Braga Netto continua preso no Comando Militar do Leste

Cézar Feitoza e Ana Pompeu
Folha

A defesa do general Walter Braga Netto afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (7) que o tenente-coronel Mauro Cid mudou versões sobre a participação do ex-ministro na trama golpista de 2022 após ser coagido em sua delação premiada.

A equipe comandada pelo advogado José Luis Oliveira Lima afirmou que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) tem pouca sustentação em provas e se baseia em trechos enviesados da colaboração de Cid.

DELAÇÃO ILEGAL – Para a defesa, o acordo de colaboração de Mauro Cid “é, certamente, um dos mais problemáticos e ilegais da história do STF”. Um dos motivos, segundo os advogados, seria a velocidade com que a delação foi negociada e homologada sem a anuência da PGR de Augusto Aras.

As afirmações foram feitas na defesa prévia apresentada por Braga Netto. Os advogados do general seguiram a mesma estratégia adotada por outros denunciados e não se aprofundaram no mérito das acusações contra o militar, dando mais destaque a questões procedimentais, como a falta de acesso às provas e as controvérsias da delação de Mauro Cid.

Em um dos trechos do documento, a defesa de Braga Netto diz que a denúncia da PGR não apresenta provas que corroborem a declaração de Mauro Cid sobre o suposto repasse de dinheiro do general, em uma caixa de vinho, para militares que monitoravam o ministro Alexandre de Moraes.

FINANCIAMENTO – “Além de referida afirmação ter sido extraída à fórceps do colaborador após coação, muitas mudanças de versões, e através de delação completamente viciada e desprovida de provas sustentadoras do relato, a denúncia não narra as circunstâncias de referido financiamento”, diz.

Os advogados do militar dizem ser impossível refutar que Braga Netto enviou dinheiro se a denúncia “sequer entende quando, como e onde ocorreu a referida entrega”. “É evidente que a ausência de descrição e de elementos probatórios é tamanha que compromete seriamente a defesa do requerente”, completa.

A defesa do general afirma ainda que a Procuradoria-Geral da República faz “meras suposições” ao concluir que Braga Netto se encontrou com militares das Forças Especiais em sua casa, em 12 de novembro de 2022, para preparar o plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes.

COPA 2022 – “Diferente do que quer fazer crer a acusação, não encontra respaldo na palavra do colaborador a alegação da acusação de que o ‘Copa 2022’ era um plano de execução do ‘Punhal Verde Amarelo’, muito menos que o Gen. Braga Netto teria atuado efetivamente no âmbito de planos golpistas que tinham como intenção monitorar e executar o Min. Alexandre de Moraes.”

A resposta do general ao Supremo recorre a frases impactantes para descredibilizar a denúncia da PGR. Nas primeiras páginas, a equipe de defesa de Braga Netto chama a trama golpista investigada de “imaginado atentado à democracia”. Pouco mais à frente, afirma que a denúncia “embarca de vez na ficção própria de um filme ruim” e que assume “total descompromisso com a verdade”.

O texto afirma que a denúncia descreve sete diferentes planos e estratégias para a ruptura democrática, dos quais Braga Netto é acusado de envolvimento em apenas um, o “Copa 2022”. Ele teria financiado a operação. Os advogados rebatem a acusação afirmando ser baseada apenas nas declarações de Mauro Cid, também questionadas por eles.

CEM MIL REAIS? – “Não é necessário ser um especialista em armas para conceber que toda essa operação e seu pesado armamento custariam bem mais do que cem mil reais. Mas não é preciso fazer qualquer esforço para descredibilizar a denúncia, pois ela já é desmentida pelo seu principal pilar de sustentação, o coagido delator Mauro Cid”, diz a defesa.

A manifestação ainda exalta o currículo do general, enumerando os cargos ocupados por ele. “A fantasiosa acusação lançada pela PGR não será capaz de manchar a honra e a trajetória de vida do Gen. Braga Netto”, diz.

A defesa dedica 18 páginas aos argumentos da falta de acesso completo aos autos e diz ter tido contato com elementos já filtrados pela PF, e não ao material bruto. Os advogados também reclamam do modo como as provas são apresentadas, sem um padrão e de forma desorganizada, e com materiais por vezes não coincidentes.

SEM CONEXÃO – De acordo com eles, trata-se de uma prática ilegal, conhecida como document dump, segundo a qual é despejado sobre o acusado um volume elevado de documentos sem estabelecer de maneira clara e objetiva a conexão de cada informação com cada acusação, invertendo o ônus da prova e deixando-os “afogados” em meio à “busca de uma agulha no palheiro”.

PROVAS CONTAMINADAS – Outras defesas apresentaram nesta sexta a resposta inicial à denúncia pela trama golpista. O general Estevam Theophilo defendeu que a Polícia Federal atuou de forma “viciada” e “contaminou” as provas. Ele negou que tenha apoiado conspirações golpistas e elencou dez generais como testemunhas de sua probidade.

Também apresentaram suas defesas os denunciados Silvinei Vasques, Hélio Ferreira Lima, Marília Ferreira de Alencar, Sérgio Ricardo Cavaliere, Guilherme Marques de Almeida e Wladimir Matos Soares.

Ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, Braga Netto foi acusado pela PGR de ser um dos líderes da tentativa de golpe de Estado após o ex-presidente perder o pleito para Lula (PT).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Supremo está perdido juridicamente desde a anulação da Lava Jato. Moraes forçou Mauro Cid a adaptar seu depoimento e destruiu a principal prova. O julgamento tornou-se um deboche à Justiça. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Leticia Martins
da CNN

Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (24), o advogado da Trump Media Group e da plataforma de vídeos Rumble, Martin de Luca, afirmou que a ordem judicial enviada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer censurar “contas dentro dos Estados Unidos”.

“É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente americano, um dissidente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos. E a ordem também pede para parar o fluxo de fundo e monetização das contas para esse dissidente político.

Ou seja, o mandado do ministro Alexandre de Moraes está solicitando que uma empresa americana bloqueie fundos dentro dos Estados Unidos, para um residente dos Estados Unidos e bloqueie as contas globalmente de um residente americano”, disse Martin de Luca.

DECISÃO INÚTIL – Na última quinta-feira (20), Moraes determinou que a rede social indicasse um representante legal no Brasil. O prazo deveria ser cumprido em 48 horas. Se não obedecesse, a empresa poderia ser banida. Na sexta-feira (21), o ministro determinou o bloqueio da plataforma no país.

“A Rumble não teria porque designar um representante se a Rumble não tem operações no Brasil. […] Não é um mecanismo no qual, na era digital, as empresas podem operar, você não pode contratar um representante legal em cada um dos 193 países simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo”, afirmou o advogado.

O ministro verificou a falta de um representante da plataforma ao tentar intimar o Rumble para bloquear o canal do blogueiro Allan dos Santos.

MORAES PROCESSADO – Por conta deste processo, o Rumble e o grupo de mídia do presidente Donald Trump, Truth Social, entraram com uma ação contra o magistrado brasileiro na Justiça dos Estados Unidos, alegando “censura” do discurso político de pessoas alinhadas à direita no país.

As empresas acusam Moraes de censurar o posicionamento político nos Estados Unidos e infringir a Primeira Emenda do país ao ordenar que o Rumble removesse as contas de figuras brasileiras da direita.

“O Alexandre de Moraes escolheu, por razões que a Rumble desconhece, encaminhar, por e-mail, a um e-mail do departamento jurídico na Flórida, o mandado, obrigando a empresa a contratar representantes no Brasil para poder se submeter à jurisdição brasileira. Lembrando que a Rumble nunca teve operações no Brasil e, até hoje, não tem. Isso não concorda com os canais oficiais”, disse de Luca.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Alexandre de Moraes é uma espécie de Dom Quixote em versão jurídica, que investe contra nações estrangeiras como se fossem moinhos de vento. Suas decisões são aplaudidas aqui na Carnavália, o plenário ou a Primeira Turma aceitam tudo o que ele decide, e assim os ministros acabam sendo ridicularizadas nos países onde a Justiça funciona e tem limites. Nos Estados Unidos, ele já virou motivo de chacotas. (C.N.)

