Como afirmamos aqui, Moraes teve de reabrir o processo

Carlos Newton

Quando o relator Alexandre de Moraes anunciou no dia 25 de novembro que o processo contra Bolsonaro e o núcleo central do golpe “já estava concluído e com trânsito em julgado”, apenas a Tribuna da Internet protestou, afirmando que se tratava de uma impossibilidade jurídica.

Diante do silêncio de toda a imprensa e de todos os juristas de notório saber ou de nenhum saber, com absoluta exclusividade a Tribuna da Internet apontou esse novo erro grotesco de Moraes.

ATROPELAMENTO – Na ânsia de condenar Jair Bolsonaro e seus principais auxiliares, na verdade o relator do Inquérito do Fim do Mundo saiu atropelando o que viu pela frente – normas processuais, leis e até a Constituição.

Se lembrasse as apresentações do genial Abelardo Barbosa, certamente o apressadíssimo ministro do Supremo Tribunal Federal saberia que todo processo judicial é igual ao programa do Chacrinha e “só acaba quando termina”.

Por óbvio, nenhum processo pode ser declarado “concluído e com trânsito em julgado” quando ainda há petições a serem respondidas e recursos com prazos para apresentação.

IMPOSSIBILIDADE – Portanto, Alexandre de Moraes criou uma impossibilidade processual, ao tentar fechar um processo antes de estar concluído. Jamais poderia fazê-lo, porque havia petições da defesa do tenente-coronel Mauro Cid e ainda faltavam nove dias para encerrar o prazo de apresentação dos embargos infringentes.

Os advogados de Bolsonaro apresentaram esses embargos no dia 28 de novembro, portanto, dentro do prazo legal de 15 dias. Outras defesas tiveram o mesmo cuidado.

Em tradução simultânea, no caso, quem perdeu o prazo para julgar os embargos foi o relator Moraes, que tinha 15 dias para fazê-lo, mas se esgotaram dia 13, no sábado da semana passada, porque no STF os prazos são corridos, sem interrupção em sábados, domingos e feriados.

VERGONHA – Moraes agora deveria admitir mais este erro e pedir desculpas a quem foi prejudicado por seu ato intempestivo. No jornalismo, a gente diz: “Desculpem a nossa falha”.

O fato é que o intransigente ministro do Supremo jamais pede desculpas e agora passou pela vergonha de ter de despachar num processo “já concluído e com trânsito em julgado”. É a Piada do Século no meio jurídico.

O importante é que cabe agravo à decisão que Moraes tomou nesta sexta-feira, sem analisar os argumentos dos advogados e sem julgar o mérito do pedido, apenas baseado no precedente aprovado no julgamento de Maluf em 2008, que não tem força de jurisprudência nem de súmula vinculante. Ou seja, pode ser juridicamente contestado.

###
P.S. 1 – Como se vê, os advogados de defesa de Bolsonaro e dos outros réus do núcleo central ainda podem apresentar recurso, segundo o artigo 335, parágrafo 2º: “Da decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso”.

P.S. 2 – Portanto, conforme a Tribuna da Imprensa informou aqui, com absoluta exclusividade, o processo não terminou e os advogados de defesa têm chances de reverter a condenação de Bolsonaro e dos demais réus, devido aos abusos e aos cerceamentos de defesa cometidos por Alexandre de Moraes. Desta vez, na Segunda Turma, o relator escolhido é Luiz Fux, que votou na Primeira Turma a favor de Bolsonaro. Podem comprar pipocas. (C.N.)