Uma homenagem poética de Cora Coralina ao Dia dos Professores

Resultado de imagem para cora coralinaPaulo Peres
Site Poemas & Canções


Cora Coralina, pseudônimo de Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas (1880-1985), nasceu em Goiás Velho. Mulher simples, doceira de profissão, tendo vivido longe dos grandes centros urbanos, alheia a modismos literários, produziu uma obra poética rica, conforme o belo poema “Elevar”, que publicamos hoje para homenagear o Dia do Mestre.

ELEVAR 
Cora Coralina

Professor, “sois o sal da terra e a luz do mundo”.
Sem vós tudo seria baço e a terra escura.
Professor, faze de tua cadeira,
a cátedra de um mestre.
Se souberes elevar teu magistério,
ele te elevará à magnificência.
Tu és um jovem, sê, com o tempo e competência,
um excelente mestre.

Meu jovem Professor, quem mais ensina e quem mais aprende?
O professor ou o aluno?
De quem maior responsabilidade na classe,
do professor ou do aluno?
Professor, sê um mestre. Há uma diferença sutil
entre este e aquele.
Este leciona e vai prestes a outros afazeres.
Aquele mestreia e ajuda seus discípulos.
O professor tem uma tabela a que se apega.
O mestre excede a qualquer tabela e é sempre um mestre.
Feliz é o professor que aprende ensinando.
A criatura humana pode ter qualidades e faculdades.
Podemos aperfeiçoar as duas.
A mais importante faculdade de quem ensina
é a sua ascendência sobre a classe
Ascendência é uma irradiação magnética, dominadora
que se impõe sem palavras ou gestos,
sem criar atritos, ordem e aproveitamento.
É uma força sensível que emana da personalidade
e a faz querida e respeitada, aceita.
Pode ser consciente, pode ser desenvolvida na escola,
no lar, no trabalho e na sociedade.
Um poder condutor sobre o auditório, filhos, dependentes, alunos.
É tranquila e atuante. É um alto comando obscuro
e sempre presente. É a marca dos líderes.

A estrada da vida é uma reta marcada de encruzilhadas.
Caminhos certos e errados, encontros e desencontros
do começo ao fim.
Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.
O melhor professor nem sempre é o de mais saber,
é sim aquele que, modesto, tem a faculdade de transferir
e manter o respeito e a disciplina da classe.

Defesa de Temer ataca a imprensa diz que vazamento da delação é “criminoso”

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Charge do Nani (nanihumor)

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O novo advogado do presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, atacou o vazamento “criminoso” dos vídeos com depoimentos do operador financeiro Lúcio Funaro ao Ministério Público. Ele classificou a divulgação da fala do delator como “mais um abjeto golpe ao Estado Democrático de Direito”.

Para o advogado, o vazamento teve o “claro propósito de causar estardalhaço” e constranger os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que votarão na próxima quarta-feira o “bem fundamentado” parecer do deputado Bonifácio Andrada (PMDB-MG) sobre o pedido de autorização à Procuradoria Geral da República para dar sequência à denúncia contra Temer.

SEM JUSTA CAUSA – “É evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no País, por meio da instauração de ação penal para a qual não há justa causa”, afirma. “Só isso explica essa divulgação, ao final de uma semana em que a denúncia formulada pelo ex-chefe do MPF foi reduzida a pó pelo parecer do deputado Bonifácio de Andrada.”

Na nota, Carnelós critica as autoridades que permitiram ou promoveram o vazamento, pois elas deveriam “respeitar o ordenamento jurídico”. Ele atacou também a imprensa, afirmando ser inaceitável a “publicidade espetaculosa à palavra de notório criminoso, que venceu a indecente licitação realizada pelo ex-PGR para ser delator, apenas pela manifesta disposição de atacar o Presidente da República.”

ACUSAÇÕES VAZIAS – O advogado reafirma que as afirmações do “desqualificado delator” são “acusações vazias”, sem provas e baseadas no que ele diz ter ouvido do ex-deputado Eduardo Cunha, “que ele já desmentiu de forma inequívoca”, assim como o fizeram outras pessoas mencionadas pelo delator.

No vídeo da delação, obtido e divulgado pelo jornal “Folha de S. Paulo”, Funaro diz que era “lógico” que o ex-assessor especial do presidente Michel Temer José Yunes sabia que havia entregue a ele uma caixa com dinheiro em setembro de 2014. Diz, também, que Temer tentou favorecer empresas que atuam no porto de Santos (SP) durante tramitação da Medida Provisória (MP) dos Portos, em 2013.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os acadêmicos de Direito estão assustados, porque constatam que, na prática, o que aprendem na faculdade simplesmente não funciona. Os maiores criminosos do país, que usam os poderes da República em benefício próprio, transformam as leis em letra morta, comparecem  à Justiça na condição de “vítimas”, e os acusadores  que representam o Ministério Público são apresentados como os verdadeiros criminosos. Há algo de muito podre em tudo e o nome é Operação Abafa. (C.N.)

Manobra para inviabilizar a Lava Jato será o ápice da desmoralização do Supremo

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Carlos Newton

Seria um erro culpar apenas o ministro Gilmar Mendes pelo processo de desmoralização do Supremo Tribunal Federal e da Justiça brasileira, porque os demais ministros também contribuem expressivamente para que esse movimento tenha êxito. Movidos pela omissão e pela soberba, praticamente todos os onze integrantes do STF têm colaborado para aumentar o descrédito em relação à Justiça, com exceção do ministro Luís Roberto Barroso, que parece arrependido dos erros cometidos no julgamento do Mensalão e no impeachment da então presidente Dilma Rousseff, e desde então mudou de postura.

Nos últimos meses, Barroso tornou-se o mais ferrenho crítico da inoperância e manipulação do Supremo, denunciando que também o Judiciário está envolvido diretamente na chamada Operação Abafa, destinada a inviabilizar a Lava Jato, e cuja existência fora denunciada em setembro do ano passado pelo então ministro Medina Osório, da Advocacia-Geral da União, logo que se desligou do governo, por incompatibilidade com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

NÚMERO UM – É claro que Gilmar Mendes é o principal responsável pelo processo de desmoralização da Justiça, devido a seu comportamento rebelde, sempre a demonstrar que se considera acima da lei e da ordem, pois simplesmente se recusa a cumprir normas que disciplinam as atividades dos magistrados, contidas no Código de Processo Civil, na Lei Orgânica da Magistratura e no Estatuto da Advocacia.

Exercitando uma vaidade extremada, que não encontra justificativa na aparência física nem no procedimento jurídico, Gilmar Mendes se considera no direito de participar de julgamentos que envolvem amigos íntimos ou pessoas ligadas a ele ou à sua família. Além disso, faz questão de dar entrevistas sobre processos dos quais não participa, criticando magistrados de outras instâncias e mesmo ministros do Supremo, já tendo até sugerido o impeachment de Marco Aurélio Mello, que por isso há anos não lhe dirige a palavra.