Limongi, jornalista e poeta

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista e poeta amazonense Vicente Limongi Netto, radicado há décadas em Brasília, mostra em seus versos que é preciso vencer a “ausência de afagos” cotidianamente.

AUSÊNCIA DE AFAGOS
Vicente Limongi Netto

O vento do silêncio
é perturbador,
entra pelas narinas
e soluça trêmulo.

O sossego da alma dolorida
atravessa rancores,
o verniz espiritual consola
a tristeza da solidão

A infelicidade rasteja
para o banquete dos fracos,
os pedaços do coração
juntam-se aos famintos
adoradores do vazio da vida

A Primeira Turma somente se reúne uma vez por semana

Francisco Leali
Estadão

O Supremo Tribunal Federal terá que definir um novo rito para tentar fazer caber no calendário o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 foram denunciados por tentativa de golpe de Estado. A denúncia do Ministério Público Federal veio antes da folia de Carnaval. E a fase seguinte se encerraou nesta sexta-feira, 7, com a apresentação das defesas. Mas o caminho até o julgamento final é longo.

Talvez seja necessário fazer mágica ou mesmo fatiar o processo para evitar que a ação judicial seja contaminada e contamine a disputa eleitoral de 2026. O processo envolve muita gente e, como reza a cartilha do Código de Processo Penal, todos têm prazo e direito para apresentar defesa, arrolar testemunhas, pedir perícia, fazer prova e contraprova.

TIPO MENSALÃO – O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, tem como precedente a jornada que o ex-ministro Joaquim Barbosa percorreu no mensalão. Se seguir a mesma toada, dificilmente conseguirá levar a acusação a julgamento final até o final deste ano.

No mensalão eram 40 réus. A denúncia foi oferecida em 2006. O julgamento para abrir a ação penal só ocorreu no ano seguinte. Para ouvir todas as testemunhas, foram consumidos mais três anos.

Cada réu tem direito a indicar oito testemunhas. Se alguma delas não é encontrada, a defesa pode recorrer à Corte para insistir na inquirição. Cabe ao relator decidir até quando esperar para ouvir todos os que os acusados desejam que falem a seu favor.

TERIA DE FATIAR – Ou seja, o volume de protocolos judiciais a cumprir num processo com 34 denunciados é grande. Para dar conta de submeter o ex-presidente a julgamento em 2025, Moraes teria que optar por fatiar a peça de acusação. Começar pelo topo da pirâmide. Joaquim Barbosa fez isso em 2007, dividindo a análise da acusação, mas o julgamento, na época feito no plenário, foi sem parar. Durou cinco dias.

Em 2012, quando o STF decidiu quem condenar no esquema de compra de apoio de deputados pelo governo petista, o mesmo plenário levou quatro meses para emitir as sentenças.

Já no caso de Bolsonaro tudo está programado, até aqui, para ser decidido na 1ª Turma do STF, onde estão apenas cinco dos 11 ministros do Supremo. Ou seja, são menos votos para proferir e, portanto, daria para ser mais rápido. Mas as Turmas do STF se reúnem apenas uma vez por semana.

TEMPO EXÍGUO – Para dar conta de um processo com esse volume de réus e documentos, parece pouquíssimo.

O calendário da Turma terá que prever sessões extras, invadir várias manhãs ou até mesmo consumir espaço nas horas e dias da semana que hoje são dedicados à sessões do plenário.

Ainda assim, para se chegar a fase de julgamento final mantendo-se os prazos de defesa e produção de provas para todos os 34 réus, pensar em encerrar tudo ainda este ano não combina com o ritmo normal de uma Corte que não vive só para julgar golpe de Estado.

Charge do Seri (Arquivo Goggle)

Thais Bilenky
do UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) articula um julgamento histórico para revisar a Lei de Anistia de 1979. Três ações em andamento na corte podem anular o perdão a acusados de crimes na ditadura militar. A revisão da Lei de Anistia também funcionaria como uma espécie de vacina contra um possível perdão aos condenados pelo 8 de Janeiro articulado no Congresso Nacional.

Segundo juristas ouvidos pela coluna, isso aconteceria porque o novo entendimento restringiria a autonomia dos parlamentares para conceder ampla anistia.

REPERCUSSÃO GERAL – O ministro Flávio Dino indicou ao UOL que a repercussão geral da ação que ele relata pode ser julgada junto com processos tocados por Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Em julgamentos com repercussão geral, o resultado serve de parâmetro para todas as instâncias do Judiciário.

Dino defendeu no processo em que é relator que o crime de ocultação de cadáver, um crime permanente, não seja coberto pela Lei de Anistia.

Moraes também pediu repercussão geral para o processo que relata e defendeu que sejam excluídos de anistia crimes com graves violações de direitos humanos, como sequestro e cárcere privado, homicídio por meio cruel (tortura) e crime sexual.

TAMBÉM FACHIN – O ministro Fachin, por sua vez, deu andamento a recursos contra a anistia para militares acusados de homicídio qualificado, abuso de autoridade e falsidade ideológica.

O julgamento dessas ações pode reverter o entendimento atual do Supremo que, em 2010, negou revisar a Lei de Anistia, apesar da condenação do Brasil na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) por crimes cometidos na ditadura.

Como o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o MPF (Ministério Público Federal) recorreu da decisão do Supremo. Em 2010, esses recursos foram negados. Mas agora, na virada de 2024 para 2025, a história começou a mudar.

NA ORDEM DO DIA – O filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, baseado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, reavivou a pauta sobre desaparecimentos forçados, torturas e mortes de perseguidos pela ditadura, como o caso do ex-deputado Rubens Paiva, retratado na obra vencedora de um Oscar inédito para o Brasil.

Dino deu voto favorável à revisão da Lei de Anistia para ocultação de cadáver citando o filme, depois foi a vez de Moraes e, por fim, Fachin.

Caso o julgamento dessas ações avance e o Supremo faça uma revisão histórica da Lei de Anistia, além de eventualmente condenar os acusados por crimes cometidos no passado, haverá um efeito no futuro.

ESPÉCIE DE VACINA – O jurista Oscar Vilhena, referência nacional no tema, entende que seria uma espécie de vacina contra uma nova lei de anistia articulada pelo Congresso Nacional para perdoar os condenados pela invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

“O Supremo tem a tendência de, às vezes, estabelecer precedente quase que estrategicamente para depois usar num caso mais forte”, notou Vilhena, professor na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.

Se o Supremo revisar a velha Lei de Anistia, terá posto limites à autoridade do Congresso Nacional para perdoar crimes que a Constituição Federal de 1988 classifica como imperdoáveis, como o são os de grave lesão a direitos humanos. Isso dará parâmetros ao próprio Supremo para negar ao Congresso autoridade para perdoar crimes que ameaçam o Estado Democrático de Direito, como se está articulando na Câmara e no Senado no momento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Êpa! Como dizem os juristas, “modus in rebus”. É uma locução latina que significa “há medida nas coisas” ou “para tudo deve haver moderação”. O Supremo não pode generalizar suas decisões, fazendo julgamentos “ultrapetita” (além do que foi pedido). Os ilustres ministros devem pensar também que, caso revisem a lei, vão tirar a anistia da luta armada, ou seja, de quem matou inocentes e cometeu terrorismo contra a ditadura. Posso garantir que essa bagaça não vai dar certo. (C.N.)

Trump conseguiu disseminar a insegurança no mundo

Vinicius Torres Freire
Folha

A inflação nos Estados Unidos vai aumentar por causa dos aumentos de impostos de importação de Donald Trump? A economia americana vai crescer menos por causa da balbúrdia de Trump?

São perguntas importantes. Mas são questões ainda quase apenas americanas, que dominam o noticiário e o debate mais corriqueiro, se por mais não fosse porque vemos o mundo com olhos e ouvidos americanos.

GUINADA NA ALEMANHA – O que já se passa em países como, por exemplo, a Alemanha, a terceira maior economia do mundo? Os alemães estão prestes a dar uma guinada na política econômica, a maior em mais de 30 anos, e de defesa, talvez a maior desde a Segunda Guerra. O novo comando do país pretende endividar o governo a fim de estimular a economia, refazer a infraestrutura e aparelhar suas forças armadas.

