STF diz que investigação aponta ‘múltiplos acessos ilegais’

Isabela Camargo,
Fernanda Vivas,
Fábio Amato
G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota nesta terça-feira (17) após a operação da Polícia Federal (PF) que mirou servidores públicos suspeitos de vazar informações sobre dados de autoridades e de parentes deles.

A investigação partiu de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo o comunicado, as apurações iniciais apontaram para “diversos e múltiplos acessos ilegais” por meio do sistema da Receita Federal.

SUSPEITAS ARTIFICIAIS – O Supremo afirmou ainda que os vazamentos ocorreram para produzir “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. “O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, diz um trecho da nota.

A Corte detalhou que a operação desta terça faz parte dos desdobramentos do inquérito das fake news, do qual o ministro Alexandre de Moraes é relator. Na nota, o Supremo apontou ainda o vazamento de dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e mencionou que a PF continuará investigando o caso.

NOMES DOS ALVOS – Outra novidade são os nomes dos alvos — até então mantidos em sigilo pela PF. A nota traz a seguinte relação de nomes: Luiz Antônio Martins Nunes; Luciano Pery Santos Nascimento; Ruth Machado dos Santos; e Ricardo Mansano de Moraes.

De acordo com o Portal da Transparência, Luiz Antônio Martins Nunes é empregado do Serpro. Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos desempenham cargo de técnico de seguro social pela Receita Federal. Já Ricardo Mansano de Moraes é auditor-fiscal da Receita Federal. O g1 tenta contato com as defesas dos citados, mas, até a última atualização desta reportagem, não tinha conseguido. Eles foram alvo de mandados de busca e apreensão e foram ouvidos pela PF. A Polícia Federal não cumpriu nenhum mandado de prisão durante a operação.

Inicialmente, a nota foi divulgada à imprensa como sendo assinada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Minutos depois, foi informado que o texto deveria ser atribuído ao STF.

INQUÉRITO DAS FAKE NEWS –  O inquérito das fake news apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ataques a ministros da Corte e instituições. A apuração foi aberta em março de 2019, por iniciativa do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes para a relatoria.

Em 2020, o Supremo considerou válida a investigação, ao analisar uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. Os ministros concluíram que o trecho das regras internas da Corte que serviu de base para o inquérito é compatível com a Constituição.

NOTA DO STF:

“Nos autos da PET 15256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, para apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador Geral da República e de seus familiares foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas.

As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.

Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, porém “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal decretou as seguintes medidas cautelares em relação aos servidores da Receita Federal, ou cedidos por outros órgãos, Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes: (a) busca e apreensão domiciliar e pessoal, (b) afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, (c) proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, (d) afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas, (e) proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.

Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal que prosseguirá nas investigações.”