GDias era o ministro responsável pela segurança do Planalto

Gilberto Clementino

O Supremo Tribunal Federal ainda não começou a recuar de nada. Está aguardando a aula magna de Luiz Fux para reduzir as penas ilegais e exageradas que a quase totalidade dos ministros usou para saciar a sede de vingança de Alexandre de Moraes.

Ressalve-se que Nunes Marques e André Mendonça, assim como Cristiano Zanin, desde o primeiro caso do 8 de Janeiro se posicionaram contra esse tipo de justiçamento. Porém, ninguém quis ouvi-los.

PRATICAR A JUSTIÇA – É bom sempre lembrar que praticar a justiça é estar na busca do bem, e a injustiça é causar o mal, dizia Platão. Já segundo Aristóteles, a justiça é a virtude completa que se resume em todas as virtudes, pois é o exercício delas.

Do mesmo modo, o sábio filósofo dizia que a injustiça é o vício inteiro, porém o homem ganancioso, na maioria das vezes, esconde seus vícios, mas sem dúvida tem uma dose de maldade e por isso deve ser repreendido.

A maioria dos eleitores sabe o que aconteceu e quer anistia. Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa e lendário líder esquerdista, defende o benefício aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.

ATÉ SÉRGIO CABRAL – Todos sabem que os criminosos na Lava Jato, a partir de Lula, jamais deveriam ser descondenados para recuperar o retorno à vida pública. A Lava Jato faz aniversário com Lula presidente e sem políticos presos, pois até Sérgio Cabral foi libertado para usufruir o restante da riqueza que subtraiu.

Há perguntas sem respostas: Onde estão as gravações do Ministério da Justiça, estrategicamente desaparecidas? Na lista dos acusados, cadê o general Gonçalves Dias, responsável pela segurança do Planalto e da Praça dos Três Poderes?

Ele admitiu que fez uma avaliação errada dos acontecimentos que causaram as depredações no dia 8 de janeiro, devido a informações divergentes passadas a ele por “contatos diretos”. É mesmo, general? E o senhor não percebe que foi o primeiro anistiado?

Barchini, do MEC, operou a corrupção da OEI no Brasil

Vinícius Valfré, Gustavo Côrtes e André Shalders
Estadão

O crescimento da influência da organização internacional que firmou mais de R$ 710 milhões em contratos e acordos com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e foi beneficiada por incrementos de taxas definidas por decretos presidenciais, contou com a atuação de um executivo que aparece dos dois lados do “balcão de negociações”.

Leonardo Osvaldo Barchini Rosa estava no alto escalão do governo Lula, que celebrou acordo com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). Em seguida, passou a ser o principal nome da entidade no Brasil e assinou contratos em nome dela com o governo Lula. Barchini ocupa, hoje, o segundo cargo mais alto do Ministério da Educação (MEC), o de secretário-executivo do ministro Camilo Santana.

CONFLITO DE INTERESSES – Barchini foi procurado pela reportagem, via Ministério da Educação. Em nota, o MEC e a OEI afirmaram que não há que se falar em conflito de interesses “quando um servidor federal vai para cargo de representação diplomática em organismo internacional de caráter público do qual o Brasil faz parte”.

Em uma decisão sobre a atuação da OEI em processo no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas se refere à organização como “entidade privada internacional”.

Como mostrou o Estadão, a OEI gere pelo menos R$ 710 milhões em contratos, acordos e convênios com o governo federal. Só com taxas de administração, alargadas por decreto presidencial de Lula, deve arrecadar cerca de R$ 42 milhões.

LAMBANÇA TOTAL – Um raio-x da presença da entidade mostra relações com 19 órgãos e ministérios e um aumento significativo de pagamentos e contribuições, na comparação com outros governos.

Barchini entrou, saiu e entrou de novo no governo sem passar por qualquer quarentena. As datas de nomeação, de exoneração e de assinaturas em nome da organização internacional se atropelam. Em um procedimento incomum, a publicação de um projeto de cooperação com a Casa Civil, assinado por ele como OEI, ocorreu dias após a nomeação dele no governo.

Em outro episódio em que “trocou de camisa” rapidamente, ele teve a exoneração do governo publicada em um dia e, no outro, ele estava em Nova York recebendo ex-colegas de Esplanada para “trabalhar uma nova agenda de cooperação com o governo brasileiro”, ao qual ele está ligado desde a transição, em 2022.

COMISSÃO DE ÉTICA – Barchini é o secretário-executivo do MEC desde agosto de 2024. Mas só na semana passada formalizou uma consulta à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República sobre um possível conflito de interesses.

A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, Manoel Caetano Ferreira Filho. O caso deve ser apreciado na reunião do colegiado prevista para o dia 28 de abril.

Membro do grupo de trabalho da Educação no governo de transição em 2022, Barchini foi nomeado adjunto da secretaria-executiva do MEC logo nos primeiros dias da gestão, em janeiro de 2023. Servidor de carreira da Educação, ele é considerado uma referência nessa área.

TROCA DE POSIÇÕES – Oito meses depois da nomeação, em setembro, foi exonerado e imediatamente anunciado como chefe da OEI no Brasil, quando passou a trabalhar pela entidade privada internacional em uma “nova agenda de cooperação com o governo”.

Em maio de 2024, o MEC contratou a OEI por R$ 3,5 milhões para um projeto paralelo do G20. Outros contratos com órgãos governamentais foram assinados pela entidade, até que em julho de 2024 Leonardo Barchini foi novamente nomeado como secretário-executivo do MEC. No mês seguinte, a pasta assinou termo de contribuição voluntária de R$ 35 milhões para a OEI. Contribuição voluntária significa “doação”.

Como número 2 da pasta do ministro Camilo Santana, Barchini circula na Esplanada e no Palácio do Planalto. Como diretor e chefe da OEI no Brasil, fazia o mesmo.  

CARTÕES DE VISITA – Nos primeiros dois anos de governo, acumulou agendas com o chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ora com um cartão de visitas, ora com outro.

Enquanto isso, contratos, convênios e doações à OEI neste governo chegaram a patamares inéditos. Os R$ 710 milhões celebrados são puxados por acordos para a realização de grandes eventos, como o G-20 e a COP-30, mas também houve ampliação de repasses do governo pela modalidade de “contribuições voluntárias”.

Apesar de a OEI existir desde 1949 e atuar no Brasil há duas décadas, a atuação dela ganhou contornos diferentes no atual governo Lula. Os acordos firmados por ela se pulverizaram por diferentes órgãos e ministérios, principalmente controlados por ministros do PT, e houve uma aproximação com a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, que tem buscado uma atuação política em favor do governo e do marido no campo social.

É DO TIPO ONG – A organização é uma entidade privada internacional. Apesar da nomenclatura, não é braço de organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) ou a Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Brasil é um dos 23 países integrantes da OEI. Um decreto presidencial de 2004, no primeiro governo Lula, estabeleceu condições do acordo do governo com a organização.

A única obrigação de transferência financeira do decreto é a de proporcionar “espaço físico necessário para o normal e eficaz desenvolvimento da missão, ou uma contribuição equivalente à quantia necessária para arrendar o mesmo”.

PRÓXIMO A HADDAD – O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, de 49 anos, é próximo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há mais de 20 anos. Na gestão de Haddad na Prefeitura de São Paulo, foi chefe de gabinete e secretário de Relações Internacionais e Federativas, a partir de 2013.

Quando Haddad foi ministro da Educação, Barchini atuou como chefe da Assessoria Internacional, como chefe de gabinete do ministro e como diretor de Programas. Ele é servidor de carreira da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Barchini trabalhou na campanha eleitoral de 2018, quando Fernando Haddad disputou a presidência da República. Pelos serviços de assessoria, recebeu R$ 37,5 mil. A informação está na prestação de contas do candidato apresentada à Justiça Eleitoral.

HADDAD NEGA… – A assessoria de imprensa de Fernando Haddad afirma que o ministro não indicou Barchini para a OEI nem para a gestão de Camilo Santana no MEC.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa pedido de afastamento de Barchini do governo formulado por parlamentares da oposição. Em uma decisão preliminar, o ministro Bruno Dantas negou a solicitação. O caso ainda será analisado pelo plenário.

Em nota, o MEC afirmou que “não há que se falar em conflito de interesses quando um servidor público federal concursado assume cargo de representação diplomática em organismo internacional de caráter público do qual o Brasil faz parte”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma excelente reportagem. O MEC e a OEI mentem desbragadamente. O cargo de diretor da OEI no Brasil não é “representação diplomática”. Se fosse, teria de existir um decreto do presidente Lula fazendo a nomeação. A primeira-dama Janja da Silva é “coordenadora” da OEI no Brasil desde 2023, conforme ela mesmo anunciou nas redes sociais.
Detalhe importantíssimo: a matéria erra ao afirmar que “o Brasil é um dos 23 países integrantes da OEI”, porque. jamais algum presidente assinou a integração do Brasil a esta ONG. Também ao contrário do que diz a reportagem, o decreto presidencial de 2004, no primeiro governo Lula, não “estabeleceu condições do acordo do governo com a organização”. Não existe isso, o Brasil jamais se filiou à OEI. O documento que a ONG apresenta como válido foi assinado por um mero funcionário do MEC, Francisco Montojos. Os repórteres deveriam levantar isso na internet. É fácil e está tudo lá. (C.N.)