É claro que Gilmar Mendes é imbatível nesse processo de demolir a imagem do Judiciário, mas muitos outros magistrados estão envolvidos nessa sinistra maquinação, e alguns atuam de  maneira consciente, enquanto outros agem inconscientemente, podem receber o benefício da dúvida, como se diz no linguajar jurídico.

SEM FUNCIONAR – É evidente que Luís Roberto Barroso tem razão ao denunciar a inoperância do Supremo. Enquanto os juízes federais de primeira instância já condenaram cerca de 120 réus na Lava Jato, até agora o Supremo não condenou ninguém, apenas mandou afastar o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Delcídio Amaral (PT-MS), cujos processos foram remetidos ao juiz Sérgio Moro.  A diferença é brutal e exibe a inoperância do STF, sem a menor dúvida.

Na minha avaliação pessoal, o STF vive sua pior fase.  O relator Edson Fachin, que tem conduzido bem a Lava Jato, errou feio ao mandar prender quatro cúmplices de Aécio Neves, sem pedir a prisão dele, que é o chefe da gang. Já a presidente Cármen Lúcia está cada vez mais omissa e até conivente, enquanto a ministra Rosa Weber mostra-se indecisa, às vezes está de um lado, depois passa a ficar do outro lado.

O decano Celso de Mello é uma decepção. Deveria dar exemplo, mas leva cerca de um ano até liberar seus votos para publicação, atrasando a concretização da Justiça. Quanto aos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, só chegaram ao Supremo por suas relações pessoais com Lula e fazem questão de se lembrar disso. Já Marco Aurélio Mello teve caminho aberto ao STF por ser primo de Collor, e cada voto dele é uma surpresa.

O jurista Luiz Fux é um portento como conhecedor de Processo Civil, mas tem suas fraquezas e até hoje está sentado sobre os penduricalhos salariais do Judiciário, na reforma da Lei Orgânica da Magistratura. E o ministro restante, Alexandre de Moraes, ainda não é nada, pois não consegue se livrar da influência de Temer, de quem diz ser amigo há 20 anos.

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P. S.O Brasil pode mudar, se os ministros do Supremo também mudarem e cumprirem a obrigação de defender os interesses nacionais. Cada um deles precisa se compenetrar de que é um jurista a serviço do país, não importa o presidente que os tenha nomeado. O Supremo é muito mais importante do que eventuais presidentes da República, porque todos eles passam, mas os ministros ficam até se aposentar. Apesar de o mandato de Temer e dos parlamentares estar no final, os atuais ministros agora pretendem se sujar até o final dos tempos, pois vão mesmo rejeitar a prisão após segunda instância, e isso significará a inviabilização da Lava Jato. (C.N.)

Suspender prisão em segunda instância pode fortalecer Lula para 2018

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Charge do Clayton (Jornal O Povo/CE)

Pedro do Coutto

O presidente Michel Temer – revela a reportagem de Bruno Pires, O Estado de São Paulo deste sábado – enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal propondo que seja revista a decisão de outubro de 2016, a qual por seis votos a cinco estabeleceu a prisão de acusados se condenados na segunda instância judicial. Bruno Pires destaca que a Corte encontra-se dividida diante da questão. Isso porque, segundo pronunciamentos recentes, o ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e a Rosa Weber admitiram reanalisar os votos que proferiram naquele julgamento.

Gilmar Mendes votou contra a prisão em segunda instância, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram a favor. Agora as decisões podem se inverter, com a mudança da jurisprudência. A reportagem acentua que recentemente o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a um condenado em segunda instância. A matéria, portanto, é controversa e tem reflexos no quadro político nacional.

REFLEXOS ELEITORAIS – Caso seja suspensa a prisão em segunda instância, só poderia valer após esgotados todos os recursos judiciais, inclusive os que vão ser remetidos à Corte Suprema. E por que eu disse que refletiria na candidatura Lula nas urnas de 2018? Simplesmente porque a revisão do tema pode produzir reflexos na lei eleitoral, no que se refere a inelegibilidade.

A legislação, hoje, considera inelegíveis os réus condenados em segunda instância, e como Lula pode ser condenado pelo Tribunal Regional Federal que examina os recursos contra sentenças de Sérgio Moro, uma vez removida a possibilidade de prisão, o candidato Lula, ainda que condenado pelo TRF, poderia recorrer a instâncias superiores para se habilitar às eleições do próximo ano.

TORQUATO, A FAVOR – O ministro Torquato Jardim, da Justiça, manifestou-se favorável à mudança da jurisprudência, seguindo, portanto, a iniciativa do presidente Michel Temer. A revisão dos 6 X 5 de outubro de 2016 é também defendida pela Advocacia Geral da União e pela Ordem dos Advogados do Brasil. No STF a reforma da jurisprudência é defendida pelo Ministro Marco Aurélio Mello. Aliás, o ministro Marco Aurélio Mello – só para lembrar – foi quem primeiro levantou a questão da necessidade de o Senado aprovar o afastamento do Senador Aécio Neves do mandato parlamentar.

Como tudo em política nunca se esgota num episódio só, a exemplo do que acontece na vida humana, as consequências evoluem para gerar outros acontecimentos de igual porte e também para esclarecimento de situações ocultas na sombra. Se é verdade que, se não houvesse dúvida, não haveria progresso, é também verdadeiro o conceito de que raciocínios lógicos conduzem a mudanças.

O fim da prisão em segunda instância pode desestimular as delações e os delatores. Isso de um lado. De outro, altera as ilações sobre as urnas de 2018.

“Insistência em tirar Lula de eleição abre espaço para Bolsonaro”, afirma Renan

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Renan lança no Instagram novo vídeo em defesa de Lula

Deu no Estadão

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou, em vídeo veiculado no Instagram, que a “insistência” em tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da disputa presidencial de 2018 “serve para abrir espaço para o deputado federal Jair Bolsonaro”, que ainda está no PSC e negocia filiação PEN.

O senador disse que o País vive tempos sombrios que são caracterizados pelo debate sobre os recibos de aluguel do apartamento vizinho ao de Lula, em São Bernardo do Campo. Segundo acusação do Ministério Público Federal (MPF), o imóvel teria sido adquirido com propinas da empreiteira Odebrecht.

DEBATE NOJENTO – “O que lamentavelmente, tristemente caracteriza o País nesse momento é essa discussão infame, esse debate nojento, esse noticiário repetitivo se é legal ou não é legal o recibo de aluguel do apartamento vizinho ao apartamento em que mora o ex-presidente”, diz.

A investigação sobre a autenticidade dos recibos do aluguel pelo uso do imóvel foi aberta por iniciativa do MPF, por meio de um incidente de falsidade. Os advogados do ex-presidente haviam entregue à Justiça cópias dos recibos, alguns com datas inexistentes, como 31 de novembro. Ontem, o juiz Sérgio Moro deu prazo de 48 horas para a defesa de Lula entregar na Secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba os recibos originais.

