Charge do Thiago Lucas (Jornal do Commercio)

Hugo Henud
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, a partir de 2022, uma forma de atuação marcada por decisões sigilosas, individuais e pela distribuição de processos sem sorteio – modelo que, na avaliação de especialistas, não ficou restrito àquele momento e chega às eleições de 2026 sob risco de questionamentos. Ao mesmo tempo, apontam, esse padrão afeta garantias do processo e a confiança na instituição, em meio a uma crise de credibilidade.

Levantamento do pesquisador e professor do Insper Ivar Hartmann mostra que essa forma de atuação se sustenta em três mecanismos centrais: o aumento do sigilo, a predominância de decisões individuais e a crescente distribuição por conexão, em que processos são direcionados, sem sorteio, a um mesmo ministro por estarem ligados a outras investigações.

A PARTIR DE 2019 – O modelo ganhou força com medidas adotadas pelo tribunal a partir de 2019, quando Lula foi solto, e se consolidou durante a disputa eleitoral de 2022, em meio à polarização e a ataques às instituições. À época, essas medidas foram justificadas como resposta a uma situação considerada excepcional.

“Já passaram quatro anos daquela eleição e esses poderes especiais se consolidaram para além do período eleitoral. Foram normalizados. O Supremo só ganhou poder e ficou menos sujeito à responsabilização e à prestação de contas”, diz Hartmann.

Aquele ano foi marcado por investigações sensíveis, como casos envolvendo desinformação e ataques às instituições, que resultaram em suspensão de plataformas digitais e a remoção de perfis e conteúdos em redes sociais ligados a aliados de Bolsonaro e a outros políticos e influenciadores de diferentes espectros políticos. Parte desses processos tramitou sob algum grau de sigilo.

CASOS CRIMINAIS – Dados do STF indicam que 36% das decisões em investigações criminais estiveram sob essa condição em 2022, porcentual que se manteve em patamares semelhantes em 2025 e chegou a 46,2% nos primeiros meses de 2026, com base ainda reduzida de casos.

A exceção foi 2023, quando a abertura de um número atipicamente elevado de inquéritos relacionados à tentativa de golpe do 8 de Janeiro inflou o total de casos no ano, reduzindo proporcionalmente a fatia sob sigilo.

Para a diretora da Transparência Brasil, Juliana Sakai, a manutenção desse padrão ao longo dos anos exige maior rigor na avaliação do uso do sigilo. “O sigilo tira a transparência e a possibilidade de acompanhamento pela sociedade”, diz, ao ressaltar que a medida deve ser justificada somente em casos específicos, como para proteger investigações em curso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Notem que 2019 foi o ano- chave do desvirtuamento do Supremo, quando “interpretaram” a lei para soltar Lula (além de milhares de criminosos de larga estirpe), fazendo o Brasil se tornar o único país da ONU que não prende criminosos após condenação em segunda instância. Uma vergonha. De lá para cá, a esculhambação se instalou e está difícil de consertar. A verdade é essa. (C.N.)