Juristas divergem sobre alteração da Constituição pelo Congresso sobre prisão em 2ª instância

Toffoli disse que o Congresso poderá legislar sobre o tema

Dimitrius Dantas  e Guilherme Caetano
O Globo

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à prisão somente após o trânsito em julgado, divide juristas sobre a possibilidade de uma eventual mudança na Constituição que volte a permitir o cumprimento de penas após decisões de segunda instância.

 Quem defende a exigência do trânsito em julgado acredita que essa regra é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada. No entanto, para os defensores da medida, permitir que o réu recorra uma instância superior já seria o suficiente para atender o direito de ampla defesa.

Em entrevista após o julgamento de quinta-feira, dia 7, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que o Congresso Nacional poderá, sim, legislar sobre o assunto. Com a declaração, Toffoli sinalizou que o trânsito em julgado não se trata de cláusula pétrea da Constituição. Em encontro com senadores na terça-feira, o magistrado já havia sinalizado neste mesmo sentido.

###
O GLOBO OUVIU JURISTAS COM OPINIÕES DISTINTAS SOBRE O TEMA:

Rafael Mafei, professor da Universidade de São Paulo (USP): ‘PEC dos recursos é a saída constitucional’

“Na minha opinião, não seria inconstitucional. Existe a saída que foi proposta na chamada “PEC dos Recursos”, elaborada com participação importante do então presidente do STF Cezar Peluso. Pela PEC, os recursos ao STJ e STF perderiam a natureza de “recursos” e passariam a ser ações autônomas — ou seja, uma nova ação, que não impediria o término da ação anterior. O núcleo do direito ao contraditório, ampla defesa e direito ao recurso é bem atendido por um sistema que preveja duas instâncias, a segunda com ampla possibilidade de revisão da primeira decisão. O dispositivo legislativo que mais explicitamente prevê o direito fundamental ao recurso é a Convenção Americana de Direitos Humanos, que fala do “direito a recorrer a um juiz ou tribunal competente”, e que “tal recurso não pode ser restringido nem abolido”. Dito isso, é preciso reconhecer que tribunais estaduais e regionais são, muitas vezes, reiterados desobedientes das orientações de tribunais superiores, especialmente para prejudicar os réus. Contam com as limitações das defesas, especialmente dos réus presos, e deixam de atender a jurisprudência. Sem prejuízo do trânsito em julgado, é importante que os tribunais superiores sejam sensíveis e consigam corrigir injustiças dessa natureza”.

Conrado Almeida Corrêa Gontijo, criminalista e professor do Instituto do Direito Público: ‘Mudar conceito de trânsito em julgado seria retrocesso’

“O direito à presunção de inocência, tal como consagrado na Constituição Federal, assegura, de forma clara, que a possibilidade de execução da pena apenas se inicia depois do trânsito em julgado da decisão condenatória. O trânsito em julgado ocorre quando termina, por completo, a possibilidade de interposição de recursos contra qualquer condenação. Foi nessa extensão que o legislador que participou da Assembleia Constituinte assegurou o direito fundamental à presunção de inocência: não há culpa, e consequentemente prisão-pena, até a última decisão do Poder Judiciário. E, tratando-se de um direito fundamental, há uma vedação ao retrocesso, aceita em todos os países do mundo. Por esse motivo, ainda que se busque artificialmente modificar o conceito de trânsito em julgado (para antecipá-lo, por exemplo) não acredito que se poderá abandonar o critério acolhido pelo constituinte: a presunção cessa quando cessa, por completo, a discussão judicial sobre o caso. Qualquer tentativa de alteração desse referencial implicará limitação do espectro de proteção do direito fundamental. Ou seja, implicará retrocesso, o que não pode ser admitido”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Existe um consenso entre as lideranças do Congresso de que “não há ambiente” para que o Legislativo aprove uma PEC que reverta a decisão do STF. Mas Gilmar Mendes diz que Toffoli errou e o Congresso não pode l
egislar a respeito. Seriam necessários 308 votos na Câmara para mudar a Constituição. Além disso, tem muito parlamentar que também é alvo de investigação. Querem mais é que o mundo acabe em barranco e melado para morrerem doces e encostados. (Marcelo Copelli)

Globo perde participação em verba oficial de publicidade sob Bolsonaro, aponta relatório do TCU

SBT e Record receberam mais recursos, mesmo com menos audiência

Fábio Fabrini
Folha

Relatório do  Tribunal de Contas da União (TCU) obtido pela Folha aponta que o governo Jair Bolsonaro (PSL) mudou a lógica de distribuição de verbas publicitárias para TVs abertas ao destinar os maiores percentuais de recursos para Record e SBT — emissoras consideradas aliadas ao Planalto, mas que não são líderes de audiência.

Embora seja a mais assistida do país, a Globo tem agora participação no bolo bem menor que a das duas concorrentes, o que não se verificava no passado, segundo o tribunal.

NA MIRA – Desde a campanha eleitoral, a Globo tem sido alvo de recorrentes ataques do presidente, que reclama da cobertura de seus programas jornalísticos. No fim de outubro, por exemplo, após reportagem que vinculou seu nome ao caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, ele pôs em dúvida a renovação da concessão da TV em 2022.

O TCU requereu à Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom ) as planilhas de valores pagos, via agências de publicidade, para as três TVs, e compilou os dados. O objetivo foi subsidiar processo aberto a partir de representação do Ministério Público de Contas para analisar se recursos estão sendo distribuídos com critérios políticos, favorecendo Record e SBT.

INVERSÃO – Os dados indicaram uma inversão de tendência. Até o ano passado, a Globo recebia valores mais próximos do seu share, ou seja, da participação em audiência no total de emissoras ligadas.

Em 2017, ficou com 48,5% dos recursos e, em 2018, 39,1%. Neste ano, com base em dados parciais, a fatia despencou para 16,3%. Os percentuais da Record foram de 26,6% em 2017, 31,1% em 2018 e, agora, 42,6%; os do SBT, 24,8%, 29,6% e 41%, respectivamente.

CRITÉRIOS – No relatório, concluído em 31 de outubro, os técnicos do TCU dizem ser necessário aferir se a “mudança de comportamento” do governo esteve amparada em critérios “objetivos e isonômicos”.

A publicidade no governo federal é disciplinada por uma instrução normativa do ano passado, que prevê a audiência como um critério para a compra de mídia, mas não o único. Também são levadas em conta outras características das emissoras, como o seu perfil e alcance no país, além dos segmentos da população que atingem.

Normalmente, as agências se baseiam em dados da Kantar Ibope para definir o rateio. Segundo dados do instituto, entre janeiro e outubro deste ano a Globo tem 33,1% do público da TV, contra 14,5% do SBT e 13,1% da Record. Os dados se referem às 15 principais regiões metropolitanas.

PARTICIPAÇÕES – Em oito campanhas dos dois últimos anos, a Globo sempre teve participação majoritária, com share entre 37% e 57%. Já as duas concorrentes variaram entre 10% e 24%.

Na corrida presidencial em 2018, o bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Record, manifestou apoio a Bolsonaro, o que se seguiu de outros afagos após a posse.

Em setembro, o presidente visitou o Templo de Salomão, sede da Universal em São Paulo, foi elogiado e abençoado por Macedo. Dias depois, recebeu o bispo e o empresário Silvio Santos, dono do SBT, no palanque da parada de Sete de Setembro em Brasília.

APARIÇÕES – Bolsonaro e seus filhos têm priorizado as duas TVs em aparições e viraram convidados rotineiros em seus programas mais populares. Neste ano, segundo os dados obtidos pelo TCU e atualizados até junho, o governo destinou R$ 16,1 milhões às três TVs. O grosso desses recursos (R$ 15,3 milhões) refere-se à campanha sobre a reforma da Previdência.

O plano de mídia, documento que traçou as estratégias da ação publicitária, diz que a distribuição se deu “conforme o share de audiência e respeitou as negociações para que a campanha possa ser vista de forma mais ampla”.

A Globo teve 18,1% da verba da campanha, a Record ficou com 44,5% e o SBT, com 37,4%. Os dados de referência do Ibope, segundo o TCU, mostravam que Record e SBT detinham, cada uma, cerca de um quinto da audiência das TVs abertas naquele momento.

MERCHANDISING . Houve também ações de merchandising, e a Globo ficou de fora. Foram contemplados programas para os quais Bolsonaro dá entrevistas recorrentes, defendendo medidas de sua gestão, como os dos apresentadores Ratinho (SBT) e Datena (Band).

A Folha levantou no site da Secom os pagamentos para os três grupos televisivos, referentes às mais diversas campanhas, entre 1º de janeiro e esta segunda-feira, dia 11. A mesma tendência se mantém. A Globo havia sido contemplada com R$ 10,5 milhões, o SBT com R$ 16,3 milhões e a Record com R$ 19,7 milhões.

JUSTIFICATIVAS – Com base nas constatações, os auditores do TCU querem que, em 15 dias, a Secom apresente critérios “técnicos e objetivos” que justifiquem a distribuição de anúncios da Previdência. Também reclamam as razões de escolha dos programas para merchandising.

A decisão sobre essas providências será tomada pelo relator do processo no TCU, ministro Vital do Rêgo. Em 2019, as despesas da Secom com fornecedores em publicidade, em diversos meios de comunicação, totalizavam R$ 140,7 milhões até 11 de novembro.

