Ministros entenderam que MPF utilizou tipo de recurso errado
Raisa Toledo
Estadão
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou em decisão divulgada nesta segunda-feira, 20, a exclusão de 15 réus de uma ação de improbidade administrativa relacionada ao escândalo do Mensalão. Fazem parte da lista o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e os ex-deputados José Genoíno e Delúbio Soares, ex-dirigentes do PT; e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.
A decisão não se refere ao mérito da ação, mas a questões processuais. A Primeira Seção acatou embargos de divergência apresentados pelas defesas de Anderson Adauto, Genoíno e Delúbio contra decisão da Segunda Turma do STJ. O recurso é usado quando há entendimentos diferentes sobre situações semelhantes dentro de um mesmo tribunal.
RECURSO – Na ação de improbidade, que tramitava originalmente na 9ª Vara Federal de Brasília, os réus foram excluídos do processo por decisão do juiz da primeira instância. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou então um recurso de apelação, que foi aceito pela Segunda Turma do STJ.
A decisão levou os acusados a apresentarem os embargos de divergência, com a alegação de que o recurso usado pelo MPF não era cabível na situação. Quando o caso foi para análise da Primeira Seção, o colegiado concordou que o recurso cabível seria agravo de instrumento, não apelação.
O relator, ministro Sérgio Kukina, argumentou que a jurisprudência atual do tribunal prevê que decisões que excluem um réu por improbidade sem encerrar o processo como um todo devem ser questionadas pelo recurso de agravo de instrumento.
ERRO GROSSEIRO -A Primeira Seção do STJ entendeu que o MPF incorreu em erro grosseiro ao usar o recurso de apelação. Esse entendimento negou o recurso do MPF e manteve a exclusão dos réus da ação de improbidade administrativa.
A ação em questão é uma das cinco abertas pelo MPF no âmbito do Mensalão na esfera cível. Na esfera criminal, a abertura de ação penal resultou na condenação e prisão de várias pessoas, inclusive José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, assim como Roberto Jefferson e Valdemar da Costa Neto.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não falta inventar mais nada em termos de impunidade. Lula da Silva, condenado por dez magistrados diferentes, (dois na primeira instância, três na segunda e cinco na terceira) foi descondenado por erro de CEP, porque o julgamento ocorrera em Curitiba e ele morava em Brasília. Agora, também essa verdadeira quadrinha é descondenada, porque o nome do recurso estava errado, um tipo de equívoco que há décadas é desprezado pelos tribunais. E ainda há quem chame isso de Justiça. (C.N.)
Não é um nojo viver neste paisinho dominado por um esquerda retrógrada e deletéria, com um presidente que, além de mau caráter, é analfabeto de pai e mãe (como se dizia antigamente).
essa verdadeira quadrinha é descondenada
E ainda há quem chame isso de Justiça. (C.N.)
Gilmar Mendes: PT instalou uma ‘cleptocracia’ no país
– A Lava-Jato estragou tudo. Evidente que a Lava-Jato não estava nos planos porque o plano era perfeito, mas não combinaram com os russos
– Era uma forma fácil de se eternizar no poder. Pelas contas do novo orçamento da Petrobras, R$ 6,8 bilhões foram destinados à propina. Se um terço disso foi para o partido, eles têm algo em torno de R$ 2 bilhões de reais em caixa. Era fácil disputar eleição com isso.
– “tem dinheiro para disputar a eleição até 2038” e “deixaria uns caraminguás para os demais partidos”.
– — Na verdade, o que se instalou no país nesses últimos anos e está sendo revelado na Lava-Jato é um modelo de governança corrupta, algo que merece um nome claro de cleptocracia. Veja o que fizeram com a Petrobras. Eles tinham se tornado donos da Petrobras. Infelizmente para eles, e felizmente para o Brasil, deu errado
Os assaltantes estão com as chaves do cofre.
Imitando o célebre e decrépito general Surdônio, o egípcio, encenado no teatro Armando Gonzaga, em frente ao Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, em 1995, na tríade que abrangia “TRAPALHADAS NA GRANDE PIRÂMIDE”
Sob a grande direção do ator Paulo de Souza.
CORRUPTOS! CORRUPTOS! MILHARES DE BANDIDOS POR TODOS OS LADOS!
SOCORROOOOO!!!!!
“Sem anistia!”
“Sem blindagem!”
Mas e a impunidade negociada, comprada, sem limites que está reinando sem ter qualquer base legal?¹
“A vacina deveria ser testada nos políticos primeiro. Se eles sobreviverem a vacina é segura. Se eles não (sobreviverem) o país está seguro’.
Melhor frase da pandemia até agora da autora polonesa Monika Wiśniewska.”
Chamar isso de justiça é uma aberração. Aqui os corruptos estão protegidos. Missão dada, missão cumprida