Débora dos Santos teve comportamento exemplar na prisão

Mateus Coutinho e Luccas Lucena
Do UOL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta tarde que a cabeleireira Débora Rodrigues Santos cumpra prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, e impôs uma série de condições a ela, como a proibição de usar redes sociais e de dar entrevistas sem autorização do STF.

O ministro tomou a decisão após a Procuradoria-Geral da República ser favorável ao regime domiciliar.

PERDEU, MANÉ – Débora estava presa desde 17 de março de 2023 por envolvimento nos atos golpistas do 8 de Janeiro. Naquele dia, ela escreveu com batom a expressão “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, em Brasília.

Moraes impôs à cabeleireira uma série de condições. Ela ficará em casa com a família enquanto aguarda o fim de seu julgamento por participação nos atos golpistas. O caso está suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que já anunciou que vai rever a pena proposta por Moraes, de 14 anos de prisão.

AS CONDIÇÕES – Foram as seguintes as condições impostas a Débora:  Uso de tornozeleira eletrônica; Proibição de utilização de redes sociais; Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Além disso, proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização deste Supremo Tribunal Federal.

Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal.

PRISÃO INJUSTA – A defesa comemorou a decisão. “A defesa de Débora Rodrigues tem o prazer de informar que, após mais de dois anos de prisão injusta, nossa cliente obteve seu alvará de soltura.”, disseram os advogados dela.

“Este é um marco importante não só na luta pela liberdade de Débora, mas também em uma luta maior por justiça e respeito aos direitos humanos”, assinalaram Hélio Júnior e Tanieli Telles, advogados de Débora Rodrigues dos Santos

Condenação de Débora “nunca” deveria ter ocorrido, diz a defesa. “Reafirmamos nosso compromisso em continuar acompanhando os desdobramentos do caso, sempre em busca de uma justiça plena.”

APROVADA NO ENEM – Em sua decisão, Moraes entendeu que o tempo que ela cumpriu na cadeia e o comportamento dela permitem a remissão de tempo de sua eventual pena. O ministro levou em contra o fato de ela já estar há mais de dois anos presa, de ter apresentado bom comportamento na cadeia, ter trabalhado e ter sido aprovada no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste período.

A decisão cita a carta de Débora pedindo desculpas. Avaliando tudo isso, o magistrado decidiu que ela poderia ir para o regime semiaberto.

A PGR foi contra a soltura da cabeleireira, mas entendeu que ela poderia ir para o regime domiciliar. Para Gonet, os motivos da prisão de Débora permanecem, mas, como não há previsão de o julgamento da denúncia dela ser concluído, ela poderia ir para o regime domiciliar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como indagou Machado de Assis, em seu mais famoso poema: “Mudou o Natal, mudei eu ou foi o Alexandre de Moraes que mudou”? (C.N.)

O chapéu de malandro se adapta à fantasia que Lula vive

Mario Sabino
Metrópoles

Comece-se pelo ministro da Fazenda (se é que ainda temos uma), Fernando Haddad, que resolveu desqualificar uma empresa de pesquisas, a Quaest, por revelar que a reprovação a ele no mercado financeiro bateu em 58%, o dobro da medida em dezembro. Já a aprovação, que era de 40% há apenas três meses, caiu para 10%.

“Dizer que isso é uma pesquisa é dar um nome muito pomposo para uma coisa que deve ter sido feita em 15 minutos ali, num bairro. Uma pesquisa com 100 pessoas, não dá para dar o nome de pesquisa. Isso você faz em uma mesa de bar”, disse o ministro. “É muito diferente de um levantamento técnico, amplo, que consulta milhares de pessoas. Isso foi uma consulta informal, não tem representatividade”.

E OS MOTIVOS – Como todo político antigo, e o político brasileiro já nasce embromador. Assim, quando uma pesquisa lhe é desfavorável, Fernando Haddad ataca a pesquisa e deixa de lado os motivos que causam a insatisfação revelada pela realidade dos números.

No caso, o rumo desastroso que tomou a economia brasileira, com uma inflação que já está quase no dobro da meta e um governo que, como expõe didaticamente o Orçamento aprovado por um Legislativo cúmplice na esbórnia com o dinheiro público, quer ser reeleito sobre um país que caminha a passos largos para a ruína.

Outro ministro, o da Justiça (se é que ainda temos uma), saiu-se, na semana que termina, com uma frase que causou indignação.

DISSE LEWANDOWSKI – No país em que facínoras matam para roubar celulares, Ricardo Lewandowski afirmou que “é um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”, disse o ministro.

Não é bem assim, como sabe todo mundo que não tem carro blindado ou segurança oficial ou particular, praticamente o mundo todo.

Na verdade, a polícia não prende e, quando prende bem, a Justiça solta nas audiências de custódia, mais uma conquista da esquerda aprovada por aquele soviete, o Conselho Nacional de Justiça, quando era presidido pelo próprio Ricardo Lewandowski.

BANDIDOS PROTEGIDOS – Para sermos justos, as audiências de custódia integram o nosso laxismo tropical, visto que temos um Código Penal mais preocupado em proteger os bandidos do que os cidadãos honestos.

Por exemplo: ninguém vai para a prisão por ter cometido crimes com penas inferiores a 8 anos. E temos aquela aberração de beneficiar com progressão para regime mais brando quem já cumpriu um sexto da pena, à exceção dos perpetradores de crimes hediondos. Aí, é necessário cumprir dois quintos da pena. Se o sujeito é reincidente, esse prazo sobe para três quintos. Crime hediondo, no Brasil, é questão relativa.

Ricardo Lewandowski soltou a sua frase lapidar um dia depois de a capitã da PM paulista Jaqueline Pereira ter ido a um programa matinal da Rede Globo e desenrolado, no ar, literalmente, a extensa ficha criminal de um meliante que é invariavelmente solto pela Justiça. Ele foi preso 16 vezes, e nas 16 vezes foi beneficiado com a liberdade provisória pela Justiça.

LULA PREOCUPADO – O ministro da Justiça poderia ser mais colaborativo. No seu esforço para sair do pântano da desaprovação popular, Lula foi aconselhado pelo seu publicitário a mostrar-se muito preocupado com a falta de segurança que aflige os brasileiros.

“A gente não vai permitir que a república dos ladrões de celular comece a assustar as pessoas na rua desse país”, disse o presidente da República, ao defender a PEC da Segurança Pública, com a qual o governo federal quer ter mais participação no combate ao crime.

Lula, na verdade, procura anular o efeito deletério daquela frase que disse logo depois de sair da cadeia: “Não posso ver mais jovem de 14 e 15 anos assaltando e sendo violentado, assassinado pela polícia, às vezes inocente ou às vezes porque roubou um celular”.

ATÉ O PAI NOSSO – A frase sobre a “república dos ladrões de celular” veio poucas horas depois de o presidente da República puxar um Pai Nosso na inauguração de uma barragem no Rio Grande do Norte. É que faz parte do seu combo publicitário parecer que é um homem de grande fé e, assim, tentar atrair também os evangélicos, parcela que lhe é reticente.

Gogó com goró abençoado, é isso aí. Na minha opinião, diante do exposto, só nos resta mesmo é rezar — ou orar, como queiram — nesta república de ladrões de celular, mas não só, antes fosse, Deus sabe.

