Moraes não pediu exames e foi logo liberando Collor

Deu no UOL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu a recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e concedeu a prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, detido desde 25 de abril.

Collor passará a cumprir prisão em casa. A decisão de Moraes acolhe o pedido da defesa do ex-presidente e o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As manifestações consideram que Collor tem idade avançada, é bipolar e sofre de Parkinson e apneia do sono.

ENDEREÇO RESIDENCIAL – Concedo a prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor de Mello (…), a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação.

Ex-presidente será liberado com o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão de Moraes determina que o equipamento seja instalado como condição para a saída de Collor do complexo prisional. A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas deve fornecer dados da central de monitoramento.

Decisão também suspende o passaporte e limita visitas a Collor. Ficam liberados para se encontrar com o ex-presidente apenas advogados, equipe médica e familiares, além outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

SITUAÇÃO DE SAÚDE – Defesa alega que Collor faz uso de oito medicamentos. Diante da situação, Gonet avaliou que os laudos médicos apresentados pelos advogados apontam que a situação de saúde do ex-presidente é frágil. Segundo o procurador, a condição pode ser agravada na prisão.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, escreveu Paulo Gonet, procurador-geral da República

Presídio em que Collor estava dizia ter condições de tratar saúde de Collor. A decisão favorável à prisão domiciliar foi dada mesmo após a alegação encaminhada pela direção do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). No complexo, o ex-presidente vinha ocupando uma cela individual.

HAVIA CONDIÇÕES – Defesa de Collor diz receber a decisão com “serenidade e alívio”. Em nota, os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury afirmam que Moraes tomou a decisão correta.

“Conforme comprovado e reconhecido, a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada”, diz o texto.

Ex-presidente deve permanecer em casa e só sair com liberação judicial. “O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico”, diz documento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Collor está tão doente que conseguiu se aprontar todo e chegar ao Aeroporto de Maceió às 4 da madrugada, totalmente sozinho, sem a mulher, filhos ou algum empregado. Estava tão doente que não levava nenhum medicamento para viajar a Brasília e se entregar, conforme declarou. Fez igual a Maluf, que se declarou canceroso e ficou em domiciliar, apesar de fazer 17 anos que havia operado a próstata e tinha superado o câncer. O rigorosíssimo Moraes não pediu nenhum exame, foi logo declarando inviável a prisão de Collor, enquanto Roberto Jefferson, cheio de comorbidades, continua preso no hospital, sem conseguir domiciliar. E ainda há quem chame isso de Justiça. (C.N.)