Zambelli foi brincar de fazer política e já está liquidada

Mateus Coutinho e Bruno Luiz
do UOL

O ministro do STF Alexandre de Moraes votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e o hacker Walter Delgatti Netto a 8 anos e 3 meses de prisão por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Outro ministro, Flávio Dino, seguiu o voto do relator.

Relator do processo, Moraes votou para que penas comecem a ser cumpridas em regime fechado pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático qualificada. O julgamento de Zambelli e Delgatti começou às 11h e é realizado no plenário virtual do STF. Ainda faltam os votos de outros quatro ministros.

CASSAÇÃO – Moraes também votou pela perda do mandato de Zambelli. O ministro citou jurisprudência do STF que estabelece a possibilidade de o Judiciário decretar a extinção do mandato parlamentar em caso de condenações superiores a 120 dias em regime fechado. Nestes casos, a Constituição prevê que a suspensão dos direitos políticos é automática.

Ministro também pediu que Zambelli e Delgatti paguem indenização de R$ 2 milhões em danos materiais e morais coletivos pela invasão aos sistemas do CNJ.

A quantia foi arbitrada por Moraes a título “pedagógico e preventivo” e deve ser depositada na conta de um fundo público previsto em lei. Os réus também ficam inelegíveis por 8 anos.

Os cinco ministros que compõem o colegiado têm até 16 de maio para apresentar os votos no sistema do STF.

HÁ RECURSOS – Se for condenada à prisão, Zambelli pode perder o mandato. Essa punição, porém, só ocorre depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.

A PGR acusa Zambelli de ter orientado Delgatti a invadir sistema do CNJ para produzir um falso mandado de prisão. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Zambelli e o hacker planejaram e executaram a invasão ao sistema do CNJ para inserir um mandado de prisão falso contra Moraes.

Vale ressaltar que os documentos falsos inseridos no sistema, além do mandado de prisão contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, incluíam ordens de bloqueio de valores milionários, revelando o intuito deliberado de causar grave abalo à imagem e à credibilidade da mais alta Corte do país, disse Moraes, no voto pela condenação de Zambelli e Delgatti.

PEDE CONDENAÇÃO – A Procuradoria pede a condenação de ambos. Ainda afirma que Zambelli orientou Delgatti a forjar o documento como se fosse uma ordem oficial do próprio ministro, além de articular um bloqueio de valores na conta de Moraes.

A defesa de Zambelli tentou adiar o julgamento e levá-lo ao plenário físico. O advogado Daniel Bialski defendeu ser fundamental fazer a exposição de seus argumentos oralmente em sessão a ser marcada. O pedido, porém, foi rejeitado.

O advogado enviou na quarta-feira ao Supremo um arquivo de áudio com a sua sustentação. Agora, faltam três votos: Cristiano Zanin, Luiz Fux e Carmen Lúcia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Supremo tira dez anos de uma pessoa com a maior sem-cerimônia. É claro que invadir a informática de um órgão público é grave, mas é preciso levar em conta o motivo. Se o hacker quis fazer apenas uma gozação, para mostrar Moraes pedindo a própria prisão, uma pena curtinha já estaria de bom tamanho, sem essa ridícula multa de R$ 2 milhões. (C.N.)