No vídeo, Renan também mencionou as buscas realizadas na casa do filho adotivo do ex-presidente Lula, Marcos Cláudio, para verificar denúncias de suposto uso de drogas no local, o que O senador alagoano chamou de “invasão”.

A tentativa de condenação de um homem justo chamado Gilberto Carvalho

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Carvalho é acusado de “negociar” MPs com Lula

Leonardo Boff
O Tempo

No dia 19 de setembro, o juiz Vallisney Oliveira acatou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula e Gilberto Carvalho por ver indícios de corrupção passiva na alegação de que teriam recebido uma propina de R$ 6 milhões para o PT com a reedição da Medida Provisória 471, de 2009, que estendia benefícios fiscais a montadoras do setor automobilístico no Centro-Oeste e no Nordeste.

Curiosamente, essa medida provisória tem como autor o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela foi aprovada por todos os partidos. O sentido dela era descentralizar a produção de automóveis e criar um grande número de empregos. Efetivamente, em 2002 e 2013, o número de postos de trabalho passou de 291.244 para 532.364.

CONTINUIDADE – A prorrogação da MP 471 por Lula tinha o sentido de garantir a continuidade dos empreendimentos que beneficiavam tantos trabalhadores. Nada foi pedido e dado em troca. A acusação do MPF de propina não apresentou provas, apenas indícios e ilações.

Não tomo a defesa do ex-presidente Lula porque advogados competentes o farão. Restrinjo-me a um testemunho de Gilberto Carvalho. Conhecemo-nos há muitos anos, no trabalho com as comunidades de base na Pastoral Operária, nos estudos de teologia em Curitiba, e nos encontros de fé e política. Morou numa favela muito pobre da cidade, trabalhou depois numa fábrica de plástico e numa metalúrgica. Há cerca de 30 anos, firmou com Lula uma amizade de irmãos. Ajudou a fundar o PT. Eleito presidente, Lula o fez, nos dois mandatos, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República.

INTERLOCUTOR – No cargo, sempre mostrou discrição e grande sentido de equidade. Notabilizou-se por ser o interlocutor mais bem aceito pelos movimentos sociais, com a Igreja Católica e com outros segmentos religiosos. Carinho especial dedicava aos catadores de material reciclável e aos indígenas.

– Todos o conhecem por sua serenidade e incansável capacidade de escutar e de buscar, junto com outros, os caminhos mais viáveis. Nós, que o conhecemos de perto, testemunhamos com sinceridade o alto apreço que confere ao mundo espiritual. Sempre foi um homem pobre. Comprou um pequeno sítio perto de Brasília com o resultado da venda de um apartamento que possuía em São Paulo. Nunca se aproveitou do alto cargo de ocupou na República.

INDIGNAÇÃO – Por isso, entendemos sua “revolta e indignação” contra a absurda denúncia feita pelo MPF e acatada pelo juiz federal Vallisney Oliveira, de Brasília. Em sua nota de 19 de setembro, Carvalho escreveu: “É importante grifar que não existe nenhuma base de provas, e sim ilações e interpretações forçadas de fatos… Nem o presidente Lula nem eu tivemos qualquer aproximação com este tipo de má conduta com a qual querem nos estigmatizar”.

Talvez o tópico final de sua nota diga muito de sua personalidade, na qual vemos sinais de virtudes humanas em grau eminente: “Recebo esta denúncia no exato momento em que fui obrigado a vender o apartamento em que vivia, que recentemente havia adquirido, por não conseguir pagar o financiamento. Desde então, passo a morar em casa alugada. Portanto, não são acusações dessa natureza que vão tirar minha honra e dignidade de uma consciência serena e sem medos”.

As Escrituras, com frequência, invectivam juízes que, açodadamente, levantam suspeitas sobre os justos, quando não os condenam. Em Brasília, se elabora uma tentativa malévola de condenar um homem justo.

 

Supremo, mas nem tanto, está curvado aos “coronéis” da política

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Charge do Bessinha (site Conversa Afiada)

Bernardo Mello Franco
Folha

O Supremo Tribunal Federal não é mais tão supremo assim. No longo julgamento de quarta-feira, a corte estabeleceu que o Congresso poderá derrubar suas decisões que envolvam parlamentares. O direito à última palavra, que pertencia aos ministros, foi graciosamente cedido aos deputados e senadores.

A decisão significa um alívio para a classe política ameaçada pela Lava Jato. Agora os investigados poderão se livrar da Justiça sem ter a obrigação de desmentir gravações, delações e malas de dinheiro. Basta manter o apoio da maioria dos colegas, que ganharam uma licença para salvar os amigos no plenário.

CORONÉIS EM AÇÃO – Ao amputar o seu próprio poder, o Supremo se curvou aos coronéis do Senado. Na semana passada, eles se rebelaram contra as medidas que o tribunal impôs ao tucano Aécio Neves. O motim convenceu a ministra Cármen Lúcia a negociar. O resultado da negociação é a vitória dos rebelados, com o apoio decisivo do governo e da presidente do Supremo.

Não é a primeira vez que a estratégia funciona. Em dezembro passado, o senador Renan Calheiros se insubordinou contra uma decisão que o afastava da presidência do Senado. A pretexto de evitar um conflito institucional, o Supremo aceitou ser desacatado. Saiu menor da crise, como voltou a acontecer nesta quarta.

NOVO RECUO – Em nome da conciliação, Cármen Lúcia sacramentou o novo recuo. Ao desempatar o julgamento, ela disse que concordava com o relator Edson Fachin em “quase tudo”, mas cedeu ao Senado no essencial. Sua confusão ao explicar o próprio voto reabriu o debate no plenário e escancarou a divisão do tribunal.

Ao oferecer a Aécio a salvação que negou a Eduardo Cunha, o Supremo confirmou que suas decisões podem variar de acordo com a influência política do réu. O julgamento reforça a ideia de que a Justiça brasileira ainda segue a máxima de George Orwell em “A Revolução dos Bichos”: todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros.

Operação Abafa avança e Temer quer derrubar a prisão após segunda instância

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Charge do Oliveira (Arquivo Google)

Deu no Estadão

A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à revisão da prisão em segunda instância. O governo federal defende que só deve haver prisão depois de esgotados todos os recursos da defesa. A manifestação foi assinada pela advogada-geral da União, Grace Mendonça. E esse é o posicionamento do presidente Michel Temer sobre o assunto. O parecer foi divulgado em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

JURISPRUDÊNCIA – Em novembro de 2016, o STF decidiu que um réu pode ser preso após condenação em segunda instância mesmo que ainda tenham recursos pendentes.

De acordo com a advogada-geral da União, o parecer faz um histórico do tratamento que o STF tem dado ao debate, alinhando as recentes mudanças de interpretação da Corte ao princípio constitucional da presunção da inocência, uma porta, que, segundo Grace Mendonça, não pode ser fechada.