Como não estamos muito acostumados a tratar da Alemanha, talvez não pareça grande coisa. Mas é. É mudança que vai acabar acontecendo por causa de um empurrão final de Trump e das guerras de Vladimir Putin.

A União Europeia discute como montar uma força armada coordenada, uma política de defesa comum (para valer, na prática) e o que fazer com a Ucrânia. Talvez não pareça grande coisa. Mas é.

DESAFIO EUROPEU – Kaja Kallas, espécie de ministra das Relações Exteriores da União Europeia, disse na semana passada: “o mundo livre precisa de um novo líder”; e “cabe a nós, europeus, assumir esse desafio”.

O governo do Partido Social Democrata de Olaf Scholz desmoronou de vez, no final do ano passado, porque não conseguiu acertar com sua coalizão um aumento de gastos e dívida, estímulo necessário antes de mais nada porque entrou areia na máquina da economia, que não cresce faz dois anos e talvez não crescesse por mais dois, outro espanto, em se tratando de Alemanha.

Até a Páscoa, deve estar formada a coalizão do novo governo, de Friedrich Merz, da União Democrata-Cristã (CDU). Antes disso, Merz, os social-democratas e os verdes devem fechar acordo a fim de mudar a Constituição, que tem um “teto de gastos”, por assim dizer, férreo.

PACOTE FISCAL – Gastar é anátema na Alemanha, assim como qualquer fumaça de inflação. O país é a polícia monetária e fiscal da UE – vide o arrocho que impôs à Grécia falida de vez na crise de dívida que explodiu em 2012.

Não se sabe ainda o tamanho do pacote alemão, talvez 1% do PIB para gasto em defesa, outro 1% para infraestrutura, por ano, e fora do Orçamento ou das contas fiscais habituais (tem gente por aqui que vai gostar). A Alemanha pode gastar.

A dívida do governo, como proporção do PIB, é de 62,7% (pelas contas do FMI). Na média dos países avançados, de 88% do PIB. Nos EUA, 121%. Na França, 112,3%. No Reino Unido, 101,8%.

SOBEM OS JUROS – Como resultado do possível pacotão alemão, as taxas de juros de longo prazo da dívida alemã subiram (deram o maior salto relativo em 28 anos). Há o risco de que juros mais altos na Alemanha, uma espécie de piso europeu, elevem o custo de financiamento de vizinhos (o que dificulta gastos e dívida extra, em especial em países ora bem deficitários, como a França).

Ações de empresas, em particular ligadas a defesa, transporte e infraestrutura, saltaram. Previsões de crescimento vão sendo alteradas. Algo se move.

Mais importante, a reação alemã pode ser sinal de que a UE acordou de um sono intranquilo para a ameaça do mundo novo de isolamentos, sordidez e brutalidade que Trump tenta criar.

Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

Desde o início deste mandato, o governo do presidente Lula (PT) registrou decisões em linha com as suas posições e obteve uma sucessão de vitórias no STF (Supremo Tribunal Federal) por meio da AGU (Advocacia-Geral da União).

Das 111 ações constitucionais com origem no STF nas quais a AGU se manifestou e que foram julgadas pela corte em 2023 e 2024, 99 tiveram resultados aderentes ao posicionamento da instituição do governo federal, o que corresponde a 89% do total.

INTERESSE COLETIVO – Nesse tipo de ação, em tese não se discute um interesse individual como em um processo judicial comum. O Supremo verifica se o objeto em debate é constitucional ou não em abstrato, ou seja, independentemente do caso concreto.

Sob outra ótica, a taxa de sucesso judicial da AGU nos processos em que ela atuou efetivamente como parte defendendo os interesses da União alcançou 74% em um universo de 5.888 decisões no acumulado do período. Em 2024, a razão foi de 76%. No ano anterior, de 72%.

À Folha o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o resultado da atuação no Supremo ao longo de 2024 demonstra o trabalho do órgão na defesa do patrimônio da União e do Estado democrático de Direito.

CAMINHO CERTO – “Estamos no caminho certo e nos preparamos para obtenção de resultados ainda melhores em 2025”, disse Messias, que tem entre as atribuições a representação da União no STF e o assessoramento direto e pessoal do presidente da República.

Questionada, a AGU não enviou dados relativos ao período de Jair Bolsonaro (2019-2022). Mas a opinião de especialistas ouvidos pela Folha é a de que, para além dos números registrados em cada período, vitórias da gestão petista contrastam com o padrão observado sob governo de Bolsonaro.

O governo Lula contabiliza êxitos em processos relacionados à restrição de acesso a armas de fogo, à PEC dos Precatórios, à desoneração da folha de pagamento e à abertura de crédito extraordinário para combate a queimadas.

DERROTAS NO PODER – O ex-presidente Bolsonaro, por outro lado, enfrentou derrotas quando estava no poder, na disputa com os estados em torno do isolamento social, na tentativa de flexibilização do acesso a armas de fogo e até na nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal.

Antes de Jorge Messias, que está no cargo de advogado-geral da União desde o início do governo Lula, em 2023, ocuparam o posto, sob Bolsonaro, Bruno Bianco, José Levi e André Mendonça, este hoje ministro do STF.

Gabriela Zancaner, professora de direito constitucional da PUC-SP, considera que a diferença entre os governos Lula e Bolsonaro não deriva tanto da atuação da AGU, mas da composição da corte e, principalmente, da própria falta de compatibilidade das políticas evocadas pelo ex-presidente com as leis do país.

FORA DA NORMALIDADE – A especialista vê um tribunal, composto inclusive por uma maioria de ministros indicados nas gestões petistas, mais alinhado a Lula que a Bolsonaro.

Mas, segundo ela, “não é uma questão de eu chuto, e você marca o gol”, e sim uma “questão de competência do Supremo e do caminho que esse governo tem seguido”.

“Estávamos um pouco fora da normalidade, com determinadas atitudes do governo passado, próprias e até pessoais do ex-presidente, que foram autoritárias e contrárias ao texto constitucional,” afirma a professora. “Lula, parafraseando Bolsonaro, age muito mais dentro das quatro linhas da Constituição”.

MAIOR TRANQUILIDADE – O professor de direito constitucional do IDP André Rufino, coordenador grupo Observatório Constitucional, vinculado à mesma instituição, afirma que, pelo menos nos últimos dois anos, o Supremo e os órgãos que atuam perante a corte trabalham em um ambiente de “maior tranquilidade institucional”.

O diálogo era um dos problemas do governo Bolsonaro, de acordo com o pesquisador, e o foi em especial de 2020 a 2022, durante a pandemia e antes das eleições presidenciais. “Quando não há essa conversa, isso traz resultados negativos aos processos, aos julgamentos, a tudo. É um efeito em cadeia.”

Segundo Rufino, a própria atuação da AGU no governo anterior se dava mais pela via do processo, em uma lógica mais combativa de ganha-perde, enquanto a gestão atual, afora o engajamento para o retorno da normalidade democrática, tem visado a uma construção dialógica de soluções — pela via da conciliação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A conciliação é sempre o melhor caminho. Na verdade, o Supremo radicalizou demais nas decisões que beneficiaram Lula e nos inquéritos que prejudicam Bolsonaro. Como a mulher de César, o STF tem de ser imparcial e parecer imparcial. Mas como é difícil alcançar esse equilíbrio…. (C.N.)

Almeida conseguiu armar um penduricalho gigante

Rayssa Motta
Estadão

O procurador Carlos Alberto de Souza Almeida, que atua junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi condenado a devolver R$ 4,5 milhões que recebeu em salários retroativos e indenização.

O valor engloba vencimentos referentes ao período em que aguardou ser convocado no concurso público (1999-2005) e uma indenização por dano moral pela “nomeação tardia”.

PODE RECORRER – O montante a ser restituído aos cofres públicos pode chegar a R$ 7 milhões considerando juros e correção monetária. Como a decisão foi tomada na primeira instância, ele pode recorrer.

