Governo e oposição travam queda de braço no colegiado

Malu Gaspar
O Globo

A pouco mais de dois meses do fim do prazo regimental dos trabalhos e com uma queda de braço travada entre o governo Lula e a oposição, a CPI do INSS abriu o ano de 2026 como recordista absoluta no número de requerimentos apresentados entre as comissões parlamentares de inquérito de maior repercussão nas últimas décadas.

A CPI interrompeu os trabalhos por conta do recesso legislativo entre dezembro e fevereiro, poucas semanas após uma operação da Polícia Federal (PF) que colocou o senador Weverton Rocha (PDT-MA) como “sustentáculo político” do esquema de descontos ilegais nas aposentadorias e lançou luz sobre o possível envolvimento de Fábio Lula da Silva, filho do presidente da República conhecido como Lulinha, com o Careca do INSS.

REQUERIMENTOS – Até o fechamento desta reportagem, 2.891 requerimentos haviam sido submetidos por congressistas. O número deve avançar nos próximos meses, mas já representa quase o dobro da CPI da Covid (1.587), que recomendou o indiciamento do então presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade, prevaricação e emprego irregular de verbas públicas. Também supera consideravelmente a comissão do 8 janeiro (2.098). Outro colegiado de intensa repercussão política foi a CPI da Petrobras, que reuniu 1.141 requerimentos no auge da Operação Lava-Jato.

Atualmente em atividade no Congresso, a CPI do Crime Organizado reuniu 138 requerimentos apresentados entre sua instalação, em 4 de novembro, e o recesso – um período de quase 50 dias. No mesmo intervalo, o colegiado que apura as fraudes do INSS acumulou 2.161 requerimentos.

Do total de pedidos apresentados, 1.124 se referem a quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático ou pedidos de elaboração de relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

DEPOIMENTO – Há também 1.189 convocações para depoimento, quando o comparecimento é obrigatório, e 137 convites, entre outros requerimentos que determinam a realização de diligências e audiências públicas ou solicitam informações a órgãos ou autoridades oficiais.

Os números superlativos acompanham a produtividade dos trabalhos. Ao todo, 2.068 requerimentos foram apreciados – ou seja, votados – no colegiado, um total de 71,5% do total apresentado até o momento. Destes, apenas 79 foram rejeitados. Outros dez foram invalidados. Nenhum havia sido suspenso por ordem judicial até o fechamento da reportagem.

A CPI do INSS, que é mista, é composta por 16 deputados e 16 senadores filiados majoritariamente a partidos de oposição ou não alinhados ao governo Lula. Há representantes do Podemos, PSDB, PL, Novo, Republicanos, União Brasil, PP, MDB, PSD, PT, PDT, PSB e Avante.

LULINHA NA MIRA –  Ainda não há reunião marcada para o retorno do recesso, mas a CPI deve se reunir já na primeira semana de fevereiro. A expectativa da oposição é que Fábio Lula da Silva, o Lulinha, seja o principal alvo independente da definição sobre a renovação ou não dos trabalhos do colegiado em março.

A comissão já havia votado em 4 de dezembro pela rejeição de um requerimento de convocação do filho de Lula apresentado por Marcel Van Hattem (Novo-RS). Mas há outros três pedidos não apreciados e que foram submetidos às vésperas do recesso.

Um deles é do relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que tem garantido nos bastidores que pautará o depoimento de Lulinha, que atualmente mora na Espanha. Segundo o Metrópoles, o empresário passou as festas de fim de ano no Brasil e retornou para o país europeu.

“SÓCIO OCULTO” – A pressão ganhou força depois que a Polícia Federal (PF) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que apura “em tese” se o filho do presidente atua como “sócio oculto” do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, tido como o pivô do esquema pelos investigadores.

O vínculo entre ambos passou a ser alvo de apuração policial a partir de diálogos obtidos pela PF entre o Careca do INSS e uma de suas sócias, a empresária Roberta Luchsinger, que é amiga próxima de Lulinha e da mulher dele, Renata Abreu Moreira, a quem ela classifica como “irmã de alma”.

As mensagens foram destacadas na decisão do ministro do STF André Mendonça, relator do caso, que autorizou a deflagração de mais uma fase da Operação Sem Desconto no mês passado. Na conversa, Roberta manifesta temor sobre a apreensão de um envelope com o nome de um “amigo” de ambos durante a megaoperação da PF que desbaratou o esquema dos descontos fraudulentos em aposentadorias em abril de 2025.

NOVA MENSAGEM – De acordo com a Polícia Federal, quase uma semana depois dessa conversa, em 5 de maio, a empresária amiga de Lulinha manda uma nova mensagem para o Careca do INSS, desta vez na forma de áudio, no qual aparentemente busca tranquilizá-lo. “Na época do Fábio falaram de Friboi, de um monte de coisa o (sic) maior… igual agora com você”, diz o trecho reproduzido pela Polícia Federal.

