Charge do Nani (nanihumor.com)

Merval Pereira
O Globo

Uma crise institucional que abrange os três Poderes da República vem sendo armada com a discussão sobre a anistia aos acusados do golpismo que culminou com a vandalização dos prédios representativos de nossas instituições democráticas em Brasília. O governo foi surpreendido porque 146 deputados federais que supõe estarem em sua base parlamentar assinaram o pedido de urgência do projeto de anistia.

A iniciativa não significa, fique claro, que os mesmos 262 que assinaram o pedido de urgência votarão a favor. No entanto a manobra legislativa que o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, aplicou, protocolando o pedido de urgência para que nenhum dos assinantes possa retirar seu apoio, pegou o governo mais uma vez de surpresa.

TRAIÇÃO E AFRONTA – O governo se considerou traído, o Supremo Tribunal Federal (STF) também está irritado com a atitude do Congresso, considerada uma afronta. Ministros pressionam o presidente Lula a fazer retirar assinaturas de apoiadores, algo que agora não há mais chance de acontecer.

É uma crise envolvendo os três Poderes, com implicações importantes na relação de um governo de coalizão, mas sem muita eficácia. É uma coalizão sem consequência, pois os políticos têm seus interesses próprios e não respeitam mais a necessidade de ser fiéis ao governo para ter cargos e ministérios.

É uma relação diferente historicamente. É a primeira vez que existe um governo de coalizão em que os partidos não se sentem obrigados a ser leais ao governo em determinados assuntos. É uma nuance nova, difícil superar.

UMA BARBARIDADE – O governo tem conseguido apoio para aprovar temas econômicos ou políticos, mas não textos que lidam com questões morais ou ideológicas, como a anistia aos rebelados do 8 de Janeiro. O texto do Projeto de Lei é uma barbaridade, traz uma série de inconstitucionalidades, é uma afronta ao STF e à Justiça brasileira.

Certamente será considerado inconstitucional, o que só agravará a crise. O melhor seria que não tivesse prosseguimento no Congresso. Só levar a questão a plenário é uma afronta ao STF, porque o projeto interfere em decisões que são da Justiça.

Políticos precisam entender que têm limites. O problema maior é que a anistia, embora de abrangência quase obscena, tem o objetivo central de livrar previamente Bolsonaro de uma condenação quase certa.

CONDENAÇÃO DO TSE – Há brechas até para tentar anular a condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político ao usar o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, para uma ação eleitoral contra as urnas eletrônicas.

O Congresso, na verdade, interfere em diversas áreas do Judiciário para ajudar Bolsonaro a se tornar candidato à Presidência no ano que vem, mas tudo indica que não haverá espaço para a manobra.

Não creio também que o presidente da Câmara, Hugo Motta, se disponha a ser o responsável por uma crise institucional poucos meses depois de eleito. A ameaça de convulsão social caso Bolsonaro seja preso não parece verossímil.

EXEMPLO DE LULA – Basta lembrar que Lula, também ex-presidente, foi preso pela Operação Lava-Jato sem que houvesse grande reação. Se Bolsonaro tentar mobilizar seus apoiadores para impedir sua prisão, consumará mais uma tentativa de golpe.

O mais provável é que tente se evadir do país diante da prisão iminente, deixando seus seguidores mais uma vez sem sua presença física no país no momento da decisão. Será um foragido da Justiça, e sua carreira política será interrompida, a não ser que tente liderar do exterior um outro golpe, o que não parece plausível.

Se apoiar um candidato do exílio, esperando um indulto do novo presidente eleito com sua ajuda, será uma campanha ridícula, como se estivesse numa luta de resistência, e não fosse simplesmente um foragido.

Charge do William Medeiros (Arquivo Google)

Marcus André Melo
Folha

A singularidade do presidente dos Estados Unidos na centralização da tomada de decisões em uma democracia

Trump é um caso singular de centralização da tomada de decisões em uma democracia. Ele personifica seu gabinete. Atua como titular das pastas da Fazenda, Relações Exteriores e Justiça — para dizer o mínimo. Suas decisões são divulgadas em sua própria rede social ao longo do dia.

Ocorre que o sistema político norte-americano é, ao contrário dos sistemas parlamentaristas unipartidários, precisamente o tipo de arranjo institucional em que a centralização do poder decisório não deveria ser possível, como discuti aqui na coluna.

FREIOS E CONTRAPESOS – O sistema foi desenhado para dificultar a concentração de autoridade e garantir freios e contrapesos robustos: combina um Judiciário independente com forte capacidade de revisão judicial, um Legislativo bicameral cujos mandatos são defasados no tempo, uma Presidência institucionalmente limitada.