Bolsonaro e seus advogados cochilaram durante a sessão

Mario Sabino
Metrópoles

É de uma chatice incomensurável ter de comentar o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo. Todo mundo sabe que é um processo político, todo mundo sabe que nenhum pedido da defesa será aceito, todo mundo sabe que ele ia virar réu, todo mundo saber que o ex-presidente será condenado a uma pena equivalente à de um assassinato. Não tivemos nem direito ao plenário do tribunal, que poderia garantir alguma emoção.

Nos julgamentos de Lula (ele teve direito a defender-se nas várias instâncias, ao contrário de Jair Bolsonaro), o final era previsível, mas havia margem para o drama — e nós, jornalistas, nos alimentamos de dramas, assim como hienas se alimentam de carcaças.

ADRENALINA ALTA – Exemplo de drama: aquele julgamento de habeas corpus preventivo no STF, dois dias antes de Lula ser preso, em abril de 2018, quando os pretorianos mandaram recado aos ministros para que não sacassem da jurisprudência de ocasião e, assim, livrassem o petista da cadeia. O placar de 6 a 5 manteve a adrenalina alta até o último momento.

Agora, o máximo a que podemos almejar é um pedido de vista de Luiz Fux, da mesma forma que ele fez no caso da cabeleireira sentenciada por Alexandre de Moraes a 14 anos de prisão — espantosos 14 anos — por ter pichado com batom a escultura da Justiça, em 8 de janeiro de 2024.

TÊM MEDO DELE – Era improvável que Luiz Fux pedisse vista, porque isso significaria carimbar a obra magna de Xandão, e todos no STF parecem se pelar de medo dele.

Mas, ainda que o julgamento fosse suspenso por ação de Luiz Fux, a coisa só servirá para adiar o desfecho mais antecipado do que final de novela.

A Lava Jato era melhor até nisto: no drama. É porque ainda havia Estado de Direito, com investigações de verdade, provas de verdade, julgamentos de verdade. A verdade é sempre eletrizante.

Paulo Figueiredo era apresentador da rádio Jovem Pan

Isabella Cavalcante
da CNN

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto de João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar, ainda não apresentou sua defesa contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito da suposta organização de golpe de Estado.

A denúncia contra outros oito citados no caso, incluindo Jair Bolsonaro (PL), foi aceita na quarta-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

SEM NOVIDADES – Documento da Secretaria Judiciária notou que até a última sexta-feira (21), Paulo Figueiredo não havia se manifestado. Desde então, nenhum pronunciamento dele foi incluído no processo da denúncia da PGR.

Apesar disso, ele poderá se manifestar em outro momento. Dos 34 denunciados pela procuradoria, ele é o único sem data de julgamento no STF e está sozinho no núcleo 5 da denúncia.

Paulo mora nos Estados Unidos e foi notificado por um edital, o que é necessário quando a Justiça não consegue contatar uma parte de processo.

JOVEM PAN – Ele participou da programação da rádio Jovem Pan, mas foi afastado em 2021 e depois demitido, quando já era alvo de investigação por disseminar informações falsas.

Os outros 33 denunciados foram divididos em quatro núcleos chamados: Crucial para a organização, que é o de Bolsonaro; Gerenciamento de ações, com o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques; Militares, com agente da Polícia Federal (PF) e coronéis do Exército; Disseminação de desinformação, com ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e outros militares.

Bolsonaro garante que continua a ser o candidato pelo PL

Vinicius Torres Freire
Folha

Jair Bolsonaro e comparsas vão ser processados. Não deveria ser assim. Se o capitão das trevas tivesse sido deposto da Presidência da República por meio de um processo de impeachment, não teria sido capaz de tentar um golpe, pelo menos não de dentro do Palácio do Planalto.

Entre outros crimes cometidos ou tentados até então, Bolsonaro anunciou em um comício, no 7 de Setembro de 2021, que não haveria eleição em 2022 a não ser nos termos dele e que não cumpriria decisões do STF.

DEPOSIÇÃO LEGAL – A mera tentativa de crimes previstos pela lei do impeachment é motivo para processo e deposição legal do presidente.

Obviamente, Bolsonaro não seria impedido. Entregou boa parte do governo e de seus recursos aos sultões do centrão, em uma espécie de semipresidencialismo de avacalhação. Assim, centrão e direitão obtiveram ainda mais meios de aumentar bancadas no Congresso e seu domínio sobre prefeituras e estados, o que viria a se confirmar em 2022 e em 2024.

De resto, a aprovação ao governo Bolsonaro se manteve ao menos acima de 25%, outro empecilho ao processo. Um acordão, um arranjo político, manteve Bolsonaro no poder e deu sobrevida a seu projeto de tirania.

TARCÍSIO INSISTE – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou de novo nesta quarta-feira que o réu Bolsonaro, seu líder, provará que é inocente.

Em público, ao menos, Tarcísio aprova o projeto de golpe e seus desdobramentos práticos, inclusive o plano de agitação nas ruas, “caos”, de criação de uma célula terrorista militar e, de quebra, a depredação da turba golpista do 8 de Janeiro.

É possível especular que se trate apenas de conveniência. Cerca de um quarto do eleitorado, ao menos, pode ouvir indicações de voto de Bolsonaro. Um candidato da direita a presidente da 2026 não pode planejar sua campanha sem lidar com esse assunto essencial.

É O PREFERIDO – Tarcísio é por ora o preferido das elites econômicas, para algumas delas por falta de opção (prefeririam alguém mais sem gosto e sem cheiro, ao menos sem odor de bolsonarismo. Mas, se não tem tu, vai tu mesmo).

Não há nem de longe arranjo político para a definição de candidato direitista — é improvável que apareça um só, entre os mais relevantes. Para dificultar a vida da direita, Bolsonaro não vai jogar a toalha — ao contrário, como o demonstrou no dia em que se tornou réu.

Lançar-se candidato agora, “traindo” o líder de Tarcísio e tanta gente, pode implicar perda de votos.

COMO INVENTAR? – Há discussão de como inventar esse candidato “quase” único da direita. Tão cedo, no mínimo, não haverá arranjo político algum. Mas a conveniência, associada a direitismos mais ou menos antidemocráticos autênticos, faz com que o principal pré-candidato da direita, Tarcísio, subscreva o golpismo (assim como como as barbaridades contra a saúde pública e outras tantas de Bolsonaro); assim também o faz o azarão Romeu Zema, no cargo de governador de Minas Gerais.

Se restar algum debate público, essas pessoas terão de explicar que subscrevem a tentativa de golpe, a ficha corrida de Bolsonaro, o fato de ele ter jogado milhões na pior miséria do século, em 2021, a destruição ambiental da política de “porteira aberta” etc.

Pode até restar a dúvida que apoiem o arranjo político que permitiu a trabalhar no golpe enquanto entregava a República ao negocismo político mais baixo e a políticas públicas sem base no mínimo da razão.

Professor Thaddeus diz ue a democracia está sob risco

Jamil Chade
do UOL

Os EUA estão vivendo “momentos sombrios” e não se pode mais descartar que o país esteja caminhando para uma “sociedade autoritária”. O alerta é de Michael Thaddeus, professor de matemática da Universidade de Columbia e vice-presidente da Associação Americana de Professores Universitários.

Thaddeus tem sido um dos líderes entre os acadêmicos na resistência contra as ações do governo de Donald Trump contra o mundo universitário e fala em nome de centenas de acadêmicos americanos.

RADICALIZAÇÃO – Nos últimos dias, a Casa Branca iniciou o fechamento do Departamento de Educação, cortou milhões de dólares em recursos de pesquisas, prendeu estudantes, retirou vistos e barrou a entrada nos EUA de pesquisadores.