China reage e faz Trump suspender tarifaço por 90 dias.

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

Em sua insana guerra tarifária, Donald Trump conseguiu a façanha de colocar o mundo contra os EUA. A cada dia colheu mais tempestade. Convicto de que o poderio econômico e militar de seu país permitiria usar a intimidação comercial como uma espécie de arsenal nuclear tático, o presidente americano bombardeou o pacto liberal e multilateral do Ocidente, perdeu suas alianças tradicionais na Europa e na Ásia e vê-se agora diante de uma escalada contra a China que, ao que tudo indica, não estava em seus planos iniciais.

Trump destruiu o mundo do pós-Guerra e não colocou nada no lugar. Os sinais são de que o lunático populista e seu estafe delirante sabiam que o tarifaço poderia ser uma arma utilizada em favor dos EUA, mas não exatamente quais seriam seus efeitos reais e não exatamente como lidariam com situações inesperadas.

NADA NO LUGAR -Como não existe um cenário duradouro de “nada no lugar”, é possível imaginar que o caos instaurado pelo governo americano colocasse Xi Jinping diante da perspectiva de consolidar a inauguração do século chinês, já mais do que anunciado, na história global.

A ameaça do secretário do Tesouro Scott Bessent (quem se aliar à China estará “cavando sua própria cova”) pareceu mais um indício de temor do que de segurança. O presidente americano já havia piscado quando disse que a China “entrou em pânico” ao responder às primeiras barreiras por ele impostas.

Vendo-se alvo de retaliação, dobrou a aposta e lançou um ultimato que não funcionou. A superpotência asiática não recuou e apresentou-se como o polo de resistência da guerra comercial.

PUTIN DE FORA -Se a ideia de poupar a Rússia reduziu o potencial da contraofensiva global, o fato é que Putin não correrá jamais em auxílio da insensatez americana. Putin e Xi têm um grande acordo de aliança estratégica, e o inimigo potencial é o Ocidente, em última instância controlado pela América.

Por mais que a Europa possa se armar e passar a exercer um novo papel na geopolítica mundial, isso não vai acontecer de uma hora para outra. Para peitar a China de maneira mais eficaz, os EUA poderiam contar, numa situação “normal”, com o apoio da UE, Japão e Coreia do Sul. Com o tarifaço, isso tornou-se impossível. Trump então foi obrigado a recuar nesta quarta-feira sob pressão da China.

Com a retirada de tarifas “recíprocas”, tenta angariar algum apoio para se concentrar na polarização com os chineses. Sua estratégia deu errado. Teve que abaixar o topete. Mostrou fraqueza e falta de rumo.

SEM CREDIBILIDADE -Além das alianças e do arcabouço institucional que administravam conflitos do mundo globalizado, Trump jogou no lixo a previsibilidade e credibilidade de seu país como referência internacional. A fuga de títulos do Tesouro dos EUA, porto seguro, começou a se insinuar, num quadro de anarquia nos mercados. O próprio establishment econômico passou a pressionar.

Com o alívio de 90 dias, ganha-se tempo, mas não se sabe como o furacão poderá evoluir para a calmaria.

O quadro de incertezas inspira muita apreensão. Mesmo a possibilidade de que o caos acabe gerando ameaças militares, embora improvável, não pode ser descartada. Estamos vivendo um momento histórico crítico, um daqueles que estarão com destaque nos livros escolares do futuro — esperemos que tenhamos ambos.

Gilmar diz que os fatos foram graves e as penas, também

Arthur Guimarães de Oliveira e Ana Pompeu
Folha

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (8) que não faz sentido discutir anistia aos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro, mas disse que pode haver abertura para um debate sobre a aplicação de penas menores a depender do caso.

“Não faz sentido algum discutir anistia nesse ambiente, e os próprios presidentes das duas Casas [Senado e Câmara dos Deputados] têm consciência disso. Isso seria a consagração da impunidade a um fato que foi e é extremamente grave”, declarou Gilmar em entrevista à Globonews na tarde desta terça.

CASO A CASO – Segundo o ministro, decano da corte, debater perdão aos crimes é diferente de falar do tamanho das punições. Sobre a matéria, ele afirmou defender a apreciação das situações caso a caso, não uma revisão geral das penas.

“A progressão pode se dar de maneira extremamente rápida a partir da própria avaliação do relator”, disse Mendes ao ser questionado sobre o assunto. “É possível que isso seja discutido e certamente pode haver abertura para isso.”

Ele fez referência ao caso de Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que ficou conhecida por pichar a estátua localizada em frente à sede do STF. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar dela, que estava presa preventivamente desde março de 2023.

CINCO CRIMES – Ré por participação nos atos de 8 de janeiro, ela responde a processo pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Gilmar disse, no entanto, que não se pode minimizar os fatos. “Ela estava nos acampamentos e, nesse momento, ela não estava com os filhos. Agora projetam essa situação de mãe de família e tudo mais. As pessoas assumiram um risco enorme.”

Segundo o decano do STF, ainda, o caso de Débora foi usado de forma política e uma tentativa de responsabilizar os magistrados pela situação da cabeleireira.

UTILIZAÇÃO POLÍTICA – “Eu estou longe de ser uma pessoa que defende punitivismo penal. Discuto muito a questão da [prisão] domiciliar a mães, acho até que precisam de apoio para não reincidir. Mas houve aqui uma utilização política desse caso, tentando mostrar que nós seriamos monstros insensíveis diante de uma situação que foi grave: ela participou da ocupação dos prédios. Por isso a mesma pena de outros”, disse.

O ministro afirmou não concordar com uma fala do colega Luiz Fux, de que o STF julgou os casos do 8 de janeiro sob “violenta emoção”, e ressaltou a gravidade dos fatos. “Nós estivemos muito perto de um golpe de Estado. Estivemos muito perto de uma tragédia política.”

As penas, disse, foram estabelecidas diante do entendimento dessa gravidade.

PASSEIO NO PARQUE – “A própria calibragem se deu exatamente para que não parecesse que foi um passeio no parque. Certamente o ministro Alexandre está muito atento a isso tudo. A PGR também tem perfilado posição bastante respeitosa dos direitos fundamentais”, disse.

Essa discussão, para ele, no entanto, não envolve os denunciados de serem os mentores da trama golpista de 2022. “Não estamos falando de anistia nem de supressão para mentores.”

Gilmar afirmou esperar que o andamento e conclusão desses casos se dê até o fim deste ano, com análise dos recebimentos de denúncias, recursos, instrução penal e julgamento.

SUPERSALÁRIOS –

Gilmar disse ainda ser preciso discutir e ordenar a questão dos supersalários no Judiciário. “Estamos vivendo é um quadro de salve-se quem puder, que é o pior dos mundos. Isso é extremamente grave.”

De acordo com o magistrado, o quadro estabelecido não é bom, de vencimentos que não estão sendo fixados por lei, mas por decisões administrativas que estabelecem os chamados penduricalhos.

“A rigor o princípio da legalidade foi para os ares”, admitiu.

Charge do Amarildo (Arquivo Google)

Dorrit Harazim
O Globo

Lee Bollinger tem 78 anos, a mesma idade do presidente dos Estados Unidos, e ainda ostenta uma cabeleira natural de fazer inveja a Donald Trump. Está aposentado desde 2023 e pensava em desfrutar a leveza de simplesmente viver, não mais carregar responsabilidades que afetam gerações. Não tem sido fácil. Suas ideias, sua obra e relevância no mundo acadêmico continuam a causar urticária na desintelligentsia da era trumpista.

Eminente estudioso da Primeira Emenda da Constituição americana — que garante a liberdade de expressão e imprensa —, Bollinger exerceu o cargo de reitor da Universidade de Michigan por seis anos na virada do século.

PELA INCLUSÃO – Informado logo ao assumir que predominava na instituição um movimento contrário à ação afirmativa de inclusão racial e social, desconsiderou seguir o caminho da acomodação ou capitulação. Levou o caso à Suprema Corte em Washington. Foi um embate e tanto, mas saiu vencedor.

De Michigan, Bollinger passou os 21 anos seguintes em Nova York, como reitor de Columbia, uma das oito universidades privadas que formam a Ivy League, a torre de marfim da academia americana. Em Columbia encarou crises e insurgências sem desviar do norte — a integração dos conceitos de justiça racial e diversidade.

Apesar de defender a neutralidade institucional em questões essencialmente políticas, foi um dos únicos reitores de universidade a se fazerem ouvir quando o cidadão negro George Floyd morreu asfixiado à luz do dia por ação de um policial branco em Minneapolis. Sua visão é a longo prazo.

