Congresso ajuda o governo Lula a tornar o Brasil um país de retrocesso

Meta fiscal prejudica investimentos em áreas sociais no governo Lula – blog da kikacastro

Cobrança de Nani (nanihumor.com)

Fernando Schüler
Estadão

O debate da semana foi sobre a escala 3 x 1 no Congresso. A coisa toda é simples: o funcionário trabalha três dias e folga um. Para que isso? Combater o estresse, compensar a trabalhadora toda. O ponto é que a folga pode ser convertida em dinheiro, e lá foi o descanso.

Na prática, há um enorme aumento no salário, que pode ultrapassar muito o teto do funcionalismo. Como uma coisa dessa foi aprovada pelo Congresso? Simples: voto simbólico, discussão não. E sem ninguém saber direito de onde vai sair o dinheiro.

SUPERSALÁRIOS – É um bom retrato do Brasil atual. Quem defendeu a ideia de que era “preciso aumentar impostos”, tem aqui sua resposta. Precisa sim, só que para fazer crescer mais um pouco os supersalários. Já temos o Parlamento mais caro do planeta em relação à renda média. E o país que mais gasta com penduricalhos.

O fato é que o Brasil se tornou o País do retrocesso. No ano passado, houve algum barulho em torno da reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo fez um bom trabalho, e o presidente Hugo Motta chegou a anunciar aquilo como prioridade. Nada saiu do papel.

No tema da Previdência, o Congresso aprovou um recuo inexplicável. Reintroduziu a paridade e a integralidade para os agentes de saúde (coisa que havia sido extinta em 2003), além de permitir aposentadorias aos 50 anos.

ESTATAIS FALIDAS – É o mesmo com as estatais. De um superávit acima de R$ 6 bilhões em 2022, tivemos um déficit superior a R$ 5 bilhões no ano passado. No meio do caminho, flexibilizamos a Lei das Estatais, além de engajar solenemente o programa de desestatização.

Não penso que o retrocesso seja um “projeto”. É sua ausência. Produto de um País cuja prioridade é a entrega da gratuidade do dia, ao invés do enfrentamento dos temas complicados ligados ao aumento da produtividade.

Dias atrás, ouviu um ministro do governo dizendo, orgulhoso, que temos hoje 25% da população nos programas de transferência de renda, e que o governo “sustentou” o consumo das famílias por estes anos.

TUDO ERRADO – Vai aí a fórmula que move o País: despreocupação fiscal, aumento de impostos, dívida pública crescendo e distribuição de gratificações aos mais pobres, fazendo crescer sua dependência ao Estado. Isso e o abandono do ímpeto reformista que nos legou a reforma trabalhista, o Marco do Saneamento, a autonomia do Banco Central.

A captura do Estado pelas corporações é apenas um sintoma. Em um País sem rumo, cada lobby bem estruturado busca sua fatia no bolo. O Brasil nunca decidiu desejar ou não um “choque de capitalismo”, como Mário Covas sugeriu nas eleições de 1989.

Covas era um político de esquerda. Um socialdemocrata. Estas questões são menos ideológicas e mais civilizatórias. O País moderno x arcaico. O foco nos interesses difusos ou o comando das corporações. Um debate existencial que o País terá de fazer neste ano decisivo de 2026.

4 thoughts on “Congresso ajuda o governo Lula a tornar o Brasil um país de retrocesso

  1. Os Poderes se Autoprotegem

    A ideia de que “os poderes se autoprotegem” refere-se a um fenômeno complexo no funcionamento do Estado, onde as instituições (Executivo, Legislativo e Judiciário) utilizam seus mecanismos de autonomia e controle para preservar a si mesmas, seus membros ou suas atribuições, muitas vezes em detrimento do interesse público geral.

    Aqui está uma análise detalhada baseada no contexto jurídico e político:

    1. O Princípio dos “Freios e Contrapesos” (Checks and Balances)

    • Conceito: A Constituição Brasileira baseia-se na separação de poderes (independentes e harmônicos), onde cada poder controla o outro para evitar abusos.

    • Autodefesa vs. Controlo: Em tese, um poder deve agir contra o abuso do outro. No entanto, o sistema pode ser utilizado para autoproteção (um poder proteger o outro ou a si mesmo) quando, por exemplo, o Congresso cria leis que beneficiam seus membros ou o Judiciário reage a ataques à sua integridade.

    • Efeito: Embora necessário para a estabilidade, a autoproteção exacerbada é considerada prejudicial à democracia quando fragiliza a fiscalização e prioriza os interesses dos representantes em vez da sociedade.

    2. Formas de Autoproteção dos Poderes

    • Poder Judiciário (STF): Frequentemente acusado de se autoproteger através da expansão de suas próprias competências (ativismo judicial) e tomada de decisões que blindam seus membros, agindo de forma quase absolutista, segundo críticos.

    • Poder Legislativo: Tenta proteger seus membros através de imunidades parlamentares, PECs da blindagem (como a rejeitada “PEC da Blindagem” em 2025), e controle sobre o ritmo de processos de impeachment.

    • Poder Executivo: Utiliza a máquina pública para medidas populistas visando manutenção de poder eleitoral ou proteção de seus aliados, e atua no controle da agenda legislativa.

    3. Consequências da Autoproteção

    • Disfuncionalidade: O sistema de “freios e contrapesos” torna-se disfuncional quando a proteção do poder vira “blindagem” contra investigações.

    • Risco à Democracia: A autoproteção excessiva cria uma sensação de impunidade, fragiliza as instituições e oprime a cidadania, que se sente sem representação.

    • Conflito de Poderes: A busca por autoproteção intensifica o conflito entre Executivo, Legislativo e Judiciário, paralisando a atuação harmônica do Estado.

    Em suma, a autoproteção é uma faca de dois gumes: é inerente à independência dos poderes para que um não submeta o outro, mas torna-se um vício quando perverte a finalidade da separação dos poderes, que é servir ao público, para servir a interesses próprios da elite política e judicial.

  2. Escândalo do Master Impacta Supremo, governo, oposição e as eleições

    O ESCÂNDALO DO BANCO MASTER não é apenas o maior da história financeira do Brasil, mas também O FATOR QUE MAIS PODE IMPACTAR NAS ELEIÇÕES de outubro, tanto a presidencial quanto para governadores, deputados e senadores.

    (…)

    Fonte: O Estado de S. Paulo, Política, 07/02/2026 | 20h08 Por Eliane Cantanhêde

    Conforme já foi observado antes em comentário neste blog.

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