O texto aprovado redefine os critérios de dosimetria
Pedro do Coutto
Foi um episódio de vandalismo — uma vergonha que ficará marcada na memória institucional da Câmara dos Deputados.
Em plena tarde de terça-feira, o que se viu transcendeu o debate político e rompeu qualquer noção de normalidade democrática: parlamentares em confronto físico, tumulto generalizado, segurança sendo acionada e jornalistas expulsos do Plenário. Uma sessão que deveria ser pública e transparente tornou-se um teatro improvisado de autoritarismo.
8 DE JANEIRO – No centro desse cenário turbulento estava o Projeto de Lei que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto aprovado redefine os critérios de dosimetria, fazendo com que, em situações de crimes cometidos no mesmo contexto, prevaleça apenas a pena mais elevada, e não a soma delas.
Esse ajuste legislativo abre caminho para reduções expressivas, em alguns casos transformando penas de décadas em poucos anos, com rápida progressão de regime.
NA CONTRAMÃO – É um completo absurdo. A iniciativa contraria diretamente decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Judiciário, que julgou e fixou as penas com base no devido processo legal.
A pergunta inevitável surge: como pode a Câmara dos Deputados tentar, por meio de um artifício legislativo, reverter sentenças consolidadas pelo STF? Que tipo de precedência institucional se cria quando um poder busca neutralizar outro, justamente naquilo que é sua prerrogativa essencial?
A sensação é a de que se tenta instaurar por lei o que não se conseguiu por argumentos: uma espécie de anistia disfarçada, moldada para caber nos estreitos interesses de poucos — e, ainda assim, com impacto profundo sobre o Estado de Direito.
EXISTE RISCO – O recado é perigoso: se o Parlamento pode alterar retroativamente consequências dos atos antidemocráticos, quem garante que não tentará reescrever a própria história recente?
Mais alarmante, porém, foi a forma como tudo ocorreu. O episódio envolvendo o deputado Glauber Braga, arrancado à força da cadeira da Presidência, expôs o nível de tensão da sessão. Mas nada simbolizou mais a degradação institucional do que a retirada compulsória de jornalistas.
Ao expulsar a imprensa, a Câmara calou testemunhas essenciais do processo democrático. Em vez de luz, escolheu a escuridão. Em vez de transparência, a sombra conveniente da opacidade.
DESESPERO – Num momento tão delicado, em que decisões impactam a credibilidade das instituições e a própria confiança do país em sua democracia, era preciso compostura, rigor e respeito ao rito. O que surgiu, porém, foi uma tentativa desesperada de contornar o Judiciário, acompanhada de um espetáculo constrangedor que contraria o princípio mais elementar de uma república: a publicidade dos atos públicos.
Alguém precisa, sim, resolver as coisas de forma definitiva — mas não com manobras que fragilizam a democracia e desacreditam o Parlamento. A resolução passa pelo respeito às decisões judiciais, pela preservação da separação dos Poderes e pela recusa de atalhos legislativos que buscam transformar impunidade em política de Estado.
O episódio desta terça-feira não será facilmente esquecido. E, talvez, devesse servir de alerta: a democracia não se destrói apenas com grandes rupturas, mas também com pequenas e sucessivas erosões — como uma sessão legislativa que, em vez de honrar o país, o envergonha.
SUSPENSÃO – Um dia após o deputado Glauber Braga ter sido expulso do plenário à força pela polícia legislativa. em uma reviravolta, a Câmara dos Deputados determinou, nesta quarta-feira (10), a suspensão dele por seis meses, no lugar da cassação do por chutar um militante do MBL (Movimento Brasil Livre),
Por 226 a 220, apenas 6 votos de diferença, a Câmara decidiu votar uma punição menor, de seis meses de suspensão. Em seguida, a suspensão foi aprovada por 318 a 141.
Quem entende de anistia, indenizações e pensões, são os revesados multilaterais locupletos mercenários, que inumputados surfam em “fraternas & khazarianas” marés vermelhas desde 1889, ora pois diria Nhô Victor!