CRISES DE MOMENTO – “Universidades duram séculos” — disse em recente entrevista ao Chronicle of Higher Education. “Por isso, devemos poder não nos envergonhar de posições assumidas em crises de momento”.

Essa, certamente, não é a preocupação do American Enterprise Institute, um think tank conservador de Washington que, no embalo da vitória eleitoral de Trump, publicou em dezembro último um ensaio intitulado “Guia completo de revisão da educação superior”.

O documento de 54 parágrafos, assinado por um acadêmico “come abelha, não come mel”, contém várias sugestões já encampadas pela máquina de gerar decretos do governo Trump. Alguns trechos chocam, como “destruir a Universidade Columbia”, ou “cumprir a promessa de desmontar por completo o poder dos marxistas radicais nos campi”. Outros dão calafrios:

Reitores consideram Bollinger como talvez o maior líder de faculdade do século XXI. Ele deveria ser considerado como o pior. Talvez esses reitores aprendam uma valiosa lição se puderem vê-lo vestindo o uniforme laranja de presidiário.

O MAIOR E PIOR – Vale lembrar: o que resta do Departamento de Educação em fase de demolição agora está em mãos de uma ex-executiva da WWE, a maior empresa de promoção de luta profissional do mundo. Tudo a ver, certo?

Bollinger acredita que o país vivencia a captura do governo com o propósito de instaurar uma democracia iliberal, ou uma democracia autoritária, ou, ainda, uma democracia de homem forte. Parte do problema, a seu ver, reside na incapacidade da sociedade americana de imaginar o futuro em suas versões mais sombrias.

A marcha em andamento tem roteiro: primeiro você neutraliza os poderes do Estado, depois neutraliza a mídia, depois as universidades. O caminho fica aberto.

INEVITÁVEL CRISE – Juristas, historiadores e scholars já debatem se os Estados Unidos estão embicados para uma inevitável crise constitucional. Segundo acadêmicos liberais e conservadores ouvidos pelo New York Times, existe uma linha vermelha. Se cruzada, não terá volta: o não cumprimento de alguma ordem emitida pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

 Se isso ocorrer, diz o jornal, o sistema de freios e contrapesos que sustenta o sistema constitucional americano pode entrar em colapso. Ou, dirão outros, expelir o transgressor.

Até agora, e apesar de contar com expressiva maioria conservadora (6 a 3), a Suprema Corte já reverteu três decretos de Trump que atropelavam a independência do Poder Legislativo. Outras 41 decisões judiciais tomadas por instâncias inferiores também suspenderam temporariamente a execução de decretos presidenciais.

EMBATE GLACIAL – Na semana passada, foi glacial o embate entre o próprio presidente da Corte, o conservador John Roberts, e o ocupante da Casa Branca, que pedia o impeachment do juiz distrital que contestou a legalidade da deportação de venezuelanos aprisionados.

Trump esperneou: “Venci com um mandato avassalador. e o motivo número 1 dessa vitória histórica é a luta contra a imigração ilegal. Estou fazendo o que os eleitores querem que eu faça. Esse juiz, como tantos juízes corruptos perante os quais sou forçado a comparecer, deveria sofrer impeachment.

A resposta do magistrado Roberts foi seca: “Por mais de dois séculos ficou estabelecido que o impeachment não é resposta adequada em caso de desacordo com uma decisão judicial.

TRUMP ADVERTE – A tréplica de Trump foi atrevida, com ameaça irracional de chefete contrariado:

“Se o ministro Roberts e a Suprema Corte dos Estados Unidos não consertarem Imediatamente essa situação tóxica sem precedentes, nosso país estará em encrenca grande’’

O país de Trump já é uma encrenca, com raízes fincadas no Salão Oval da Casa Branca.

Diretoria do BRB está balançada por causa do Master

Malu Gaspar
O Globo

O Banco Master, que negocia a venda de parte de sua operação para o estatal BRB por R$ 2 bilhões, já arrecadou R$ 1,867 bilhão com a venda de letras financeiras a fundos de previdência estaduais e municipais. Os papéis, que prometem rendimento bem acima do CDI e foram considerados “arriscados demais” pela Caixa em meados do ano passado, estão no centro da controvérsia acerca da saúde financeira da instituição, assim como os CDBs.

Ao contrário dos CDBs, porém, as letras financeiras compradas pelos fundos não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) – o que significa que, se o banco não honrar o pagamento, não há garantia de recebimento do valor aplicado.

RIOPREVIDÊNCIA –

Metade de toda a arrecadação do Master com essas letras – R$ 970 milhões – foi arrecadada com a venda de títulos para o Rioprevidência, como informou o Globo. O fundo dos servidores do estado do Rio é conhecido como feudo político do União Brasil.

Além dos fundos de pensão, a equipe da coluna mapeou outros R$ 200 milhões vendidos ao fundo da Cedae, ex-companhia de saneamento do Rio que também é dirigida por um indicado do União.

O partido, de que faz parte o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, é dirigido nacionalmente por Antonio Rueda – que apesar de ser acreano, é o presidente de legenda com mais influência sobre o governo de Cláudio Castro (que é do PL) e planeja se candidatar a deputado federal pelo estado em 2026.

POLITICAGEM – Rueda também é muito próximo do dono do Master, Daniel Vorcaro, e atuou nos bastidores para concretizar a negociação com o BRB. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), negocia o apoio do União à sua candidatura ao Senado Federal no ano que

O segundo estado que mais comprou papéis do banco de Daniel Vorcaro foi o Amapá. Apesar de o governador ser do Solidariedade, o fundo de pensão também é área de influência do União Brasil, que tem como maior liderança no estado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

No Amazonas, outro estado governado pelo União, o fundo de previdência dos servidores também comprou R$ 50 milhões em letras financeiras do Master. Ao todo, só os fundos ligados a Rueda aplicaram quase R$ 1,5 bilhão no banco de Vorcaro. Procurado, o Master não se manifestou.

SEM JUSTIFICATIVA – Em nota, o Rioprevidência afirmou que todos os investimentos da entidade “seguem os limites e recomendações do Conselho Monetário Nacional (Res. CMN 4.963/2021), bem como a política de investimentos aprovada pelo Conselho de Administração da Autarquia”, mas não explicou o que justificou os aportes nem quais são as estratégias para garantir a sustentabilidade do fundo em caso de prejuízos com as aplicações.

PEDIDO CAUTELAR – O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), em dezembro passado, apontou indícios de irregularidade nos investimentos e fez um pedido cautelar ao Rioprevidência para a suspensão de novas aplicações no Master “e outras instituições financeiras que não atendam aos princípios da segurança, proteção e prudência financeira”.

A reportagem tentou contato com os fundos do Amapá e do Amazonas, mas não conseguiu resposta. O espaço está aberto para manifestação.

Na maior parte dos casos, o vendedor dos papéis é o próprio banco Master. Mas, em parte dos negócios realizados com o governo do Rio, a corretora foi a Planner, que vendeu R$ 510 milhões em letras financeiras ao Rioprevidência.

ALTAMENTE SUSPEITA – A Planner já foi alvo de diversas operações da Polícia Federal — incluindo a Greenfield, que apurou fraudes e desvios em fundos de pensão. Em alguns desses processos, o sócio da Planner acusado de fraudes foi Maurício Quadrado, que depois da corretora tornou-se sócio do Master. Em setembro passado, ele anunciou que estava deixando o banco, mas até agora isso não ocorreu.

Procurada pela equipe do blog, a Planner disse não comentar estratégias implementadas por seus clientes e estratégias, mas frisou não reconhecer “qualquer envolvimento por atos classificados como ‘fraude’ envolvendo qualquer tipo de cliente”.

A corretora declarou ainda atuar “em estrita conformidade com a legislação e regulamentação” e que “a intermediação desses títulos, emitidos por diferentes instituições financeiras, para uma base diversa de clientes é uma prática comum e de mercado”.

FICHA SUJA – Em 2018, Quadrado foi citado na delação premiada de um ex-superintendente da Caixa, que disse ter recebido dele uma propina de R$ 8 milhões para destinar recursos do FI FGTS para empresas do grupo Odebrecht.

No acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Roberto Madoglio se comprometeu a devolver à União R$ 39,2 milhões que arrecadou em subornos e que estavam em contas na Suíça e no Uruguai.

Esse foi um dos fatores que levou os gerentes da Caixa a reprovarem a operação de compra de R$ 500 milhões em letras financeiras do Master que estavam em análise pela subsidiária de investimentos. Após assinar um parecer técnico em que afirmam que o negócio era arriscado demais e que o Master tinha um alto risco de insolvência, os gerentes perderam seus cargos. O negócio, porém, foi suspenso.

BC MUDA REGRAS – A negociação com a Caixa fez parte de um movimento realizado pelos gestores do Master a partir do final de 2023, quando o Banco Central emitiu normativas que aumentavam a exigência de capital de outras fontes que não apenas precatórios e CDBs para instituições financeiras continuarem operando.

Porém a nova regra, feita sob medida para o Master, deu um prazo de dois anos para o banco se adaptar. Nesse período, os executivos do Master acionaram todos os seus contatos políticos e institucionais para vender as letras financeiras a fundos de pensão estaduais e municipais.