Carlos Aberto só foi classificado depois de conseguir anular judicialmente questões da prova, o que ocorreu em dezembro de 2005, seis anos após o concurso. Em um dos ofícios no processo, ele chegou a renunciar “a quaisquer efeitos pecuniários que lhe possam atribuir a sentença”.

Em 2018, quando já estava no cargo, o procurador deu entrada em um processo administrativo para receber “vencimentos e outras parcelas remuneratórias conexas, não percebidas no período de 17/06/1999 a 30/12/2005″, além da indenização por dano material.

TCE APROVOU – O pedido foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Amazonas e as parcelas foram depositadas entre outubro de 2018 e outubro de 2019.

A juíza Etelvina Lobo Braga, da Vara da Fazenda Pública de Manaus, afirma na sentença que o procurador “agiu de forma temerária e com prática duvidosa, quando postulou direitos aos quais ele mesmo já havia expressamente renunciado”. A decisão afirma ainda que a ordem de pagamento do Tribunal de Contas é “flagrantemente indevida”.

“A nomeação e posse decorrente de ordem judicial, bem como ulterior exercício no cargo de Procurador de Contas, do requerido Carlos Alberto de Souza Almeida, não se deram de forma tardia, mas sim por ordem judicial, que não deveria gerar direito à indenização, razão pela qual houve equívoco e ilegalidade da Corte de Contas, que não atentou, também, à renúncia expressa firmada nos autos pelo candidato”, diz a sentença.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A que ponto chegamos… Aqui na Carnavália, os operadores das leis são os primeiros a descumpri-las. É deprimente e vexaminoso. (C.N.)

Charge do João Bosco (O Liberal)

Carlos Andreazza
Estadão

Lula vai radicalizar. Mais. É o presidente da PEC da Transição. Aquela foi a escolha fundamental. Estava tudo ali. O governo é Luiz Marinho. A rapaziada preferiu acreditar no Haddad fiscalista e tapou os olhos para a condição natimorta do arcabouço fiscal.

O maldito mercado foi generoso com esta gestão. Ainda é, mesmo ante a confirmação de Gleisi Hoffmann, agente radicalizadora que será ministra palaciana, para o cargo de articuladora política.

CRISE DE LEITURA – Lula vai radicalizar. Com o serviço de Haddad, aquele cuja qualidade se mediria pelo que não deixa o presidente fazer. Lula, chefe de uma cozinha que requenta pizza de vinte anos atrás, acredita que seu governo ruim seja bom; e se cerca de quem lhe confirme os vieses. A crise também sendo de leitura do mundo real.

Doravante, diante da impopularidade reafirmada semanalmente, ele radicalizará. Os rejeitados se exaltam. É o que fazem aqueles sem convicção. Sob pressão e sem convicção, sem identidade, sem o pulso do povo, sem propósito. Sem propósito, que não o de se reeleger.

BATENDO CABEÇA – O governo Lula – ser reativo, notável batedor de cabeça – radicalizará no improviso e na gastança. Nas expansões fiscais e parafiscais. É impressionante quantidade de bilhões que propõe por fora do Orçamento. Pé-de-Meia. Auxílio Gás. Plano Safra. Lista a aumentar. Pendure-se. Empurre-se a bomba para 2027.

O homem falou: “não acreditem nessa bobagem da macroeconomia”. Dobra – triplicará – a aposta. Na jorração de dinheiros para forjar bem-estar de curto prazo.

Se contratou e alimenta a inflação com a indução pesada ao consumo (e ao endividamento das famílias) numa economia desinvestida e sem capacidade produtiva, e se a resposta a isso é juro ascendente, desafiará a macroeconomia tentando, aos bilhões, disfarçar-adiar – por puxadinhos de micro – a inevitável desaceleração do crescimento.

COM A INFLAÇÃO – Está lançado na corrida com a inflação – que tolera, com a qual joga – e tome-lhe despejos de créditos estatais e outros estímulos artificiais para sustentar o voo de galinha até 2026. Porque pedalar até o ano eleitoral significará chegar ao terreno do pacto pela reeleição de geral – o Congresso, o status quo, a também pelejar por permanecer. E então, qual Bolsonaro, uma PEC Kamikaze para Lula chamar de sua.

Vai radicalizar. Já radicaliza. Sidônio Palmeira, o marqueteiro de 2022, não se tornou ministro à toa. Veio para radicalizar a exposição do chefe. Os rejeitados serão exaltados. A solução do radical analógico – de colocar um desgastado Lula na TV – é ousada e de efeito duvidoso; certo sendo que custará caro o que se apregoa ali.

Como diria a presidente – ministra – da Petrobras: “Estamos pisando no acelerador”. Estão. Com a nossa grana. De novo. As mesmas ideias. Os mesmos discursos. A mesma Transpetro. Talvez uma Oito Brasil.

Moraes não percebeu que o Rumble não funciona no Brasil

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 7, para manter a plataforma de vídeos Rumble suspensa no Brasil. Agora, os ministros da Primeira Turma do STF vão definir, no plenário virtual, se confirmam a decisão monocrática de Alexandre de Moraes que tirou a rede social do ar em todo o território nacional. A votação vai até o dia 14 de março.

Como relator, Moraes abriu os votos. O ministro manteve o posicionamento e reiterou os argumentos que havia apresentado na decisão que suspendeu o Rumble.

TEMPO INDETERMINADO – O bloqueio decretado por Moraes é por tempo indeterminado, até a indicação de um representante legal para responder pela empresa no Brasil e o pagamento de multas. O STF já definiu que plataformas estrangeiras precisam constituir representantes no País.

“Voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘Rumble INC.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. no caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, defendeu o ministro.

PRIMEIRA TURMA – Também compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O imbróglio envolvendo o Rumble tem como pano de fundo os canais do blogueiro Allan dos Santos. Alexandre de Moraes mandou a rede social bloquear o perfil do influenciador e interromper repasses de monetização ao canal. Também ordenou que novos perfis do blogueiro fossem barrados. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, foram notificadas para bloquear as contas de Allan dos Santos e cumpriram as decisões de Moraes.

O STF não conseguiu intimar o Rumble porque a empresa não tem um responsável no Brasil. Os advogados localizados informaram que não são representantes legais da plataforma e que não têm poderes para receber citações ou intimações. No dia 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da rede social.

CONTRA MORAES – O Rumble move uma ação contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com a empresa Trump Media, ligada ao presidente americano Donald Trump. As companhias alegam que o ministro do STF violou a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil de Allan dos Santos.

O Rumble estabelece uma política menos restrita de moderação de conteúdo, foi desativada no Brasil em dezembro de 2023 por discordar das exigências da Justiça brasileira. A plataforma é conhecida por abrigar personalidades e usuários conservadores e de direita.

A queda de braço com a plataforma envolveu até o Departamento de Estado dos Estados Unidos. Em comunicado, o governo americano afirmou que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma Piada do Ano de Moraes, que é um humorista de primeira. Ele quer bloquear o Rumble, uma plataforma que não funciona no país. É canadense e opera na internet mundial, e não no Brasil especificamente. Ou seja, é facilmente acessível por brasileiros, sem ter sede ou representante aqui. Portanto, Moraes e a obediente Primeira Turma podem proibir o Rumble quanto quiserem, mas a plataforma continuará acessível no Brasil, embora não funcione aqui. O mais hilário é querer bloquear a conta bancária do Rumble no Brasil, que também não existe. Assim, as decisões de Moraes são inócuas e só servem para ridicularizar o Brasil perante o mundo mais desenvolvido. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Jânio de Freitas
Poder360

As várias explicações para a contínua desaprovação do presidente Lula e do governo, preços, Pix e má comunicação, são ociosas diante da mais simples: o governo é ruim. E a mais provável explicação disso tem a mesma singeleza: a inovação de Lula para o comando do governo, no terceiro mandato, não funciona.

A divisão das atividades presidenciais desconsiderou a importância da pessoa de Lula na caracterização e na dinâmica dos seus governos passados. Foram 2 fatores básicos no êxito de então. Para o novo mandato, Lula se atribuiu a função primordial de restaurar a imagem externa do país, retomando o sonho de vê-lo nas decisões mundiais.