Nos dez anos anteriores, em valores atualizados pela inflação, esse patamar variou entre R$ 156,4 milhões e R$ 280,9 milhões, considerandos os 12 meses de cada ano. Após se eleger, em 2018, Bolsonaro disse que os gastos com propaganda estatal cairiam ainda mais em 2020.

OUTRO LADO – Procurada pela Folha, a Secom informou, em nota, que os critérios de seleção de veículos nas ações publicitárias “dependem dos objetivos de campanha e não necessariamente são representados pelos índices de participação de audiência, visto se tratar de informação modulada a partir do público-alvo a ser impactado com a publicidade e da cobertura geográfica”.

Além dos índices de audiência, segundo a Secom, são observadas variáveis como “afinidade, perfil e segmentação de público e relação custo-benefício, entre outros”.

“MIX” – Questionada sobre qual é o interesse público em destinar mais recursos a TVs menos vistas, o órgão afirmou que se vale de “um mix de meios de comunicação, além do princípio da economicidade previsto na Constituição Federal”.

“Não é uma realidade a presunção de que utilizar o veículo de maior audiência é a melhor forma de investimento de comunicação”, informa a nota do órgão. A Secom negou ter havido orientação do presidente Jair Bolsonaro para mudar o rateio das verbas para as TVs abertas.

Acrescentou que os valores pagos a uma emissora “são advindos de programações de mídia com objetivos de veiculação de conteúdos publicitários das campanhas de divulgação da Presidência”.

Bolsonaro anuncia saída do PSL, confirma novo partido e Bivar reforça articulação para fusão

Charge do Iotti (gauchazh.clicrbs.com.br)

Naira Trindade
Natália Portinari
O Globo

Em meio à crise com o presidente Jair Bolsonaro , o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar , intensificou as conversas com dirigentes partidários no intuito de fundir o partido a outra legenda.

Além do DEM, do prefeito de Salvador, ACM Neto, Bivar já abriu diálogo também com representantes de outros dois partidos: o PROS e o PSC.

DESFILIAÇÃO – Nesta terça-feira, dia 12, Bolsonaro anunciou a deputados que vai se desfiliar do PSL e criar o partido Aliança Pelo Brasil. A primeira reunião da nova legenda está marcada para o dia 21. O senador Flávio Bolsonaro já entregou o pedido de desfiliação à Justiça Eleitoral.

“Há um sentimento de agrupar partidos que tenham a mesma convergência de ideias e de pensamentos. Fico feliz com o interesse desses partidos, porque acho que conglomerar ideias para você se fortalecer é muito bom, melhor que fracionar. Estamos conversando entre si e (eles) sabem que o PSL não se opõe”, afirmou Luciano Bivar ao O Globo.

Para Bivar, o momento agora é de “multiplicação”. Ele afirmou que dirigentes partidários precisam ter liderança, não necessariamente estando à frente do partido.

LÍDER – “O PSL precisa se multiplicar agora, com novas pessoas. Não precisa ter um presidente que tenha controle do diretório nacional, mas tem de ter uma liderança”, disse Bivar.

Questionado sobre as conversas com o PSL, o presidente nacional do DEM, ACM Neto, afirmou “não haver nada de concreto” neste momento e que o partido não pode se envolver na confusão entre o PSL e Bolsonaro.

“Não há nada de concreto nesse sentido e por diversas vezes já disse que não há motivos para o Democratas se envolver no atrito entre o PSL e o presidente da República”,  disse Neto ao o Globo

APOIO – O DEM tem atualmente três ministérios e ocupa as Presidências da Câmara e do Senado. Mesmo assim, a legenda nunca deliberou sobre um apoio formal ao governo.

Em nota, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) informou desconhecer qualquer tipo de negociação no sentido de se fundir com o PSL ou qualquer outra sigla. “O PROS não está negociando com o PSL e não pensa em fusão”, destacou o comunicado.

“O lulopetismo virou uma bola de chumbo amarrando o Brasil ao passado”, diz Ciro Gomes

Ciro diz que não fará aliança com PT nas eleições de 2020 e 2022

Deu no Correio Braziliense

Dois dias depois do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursar para a militância em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e reacender a polarização política com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) fez duras críticas ao petista, a quem chamou de “sem escrúpulo”.

“Lula é um encantador de serpentes. A presunção dele é que as pessoas são ignorantes e que pode, usando fetiches, intrigas e a absoluta falta de escrúpulos que o caracteriza, navegar nisso. O mal que Lula está fazendo ao Brasil é muito grave e extenso”, afirmou o ex-presidenciável.

EX-ALIADO – Ciro Gomes falou com jornalistas, na tarde dessa segunda-feira, dia 11, antes de fazer uma palestra em na universidade FMU, na capital paulista. O ex-ministro apoiou Lula pela primeira vez na eleição presidencial de 1989, quando era prefeito de Fortaleza, no 2º turno da eleição de 2002 em também nas eleições de 2006, quando foi ministro da Integração Nacional.

Em 2018, porém, o pedetista se afastou definitivamente do ex-presidente e tentou ser um segunda via da esquerda na campanha. Em outro momento da entrevista, Ciro Gomes disse que tanto Lula quanto Bolsonaro querem a polarização. “São duas faces da mesma moeda”, afirmou.

FRENTE DE ESQUERDA –  Questionado sobre a possibilidade da formação de uma frente ampla de esquerda para enfrentar Bolsonaro em 2020 e 2022, o ex-ministro descartou de forma categórica qualquer possibilidade de estar ao lado do PT.

“O lulopetismo virou uma bola de chumbo amarrando o Brasil ao passado. Ele (Lula) está fazendo de conta que é candidato e que foi inocentado”, disse Ciro. Em seguida, afirmou que nunca mais vai andar “com a quadrilha que hegemoniza o PT”.

“CONSTITUIÇÃO NÃO É CUECA” – Sobre a possibilidade de o Congresso encampar um projeto que restitua a prisão em segunda instância, o pedetista disse que a Constituição “não é cueca” para ser trocada pela sujeira do dia a dia.

“O artigo 5º da Constituição Federal repete entre nós um princípio de todo constitucionalismo mundial: a presunção de inocência até que o trânsito em julgado aconteça. Contra essa cláusula não pode haver emenda”.

Em seu discurso em São Bernardo no sábado, dia 9, Lula mostrou disposição para viajar pelo Brasil para aglutinar a oposição em torno do seu nome. Em sua fala, disse que Bolsonaro foi eleito para governar para o povo brasileiro e não para os milicianosdo Rio. O ex-presidente também atacou o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a Operação Lava-Jato.

“PETISTA MÉDIO” –  Ciro afirmou ainda que tem respeito pelo “petista médio” e lembrou que apoiou os governadores Camilo Santana no Ceará, Rui Costa, na Bahia, e Wellignton Dias, no Piauí. “Meu problema é com a cúpula corrompida do lulopetismo. Com essa gente nem para ir para o céu”.

Ainda segundo o pedetista, Lula e Bolsonaro são “rigorosamente iguais” do ponto de vista econômico. “Há uma distinção: o Lula paralisou as privatizações e usou as estatais para subornar gente para seu projeto de poder. A polarização é só no fetiche e no adjetivo”.

BOLÍVIA – A situação da Bolívia e a saída do presidente Evo Morales do cargo também foram temas abordados por Ciro Gomes na entrevista que antecedeu uma palestra para os estudantes da FMU. “Todas as pessoas de bem do mundo devem gritar em alto e bom som que exigem providências da comunidade internacional que proteja a vida do presidente Evo Morales. Ele corre risco de vida”.

Ele chamou de “calhorda” a posição dos países vizinhos, inclusive o Brasil, quando negaram espaço aéreo para que Morales tentasse asilo político. “A Bolívia está entrando em ambiente de absoluta anomia. Há uma evolução para a violência fruto de um golpe de estado ao modo anos 50 e 60.”

Marco Aurélio apoia Gilmar e diz que Congresso não pode mudar regra da segunda instância

Para o ministro, uma mudança na regra seria uma tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Marco Aurélio quer tolher a atribuição do Congresso Nacional

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Marco Aurélio Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que eventual aprovação de mudança na regra das prisões de condenados seria afronta à Corte. Na semana passada, o tribunal mudou a regra anterior, que permitia a prisão de condenados em segunda instância , para permitir o início do cumprimento da pena só depois de analisados todos os recursos à disposição do réu.

“Primeiro, seria uma tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo, que foi tomada em processos objetivos. E em segundo lugar, teríamos que examinar se essa nova redação é harmônica ou não com a cláusula constitucional do inciso 57 do artigo 5º, que advém do poder constituinte originário” — disse.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – O ministro se refere à regra da presunção de inocência contida na Constituição Federal, segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. Segundo Marco Aurélio, essa regra não poderia ser modificada nem por emenda constitucional, nem por projeto de lei.

“Durante o julgamento da semana passada, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, declarou que o Congresso Nacional poderia mudar a regra, desde que respeitasse as cláusulas pétreas da Constituição” — ou seja, as regras que não podem ser modificadas.

Marco Aurélio minimizou a posição de Toffoli.