Os fundos de previdência ligados à administração federal foram proibidos de comprar esse tipo de ativo depois das fraudes constatadas na operação Greenfield, que deixou rombos bilionários na Petros (Petrobras), o Postalis (Correios) e a Funcef (Caixa Econômica Federal). Boa parte do prejuízo está sendo paga até hoje por meio de descontos mensais nas aposentadorias dos beneficiários.

LETRAS SEM GARANTIA – Hoje, o balanço do Master traz um valor de R$ 3 bilhões em letras financeiras distribuídas no mercado. A falta de liquidez do banco, porém, preocupa.

O balanço do banco mostra que há R$ 7,6 bilhões vencendo até junho deste ano em CDBs e CDIs – títulos oferecidos aos investidores com a promessa de rendimentos bem acima do mercado. Mas o banco só dispõe de R$ 8 bilhões até o final de 2024, quando o total de compromissos já assumidos com os investidores chega a 16 bilhões. Ou seja, a conta não fecha.

Para analistas do setor financeiro consultados pela equipe da coluna, esse descasamento é o que justifica a busca do Master por um comprador que injete mais dinheiro e assuma os passivos da instituição.

Charge do Dom Salvador (Correio Braziliense)

Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metrópoles

Adepto do movimento “sem anistia” e figura histórica da esquerda, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considera “exagerada” a pena de 14 anos de prisão para a cabeleireira Débora dos Santos, conhecida por pichar “perdeu, mané” na estátua do STF no 8 de Janeiro. Votaram pela condenação, nesses termos, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Luiz Fux indicou divergência e pediu vistas.

“Sem anistia, mas com justa dosimetria [cálculo da pena]”, defendeu Chico Alencar em debate promovido pela coluna.

CHEGAR AO EQUILÍBRIO – “Ainda faltam votos no julgamento, então creio que se chegará a um equilíbrio”, prosseguiu o psolista. O deputado informou ter perguntado aos dois ministros do Supremo sobre o critério adotado para se chegar à pena de 14 anos de encarceramento.

“Eu indaguei aos ministros, por meio de ofício, sobre quem teve direito ao benefício do acordo de não persecução penal e se Débora estava incluída nesse grupo. Também perguntei sobre as razões da condenação, tanto no voto de Flávio Dino quanto no de Alexandre de Moraes. Estou aguardando uma resposta. Já recebi um contato dizendo: ‘Não foi apenas a pichação com batom’, o que, de fato, seria uma pena absolutamente desproporcional. Ela já está em prisão domiciliar, com restrições. Os direitos humanos devem ser defendidos sempre, inclusive para quem está encarcerado”, disse Alencar.

ATÉ AS INTENÇÕES – O parlamentar do PSOL acrescentou que as intenções dos atos de 8 de janeiro devem ser consideradas, mas que é necessário um critério rigoroso na definição da pena. “As motivações precisam ser levadas em conta. Por isso, continuo insistindo: sem anistia, mas com justa dosimetria. Ainda faltam votos no julgamento, então creio que se chegará a um equilíbrio. Não defendo anistia, mas o processo precisa ser criterioso. Se houver exagero na punição, acabamos contribuindo para aquilo que não queremos, que é a impunidade”, afirmou.

No debate, o deputado de direita Marcel Van Hattem (Novo) considerou a pena prevista para Débora Rodrigues “absolutamente injusta” e criticou as exigências do ministro Alexandre de Moraes para conceder a prisão domiciliar à cabeleireira.

“Mesmo com a conversão para prisão domiciliar, a decisão continua sendo injusta. Ela segue presa, sem acesso a outras pessoas além de sua família mais próxima. Não pode sair de casa e nem dar entrevistas, por exemplo, o que está proibido na decisão de Alexandre de Moraes”, disse o parlamentar.

SEM CONDENAÇÃO… – “Ela continua presa após mais de dois anos do ocorrido. Já pediu desculpas publicamente, reconheceu seu erro e, ainda assim, segue detida. Aí eu discordo do deputado Chico Alencar: concordamos que a pena é injusta, mas, para mim, nem deveria haver a conversão para prisão domiciliar. Ela ainda está presa, sem uma condenação definitiva”, destacou.

“O que o deputado Chico Alencar critica corretamente em relação a tantos outros presos no Brasil que não têm condenação final e permanecem detidos indefinidamente também se aplica a Débora Rodrigues. No fim das contas, estamos falando de uma pichação feita com batom, apagada no dia seguinte”, afirmou Van Hattem.

Charge do Vêrsa (Arquivo Google)

Mario Sabino
Metrópoles

Nas diversas latitudes, a direita dos anos 20 deste século XXI parece a esquerda dos anos 70 do século passado (que não mudou de lá para cá). Eis a questão: é a história se repetindo como tragédia ou como farsa?

Parêntese: a frase exata de Karl Mark é “A história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”, e faz referência ao golpe de 18 de Brumário, dado por Luís Bonaparte, em 1851, que emulou o tio Napoleão ao nomear-se imperador da França. Fecha parêntese.

E A ANISTIA? – Tragédia ou farsa: bolsonaristas protestam por anistia aos cidadãos que consideram presos políticos e que a Justiça condenou como terroristas — exatamente como a esquerda fazia durante a ditadura militar em relação aos integrantes de organizações de luta armada.

Tragédia ou farsa: bolsonaristas denunciam no exterior que o Brasil está sob um regime ditatorial, assim como fazia a esquerda há 50 anos.

Mais tragédia ou farsa: expoentes da direita comparam-se a mártires da liberdade associados à esquerda. A francesa Marine Le Pen, condenada à inelegibilidade por desvio de dinheiro público, comparou a sua trajetória à de Martin Luther King, o líder na luta pelos direitos civis dos negros americanos.

ATÉ MANDELA… – O italiano Matteo Salvini foi além e adicionou o sul-africano Nelson Mandela, que venceu o apartheid, à comparação da companheira ideológica. Tanto Marine Le Pen e Matteo Salvini têm um pezão na xenofobia e no racismo.

Tragédia ou farsa: a direita americana agora parece a esquerda latino-americana. É contra o livre-comércio e a liberdade das multinacionais de instalar fábricas onde acham melhor para os seus interesses. O protecionista Donald Trump inverteu o sinal e abriu uma guerra comercial contra a humanidade — e excluiu russos e norte-coreanos, amigos da esquerda latino-americana, dessa humanidade.

Tragédia ou farsa: talvez a farsa esteja retrocedendo ao terreno da tragédia. Ou talvez a tragédia esteja avançando sobre o terreno da farsa. Ou talvez tudo seja a farsa de uma farsa. Ou talvez não haja farsa, só tragédia. Sei lá, mil coisas. Não esquece o batom, amiga.

Gilmar Mendes critica o governo por causa da greve no INSS

Tales Faria
do UOL

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou, com um elogio, uma verdadeira saia-justa no ministro da Comunicação, Sidônio Palmeira. Ao falar com Sidônio recentemente, Gilmar o cumprimentou por ter declarado que o problema de comunicação do governo é de responsabilidade de todos os ministérios.

Ele disse: “De fato Sidônio, você tem toda razão. Veja o caso da greve dos peritos do INSS. É pura inépcia, falta de gestão.”

PROBLEMA DE GESTÃO – Gilmar explicou ter derrubado um pedido de liminar da categoria, o que permitiria que o governo forçasse o fim do movimento cortando a remuneração dos grevistas. Mas o Ministério da Previdência nada fez. “Você, Sidônio, não tem como resolver um problema quando ele é de gestão do próprio governo” – argumentou o ministro do STF.

A greve começou em agosto do ano passado. Está causando uma fila recorde nos atendimentos do INSS, com mais de 2,5 milhões de pedidos paralisados.

Na decisão publicada no último dia 3, Gilmar Mendes:

“Considerando a gravidade da situação, que importa sérios prejuízos para cidadãos que dependem de benefícios do INSS para custeio das suas necessidades mais básicas, encaminhe-se cópia da presente decisão ao STJ e à PGR, para que tomem ciência de possível abuso de direito de greve”. Em outras palavras: para abrir uma investigação contra os grevistas.

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Merval Pereira
O Globo

A pesquisa Datafolha que aponta vitória de Lula sobre outros candidatos e empate com Bolsonaro em 2026, mostra que diante da falta de perspectiva e de opções da direita – os candidatos apontados são líderes regionais, só Tarcísio de Freitas tem força nacional – os eleitores preferem Lula a Bolsonaro, e reforça a ideia de que Bolsonaro pode transferir votos, mas não todos.

Ele não vai ser candidato e tem que escolher um nome muito forte, que no momento é Tarcísio, para tentar ser competitivo.

DOIS CANDIDATOS – A polarização ajuda Lula e Bolsonaro – cada um tem seu adversário preferido. Hoje, só temos os dois como líderes populares, mais ninguém se aproxima deles. Por isso é difícil, tendo que escolher, sair dessa dicotomia.

