Costa pagou por equipamentos fantasmas na pandemia
Aguirre Talento
Estadão
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou a existência de indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em crimes praticados na compra de respiradores durante sua gestão como governador da Bahia.
Gonet escreveu que o ex-governador “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”. Por isso, o procurador-geral da República pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envie o inquérito sobre esse caso para a retomada das investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procurado, o gabinete de Dino informou que a petição ainda será analisada.
Procurada, a assessoria de Rui Costa afirmou que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório” e disse que não existem fatos que o vinculem a irregularidades no contrato.
A assessoria afirmou ainda que a defesa do ex-governador também opinou que o processo deveria tramitar no STJ.
DIZ A CASA CIVIL -“Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”, diz a nota da assessoria do ministro.
Ele também já afirmou anteriormente que determinou a abertura de investigação da Polícia Civil após os respiradores não terem sido entregues.
R$ 48 MILHÕES – A manifestação sigilosa da PGR foi enviada no final de junho ao ministro Flávio Dino. O Estadão teve acesso com exclusividade ao documento apresentado por Gonet. Trata-se da primeira manifestação do atual procurador-geral da República no inquérito.
O caso envolve um prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia da covid-19.
Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidente do consórcio. Ele assinou um contrato com uma empresa sem capacidade técnica e autorizou o pagamento adiantado, mas os respiradores nunca foram entregues.
APURAÇÃO PAROU – A investigação tramitou no STJ quando Rui Costa era governador, mas foi declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do seu mandato na gestão estadual. Mais recentemente, o caso foi enviado ao STF por causa das mudanças no entendimento do foro privilegiado.
A investigação está parada desde que foi remetida ao STF, em maio deste ano. Por isso, Gonet solicitou a retomada das apurações.
“A manifestação é pelo declínio de competência do presente inquérito e das cautelares a ele correlatas para o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para a continuidade das apurações dos fatos que teriam sido praticados no exercício do cargo de governador do Estado da Bahia”, escreveu.
SEM LICITAÇÃO – Em sua manifestação, Gonet apontou que existem suspeitas do envolvimento de Rui Costa e outros agentes públicos em crimes envolvendo essa contratação e citou, entre os delitos investigados, o de dispensa irregular de licitação.
“As investigações, iniciadas pela Polícia Civil da Bahia, revelaram indícios de irregularidades na contratação da Hempcare Pharma, empresa com capital social ínfimo, reduzido número de empregados e sem experiência no ramo médico/hospitalar, mas que logrou firmar um contrato milionário com o Consórcio Nordeste”, escreveu.
O procurador-geral da República afirmou que o inquérito apura a participação de agentes públicos nos crimes investigados, citando a possível atuação de Rui Costa. De acordo com a manifestação da PGR, ele “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.
DELAÇÃO PREMIADA – A dona da empresa Hempcare, Cristiana Taddeo, fechou uma delação premiada e afirmou ter pagado uma “comissão” de R$ 1,6 milhão a um intermediário do governo da Bahia.
Segundo ela, esse intermediário, o empresário Cleber Isaac Soares, se apresentou como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama Aline Peixoto e disse ter sido o responsável por sugerir a possibilidade de contratação da Hempcare para fornecimento dos respiradores.
A empresária também admitiu não ter os documentos necessários para obter o contrato, dentre outras irregularidades.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil é mesmo o país de corrupção, e os políticos não aliviam a roubalheira nem em época de pandemia. Rui Costa é um exemplo de enriquecimento rápido e ilícito. Agora ele vai se investigado por seu amigo pessoal Flávio Dino, que à época era governador do Maranhão e integrava o consórcio de governadores então liderado por Rui Costa. (C.N.)