Em um dos trechos, segundo o jornal, a AGU argumenta que “em nosso regime constitucional, a presunção de inocência é direito fundamental e seus conteúdo e alcance influenciam todo o arcabouço jurídico criminal”. E que a “regra de tratamento da presunção de inocência impõe a liberdade do acusado como regra geral”.

PEDINDO PARECERES – Assim como a Presidência da República, a Câmara, o Senado e a Procuradoria Geral da República também foram chamados a dar opinião pelo ministro Marco Aurélio Mello, que é o relator no STF de duas ações que pedem a suspensão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O ministro está com o voto praticamente pronto, mas o julgamento ainda não tem data marcada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
De uma hora para outra, todos os presos da Lava Jato estarão soltos, inclusive Sérgio Cabral. Esta é a tradução simultânea do posicionamento da ministra Grace Mendonça, em nome de um criminoso vulgar chamado Michel Temer, que indevidamente ocupa a Presidência de um país importante como o Brasil. Como diz o velho ditado, manda quem pode e obedece quem tem juízo. Grace Mendonça deveria se demitir, mas preferiu se curvar, deixando entrever a chamada “brecha da lei”,  para dar passagem à Operação Abafa, criada para inviabilizar a Lava Jato e que avança inexoravelmente. (C.N.)

Conheça o desembargador que vai decidir a candidatura (e a prisão…) de Lula

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Gebran Neto é o relator da apelação de Lula

Cristiane Segatto
Época

Pouco se sabe sobre o desembargador João Pedro Gebran Neto, o relator da Lava Jato na segunda instância, o homem que tem diante de si a responsabilidade de definir o futuro político do ex-presidente Lula. Cabe ao magistrado e a outros dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar ou não a condenação do petista, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro. Se Lula for condenado por eles, será, em tese, impedido de concorrer nas eleições de 2018, em virtude da lei conhecida como Ficha Limpa.

Gebran faz o tipo seco e reservado, que recusa insistentes pedidos de entrevista. Outra faceta do curitibano de 53 anos emerge nos ambientes em que se discute a saúde pública. Ali ele se sente em casa, diz o que pensa. Oriundo do Ministério Público, Gebran escreve livros e participa de debates com o objetivo de reduzir as filas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a intensa judicialização que contribui para o mau uso dos recursos públicos.

Em um dos almoços do 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, presidido por ele e realizado em Vitória, no Espírito Santo, no final de setembro, Gebran dispensou a sobremesa e abriu espaço para falar à Época.

Qual é sua maior motivação hoje:  reduzir a má judicialização da saúde ou atuar como o relator da Lava Jato na segunda instância?
Tenho duas atividades: minha jurisdição criminal em Porto Alegre e a atividade voltada à saúde, que atualmente é lateral. Em ambas, eu me sinto motivado em ser justo. Minha preocupação é ser correto, fazer o melhor e ser justo. Sou apaixonado pelo que faço. Tenho paixão pelo que faço na minha jurisdição, sempre tive, e tenho paixão pelo direito à saúde.

Em relação à Lava Jato, o senhor tem a responsabilidade de decidir o futuro político do ex-presidente Lula…
Eu disse que não ia tratar desse assunto.

Não posso deixar de perguntar. O senhor vai decidir uma questão de grande importância para o Brasil…
Não trabalho com essa lógica.

Qual é a lógica do senhor?
Minha lógica é que tenho à minha frente processos de diversas ordens e tenho de fazer meu melhor. Tenho de ser justo, equânime e imparcial. Tenho de ser correto. Vou fazer meu melhor e aplicar o Direito dentro das limitações da minha capacidade. Faço isso no processo em que julgo um traficante, em um processo de pessoa acusada de descaminho, em um estelionato contra a Previdência e também nos processos que envolvem corrupção, lavagem de dinheiro e crimes de grande monta. Vou analisar o processo, vou discutir o processo. Tenho uma equipe maravilhosa de servidores que trabalham comigo, debato profundamente com eles. Tenho certeza de que não sou o senhor da razão. Não acho que estou sempre certo. Debato e escuto as pessoas. Decidimos em três. Tenho outros dois colegas extremamente qualificados [os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus]. Convergimos em muitas coisas, divergimos em outras, mas essa é uma decisão plural. A minha decisão pode ser singular, embora bem debatida e refletida, mas a do tribunal é plural. Tenho certeza de que o tribunal tem atuado no melhor de suas forças para produzir uma boa jurisdição. Isso é fundamental. É entregar para a sociedade brasileira aquilo que aquele colegiado reconhece como justo, legítimo e legal. Essa é minha motivação. As decisões têm consequências políticas? Todas elas têm. A decisão sobre conceder ou não um medicamento também tem uma consequência política. O julgador não se preocupa com isso. Muitas vezes, ele tem de agir contramajoritariamente. Mas tem de fazer aquilo que acredita. Todos nós lá no tribunal fazemos isso.

O Artigo 196 da Constituição afirma que “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas…”. Por que muitos juízes valorizam o que leem antes da vírgula e desconsideram o que aparece depois?
Você destaca um ponto fundamental. Todo mundo diz que saúde é direito de todos e dever do Estado, mas a redação da Constituição não é só essa. Ela diz que isso deve ocorrer mediante políticas públicas. A meu juízo, esse é o cerne da discussão. Temos de discutir a política pública, e não um direito absoluto a todo tipo de providência. Temos direito a ter uma política pública que cubra o melhor tipo de assistência possível. Possível significa que temos um Estado e ele tem recursos econômicos limitados que devem ser geridos para dar conta de uma certa política.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fica clara a diferença de postura do desembargados Gebran  Neto e de outros magistrados de tribunais superiores, que falam à vontade sobre os processos em que atuam e também dão pitacos em processos dos outros. Esta postura inflexível de Gebran Neto está fazendo muita falta em Brasília, não há dúvida. Ele é o relator da apelação de Lula e até agora seu voto foi seguido em todos os processos da Lava Jato, à exceção do caso do petista João Vaccari  Netto, que os desembargadores Paulsen e Laus preferiram absolver , por falta de provas. Detalhe final: se Lula for condenado no TRF-4, deverá ser preso por haver sentença de segunda instância. (C.N.)

Juiz federal de Brasília manda o Senado julgar Aécio Neves com voto aberto

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Juiz critica ofensa à moralidade administrativa

Talita Fernandes
Folha

O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas determinou que o Senado adote votação aberta na análise do caso de Aécio Neves (PSDB-MG), marcada para a próxima terça-feira (17). O plenário da Casa deve analisar nesta data se mantém o tucano afastado do mandato e a imposição de recolhimento noturno. As medidas restritivas foram impostas a ele por decisão da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de setembro.