Nesse trecho, Roberta faz menção direta aos boatos que viralizaram na internet no princípio da Operação Lava-Jato, de que Fábio Luís Lula da Silva seria sócio oculto da Friboi, marca da JBS – a empresa dos irmãos Batista que se expandiu de forma exponencial nos governos petistas sob a política dos campeões nacionais do BNDES e se tornou alvo da operação naquela época.

Na representação enviada ao gabinete de Mendonça no Supremo, a PF destaca justamente a possibilidade de um “vínculo indireto” entre o Careca do INSS e Lulinha a partir da relação entre o pivô do esquema e a empresária Roberta Luchsinger. A corporação, porém, ressalta que não há “indícios” de que filho de Lula “esteja diretamente envolvido nas condutas relativas aos descontos associativos fraudulentos”.

VÍNCULO INDIRETO – “A fim de dar transparência à investigação para todos os atores da persecução penal, a partir da relação estabelecida entre Antônio Camilo e Roberta Luchsinger, vislumbra-se a possibilidade de vínculo indireto entre Antônio Camilo e terceiro que, em tese, poderia atuar como sócio oculto, por intermédio da mencionada ROBERTA, que funcionaria como elo entre ambos. Tal pessoa pode ser Fábio Lula da Silva”, alerta a PF no documento.

Investigadores da Polícia Federal também identificaram outro diálogo que parece fazer referência ao filho do presidente Lula. Na conversa, ocorrida antes da deflagração da operação de abril, o Careca do INSS orienta um sócio também investigado no inquérito, Milton Salvador de Almeida Jr., a fazer um pagamento de R$ 300 mil.

Milton então pergunta quem seria o destinatário da cifra, ao que o chefe do esquema responde: “o filho do rapaz”. Na sequência, seu sócio enviou o comprovante do repasse para uma empresa de Roberta Luchsinger, a RL Consultoria e Intermediações.

BLINDAGEM –  Desde que a oposição reuniu as 198 assinaturas suficientes para instalar a comissão (171 de deputados e 27 de senadores), o Palácio do Planalto trabalhou para emplacar na presidência o senador Omar Aziz (PSD-AM), que é aliado de Lula e já havia comandado a CPI da Covid, ocasião na qual se tornou alvo do bolsonarismo pela condução dura dos trabalhos.

O plano previa ainda a indicação do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a relatoria do colegiado.

A estratégia, contudo, foi implodida pelo líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), que montou uma força-tarefa durante um jantar promovido pelo presidente do União Brasil, Antonio Rueda, em Brasília às vésperas da instalação da CPI para emplacar opositores no controle da comissão – o senador Carlos Viana (Podemos-MG) na presidência e o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar relatoria.

SURPRESA – A articulação pegou o governo Lula completamente de surpresa. Aziz, por exemplo, sequer sabia que Viana disputaria contra ele até minutos antes do início da votação no Senado. No geral, é de praxe que a eleição para a presidência de comissões parlamentares de inquérito se dê com candidatos únicos após acordos entre governistas e opositores, o que não foi o caso desta vez.

Marinho contou com a ajuda do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que fizeram campanha para Viana e articularam a ausência de deputados titulares para que suplentes do PL pudessem votar no senador. A votação terminou com 17 votos a favor do senador do Podemos contra 14 de Omar Aziz. Após ter sua eleição confirmada, Carlos Viana indicou Gaspar como relator.

CONTRA-ATAQUE – Nos últimos meses, o Planalto conseguiu articular junto a líderes do Senado e a Davi Alcolumbre a derrubada de requerimentos que previam a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) – entidade que é um dos pivôs do escândalo do INSS – e a do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado do presidente para o STF que ainda não foi sabatinado pelos senadores.

A estratégia, que envolveu a convocação de suplentes e a mudança de posição de parlamentares próximos a Alcolumbre, rendeu acusações por parte da oposição de que o governo e o presidente do Senado agiam para “blindar” aliados, como mostramos na coluna.

O veto à convocação de Frei Chico ocorreu uma sessão após governistas e integrantes do Centrão enterrarem requerimentos pela quebra de sigilo bancário e fiscal de Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete de Alcolumbre que entrou na mira da CPI após um relatório do Coaf apontar que ele recebeu R$ 3 milhões de uma empresa que seria vinculada ao Careca do INSS.

QUESTIONAMENTO – Também não teve êxito a operação oposicionista para convocar Messias, cuja viabilidade no plenário do Senado chegou a ser questionada até por governistas diante da contrariedade de Alcolumbre, que apoiava o colega Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga de Luís Roberto Barroso.

A CPI chegou a aprovar um convite para o comparecimento do advogado-geral da União, o que não o obriga a prestar depoimento ao colegiado. A oposição visava desgastar sua indicação para o Supremo com questionamentos sobre a AGU não ter incluído o Sindnapi em uma lista enviada para a Justiça com o objetivo de bloquear recursos de sindicatos investigados pelo esquema.