RUI COSTA FALHOU – A parte presidencial da ação executiva sobre o dispositivo ministerial foi deslocada para a Casa Civil. A experiência de Rui Costa no governo de um grande Estado, da Bahia, embasaria a escolha para a tarefa de remontar a administração. Mas a prática não corresponde ao necessário.

Acionar 38 ministros, dar-lhes alguma coesão, com um pouco de criatividade, são ausências profundas na Casa Civil. Em parte, dada a quantidade e, pior, a baixa qualificação da ampla maioria dos ministros produzidos por chantagismo congressista.

Mas também influenciam os débitos de Rui Costa, pessoais uns, funcionais outros. Chamado pelas pesquisas a voltar-se mais aos problemas internos, Lula parece irritar-se sempre que se trata de assunto administrativo.

SEM FAZER POLÍTICA – Não chega a tanto, mas não é muito diferente na política do dia a dia. Talvez porque sua capacidade negociadora esteja limitada pelo mercenarismo voraz que domina a política partidária-parlamentar e arredores. Apesar disso, precisa mudar o corpo e a cara do governo para se religar pelo menos ao eleitorado que o elegeu.

A substituição de Nísia Trindade na Saúde é uma exposição das dificuldades para fazê-lo. A ministra não foi demitida. Foi derrubada. Palavras dela ao deixar o cargo: “Estou me referindo ao processo chamado por vocês de fritura na imprensa. Isso é inconcebível, não deveria acontecer”.

É usual, no entanto, por um costume contraditório. Os jornalistas propagam que o governo está fritando tal figura, criticam o método, mas quem faz a fritura, na verdade, são esses jornalistas.

INTERESSES ESCUSOS – E grupos políticos se aproveitam das frituras para seus interesses: dizem a repórteres que fulano vai cair, que o ministério é disputado por esse e aquele partidos, e bastam-lhes alguns reforços da fofoca. Os jornalistas fazem a fritura. Nem sempre ou quase nunca por má-fé. Por falta do devido rigor, pode ser.

O Ministério da Saúde movimenta altas verbas. Várias matilhas do Congresso, entendendo que Nísia Trindade é politicamente frágil, lançaram a fritura e a disputa por seu cargo. Ou melhor, pelas verbas. A mídia não falhou.

E Lula só resistiu até que um segundo motivo se elevou contra a ministra: a derrubada abafa as pressões de deputados, mas, sobretudo, o governo precisa na Saúde de quem faça mais barulho para fora até mesmo do que inovações. O oposto da hoje ex-ministra.

VOLTA DE PADILHA – Com desempenho elogiado por especialistas tão autorizados como o ex e excelente ministro José Gomes Temporão, Nísia Trindade não poderia ser substituída por um impostor político, ou o governo teria mais desgaste.

Para escapar a um nome indicado pelo Centrão, Lula enfim dispôs da cobrada cabeça do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Agora, de volta ao Ministério da Saúde, que dirigiu ao tempo de Dilma.

Entre a voracidade chantagista do Centrão e a maior qualidade do ministério, as substituições continuam encruadas. Como o próprio governo…

Charge do Naani (nanihumor.com)

André Marsiglia
Poder 360

O STF que pune golpe dá o golpe. Quem não esteve em Nárnia na última semana viu uma peça frágil da Procuradoria Geral da República denunciar 34 pessoas, tendo Jair Bolsonaro por chefe do grupo e todos os demais por mandantes e articuladores de um golpe que teria entre seus executores os pipoqueiros, os vendedores de algodão doce e as velhinhas com reumatismo que estiveram na Praça dos Três Poderes no 8 de Janeiro de 2023. 

O Estado, segundo nossas autoridades, seria abolido violentamente por essas pessoas, incitadas pelo uso de redes sociais dos denunciados.

CHANCE ZERO – Quem não é biruta sabe muito bem que a chance de aquelas pessoas tomarem o Estado era zero; sabe também que os réus do dia 8 de Janeiro estão sendo tratados como criminosos apenas para justificar que Bolsonaro seja condenado e excluído da vida pública.

Se houve intenção golpista, ela não saiu do terreno da cogitação, não foi iniciada e, portanto, não poderia ser punida.

Sabendo desse empecilho legal, o ministro Gilmar Mendes, em entrevista ao Estadão, já deu a letra de que tentativa de golpe é também “causar tumulto” ou “chegar próximo” de um golpe. Algo que não existe em nenhuma legislação, senão na cachola criativa de Mendes. 

SERÃO CONDENADOS – Todos sabemos que a condenação virá, querendo ou não a lei. Como dizia Nelson Rodrigues, “se minha teoria contraria os fatos, pior para os fatos”. Neste caso, pior para nós, que temos um STF que governa o país como uma criança obcecada governa seus brinquedos e, invariavelmente, os quebra.

O STF deseja excluir do tabuleiro político o bolsonarismo e toda a direita que não lhe beija a mão. E chama isso de democracia. Quem discorda está fora da política – ou dentro de inquéritos. Diz que, assim, impedem-se interferências de antidemocráticos nas eleições.

Por óbvio, ignora sua própria interferência. Democracia não é ausência de bolsonarismo, democracia não é o que o STF quer, democracia e justiça não se fazem com resultados, mas com um percurso democrático e justo. 

EXEMPLO ALEMÃO – Há quem diga que a Constituição de Weimar, relevante para o estabelecimento de direitos fundamentais e sociais na Alemanha, por ser receptiva e aberta, ajudou os nazistas a chegar ao poder.

Pois eu prefiro pensar que foi a solidificação de seus valores que ajudou a retirar os nazistas do poder. 

Uma Corte que esfacela os valores que temos e atropela o texto constitucional para impor na força bruta sua vontade deixará marcas que não nos permitirão mais encontrar o caminho de saída do labirinto em que o próprio STF colocou nossa democracia.

Com muito empenho, Lula consegue piorar o Ministério

J.R. Guzzo
Estadão

O governo do presidente Lula está fazendo o que talvez seja a última tentativa de sobreviver à sua própria ruindade: trocar uns ministros de incompetência comprovada por outros de incompetência presumida, e fazer com que todos saiam por aí distribuindo dinheiro à “população”, na esperança de conseguir voto para a eleição de 2026.

Está confirmando o apronto, como se dizia antigamente no turfe. Sempre que fica incomodado com a realidade, Lula automaticamente recorre a tudo o que tem de pior.

SEM GRANDEZA – Nunca se viu, nos 40 anos de vida política do presidente, um único gesto de grandeza, um pelo menos que fosse, diante de alguma dificuldade. Ao contrário: seu instinto o carrega sempre para a defesa intransigente do seu interesse pessoal.

É inevitável, desse jeito, que se torne um homem pequeno. Tem menos a ver com política e mais com psicologia, possivelmente. Lula padece de um desses desvios compulsivos de personalidade que o impedem de pensar, a sério, que existam outras pessoas no mundo.

Brasil? Responsabilidade? Interesse público? O presidente nunca pensou no Brasil em sua vida, é irresponsável e não reconheceria o que é interesse público se trombasse com ele no meio da rua.

EM DEFESA PRÓPRIA – Lula só é capaz de pensar e de agir em defesa de si próprio – e num momento de tempo ruim como o que está rolando, a última coisa que lhe passa pela cabeça é trabalhar com honestidade na tentativa de resolver qualquer dos problemas que o Brasil tem na sua frente.

A maioria desses problemas é fruto direto da inépcia sem limites da atuação de seu governo até agora – que está a caminho de ser o pior da história do Brasil. Os problemas que não foram fabricados por Lula ficaram piores com a sua gestão; os que ainda não existiam foram criados pelo Lula-3, o Retorno.

Mas é impossível para o presidente, materialmente, achar que há alguma ligação entre os problemas e as decisões que toma. Em vez de mudar, ele só faz mais do mesmo.

REFORMA INÚTIL – Uma reforma ministerial como essa, que supostamente se destina a melhorar alguma coisa, só tem sentido se os novos ministros forem nomeados com instruções para fazer o contrário do vêm fazendo os ministros vencidos.