Não houve mágica. O governo liberou emendas pelo fica Glauber. Na verdade tanto Lira quanto Lula preferiram deixar Heloísa Helena no ostracismo pois a odeiam mais do que ao Glauber. Teve liberação de emendas sim com certeza e foi até denunciado em plenário . Acompanhei toda a sessão. Uma baixaria só !!!
Era uma vingança pessoal do Lira, nada mais . Obviamente o Glauber deu pano pra manga. O Glauber é um deputado extremamente atuante e seria lamentável vê-lo oito anos inelegível com TANTOS picaretas a solta transitando pelo tapete verde.
Há poucos dias atrás, o Sr Pedro do Coutto estava apoiando as punições aplicadas aos deputados da oposição, que obstruiram votações na Câmara. Agora, como o paralamentar que patrocinou o badernaço é da extrema-esquerda, ele muda de opinião. Coerência zero.
Prezado Tribunario Sr.Celso…
Pontuais as suas colocações sobre o Sr. PC…”o tal decano…”
Deplorável subserviência ao sistema esquerdista e seus bandidos malditos sugadores dos impostos públicos.
É Lamentável sua opção política …MAS…vida que segue.
YAH NOSSO CRIADOR SEJA LOUVADO.
Jura, Celso, que você pretende ver coerência na imunda esquerda ?
Pior, depois do presidente Hugo Motta fazer (e perder) todo o esforço possível para cassar o deputado Glauber, ao contrário da benevolência com que tratou os deputados da oposição que cometeram, por muito mais tempo, o mesmo delito regimental do Gláuber, a Câmara rejeitou na mesma sessão a cassação da deputada Carla Zambelli, já condenada pelo STF e presa na Itália. Um Congresso como este não tem mais jeito.
“Uma vergonha que ficará marcada na memória institucional da Câmara dos Deputados.”
Sério, seu autor? O senhor acha que esses digníssimos representantes do povo têm vergonha na cara? Não tenho lembrança de nenhum momento em que esses “caretas” fizessem algo pelo país.
Como disse um grande filósofo em setembro de 1993, a câmara tem uns trezentos Picaretas
Reeleger é reerrar.
Autoritarismo de quem, cara-pálida ? De quem se apropriou da cadeira, afirmando que dali não sairia ?
Senhores Pedro do Coutto e Carlos Newton , lembrem-se que foram os próprios juízes do STF de então e de alguns dos atuais juízes do STF , quem cometeram tamanho crime ” hediondo ” , contra a própria magistratura do Brasil quando da tal releitura e reinterpretação do ” Foro privilegiado ” dos parlamentares do país , ao delegarem aos parlamentares a ultima palavra das condenações de seus pares , permitindo que tais condenações judiciais sejam anuladas pelos próprios parlamentares .
Há nesse caso da cassação de parlamentares ontem na Câmara, dos pesos e duas medidas.
e suspensões.
Um tratamento para deputados da direita, mais benevolentes e outro mais pesado com parlamentares da esquerda.
Carla Zambeli foi salva da perda do mandato.
Glauber Braga foi suspenso por seis meses, por sentar na cadeira do Motta, por cerca de 1 hora.
Parlamentares da Direita ficaram 48 horas na mesma cadeira e nada aconteceu, absolutamente nada.
Na verdade, Glauber quase foi cassado, por obra e graça de Arthur Lira, que perseguia o deputado atuante do PSOL, por ele ter denunciado o Orçamento Secreto, invenção do Lira. Glauber Braga cumpriu o seu dever de homem público, mas contrariou o Sindicato dos Deputados. Ficou na mira dessa gente corrupta, que inunda de lama, a Câmara dos Deputados.
De fato , honradez e honestidade não se coadunam , com a má índole e mau caráter da grande maioria dos parlamentares Brasileiros , principalmente dos atuais congressistas e maus agentes públicos do país .