Diante de uma nova ofensiva autoritária, a democracia não titubeou

Marcelo Copelli
Revista Fórum

A prisão de Jair Bolsonaro e o início imediato do cumprimento de sua pena — assim como das demais condenações ligadas à engrenagem golpista que se organizou entre 2022 e o 8 de janeiro — não podem ser lidos como um episódio isolado. São um divisor de águas. Um acontecimento que altera a topografia institucional do País e redefine, com nitidez inédita, o limite do tolerável dentro da democracia brasileira.

Pela primeira vez, um ex-presidente eleito pelo voto popular é encarcerado por participar da articulação de uma ruptura contra a própria ordem constitucional. Não se trata de uma cena rotineira — é uma imagem que permanecerá como marco histórico, comparável, em impacto simbólico, ao fim da ditadura em 1985 e à promulgação da Constituição de 1988. A diferença, aqui, é de natureza pedagógica: não basta proclamar a democracia; é preciso fazê-la valer.

ARQUITETURA CLANDESTINA – A engrenagem que levou o País a esse ponto não foi improvisada. Durante o processo eleitoral de 2022, formou-se uma arquitetura clandestina de desinformação e sabotagem: ataques sistemáticos ao sistema eleitoral, tentativas de desacreditar o Tribunal Superior Eleitoral, reuniões paralelas envolvendo militares de alta patente, rascunhos de decretos inconstitucionais, pressões para que quartéis se convertessem em trincheiras políticas e uma máquina organizada de manipulação digital. Foi um projeto deliberado — e não um arroubo retórico — repetindo, em nova forma, o velho roteiro das rupturas brasileiras.

Ao declarar o trânsito em julgado, o Supremo Tribunal Federal não encerrou apenas uma ação penal. Encerraram-se décadas de condescendência com aventuras autoritárias que sempre terminavam em acordos tácitos, esquecimento institucional ou relativização histórica.

O Brasil, tantas vezes indulgente com seus golpistas — de 1930 a 1964, passando por 1954 e 1961 — enfim redesenhou seu ponto de ruptura: contestar o resultado eleitoral não é uma “opinião política”; conspirar contra a Constituição não é uma “discordância”; tramar contra o Estado de Direito não é “manifestação democrática”.

MATURIDADE DEMOCRÁTICA – O início do cumprimento da pena representa exatamente isso: o Estado dizendo, sem ambiguidades, que a democracia brasileira atingiu maturidade suficiente para impor consequências. Nenhum governante está autorizado a transformar o mandato que recebeu das urnas em instrumento de destruição das instituições. Nenhum militar pode vestir a farda como escudo para ambições de poder. Nenhum grupo político pode converter violência ou mentira em estratégia.

Outro efeito desse momento é a quebra de um tabu histórico: a ideia de “intocáveis”. Desde a redemocratização, presidentes, generais e figuras centrais do poder sempre circularam acima da lei, como se a Constituição fosse um lembrete moral, não uma obrigação concreta. A imagem de um ex-presidente adentrando uma cela produz um impacto civilizatório. Não se trata de rebaixamento pessoal — trata-se da afirmação definitiva de que a autoridade da lei não é decorativa.

No caso dos militares condenados, o significado é ainda mais profundo. Desde 1889, quando o País inaugurou sua tradição de intervenções tuteladas por quartéis, o Brasil conviveu com a sombra de setores fardados testando, aqui e ali, a elasticidade da democracia. As condenações atuais não representam ataque às Forças Armadas, mas sua defesa: separa-se, enfim, a instituição republicana dos oficiais seduzidos por protagonismo político. Respeito não floresce da insubordinação, mas da disciplina e da lealdade constitucional.

PRESENÇA – Isso, no entanto, não extingue o bolsonarismo. O movimento que sustenta Bolsonaro permanece vivo por razões emocionais, identitárias e ressentidas. A prisão pode, entre seus núcleos mais radicais, reforçar a fantasia do mártir. É por isso que a responsabilidade agora é impedir que a execução da pena seja interpretada como combustível para novas ondas de extremismo. Democracia não se protege com passividade; protege-se com presença — do Estado, da política, do jornalismo e da sociedade civil.

Há ainda o risco de que este momento seja tratado como encerramento. Não é. Democracias não se fortalecem apenas punindo quem tentou destruí-las; fortalecem-se prevenindo novas tentativas. O País precisa construir musculatura cívica: educação democrática, combate sistemático à desinformação, republicanização do serviço público, vigilância social sobre autoridades e políticas que reduzam desigualdades — terreno sempre fértil para messianismos autoritários.

O que ocorreu agora é grande demais para ser minimizado. Em um país que historicamente transformou golpistas em estadistas — e golpes em rodapés de livro didático — ver um ex-presidente e seus aliados sendo responsabilizados é mais do que um processo judicial: é ruptura cultural. É a afirmação de que a democracia brasileira, tantas vezes subestimada, é mais resistente do que seus sabotadores imaginaram.

PACTO CIVILIZATÓRIO – A prisão de Bolsonaro não é revanche. Não é ajuste de contas. É a reafirmação de um pacto civilizatório. Um recado definitivo para o presente e para o futuro: nenhum líder, de qualquer espectro, atravessa os limites constitucionais e espera imunidade. O que está em jogo não é a biografia de um homem, mas o alicerce institucional das próximas décadas.

Pela primeira vez, diante de uma nova ofensiva autoritária, a democracia não titubeou. Ela ergueu a voz, aplicou a lei e deixou gravado, para a memória histórica do País: o Brasil não pactua mais com a impunidade golpista.