“O presidente estava numa situação tensa, para desempatar o julgamento” — afirmou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Uma pequena correção: Toffoli disse, com todas as letras, que a prisão após segunda instância não é cláusula pétrea. Logo apareceu Gilmar Mendes para dizer que o Congresso não tem poder de reverter o que o Supremo decidiu. E agora aparece Marco Aurélio para repetir o dever de casa, mostrando que no Supremo quem manda mesmo é Gilmar Mendes, uma espécie de Rasputin careca e sem barba. (C.N.)

O consolo é saber que nada dura para sempre, e a corrupção endêmica há de acabar

Resultado de imagem para corrupção charges"

Charge do Ivan Cabral (ivancabral,com)

José Antonio Perez

Tudo começa no voto. Maus eleitores causaram todo esse estrago na democracia brasileira, que está cada vez mais ameaçada. Lula, Dilma, Tiriricas do Congresso, anões do Orçamento, indicações políticas ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas da União e similares, sabatinas furadas, tudo isso é consequência de eleitores despreparados.

Educação deficiente, desigualdade social extrema, miséria persistente, falta de cultura etc. são componentes que colaboram para que os brasileiros, em sua maioria, ainda não saibam escolher e muito menos fazer cobranças aos políticos que elegeram.

IGUALDADE SOCIAL – Enquanto a lei não for para todos e o Supremo puder legislar e até instituir a impunidade das elites, prática inexistente no resto do mundo civilizado, e enquanto não existir a regra de “um homem, um voto” também não poderemos afirmar que exister democracia no Brasil.

São campanhas caras, curtíssimas e sem debates aprofundados sobre os temas fundamentais. E o brasileiro em geral sequer se recorda em quem votou, não sabe para que servem os vários cargos eletivos nem as diferenças entre eles.

Como então fiscalizar a atuação parlamentar e, principalmente, a aplicação dos recursos públicos via orçamento. Na verdade, o povo jamais participou das decisões sobre como e onde aplicar o dinheiro que provém do próprio cidadão pagador de impostos.

CORRUPÇÃO ENDÊMICA – A recente decisão do Supremo garante a impunidade dos poderosos, confirmando a amarga realidade que o país enfrenta nos dias atuais. Mas devemos lembrar que nada é para sempre, nem mesmo a corrupção endêmica do Brasil de hoje. 

A propósito, já escrevi aqui na Tribuna que a advertência do general Villas Boas certamente seria ouvida se Bolsonaro não tivesse se encontrado com alguns ministros do STF e dado carta branca para libertação dos réus após segunda instância, reforçando o tal pacto da impunidade.

Para não desanimar, é bom insistir na lembrança desta reflexão de Chico Mendes: “No começo, pensei que estava lutando para salvar seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a floresta amazônica. Agora eu percebo que estou lutando pela humanidade”.

Após soltar Lula, STF vai decidir se Flávio Bolsonaro poderá ser investigado

Julgamento em momento em que sombra de Queiroz volta à tona

Reynaldo Turollo Jr.
Thais Arbex
Folha

Passado o julgamento mais esperado do ano, que derrubou a possibilidade de prender condenados em segunda instância e resultou na soltura do ex-presidente Lula (PT) na sexta-feira, dia 8,  o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para debater uma nova polêmica com ampla repercussão política.

A Corte se debruçará sobre a decisão de seu presidente, Dias Toffoli, que paralisou todas as investigações do país que usaram dados de órgão de controle, como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização judicial. 

ANTECIPADO – O processo sobre o tema estava previsto para ser julgado no Plenário do Supremo no próximo dia 21. Entretanto, Toffoli antecipou em um dia o julgamento da ação. O caso será analisado na próxima sessão do Plenário do STF, marcada para a manhã de quarta-feira, dia 20 da próxima semana .

INTERESSES  – Toffoli é o relator. No caso da prisão em segunda instância, o julgamento do STF interessava a Lula, que acabou solto depois de passar 580 dias preso em Curitiba. No caso do Coaf, o resultado interessa ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

O senador é o autor do pedido que motivou a decisão de Toffoli de suspender as apurações criminais pelo país. Até agora, Bolsonaro não se manifestou sobre a decisão do STF que mudou a jurisprudência e barrou a prisão de condenados em segundo grau.

“CANALHA” – No último sábado, em rede social, chamou Lula de ‘canalha’. Em caráter reservado, o presidente tem dito a auxiliares e aliados que a decisão do Supremo deve ser respeitada. Sobre o Coaf, desde a decisão de Toffoli, dada em julho em caráter liminar (provisório), uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre Flávio está paralisada.

O senador é suspeito de ter se apropriado de parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense, prática conhecida como “rachadinha”. As suspeitas tiveram origem em uma movimentação de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia.

MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA  – A movimentação foi considerada atípica pelo antigo Coaf, renomeado como UIF (Unidade de Inteligência Financeira) no governo Bolsonaro.

Ao pedir para o STF suspender a investigação que corria contra Flávio no Rio, sua defesa pegou carona em um recurso extraordinário que já tramitava no tribunal e que discutia o compartilhamento de dados da Receita Federal —não do Coaf— com o Ministério Público, para fins penais, sem autorização judicial prévia.

QUEBRA DE SIGILO – A defesa de Flávio argumentou que os promotores fluminenses haviam realizado uma verdadeira quebra do sigilo do senador sem ter passado por controle judicial. Ao atender o pedido do filho do presidente, Toffoli estendeu a discussão sobre compartilhamento de dados a todos os órgãos de controle (Receita, Coaf e Banco Central) e ampliou o alcance de sua decisão a todas as investigações do país que tivessem características semelhantes.

“Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança”, disse Toffoli à Folha na época, justificando a medida. Em seguida, o ministro da Justiça, Sergio Moro, chegou a ir ao Supremo para relatar ao presidente da Corte sua insatisfação com a determinação, dizendo que ela poderia colocar em risco o combate à lavagem de dinheiro no país.

INVESTIGAÇÕES PARADAS – Até o fim de outubro, como informou reportagem da Folha, ao menos 700 investigações haviam sido travadas pela decisão de Toffoli, conforme um levantamento da Procuradoria-Geral da República. A maioria era sobre crimes contra a ordem tributária (307), como sonegação, e lavagem de dinheiro (151), inclusive envolvendo esquemas de corrupção.

A visita de Moro a Toffoli irritou o presidente Bolsonaro e ampliou a desconfiança do Palácio do Planalto em relação ao ministro da Justiça —na ocasião já desgastado pelas mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil e por outros órgãos de imprensa, como a Folha. Em meio à polêmica, a UIF foi transferida do Ministério da Economia para o Banco Central.

ACENO – Toffoli tem dito que busca construir uma solução com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, para estabelecer um procedimento de repasse de dados sigilosos compatível com a Constituição. A ideia é evitar abusos e, ao mesmo tempo, fazer um aceno aos técnicos dos órgãos de controle que teriam ficado melindrados com a decisão de julho.

Com esse movimento, o ministro espera construir um ambiente favorável a seu entendimento no STF. O recurso extraordinário já esteve na pauta do Plenário em março, mas o julgamento foi adiado.

VAZAMENTO – Naquele momento, havia acabado de vir a público que a Receita realizara uma apuração interna sobre o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar. Foi aberta uma investigação para apurar quem vazou informações sobre o ministro, que, segundo o documento divulgado, tinha o objetivo de identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”.

A Receita informou oficialmente que Gilmar foi alvo de apuração preliminar, mas que não havia procedimento formal de fiscalização sobre o magistrado e que não compactuava com “ilações de práticas de crimes”, que extrapolam a função legal do órgão.

QUEIROZ – O julgamento do caso Flávio será em um momento em que a sombra de Queiroz volta a incomodar o clã Bolsonaro. No último mês, vieram à tona áudios do policial militar aposentado. Em um deles, Queiroz demonstra preocupação com a apuração do Ministério Público do Rio e a compara a um problema “do tamanho de um cometa”.

“É o que eu falo, o cara lá está hiperprotegido. Eu não vejo ninguém mover nada para tentar me ajudar aí. Ver e tal… É só porrada. O MP [Ministério Público] tá com uma pica do tamanho de um cometa para enterrar na gente. Não vi ninguém agir”, disse o PM, numa gravação de julho.

Bolsonaro precisará de 500 mil assinaturas para criação de um novo partido, estima equipe jurídica

Charge do Néo Correia (veja.abril.com.br)

Mateus Vargas
Paulo Beraldo
Túlio Kruse
Estadão

A equipe jurídica que trabalha pela saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL estima que as 500 mil assinaturas necessárias para criação de um novo partido devem ser entregues até março de 2020 ao Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo a advogada Karina Kufa, a ideia é retirar o partido do papel a tempo de lançar candidatos a disputa eleitoral municipal do próximo ano. Para isso, a corte eleitoral teria de aprovar a legenda 6 meses antes das eleições, ou seja, até abril.

Bolsonaro deve anunciar a sua saída do PSL e apresentar plano para viabilizar novo partido em reunião na tarde desta terça-feira, dia 12, com deputados aliados do PSL.

ENTRAVES – Bolsonaro poderia levar com ele quase a metade da bancada do PSL na Câmara, composta por 53 deputados, caso não houvesse entraves jurídicos que podem implicar na perda dos mandatos. A migração só deve ocorrer se o novo partido for aprovado. A saída do partido já é tratada abertamente por aliados.

