Parlamentar está presa cautelarmente no país europeu

Jeniffer Gularte
O Globo

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa cautelarmente no país europeu, por decisão da Corte de Apelação de Roma, que considerou haver grave risco de fuga.

A Advocacia-Geral da União (AGU) atua no processo de extradição de Zambelli para garantir que sejam cumpridas determinações da Justiça brasileira. Zambelli foi para a Itália logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar sua prisão preventiva no Brasil. A parlamentar foi condenada pela Corte em junho a 10 anos de prisão por falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CAMINHO PARA EXTRADIÇÃO –  De acordo com integrantes do Judiciário que acompanham processos de extradição, o caminho para trazer Zambelli de volta ao país pode levar de um ano e meio a dois anos — e depende não apenas de decisões judiciais, mas também de avaliação política do governo de direita de Giorgia Meloni.

Com a prisão em território italiano, a primeira análise cabe ao Ministério da Justiça da Itália, feita agora. A partir daí, cabe manifestação da defesa de Zambelli. O caso é então julgado novamente pela Corte de Apelação, que analisa os fundamentos legais para a extradição. Se uma das partes não concordar com a decisão, pode recorrer à Corte de Cassação, instância superior do Judiciário italiano.

CARÁTER POLÍTICO – Mesmo que a Justiça italiana autorize a extradição, a palavra final é do Ministério da Justiça — o mesmo que pode recusar o pedido na origem. Essa etapa tem caráter político: o governo italiano decide se entrega ou não a parlamentar ao Brasil.

O atual governo italiano, liderado por Giorgia Meloni, é de direita e ideologicamente alinhado a parte da base política de Zambelli. Por isso, mesmo com o aval da Justiça, há margem para resistência política à extradição.

Caso o governo decida pela extradição, a defesa de Zambelli ainda pode contestar a medida junto ao Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, com sede em Roma. Em seguida, é possível apresentar novo recurso ao Conselho de Estado, última instância da Justiça administrativa italiana.