Um dos casos mais simbólicos dessa ofensiva foi a prisão de Mahmoud Khalil, graduado da Universidade de Columbia e residente legal permanente nos EUA. A tentativa de deportá-lo provocou indignação e protestos em todo o país. Mas por mais chocante que sua prisão tenha parecido, ela é parte de uma operação maior.

O Departamento de Justiça determinou o envio de investigadores a dez universidades para “monitorar e relatar atividades de estudantes estrangeiros”. Trump, enquanto isso, alerta que a prisão de Khalil na Columbia é “a primeira de muitas que virão”.

FIM DE PROGRAMAS – A Casa Branca também exigiu o fim de programas sobre diversidade, igualdade e inclusão das universidades.

O governo ainda cancelou US$ 400 milhões em financiamento governamental para a Columbia, a menos que a universidade cumpra uma série de exigências. Isso inclui colocar o departamento de estudos do Oriente Médio, do Sul da Ásia e da África sob “administração judicial”. Ou seja, um controle sobre os professores e estudantes.

“A prisão do ativista pró-palestino Mohamed Khalil mostra que temos uma longa e sombria estrada ainda a ser percorrida. E corremos o risco de nos tornar uma sociedade autoritária. Vivemos um momento muito sombrio”, diz Michael Thaddeus.

AMEAÇA À DEMOCRACIA – A seu ver, a democracia americana está sob ameaça, sem dúvida alguma. “A sociedade está mais polarizada, cada vez mais vemos pessoas se alinhando a grupos identitários. O ódio está sendo autorizado, inclusive para atacar outra identidade. Essas forças são destrutivas para a democracia”. E acrescenta:

“Espero que as instituições estejam sólidas o suficiente para conter essa ameaça, mas não tenho tanta certeza disso. A nossa instituição, no caso a Universidade de Columbia, está passando por um período muito difícil. Temos ainda um fenômeno muito profundo, que é a descrença do público em relação às universidades, ao Judiciário, ao Legislativo, às agências do estado, aos centros culturais etc.”, assinala Michael Thaddeus.

Sérgio Lima
Poder360

Pesquisa Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) divulgada nesta 5ª feira (27.mar.2025) mostra que 57% dos eleitores consideram que Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 79 anos, “não seria” um bom presidente em 2026, enquanto 40% disseram que ele “seria”.

O levantamento ouviu 2.500 pessoas de 20 a 25 de março. A margem de erro estimada é de 2 p.p. (pontos percentuais) para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95,45%. O nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, não foi testado.

REJEIÇÃO DE TARCÍSIO – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), 49 anos, “não seria” um bom chefe do Executivo para 47% dos entrevistados. Outros 35% pensam o contrário – ele fica atrás só de Lula (com 40%).

Tarcísio, embora negue em público, é sempre citado como principal nome para concorrer à presidência em 2026, por causa da inelegibilidade de Bolsonaro. Na outra ponta, o coach e influenciador Pablo Marçal, 37 anos, que foi candidato à Prefeitura de São Paulo em 2024, “não seria” um bom presidente em 2026 para 77% dos eleitores.

POPULARIDADE EM QUEDA – Lula não conseguiu estancar a piora nas taxas de aprovação do seu governo e em outros indicadores. Quase tudo ficou um pouco pior de janeiro para março, embora as oscilações estejam dentro da margem de erro da pesquisa, de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O levantamento do PoderData foi realizado de 15 a 17 de março. Mostra que o governo é desaprovado hoje por 53% dos eleitores. A taxa oscilou para cima em 2 pontos percentuais em 2 meses. No mesmo período, a aprovação variou de 42% para 41%.

A Secom (Secretaria de Comunicação) do Palácio do Planalto tem dito em conversas reservadas que a queda da aprovação teria sido estancada. Pelos resultados do PoderData, isso ainda não fica claro.

MARQUETEIRO – Nos últimos dois meses, sob orientação do marqueteiro Sidônio Palmeira, Lula tem tentado ser mais espontâneo em seus discursos.

Com a desaprovação em alta há alguns meses, como mostram as pesquisas anteriores, Lula no final de 2024 havia atribuído a baixa do índice à falta de comunicação do governo. Demitiu o então chefe da Secom, Paulo Pimenta.

O novo titular, Sidônio Palmeira reformulou a estratégia e decidiu que seria bom o presidente falar mais. A ideia é que o próprio Lula pudesse divulgar o que considera realizações do governo.

NÃO FUNCIONOU – Como mostrou o Poder360, o método do novo marqueteiro Sidônio não se mostrou eficaz. O presidente acabou cometendo mais gafes, com frases em alguns casos consideradas preconceituosas.

Apesar disso, a avaliação do núcleo duro do Planalto é que o prejuízo com as controvérsias seria compensado pelos resultados positivos da exposição de Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – De uns tempos para cá, a palavra pesquisa passou  a ser proibida no Planalto. A Secom encomenda seus próprios levantamentos, mas não pode divulgar, porque os resultados também são ruins. Ao que parece, Lula tem um encontro marcado com o fracasso. (C.N.)

Moraes precisa entender que agora é apenas um juiz

Wálter Maierovitch
do UOL

O réu Jair Bolsonaro passou a exercitar o chamado “jus sperniandi” (direito de espernear). Isso ocorreu logo após a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) ter acolhido, por unanimidade, a ação penal apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, dando início ao processo judicial penal.

O recebimento da denúncia resultou na abertura de um processo em que os juízes (ministros do STF) são sujeitos processuais inertes e imparciais. Ou seja, os julgadores não são partes. No processo em questão, as partes são o acusador (procurador-geral) e os réus (acusados).

DEFESA AMPLA – Esse processo será regido pelo princípio do contraditório, o que significa que todas as partes envolvidas — tanto a acusação quanto os oito réus — terão conhecimento dos atos processuais e poderão contestá-los amplamente.

Dois pontos fundamentais: Primeiro: a prova da fase pré-processual (inquérito), colhida pela Polícia Federal sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes — que atuou de maneira questionável ao exercer um papel inquisitorial —, precisará ser confirmada na fase processual, que garante o contraditório. Provas exclusivamente colhidas no inquérito, se não forem ratificadas em juízo, não podem fundamentar condenação.

Segundo: o ônus da prova cabe à acusação. Diz a legislação processual: “A prova da alegação incumbirá a quem a fizer.”

AS PROVAS – O renomado processualista carioca Hélio Tornaghi ensinava: “Ressalvadas as presunções que invertem o ônus da prova, as alegações relativas ao fato constitutivo da pretensão punitiva têm de ser provadas pelo acusador. Já as referentes a fatos impeditivos ou extintivos devem ser provadas pelo réu.”

Quanto ao “jus sperniandi”, é uma expressão jocosa usada nos meios jurídicos para descrever réus que, diante da acusação, entram em desespero. Foi exatamente o caso de Bolsonaro em uma recente entrevista.

Desesperado, ele recorreu ao vale-tudo verbal, tentando disseminar versões falsas para sustentar sua inocência, mesmo diante de provas contrárias. Vestiu-se como injustiçado e perseguido, repetindo velhos discursos.

FRAUDE NAS URNAS – Em seu “esperneio”, Bolsonaro voltou a falar sobre a suposta fraude nas urnas eletrônicas e afirmou ser vítima de perseguição pessoal. Negou a existência de um golpe de Estado, alegando falta de tropas e armas.