O nome do novo partido deve ser Aliança pelo Brasil, mas Bolsonaro disse nesta segunda-feira, dia 11, que o martelo não havia sido batido. “Não está certo nada ainda. Para depois vocês não falarem que recuei”, declarou o presidente.

FORÇA-TAREFA – A ideia é realizar uma força-tarefa com apoiadores de Bolsonaro para recolher as assinaturas em curto tempo. As equipes devem trabalhar em três turnos em todo o País. Um aplicativo para dispositivos móveis já estaria pronto para registrar os nomes de apoiadores da nova sigla, que seriam validados por meio de biometria.

Na leitura da equipe jurídica trabalha para Bolsonaro, o TSE já aceita a coleta digital de assinaturas. Um dos advogados que assessora o presidente é o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga.

CRISE – A disputa interna do PSL veio à tona no dia 8 de outubro. Naquele dia, na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro fez críticas ao presidente do partido, Luciano Bivar (PE),  a um pré-candidato a vereador de Recife.

“O cara (Bivar) está queimado para caramba lá. Vai queimar o meu filme também. Esquece esse cara, esquece o partido”, prosseguiu. A partir daí, houve uma série de farpas trocadas entre dois grupos que se formaram entre os correligionários.

De um lado, os “bolsonaristas”, aliados a Bolsonaro que articularam para colocar o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como líder da bancada na Câmara. Do outro, os ‘bivaristas’, ligados a Luciano Bivar, presidente da sigla, que perderam o controle da bancada com a destituição do deputado Delegado Waldir (PSL-GO) do cargo de líder do governo, mas ficaram com o controle do partido e abriram processos no Conselho de Ética contra ao menos 19 colegas do grupo oposto.

HISTÓRICO –  A criação de um partido teria de ser concluída em um dos prazos mais curtos dos últimos anos para que a nova sigla concorra às eleições presidenciais de 2022. As cinco legendas com os registros mais recentes no País levaram, em média, três anos e nove meses até receber autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registrar seus candidatos, contados a partir da data de sua fundação.  

De acordo com as regras do TSE, é preciso ter pelo menos 491,9 mil assinaturas para serem apresentadas na data de protocolo de criação de partido em no mínimo nove Estados.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
A proposta dos articuladores é deixar de lado os “antigos” cabos eleitorais nas ruas com suas pranchetas coletando assinaturas em papel. Quem quiser apoiar o novo partido usaria o tal aplicativo de celular e o leitor de digitais de seus próprios aparelhos para firmar a adesão. Com o novo meio de coleta de assinaturas, a equipe de Bolsonaro espera reunir as quase 500 mil assinaturas necessárias em 3 a 4 meses. A questão é saber se no meio de tanta tecnologia, o TSE não seria engolido por possíveis armadilhas na contagem final. (Marcelo Copelli)

Bolsonaro convoca aliados para anunciar saída do PSL e estratégia para criação de legenda

Charge do Iotti (gauchazh.clicrbs.com.br)

Naira Trindade
Bruno Góes
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro convidou deputados do PSL a participarem de uma reunião na tarde desta terça-feira, dia 12, no Palácio do Planalto para informar que deverá se desfiliar da legenda. No encontro, o presidente deve anunciar também a estratégia para criação de uma legenda.

Segundo a colunista Bela Megale, a campanha para a criação da nova sigla pode ser lançada ainda nesta semana, com um site e um aplicativo. Ainda de acordo com a colunista, caso os aliados de Bolsonaro não consigam levar o fundo eleitoral do PSL para o novo partido, a ideia é adotar um modelo similar ao do partido Novo, com cobrança de mensalidades, além de realizar vaquinhas online, o chamado “crowdfunding”.

SEGREDO – No início da noite desta segunda-feira, dia 11,, Bolsonaro confirmou reunião com deputados para tratar de novo partido, mas se recusou a revelar o nome da legenda. “Vou tratar amanhã à tarde com a bancada. Não posso definir agora assim”, respondeu aos jornalistas ao chegar no Palácio da Alvorada.

Ao ser questionado se o nome de seu novo partido será “Aliança pelo Brasil”, como vem sendo divulgado, Bolsonaro não quis confirmar. “Não está certo nada ainda. Se não depois vocês vão falar que eu recuei.  Deixa eu tomar conhecimento do que está acontecendo amanhã”, respondeu.

DESFILIAÇÃO – O Globo apurou que o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, foi informado de que Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (RJ) assinaram a desfiliação na quarta-feira da última semana, mas ainda não entregaram o documento ao partido.

Bolsonaro e Flávio podem ficar sem partido até que o grupo bolsonarista decida se vai se filiar a outra legenda, incorporar ou até mesmo trabalhar pela criação de um partido. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) não pode se desfiliar porque corre o risco de perder o mandato.

ARTICULAÇÕES – Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga encabeça os trabalhos ao lado da advogada Karina Kufa para tornar viável a criação de uma legenda para o presidente e os 20 parlamentares que já sinalizaram sair do PSL com ele.

A ideia é que o presidente use sua rede de apoio na militância bolsonarista para recolher 500 mil assinaturas e dar início ao processo de criação no TSE. Na Câmara, o filho do presidente e líder do PSL, Eduardo Bolsonaro (SP), disse que a reunião vai tratar sobre o futuro político do presidente e de seus aliados.

“Não sei se ele vai fazer isso aí (anunciar a saída da legenda). Eu acho provável. O que tudo indica é que sim. A gente vai bater um papo com a maioria da bancada dos deputados do PSL para ver como é que fica essa situação”, disse Eduardo.

“ATÉ A LUA” – O deputado afirmou ainda que a maioria deve seguir o presidente da República. No seu caso, Eduardo disse que iria “até a lua” com Jair Bolsonaro.

“Amanhã, na reunião no Palácio do Planalto, junto com a maioria dos deputados do PSL, ressalvado uma meia dúzia que tem entrado em conflito frontal com o presidente, a gente vai decidir a questão partidária. Se for um novo partido, se formos migrar para um partido já existente, ou mesmo quais deputados estão dispostos a fazer isso, a gente vai decidir amanhã nessa reunião. É um momento chave para os deputados que estão no PSL”, acrescentou.

JANELA – Um dos convidados, o deputado federal Bibo Nunes (RS) afirmou que vai aproveitar o encontro para manifestar também seu interesse em deixar o PSL, quando houver uma janela legal para saída. Ele não pode deixar a legenda neste momento sob pena de perder o mandato.

“É uma reunião para falarmos do momento político, e o Bolsonaro anunciar a desfiliação dele do PSL. Assim, como eu vou anunciar que de fato já estou fora do PSL e quero que acelerassem minha expulsão”, disse Bibo Nunes.

A reunião está marcada para as 16h, na Sala de Audiências do Palácio do Planalto, que fica no 3º andar, a poucos metros do gabinete presidencial. Dos 53 deputados federais do PSL que estão em exercício, sete ficaram de fora da lista de convidados de Bolsonaro, entre eles o presidente nacional do partido, Luciano Bivar (PE).

IGNORADOS – Também foram ignorados o ex-líder da legenda na Câmara, Delegado Waldir (GO) e a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (SP), além de Heitor Freire (CE), Julian Lemos (PB), Júnior Bozzella (SP) e Professora Dayane Pimentel (BA).

O ministro da Secretaria de Governo e articulador político do Planalto, Luiz Eduardo Ramos, também deve participar do encontro.

“ALIANÇA” – No domingo, o colunista Lauro Jardim revelou que o nome preferido de Bolsonaro para a nova legenda é Aliança. O nome, aliás, remete, não se sabe se propositalmente, à extinta Aliança Renovadora Nacional, Arena, o partido de sustentação da ditadura.

Advogados do presidente acreditam que a criação de uma sigla passou a entusiasmar Bolsonaro depois de ele ouvir que, se mais da metade dos deputados do PSL migrarem para a nova legenda, há chance de levarem consigo parte do fundo partidário de R$ 110 milhões ao ano.

CONTRA O TEMPO – Segundo O Globo apurou, Bolsonaro já admite que pode não ter tempo hábil para que seus aliados disputem as eleições municipais na nova legenda. Isso porque o presidente sabe que o TSE pode ter dificuldade de conseguir analisar 500 mil assinaturas até abril do ano que vem.

Há três semanas, durante uma viagem a Abu Dhabi, Bolsonaro disse que “não teria dificuldade” em criar um partido. À época, ele disse que um bom nome para uma nova sigla seria Partido da Defesa Nacional.

“É um nome bonito, né? Tem que ser um nome que agregue”, disse o presidente. “O ideal agora seria ser xifópago (gêmeos que nascem ligados), seria separar. Nunca saltei de paraquedas sem um extra. Essa possibilidade sempre vai existir. O ideal é um novo partido. Não teria dificuldade em criar”, disse, à época.

CRISE – A crise no PSL começou após Bolsonaro pedir a um apoiador, na entrada do Palácio da Alvorada, para esquecer o PSL e dizer que o presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), está “queimado para caramba”. Em resposta, Bivar disse que Bolsonaro já estava afastado da sigla: “A fala dele foi terminal, ele já está afastado. Não disse para esquecer o partido? Está esquecido”.

