depois, optei pela advocacia. Ali, tenho grandes amigos e colegas da polícia também da corporação. Com relação ao Olavo de Carvalho, eu não tive assim uma profundidade em tudo aquilo que produziu em termos de conteúdo filosófico da reflexão que ele fez, mas concordo com muita coisa que ele colocou, posições dele com muitas críticas, avaliações, sobretudo a regimes de esquerda. Não me rotularia e não me considero rotulado nem por um lado, nem pelo outro. Tenho por perfil algo que eu acredito que tenha herdado do meu pai de ser uma pessoa que busca agregar. Não gosto dessas divisões e rupturas entre grupos, enfim. Costumo brincar que sou um cara tão tolerante que, mesmo como bom flamenguista, me casei com uma vascaína. Lógico que é uma brincadeira e todos levam essas convicções ao extremo. Tenho as minhas e procuro conviver bem com quem pensa de forma diferente e respeitosa.

O presidente disse que trabalhou com seu pai por quase 20 anos. Como era o convívio?

Era militar do Exército e advogado quando foi para a reserva e se aposentou. Ele passou a advogar e foi convidado a trabalhar com o então deputado Bolsonaro na época. E durante esses anos todos, criaram relação de amizade que foi muito importante para os dois. Meu pai era um amigo muito leal, sendo conselheiro no campo pessoal. E meu pai tinha um jeito muito bacana de ser. Todos gostavam muito dele. Era uma pessoa fantástica em todos os sentidos. Era muito solícito. Ajudava as pessoas, era desprovido de vaidade e tinha conhecimento incrível. Tanto que sempre foi e continua sendo, para mim, uma grande inspiração e referência muito positiva. Infelizmente, no ano da eleição, ele veio a falecer, em abril, pela vontade de Deus. Meu pai teve amizade com general Heleno (ministro do GSI), Fernando (Azevedo, ministro da Defesa), e Ramos, que chega agora também na Secretaria de Governo. Todos eles têm uma visão muito positiva do meu pai, que muito me orgulha. Creio que herdei um pouco desse carinho que o presidente tinha pelo meu pai e traz isso para mim. Não vejo como comprometimento, ao contrário.

Policiais esperam ter no senhor, integrante da PMDF, um aliado para as questões envolvendo órgãos de segurança pública, como a paridade salarial da Polícia Federal e da Polícia Civil do DF…

O aumento pretendido foi prometido e encaminhado para o governador, que repassou para o governo federal, que tem legitimidade para enviar o projeto ou MP para o Congresso. Mas o Estado brasileiro passa por dificuldade financeira, temos aí todo um trabalho envolvendo a reforma da Previdência (…) Ficou definido que o tema volta depois que a PEC tramitar e for analisada a disponibilidade financeira para isso. Temos estudos feitos para fazer a recomposição salarial dos bombeiros e policiais militares no mesmo pacote, pois tudo está vinculado ao Fundo Constitucional. De fato, integrantes das polícias podem ver em mim um aliado e não apenas para questões financeiras. Esse tema vai passar por mim em algum momento, provavelmente na fase final, e eu serei um facilitador. Não há parcialidade alguma nisso, vamos nos manifestar de forma aberta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEntrevista longa e maçante, mas altamente reveladora. Sem mestrado, doutorado e experiência forense, o novo ministro se define como “jurista”. Na entrevista, faltou explicar como se reformou na PM aos 38 anos, sem jamais sair às ruas, fazendo carreira escondido na Academia de Polícia. Foi esse “jurista” que redigiu o decreto das armas, que qualquer estudante de Direito consideraria inconstitucional. O que pretende Bolsonaro com essa inusitada nomeação? Está tudo muito estranho no Planalto, vamos voltar ao assunto, que é importantíssimo. (C.N.)