Não está dando tudo errado? Que tal, então, fazer de outro jeito? Mas o presidente parece convencido de que as coisas estão indo para o diabo porque os ministros ora em processo de moagem não têm feito suficientemente mal o serviço que lhes foi atribuído. Lula quer mudar, é

Na área da política, por exemplo, havia um ministro horrível; Lula pôs em seu lugar uma ministra horrível ao quadrado. É impossível imaginar algum problema, qualquer problema, que possa diminuir com a presença da ministra Hoffmann no governo. Pois é justo essa que Lula escolhe.

VÍRUS INFECTANTE – O resto é um vale a pena ver de novo, mas rodado ao contrário – é igual ao que você já viu, só que pior. A questão nem é com os nomes em si. É com o vírus, resistente a qualquer vacina, que infecciona todo o organismo dos governos Lula.

O presidente só tem uma ideia para o Brasil, e essa ideia está errada. Está convencido, e se considera absolutamente certo na sua convicção, de que existe apenas uma maneira, e não mais que uma, para se resolver qualquer problema deste País: socar “investimento público” em cima. Não há nada, nunca, de investimento que faça sentido – só há mesmo despesa. Lula diz que é o contrário: que ele “investe” e não gasta. Não muda nada.

Não há governo que consiga fazer algo de útil para os governados com esse vírus comendo solto dia e noite – sobretudo quando se leva em conta que o vírus não é bobo, e sempre sabe o que está fazendo.

EM DUAS ETAPAS – O dinheiro público é “investido” de duas formas, basicamente. A primeira é forrar o bolso dos amigos e do sistema que dá sustentação ao governo. É o maior programa de concentração de renda em execução hoje no mundo. O segundo é dar uma parte do que sobra em esmolas. É o maior programa de incentivo ao desemprego do mundo.

O Brasil do presente regime criou uma nova realidade. O sujeito quer ficar rico, ou mais rico? Não crie nada; seja um amigo do governo, ou “amigo do amigo”. O sujeito não quer trabalhar? Entre no Bolsa Família, que já passou dos 55 milhões de pensionistas; trabalhar para que, se o governo paga para você não fazer coisa nenhuma? Lula acha que só não está dando certo porque o governo precisa gastar mais.

O “projeto de país” da esquerda é esse: um governo que cria imposto e imagina que está criando riqueza, e depois imagina que vai acabar com a pobreza distribuindo a riqueza que não foi criada. Aí não há “reforma ministerial” que resolva – nem o novo ministro da Imagem, nem o novo presidente do Banco Central, nem as performances de Janja. Nada resolve.

Tarcísio diz que só será candidato se Bolsonaro lhe pedir

Raquel Landim
do UOL

O senador Ciro Nogueira disse, em público, que qualquer candidato da direita tem que se comprometer com a anistia a Jair Bolsonaro, que enfrenta uma situação cada vez mais complicada com a Justiça.

É uma maneira de tentar deixar o ex-presidente confortável para fazer aquilo que ele não quer de jeito nenhum: largar o osso para uma candidatura de direita que seja mais palatável para o centrão e o empresariado.

OUTRO NOME – Em conversas reservadas, lideranças de partidos de centro vêm insistindo com Bolsonaro que, se ele não conseguir recuperar seus direitos políticos até o final do ano, precisa apoiar Tarcísio de Freitas ou Ratinho Junior.

O prazo é importantíssimo, porque o governador de São Paulo tem que se desincompatibilizar do cargo até abril de 2026 se quiser se arriscar ao Palácio do Planalto. Ele tem uma reeleição praticamente garantida ao Palácio do Bandeirantes.

Mas Tarcísio já disse uma e outra vez que não se interessa pelo Planalto, muito menos sem o apoio de Bolsonaro, que está muito encrencado com a Justiça. Não há nenhum sinal que vá recuperar seus direitos políticos. Pelo contrário. O Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça prendê-lo.

FALHAS JURÍDICAS – Quinta-feira à noite, Bolsonaro apresentou sua defesa e gastou 100 das 130 páginas apenas no que considera as falhas jurídicas do processo. Só entrou no mérito da tentativa de golpe de Estado nas 30 finais.

Mas o ex-presidente não quer desistir de jeito nenhum. Na política nunca podemos ignorar o fator humano. Assim como Lula que, conforme pessoas muito próximas, ligava a todo momento para saber se o advogado havia conseguido liberar seu nome para seguir na urna em 2018, Bolsonaro mantém as esperanças de um milagre.

O centrão quer tirar Bolsonaro do jogo e desembarcar de uma vez do governo Lula em prol de uma eventual gestão Tarcísio, que é muito mais palatável para o mercado.

Em suma, difícil vai ser o eleitorado se livrar de Lula e Bolsonaro.

Kassab tornou-se uma espécie de termômetro da política

José Perez

Temos nossas “Áfricas” aqui mesmo dentro desse país continental. Bolsões de miséria em meio a ilhas de duvidosa prosperidade, onde reina a insegurança pública e a desigualdade social. O pior de tudo isso é que o sistema da pirâmide previdenciária está falido e não vai ter como arcar com tantos idosos e suas altas despesas com aposentadorias e saúde.

Cada um que faça ou tenha feito sua própria “previdência”, porque no Brasil estão todos na corda bamba. A insegurança por aqui é geral. “Até o passado é incerto”, como diz o ex-ministro Pedro Malan.

PERTO DO FIM – O maior analista da política brasileira, Gilberto Kassab, presidente do PSD e secretário de governo em São Paulo, que criou um partido para chamar de seu e que apoia qualquer governo, já sentiu que o lulopetismo está chegando ao fim.

Fosse outro cacique a criticar o governo, eu diria ser apenas chantagem, mas como se trata do Kassab, acho bom o presidente Lula abrir os olhos ou não chega a 2026.

Esse escândalo da corrupção disseminada no Planalto pela ONG espanhola Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) que envolve várias estatais, pode ser o tiro de misericórdia em Lula e no PT.

POR TODO LADO – Kassab é um “malandro velho” ou um “velho malandro”, como queiram, está sentindo a gravidade da crise lulopetista, confirmada pela série de pesquisas que escancaram a insatisfação do povo com Lula e seu governo. A revolta está por toda a parte, e a opinião pública acompanha os gastos absurdos da primeira-dama Janja da Silva, apesar do sigilo de 100 anos decretado por Lula.

Sabe-se que a qualquer momento será liberada a exploração de petróleo na margem equatorial na Amazônia, porque a produção nacional vai começar a diminuir, aumentando a importação.

A essa altura, o senador Davi Alcolumbre está esfregando as mãos de ansiedade. Sabe que a maior parte do quinhão do Amapá será dele.

É UMA MALDIÇÃO – O sistema está podre. Serviços públicos cada dia piores, supersalários cada vez maiores, com as estatais dando prejuízos crescentes e a dívida pública aumentando em bola de neve, embora a arrecadação esteja aumentando.  

Esses números só comprovam como o brasileiro tem sido espoliado. O Estado cresce descontroladamente, de forma opressiva. No Congresso, meia dúzia de medíocres, com pouquíssimos votos comprados em grotões onde imperam a miséria e a ignorância, estão dando as cartas no orçamento e influenciando a vida de 220 milhões de pessoas.

O petróleo vai acabar daqui a algumas décadas e o Amapá continuará como um dos líderes dos piores índices da nação. Dizem até que existe uma maldição do ouro negro”, mas na verdade a maldição da corrupção é que corrói as riquezas deste país.

Valter Correia foi preso em 2016 no golpe dos aposentados

Carlos Newton

Passado o Carnaval, a grande mídia insiste em tentar desconhecer o macroesquema de corrupção instalado no governo Lula 3. Porém, não adianta mais fingir que não está havendo nada, porque já viralizaram na internet todas as informações sobre o nebuloso contrato de R$ 478,3 milhões firmado pelo governo Lula com a chamada Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), uma ONG espanhola que está fechando um contrato atrás do outro com o governo federal, todos sem licitação e também sem justificativa.

A denúncia já foi formalmente encaminhada ao Tribunal de Contas da União por parlamentares da Oposição, com pedidos de suspensão do contrato principal, fechado diretamente no Palácio do Planalto.