Além disso, há um federalismo robusto e eleições legislativas de meio de mandato que ampliam a responsividade do sistema à opinião pública e ao desempenho do Executivo.

Mccubbins identificou um trade-off inerente ao desenho institucional das democracias entre o que chama decisiveness (capacidade de um sistema institucional de aprovar e implementar mudanças em políticas) e resoluteness (capacidade do sistema de manter e sustentar essas políticas ao longo do tempo).

EQUILÍBRIO INSTITUCIONAL – Sistemas com alta capacidade decisória tendem a ser menos resilientes e mais vulneráveis à volatilidade institucional. Em contraste, sistemas com baixa capacidade decisória frequentemente enfrentam bloqueios decisórios e paralisia governamental.

O número e a localização institucional dos veto players moldam esse equilíbrio entre capacidade decisória e estabilidade normativa. Arranjos institucionais situados nos extremos desse espectro — seja com vetos excessivos ou com concentração de poder — tendem a gerar disfunções governativas, comprometendo a estabilidade democrática, seja pela incapacidade de adaptação institucional, seja pela facilidade de captura do sistema por lideranças de perfil autocrático.

Sistemas altamente decisivos facilitam a aprovação rápida de mudanças —inclusive aquelas que podem fragilizar a democracia—, tornando-se mais suscetíveis à instabilidade política. Por outro lado, sistemas com baixa capacidade decisória, ao se depararem com impasses institucionais recorrentes, geram paralisia e um déficit de responsividade frente às demandas sociais.

DIVISÃO DE PODERES – No presidencialismo, a forte separação de poderes tende a limitar a capacidade decisória, pois distribui o poder entre diferentes atores institucionais, exigindo algum consenso para aprovação de políticas. Já a separação de propósitos — a divergência de preferências políticas entre os atores que controlam as instituições — também reduz a capacidade decisória, dificultando-o.

O inverso — o alinhamento político entre os atores institucionais — pode resultar na hegemonia de uma única força; no limite, na eliminação dos pontos de veto que garantem freios e contrapesos ao Executivo.

Assim, a combinação do mandato das urnas (no colégio eleitoral e voto popular), o controle das duas casas congressuais, a maioria na Suprema Corte, as eleições de meio de mandato em 2026, e a proibição de mais uma reeleição geram uma estrutura de incentivos que produz o decisionismo trumpista.

Modernos caças americanos usam peças made in China

Mario Sabino
Metrópoles

Uma reportagem publicada no New York Times mostra como a decisão da China de suspender a exportação de terras raras para os Estados Unidos, em retaliação às tarifas comerciais impostas por Donald Trump, põe em risco programas militares americanos.

Soa absurdo que boa parte do arsenal dos Estados Unidos funcione com suprimentos minerais fornecidos pelo inimigo, mas este é o admirável mundo novo em que vivemos hoje.

ITENS ESSENCIAIS – “Nos caças da Força Aérea, imãs feitos de minerais de terras raras, explorados ou processados na China, são necessários para ligar os motores e fornecer energia de emergência. Em mísseis balísticos de alta precisão, usados pelo Exército, imãs contendo minerais de terras raras chinesas giram as barbatanas da cauda que permitem que os mísseis atinjam alvos pequenos ou em movimento. E nos novos drones movidos a bateria, utilizados por fuzileiros navais, os imãs compostos por minerais de terras raras são insubstituíveis nos motores elétricos compactos”, escreve o New York Times.

O jornal resume o busílis: “Ao anunciar que, a partir de agora, exigirá licenças especiais para seis metais pesados de terras raras, que são refinados inteiramente na China, bem como para imãs de terras raras, 90% dos quais são produzidos na China, Pequim lembrou o Pentágono — se é que precisava lembrar — de que uma ampla gama de armas americanas depende dos chineses”.

Suponho que o recado de Pequim deva intensificar a pressão do governo de Donald Trump para que a Ucrânia assine logo o acordo que concede a empresas americanas a exploração das terras raras do país, em pagamento à ajuda militar dos Estados Unidos na guerra contra o invasor russo.

GROENLÂNDIA – A decisão de Pequim também deve aumentar o apetite do presidente americano pela Groenlândia, onde há grande reserva desses minerais. Donald Trump quer incorporar a ilha no Círculo Ártico ao território dos Estados Unidos, ignorando a soberania da amiga Dinamarca, que controla a Groenlândia, os bons modos da diplomacia e os arranjos do sistema de alianças forjado depois da Segunda Guerra.