Se aparecer alguém por fora, pode ser que esse quadro mude. Se não aparecer, será Lula – que eu acho que não queria se candidatar, mas, vendo essa possibilidade, vai.

A direita tem chance pela frente se, ou descobrir um candidato competitivo, ou se unir em torno de um. Se ficar dividida como está hoje, facilita muito a vida do Lula.

Zucco, líder da oposição, colhe assinaturas para a CPI

Vinícius Valfré, André Shalders e Gustavo Côrtes
Estadão

A oposição ao presidente Lula da Silva (PT) no Congresso tenta articular uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com deputados e senadores, para investigar a relação do governo com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).

O grupo protocolou um requerimento de CPMI e agora trabalha na coleta de assinaturas em apoio à iniciativa. Como mostrou o Estadão, a OEI multiplicou contratos, convênios e taxas neste governo, que ampliou o poder e os espaços da entidade na Esplanada com decretos sob medida do presidente Lula.

R$ 710 MILHÕES – Um levantamento da reportagem apontou R$ 710 milhões em contratos. A maioria está sob o guarda-chuva de ministros do PT.

Para o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), há suspeitas de irregularidades na expansão da influência da organização. Ele puxa a articulação de uma comissão de inquérito.

“Os indicadores de significativas irregularidades a envolver a cúpula do Palácio do Planalto – com potencial transgressão a leis e princípios fundamentais – e a personalidade jurídica sui generis da OEI, poderão, ao fim e ao cabo, gerar danos irreparáveis à ordem constitucional, econômica e social do País, conferindo à investigação postulada inegável relevância”, disse.

REUNIÃO COM BOLSONARO – A estratégia política para desgastar o governo foi discutida em reunião da oposição realizada na manhã desta terça-feira, 8, com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A OEI é uma entidade privada internacional que diz promover cooperação entre países ibero-americanos e desempenha ações em áreas de educação, ciência e cultura. Governos contratam a organização para consultorias e serviços. No Brasil, ela se aproximou da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.

Procurada, a organização informou que percentuais cobrados são equivalentes aos de outros organismos internacionais, e que não visa “auferir lucros ou benefícios próprios”. Também pontuou que as contratações da entidade também seguem regras similares às da lei brasileira, disse a organização. Os ministérios afirmam que contratações cumpriram as regras vigentes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O clima é de pânico na OEI, que há décadas aplica golpes em países ibero-americanos e passou a agir no Brasil após 2003, no primeiro governo Lula. O jornalista Caio Junqueira, da CNN, farejou o escândalo e publicou a primeira matéria quando a OEI ficou responsável pela COP-30, como se o governo brasileiro não tivesse competência para realizar o evento. A Folha entrou no assunto, mostrando um contrato lesivo com o MEC no governo Bolsonaro, no valor de R$ 178 milhões, com os quais a ONG espanhola pagou salários de R$ 100 milhões a supostos 89 “consultores educacionais”, embolsando os restantes R$ 78 milhões, livres de impostos. Como não houve punição, por ser uma ONG estrangeira, os espanhóis deram um tempo, mas logo voltaram à ação, com força total, no governo Lula. Este ano, incluindo os contratos com governos estaduais, prefeituras e estatais, o faturamento deve passar de R$ 1 bilhão, porque o Brasil é o país da impunidade. (C.N.)

Juscelino Filho alega ser inocente, mas deixa o Ministério

Deu na Folha

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, decidiu pedir demissão do cargo nesta terça-feira (8), após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), sob suspeita de corrupção passiva e de outros crimes relacionados ao desvio de emendas. Juscelino é deputado federal licenciado, eleito pelo União Brasil do Maranhão.

A decisão, tomada por ele em conversa com integrantes do seu partido, foi anunciada a aliados nesta tarde. O próprio presidente já havia afirmado no ano passado, quando o ministro foi indiciado pela Polícia Federal, que afastaria Juscelino caso ele fosse denunciado pela PGR.

SEM CONSTRANGIMENTO – Como a Folha mostrou, ministros do governo falavam em uma expectativa de que Juscelino tomasse a iniciativa de deixar o cargo para se defender no exercício do mandato de deputado federal. Interlocutores do presidente da República diziam ainda que o movimento de deixar o cargo, partindo de Juscelino, livra o petista de constrangimentos.

A saída do ministro também era esperada por integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados e até mesmo por aliados do político.

Apesar disso, integrantes do governo e aliados do ministro diziam que esse movimento teria de ser feito de forma acordada, para evitar qualquer ruído na relação do Executivo com o União Brasil. O partido tem a terceira maior bancada na Câmara (com 59 deputados), além de 7 senadores, sendo um deles o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP).

REFORMA MINISTERIAL – Há uma expectativa entre interlocutores de Lula e parlamentares que a saída de Juscelino pode destravar uma nova etapa da reforma ministerial do petista.

Nesta terça (8), Juscelino foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela PGR. O processo está sob a relatoria do ministro Flávio Dino e corre sob sigilo. Caberá ao Supremo decidir se aceita a denúncia e se ele vira réu. É a primeira denúncia da PGR contra integrante do governo Lula.

Após a denúncia da PGR, o ministro disse, em nota, que é inocente e afirma que o oferecimento da denúncia não implica em culpa e não “pode servir de instrumento para o MP [Ministério Público] pautar o país”.

APOIADO PELO PARTIDO – O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, divulgou nota à imprensa reiterando o apoio do partido a Juscelino e dizendo que a sigla permanece ao lado do ministro.

“Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira”, diz a nota.

Juscelino foi indiciado pela PF em 12 de junho do ano passado sob suspeita de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.

DESVIO DE RECURSOS – A PF concluiu que Juscelino integrou uma organização criminosa que desviou recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.

As suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade que era governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e financiadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula no período em que ele exercia o mandato de deputado federal.

Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro. A investigação teve início para as apurar suspeitas de desvios em obras da Codevasf, em especial as realizadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, aponta a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Atenção, caberá ao novo ministro cumprir a recente determinação da Controladoria-Geral da União e investigar as ilegalidades e os golpes de Roberto Marinho para se apossar do controle da TV Paulista (hoje, TV Globo de São Paulo) durante a ditadura militar. Vamos cobrar. (C.N.) 

Charge do Lane (Arquivo Google)

Marcus André Melo
Folha

Em coluna há sete anos mencionei um diálogo que havia tido com um ministro do Supremo sobre as chances do STF aprovar, por iniciativa da Corte, a extinção do foro por prerrogativa de função de parlamentares. Sua resposta: “Você está brincando? É baixa. Foro significa poder e ninguém quer perder poder!”.

O hiperprotagonismo do STF assenta-se em parte em sua jurisdição criminal, uma decisão do constituinte de 1988. Mas sua efetividade depende de regras infraconstitucionais que são função da estrutura de incentivos com que os atores se defrontam.

NOVO ENTENDIMENTO – Em 2018, grosso modo o STF confirma entendimento desde 1999 de que o foro era restrito ao mandato e à função. Este entendimento acaba de mudar. O STF decidiu que as ações continuam na Corte mesmo após o término do mandato.

Por que o STF aquiesceu em perder poder em 2018 mas recuperá-lo agora, algo que o fortalece institucionalmente? A mudança institucional, na realidade, é um jogo de interação estratégica entre o STF, o Legislativo, o Executivo e a opinião pública.

Choques nessa dinâmica em contexto democrático ocorrem quando a saliência do tema na agenda política sofre mudanças em virtude de escândalos e manifestações.

FORO PERPÉTUO – Há duas dimensões essenciais: quem detém poder de iniciativa e veto na interação entre os Poderes; e, quem se beneficia com a restrição/ampliação do foro ao mandato e à função.

O status quo que prevaleceu de 3 abril de 1964 a 1999 era o foro “perpétuo” (saiu do cargo, mantém-se o foro), o qual fortalece o STF. Que a mudança em 1964 tenha ocorrido poucos dias após a tomada do poder pelos militares sinaliza os objetivos perseguidos: expandir a jurisdição da Corte.

A mudança foi endógena, por interpretação em ambos os casos. Mas no período democrático o equilíbrio se rompeu devido à opinião pública.

MOTOSSERRRA – A mudança de 1999 foi deflagrada pelo caso Hildebrando Paschoal. Eleito em 1998, logo veio à tona seu envolvimento em crimes hediondos como o esquartejamento por motosserra de indivíduos antes de matá-los.

Sua cassação em 1999 tornou-se inevitável após CPI, onde seus crimes foram expostos. Imediatamente foi proposta emenda constitucional cuja aprovação levou três anos.

Senado e Câmara divergiam: o primeiro rejeitava a dispensa de licença prévia pela Casa de origem do parlamentar; o segundo aprovava contanto que seu partido pudesse ter iniciativa de sustar o processo no Supremo por maioria absoluta. Esta versão prevaleceu e foi convertida na EC 35/2001.

