Caroline de Toni preside Comissão de Justiça da Câmara

Fellipe Gualberto
Estadão

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SP) apresentou na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira, dia 5, projeto para alterar a Lei do Racismo. O objetivo da líder da minoria é impedir a prisão do comediante Léo Lins, condenado a oito anos de reclusão por “discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários”.

“Apresentei o PL 2725/25 para revogar os artigos da Lei 7.716/89 que têm sido usados para processar e condenar humoristas. O projeto também garante a extinção das penas já aplicadas com base nesses abusos”, ela afirma em publicação no seu Instagram.

CASO LÉO LINS – “A recente condenação de Léo Lins escancarou o avanço da censura. Não gosta de um artista? Não vá ao show, não siga nas redes, bloqueie ou critique. Mas prisão por piada é coisa de ditadura”, afirma a deputada federal.

A deputada federal propõe a revogação do artigo que agrava a pena do crime de injúria por raça, cor, etnia ou procedência nacional quando este ocorrer “em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação”.

Caroline de Toni também solicitou a remoção do artigo que especifica que “o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência”.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Em sua argumentação, a parlamentar afirmou que o texto da lei representa “risco concreto à liberdade de expressão artística, especialmente no campo do humor e da sátira” e cita o direito à liberdade de expressão. Além disso, ela afirma que a lei “falha ao não distinguir a violência real da manifestação simbólica ou satírica”.

A condenação de Léo Lins ocorreu devido denúncia do Ministério Público Federal (MPF). O humorista foi condenado por um vídeo de 2022, publicado em seu canal no YouTube, com piadas contra negros, idosos, obesos, portadores de HIV, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência. O conteúdo saiu do ar em 2023 por determinação judicial.

A defesa de Léo Lins lamentou a decisão. “Trata-se de um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil, diante de uma condenação equiparada à censura”, afirmaram os advogados Carlos Eduardo Ramos e Lucas Giuberti.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um retrocesso e tanto… Censurar humoristas é medida patética e repugnante. Pior ainda é prendê-los, como faziam na França com Voltaire há mais de quatro séculos, e agora fazem com Léo Lins neste Brasil que prefere viver no passado. (C.N.)