A votação aberta foi determinada pelo juiz Marcio Freitas, da Justiça Federal no Distrito Federal, e tem como base uma ação popular protocolada nesta sexta-feira (13).

MORALIDADE – “Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”, escreveu o juiz em seu despacho.

O pedido levado à Justiça ocorre depois de rumores de que alguns senadores articulavam a adoção de voto secreto. Com isso, eles queriam evitar exposição negativa um ano antes das eleições.

A Constituição não traz nenhuma especificação sobre o tema e prevê voto secreto apenas para aprovação de autoridades.

NO REGIMENTO – Já o regimento interno do Senado tem um dispositivo que prevê sigilo para análise de prisão de parlamentares. O artigo, contudo, foi desconsiderado em 2015, na análise do caso do ex-senador petista Delcídio do Amaral.

 

Na mesma ocasião, o ministro Edson Fachin, do STF, já teve entendimento semelhante e concedeu uma liminar determinando que o voto deveria ser aberto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Na cassação de Delcídio, o PSDB pediu questão de ordem, através do vice-presidente do Senado Cássio Cunha Lima, para exigir voto aberto e foi atendido pelo plenário. Agora, no caso de Aécio, o próprio Cunha Lima muda de idéia e quer voto secreto, comportando-se com o personagem “Duas Caras”, do filme do Batman. Aliás, o que não falta no Congresso são parlamentares de duas caras. (C.N.)

Dirceu recebeu quase 1 milhão de euros de empresas de telefonia de Portugal

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Charge do Oliveira (Arquivo Google)

Rodrigo Rangel
Veja

O inferno de José Dirceu, tal como os pecados, parece não ter fim. Condenado no escândalo do mensalão a sete anos de cadeia, o ex-todo-poderoso ministro de Luiz Inácio Lula da Silva acabou pilhado também no petrolão, como destinatário de propinas pagas por empresas que o contratavam como “consultor” para ampliar seus negócios na Petrobras e em outras áreas do governo.

Houve, como se sabe, uma confluência de escândalos: parte da propina do petrolão foi paga enquanto Dirceu cumpria pena no mensalão. Em casa, usando tornozeleira eletrônica e recorrendo de mais duas condenações que passam dos trinta anos, o ex-ministro continua a ter negócios descobertos — agora, além-mar.

LAVA JATO LUSA – O achado mais recente vem da Operação Marquês, a Lava Jato de Portugal. Lá, Dirceu apareceu como beneficiário de pagamentos em troca de usar seu poder para destravar um dos negócios mais rumorosos da era petista: a entrada da Portugal Telecom na sociedade da brasileira Oi.

Escarafunchando arquivos apreendidos em um escritório de advocacia de Lisboa com o qual Dirceu mantinha parceria, os agentes descobriram que o petista usou a banca para esconder pagamentos que somam pelo menos 944 mil euros — cerca de 3 milhões de reais — e que, segundo o Ministério Público português, estavam ligados à transação bilionária da Portugal Telecom com a Oi.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se sabe, Dirceu está solto, devido à generosidade da Segunda Turma do Supremo, expressada por dois ministros que são seus amigos pessoais e não se julgaram suspeitos para julgá-lo (Toffoli e Lewandowski) e por Gilmar Mendes, que não chegou a ser amigo dele, mas tem uma tendência de libertar qualquer pilantra que apareça pela frente, é uma verdadeira compulsão que nem Freud explica. (C.N.)

 

Se o Senado insistir no voto secreto, provocará nova crise com o Supremo

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Charge do Pelicano (pelicanocartum.net)

Maria Lima
O Globo

A votação sobre o possível retorno do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao mandato, marcada para a próxima terça-feira, pode provocar novo embate entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal. Interlocutores do senador mineiro, nos últimos dias, relatam que ele está muito pessimista e assustado com a possibilidade de um resultado negativo, em função das últimas votações no Senado e das decisões da Corte, quando seus pleitos foram derrotados. Por isso, aliados dele no PSDB, dirigentes do PMDB e senadores de outros partidos da base defendem que a votação sobre o caso do mineiro seja secreta, para facilitar um voto pró-Aécio sem desgaste perante o eleitorado.

Já há entendimento entre a maioria dos membros da Mesa do Senado, na qual Aécio tem vários aliados, de que a votação para avalizar ou derrubar a decisão da Primeira Turma do STF sobre o afastamento e reclusão noturna de Aécio deveria seguir a previsão de sigilo estabelecida no regimento interno para os casos de cassação de mandato.

PT VOTA CONTRA – A situação de Aécio ficou fragilizada com a decisão do PT de votar fechado contra seu retorno ao mandato. A esperança de seus aliados é que, com votação secreta, ele poderia ter algum voto mesmo na oposição.

Como o artigo da Constituição que previa votação secreta foi suprimido por uma emenda constitucional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prepara um mandado de segurança para impetrar ainda no final de semana no Supremo para garantir a votação aberta.

Nas duas votações, sobre a prisão e cassação do senador Delcídio Amaral, o voto foi aberto. Além de pelo menos três mandados de segurança no STF acatados pelo ministro Edson Fachin, naquela ocasião o próprio vice-presidente do Senado, senador Cássio Cunha Lima (PB), apresentou questão de ordem, aprovada pelo plenário, para que a votação fosse aberta.

DIZ A CONSTITUIÇÃO – “O Regimento não é maior que a Constituição. A Emenda 35 esculpiu o parágrafo 3º para tirar a palavra “secreto” e deixar a regra em aberto. Voto secreto é exceção para indicação de autoridades. Vou lutar pelo voto aberto como fez o próprio Aécio na votação do Delcídio” — disse Randolfe.

Mas os defensores da aplicação do regimento alegam que o caso, que obedeceu a deliberação soberana do plenário e a determinação do STF em mandados de segurança, não balizou votações futuras.

“O que vale é o Regimento da casa. Pode ter um acordo de lideranças para que seja obedecido o regimento e a opção deve ser pelo acordo de líderes. Mas eu não estou sabendo de acordo nenhum” — diz o segundo vice-presidente do Senado, João Alberto de Souza (PMDB-MA). “Ninguém manda no Regimento do Supremo ou do Senado. Para mudar as leis tem que ter mandato” — diz outro integrante da Mesa, sob reserva.

AÉCIO CORRE RISCO – A situação de Aécio é delicada. Se ele não tiver 41 votos a favor da suspensão das medidas cautelares da Primeira Turma, ele poderá ficar afastado do mandato por tempo indeterminado e ainda ter que derrubar, no Conselho de Ética, o processo aberto pelo PT por quebra de decoro que pode, aí sim, cassar de vez seu mandato.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello admite que a questão é polêmica: “A Constituição é omissa e não sei se vão observar o Regimento. Não quero falar no caso concreto, mas minha visão democrática conhecida, é de dar transparência máxima para que o eleitor saiba como votou o seu senador”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O relator no STF deve ser novamente o ministro Edson Fachin, que não aceita o voto secreto. Seria interessante que se manifestasse logo, antes da votação de terça-feira, dia 17, para evitar que aumente a esculhambação institucional. Aécio é um corrupto vulgar, que vendeu seu mandato por trinta dinheiros, e os outros querem poupá-lo, apenas porque são iguais a ele, a unica diferença é que ainda não foram apanhados em flagrante delito. (C.N.)