Reiterou que sempre agiu dentro das “quatro linhas” da Constituição e negou ter liderado ou integrado uma organização criminosa voltada à abolição do Estado de Direito. Além disso, destacou que reprovou os atos de vandalismo de 8 de janeiro, ocorridos enquanto estava fora do país.

Mesmo presente no primeiro dia do julgamento da denúncia no STF, acompanhando a leitura do relatório, as sustentações orais da acusação e da defesa, Bolsonaro demonstrou não ter compreendido o que se passou.

SINAL VERDE – A Primeira Turma apenas deu sinal verde para a abertura do processo criminal, permitindo a fase de coleta de provas, interrogatórios opcionais, debates e, posteriormente, o julgamento, que poderá resultar em condenação ou absolvição.

Vale lembrar que, a partir de agora, a acusação será conduzida pelo procurador-geral Gonet, e não mais pelo ministro Moraes.

Diz a sabedoria popular: “O uso do cachimbo entorta a boca”. Moraes, que agora deveria atuar apenas como juiz, ainda adota postura de acusador. Durante a sessão, teve recaídas e transbordou no ativismo judicial. Para leigos, sua atuação foi midiática — algo comum entre acusadores. Lembrou a postura do ex-procurador Deltan Dallagnol.

VÍDEO DE SURPRESA – O episódio mais polêmico foi a exibição de um vídeo sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, que não constava nos autos. A apresentação violou princípios constitucionais, especialmente o direito de a defesa não ser surpreendida com provas novas em uma sessão de julgamento.

Nem o próprio procurador-geral utilizou filmagens. Ainda assim, Moraes, como se atuasse como auxiliar da acusação, trouxe essa prova de surpresa.

O contraditório, uma garantia constitucional, foi ignorado. Os advogados de defesa não tiveram a oportunidade de impugnar a prova apresentada.

POR QUE EXIBIR – Moraes justificou sua atitude alegando que os fatos eram “públicos e notórios”, ou seja, dispensariam comprovação. Mas se eram tão notórios, por que exibir os vídeos? Além disso, a autenticidade das gravações poderia ter sido questionada pela defesa.

Mais grave ainda: em vários momentos, Moraes extrapolou seu papel de julgador e emitiu juízos sobre a culpabilidade dos acusados. Em uma fase sumária, onde se deveria apenas avaliar a presença de indícios suficientes para o processo, ele fez conclusões que só caberiam na sentença.

Esse comportamento foi inédito e reprovável. No entanto, a abundância de outras provas reduz o impacto dessa nulidade.

PROVAS MATERIAIS – Nem mesmo os advogados dos réus contestaram a existência de provas materiais. Como diz a doutrina processual francesa: “pas de nullité sans grief” (não há nulidade sem prejuízo).

No momento processual de aceitação ou rejeição da denúncia, o juiz deve transmitir serenidade e, acima de tudo, demonstrar que ainda não formou convicção sobre a culpa dos acusados. Deve estar aberto à prova que será produzida na instrução processual.

No julgamento desta quarta-feira, o recebimento da denúncia era uma decisão esperada. Moraes, no entanto, extrapolou e ultrapassou, em diversos momentos, a linha da legalidade.

OUTROS MINISTROS – Dino agiu com tranquilidade. Fux, como ex-juiz de carreira e conhecedor da teoria geral do processo, manteve-se nos limites legais. Carmem Lúcia, apesar do tom discursivo e professoral, foi equilibrada. Já Zanin, que se destacou no passado ao buscar nulidades no processo criminal contra Lula, demonstrou cautela e evitou avançar no mérito.

Bolsonaro, por sua vez, esqueceu-se de que ainda é presumidamente inocente. Tomado pelo desespero, entregou-se ao “jus sperniandi”, o que, certamente, prejudicou sua própria defesa técnica.

Charge do Jota Camelo (Facebook)

Mario Sabino
Metrópoles

O fato de o Supremo ter se tornado tribunal político revela o grau de inadimplência da democracia brasileira com as obrigações do seu contrato. Vamos colocar deste modo: se imparcialidade fosse critério de banco para classificar clientes, o STF não teria cheque especial.

Que a instância máxima do Judiciário tenha se tornado tribunal político, isso revela o grau de inadimplência da democracia brasileira com as obrigações do seu contrato, a Constituição Federal.

Direito é forma, rito, fase. É, assim, processo, daí o seu nome. É por esse devido processo legal, previsto no contrato, que se tenta depurar, ao máximo, o fato em julgamento e a parcialidade dos julgadores.

ARBITRARIEDADE – Formas, ritos e fases foram simplesmente ignorados nos sucessivos inquéritos abertos de ofício pelo STF. Cancelaram-se processos. O que há é a parcialidade em estado bruto de juízes sumários. O que há é arbitrariedade.

Ignorar o devido processo legal, julgando e condenando sumariamente Jair Bolsonaro, sem possibilidade de apelação, assim como sentenciar uma cabeleireira a 14 anos de prisão por ter pichado uma escultura com batom, é encarado pelos ministros do Supremo como um mal menor a ser praticado em nome da defesa de um bem maior, a democracia.

É uma falácia macaqueada por uma imprensa que perdeu o respeito por si própria e, por isso, perdeu o respeito dos cidadãos.

BRUTALIDADE DOS JUÍZES – A parcialidade em estado bruto, sem a depuração intrínseca ao devido processo legal, é uma brutalidade de juízes que, na hipótese mais benigna, escolheram fazer um mal menor esquecendo-se rapidamente de que escolheram fazer o mal mesmo assim, para usar a frase da filósofa Hannah Arendt.

É um atentado com consequências bem mais graves ao Estado Democrático de Direito do que a depredação terrorista das sedes dos poderes ou a descoberta de uma minuta de golpe não executado.

As sedes dos poderes foram restauradas, a minuta de golpe foi para a lata de lixo da história, mas a arbitrariedade do STF não se esgotará em si mesma.

FORA DO DIREITO – Abriu-se o caminho para que aquilo que nasceu como exceção seja admitido como norma, sempre que juízes se derem o direito fora do direito — direito político e arbitrário, portanto — de achar que ferir o pilar básico da democracia, a sua justiça, é a melhor forma de salvá-la. É o suposto mal menor transformado em úlcera.

Jair Bolsonaro pode ser culpado, mas o Supremo Tribunal Federal não pode ser considerado inocente.

Luiz Fux deixou claro que tem divergências com Moraes

Weslley Galzo
Estadão

O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado expôs um conflito latente entre o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e o ministro Luiz Fux. Os dois indicaram ter posicionamentos diferentes sobre procedimentos que devem orientar a análise dos casos.

Com o chamado inquérito do golpe convertido em ação penal, Fux sinalizou que deve atuar como uma espécie de “revisor informal” da relatoria de Moraes por meio do acompanhamento de depoimentos e da disputa da dosimetria das penas que eventualmente venham a ser propostas pelo magistrado.

NO MENSALÃO – A figura do revisor ficou nacionalmente conhecida durante o julgamento do mensalão. Quando o caso começou a ser julgado nos idos de 2012, o relator do processo, Joaquim Barbosa, de perfil punitivista, tinha como revisor das suas ações o ministro Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça do governo Lula, cujo perfil é garantista — ou, em outras palavras, defensor de penas mais brandas para os condenados.

Os diversos embates públicos entre Barbosa e Lewandowski marcaram a relação entre relator e revisor no julgamento de ações penais no STF. Durante a análise de recursos apresentados pelos condenados do mensalão, Barbosa acusou o colega de fazer “chicana”, que no jargão jurídico significa dificultar o andamento do processo.