O partido chegou a  convocar uma reunião emergencial na Câmara com deputados e senadores para avaliar os desgastes após a declaração do presidente Bolsonaro. Aliados do presidente também começaram a se articular para a criação de um novo partido.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A questão agora são apenas as formalidades, pois o PSL há semanas espera a saída de Bolsonaro para dar um passo adiante e tratar de uma possível fusão com o DEM. Bivar, inclusive, tem acenado para Rodrigo Maia e reiterado o alinhamento da legenda às pautas futuras, sem se opor ao governo; possibilidade que tem deixado o presidente da Câmara com a pulga atrás da orelha. Alguns caciques democratas já declararam que o melhor é não se meter na briga entre bolsonaristas e bivaristas. Ao menos enquanto o cabaré estiver pegando fogo. Razão pela qual nenhum compromisso público foi assumido até o momento pelo DEM. A fusão entrará na pauta, porém longe de desavenças. O “gingado” do fundo (milionário) do PSL é pra lá de atraente e chamativo. No bom sentido, se possível for.(Marcelo Copelli)

Senadores ameaçam obstruir pauta econômica por prisão em segunda instância

Charge do Glauco (Arquivo Google)

Daniel Carvalho
Folha

Senadores que querem reverter a decisão do  Supremo Tribunal Federal (STF) e retomar a prisão após condenação em segunda instância ameaçam obstruir as votações para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Sem justificativa oficial, Alcolumbre cancelou a sessão de votações que havia marcado para a tarde desta segunda-feira, dia 11, e tem evitado a imprensa desde quinta-feira, dia 7, quando o tribunal tomou a decisão que acabou beneficiando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

SEM DISPOSIÇÃO – O parlamentar transferiu para a residência oficial uma reunião que teria na Presidência do Senado. Ele tem sinalizado não estar disposto a bater de frente com a decisão do Supremo.

Um grupo de 43 senadores (53% do total) que já havia assinado uma carta a favor da manutenção da prisão em segunda instância destinada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, quer ver a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votada em Plenário até a próxima semana.

APRECIAÇÃO –  Uma ala do grupo quer que Alcolumbre aprecie a matéria já nesta terça-feira, dia 12, mesmo sem um relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pode ser apresentado em Plenário.

Os senadores que defendem esta medida dizem que a obstrução pode começar de imediato, o que comprometeria a votação dos destaques que foram apresentados para alterar a PEC paralela da reforma da Previdência, cuja votação está prevista para a tarde desta terça-feira.

PRESSÃO – Caso Alcolumbre não ceda à pressão nesta semana mais curta por causa da reunião de cúpula dos Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, em Brasília, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), pautará a PEC para apreciação na comissão na quarta-feira da próxima semana, dia 20.

Além da emenda constitucional, Tebet deve pautar também o relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES) tratando do pacote anticrime do governo. Este texto traz uma alteração que garante a prisão após condenação em segunda instância, mas alterando o Código de Processo Penal. Esta mudança é mais fácil porque não exige 49 votos, mínimo necessário para aprovação de uma PEC.

 Por projeto de lei que precisaria ser aprovado por maioria simples na Câmara e no Senado, seria alterado o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

VALIDADE –  A PEC defende a validade da prisão em segunda instância, mas, no caso de haver recurso para os tribunais superiores (STJ e STF), o juiz poder atribuir ao recurso o chamado efeito suspensivo, para que o réu não seja obrigatoriamente preso depois de condenado em segundo grau. Assim, acreditam senadores, a prisão está garantida, mas fica aberta uma janela para casos excepcionais, a critério do juiz do caso.

“Vamos esperar a reunião da CCJ. Após a reunião  da CCJ, vamos requerer que haja urgência e vamos pedir ao Davi que coloque para votar. Não acredito que ele vá se negar. O [presidente da Câmara] Rodrigo Maia [DEM-RJ] já disse que vai colocar para discussão [na outra Casa]. O Davi vai querer bancar esta posição política horrorosa sozinho, se o outro, que é do partido dele, já disse que vai votar? Será que ele vai querer ficar contra 43 senadores? Será que ele vai querer substituir a opinião do colegiado dos senadores pela opinião individual dele? Acho que não faz sentido. Ele é um homem de bom senso”, disse Oriovisto.

OBSTÁCULOS – O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse prever dificuldade também por parte da oposição. O PT, por exemplo, já prepara argumentos para defender o entendimento do STF que beneficiou o ex-presidente Lula.

“Estamos prevendo obstáculos. Se isso acontecer, vamos encaminhar uma lista para assinatura dos líderes para fazermos obstrução em favor de uma pauta única no Senado. Isto é, não se discutir nem votar nada enquanto não restabelecer a prisão em segunda instância. Falando em bom português: vamos forçar a barra”, disse Lasier. Além das duas propostas —emenda constitucional e alteração no CPP— que tramitam no Senado, a CCJ da Câmara trata de outra PEC.

CLÁUSULA PÉTREA  – Os deputados querem alterar o artigo 5º da Constituição. O presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse na semana passada ter conversado com Toffoli e outros ministros que não veem esse artigo como cláusula pétrea. No Supremo e no Congresso, porém, não há consenso sobre a possibilidade de se mexer neste artigo da Constituição.

Major Olímpio e deputados do PSL pedem a Augusto Aras a prisão de Lula pela Lei de Segurança Nacional

Senador acusa Lula de incitar a violência contra a ordem pública

Daniel Weterman
Folha

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei de Segurança Nacional.

O argumento do senador é que o petista, livre da prisão desde a última sexta-feira, dia 8, incitou a violência contra a ordem pública ao pedir para a militância “atacar” como manifestantes no Chile. No sábado, dia 9, em São Bernardo do Campo, Lula chamou militantes para uma reação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, declarando ser necessário “atacar” e não apenas se defender.

“QUESTÃO DE HONRA” – “É uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender. A gente está muito tranquilo”, declarou Lula.

Na representação, Olímpio pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para requerer a prisão preventiva de Lula por incitar a subversão da ordem pública e instaurar procedimentos para responsabilização por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na legislação que tipifica os crimes contra o Estado e a ordem política e social.

PROJETO DE PODER – “Uma incitação desta natureza ultrapassa qualquer razoabilidade de liberdade de expressão e demonstra um projeto de poder que quer se utilizar da violência e da quebra da ordem pública para a proteção de criminosos”, diz Olímpio no documento encaminhado à PGR.

Os deputados federais Carla Zambelli (PSL-SP) e Ubiratan Sanderson (PSL-RJ), da ala bolsonarista do partido do presidente, também enviaram ofício ao procurador-geral da República Augusto Aras solicitando a prisão preventiva do ex-presidente. Segundo os parlamentares, o petista discursou ‘chamando a população a tomarem as ruas’ após ser posto em liberdade.

“AMEAÇA” – No entendimento dos bolsonaristas, a fala de Lula representa uma ‘ameaça à ordem pública’. “As declarações do ex-presidente Lula, transmitidas ao vivo pelas maiores redes de televisão do Brasil, proferidas não só aos seus correligionários, mas para o país como um todo, tiveram como principal objetivo a subversão da ordem pública, a incitação da violência e a promoção da insurreição popular”, afirmam.

Zambello e Sanderson embasam o pedido sob o artigo 312 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão preventiva de uma pessoa para garantir a ordem pública e/ou econômica ou assegurar a aplicação da lei penal.

O instrumento foi utilizado pela Lava Jato para deter investigados antes mesmo da apresentação de denúncia formal. A prisão preventiva pode ser decretada a qualquer momento e independe de sentença condenatória.

APOLOGIA – Os bolsonaristas também acusam Lula de promover incitação pública e apologia ao crime, citando a Lei de Segurança Nacional. Segundo os parlamentares, Lula estaria ‘incitando a violência com intuito de promover desagregação, confusão e balbúrdia no seio da população brasileira’.

O pedido de prisão preventiva foi solicitado ao procurador-geral Augusto Aras. Se aceitar, Aras deverá elaborar um pedido à justiça para decretar a detenção do petista. 

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Representações para inglês ver e com o intuito de conquistar espaço na mídia apenas. A justificativa de incitação pública à desordem e ameaça à democracia são parciais, já que representantes da cúpula da legenda agem da mesma forma sob a bandeira da “liberdade de expressão”. De ambos os lados, destaque-se (!), o que interessa é fazer barulho na tentativa de estimular as massas. É muita manobra para um país que aguarda por efetivações. (Marcelo Copelli)

Eduardo Bolsonaro diz que será “eleito governador” e acusa PT de mandar matar Celso Daniel

Discussão começou após Eduardo ser questionado sobre Queiroz

Danielle Brant
Folha

Em discurso exaltado nesta segunda-feira, dia 11, em comissão da Câmara que debate prisão em segunda instância, o líder do PSL na Casa, Eduardo Bolsonaro (SP), sugeriu que deve concorrer a governador, sem especificar o estado e apesar de a Constituição vedar que seja eleito enquanto o pai, Jair Bolsonaro, for presidente.

O deputado também acusou o PT de mandar matar o prefeito de Santo André Celso Daniel. As declarações foram feitas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que, com um atraso de mais de quatro horas, começou a debater nesta terça a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de prisão em segunda instância, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

QUEIROZ – Eduardo respondia a críticas da deputada Érika Kokay (PT-DF), que questionou onde estaria Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia do Rio de Janeiro que movimentou R$ 1,2 milhão em suas contas.