SEM DAR LICENÇA = Até aquele momento o Congresso Nacional não havia concedido licença a nenhum parlamentar. Na Câmara, de 42 pedidos do STF para processar deputados, apenas 21 tinham sido analisados pela CCJ, e 18 negados. Os demais sequer haviam sido apreciados pela CCJ.

Os pedidos envolviam 31 deputados, dois deles ocupando cargo de ministro de Estado. O ônus político da impunidade era suportado pelo Legislativo, como aponta André Regis (UFPE).

A mudança alterou significativamente o equilíbrio do jogo dos três Poderes, no sentido pró STF. O Legislativo reagiu restaurando o status quo mas não prevaleceu. Em 2018, no entanto, o saldo líquido decorrente da existência do foro tornou-se negativo para a Corte: e o instituto passou a representar risco institucional (a ser discutido em coluna específica).

Juscelino tinha total apoio de Lula, mas acabou dançando

Augusto Tenório
Metrópoles

Dois anos depois de surgirem as graves acusações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enfim denunciou nesta terça-feira (8/4) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suposto desvio de emendas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita ou não a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que poderá ou não tornar o deputado licenciado réu pelo caso.

A Polícia Federal (PF) concluiu pelo indiciamento do ministro Juscelino Filho em junho de 2024. As suspeitas são de que o ministro tenha cometido os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude a licitação.

DESVIO DE VERBAS – As investigações da PF foram baseadas em suspeitas envolvendo desvios de, no mínimo, R$ 835,8 mil de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O inquérito investiga suposto desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende.

A prefeita chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas depois retomou o mandato. Luanna foi alvo nesta sexta da Operação Benesse, focada em identificar o “núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense”.

DIVERSOS CRIMES – Juscelino Filho foi indiciado na época com base no Código Penal, artigos 299, 317, 337-F e 337-J, que compreendem os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo em licitação, organização de quadrilha, frustração do caráter competitivo de licitação e violação de sigilo em licitação.;

Um dos elementos utilizados pela PF foi um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro de Lula. O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o site da Corte.

A investigação tinha, inicialmente, o objetivo de apurar possíveis desvios em obras da Codevasf, em especial as executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, de acordo com a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

MENSAGENS – O ministro passou a ser investigado após mensagens entre ele e Eduardo DP serem encontradas no celular do empresário, apreendido pela Polícia Federal na primeira fase da Operação Odoacro.

Para a PF, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP. “Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz um trecho de um relatório da PF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Juscelino é um dos ministros preferidos de Lula, que gosta de viajar com ele no Aerolula. Os dois, realmente, têm tudo a ver… (C.N.)

Coelho e Filipe diante do Fórum de Ponta Grossa (PR)

Fabio Serapião e Letícia Pille
Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou uma multa de R$ 20 mil a Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, pela participação em uma publicação nas redes sociais do seu advogado, o desembargador aposentado Sebastião Coelho.

No vídeo, publicado no Instagram, Martins e Coelho aparecem em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR) para o que o advogado chamou de “mais uma etapa desse absurdo que é o comparecimento semanal, toda segunda-feira aqui no Fórum”. O vídeo é de outubro de 2024.

MEDIDA CAUTELAR – A rotina faz parte de uma medida cautelar imposta por Moraes a Filipe Martins, que é um dos denunciados no caso do suposto golpe.

“Ele [Filipe Martins] teve uma prisão decretada por um fato inexistente e para desfazer essa prisão, o senhor ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de restrições absurdas”, afirmou no vídeo.

O advogado ainda afirma que entrou com um recurso, mas que ainda não teve resposta, e que sua ida até o Fórum foi para “denunciar a nossa indignação”.

Coelho foi o advogado que protagonizou uma polêmica no dia em que a Primeira Turma do Supremo julgou os primeiros denunciados pela trama golpista.

BARRADO NO STF – No fim de março, quando o colegiado tornou Bolsonaro e outros aliados réus no caso que investiga um suposto golpe de Estado, Coelho pretendia acompanhar o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Ele chegou a subir ao terceiro andar, onde ocorre a sessão, e gritou em frente ao plenário após ser impedido de entrar. “Vi vários lugares vazios dentro daquele plenário. Isso me causou grande revolta”, queixou-se. A confusão chegou a interromper brevemente a leitura do relatório de Moraes, que é o relator do caso.

Após a confusão, o desembargador aposentado foi retirado do local e detido pela Polícia Judicial do STF em flagrante por desacato e ofensas ao tribunal. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência e, em seguida, a liberação de Sebastião Coelho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não foi informado o motivo do enquadramento que Moraes deu à atitude do réu Filipe Martins, para justificar tê-lo multado por causa da atitude do advogado, que ficou incólume. Se insistirem, Moraes terá que admitir: “Eu multei porque Filipe foi fotografado ao cumprir uma obrigação que exigi dele”. E aí perguntam: “Mas quem fez a postagem não foi o advogado?”. E Moraes assim arremata: “Eu sei, Como eu não posso punir o advogado, multei o Filipe”. Caramba! É um novo crime tipificado no Código Penal Imaginário que Moraes segue religiosamente, sem ter medo do ridículo. (C.N.)  

Mourão reclama da falta de escrúpulos de Silas Malafaia

Bela Megale
O Globo

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) fez críticas ao pastor Silas Malafaia por causa do seu discurso no ato em defesa da anistia no domingo, na Avenida Paulista. Mourão, que é general da reserva, saiu em defesa dos militares criticados por Malafaia e chamou o pastor de “falastrão”, sem citar seu nome.

“Ao se aproveitar de um ato em defesa da necessária anistia aos envolvidos no 08 de janeiro para ofender os integrantes do Alto Comando do Exército, o falastrão que assim o fez demonstrou toda sua total falta de escrúpulos e seu desconhecimento do que seja Honra, Dever e Pátria; a tríade que guia os integrantes do Exército de Caxias”, escreveu Mourão na rede X.

Principal organizador do ato em São Paulo em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro, Malafaia chamou generais do Alto Comando de “cambada de frouxos e covardes”.

DISSE O PASTOR – “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição” — afirmou o pastor.

O discurso de Malafaia foi um dos mais exaltados do ato. Na sua fala, ele fez críticas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e defendeu o ex-ministro da Defesa, o general da reserva Walter Braga Netto, que está preso desde dezembro. Foi neste contexto que Malafaia abriu artilharia contra as Forças Armadas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O discurso de Malafaia necessita de tradução simultânea. Seu ódio ao Alto Comando tem alguma justificativa. Todos os generais defendiam o golpe, desde que houvesse um motivo constitucional, como a fraude na votação ou apuração. Quando ficou provado que não tinha havido fraude, eles recuaram, mas o grupo de golpistas insistiu, com Braga Netto à frente e Bolsonaro atrás, encagaçado.  Com medo, Bolsonaro fugiu para os EUA dia 30 de dezembro e Braga Neto comandou o 8 de Janeiro. Mas o Alto Comando impediu o golpe. O resto é folclore, dizia Sebastião Nery. (C.N.)

Janja com seu protegido, Mariano Jabonero, da OEI

André Shalders, Vinícius Valfré e Gustavo Côrtes
Estadão

No terceiro mandato de Lula da Silva (PT), uma entidade internacional que ofereceu cargo à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e é próxima de quadros do PT, multiplicou o próprio espaço na Esplanada. Beneficiada por dois decretos assinados por Lula, a Organização de Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI) já fechou 21 contratos e acordos no valor de R$ 710 milhões com 19 órgãos do governo federal.

Responsável por alguns dos principais eventos do terceiro mandato de Lula, como a COP-30, em Belém (PA), e a Cúpula do G-20, no ano passado, a OEI pode embolsar cerca de R$ 42 milhões com a cobrança de taxas de administração, mostram documentos inéditos obtidos pelo Estadão. Só por esses dois eventos, a entidade ficará com até R$ 30,6 milhões.

POR DECRETO – A taxa de administração em contratos como o da OEI com o governo foi elevada de 5% para até 10% por um decreto assinado por Lula em março de 2024.

Uma outra decisão presidencial, de setembro passado, permitiu à OEI contratar empresas para execução dos acordos, sem licitação. O decreto também acabou com a necessidade de aval da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Itamaraty. Graças ao normativo de Lula, basta notificar a ABC.

A OEI se apresenta como “a maior organização multilateral de cooperação entre os países ibero-americanos de língua espanhola”. Trata-se de uma entidade internacional de direito público que atua no Brasil há duas décadas, desde o primeiro governo Lula, com eventos, projetos sociais, consultorias e ações educativas. Mas foi na atual gestão que a presença e os ganhos diretos dela alcançaram patamares inéditos.

TUDO LIBERADO – As parcerias são concentradas em pastas e órgãos controlados pelo PT, como a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e os Ministérios da Educação e da Igualdade Racial. Dos R$ 710 milhões em contratos, R$ 629 milhões (quase 90%) estão sob o guarda-chuva de ministros e dirigentes petistas.

Um levantamento realizado pela reportagem em mais de 1.700 páginas de processos administrativos, bases orçamentárias e extratos de acordos técnicos identificou a enorme extensão da atuação da OEI dentro do governo.