O papel do revisor está descrito no Regimento Interno do STF. Cabe ao ministro que o exerce sugerir medidas que tenham sido omitidas e confirmar, completar ou retificar o relatório apresentado pelo ministro titular da ação.

FIGURA EXTINTA – Em dezembro de 2023, porém, a Corte aprovou uma emenda regimental que extinguiu a figura do revisor em processos penais. Os ministros avaliaram que o revisor não contribuía muito e atrapalhava a celeridade do processo. A extinção da figura do revisor foi no mesmo julgamento que levou as ações penais, como as que envolve o Bolsonaro e os sete outros réus, para as turmas.

Pelo regimento do STF, caberia ao ministro Flávio Dino ser o revisor das ações sobre a organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado em 2022. Na ausência dessa figura, Fux tomou para si o papel de contestar alguns procedimentos e indicou que deve acompanhar a atuação do colega na condução das ações penais.

Durante a análise das questões preliminares na última terça-feira, 25, Fux foi o único ministro a divergir do posicionamento de Moraes a favor do julgamento de Bolsonaro e dos demais denunciados na Primeira Turma em vez do plenário do STF.

LOCAL CORRETO – “Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública, e não tem foro no Supremo, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa, e o local correto seria efetivamente o plenário do STF”, argumentou Fux.

Numa demonstração de descontentamento com os argumentos de Moraes, o ministro afirmou que “a matéria (do local em que os réus deveriam ser julgados)

Em outro momento do julgamento, Fux apontou problemas na delação premiada firmada pela Polícia Federal (PF) com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, com autorização de Moraes.

FRAGILIDADES – O ministro acompanhou o posicionamento dos colegas contra a anulação da colaboração, mas fez questão de apontar fragilidades no procedimento como o fato de Cid ter dado “nove delações cada hora acrescentando uma novidade”.

“Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade”, disse Fux. O ministro ainda afirmou que vai acompanhar os novos depoimentos que serão prestados por Cid na fase de instrução das ações penais com o objetivo de analisar a legalidade e a efetividade da delação do militar.

Em mais um movimento como “revisor” das medidas idealizadas por Moraes, o magistrado demonstrou preocupação com a dosimetria das penas impostas aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro de 2023 e se manifestou a favor da modificação de algumas condenações.

CASO DÉBORA – Segundo Fux, o STF julgou “sob violenta emoção” réus como a manicure Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” e tem pena estimada de 14 anos de prisão. O ministro afirmou que vai pedir a revisão da pena que deve ser imposta à ré.

O julgamento de Débora foi suspenso na última terça-feira, 25, a pedido de Fux, num movimento que causou surpresa nos demais ministros.

“Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em boa hora, o ministro Fux acordou no berço esplêndido e percebeu que o Supremo se transformou num tribunal político. Todos estranham que só agora ele tenha despertado, depois de assistir e de participar de julgamentos verdadeiramente desumanos, com duplo enquadramento em crimes idênticos e presunção de culpa, algo inexistente no Direito Universal. De qualquer forma, foi bom ele acordar, antes tarde do que nunca.  (C.N.)

“El Loco” Milei precisa receber US$ 20 bilhões do FMI

Vinicius Torres Freire
Folha

A motosserra de Javier Milei encanta direitas e elites brasileiras. Um sucesso econômico e político de Milei na Argentina vai inspirar ideias e violências assemelhadas por aqui, em 2026, embora o acordão do gasto e o jeitinho no Brasil sejam muito diferentes — até que sobrevenha um colapso.

Milei vai dar certo? Fez um ajuste fiscal espantoso, a economia saiu da recessão, o conserto econômico está longe de acabar e, em março, “El Loco” levou o primeiro tombo nas pesquisas.

DÉFICIT ZERADO – Milei zerou o déficit do governo, incluído o gasto com juros. A despesa caiu de a 19,6% do PIB em 2023 para 15,2% em 2024, segundo o Centro de Economía Política Argentina” (CEPA), um instituto independente. No Brasil, seria como cortar metade do gasto com a Previdência do INSS ou três anos de Bolsa Família.

O gasto do governo caiu 27% em um ano, em termos reais (descontada a inflação), na conta deste jornalista. A despesa com Previdência e assistência social diminuiu 15% (imaginem cortar todas as aposentadorias, pensões e benefícios sociais em 15% no Brasil).

O gasto com salários de servidores baixou 22% (quase 13% deles foram demitidos, segundo o CEPA, entre funcionários de governo e estatais). A despesa com investimentos (“obras”) baixou 76%.

CONTA DISTORCIDA – Os salários do setor privado teriam voltado a crescer, em termos anuais e reais, no início deste 2025, mas a conta está distorcida por um índice de inflação calculado com base em uma cesta de consumo antiga de 20 anos, diz o CEPA, que parece ter razão. As vendas de supermercados caíram quase 12% em 2024.

O ajuste foi feito com o couro do povo, como se sabe. Mas a popularidade de Milei baixava pouco desde a posse, em dezembro de 2023.

Uma reação fria diante de enchentes, a propaganda de um esquema com criptomoeda e autoritarismos recentes ajudaram a tirar pontos do prestígio do presidente argentino. Em certas pesquisas, a aprovação de Milei fica pouco acima da votação que teve no primeiro turno de 2023, em torno de um terço do eleitorado.

LIDERA A ELEIÇÃO – Ainda assim, impressiona que a popularidade resista e que seu partido lidere as preferências para a eleição de outubro, quando estarão em disputa metade das cadeiras de deputados e um terço das vagas para o Senado.

A Argentina saiu da recessão no final do ano passado, embora o PIB tenha encolhido em 2024 (queda de 1,7%). Na média dos chutes, o país cresceria 4,5% neste 2025. Se crescer ao menos 4%, recupera os anos perdidos de 2024 e 2023. No fim das contas, seriam três anos de estagnação. O Brasil viveu uma recessão muito pior em 2015-2016 e, até fins de 2019, nem havia recuperado as perdas.

A inflação caiu de 118% ao ano em 2024 para 67% anuais em fevereiro e pode baixar a uns 30% em dezembro.

DÉFICIT E CÂMBIO – A contenção de preços depende de déficit zero e peso supervalorizado, dificilmente sustentáveis. O país tem câmbio manipulado e controle de capitais. Não tem mercado de dívida pública e, sem apoio do FMI, que virá com mais US$ 20 bilhões em empréstimos, quebra e não tem reservas. Sair dessas amarras é muito difícil, mas o rolo econômico fica para a próxima coluna.

Até agora, o fato mais importante é que a Argentina não explodiu política e socialmente, apesar do arrocho terrível. Há greves e manifestações marcadas para março e abril, mas a esquerda está desmoralizada.

Milei ainda pode ser um exemplo para parte grossa da elite brasileira.

Moraes ironiza narrativa de velhinhas com Bíblias nas mãos

Josias de Souza
do UOL

A exemplo de Lula, Alexandre de Moraes parece convencido de que suas decisões são mal comunicadas. Torpedeado pelo bolsonarismo, o relator-geral dos casos sobre a sublevação antidemocrática incorporou o espírito marqueteiro de Sidônio Palmeira.

