Sessão para o referendo foi marcada para o dia 25

Luísa Martins e
Ana Pompeu
Folha

A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender os penduricalhos nos salários de servidores públicos foi vista como um recado ao presidente da corte, Edson Fachin, expondo um embate interno em torno de uma agenda ética para o tribunal.

Interlocutores de Dino afirmam que, com a decisão, o ministro quis mostrar que o verdadeiro código de conduta para a magistratura passa pela revisão dos chamados supersalários e que fixar regras para a realização de palestras, por exemplo, é algo secundário nesse contexto.

RESSALVAS – Cinco ministros ouvidos reservadamente pela Folha afirmam que a tendência é de que o plenário confirme a liminar de Dino, ainda que com ressalvas pontuais no sentido de que a regulamentação do tema fique a cargo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A sessão para o referendo foi marcada pelo próprio Fachin para o dia 25, no modo presencial.

Assim como ocorreu no julgamento sobre as diretrizes fixadas pelo CNJ para o uso de redes sociais por juízes, a expectativa é de que os magistrados aproveitem o tema dos penduricalhos para passar recados sobre a necessidade ou não de se estabelecer parâmetros para a atuação dos ministros.

O código de conduta é uma aposta de Fachin para tentar recompor a imagem do Supremo, que está em crise devido aos desdobramentos da investigação sobre o Banco Master. Os ministros Dias Toffoli, relator do caso, e Alexandre de Moraes, estão no centro dos desgastes.

QUESTIONAMENTOS – Toffoli tem tido sua conduta questionada desde que viajou de jatinho com um dos advogados da causa e impôs um severo regime de sigilo ao processo, passando por negócios familiares que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado ao Master.

Já em relação a Moraes, pesa o fato de que o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com a instituição financeira para representá-la na Justiça. O ministro disse, na semana passada, que qualquer juiz está impedido de julgar casos cuja banca de advogados inclua um parente.

Como mostrou a Folha, a estratégia de Fachin para avançar com um código de conduta para a corte divide até mesmo ministros favoráveis à iniciativa. Mesmo entre esses apoiadores, há hesitações em relação ao momento escolhido para o debate e um temor de que a discussão fragilize a corte em um momento de vulnerabilidade.

CÓDIGO DE CONDUTA – Um desses ministros é o próprio Dino. De acordo com auxiliares do ministro, ele é receptivo à ideia de implementar um código de conduta para a magistratura, mas não concorda integralmente com a postura que vem sendo adotada pelo presidente da corte para fazer valer a sua proposta.

Embora Fachin tenha conversado com os ministros ainda no período das férias, avisado previamente aos colegas que anunciaria Cármen Lúcia como relatora do código e pregado a necessidade de um consenso, a medida segue com ares de imposição para uma ala do tribunal. A leitura é de que Fachin ignorou as sugestões sobre aguardar um “timing” melhor.

Na decisão em que suspende os penduricalhos, expedida na quinta (5), Dino disse que os supersalários afrontam o princípio da moralidade e os caracterizou como um “fenômeno da multiplicação anômala das verbas indenizatórias” que alcançou “patamares absolutamente incompatíveis” com a Constituição Federal.

PRIORIDADE – Sob reserva, um ministro mais inclinado a rejeitar o código de conduta afirma que os penduricalhos, assim como o combate à corrupção na magistratura, deveriam ser o foco prioritário de Fachin para recuperar o prestígio do Judiciário, não medidas que restrinjam pronunciamentos públicos ou a participação em eventos.

Apesar das críticas, auxiliares de Fachin afirmam que a decisão sobre os supersalários não foi interpretada pelo presidente do Supremo como um recado negativo, já que ele próprio enfrenta o tema no CNJ no âmbito do Observatório da Transparência, criado no primeiro dia de sua gestão. O presidente do tribunal também chefia o Conselho Nacional.

Interlocutores do ministro também afirmam que, cerca de duas horas depois da decisão de Dino, no intervalo da sessão plenária de quinta-feira, Fachin conversou com os pares e decidiu marcar para breve a sessão para o referendo da liminar, com base em um entendimento de que o melhor seria lidar com o tema o quanto antes.

PONDERAÇÃO – O nome de Cármen como relatora do código é visto como positivo por magistrados do tribunal, para que as discussões ocorram de forma ponderada, construtiva e com um distanciamento da “paixão” com que Fachin tem tratado do assunto. Ela é considerada uma magistrada habilidosa para arbitrar conflitos.

Na última terça-feira (10), a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teve uma reunião com representantes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) para apresentar o que tem sido classificado como um “cânone comportamental” para a atuação de seus juízes em ano eleitoral.

CREDIBILIDADE  – Cármen Lúcia defende medidas para uniformizar condutas e reforçar a credibilidade institucional no período eleitoral. Segundo a corte, os chefes das cortes locais se manifestaram pela importância do fortalecimento da ética, da transparência e da confiança da sociedade na Justiça Eleitoral.

As regras vedam o recebimento de presentes ou favores, a atuação em processos que envolvam escritórios de advocacia com vínculo do magistrado, restringem o exercício de atividades não judiciais que comprometam as funções, a participação em eventos que possam gerar conflito de interesses e a abstenção de posicionamentos ou sinalizações políticas, inclusive nas redes sociais.