Pode ser que a truculência do presidente americano leve a Dinamarca a assinar um acordo com os Estados Unidos para a exploração de terras raras que seja semelhante ao da Ucrânia chantageada.

É um admirável mundo novo, mas é igualmente extraordinário que, para resolver os seus impasses, estejam sendo usadas estratégias de um mundo velho, que parecia ter morrido no início do século XX.

Decisão da corte espanhola foi uma derrota para Moraes

Deu na CNN

A Audiência Nacional da Espanha concluiu que o blogueiro Oswaldo Eustáquio não deve ser extraditado ao Brasil. A mais alta Corte do país apontou que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.

Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro.

CASO ENCERRADO – A decisão à qual a CNN teve acesso é de segunda-feira (14) e encerra o caso no país europeu, onde Eustáquio está foragido da Justiça brasileira desde 2023.

“A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”, decidiu o tribunal. Ou seja, a decisão diz que o colegiado concordou em negar a extradição pelos argumentos os que motivaram a solicitação brasileira.

O tribunal espanhol explica na decisão que o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.

LOCAL ONDE MORA – O tribunal também declara que a apreciação do pedido e do caráter do crime é de exclusiva competência das autoridades do país onde se encontra a pessoa.

Na decisão de 11 páginas, a Justiça espanhola diz que a motivação política também é vista no contexto de que as decisões do STF contra Oswaldo Eustáquio são “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”.

Em agosto de 2023, a CNN entrevistou Oswaldo Eustáquio, à época, foragido no Paraguai. Ele declarou que vivia com tranquilidade, negou ser foragido e se declarou como um refugiado político.

PEDIDO DA PF – O pedido de extradição do blogueiro bolsonarista foi feito após solicitação da Polícia Federal. Em janeiro deste ano, o conselho de ministros do governo da Espanha aprovou o prosseguimento do pedido de extradição.

O Conselho de Ministros é o principal órgão colegiado de decisões do Governo da Espanha, formado pelo presidente do governo, os vice-presidentes e ministros.

O ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, Félix Bolaños García, destacou que a extradição seguia “em conformidade com as disposições do Tratado de extradição entre o Reino de Espanha e a República Federativa do Brasil, celebrado em Brasília em 2 de fevereiro de 1988, e a legislação espanhola, geral e específica, em matéria de extradição”.

SUPREMA CORTE – O caso então, a partir desse episódio, foi para a Justiça e a Audiência Nacional, que é equivalente ao STF no Brasil, e negou a extradição.

O governo brasileiro informou, na terça-feira (15), que irá recorrer da decisão da Audiência Nacional da Espanha. Em nota divulgada à imprensa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública declarou que a pasta prepara um recurso junto a Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para adotar “as providências cabíveis para a extradição”.

Segundo a pasta da Justiça, Eustáquio teria divulgado informações sigilosas de agentes da Polícia Federal responsáveis pelas investigações em curso no STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma piada o pedido de extradição ser atribuído à Polícia Federal. O ministro Alexandre de Moraes tinha um delegado federal em sua força tarefa que tomava procedimentos, que depois eram atribuídos à Polícia Federal, que tem mais o que fazer. Na verdade, o encerramento do caso é uma derrota para Moraes e para o Supremo, que ele tão mal representa. (C.N.)

Número de tartarugas marinhas já aumentou 980%

José Guilherme Schossland

Nas redes sociais, surge um maravilhoso movimento para aumentar o clima positivo. Já nem se sabe quem começou a compartilhar e difundir o positivo, o bom, o criativo. É uma boa maneira de combater o mal com o bem e de promover bons hábitos e boas ações em nosso mundo de hoje.

Existe até um informativo chamado “Só notícia boa”. É maravilhoso! Nos tira destes noticiários de baixo astral e aumenta a nossa esperança em dias melhores!

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NO MEIO DA BAIXARIA, VEJA QUANTA NOTÍCIA BOA

Hoje temos boas notícias, ações maravilhosas acontecendo que não estão na mídia e estão mudando o planeta e a humanidade.
Enquanto a mídia social está cheia de negatividade, devemos dissolvê-la com notícias e fatos mais agradáveis:

– Os noruegueses decidiram não perfurar poços de petróleo nas Ilhas Lofoten (com 53 bilhões de dólares em reservas de petróleo) para preservar o ecossistema das ilhas.

– Pela primeira vez na história do Malauí, uma mulher foi eleita oradora do parlamento do país. Esther Challenge cancelou 1.500 casamentos de menores de idade e os enviou de volta à escola.

– Os doadores suecos recebem um texto de agradecimento cada vez que seu sangue salva pessoas.