“Falou anteriormente aqui a deputada que virou ré na semana passada por rachadinha [desvio de parte dos salários de servidores do gabinete]. Está querendo falar de Queiroz”, começou o filho do presidente Jair Bolsonaro.

ACUSAÇÃO – “O PT é o partido que mandou matar Celso Daniel. Todo mundo sabe disso”, complementou, inflamando a oposição. A Polícia Civil de São Paulo concluiu que a morte do prefeito se tratou de crime comum. O Ministério Público de São Paulo, porém, sustenta que houve motivação política.

Celso Daniel teria sido assassinado porque havia decidido acabar com o esquema de propina no transporte, cuja finalidade seria abastecer o caixa dois do PT. O partido sempre negou as acusações. Nesta segunda-feira, Eduardo negou que a PEC seja um esforço conjunto parlamentar para prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

AMEAÇA – “Agora, eles querem construir a narrativa de que nós estamos aqui trabalhando para prender o Lula”, disse. Deputados do PT reagiram ameaçando processar o filho de Bolsonaro. “Pode mandar. Só enche a minha bola. Cuidado que eu vou ser eleito governador. Fizeram isso com Jair Bolsonaro e não funcionou. Obrigado, PT. Quanto mais vagabundo estiver me acusando na Justiça, melhor para mim”, disse.

Eduardo afirmou que a obstrução da oposição era um “subterfúgio” para tentar “maquiar” a realidade. “A gente está lutando aqui com medo desses milhares de presos que vão ser soltos”, complementou.

STF – Lula foi solto na última sexta-feira, dia 8, beneficiado por um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.

O ex-presidente foi condenado em três graus da Justiça sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou.

RECURSOS – A pena do ex-presidente foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ainda ser remetido para o STF.

Nessa condenação, Lula já havia atingido em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ. Por isso, mesmo antes da recente decisão do Supremo, ele já reunia condições para deixar o regime fechado de prisão.

Além do caso tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.

A democracia começa a morrer quando os cidadãos não respeitam a opinião alheia

Resultado de imagem para autoritarismo charges"

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Roberto Nascimento

Vivemos tempos realmente obscuros. A democracia começa a morrer, quando os cidadãos não respeitam a opinião alheia. Posso até discordar dos arrazoados do editor da TI, aliás, de uma logica impressionante, apresentados de forma elegante, respeitando o contraditório. É assim que caminhamos rumo ao conhecimento.

Bater palmas todo o tempo não acrescenta nada ao debate. Por isso, tenho me surpreendido, e com certa carrada de tristeza, diante do posicionamento de alguns participantes da TI. Por mais que gostemos de A ou B, do partido do sim ou do não, da esquerda ou da direita, temos que respeitar a ideia do outro, do contrário vicejará entre nós o autoritarismo, de memória recente e aterradora.

VAMOS DEBATER – O pensamento único embota os cidadãos e os transforma em carneiros de manada, a qual o comandante direciona para o lado que quer. Poderíamos aqui, sem sombra de dúvidas, aplaudir o governante que olha para o povo, mas, o que o Paulo Guedes está fazendo é assustador. Tudo para o capital e toda sorte de restrições para o trabalho. Agora, as viúvas que se tornarem pensionistas a partir da promulgação da Reforma da Previdência terão seus proventos reduzidos à metade.

Vamos debater o que é melhor para o povo brasileiro, simplesmente assim. O editor da TI tem razão em incentivar as discussões. Geralmente, nossos inimigos são atacados de forma implacável quando estão no poder, mas as críticas se tornam suaves quando as eleições são vencidas por aqueles que gostamos, e então passamos a massacrar impiedosamente a parte contrária que virou oposição. Essa prática não é democrática.

É PRECISO ISENÇÃO – Precisamos utilizar a isenção ao criticar. Devemos aplaudir de pé o que está em consonância com as liberdades democráticas, com justiça para todos e sem poupar os poucos do topo da pirâmide. Agora, contra políticas demagógicas, autoritarismo, partidarismo exacerbado, medidas restritivas de direito, reformas leoninas contra o trabalhador assalariado, devemos sim, exercer a crítica construtiva.

E a crítica ajuda ao governante, pois ouvir somente a bajulação dos áulicos incrustados nos Palácios faz com que errem constantemente, sempre em detrimento da sociedade. E depois são os bajuladores que abandonam o barco, ao menor sinal de tempestade, quando às águas começam a tomar conta do navio. O exemplo do Titanic é quase um clássico.

Portanto, não devemos mudar a prática aqui na TI, onde foram criticadas as políticas petistas, tanto do governo Lula, quanto do governo Dilma. Aliás, do Fernando Henrique Cardoso também, na antiga Tribuna da Imprensa, quando ele enveredou para a privataria tucana comandada pelo seu ministro das Comunicações, e principalmente quando FHC instigou os deputados para votarem a emenda da reeleição, para o sociólogo ficar mais quatro anos no Poder. A reeleição é um dos males que estão apodrecendo a democracia brasileira.

Um pequeno adendo: A presidenta Dilma Roussef do PT, também foi uma privatista de primeira hora, não se pode negar. Criticar os outros e não olhar para o próprio umbigo ou o espelho retrovisor é uma demagogia atroz.

Por fim, “alea jacta est”, ou a sorte está lançada, como disse Júlio Cesar, antes da atravessar o Rio Rubicão.

E o poeta descobre por que se escreve, se publica e se declama o poema…

Resultado de imagem para antonio cicero"

A gente escreve é para guardar, diz Antonio Cícero

Paulo Peres
Poemas & Canções

O filósofo, escritor, compositor e poeta carioca Antonio Cícero Correa de Lima pergunta por que se escreve, por que se publica e por que se declama um poema, a não ser para “Guardar” o que realmente queremos.

GUARDAR
Antonio Cícero

Guardar uma coisa não é escondê-la ou trancá-la.
Em cofre não se guarda coisa alguma.
Em cofre perde-se a coisa à vista.
Guardar uma coisa é olhá-la, fitá-la, mirá-la por
admirá-la, isto é, iluminá-la
ou ser por ela iluminado.
Guardar uma coisa é vigiá-la, isto é, fazer vigília por
ela, isto é, velar por ela, isto é, estar acordado por ela,
isto é, estar por ela ou ser por ela.
Por isso melhor se guarda o vôo de um pássaro
Do que um pássaro sem vôos.
Por isso se escreve, por isso se diz, por isso se publica,
por isso se declara e declama um poema:
Para guardá-lo:
Para que ele, por sua vez, guarde o que guarda:
Guarde o que quer que guarda um poema:
Por isso o lance do poema:
Por guardar-se o que se quer guardar.

No desespero, Bolsonaro teve de recorrer a Moro para enfrentar Lula e o Supremo

NULL

Charge do Lézio Junior (Diário da Região)

Carlos Newton

Excelente reportagem de Gustavo Uribe, na Folha de S. Paulo desta segunda-feira, dia 11, anuncia que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, o ministro de Justiça, Sérgio Moro, está se contrapondo ao Supremo Tribunal Federal, ao defender que o Congresso aprove uma emenda constitucional que possibilite prisão de condenados em segunda instância, como ocorre em todos os outros 195 países-membros da ONU, à exceção do Brasil, depois do julgamento do STF na semana passada.

A notícia confirma a denúncia da Tribuna da Internet sobre a existência do pacto entre os três Poderes, que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, propôs dia 4 de fevereiro, ao discursar perante o Congresso Nacional, na abertura do ano legislativo.

“FALSA JUSTIFICATIVA” – Este pacto, concebido sob justificativa de possibilitar a aprovação das reformas necessárias à recuperação da economia brasileira, acabou sendo desvirtuado para inviabilizar a Operação Lava Jato e possibilitar a impunidade de criminosos envolvidos em corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

O envolvimento do chefe do governo se concretizou devido à atitude do ministro Toffoli, no dia 16 de julho, quando aprovou uma inacreditável liminar em favor de Flávio Bolsonaro, determinando a suspensão de todos os inquéritos e processos abertos com base em relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal ou do Banco Central. Foi uma decisão ousada e irregular, porque o ministro a expandiu para todos os casos semelhantes, e isso não é permitido aos magistrados, que devem se ater à petição da parte.

Com essa absurda amplitude da liminar, dois dos beneficiados foram o próprio Dias Toffoli e o amigo Gilmar Mendes, cujas esposas estavam sendo investigadas por irregularidades nas contas bancárias e/ou declarações de renda, sem falar na mesada de R$ 100 mil que Toffoli recebia da atual mulher.

BOLSONARO REFÉM – Com a blindagem do filho Zero Um (Flávio) e a notícia de envolvimento do Zero Dois (Carlos) em “rachadinhas” na Câmara do Rio, publicada em junho na “Época” pelas repórteres Juliana Dal Piva e Juliana Castro, Bolsonaro ficou refém de Toffoli e do Supremo, e não pode mais criticar a atuação dos ministros.

