Linha de crédito de R$ 12 bi não será suficiente

Pedro do Coutto

Há decisões de política económica que não se anunciam como resgates, mas funcionam exatamente como tal. O aval concedido pelo governo federal a um empréstimo de R$ 12 bilhões para os Correios, com a participação de gigantes do sistema financeiro como Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, inscreve-se nesse campo ambíguo onde a retórica da responsabilidade fiscal convive com a socialização silenciosa dos riscos.

À primeira vista, trata-se de uma operação técnica para garantir liquidez a uma estatal histórica. À segunda — e mais atenta — leitura, revela-se um arranjo que protege o sistema bancário e transfere para o Estado, e portanto para a sociedade, o peso de um modelo financeiramente insustentável.

COMEMORAÇÃO – Os dirigentes dos grandes bancos têm razões objetivas para comemorar. A linha de crédito de R$ 12 bilhões, avalizada pelo Tesouro Nacional, reduz drasticamente o risco da operação para as instituições financeiras. Na prática, o Estado atua como fiador de última instância, assegurando que, independentemente da situação financeira dos Correios, o sistema bancário não sofrerá perdas relevantes. Trata-se de um mecanismo recorrente no capitalismo contemporâneo: lucros privatizados, riscos coletivizados.

O próprio presidente dos Correios, Emanuel Rondon, admite que o empréstimo não resolve o problema estrutural da empresa. Segundo ele, ainda seriam necessários ao menos R$ 8 bilhões adicionais para que a estatal consiga equilibrar suas contas e operar sem déficit. Esse dado, longe de ser um detalhe técnico, é o ponto central da controvérsia.

FLUXO DE CAIXA – Se a empresa necessita de R$ 20 bilhões para alcançar equilíbrio operacional — R$ 12 bilhões em crédito e mais R$ 8 bilhões para fechar a conta —, a conclusão lógica é inequívoca: os Correios não geram, no curto e médio prazo, fluxo de caixa suficiente para honrar uma dívida dessa magnitude.

Aqui, a matemática é menos ideológica do que parece. Uma empresa deficitária, que depende de aportes constantes para manter suas operações, dificilmente conseguirá arcar com um empréstimo sujeito a juros elevados. Ainda que as taxas estejam “próximas da Selic”, como informado, trata-se de um custo financeiro significativo, especialmente quando projetado ao longo de vários anos. A alternativa — um aporte direto de capital pelo Estado — teria impacto fiscal imediato, mas evitaria a sangria contínua provocada pelo serviço da dívida. Não foi essa, contudo, a opção escolhida.

O governo optou pelo crédito, e não pelo aporte, por uma razão política conhecida: empréstimos não entram no cálculo do déficit primário da mesma forma que aportes diretos. A engenharia fiscal permite empurrar o problema para frente, preservando indicadores de curto prazo e adiando o confronto com a realidade estrutural da empresa. O custo, porém, não desaparece. Apenas muda de forma e de tempo.

GARANTIDOR – Enquanto isso, os bancos asseguram rendimentos estáveis, protegidos pelo aval soberano. Não há aqui julgamento moral, mas constatação sistémica. O sistema financeiro opera racionalmente dentro das regras que lhe são oferecidas. A pergunta que se impõe é outra: por que o Estado aceita, reiteradamente, assumir o papel de garantidor de operações que não atacam a raiz do problema?

Os Correios não são uma empresa qualquer. Exercem funções estratégicas de integração territorial, logística pública e garantia de serviços essenciais em regiões onde o mercado privado não tem interesse económico. Essa dimensão pública raramente é incorporada de forma séria ao debate sobre sua sustentabilidade financeira. Exige-se da estatal uma lógica de empresa privada, mas oferece-se a ela um modelo de financiamento que agrava a sua fragilidade.

O empréstimo de R$ 12 bilhões, ao invés de inaugurar uma solução, corre o risco de aprofundar a dependência financeira da empresa e de criar um ciclo vicioso: novos créditos para cobrir déficits antigos, juros acumulados, necessidade de novos aportes e, ao fim, o argumento de que a estatal é “inviável”. É um roteiro conhecido, já aplicado a outras empresas públicas, no Brasil e fora dele.

CONTRADIÇÃO – A reportagem de Bernardo Lima e Eliane Oliveira no O Globo de ontem, ao evidenciar que o montante aprovado não é suficiente para reequilibrar os Correios, expõe a contradição central da operação. Não se trata apenas de uma decisão técnica, mas de uma escolha política sobre quem deve arcar com os custos da reestruturação de uma empresa pública: o Estado, de forma transparente e estratégica, ou a sociedade, de maneira indireta, por meio da financeirização do problema.

A questão, portanto, não é se os Correios precisam de recursos — eles precisam. A questão é o modo como esses recursos são providos e quem, ao final, se beneficia da arquitetura escolhida. Enquanto os bancos celebram contratos protegidos e rentáveis, o Estado acumula passivos e posterga decisões estruturais. E os Correios permanecem no limbo: nem plenamente sustentados como serviço público essencial, nem viáveis como empresa submetida à lógica estrita do mercado.

O risco maior não é apenas financeiro. É político e institucional. Ao tratar o problema como uma operação de crédito, e não como um debate público sobre o papel dos Correios no século XXI, o governo abdica de liderar uma discussão estratégica sobre Estado, desenvolvimento e interesse coletivo. No silêncio das planilhas, consolida-se uma escolha que, mais cedo ou mais tarde, cobrará o seu preço — com juros, literalmente.