Incisivo, Moraes não deixou dúvida quanto à conversão em réus de Bolsonaro e dos sete cúmplices incluídos no “núcleo crucial” da denúncia da Procuradoria da República: a materialidade dos crimes ficou comprovada, disse o ministro relator na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

REPLAY DO VANDALISMO – Marqueteiro de si mesmo, Moraes passou a caprichar no audiovisual. Nesta quarta-feira, injetou na transmissão ao vivo do julgamento da denúncia sobre a trama golpista um vídeo com replay do quebra-quebra de 8 de janeiro e das ações terroristas que eletrificaram Brasília nos dias que antecederam a posse de Lula.

Na véspera, Moraes já havia exibido material didático expondo os dados que reuniu para se defender dos ataques que sofre nas redes bolsonaristas. Chamou de “narrativa mentirosa” a tese segundo a qual o Supremo estaria condenando velhinhas com bíblia na mão, que passeavam num domingo ensolarado pela sede dos Poderes.

O relator mostrou que, das 497 condenações impostas à turma do 8 de janeiro, metade teve penas inferiores a três anos de cadeia, substituídas por penas alternativas. Informou que apenas 43 receberam castigos superiores a 17 anos. As mulheres são 32% dos condenados. Os idosos, menos de 9%.

PASSAR BATONZINHO – Surrado nas redes sociais por condenar a 14 anos de cadeia a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, Moraes fez referência direta ao caso. “Querem criar uma narrativa de velhinhas com Bíblias na mão, de pessoas que estavam passeando e foram lá passar um batonzinho na estátua” da Justiça.

OUTRAS CENAS – O vídeo exibido por Moraes inclui cenas de carros e ônibus incendiados na região central de Brasília em 12 de dezembro de 2022, dia da diplomação de Lula no TSE. Exibe também a ameaça de explosão de um caminhão-tanque nas imediações do aeroporto da Capital, na véspera do Natal daquele ano. “Nenhuma Bíblia é vista e nenhum batom é visto nesse momento”, disse o ministro.

O ministro não mencionou, mas os dois golpistas que tentaram explodir o caminhão de combustível foram condenados na primeira instância da Justiça Federal de Brasília a penas mais brandas do que aquela que deseja impor à cabeleireira do batom, presa desde março de 2023.

Um pegou nove anos e oito meses de cadeia, o outro, cinco anos. Já estão soltos, em liberdade condicional.

PUNIÇÕES EM SÉRIE – São eloquentes as provas reunidas contra os golpistas. Num instante em que Bolsonaro e seus cúmplices graúdas chegam ao banco dos réus, a sociedade espera que o Supremo continue produzindo punições em série —de preferência sem fornecer aos golpistas material para atacar a legitimidade dos processos.

Moraes demorou a perceber que, nas decisões judiciais, como na vida, o problema começa nas explicações. Agora, só falta ajustar a dosimetria de certas penas e o conteúdo do que deseja comunicar.

Débora fez uma gozação e pode pegar 14 anos de cadeia

Lygia Maria
Folha

Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a Estátua da Justiça com batom durante a invasão da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, foi condenada a 14 anos de prisão e multa de cerca de R$ 50 mil pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino —no julgamento, ainda faltam os votos de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Trata-se de mais uma pena que carece de dosimetria e individualização dos atos no caso da turba de vândalos desmiolados —as primeiras condenações já variavam entre 14 e 17 anos.

CRIMES SOMADOS – Isso se dá porque os crimes arrolados incluem abolição violenta do Estado democrático de Direito, que, com emprego de violência ou grave ameaça, impede ou restringe o exercício dos poderes, e golpe de Estado, que se caracteriza por tentar depor por meio violento o governo legítimo.

Nas decisões, contudo, não está demonstrado como a depredação, sem armas ou apoio de força militar, derrubaria o governo ou impediria a atuação do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Para piorar, Débora ficou dois anos em prisão preventiva, sendo 400 dias sem receber denúncia, e não há evidências de que poderia obstruir o processo ou representaria perigo à ordem pública.

FALTA DE CONTENÇÃO – O julgamento dos réus do 8 de janeiro é mais um exemplo de falta de contenção do STF, que se soma a avanços na seara do Congresso Nacional e ao descalabro do interminável inquérito das fake news, com suas infrações à liberdade de expressão.

Jair Bolsonaro, de forma covarde, irresponsável e autoritária, incitou sua massa de fiéis contra as eleições. Tal conduta vexatória para um chefe de Estado acirra a polarização, que há anos mina o debate público e atravanca o desenvolvimento do país.

Mas o Supremo também contribui para esse cenário nefasto. Sua falta de comedimento deturpa garantias fundamentais e denota motivação política. Aliada ao desmonte do combate à corrupção, com decisões recentes referentes à Lava Jato, cria desconfiança na sociedade sobre a atuação da corte constitucional. Assim, gesta o ovo da serpente que envenena a democracia.

Fux apontou falhas graves no parecer e no julgamento

Ana Pompeu
Folha

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), expôs ao longo desta semana discordâncias em relação a posicionamentos do ministro Alexandre de Moraes nos processos relativos aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e à trama golpista de 2022.

Foram as primeiras discordâncias de Fux e uma quebra da unanimidade da Primeira Turma em torno do relator Moraes nos casos mais rumorosos do bolsonarismo sob análise no colegiado.

VÁRIAS FALHAS – As manifestações de Fux durante o julgamento finalizado nesta quarta-feira (26), que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados pela trama golpista, devem ser exploradas pelas defesas, incluindo a delação do tenente-coronel Mauro Cid, o fio condutor da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Até o momento, Fux manifestou preocupações sobre a tipificação de delitos — ou seja, a categorização dos crimes — definidos pela PGR.

Depois, citou o fato de casos serem processados pelo Supremo e também pela Primeira Turma, e não pelo plenário no caso da trama golpista, além dos tamanhos das penas que poderão ser aplicadas em caso de condenação.

DESDE A VÉSPERA – A discordância já apareceu na véspera do julgamento. Na segunda (24), o ministro suspendeu o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

De início, segundo assessores próximos a Fux, a medida teria sido uma forma de tentar baixar a tensão em torno da corte, que vem sofrendo críticas pelo caso.

No entanto, para além disso, Fux passou a refletir sobre alguns pontos das discussões em torno desses casos diante de críticas da opinião pública e de parte da comunidade jurídica, especialmente de advogados criminalistas.

VIOLENTA EMOÇÃO – Nesta quarta, ele disse durante a sessão: “Julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa [Weber] era minha vice-presidente, vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir dos erros e dos acertos.”

A postura de Fux nesta semana seria, mais do que uma virada para um conflito maior com Moraes, a marcação de posições e uma chamada para reflexões sobre detalhes e nuances dos casos em tramitação no Supremo.

O ministro avisou previamente Moraes tanto do pedido de vista do caso de Débora quanto dos questionamentos que faria durante as sessões do recebimento da denúncia.

MORAES INSISTE – Moraes respondeu ao colega durante a sessão desta quarta e disse que “não foi uma simples pichação” e que a ré ficou em acampamento e aderiu a uma tentativa de golpe.

Na primeira parte do julgamento, Fux foi o único a divergir do relator em parte do conjunto de questionamentos processuais apresentados pelas defesas dos acusados.

Os ministros negaram cinco preliminares levantadas pelos advogados, como a parcialidade do relator, a nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid e o envio do caso para o plenário do Supremo.

PONTOS EM DEBATE – A divergência de Fux foi a respeito do debate sobre o foro, questão na qual ele manteve o entendimento mais restrito da questão, já manifestado em outros momentos.