Para justificar esse estranhíssimo silêncio de Bolsonaro foi então espalhada a notícia de que o presidente e seus ministros, “por orientação do Planalto”, não deveriam se manifestar sobre o julgamento que determinou o início do cumprimento da pena somente após esgotados todos os recursos — o chamado trânsito em julgado. Trata-se de mais uma falsa justificativa, tipo Piada do Ano, porque o presidente não pode ser controlado pelo Planalto. O que tem de ocorrer é justamente o contrário – ele comandar o Planalto, pois chefe de governo não pode ser liderado por ninguém.

NAS MÃOS DE MORO – A reportagem de Gustavo Uribe destaca que o ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato virou peça fundamental na estratégia do Planalto para enfrentar Lula. É uma grande verdade, porque Bolsonaro está inteiramente dominado, devido à necessidade de blindagem dos filhos Zero Um e Zero Dois.

O fato concreto é que o amor aos filhos falou mais alto do que a missão de servir à Pátria. Vergastado por Lula, que não vai lhe dar sossego, e sem poder criticar o Supremo, que no dia 20 vai julgar o mérito da liminar da impunidade assinada por Toffoli, só restou a Bolsonaro recorrer a Moro, um ministro que ele vinha tentando diminuir e boicotar, e assim confirma-se o ditado de “nada como um dia atrás do outro”.

Aliás, Bolaonaro nem precisava ter pedido esse apoio a Moro, porque desde a libertação de Lula o ministro da Justiça está empenhado em revidar à altura as acusações do ex-presidente petista.

###
P.S. 1 –
Além de Moro, também o general Augusto Heleno tem saído em defesa do governo. Mas nos últimos meses o ministro do Gabinete da Segurança Institucional tem falado tantas bobagens que já está totalmente desacreditado. Como dizia Abraham Lincoln, o general conseguiu enganar todos por algum tempo, porém já não engana mais ninguém.

P.S. 2Na verdade, entre todos os envolvidos neste imbróglio, apenas um trava o bom combate – o ex-juiz Sérgio Moro, que realmente luta pelo interesse público. Quanto aos demais, apenas defendem os próprios interesses. (C.N.)

Lei não retroage para punir, e a emenda da 2ª instância só valerá em novas condenações  

Resultado de imagem para segunda instancia charges"

Charge do Sponholz (sponhoz.arq.br)

Pedro do Coutto

O governo, através de sua bancada na Câmara, sem dúvida alguma exerceu influência para que a Emenda Constitucional sobre a prisão em segunda instância seja aprovada, inclusive com efeito retroativo. Esse efeito retroativo refere-se, claro, à decisão de quinta-feira passada do Supremo Tribunal Federal.  O fato comprova, como era esperado, que a liberdade concedida ao ex-presidente Lula incomodou fortemente o Palácio do Planalto além de atingir a maior parte da opinião pública.

Esse quadro partiu do desenho do ministro Dias Tofolli, presidente da Corte Suprema, que aguardou o término do mandato da Ministra Carmen Lúcia no cargo para pautar a matéria.

TENTATIVAS – Anteriormente foram feitas várias tentativas, mas a ministra Carmen Lúcia não aceitou nenhuma delas. No entanto, esta é outra questão, já ultrapassada pelos fatos.

Na minha opinião, acontece que, se aprovada a emenda constitucional, só valerá a partir da data de sua promulgação, não retroagindo seus efeitos. O ministro Dias Tofolli foi quem criou essa grande confusão, que abalou o país e alcançou grande repercussão.

O governo, seguramente, não contava com esse desfecho, considerando inclusive que o ministro Tofolli havia sustado as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, ator que operava nas sombras de um gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

DESDOBRAMENTOS – Muito bem, vamos aos desdobramentos. A emenda, se aprovada, o que não parece ser fácil, não pode retroagir, com base em princípio geral de Direito. Mas isso não quer dizer que não aconteça nenhum reflexo sobre o ex-presidente Lula e também sobre a situação de mais de 4 mil condenados em segunda instância que se encontram presos e que agora já estão se articulando para aguardarem julgamento em liberdade. Assim a questão deve ser analisada. Uma reportagem de Carolina Brígido e André de Souza, em O Globo de segunda-feira, focaliza o tema numa página inteira do jornal.

No entanto os juristas ouvidos pela reportagem, não se basearam na impossibilidade de fazer a emenda retroagir no caso da libertação dos condenados até seu julgamento definitivo. Isso é fato, mas é fato também que o ex-presidente Lula, condenado pelo triplex de Guarujá, responde também pelo caso do sítio de Atibaia e mais cinco processos.

NOVA CONDENAÇÃO – A única forma de incluir o ex-presidente em uma nova realidade prevista pela emenda seria sua condenação também por causa de Atibaia.

Um outro ângulo pode ser incluído no tema em destaque. A tentativa de anulação, pelo Congresso, do julgamento do Supremo. Sim, porque o que a emenda pretende é, no fundo, anular o novo conceito que a maioria da Corte adotou criando uma onda política que dividiu o país. E

ssa divisão pode não ser em partes iguais mas não deixa de ser uma divisão de realce no encaminhamento das relações entre poderes em nosso país. Autor da confusão: ministro Dias Tofolli.

Bolsonaro ameaça Lula e diz que “Lei de Segurança Nacional está aí para ser usada”

pzzb9544.jpg

Bolsonaro imitou Noel Rosa e deu um palpite infeliz

Deu em O Tempo
(Folhapress)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou em entrevista ao site O Antagonista que pode se apoiar na Lei de Segurança Nacional contra as declarações de Luiz Inácio Lula da Silva, que foi solto semana passada.

De acordo com o Bolsonaro, os discursos do ex-presidente podem ser motivo para acionar a Justiça assim que “tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”.

ACIONAR A JUSTIÇA – “Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”, disse.

Bolsonaro citou os protestos no Chile e a “volta da turma de Cristina Kirchner” na Argentina, e para ele o Brasil é a cereja do bolo na América do Sul. “Se nós aqui entrarmos em convulsão, complica a situação. Você pode ver no dia de ontem, agora você tem o Foro Grupo de Puebla, mudou de nome o Foro São Paulo, esteve reunido na Argentina. Estava lá o Mercadante, Dilma Rousseff, e gente da América do Sul toda, por meio da Argentina, para continuar com essa política de grande pátria bolivariana, ou uma só América do Sul.”

LAVA JATO – O atual presidente ainda afirmou que a Lava Jato foi um dos obstáculos para que os governos de esquerda conseguissem o “poder absoluto” na América do Sul.

“Esses países de esquerda, né, que já têm governo, como lá atrás quando foi criado, até as Farc fizeram parte, o objetivo era se ajudarem para chegar ao poder. O próprio Dirceu disse, algum tempo depois, que muitos que chegaram ao poder não acreditavam. E, aqui no Brasil, aconteceu um fenômeno conhecido como Mensalão, Lava Jato, que botou, não digo um ponto final, mas botou um obstáculo para prosseguirem nessa tentativa insana de poder absoluto”, salientou Bolsonaro na entrevista ao site.

LEI DA DITADURA – A LSN (Lei de Segurança Nacional) foi publicada em 14 de dezembro de 1983, no governo Figueiredo, último presidente da ditadura militar. Com 35 artigos, ela define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

A lei prevê quais os crimes que “lesam ou expõe a perigo de lesão” a integridade territorial, a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a federação e o Estado de Direito e também a pessoa dos chefes dos Poderes da União.

Apesar de ser uma lei da ditadura, ela não sofreu alterações ao longo dos 36 anos de existência. A LSN prevê penas de 1 a 30 anos de prisão para 21 crimes descritos em seus artigos, entre eles: negociar com país estrangeiro para prejudicar o Brasil, tentar dividir o país ou submeter parte de seu território a domínio estrangeiro, importar armas de uso exclusivo das Forças Armadas, tentar desmembrar o país, espionar para outro país, sabotar instalações militares, atentar contra o Estado de Direito, caluniar ou difamar o Presidente ou outra autoridade da República, atentar contra a vida ou matar alguma dessas autoridades, entre outros.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Com se diz na linguagem do boxe, Bolsonaro está “sentindo” os golpes de Lula e já começa a apelar. Se tivesse o cuidado de ler o que diz a Lei de Segurança Nacional, veria que não é possível enquadrar Lula. Aliás, é mais fácil incriminar o filho Eduardo Bolsonaro e o general-ministro Augusto Heleno, por aventarem a possibilidade de um novo AI-5. (C.N.)

 

Longe dos holofotes e sob investigação, Gilberto Kassab quer R$ 4 bilhões para fundo eleitoral

Kassab não sente “constrangimento” em defender o aumento do fundo

Pedro Venceslau
Estadão

Onze meses após se licenciar da Casa Civil do governo de São Paulo para se defender das denúncias de corrupção e falsidade ideológica em um inquérito baseado na delação da JBS, o ex-prefeito e ex-ministro Gilberto Kassab tornou-se um dos principais articuladores de um movimento para deixar o fundo eleitoral até 37% maior.

Longe dos holofotes, Kassab reassumiu o comando do PSD, partido que criou em 2011 e hoje tem a 4.ª maior bancada da Câmara. Para as eleições de 2020, ele tem se equilibrado entre apoios que vão da direita a esquerda para que seu partido tenha candidaturas competitivas nas cidades mais importantes.

