Mudança reacende o debate sobre o equilíbrio no STF

Pedro do Coutto

A ida do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acendeu um debate que ultrapassa a burocracia interna da Corte. Trata-se de uma decisão que, pela falta de explicação convincente, gerou desconforto entre ministros e despertou desconfiança na opinião pública.

O STF não é um colégio onde se troca de turma por afinidade ou conveniência; é a instância máxima do Judiciário brasileiro, cuja credibilidade depende da transparência de seus atos. Por isso, Fux deve explicações não apenas a seus colegas — Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes —, mas à sociedade, que tem o direito de compreender as motivações de uma mudança com impactos políticos e jurídicos relevantes.

MAL-ESTAR – Segundo reportagem de O Globo, a movimentação de Fux gerou mal-estar dentro do tribunal, especialmente porque ocorre num momento em que o STF se prepara para julgar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro. A dúvida agora é em qual turma o processo será analisado: na Primeira, de onde Fux saiu, ou na Segunda, para onde ele foi. Essa definição importa.

Na Segunda Turma, o ministro se juntará a André Mendonça e Kassio Nunes Marques — ambos indicados por Bolsonaro —, o que pode alterar o equilíbrio de forças e até provocar um eventual empate de três a três, cenário que abriria margem para recursos protelatórios. Na Primeira Turma, a composição seria diferente, e a probabilidade de impasse, menor. O ministro Edson Fachin, presidente da Segunda Turma, teria o voto de desempate, mas a simples possibilidade de rearranjo em um julgamento dessa magnitude alimenta interpretações sobre motivação política.

É inegável que ministros têm direito de solicitar transferência de colegiado, mas a questão central é o momento e o contexto. Quando essa decisão ocorre às vésperas de um julgamento de alto impacto, a ausência de explicação pública dá espaço a suspeitas — e suspeitas corroem a confiança institucional. O STF tem sido alvo constante de ataques e desinformação, e cada movimento interno precisa, portanto, ser tratado com cuidado redobrado.

OBRIGAÇÃO DEMOCRÁTICA – A transparência, nesse caso, não é um gesto opcional, mas uma obrigação democrática. Explicar por que um ministro muda de turma, quais critérios regem essa decisão e se há ou não impactos sobre casos específicos é fundamental para preservar a integridade da Corte.

A jurisprudência brasileira se sustenta sobre a ideia de imparcialidade e estabilidade das decisões. Quando um ministro se transfere e o público não entende o motivo, instala-se a dúvida: estaria buscando um ambiente mais favorável para si, para terceiros ou para determinados processos?

O simples fato de essa pergunta circular já é um problema em si. A Suprema Corte, mais do que qualquer outro poder, precisa blindar-se de percepções de conveniência. A credibilidade do Judiciário não depende apenas das decisões que toma, mas da forma como comunica e fundamenta cada uma delas.

MOVIMENTAÇÃO INESPERADA – Luiz Fux é um ministro com trajetória sólida, reconhecido por sua atuação técnica e pela defesa da segurança jurídica. Justamente por isso, sua movimentação inesperada exige uma explicação compatível com o peso de sua biografia e com a responsabilidade institucional que carrega.

A sociedade brasileira vive um momento de tensão e descrença nas instituições, e o Supremo precisa reafirmar, por gestos e palavras, que suas decisões não se curvam a pressões políticas, internas ou externas. A confiança pública é o ativo mais valioso de uma corte constitucional — e, uma vez abalada, é difícil de reconstruir.

RUÍDO POLÍTICO – A mudança de Fux pode ter razões legítimas, administrativas ou pessoais, mas sem transparência elas se perdem no ruído político. Cabe ao ministro e ao próprio STF dissipar dúvidas e reafirmar o princípio de que, no Estado de Direito, até mesmo os movimentos internos da Suprema Corte devem ser claros, motivados e compreensíveis. O silêncio, neste caso, não é prudência — é omissão. E omissão, em tempos de desconfiança generalizada, tem custo institucional alto.

Em última instância, o que está em jogo não é apenas a composição de uma turma, mas a confiança do cidadão de que os julgamentos mais sensíveis do país são feitos por juízes movidos pela lei, e não por conveniências.

Luiz Fux, ao mudar de turma, acendeu uma luz sobre um ponto que o STF não pode mais ignorar: transparência e coerência não são virtudes secundárias — são pilares da Justiça e da democracia.