E a publicidade dos contratos celebrados não segue a mesma regra de transparência que a dos demais atos da administração pública. Parte dos documentos solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) foi negada.

VERBAS À VONTADE – Em todo o governo de Jair Bolsonaro (PL), a OEI fechou R$ 78,9 milhões em contratos de acordos de cooperação. Em dois anos de Lula 3, o governo já transferiu R$ 197,9 milhões dos R$ 710 milhões celebrados.

Os contratos são fechados sem licitação, porque a OEI alega ser uma entidade privada internacional, e não precisaria seguir a Lei de Licitações brasileira.

A organização também diz gozar de condições especiais na relação com órgãos fiscalizadores nacionais. O acordo em que o Brasil estabeleceu relação formal com a OEI, em vigor desde agosto de 2003, determina que a sede da entidade no País, situada em Brasília, só pode ser alvo de autoridades mediante autorização de sua direção. Ou seja, a sede da entidade está submetida a regras idênticas às das embaixadas de países estrangeiros.

MAIOR CONTRATO – A OEI entrou em evidência por conta do seu maior contrato com o governo federal, firmado com a Secretaria Extraordinária da COP-30, subordinada à Casa Civil. A pasta repassará R$ 478 milhões para o órgão preparar a conferência climática que ocorrerá em Belém (PA), em novembro.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), indeferiu, na última terça-feira, 1.º, um pedido da oposição para suspender o contrato. As discussões sobre o protagonismo da OEI não têm abrangido o alcance da entidade no governo nem os valores que a organização cobra em cada contrato.

Do montante previsto para a COP-30, 5% serão recebidos a título de “taxa de administração”, o equivalente a R$ 22,7 milhões, que irão diretamente ao caixa da entidade. Em uma nota técnica da Casa Civil, o governo afirma textualmente que a celebração do acordo com essa taxa não visa “vantajosidade financeira”, mas “provimento de insumos técnicos que permitam aportar conhecimento necessário ao desenvolvimento de capacidades”.

FATIA AUMENTADA – Em todos os demais processos a que a reportagem teve acesso, a fatia cobrada pelo organismo internacional foi maior, de 8%. Assim, o valor direcionado diretamente para o caixa da OEI desde 2023 pode chegar a mais de R$ 42 milhões, se contabilizados também os contratos que o governo não disponibilizou. Desse total, a reportagem obteve, via LAI, documentos que comprovam o recebimento de até R$ 33,8 milhões.

A maior parte dos acordos com a OEI diz respeito ao cerimonial e à logística da COP-30 e da reunião da cúpula do G20, realizada em novembro do ano passado no Rio, ou a projetos paralelos a esses eventos.

Mas a atuação da organização é mais ampla e também abrange consultorias em educação básica, cursos de aperfeiçoamento para servidores públicos e projetos sociais. Apesar da “vitrine” da COP-30, os tentáculos da OEI não se limitam a acordos firmados no primeiro escalão do governo, diretamente com o comando de ministérios.

OUTROS CONTRATOS – Há acertos com órgãos menores como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário; a EBC; o Banco da Amazônia e a Companhia das Docas do Rio de Janeiro. Estes quatro somam R$ 9,5 milhões.

Em setembro de 2024, a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) firmou um projeto de cooperação técnica internacional com a OEI ao custo de R$ 10 milhões para os cofres da União. O objetivo era “promover a participação da sociedade por intermédio de instâncias e processos participativos na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas para o aprimoramento da democracia participativa”. A pasta é controlado por Márcio Macêdo (PT).

O governo também ampliou outra modalidade de repasses à entidade internacional, o regime de “contribuições voluntárias”. Na prática, trata-se de um arranjo parecido com os demais acordos de cooperação técnica, firmados pelos outros ministérios e empresas estatais. O instrumento legal usado neste caso é um “termo de contribuição”.

“CONTRIBUIÇÕES” – A Secretaria-Geral da Presidência doou R$ 14 milhões nessa modalidade para “fortalecimento de processos participativos na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas para o aprimoramento da democracia participativa”.

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), mais R$ 49 milhões, e o Ministério da Educação (MEC), outros R$ 35 milhões.

No caso do MEC, a contribuição se deu por meio de um crédito especial proposto pelo governo e aprovado no Congresso. Uma parte da verba foi retirada do Programa Pé-de-Meia, lançado pelo governo federal para enfrentar a evasão escolar no ensino médio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reportagem excelente, mas precisa avançar, porque a própria Janja informou em rede social que aceitou ser “coordenadora” da OEI em 2023. Ao contrário do que alega, o Brasil não é fundador da OEI (1949). Até hoje, não tem contrato válido, porque tem de ser assinado pelo Presidente, sem delegação de poderes (Constituição).

O único acordo com a OEI foi feito em 1957, mas assinado por Francisco Montojos, mero funcionário do MEC. Mesmo sem ter acordo assinado e apenas citando o suposto fato, que nunca ocorreu, a suposta organização conseguiu no governo FHC (2002) que o ministro do MEC, Paulo Renato Souza, aceitasse que a OEI instalasse um escritório em Brasília. Em 2003 , Lula assinou a autorização e a OEI passou a aplicar golpes no Brasil.

Até hoje ela não assinou nenhum acordo com o Brasil, que não é membro da organização. Ela se diz “organização intergovernamental”, mas funciona como uma simples ONG, não há representante brasileiro em sua direção. No governo Bolsonaro, a OEI foi investigada por um contrato no MEC, altamente lesivo ao país. A Folha publicou matéria recentemente sobre isso.

Com apoio da coordenadora Janja, o céu é o limite. E a OEI está atuando também em governos estaduais e prefeituras. Aqui no Rio ela administra o Museu de Arte da Cidade. Participa também do Loolapalozza e muitos outros eventos, sempre cobrando comissão ou “contribuição voluntária”. 

O mais importante é a falta de assinatura de Presidente da República em acordo com a OEI. Se o Estadão seguir este caminho, vai descobrir que ela opera ilegalmente no Brasil, pois não somos país-membro da tal organização. (C.N.)

Ilustração de Ricardo Cammarota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Haveria algum ganho na experiência de humilhação? Difícil dizer. Na academia, durante muito tempo, foi comum se assumir que humilhar os alunos e orientandos seria uma forma de formá-los para a vida do conhecimento. Esta formação começaria de fato quando você perceberia o quanto insignificante você é diante do que já foi produzido em termos de conhecimento muito antes de você.

Lembro-me dos primeiros dias da graduação de filosofia na USP, nos anos 1980, quando um dos grandes professores que tive – todos eles foram grandes professores – nos disse de forma direta: não pensem que vocês estão aqui para ter opinião; qualquer coisa que você pense, muitas pessoas já pensaram, e melhor, antes de você, portanto, calem a boca e leiam os textos. A famosa conversão aos textos. O professor tinha razão.

“NINAR” OS ALUNOS – Difícil imaginar falas como essas hoje quando a universidade caiu para a condição de “casa do pais dos alunos” por conta da necessidade de os fidelizar num mundo competitivo com cada vez menos jovens. E as públicas também ninam os alunos por razões ideológicas.

O marketing é a viga mestra da educação nas escolas privadas hoje. E a ideologia e os convescotes políticos nas públicas. Muitos dos professores que tive seriam processados hoje por pais preocupados em manter seus filhos com aulas convertidas em canções de ninar.

A grande humilhação hoje é a humilhação do conhecimento, e não uma humilhação como parte de uma iniciação ao conhecimento consistente e sistemático. Humilhação no sentido do senso comum mesmo.

UMA FERRAMENTA – O conhecimento hoje converteu-se em ferramenta da barbárie das vendas. As pessoas só querem fórmulas de sucesso, de felicidade, de controle sobre tudo. Imagino um futuro em que todos os cursos de ciências humanas terão dois tipos de modelo.

Ou se converterão em igrejas radicalizadas à esquerda —já estão quase lá—, perseguindo colegas professores e alunos que não rezem na cartilha do consórcio ideológico. Ou terão se transformado em departamentos de marketing, conteúdos motivacionais e autoajuda.

No primeiro caso, o discurso será, como já é, mas o será de forma mais evidente e descarada, a universidade em prol do combate à desigualdade social e de gênero, ao aquecimento global e em defesa das minorias “subalternizadas”. “Morte a quem não nos acompanhar!”

EMANCIPAÇÃO – No segundo caso, aparentemente à direita, mas inteiramente integrado ao primeiro caso, como já o é, o discurso será de emancipação do indivíduo, direito a realização de todos os seus desejos e da Inteligência Artificial.

Anote aí no seu caderno para dicas de sucesso profissional: é mais chique falar “ei-ai”, como em inglês, do que “ih-ah”, como em português— a serviço de nossos delírios de saúde, longevidade e ganhos financeiros. Logo logo, suas fezes e vômito serão commodities. Uma das marcas da psicose de mercado em que vivemos é que tudo deve ser monetizável.

Uma humilhação sistemática. Provavelmente, aqueles que mais percebem essa humilhação não existirão mais ou estarão já institucionalmente neutralizados.