Aviso aos navegantes: vamos evitar comentários muito extensos na Tribuna

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Quadrinho do André Dahmer, o Millôr do Século XXI (O Globo)

Carlos Newton

Já pedimos várias vezes, mas a empolgação contagia os comentaristas, e muitos deles continuam postando textos longos demais, às vezes transcrições de matérias inteiras de jornais e revistas. Já pedimos que não insistam nesse tipo de exagero.  Não é preciso postar os textos inteiros de uma só vez, nenhum blog ou site aceita isso, e a Tribuna da Internet não pode ser tornar exceção. Os comentaristas têm de entender que esse procedimento de postar textos longos não é correto e tem solução prática e simples. Basta dividir o texto em algumas partes e fazer postagens sucessivas, ou então redigir um comentário menor e anexar o link, quando se tratar de reprodução.

Acabamos de receber um texto com mais de 300 linhas, e todo escrito em maiúsculas. Foi imediatamente deletado, é claro. Mas nem sempre deletamos por inteiro. Procuramos respeitar os comentaristas habituais e temos uma trabalheira adicional para reduzir seus textos mais longos. Por isso, estamos renovando este pedido aos amigos da Tribuna da Internet, que certamente se esforçarão em atendê-lo, não temos dúvida.

 

Funaro revela que Cunha repassava a Temer “um percentual” fixo das propinas

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Charge do Aroeira (portal O Dia/RJ)

Deu na Folha

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, o operador financeiro Lúcio Funaro disse ter “certeza” de que parte da propina oriunda de esquemas de corrupção do ex-deputado Eduardo Cunha era destinada ao presidente Michel Temer. “Tenho certeza que parte do dinheiro que era repassado, que o Eduardo Cunha capitaneava em todos os esquemas que ele tinha, dava um percentual também para o Michel Temer. Eu nunca cheguei a entregar, mas o Altair [Altair Alves Pinto, emissário de Cunha] deve ter entregado, assim, algumas vezes”, diz Funaro no depoimento.

A Folha teve acesso à gravação em vídeo do depoimento prestado por Funaro à PGR no dia 23 de agosto deste ano. O acordo de colaboração foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). Funaro está preso em Brasília.

PROXIMIDADE – Funaro relata a facilidade para repassar a propina já que seu escritório em São Paulo era próximo ao de Temer –100 metros de distância, segundo o delator– e ao do advogado José Yunes, ex-assessor especial do presidente da República.

“O Altair às vezes comentava que tinha que entregar um dinheiro para o Michel. O escritório do Michel é atrás do meu escritório. O lugar onde era localizado o meu escritório era um lugar muito bom para o Eduardo porque era próximo ao escritório do José Yunes, que era uma das pessoas que às vezes arrecadava dinheiro, que ia pegar dinheiro pro Michel Temer”, afirma Funaro no depoimento sobre a atuação do PMDB na Caixa Econômica Federal.

RISCO PEQUENO – O doleiro diz ainda: “Sendo próximo, o risco era pequeno. O cara saía com a mala, ia andando meia quadra e já estava no escritório dele, entendeu. Não tinha problema nenhum.”

Funaro relata ainda que Temer nunca pegou ele mesmo o dinheiro porque “tinha receio de se expor”, mas que o presidente “tinha conhecimento dos fatos”.

“O Eduardo às vezes chegava pra ele e falava ‘pô, precisamos fazer esse favor aqui e em troca disso vai ter uma doação’. No passado isso era considerado ‘ah, deu um dinheiro para campanha’, mas hoje nós sabemos que isso não é dinheiro para campanha. Isso aí é propina. Tem um nome específico. Propina. É a troca do teu poder, prestígio político, influência política em troca de uma doação para campanha, que o cara traveste isso aí de doação. É propina. Não tem outro nome. Propina”, diz Funaro.

BERTIN E GOL – O operador financeiro cita em seu depoimento casos em que teria ocorrido pagamento de propina a Temer. “Você acha que o [empresário] Natalino Bertin ia dar dinheiro para o Michel Temer porque acha o Michel Temer bonito?”, diz Funaro.

Em outro trecho, ele cita a atuação de Temer, então vice-presidente da República, no pagamento de propina em forma de doação eleitoral pelo empresário Henrique Constantino, sócio da Gol Linhas Aéreas, para a campanha de Gabriel Chalita, atualmente no PDT. Na ocasião, em 2012, Chalita era candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo.

“A campanha do Chalita precisava de um dinheiro e o Henrique Constantino tinha um projeto para ser aprovado no FI-FGTS. […] Aí eu pedi pro Henrique Constantino: ‘Oh, precisava de um adiantamento para a campanha do Chalita’. E ele falou ‘tudo bem, mas era bom o vice-presidente me ligar’. Aí eu peguei, passei uma mensagem para o Eduardo. Falei: ‘Oh, pede pro Michel ligar pro Henrique e agradecer a contribuição que ele está dando para a campanha do Chalita’. Não deu dez minutos, o Michel ligou no telefone do Henrique e agradeceu”, afirmou.

TELEFONEMAS – Funaro diz ter visto “diversas vezes o Michel Temer ligar para o Eduardo Cunha para tratar de doação de campanha”, mas ponderou não saber se tratavam de repasses oficiais.

“Não posso falar se essa doação era lícita ou não lícita.”

Em um breve comunicado, o Palácio do Planalto informou que “o presidente Michel Temer não fazia parte da bancada de ninguém”, referindo-se ao grupo de Eduardo Cunha. O governo informou ainda que “toda e qualquer afirmação nesse sentido é falsa”.

O advogado de Yunes, José Luis Oliveira Lima, disse, em nota, que “Lúcio Funaro já faltou com a verdade em inúmeras oportunidades”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Há algo em comum na justificativa de todos os corruptos – sem exceção, eles dizem que são doações de campanha, não se trata de propinas. Por isso, tentaram desesperadamente aprovar no Congresso a “anistia” ao Caixa 2. O mais incrível de todos eles, sem dúvida, é Sérgio Cabral, que afirmou em depoimento ao juiz Marcelo Bretas que jamais recebeu propinas. “Eram sobras de campanha”, disse o ex-governador, que nessa brincadeira amealhou uma fortuna de quase R$ 400 milhões. Era “sobra de campanha” que não acabava mais. (C.N.)