– Graças à lei das espécies ameaçadas de extinção, a população de tartarugas marinhas quase extintas aumentou em 980%.

– Os supermercados tailandeses desistiram dos sacos plásticos e começaram a embrulhar suas compras em folhas de banana.

– A Holanda tornou-se o primeiro país sem cães vadios.

– A Coréia do Sul organiza festas de dança para pessoas depois de 65 anos, para combater a demência e a solidão.

– Em Roma, você pode pagar uma passagem no metrô usando garrafas plásticas. Assim, 3,5 milhões de garrafas já foram coletadas.

– A Califórnia restringe a venda de cães, gatos e coelhos nas lojas para que as pessoas possam levar animais de estimação dos abrigos.

– Os produtores de arroz em todo o mundo estão começando a utilizar patos em vez de pesticidas. Os patos comem insetos e beliscam ervas daninhas sem tocar o arroz.

– O Canadá aprovou uma lei que proíbe o uso de golfinhos na indústria do entretenimento

– A Holanda planta os telhados de centenas de pontos de ônibus com flores e plantas especificamente para abelhas.

– A Islândia tornou-se o primeiro país do mundo a legalizar a igualdade de remuneração entre homens e mulheres.

– Os circos alemães, ao invés de animais, usam seus hologramas para impedir a exploração de animais nos circos.

– O robô submarino LarvalBot semeia o fundo da Grande Barreira de Corais com corais microscópicos cultivados especificamente para a restauração do ecossistema.

– Para reduzir o número de suicídios, a Suécia montou a primeira ambulância psiquiátrica do mundo.

– 4.855 pessoas fizeram fila durante horas na chuva para testar células-tronco para salvar a vida de um menino de cinco anos.

– Uma aldeia indígena celebra o nascimento de cada menina plantando 111 árvores. Assim, 35 mil árvores já foram plantadas até o momento.

– Graças à proibição de caçar baleias jubarte, sua população cresceu de várias centenas para 25 mil animais.

– A Holanda construiu cinco ilhas artificiais especificamente para a conservação de aves e plantas. Dois anos depois, já há 30 mil aves vivendo lá e 127 espécies de plantas estão crescendo.

– Os satélites da NASA registraram que o mundo tornou-se mais verde do que era há 20 anos.

– Desde 1994, o número de suicídios diminuiu em 38% no mundo.

Lula não entende bem o que está se passando no mundo

Mario Sabino
Metrópoles

Larry Fink, CEO da BlackRock, a maior gestora de patrimônio do mundo, com ativos de US$ 11,6 trilhões, quase 6 vezes o PIB do Brasil, disse que os Estados Unidos já estão em recessão ou muito perto de entrar em recessão por causa das lambanças de Donald Trump.

Recessões americanas costumam ter efeito dominó devastador, mas estranhamente o Brasil continua a se sentir imune aos desastres mundiais, as exceções confirmando a regra.

COMO O BRASIL… – Quando tinha 27 anos, eu era como o Brasil. Recém-casado, morando de aluguel, sem lenço nem documento, mas com a certeza de que estava cumprindo o meu destino, eu queria voltar ao jornalismo, depois de passar quase cinco anos em uma editora de livros.

Saí do emprego na editora pouco antes da eleição presidencial, o que não costuma ser uma época boa para ficar desempregado, e fui colhido pelo Plano Collor, no qual houve o confisco de todos os depósitos bancários dignos desse nome. Para conter a inflação, Fernando Collor e o seu entourage tiveram a ideia de deixar os cidadãos sem dinheiro durante um ano e meio. Brilhante.

Sem emprego, sem dinheiro na conta corrente, sem poupança, sem família rica ou mulher rica, eu tinha apenas US$ 750 debaixo do colchão, literalmente.

IMUNE AO CHOQUE? – Como a minha pobreza me distanciava do desespero de quem havia sido roubado pelo governo, eu tinha a sensação de estar imune ao choque causado pelo Plano Collor.

Era uma sensação ilusória, evidentemente. Na sequência do Plano Collor, todas as empresas entraram no modo emergencial e suspenderam novas contratações. Fui achar emprego de verdade somente um ano depois de ter saído da editora, e com um salário mais baixo do que eu precisava, embora tenha ficado feliz da vida por finalmente ter um salário na profissão que escolhi. Não tive dinheiro confiscado, mas tive o meu futuro adiado.

O Brasil se sente imune às lambanças de Donald Trump, porque é tão insignificante quanto esse rapaz de 27 anos que já fui.

UMA MIXARIA – Duas medidas que gosto de utilizar: o país representa meio por cento do comércio mundial e a mesma porcentagem da carteira de investimentos global. O Brasil é uma mixaria.

