Especialistas se dividem sobre conduta do órgão

Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

Os elos revelados entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro deixam a PGR (Procuradoria-Geral da República) sob pressão para que os fatos envolvendo os magistrados sejam apurados nas investigações do Banco Master.

É o que avaliam advogados, professores e entidades consultados pela Folha, que fazem, porém, avaliações diferentes sobre a conduta do órgão até agora —parte critica e vê inércia, parte defende e fala em prudência.

VIAGEM EM JATOS – Documentos obtidos e revelados pela Folha indicam que Alexandre de Moraes e a mulher dele, Viviane Barci, viajaram em jatos de empresas de Vorcaro ou ligadas a ele. Também indicam que Dias Toffoli voou em avião de firma do empresário para ir ao resort Tayayá. As revelações se somam a outras: o contrato de R$ 129 milhões do escritório de Viviane com o banco, as mensagens trocadas entre Moraes e o empresário e a sociedade de Toffoli em empresa que teve como sócio, no mesmo Tayayá, um fundo ligado a suspeitas no caso.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi indicado pelo presidente Lula (PT) em 2023 —fora da tradicional lista tríplice. Teve o mandato renovado em 2025. Ele é próximo dos ministros Moraes e Gilmar Mendes, que compõem nos bastidores a ala mais estridente em pautas do tribunal.

Como mostrou o site Poder360, Gonet participou com Moraes, Vorcaro e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de uma degustação do uísque Macallan em Londres, no Reino Unido, em 2024. Gilmar e outras autoridades também foram convidadas para o evento.

IMPACTO – Para Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, a proximidade com ministros já impactaria a aparência de imparcialidade se a PGR estivesse investigando os fatos envolvendo ministros. “Diante da inércia, essa relação impacta ainda mais.”

O dirigente da organização internacional que atua no combate à corrupção afirma que, em um país com instituições verdadeiramente independentes, o elo de ministros com Vorcaro já estaria sob investigação por muito menos do que vem sendo revelado.

“Paulo Gonet ainda tem oportunidade de mostrar ao país que não é Augusto Aras [ex-procurador-geral da República], mas não é só pelo seu nome na história. É pela reputação da instituição, é a credibilidade de um órgão de Estado e da própria Justiça que está em jogo”, diz.

INDÍCIOS – Rodrigo de Grandis, professor de direito penal e processo penal da FGV Direito SP, diz que a abertura de uma investigação exige indícios ou elementos probatórios, mesmo que superficiais, que indiquem a prática de crime e que certas pessoas o teriam praticado.

“É claro que, se consideramos uma investigação conduzida pelo procurador-geral da República, ou seja, contra alguém que tenha foro, isso vai exigir o que chamamos de standart probatório maior: a abertura de uma investigação exigiria maiores elementos probatórios, mais qualificados relacionados à prova do crime, para que houvesse a instalação de uma investigação”, ressalva.

Pela Constituição, assim como presidentes e congressistas, ministros do Supremo têm foro por prerrogativa de função, e o tribunal responsável por julgá-los é o próprio STF, mas a PF ou a PGR não podem simplesmente abrir uma investigação contra um ministro.

ÓRGÃO COMPETENTE – A lei fixa que, quando houver indício da prática de crime por parte de um magistrado, a autoridade deve remeter o processo para o órgão competente para que a investigação prossiga. Ou seja, sem autorização do Supremo um inquérito contra magistrado da Casa não sai do papel.

Em fevereiro, a PF entregou um relatório ao STF apontando indícios de crimes que poderiam ter sido cometidos por Toffoli. A partir da comunicação, o presidente da corte, Edson Fachin, optou por abrir uma arguição de suspeição. No mesmo dia, Toffoli deixou o caso.

O criminalista Thúlio Guilherme Nogueira, doutorando em direito processual penal pela USP, afirma que, neste momento, é possível dizer que todo o contexto de elos com Vorcaro evidencia a necessidade de que essas ligações sejam esclarecidas e de que isso seja apurado. Mas discorda que a PGR esteja sendo leniente. “[A Procuradoria], como agente político, deve agir com prudência, até para que as coisas não ocorram como aconteceram com [Rodrigo] Janot [procurador-geral na época da Lava Jato], que deixaram a PGR enfraquecida.”

NENHUMA FALHA – Antônio José Teixeira Martins, professor de direito penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), diz que a sequência de notícias e a magnitude do caso podem dar a impressão de que a PGR não está sendo implacável. Mas, segundo ele, também não há nenhuma falha que salte aos olhos. Até o momento, a Procuradoria não tem sido omissa, barrando investigações ou agido de forma contrária.

“A participação da PGR tem sido marcada por um cuidado (….): nem uma sina persecutória, nem uma omissão ou uma ação contrária à investigação”, diz. “O que se espera de uma pessoa na posição de procurador-geral da República é que ele seja sereno, mas não sejam omisso.”