Decisão embaralhada do Supremo deixou muitas perguntas sem resposta

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Celso de Mello questiona apreensão de passaporte

André de Souza
O Globo

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, ficou combinado assim: a Corte está autorizada a determinar medidas impossibilitando “direta ou indiretamente” o exercício do mandato de um parlamentar alvo de investigações. Mas para que elas tenham validade, é preciso ter depois o aval do Congresso. No caso de medidas restritivas que não afetem a atuação parlamentar, sequer é necessária a permissão da Câmara ou do Senado.

Mas faltou dizer claramente quais ações se enquadram no primeiro tipo, e quais no segundo. Na prática, isso deixa em aberto a possibilidade de o Congresso interpretar qualquer medida como um obstáculo à atividade do deputado ou senador, podendo sempre levar à sua derrubada.

MUITAS DÚVIDAS – No julgamento, os ministros fizeram menções a algumas medidas que podem levantar dúvidas. Proibir um parlamentar de ir a determinados locais, em sua base eleitoral, é cercear o exercício do mandato? E o recolhimento noturno, uma vez que as sessões da Câmara e Senado terminam só depois do pôr-do-sol? A entrega do passaporte, em meio a viagens oficiais ao exterior, precisa de aval do Congresso?

Diante de tantas incertezas — e da resistência da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que não queria ampliar muito a lista de medidas cautelares que necessitam de aval do Congresso —, a Corte chegou a um texto final mais genérico. Mas a própria Cármen Lúcia avaliou que a redação dada pelo STF levará a interpretações caso a caso: “Eu concordo com o “direta e indiretamente”, porque aí vai ser interpretado em cada caso”.

PASSAPORTE – A entrega do passaporte foi uma das medidas adotadas em 26 de setembro pela Primeira Turma do STF contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), caso que levou o tribunal a retomar a discussão da ação analisada anteontem. Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski avaliaram que isso pode ser decretado sem aval do Senado. Afinal, o parlamentar ainda poderá frequentar o Congresso, participar das sessões e visitar sua base.

Mas e se ele for designado para uma missão no exterior? A dúvida foi levantada pelo ministro Celso de Mello. Se essa medida estivesse valendo em junho de 2015, por exemplo, Aécio nunca poderia ter viajado à Venezuela como parte de uma missão oficial para visitar presos políticos no país vizinho.

E quem garante que, no caso do tucano, o Senado vai se abster de analisar a decisão de entrega do passaporte, limitando-se a votar outras restrições impostas a ele pela Primeira Turma, como o recolhimento noturno e o afastamento do exercício do mandato?

EMBARAÇOS – A rigor, até o recolhimento do passaporte poderia causar embaraço, porque o parlamentar pode ser designado para chefiar missão diplomática temporária, ou, na Comissão de Relações Exteriores, ausentar-se do país — avaliou Celso.

Em seu voto, Toffoli se mostrou refratário a decisões em matéria penal tomadas pelo STF que não se limitam a um caso específico e devem ser seguidas em outros processos. Nisso, ele antecipou a dificuldade que os ministros teriam no fim do julgamento para chegar a um enunciado que resumisse o que foi julgado: “Não dá para encaixar a realidade em três ou quatro linhas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Deve-se lembrar que essa confusão toda só aconteceu devido a um erro do relator Edson Fachin, que mandou prender quatro cúmplices de Aécio, inclusive a irmã e o primo, mas bancou o “bonzinho” e não pediu a prisão do chefe da quadrilha, numa decisão altamente contraditória em termos judiciais. Se Fachin tivesse pedido a prisão, Aécio já poderia estar cassado. Quanto à prisão dele, é claro que seria rápida, porque o Supremo logo arranjaria  um jeito de libertá-lo… (C.N.)

Um genial rapaz latino-americano, sem dinheiro no banco e vindo do interior

Resultado de imagem para BelchiorPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O cantor e compositor cearense Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes (1946-2017), na letra de “Apenas um rapaz latino-americano”, tenta mostrar o significado, na década de 70, daquilo que era ser um jovem saído do interior para viver na cidade, algo distante da mistura colorida, a princípio, identificada na trupe da Tropicália. A música “Apenas um rapaz latino-americano”, inspirada claramente em Caetano Veloso, foi gravada por Belchior no LP Alucinação, em 1976, pela Polygram.

APENAS UM RAPAZ LATINO-AMERICANO
Belchior

Eu sou apenas um rapaz latino americano sem dinheiro no banco
Sem parentes importantes e vindo do interior
Mas trago na cabeça uma canção do rádio
Em que um antigo compositor baiano me dizia
Tudo é divino, tudo é maravilhoso

Tenho ouvido muitos discos, conversando com pessoas
Caminhado o meu caminho, papo o som dentro da noite
E não tenho um amigo sequer que ainda acredite nisso não
Tudo muda, e com toda a razão

Eu sou apenas um rapaz latino americano sem dinheiro no banco
Sem parentes importantes e vindo do interior
Mas sei que tudo é proibido, aliás, eu queria dizer que tudo é permitido
Até beijar você no escuro do cinema quando ninguém nos vê

Não me peça que eu lhe faça uma canção como se deve
Correta, branca, suave, muito limpa, muito leve
Som, palavras são navalhas e eu não posso cantar como convém
Sem querer ferir ninguém

Mas não se preocupe, meu amigo
com os horrores que eu lhe digo
Isso é somente uma canção
A vida realmente é diferente quer dizer, ao vivo é muito pior

Eu sou apenas um rapaz latino americano, sem dinheiro no banco
Por favor não saque a arma no saloon, eu sou apenas um cantor
Mas se depois de cantar você ainda quiser me atirar
Mate-me logo à tarde, às três, que à noite eu tenho compromisso
E não posso faltar por causa de você

Eu sou apenas um rapaz latino americano sem dinheiro no banco
Sem parentes importantes e vindo do interior

Mas sei, sei que nada é divino
Nada, nada é maravilhoso
Nada, nada é secreto
Nada, nada é misterioso não

Separatismo do Sul é um equívoco. Sou gaúcho e o Brasil é o meu país!!!

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Charge do Laerte (laerte.com.br)

Percival Puggina

Numa época em que tantos procuram deixar o Brasil, certos conterrâneos descobriram no separatismo um modo de ir para o exterior permanecendo onde estão. De lambuja, economizam a passagem, evitam problemas de imigração e, numa solução tipicamente brasileira, reabilitam o crédito mudando a razão social.

A tese se manifesta em pontos de vista bem conhecidos: “Sinto-me mais gaúcho do que brasileiro”; “Moro no Brasil que deu certo”; “Estou cansado de sustentar o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste”; “Chega de ser governado pelas elites nordestinas”.

GAÚCHOS PRESIDENTES – Pois é. Durante 90 dos 127 anos de república, o governo brasileiro esteve confiado a paulistas, mineiros, cariocas e gaúchos. Só o Rio Grande do Sul, com 38 anos na presidência, comandou o país por mais tempo que as outras duas dezenas de estados que “não deram certo” (Cruzes!).

