Barroso devia se candidatar a uma cadeira na Câmara
Carlos Andreazza
Estadão
Será o caso de lembrar, contra a malandragem de que haveria um vácuo legislativo: a lei existe. Desde 2014. O Marco Civil da Internet. Boa legislação, produto de longo debate público. Lei em que consta, sim, a responsabilização de plataformas por conteúdos publicados por terceiros. Responsabilização não automática.
Previsão perfeitamente constitucional, em consonância com o princípio segundo o qual somente se agiria – para, por exemplo, apagar publicações – em resposta a uma determinação judicial, protegida a circulação de ideias da imposição (está na moda) de censura prévia.
A LEI EXISTE – Em proteção também ao espírito do tempo – emanado do Supremo – que transforma qualquer crítica em ataque, enfatize-se: a lei existe e prevê a responsabilização. Com filtros. Filtros judiciais. Difícil apontar-lhe a inconstitucionalidade. Impossível, a omissão parlamentar.
Também é difícil apontar a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Fácil ou difícil, é o que cabe ao STF. Provocado, declarar ou não a constitucionalidade. Ninguém dirá que o tribunal não deva exercer seu papel.
Não se trata de “recusar decidir um tema”. Tem de decidir. Pode decidir erradamente. O problema – o vício – é instrumentalizar o controle de constitucionalidade para criar-estabelecer regulações.
NÃO HOUVE OMISSÃO – A lei existe. Pode estar defasada. Isso não a torna inconstitucional. A lei existe. Existência que preenche o espaço do que seria a tal omissão. A lei existe. Pode ser alterada – atualizada. Talvez mesmo devesse ser aperfeiçoada. Papel do Parlamento.
Esta é a distinção republicana que se enfraquece: o lugar de fazer – de reformar – leis é o Congresso. Também o lugar de não fazê-las.
A lei existe. Mesmo que não existisse, o que se chama de omissão parlamentar consiste em expressão de inconformismo ante a prerrogativa de o Congresso decidir não legislar. O que se chama de omissão parlamentar é uma posição. A omissão legislativa é uma posição. Legítima.
EXPRESSÃO MÁXIMA – O Legislativo somos nós, expressão máxima da democracia representativa, e encarna os limites – os conflitos, os impasses – que há na sociedade. A lei proposta, afinal travada, tem problemas. Não é banal constituir um agente regulador. Quem regula – quem influenciará – o regulador? O Legislativo, que é a gente, absorve também os efeitos do lobismo. Lobismo sobre o Parlamento que também o Supremo faz.
Contra o Parlamento, a corte constitucional dispara acusações de omissão – para invadir o terreno de outro Poder e deitar normas que “prevalecerão até que o Congresso legisle”.
A lei existe e poderia não existir. As aspas neste texto são de Barroso. Ao presidente do Supremo cabendo lamentar ou, largando a toga, candidatar-se a cadeira no Parlamento. O que o STF ora faz é usurpar competência; as pensatas do ministro sendo manifestações de autoritarismo. “É simples assim e essa é a verdade”.
As ‘barroziadas vão compondo o cenário bizarro nestas terras onde se plantando tudo dá.
Garimpei por aí aí ‘nossa’ mídia.
Dom $talinacio Curro de La Grana se solidariza com Dona Cristina Curra de La Grana.
Moral, a esquerda roubando unida jamais será vencida.
Moral II, nossos ladrões (da esquerda) são inocente e quem duvidar está tramando contra o Estado Democrático de Esquerdo.
Hehehe
E o PGR? o que você sabe sabe sobre esse major brigadeiro que ofereceu tropa da FAB para apoiar o ‘golpe’? O capitão de artilharia Bolsonaro responde. “É um que está na reserva, não tem comando, não tem tropa, é só um professor no ITA.
Dar tiro no escuro pra ver se acerta algum bolsonarista torna certos esquerdistas em mergulhadores de águas turvas e fétidas de esgoto.
Mais leves pincelada sobre a paisagem árida e deficitária de homens com vergonha na cara:
Do Diário do Poder.
“Adora flanar
Não deu nem tempo de esquentar a cadeira no Brasil e o presidente Lula já confirmou um novo rolê internacional. Semana que vem, o petista vai flanar para o Canadá sob desculpa de participar do G7.
Irmão de Bolsonaro?
Viraliza o vídeo em que um idoso, indagado na rua sobre o roubo aos aposentados, foi preciso: “Agora só falta o PT dizer que o irmão de Lula é irmão de Bolsonaro”. Referia-se a Frei Chico, irmão de Lula, vice-presidente de um dos sindicatos mais beneficiados pelo afano bilionário.
Esbanja
Na sanha para aumentar impostos, Fernando Haddad ouviu umas boas na Câmara ontem (11). Marcel van Hattem (Novo-RS) cobrou o ministro, “O senhor chegou a sugerir para a esposa do Lula que gaste menos?”.
Pensando bem…
…agora só falta o STF legislador criar o Ministério da Verdade, previsto por George Orwell em “1984”.
Esse ‘direto’ do van Hattem ontem no Haddad ‘derrubou’ também o Barba:
– “O senhor chegou a sugerir para a esposa (Esbanja) do Lula que gaste menos?”.
Defender o artigo 19 como constitucional? Mesmo que os conteúdos publicados nas redes sociais sejam crimes previstos em leis? Esperar que a justiça seja acionada para que tais transgressões ilegais sejam retiradas do ar?
Eticamente e moralmente, esse artigo 19 é inaceitável, mas parece que praticar esses conceitos estão fora da moda hoje em dia..
É um Andreazza,quer o quê sr. Vidal?
Que ele esteja vigilante quanto aos perigos que rondam nossa democracia?
A direita , que defende o golpe de Bolsonaro, quer liberdade de imprensa. Já a esquerda ( que sempre defendeu liberdade total) não quer. Isto é somente foco no objetivo. Com a regra atual, Lula não se reelege e o novo Senado dominará o Supremo.
Liberdade de imprensa? Não mistures alhos com bugalhos.
É crime em cima de crime…
PF violou celular de coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, indica perícia
https://revistaoeste.com/no-ponto/pf-violou-celular-de-coronel-da-pmdf-indica-pericia/