AUTORITARISMO – Um dos efeitos desse processo é a transformação da atual democracia num regime cada vez mais autoritário, ainda que falando o tempo todo em “defesa da democracia e do estado de direito”.

A grande diferença entre os idiotas dos bolsonaristas e esse mundo a vir é que os agentes da dissolução da democracia tal como conhecemos virão das hordas acadêmicas, do marketing, das redações da mídia e do poder judiciário.

Os reacionários tentam destruir a democracia com planos decadentes, cafonas e estúpidos, arrombando a porta dos fundos. Os progressistas o farão pela entrada social e com palmas emocionadas dos bonitinhos e inteligentinhos, em nome do bem social e político.

IDIOTAS DO PROGRESSO – Um dos modos dessa humilhação do conhecimento virá pelas mãos dos idiotas do progresso. Aquele tipo de pessoa que desfila pelo mundo desde o século 19 e que agora tomou o poder por completo. Mede-se se seu coração está do lado certo ou não – como se fala no judaísmo – se você se sente mal ou não diante de um idiota do progresso.

Para além do fato inegável dos ganhos em ciência e tecnologia, o idiota do progresso se divide em duas categorias. O primeiro é aquele que vende avanços mirabolantes das ciências e tecnologia como algo já à venda na prateleira do outlet. O segundo é o que paga caro por essas mentiras. Qual tipo você é?

Suspeito que esse segundo tipo paga por essas mentiras porque, em tendo dinheiro para fazê-lo, imagina que fará parte de um grupo seleto de visionários que estará na nave espacial do Elon Musk quando chegar a hora de ir passar férias em Marte.

Motta é favorável à anistia, mas está dando uma travada

Victor Ohana e Geovani Bucci
(Broadcast)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou defender “sensibilidade” com relação a eventual “exagero” nas punições aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ao comentar as manifestações lideradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no domingo, 6.

As declarações ocorreram na manhã desta segunda-feira, 7, durante evento sobre o atual cenário político brasileiro, realizado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

DISSE MOTTA – “Eu ainda não falei desde o dia de ontem (domingo), de público, sobre as manifestações. Primeiro, dizer que eu sou um amante da democracia e acho que toda e qualquer manifestação de qualquer partido é válida, para defender qualquer pauta dentro do Congresso. Não cabe ao presidente da Câmara ser censor de pauta”, afirmou Motta.

“Cada partido defende aquilo que entende ser importante. Não há um tema mais ou menos relevante que a Casa não tenha que se debruçar e enfrentar ao ser trazido por um partido político”, disse.

Motta também afirmou que a obstrução movida pelo partido de Bolsonaro na Câmara é “regimental”, mas disse defender a pacificação política.

PACIFICAÇÃO – “A própria obstrução também é regimental, nós temos que respeitar, é um instrumento do Legislativo. E, de certa forma, o que penso é que temos que, para este momento que o Brasil vive, defender a pacificação nacional. O Brasil precisa dessa pacificação.”

Ele prosseguiu: “Não é desequilibrando, não é aumentando a crise, que vamos resolver o problema. Não é distanciando as instituições que nós vamos encontrar a saída para este momento delicado e difícil que o Brasil enfrenta”.

Na sequência, mencionou o que chamou de “sensibilidade” aos presos pelos atos golpistas.

CORRIGIR EXAGEROS – “Então, eu defendo dois pontos para que a gente possa tentar vencer essa agenda. Primeiro, a sensibilidade para corrigir algum exagero que venha acontecendo com relação a quem não merece receber uma punição. Acho que essa sensibilidade é necessária, ela toca todos nós”, afirmou.

“E defendo a responsabilidade de, na solução desse problema, não aumentarmos uma crise institucional que nós estamos vivendo. É por isso que eu conduzirei este tema com a serenidade que ele requer”, completou.

Estavam presentes no evento integrantes do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), como os secretários Gilberto Kassab (Relações Institucionais), Samuel Kinoshita (Fazenda) e Guilherme Afif Domingos (Projetos Estratégicos). Também compareceram o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), e o deputado Danilo Forte (União-CE).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Motta está dando uma embromada, mas logo se entenderá com os líderes oposicionistas. Se eles tiverem apoio suficiente, Motta cumprirá o Regimento e colocará a anistia em pauta. (C.N.)

Barroso anexou o novo penduricalho ao índice IPCA

Weslley Galzo
Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atualizou a resolução que regulamenta a atuação dos juízes auxiliares e instrutores nos gabinetes dos ministros e, com isso, criou um novo benefício a ser pago a esses magistrados.

Barroso estabeleceu na medida publicada no dia 27 de março que os juízes de apoio aos ministros terão direito a uma “indenização por perdas decorrentes da convocação” para trabalhar no STF. O valor do benefício será de R$ 10 mil por mês. Ele vai substituir o pagamento de diárias para magistrados que são requisitados para trabalhar em Brasília.

PAGAVA DIÁRIAS – A Corte sustenta que, como será feita a troca de um benefício por outro, não haverá aumento de custos. Atualmente, o Supremo tem em seu quadro 38 juízes cedidos de outros tribunais. Procurado, o STF enviou um parecer técnico que fundamentou a decisão e no qual constam as justificativas para a medida.

Até dezembro de 2023, o STF pagava para cada magistrado auxiliar até seis diárias por mês, o equivalente a cerca de R$ 6 mil. O limite fora instituído sob alegação de que seria um gasto muito elevado pagar diárias referentes a um mês inteiro de trabalho em Brasília a juízes de outros Estados. No início do ano passado, o STF decidiu elevar esse teto para dez diárias, o que elevou o adicional para cerca de R$ 10 mil.

A nova regra expõe uma estratégia do tribunal de assegurar o pagamento de um adicional aos juízes requisitados direto no contracheque, evitando os riscos decorrentes de limitações que podem ser feitas sobre o pagamento das diárias.

ESTÃO BLINDADAS – O assunto já foi investigado pelo Tribunal de Contas da União no passado. Ao propor a mudança, a diretoria da Corte citou ainda a possibilidade de o Congresso baixar regras na lei de orçamento limitando o pagamento de diárias nos órgãos públicos.

Além do novo penduricalho, os magistrados cedidos ao STF já gozam de um benefício adicional nos seus salários que equipara seus vencimentos ao de ministro, quando não superam por conta de adicionais que recebem dos tribunais de origem.

Um juiz requisitado no Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, recebe da sua corte de origem salário bruto de R$ 37 mil, acrescido de vantagens individuais que podem até dobrar esse valor. No STF, esse magistrado tem direito a um adicional de R$ 4.076,29. Antes, havia o direito de receber até dez diárias por mês, mas o número poderia ser menor. O dado mais recente disponível no site do STF informa, por exemplo, que esse juiz paulista recebeu R$ 7,4 mil em diárias num mês. Agora, este juiz vai receber R$ 10 mil a mais no contracheque, mesmo que fique em SP e não precise ir a Brasília.

MORADORES DE BRASÍLIA – A mudança também vai evitar um constrangimento ao tribunal que, como mostrou o Estadão, pagou diárias a ao menos cinco juízes cedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ou seja, juízes com residência fixa em Brasília, onde fica a sede do STF, receberam diárias como estivessem fora de seu domicílio.

Essa prática era vedada pelas regras do próprio Supremo até 2023, mas, atendendo a um pedido feito pelos próprios juízes, a corte retirou a proibição dando a eles o direito de receber diárias mesmo não saindo da cidade de origem.

Com a edição do novo benefício, o STF ainda manteve a possibilidade de os juízes requisitados receberem também diárias por deslocamento no País, mas isso só ocorrerá se eles foram a outro Estado participar de evento oficial representando o Supremo.

PENDURICALHOS – Para o economista Bruno Carazza, pesquisador e professor da Fundação Dom Cabral, o STF deveria atuar para coibir o Judiciário de criar penduricalhos salariais.

“O Supremo deveria ser o órgão que toma as medidas para restaurar a autoridade do teto no Brasil. Quando cria uma indenização, ele está dando um sinal para os outros tribunais do Brasil inteiro seguirem o mesmo caminho e também instituírem mais um penduricalho, que depois vai ser replicado pelo Ministério Público. Teremos mais uma brecha expandindo o volume dos supersalários”, disse.

Ele também critica o fato de o novo adicional para juízes no STF já ter prevista a correção pelo IPCA, um sinal de perpetuação do benefício. “É algo que vai prorrogando ao longo dos anos uma despesa que já nasce como um benefício remuneratório fantasiado de indenização, e pior ainda , com essa cláusula o Supremo deixa explícito que não será algo esporádico. Ele sinaliza que pretende instituir para todo o sempre”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Avança a Ditadura do Judiciário, que está blindando seu Orçamento, para evitar que sofra qualquer corte de verbas destinado a equilibrar as finanças públicas. É como se os juízes e operadores do Direito vivessem em outro país, superdesenvolvido e riquíssimo. Esse comportamento é nauseabundo, para dizer o mínimo. (C.N.)