Por outro lado, alega-se que a representação dos Estados no Congresso Nacional é distorcida pelas “desproporcionais bancadas” dessas regiões. Mais uma vez as coisas não são bem assim. O Nordeste brasileiro é duas vezes mais populoso que o Sul e sua representação parlamentar está rigorosamente proporcional. Aliás, apenas os quatro antigos territórios, mais Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins se beneficiam da representação mínima de oito cadeiras. E essa pequena conta é totalmente paga por São Paulo que tem 70 deputados quando, em virtude da população, deveria ter quase o dobro.

PLEBISCITO – Reconheço que os promotores do informal plebiscito separatista têm lá seus motivos. Contudo, o mesmo raciocínio que os inspira permitiria conceber, também, um Rio Grande do Sul formado apenas pelas áreas industrializadas da Região Metropolitana e Serra Gaúcha, tendo por capital um município constituído somente pelos bairros classe A da cidade. E aí – quem sabe? – repousaríamos ainda mais tranquilos nos travesseiros da “superioridade”. A propósito dela, pergunto: qual dos problemas que facilmente apontamos olhando para o norte não temos aqui?

Nessa linha, a curiosidade aumenta. Nossas ideias são mais progressistas? Ah, sim? E onde está o progresso? Por que a Ford está na Bahia? Por que a Gerdau muda-se para São Paulo? Esquecemos, parece, do ardoroso e militante público que têm entre nós as ideias socialistas, estatizantes, corporativas e avessas ao empreendedorismo, ao livre mercado e à meritocracia. A estratégia separatista contempla, também, essas sementeiras do atraso e os destruidores do futuro que tanta influência exercem por aqui?

COMPARAÇÃO INCOMPLETA – A tabela que vem sendo usada para definir perdas e ganhos na contabilidade dos Estados com a União, por quanto pude verificar, parece incompleta. Ao que vi, trata apenas de tributos, ou seja, do que vai para Brasília e dos retornos constitucionais aos estados e seus municípios. Mas isso, aparentemente, não inclui gastos federais com serviços, servidores, saúde pública e previdência social, obras, convênios, etc., prestados pela União nos Estados e em seus municípios.

O que estou afirmando não passa a régua na conta, nem dá recibo de quitação. Nossa Federação é um arremedo, seus serviços são precários, há abusos de toda sorte, e nossas instituições trombam de frente com a racionalidade que delas se deve exigir. Mas quem diz que faríamos melhor? Escrevo e falo sobre isso há décadas e não sei se convenci alguém aqui na volta.

NOSSAS CULPAS – Por constrangimento, deixo de lado, no exame das nossas dificuldades atuais, as suas causas internas, caseiras: irresponsabilidade fiscal, demagogia barata, dificuldade de lidar com números e o vale-tudo no jogo pelo poder. Como escrevi ontem, numa pequena nota: “Era só o que faltava a esta geração – acabar com o Brasil e com a unidade nacional. Sou gaúcho e o Brasil é o meu país”.

Se, no longo curso da História, fosse dado a uma geração qualquer o direito à secessão, como se poderia negar à geração subsequente o direito de rever essa decisão ou de gerar nova secessão? Nações não são gaitas de fole, ao sabor das paixões de cada momento. Ao menos não são assim as que alcançam respeito internacional, como o Brasil já teve e, agora, tanto se empenha em decompor.

E Jucá tinha razão quando previu que Aécio Neves seria “o primeiro a ser comido”…

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Aécio destruiu sua vida e sujou o nome da família

Carlos Newton

O senador Romero Jucá, nascido em Pernambuco, é um fenômeno. Formado em engenharia, entrou na política nacional no governo de José Sarney, sob as benções do então vice-presidente Marco Maciel, que conseguiu nomeá-lo presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio). Em seguida, foi promovido a governador do então Território de Roraima, que virou Estado na Constituinte. Depois, elegeu a mulher Teresa Jucá para a prefeitura de Boa Vista e desde então manda na política estadual, dividindo espaço com os ex-governadores Ottomar Pinto e Neudo Campos. No Senado desde 1995, conseguiu a façanha de ser líder do governo de de FHC, Lula, Dilma e Temer.

Quando houve a estrondosa delação premiada de Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro, ex-senador pelo PSDB e ex-deputado pelo PMDB), o então ministro Jucá foi gravado dizendo que “Aécio será o primeiro a ser comido”, e previsão foi rigorosamente acertada, ele sabia o que estava dizendo.

JUCÁ E AÉCIO – Em matéria de corrupção e impunidade, Jucá é um grande especialista. Em 2005, quando Jucá foi nomeado ministro da Previdência, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, John Danilovich, enviou um telegrama com pequeno perfil de Romero Jucá, informando ao governo dos EUA que o político brasileiro desviara verbas de um fundo de assistência social de projetos de construção civil em Roraima, além de permitir desmatamento em terras indígenas quando foi presidente da Funai.

Atualmente, Jucá responde a 14 inquéritos no Supremo e não aparenta a menor preocupação. Uma de suas prioridades agora é colaborar na salvação do mandato de seu amigo Aécio Neves, e na terça-feira tentará fazer o Senado rejeitar o afastamento do senador mineiro, determinado pelo Supremo por corrupção passiva, obstrução à Justiça e outras coisitas mais, como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

VOTO SECRETO – A missão conferida a Jucá pelo presidente Temer está sendo facilitada pela Mesa do Senado, que pretende usar o sistema do voto secreto na sessão que votará o caso Aécio Neves.

Se o voto for secreto,  tudo indica que o parlamentar mineiro se livrará facilmente e retomará seu mandato, como se nada tivesse acontecido. Para evitar essa armação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai recorrer ao Supremo na segunda-feira, para obrigar a Mesa do Senado a repetir o mesmo rito de votação aberta que foi adotado na cassação de Delcídio Amaral, que recentemente recorreu ao Supremo para recuperar os direitos políticos, tomando como base o impeachment de Dilma Rousseff, no qual o ministro Ricardo Lewandowski usou toda a sua criatividade para inventar a cassação sem perda de direitos políticos.

EXEMPLO DE DELCÍDIO – Na caso do então senador petista Delcídio, houve mandados de segurança acatados pelo ministro Edson Fachin,   que determinou votação aberta. Além disso, o vice-presidente do Senado e então líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB) apresentou uma  questão de ordem, aprovada pelo plenário, para que a votação sobre Delcídio fosse aberta, conforme realmente aconteceu. Agora, Cunha Lima quer votação secreta para salvar Aécio, vejam a que ponto de esculhambação chegamos.

Outros recursos estão sendo encaminhados ao Supremo e terão de ser examinados em conjunto e decididos até terça-feira, dia 17, quando está marcada a sessão. Ao que tudo indica, o relator será o ministro Edson Fachin, por se tratar de questões conexas.

Aécio pode até recuperar o mandato, mas sua imagem de homem  público já está destruída e ele sujou o nome de sua família, um legado que recebeu sem ter merecimento.