Sobre a delação, os magistrados concordaram que a validade da colaboração seria discutida após o recebimento da denúncia, durante a ação penal. Mas, de acordo com Fux, era a preliminar mais complexa sob análise e na qual ele apontou mais desconforto.

“Há uma regra de que quem participa do processo tem que fazer de boa-fé. E delação premiada é algo muito sério. Nove delações representam nenhuma delação. Tanto houve omissão que houve nove delações”, disse.

VAI ASSISTIR… – O ministro disse que, como é possível que Cid volte a ser ouvido, ele gostaria de acompanhar. “O colaborador certamente vai ser ouvido em juízo. Eu até pediria uma gentileza para assistir a oitiva.”

Por fim, ele acompanhou o relator negando a nulidade da delação, mas pontuando que a razão era aquele não ser o momento mais apropriado para avaliar a legalidade do acordo e ressaltando enxergar a trajetória da colaboração do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro com ressalvas.

“Não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade. Me reservo ao direito de avaliar no momento próprio a legalidade dessa delação, mas acompanho no sentido de que não é o momento de declarar a nulidade”, concluiu.

“PERDEU, MANÉ” – No caso da cabeleireira Débora Rodrigues, o ministro pretende analisar os autos com mais tempo.

Assessores da corte próximos ao ministro avaliam, no entanto, ser baixa a chance de ele propor uma abordagem completamente diferente da de Moraes na ação penal. Dificilmente, ele vai propor a absolvição ou aplicar uma pena muito menor. Se os indícios contra ela forem semelhantes aos dos condenados até aqui, o ministro pode inclusive acompanhar os votos de Moraes e Flávio Dino no caso.

Para ele, no entanto, seria importante verificar as provas existentes contra Débora e se há especificidades na situação dela para, então, definir uma pena adequada de condenação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Por diversas vezes, Débora já afirmou que não entrou em nenhum palácio nem quebrou nada. Mas quem se interessa, além de Fux? (C.N.)

Charge do Laerte (Folha)

Victoria Abel
O Globo

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reunirá na próxima terça-feira com líderes de nove partidos que estariam apoiando o projeto de lei da anistia aos acusados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.

Sóstenes afirmou que o objetivo é incluir a urgência da proposta na pauta da semana seguinte. Caso isso não ocorra, a legenda passará a realizar obstrução em plenário.

OBSTRUIR SESSÕES – Entre outras ações amparadas no regimento, a obstrução ocorre quando um partido ou grupo de partidos se nega a registrar presença de seus deputados, deixando o quorum da sessão abaixo do necessário e inviabilizando a sessão em plenário. O PL é a maior bancada da Casa, com 92 deputados.

— Sairemos da reunião de terça-feira com a decisão de colocar na pauta da reunião de líderes de quinta, com análise de urgência e mérito na semana seguinte — afirmou Sóstenes.

O líder do PL afirma que estão de acordo com a anistia as legendas União Brasil, PP, Republicanos, PSD, Podemos, Novo, PSDB e Solidariedade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os articuladores da anistia sabem que já têm número suficiente para aprová-la. Justamente por isso, querem aprovar a urgência para colocar o projeto logo em discussão. A briga é boa. Comprem pipocas. (C.N.)

Trump insiste em proclamar que anexará a Groenlândia

Deu no Estadão

Nesta quarta-feira, 26, dois dias antes de seu vice-presidente embarcar para uma viagem à Groenlândia, território autônomo da Dinamarca, Donald Trump voltou a tocar no polêmico assunto. “Precisamos da Groenlândia para a segurança internacional. Precisamos dela. Temos que tê-la”, afirmou Trump em uma entrevista ao podcaster Vince Coglianese no “The Vince Show”.

“Odeio dizer isso assim, mas vamos ter que tomar posse do território”, disse Trump. Questionado se as pessoas de lá estão “ansiosas” para se tornarem cidadãos dos EUA, Trump disse que não sabia, “mas acho que temos que fazer isso, e temos que convencê-los”.

VANCE VIAJA – Uma delegação americana, que incluirá o vice-presidente J.D. Vance e sua esposa, Usha, chegará à Groenlândia nesta sexta-feira. A agenda prevê que Vance e a esposa visitem a base espacial de Pituffik, uma instalação do Exército americano dedicada ao espaço, “para se informar sobre questões relacionadas à segurança do Ártico” e se reunir com as tropas.

Vance anunciou que acompanharia sua esposa, que inicialmente planejava assistir a uma corrida de cães de trenó na Groenlândia, na terça-feira, logo depois de a primeira-ministra dinamarquesa Mette Frederiksen criticar duramente a visita americana, classificando-a como “pressão inaceitável”.

Trump participou da entrevista depois de Washington decidir reduzir a agenda de Vance à Groenlândia e focá-la em uma base militar americana, uma medida aplaudida pela Dinamarca. A corrida de cães de trenó em Sisimiut foi descartada e o assessor de segurança nacional dos EUA, Mike Waltz, também não integrará a delegação.

VISITA À BASE – “Acho muito positivo que os americanos tenham cancelado sua visita à sociedade groenlandesa. Eles apenas visitarão sua própria base, Pituffik, e não temos nada contra isso”, declarou o ministro das Relações Exteriores dinamarquês, Lars Løkke Rasmussen, à rádio pública DR.

Antes mesmo de Vance anunciar que iria para Dinamarca, a irritação dos governos da Groenlândia e da Dinamarca com os EUA estava aumentando, com o governo da Groenlândia postando no Facebook na noite de segunda-feira que “não havia feito nenhum convite para visitas, nem privadas nem oficiais”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na História contemporânea, nunca se viu nada igual. Quem imaginaria o presidente da mais importante nação do mundo anunciando que invadirá e anexará outra nação independente? Isso é maluquice, insanidade, doideira… Escolha a denominação que acha mais acertada. Trump está mal da cabeça. (C.N.)

Simone e Haddad não conseguiram convencer Lula e PT

Roseann Kennedy e Eduardo Barretto
Estadão

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou a empresários durante um jantar na segunda-feira, 24, em São Paulo, que o governo Lula não fez o “dever de casa” no ajuste fiscal. Segundo relatos feitos à Coluna do Estadão, Tebet afirmou que “cansou de falar” sobre a necessidade de apresentar um ajuste fiscal factível no ano passado e que ou o governo apresentava logo ou desistia de vez.

Empresários que conversaram com a Coluna do Estadão ressaltaram que Tebet também considerou que houve razão para a disparada do dólar no fim do ano, por causa da frustração do mercado financeiro com o pacote de corte de gastos.

CONVERSA INFORMAL – Procurada pela Coluna do Estadão, a assessoria de Tebet afirmou que a ministra teve uma conversa informal com empresários, e ressaltou que o ajuste não foi como a equipe econômica gostaria.

Também ponderou que o pacote enviado pelo governo foi modificado pelo Congresso, e que Simone Tebet atribuiu a elevação do dólar a fatores externos e erros de diagnóstico do mercado.

Em novembro passado, o governo apresentou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tentar equilibrar as contas públicas. No mês seguinte, os parlamentares aprovaram a PEC, após alterações.

HOUVE REJEIÇÕES – Um dos pontos rejeitados pelos congressistas foi endurecer as regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

Depois da aprovação da proposta, o Ministério da Fazenda reduziu em R$ 2,1 bilhões a previsão de economia para os próximos dois anos: de R$ 71,9 bilhões para R$ 69,8 bilhões. Na época, Haddad disse também que o pacote de corte de gastos encaminhado ao Congresso foi a “primeira leva” do ajuste fiscal.

