Os ministros jovens são os mais gananciosos e ambiciosos
Roseann Kennedy
Estadão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, quebrou o silêncio sobre as críticas à condução do ministro Dias Toffoli na relatoria do caso Master. Mas surpreendeu até o ambiente jurídico e acadêmico com o tom adotado.
A despeito de uma série de episódios que põem em suspeição o trabalho de Toffoli, o chefe do Judiciário considerou a atuação do magistrado regular. Até aí, o texto segue um script institucional. Estranho seria se Fachin ratificasse, numa nota pública, críticas aos pares.
DISCURSO FÁCIL – Mas o ministro vai além e cede à tentação de adotar o discurso fácil de que atacar o Supremo é ameaçar a democracia.
“Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, disse.
A retórica adotada por Fachin foi válida no passado recente e necessária para enfrentar os golpistas que defenderam a destituição da Corte. Foi usada à exaustão pelo seu ex-presidente Luís Roberto Barroso, todas as vezes que atos no STF eram alvo da censura pública. No entanto, esse discurso não tem nenhuma relação com o caso atual.
COBRANÇAS VÁLIDAS – O Supremo não está sob ataque ou ameaça. Apenas enfrenta cobranças para que cumpra os deveres de transparência e correição de seus membros, da mesma forma que exige de seus jurisdicionados.
Toffoli viajou de jatinho particular com um advogado do banco de Daniel Vorcaro; seus familiares fizeram transações comerciais com um fundo ligado à Reag, gestora investigada por suas relações com o Master e numa operação sobre o PCC, dentre outras revelações que surgem a cada dia.
Fazer uma apreciação ética desses fatos é o que ajudaria o Supremo a manter sua integridade e a legitimidade democrática.
Então, embora Edson Fachin também diga que “a crítica é legítima e mesmo necessária”, o que vemos é o Supremo apelando ao discurso de defesa da democracia como escudo para manter seus supremos integrantes intocáveis.
GANHAR TEMPO – O estrago que Dias Toffoli está causando à Suprema Corte causa incômodo entre outros magistrados. Mas Fachin tenta ganhar tempo para que medidas sejam tomadas – como a votação do código de conduta ou a eventual transferência do caso à 1ª instância – sem significar resposta imediata às pressões externas.
Tão logo Fachin publicou a nota, um ministro me falou: “O Supremo Tribunal Federal não pode desunir-se”.
Porém, enquanto busca-se acalmar ânimos na própria Corte e uma saída honrosa para Toffoli no caso Master, a crise reputacional do Supremo aumenta cada vez mais.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trata-se de pessoas de idade e muita vivência. Os integrantes mais jovens do STF são Moraes (57 anos) e Toffoli (58 anos). Não podem acreditar (?) que desmandos e ilegalidades devam ficar impunes. Como dizia e diz a ministra Eliana Calmon, primeira mulher a integrar o Conselho Nacional de Justiça, “há bandidos de toga”. E isso não pode ser tolerado. Quem não serve tem de sofrer impeachment, na forma da lei. Apenas isso. (C.N.)
Uma saída honrosa pra um corrupto, vagabundo, canalha. Rapaz ah país fela da puta. Eu nunca me enganei me tese nunca falhou. Isso aqui é um país de canalha de ladrão de vagabundo de petralhas de arruinados azedos de globolixo de uol de foice de São Paulo é uma desgraça. Vão tudo pra puta que pariu.
Defesa da Cleptocracia…
Por conseguinte, do Caloteiro que paga bem pelo FaVorcaro, da Impunidade.
As circunstâncias estão admiravelmente resumidas no verso latino:
Quis? Quid?
Ubi? Quibus auxiliis? Cur? Quomo? Quando?”
A primeira Quis, “quem,” refere-se à pessoa do agente, seus antecedentes e personalidade.
A
segunda Quid, “que coisa”, diz respeito aos acidentes do evento (lato Sensu), do acontecimento
histórico.
A terceira relaciona-se ao lugar, Ubi, “onde”.
Quibus auxiliis, a quarta, relaciona-se aos
partícipes e aos instrumentos.
A quinta, Cur, “porque”, alude à razão do crime.
Quomodo, “de
que maneira”,
A sexta, reporta-se à forma de execução e, finalmente, a última,
Quando,
“quando”, considera o tempo em que foi cometida a infração.
A doutrina alemã propõe os Sete W dourados da criminalística (wer, was, wos, womit, warum, wie e wann): quem, que coisa, onde, partícipes e instrumentos,
porque, de que maneira, quando (do latim: Quis, quid, ubi, quibus auxiliis, cur, quomodo, quando?).