CAUTELA – No plano federal, evita embates com o presidente Jair Bolsonaro e atua como um dos mais importantes operadores políticos do projeto do governador João Doria (PSDB).

Embora já tenha sido contra o financiamento público das campanhas, Kassab é agora um dos defensores mais ferrenhos do uso do dinheiro da União nas eleições. Tanto que passou a atuar com dirigentes partidários, nos bastidores, para elevar para R$ 4 bilhões o montante a ser distribuído entre as legendas pelo fundo eleitoral.

BILHÕES – Ao enviar para ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no início de setembro, o governo federal reservou R$ 2,5 bilhões para o fundo. Dias depois, o Ministério da Economia informou que o valor seria revisto para R$ 1,86 bilhão.

“Nas conversas com líderes, defendo que se conceda um valor razoável para que eleições aconteçam com mínimo de sustentabilidade. Estou entre aqueles que defendem que parte das emendas impositivas das bancadas sejam convertidas para o fundo, que chegaria a R$ 4 bilhões. Não é exagero”, disse o dirigente ao Estado.

SEM CONSTRANGIMENTO – Kassab afirmou, ainda, que não sente “constrangimento” em defender o aumento do fundo e explicou porque mudou de posição. “O financiamento das empresas não deu certo. Sempre combati o financiamento público, mas passei a ser um ardoroso defensor. Não tenho constrangimento em defender o aumento do valor do fundo.”

Depois de ser ministro de Dilma Rousseff e Michel Temer, Kassab optou por manter uma neutralidade em relação ao governo Bolsonaro. No último dia 18, fez uma “visita de cortesia” no Palácio da Alvorada.

INDEPENDÊNCIA – “Nossa posição é de total independência em relação a Bolsonaro. O governo está no início. Cometeu grandes equívocos, mas tem uma agenda econômica compatível com aquela que o PSD apoia. Essa é a razão de votos da bancada”, afirmou.

Nem a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou a prisão na última sexta-feira, faz Kassab tomar uma posição dura. Questionado sobre qual a proposta de emenda constitucional (PEC) para instaurar o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, o ex-ministro disse que vai ouvir a bancada antes.

POLARIZAÇÃO – Já sobre a mudança do cenário político com o petista solto, Kassab prevê que um acirramento dos ânimos. “A polarização se fortalece, mas as outras forças não vão desaparecer.”

Kassab não chegou a tomar posse como secretário da Casa Civil de João Doria, em janeiro, porque foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) em dezembro.

LICENÇA – Ainda assim, permanece vinculado ao governo do tucano como “secretário licenciado” e indicou para a função o aliado Antonio Carlos Rizeque Malufe, também do PSD.

Kassab tornou-se também um interlocutor frequente de Doria. Ele integra o Conselho Político do Palácio dos Bandeirantes e atua em Brasília em defesa dos interesses do governo paulista. “Kassab é um exímio articulador. Tem faro político, capacidade de interpretação e visão de futuro”, disse Doria.

ARTICULAÇÃO – Responsável pelo escritório de representação de São Paulo em Brasília, o ex-deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) contou que o ex-ministro teve papel decisivo no Congresso na articulação para São Paulo recebesse um empréstimo de U$ 296 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) com o banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para a finalização do primeiro trecho da Linha 17-Ouro do Metrô.

Para as eleições de 2020, Kassab elaborou um plano ousado para o PSD. Quer ter candidatos a prefeito em todas as cidades e promete extinguir o diretório municipal onde a determinação não for seguida. “Que razão tem o partido de existir se não tem um candidato a prefeito?”, questionou.

DELAÇÃO – Enquanto viaja o Brasil, o ex-ministro acompanha à distância os processos contra ele. A investigação contra Kassab teve início com o acordo de colaboração da J&F com a Justiça. Segundo a PF, Kassab teria recebido da empresa uma mesada de R$ 350 mil de 2010 a 2016, totalizando R$ 30 milhões.

O objetivo seria garantir que ele defendesse os interesses do grupo e apoiasse Dilma nas eleições de 2014. Ainda de acordo com os investigadores, os repasses para Kassab teriam sido efetuados por meio da assinatura de contratos falsos com simulação de serviços entre as empresas do Grupo J&F e firmas indicadas pelo político, como a Yape Consultoria, ligada à família do ex-ministro. Kassab sempre negou as acusações.

MOROSIDADE – Quando ele deixou de ser ministro, no fim de 2018, o caso foi encaminhado para o Tribunal Regional Federal em São Paulo. Em maio deste ano, o caso mudou de novo de local e passou para o Tribunal Regional Eleitoral. O inquérito foi enviado para a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo e, desde o fim de agosto, está com a PF. “Confio no Judiciário e tenho consciência dos meus atos. A Justiça é lenta e tem seus prazos”, disse.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGÉ estarrecedora a falta de “constrangimento” dos nossos políticos de plantão, investigados ou não, ao articularem e negociarem os recursos públicos com tamanha desfaçatez. Enquanto o país está literalmente travado, pedindo ajuda para ser empurrado, vendo se pega no tranco, pelas vielas e esgotos partidários mira-se apenas nas tetas que nunca secam. Nem vergonha é preciso. (Marcelo Copelli)

TSE determina que WhatsApp informe se empresas fizeram disparos massivos na eleição

Charge do Duke (otempo.com.br)

Angela Boldrini
Patrícia Campos Mello
Folha

O corregedor-geral do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Og Fernandes, determinou que o WhatsApp informe se empresas dispararam mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018. Os números que constam no despacho da última quinta-feira, dia 7, foram fornecidos por empresas de telefonia como Tim, Vivo, Claro, Algar e Oi e pertencem a pessoas jurídicas e físicas.
 
Na decisão, o ministro dá três dias para o WhatsApp informar se os telefones informados fizeram disparos em massa. Além disso, requer informações sobre se foram tomadas medidas de bloqueio ou banimento das contas citadas entre os dias 14 de agosto e 28 de outubro de 2018. Os números citados pertencem às empresas Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket.

CHIPS – No entanto, reportagem da Folha de dezembro de 2018 mostrou que agências compravam centenas de chips de celular e os registravam em nome de terceiros, de forma fraudulenta, e não em nome próprio ou de seus sócios, como aponta documento de um ex-funcionário da Yacows apresentado por ele à Justiça do Trabalho e obtido pelo jornal.
 
Portanto, a medida de obter os números registrados em nome das agências e sócios não será eficaz para a investigação sobre disparos em massa na campanha.
 
IPS – Para chegar aos autores dos disparos, as autoridades deveriam requisitar ao WhatsApp os números que foram banidos pela plataforma e, a partir daí, solicitar às operadoras o IP desses números, que indicaria a localização de onde foram usados.
 
A decisão foi no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije ) ajuizada pelo PDT após publicação de reportagem da Folha sobre os disparos em massa, em 18 de outubro de 2018. A ação investiga se a campanha do então candidato e hoje presidente da República, Jair Bolsonaro, se beneficiou de algum modo dessa prática, que é considerada ilegal.
 
DISPAROS – Em outubro deste ano, o WhatsApp admitiu pela primeira vez que houve o envio de disparos em massa na campanha de 2018 no Brasil. “Na eleição brasileira do ano passado houve a atuação de empresas fornecedoras de envios maciços de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas”, afirmou Ben Supple, gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, em palestra no Festival Gabo, na Colômbia.

O relator das duas ações para investigação do uso de WhatsApp durante a campanha eleitoral, ministro Jorge Mussi, impôs várias limitações aos processos. Em abril, Mussi excluiu do processo uma das peças-chave para a ação (um empresário dono de uma agência de comunicação) afirmando que ele não havia sido localizado pela Justiça.

SUSPEITA – O empresário é Peterson Rosa Querino, sócio da agência Quickmobile, suspeita de fazer disparos em massa anti-PT pagos por empresários. Uma outra empresa dele já foi alvo de uma petição do PSDB ao TSE sob suspeita de ter feito, em 2014, o mesmo serviço de disparos de mensagens contra o então candidato a presidente da legenda, Aécio Neves. A petição foi em uma ação contra a chapa de Dilma Rousseff (PT), que acabou absolvida em 2017.

Mussi decidiu excluir Querino do processo após três tentativas frustradas de localizá-lo para notificá-lo da apresentação de defesa. Segundo o ministro relator, o objetivo da decisão foi não comprometer a celeridade da investigação.

No fim de setembro, Mussi negou oitivas de sete testemunhas, entre elas donos da agência citada na reportagem, o funcionário que fez a denúncia e um representante do WhatsApp, além dos dois autores da reportagem, Artur Rodrigues e Patrícia Campos Mello.

SEM UTILIDADE – Mussi indeferiu todos os sete pedidos, afirmando que os testemunhos “de nada acrescentariam de útil e necessário ao esclarecimento dos fatos relatados na petição inicial”.

Em contrapartida, Mussi aceitou o pedido da defesa de Bolsonaro de ouvir como testemunha Rebeca Félix da Silva Ribeiro Alves, que trabalhou durante a campanha eleitoral na agência AM4, prestadora de serviços para a chapa de Bolsonaro, e que era assessora de imprensa da Secretaria-Geral da Presidência. O relator também negou o pedido de quebra de sigilo bancário e telefônico dos donos da agência de marketing citada na reportagem.