A cada dia surgem informações complementares sobre a audaciosa e voraz ONG espanhola. Nesta quinta-feira, dia 6, a grande novidade foi a notícia de que o contrato de R$ 478,3 milhões foi assinado pelo petista Valter Correia da Silva, nomeado pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) como secretário extraordinário para a COP-30.

NA LAVA JATO – Em 2016, Valter Correia foi preso na Operação Custo Brasil, junto com o ex-ministro Paulo Bernardo, então marido de Gleisi Hoffmann, e os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Paulo Ferreira.

Foi a fase da Lava Jato que investigou esquema de R$ 100 milhões em propinas envolvendo a contratação pelo Ministério do Planejamento de uma empresa para fazer a gestão tecnológica de empréstimos consignados, e que acabou surripiando recursos diretamente da conta bancária de aposentados e pensionistas.

Valter Correia tem longo caminho dentro do PT e chegou a ser secretário de Gestão da Prefeitura de São Paulo, no mandato de Fernando Haddad.

PROVAS ANULADAS – Ligado a Vaccari Neto, o petista  Correia também ficou próximo de Paulo Bernardo, que abandonou a política após o escândalo, e de Miriam Belchior, hoje secretária-executiva da Casa Civil.

A Operação Custo Brasil acabou tendo as provas anuladas por Dias Toffoli, o atual secretário da COP30 não chegou a ser denunciado e segue com a ficha limpa.

Já foram protocoladas no TCU três representações contra a Casa Civil e a ONG espanhola. Uma delas, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), pede a suspensão do contrato da OEI. A segunda foi encaminhada pelo líder da Oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), e a terceira, pelo líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

SUBCONTRATAÇÕES – Na representação ao TCU, Marinho revela que o contrato, assinado em dezembro, tem por objeto a “cooperação entre as partes visando a preparação, organização e realização da COP30”, mas destaca que a OEI nada fará e apenas  subcontratará os serviços.

“Fazendo o cotejo do acordo de cooperação técnica internacional celebrado entre a Casa Civil e a OEI e o Edital de licitação no 11060/2025 – OEI- COP305, que prevê a contratação de 2 (duas) empresas especializadas para o planejamento, a organização e o fornecimento de bens e serviços para execução da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), conclui-se que houve uma mera delegação da contratação de empresas pela OEI”, afirma.

Outra irregularidade foi o contrato sem licitação, que só poderia ser fechado “se as condições fossem favoráveis ao poder público”, na forma da lei.

DANÇA DAS CADEIRAS – Também chama atenção uma dança das cadeiras, na qual o executivo petista Leonardo Barchini deixou o comando da OEI para ocupar o cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação, sendo substituído pelo advogado baiano Rodrigo Rossi, ligado ao chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Foi justamente a partir de julho de 2024, com a entrada de Rossi na OEI e de Barchini no MEC que os contratos da OEI com o governo Lula deram um salto. O primeiro contrato, de R$ 35 milhões, foi fechado com o próprio MEC, tipo Piada do Ano.

De acordo com o portal da Transparência, apenas no segundo semestre de 2024 foram fechados seis acordos da OEI com o governo Lula: R$ 35 milhões com o MEC em 30 de agosto de 2024; R$ 10 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresas em 18 de outubro de 2024; R$ 8,1 milhões em 10 de dezembro de 2024 com a Presidência da República; R$ 478,3 milhões da COP30 com a Casa Civil, em 12 de dezembro de 2024; R$ 15 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresas no dia 17 de dezembro de 2024;   e R$ 15,7 milhões (Receita Federal) com a Secop no dia 23 de dezembro de 2024.”

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P.S. – Justamente num momento de crise econômica, com crescente déficit primário e dificuldades de cortar gastos, o governo Lula decidiu terceirizar diversas obrigações suas, transferindo-as para a sinistra ONG espanhola. A tal OEI já tinha sido beneficiada antes, como coorganizadora da reunião do G20 Social no Rio de Janeiro, evento apelidado de Janjapalooza por causa da agenda de shows com artistas que defendem o governo e por isso se tornaram amigos da mulher de Lula. (C.N.)

Charge do Duke (Rádio Itatiaia)

Marcia Furlan
(Broadcast)

O Brasil caiu seis posições no ranking global de democracia (Democracy Index) de 2024, elaborado pela empresa de inteligência da The Economist, ficando agora no 57º lugar. No capítulo dedicado ao Brasil, intitulado ‘democracia brasileira em risco’, o estudo afirma que a polarização política aumentou na última década e gerenciar o impacto das plataformas de mídia social na democracia brasileira tem sido problemático, o que levou a Suprema Corte a “passar do limite”.

O documento diz que a questão chegou ao auge em agosto de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o bloqueio à empresa de mídia social X porque representava uma “ameaça direta à integridade do processo democrático” antes das eleições locais nacionais de outubro de 2024.

SEM PARALELO – “Restringir o acesso a uma grande plataforma de mídia social dessa forma por várias semanas não tem paralelo entre países democráticos. A censura de um grupo de usuários ultrapassou os limites do que pode ser considerado restrições razoáveis à liberdade de expressão, especialmente no meio de uma campanha eleitoral”, argumenta o texto. E acrescenta:

“Tornar certos discursos ilegais, com base em definições vagas, é um exemplo de politização do judiciário”.

O ranking de democracia da The Economist é liderado pela Noruega, seguido pela Nova Zelândia e Suécia. Coreia do Norte, Mianmar e Afeganistão ocupam as três últimas posições, de uma lista de 167 países.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Na sequência, a The Economist cita um levantamento do Latinobarómetro de 2023 sobre liberdade de expressão que apontou que 64% dos brasileiros afirmaram que ela “é mal garantida ou não é garantida”, porcentual que está muito acima da média regional de 45%.

Além disso, 62% dos brasileiros dizem que não expressam suas opiniões sobre os problemas que o País enfrenta, ficando atrás apenas de El Salvador e bem acima da média regional de 44%.

A pontuação do Brasil, segundo a pesquisa, também foi afetada negativamente por novos detalhes da “suposta tentativa de golpe” em 2022 contra o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e membros do STF, que teria sido organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e membros do alto escalão das Forças Armadas, que negam irregularidades. “O plano de golpe também sugere que há uma tolerância perturbadora à violência política no Brasil que está ausente em democracias mais consolidadas”, afirma a pesquisa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, as autoridades brasileiras não se importam com a imagem do país no exterior. Caso se importassem, não tratariam a democracia do jeito que estão fazendo, inventando falsos terroristas e tudo o mais. (C.N.)

Zelensky tem o apoio incondicional do francês Macron

Mario Sabino
Metrópoles

Afinal de contas, qual é o plano de paz de Donald Trump para a Ucrânia? A julgar pelas suas declarações, a proposta — ou imposição, levando-se em conta a suspensão do envio de armas ao país, bem como a pausa nas informações provenientes da inteligência americana aos ucranianos — é a rendição pura e simples da Ucrânia frente aos invasores russos.

A rendição implica ceder os territórios ocupados à Rússia, renunciar definitivamente à hipótese, que sempre foi muito longínqua, de entrar na Otan, além de desistir da ideia de ter garantia militar da parte dos Estados Unidos para evitar nova invasão ordenada por Vladimir Putin. O negócio é acreditar mais uma vez na conversa mole do ditador russo.

TERRAS RARAS – Mais: para pagar pela ajuda militar já fornecida pelos americanos e assinar a rendição travestida de acordo de paz, a Ucrânia deve dar aos Estados Unidos o direito de exploração das suas jazidas de terras raras, que é o nome que se dá aos minérios imprescindíveis para a fabricação de equipamentos digitais.

A cessão econômica aos Estados Unidos, diz Donald Trump, seria a melhor garantia dos ucranianos poderiam contra mais uma agressão perpetrada pela Rússia.

A máquina de triturar reputações trumpista na imprensa e nas redes sociais, aliada ao moedor de verdades do Kremlin, pinta o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky como um belicista irremediável, como se tivesse sido ele e o país que comanda os responsáveis pelo açougue no Leste da Europa. É de um cinismo trágico.