Participaram do jantar, organizado pelo Esfera, representantes dos setores financeiro, de energia, de infraestrutura e do comércio, entre outros. Segundo eles, a ministra ressaltou que não é uma entusiasta da reeleição no País, e prefere o mandato único de cinco anos. Entretanto, fez questão de destacar que apoiará a reeleição do presidente Lula por fidelidade e respeito ao petista. 

No Japão, Janja exibe seu tênis que custa mais de R$ 2 mil

Mônica Bergamo
Folha

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, viajou ao Japão uma semana antes de Lula, mas não cumpriu nenhuma agenda oficial até este sábado (22), quando o presidente desembarca no país.

Ela viajou junto com a equipe precursora, que prepara a chegada do petista, e ficou hospedada na embaixada do Brasil em Tóquio. De acordo com a assessoria da primeira-dama, ela não foi ao país antes do presidente para passear, mas sim para cumprir uma agenda antecipada —que acabou não se realizando.

APENAS UMA REUNIÃO – A assessoria afirma que Janja tinha um encontro previso no meio da semana com mulheres brasileiras que residem no país. Mas, como algumas moram fora de Tóquio, a reunião acabou ficando para o sábado para que todas pudessem estar presentes.

A primeira-dama “tem buscado fazer encontros com mulheres brasileiras nos países que visita, fazendo uma escuta ativa para trabalhar pela melhoria das condições de vida das mulheres que imigram do Brasil para outros locais”, justifica a assessoria.

Na próxima semana, ela visitará a cidade de Osaka, a convite do presidente da Apex, Jorge Viana, para acompanhar a finalização da montagem do pavilhão do Brasil na Expo Osaka 2025, evento organizado e sancionado pelo Bureau International des Expositions (BIE), que será realizado durante seis meses, de 13 de abril a 13 de outubro de 2025.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com uma assessoria desta qualidade, Janja da Silva está lascada. Os próprios assessores se adiantam a informar que ela está passando uma semana em Tóquio absolutamente à toa, pagando generosas diárias à sua delegação. Em uma semana, ela só tinha uma reunião programada, e, mesmo assim, fracassou. Volta, Janja, e veja se entende o que significa ser primeira-dama. Aliás, na verdade ela é uma terceira-dama, pois as duas anteriores – Marisa e Rosemary – eram bem mais discretas, sem exibição exagerada. (C.N.)

Debora aciona o batom, arma mortífera contra os “manés”

Elio Gaspari
O Globo

Cena 1, de janeiro de 1970: Os juízes da 1ª Auditoria do Exército leem a sentença que condena a oito anos de prisão de prisão os oito principais autores do sequestro do embaixador Charles Elbrick, ocorrido em setembro do ano anterior. (A ditadura vivia um pico da sua fase repressiva. Carlos Marighella, patrono involuntário do sequestro, e Virgílio Gomes da Silva, participante da ação, haviam sido assassinados.)

Cena 2, de março de 2025: O ministro Alexandre de Moraes condena a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. No dia 8 de janeiro de 2023, ela escreveu com batom “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Moraes foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.

PRISÃO ETERNA – Débora, mãe de dois filhos menores, está presa desde março de 2023. Ela escreveu uma carta ao ministro Moraes desculpando-se, mas ele acabou dando-lhe 14 anos. Como o ministro Luiz Fux pediu vistas, o julgamento não terminou.

Os 14 anos de Débora seguem uma tendência do STF, que vem impondo penas leoninas à infantaria golpista do 8 de janeiro. O tribunal já condenou 371 pessoas a penas que somam 3.300 anos de cadeia, e 71 cumpriam penas em janeiro passado.

Seguindo essa métrica, os militares comprovadamente na armação de um golpe deveriam receber penas seculares.

DUPLA CONDENAÇÃO – O repórter Merval Pereira já mostrou que diversos juristas apontam que os réus estão sendo condenados duas vezes pelo mesmo crime: quatro anos por atentarem contra o Estado de Direito e mais cinco por tentarem um golpe.

Estão em curso conversas que poderão desembocar na redução das penas. Tudo bem, mas um Judiciário-ventoinha não contribui para o bom andamento dos trabalhos. O país já teve que conviver com a construção e o desmanche da Operação Lava Jato. Na ascensão, o juiz Sergio Moro e os procuradores tudo podiam.

No declínio, nada fizeram de certo. O Mané perdeu, e nesse caso ele era o cidadão que acreditava no surto de moralidade em relação ao andar de cima.

TUDO VAI MAL – Os novos manés esperam que a Justiça cobre um preço aos que tramaram o golpe de Estado de 2022/23 e, pelo andar da carruagem, as coisas não vão bem. As sentenças impostas à infantaria vândala do 8 de janeiro levam água para aqueles que propagam o delírio de que o Brasil vive uma ditadura.

Débora Rodrigues dos Santos com seu batom torna-se um símbolo espinhoso. Basta imaginar que o jovem que pichou “Abaixo a ditadura” no Theatro Municipal do Rio em 1968 tivesse sido condenado a pena semelhante.

Com a autoridade que a defesa da democracia lhes concede, os ministros do Supremo podem muito, mas devem cuidar do respeito ao bom senso. Se a senhora do batom merece 14 anos, resta saber quantos merecerá o redator do plano Punhal Verde Amarelo, impresso no Palácio do Planalto.

PROVAS MATERIAIS – O Ministério Público tem a simpatia de boa parte da população, mas acusação não é prova.

As mil páginas do relatório da Polícia Federal e as 272 da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral são contundentes em alguns aspectos e débeis em outros.

Havia um golpe em curso e caberá aos juízes, depois de ouvir a defesa de cada acusado, decidir até onde e como a trama prosperou.

Bolsonaro diz que não houve “acesso integral” aos autos

Leandro Magalhães
da CNN

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rebateu uma das falas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso em que o ex-mandatário foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em um plano de golpe.

“Todos os advogados disseram que não tiveram acesso [às provas]”, disse Bolsonaro à CNN.

DISSE MORAES – Na sessão de terça-feira (25), Moraes afirmou que as defesas dos oito denunciados tiveram “amplo e integral acesso” às provas e indícios de crime apresentados pela PGR.

Essa é uma das principais contestações da defesa de Bolsonaro, que alegou “document dumping” – uma enxurrada de documentos, em tradução literal, que levaria à quebra da isonomia entre acusação e defesa na análise do caso. Advogados dos acusados ouvidos pela CNN afirmaram que souberam de informações do processo pela imprensa nos últimos meses e negaram que tiveram acesso integral a todo o material.

Moraes apresentou em sua fala a quantidade de acessos feitos pelos advogados aos autos do caso. Por unanimidade, os cinco ministros da turma rejeitaram a queixa das defesas durante a análise das questões preliminares.

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NOTA DA ACUSAÇÃO DO BLOG – O que se pergunta é por que cercear as defesas? É um procedimento ilegal, mesquinho e persecutório. O: mais ridículo foi Moraes citar o número de vezes que os advogados acessaram os autos. Uma coisa é tentar acessar os autos; outra coisa, muito diferente, é conseguir acesso às informações que Moraes sonegou, especialmente quanto ao inteiro teor das nove delações de Mauro Cid. Se tivessem sido sete delações, dir-se-ia que se trata de “conta de mentiroso”, como se dizia antigamente. Como foram nove delações, é conta de supermentiroso, igual a Moraes. (C.N.)