MAIS ANEXAÇÕES – O que se tem é um Vladimir Putin que, depois de jantar a Ucrânia com o aval de Donald Trump, quer avançar sobre outros territórios europeus que julga serem da Rússia ou que deveriam permanecer sob a sua esfera de influência, como nos tempos da União Soviética.

Qual seria a tratativa secreta de Donald Trump com Vladimir Putin, se é que é há uma? Seria trocar a Ucrânia pela Groenlândia, que o presidente americano quer tomar da Dinamarca? Os líderes europeus estão com pressa, talvez saibam mais do que vem sendo ventilado, e lidam com os piores cenários.

Quinta-feira, o presidente francês Emmanuel Macron alertou os franceses, em pronunciamento na TV, no horário nobre, para a urgência de aumentar as despesas com a defesa do país e para a necessidade de enviar tropas à Ucrânia a fim de garantir o fim das hostilidades, depois da assinatura de eventual cessar-fogo.

ARSENAL ATÔMICO – Emmanuel Macron afirmou ainda, agora com todas as letras, que o guarda-chuva nuclear da França, o único país da União Europeia com arsenal atômico (o outro era o Reino Unido, que saiu do bloco) poderia se estender a outras nações, como a Alemanha, a fim de protegê-las.

Sob nova direção, após a eleição que deu a vitória aos conservadores, liderados por Friedrich Merz, os alemães abandonaram o discurso pacifista e adotaram o princípio de realidade, juntando-se aos franceses e aos britânicos governados pelo trabalhista Keir Starmer, que faz jus à tradição suprapartidária do Reino Unido de estar sempre do lado certo.

A dissuasão nuclear, que garantiu a paz entre Ocidente e o seus inimigos, do final da Segunda Guerra até o fim da União Soviética, voltou à ordem do dia na Europa, mas sem a participação dos Estados Unidos, que já não é visto como aliado confiável.

DIVIDENDOS DA PAZ – O presidente francês finalizou o seu pronunciamento televisivo dizendo aos seus compatriotas que a geração atual não conhecerá os dividendos da paz; que tais dividendos estão reservados às gerações futuras.

Apesar de Donald Trump ter afirmado que a Rússia aceitaria tropas europeias na Ucrânia para garantir o fim das hostilidades, o chanceler russo, Sergei Lavrov, expoente da quadrilha de Vladimir Putin, reagiu à fala de Emmanuel Macron, rosnando que isso configuraria uma “guerra direta” com a Rússia. Na sequência, o próprio Putin disse o presidente francês “banca o Napoleão, ele esquece como terminou”. Quem está enganando quem?

No momento em que escrevo, o Conselho Europeu está reunido em Bruxelas. Volodymyr Zelensky está presente. O seu prefácio, há alguns dias, foi a declaração tonitruante da presidente da Comissão Europeia, Ursula Van der Leyen. Ela disse que, para enfrentar a ameaça russa, a União Europeia está pronta a gastar 800 bilhões de euros nos próximos anos, fora dos limites orçamentários, no rearmamento dos países do bloco.

OTAN SEM EUA? – O pior cenário que está na mesa do Conselho Europeu é a retirada dos Estados Unidos da Otan. Os mais pessimistas acreditam que ela poderá ocorrer até meados do ano.

Uma aliança militar ocidental sem os Estados Unidos representaria uma vitória extraordinária para Vladimir Putin, que usou como um dos pretextos para invadir a Ucrânia a falsa alegação de que a Otan, uma aliança militar de defesa, ameaçaria a integridade territorial da Rússia.

Ninguém sabe se a retirada irá ocorrer, mas está claro que Donald Trump, mesmo mantendo os americanos na Otan, não está disposto a cumprir a ferro e fogo o artigo 5 da aliança militar — tudo dependeria da escala da agressão. O artigo prevê que um ataque a um dos seus integrantes será considerado um ataque a todos.

Charge do Kacio (Arquivo Google)

Raquel Landim
do UOL

A organização não governamental Transparência Internacional acusou o Brasil e outros países da América Latina de permitirem um desmonte regional do combate à corrupção, em uma audiência na comissão de direitos humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA) na última segunda-feira.

Guilherme France, gerente de pesquisa e “advocacy” da ONG, utilizou como principal exemplo a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, hoje Novonor, em setembro de 2023. Os recursos contra a decisão permanecem há 18 meses sem julgamento pelo ministro relator e pelo tribunal.

France afirmou à coluna que a decisão de Toffoli está tendo “reflexos sistêmicos” em toda a região, porque o Judiciário brasileiro está negando cooperação nas investigações de corrupção ao brecar o envio de dados e impedir depoimentos no exterior. “Daí a nossa decisão de protestar em conjunto com outros países na OEA”, declarou.

PROCESSOS EXTINTOS – O precedente gerado por Toffoli já serviu para extinguir mais de uma centena de processos de casos de corrupção e beneficiar réus no Brasil, Argentina, Equador, Estados Unidos, México, Panamá, Peru e Uruguai. No Brasil, Toffoli anulou os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci, Leo Pinheiro, entre outros.

Também falaram na audiência representantes da Transparência Internacional e da Federação Internacional para os Direitos Humanos de Colômbia, Guatemala e Venezuela. A investigação da Odebrecht é considerada um dos maiores casos de suborno transnacional da história. A empreiteira admitiu ter pago propina em vários países para obter obras.

Em fevereiro do ano passado, Toffoli mandou investigar se a Transparência Internacional se apropriou indevidamente de verbas de combate à corrupção no acordo de leniência da J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, acusando a organização não governamental de ter um conluio com o procurador responsável por investigar os irmãos. Na decisão, Toffoli se refere à ONG como uma “entidade alienígena com sede em Berlim”.

GONET ARQUIVOU – Em outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do caso e afirmou que “não há elementos mínimos que justifiquem a continuidade da investigação”.

Toffoli, então, pediu que a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) investiguem o assunto.

Os dois órgãos informaram que avaliariam “dentro das suas competências”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Transparência Internacional esqueceu de citar o ex-ministro Ricardo Lewandowski, o primeiro a anular processos da Lava Jato e que foi seguido por Toffoli nessa prática aética e vergonhosa. (C.N.)

Falta definir o cabeça de chapa, afirma Ronaldo Caiado

Victoria Bechara
Do UOL

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou nesta quarta-feira (5) que vai compor chapa com o cantor Gusttavo Lima (sem partido) nas próximas eleições à Presidência da República, em 2026.

Caiado diz que iniciará pré-campanha com viagens nos próximos meses. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo UOL. O governador afirmou ainda que o lançamento da pré-candidatura dos dois será em Salvador, no dia 4 de abril.

QUEM É O VICE – Contudo, não se sabe ainda quem será candidato a presidente e vice. Segundo o governador, os dois estarão na mesma chapa, mas a decisão sobre quem será o candidato a presidente só será tomada em 2026.

“O importante é que vamos estar juntos”, disse ao UOL. “A decisão será em 2026. Até lá vamos trabalhar.”

Caiado foi o primeiro nome da direita a colocar candidatura na mesa. Ele anunciou sua disposição para concorrer em 2026 já no ano passado. O cantor sertanejo Gusttavo Lima revelou o desejo de ser candidato em janeiro deste ano. Desde então, tem se aproximado do governador de Goiás e do ex-coach Pablo Marçal (PRTB), que foi candidato a prefeito de São Paulo em 2024.

SEM PARTIDO – Gusttavo Lima ainda não tem partido. Além do União Brasil, partido de Caiado, o artista já recebeu convite do PP, mas a sigla não garantiu a vaga para que ele dispute à Presidência. O cantor enfrenta investigações, foi indiciado no ano passado sob suspeita de lavagem de dinheiro e organização criminosa e chegou a ter a prisão decretada em Pernambuco.

O ex-presidente Jair Bolsonaro já disse que o PL aceita conversar com o cantor, mas também vetou sua candidatura ao Planalto. “O PL tem candidato para presidente em 2026. O candidato sou eu!”, reiterou o ex-presidente, que está inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral.

Nesta quarta (5), o cantor sertanejo apareceu em um vídeo publicado pelo empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e conhecido por ser apoiador de Bolsonaro.