Alguém poderá dizer que as nossas reservas cambiais são grandes. Verdade. Mas boa parte dos nossos US$ 362 bilhões poderá ser queimada rapidamente, se houver um terremoto de grandes proporções na economia do planeta, da mesma forma que queimei os meus US$ 750 até encontrar emprego.

Não deveríamos nos sentir imunes. Deveríamos sentir preocupação e vergonha. Os motivos da nossa insignificância estão bem visíveis na política, mas nos recusamos a enxergá-los, como se a nossa insignificância nos permitisse viver no melhor dos mundos possíveis. Só se cresce quando as ilusões são perdidas.

Kennedy Jr., secretário de Saúde, não acredita nas vacinas

Hélio Schwartsman
Folha

Fãs que somos do Iluminismo, gostamos de imaginar a História como um processo pelo qual a razão e a ciência avançam paulatina, mas irresistivelmente. Ao fazê-lo, vão banindo os preconceitos e as superstições que colonizam as mentes das pessoas, num jogo que culminará na emancipação da humanidade.

Isso, é claro, nunca passou de “wishful thinking”, algo em que a gente quer acreditar. O homem não é nem nunca será um ser perfeitamente racional, e a própria razão tem seus limites. Não obstante, nos últimos dois séculos, obtivemos grandes conquistas civilizatórias baseadas em avanços científicos e filosóficos.

DOIS EXEMPLOS – Reduzimos drasticamente a mortalidade infantil e reconhecemos a existência de direitos humanos universais, para dar apenas dois exemplos.

E isso não ocorreu porque a maioria das pessoas se converteu ao Iluminismo. Já comentei aqui o ótimo livro de Jonathan Rauch (“The Constitution of Knowledge”) em que ele mostra que, demograficamente, não chegamos nem mesmo a um consenso sobre quais são os fatos que precisamos considerar.

Dois terços dos americanos acreditam que anjos e demônios atuam no mundo; 75% creem em fenômenos paranormais; e 20% pensam que o Sol gira em torno da Terra. Num tributo à paranoia, um terço julga que o governo age em conluio com a indústria farmacêutica para esconder “curas naturais” que existem para o câncer.

DESCRENÇA DOS FATOS – Conhecimento e democracia avançavam apesar de ideias como essas estarem bem enraizadas nas mentes das pessoas. Mas não é tão grave. Não precisamos que haja unanimidade em torno de quais são os fatos que devem ser levados em conta, mas apenas que uma elite de políticos, cientistas e outros detentores de postos-chave estejam de acordo sobre o método para estabelecê-los.

O que preocupa neste segundo mandato de Donald Trump é que chegaram a esses postos-chave pessoas que rejeitam o método para reconhecer fatos. O novo secretário de Saúde, por exemplo, faz parte dos 33% que creem no complô para esconder as curas naturais, além de ser contra vacinas.

Não tem como dar certo.

A Identidade do juiz José dos Reis tem outro nome inglês

J.R. Guzzo
Estadão

De infâmia em infâmia, o sistema judicial brasileiro construiu nos últimos anos o que a violação serial, sistêmica e mal-intencionada da lei sempre acaba construindo nos regimes totalitários: a cessação dos serviços de fornecimento de justiça por parte do Estado. Mas o Brasil, sendo o Bananistão que geralmente é, foi além disso. Não só privatizou o Poder Judiciário em favor dos magistrados e suas facções políticas. Reinventou-se como uma palhaçada geral.

Nada poderia atestar de forma tão óbvia a comédia a que foi reduzido o Judiciário brasileiro do que a prodigiosa história do juiz de São Paulo que passou no concurso público para a magistratura, deu sentenças durante trinta anos e se aposentou no cargo (salários de fevereiro último: R$ 166 mil) usando, o tempo todo, um nome falso.

LORDE INGLÊS – Na justiça paulista ele sempre foi o dr. Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, e é nesse nome que estão registrados os milhares de despachos que deu. Na vida real é apenas o José dos Reis, de Águas da Prata.

Agora, com a descoberta da fraude, Lord Wickfield sai dos sagrados anais da justiça paulista. Em seu lugar, entra o dr. Zé. Sinceramente: dá para levar a sério um sistema que, além das “audiências de custódia”, do flagrante perpétuo do ministro Moraes e da “saidinha” para criminosos, faz o papel de palhaço para um juiz?

Nada menos que um juiz, que falsifica o seu próprio nome durante 30 anos – e só foi pego por um descuido que ele mesmo praticou junto aos serviços policiais de identificação?

SE FOSSE JÉSSICA? – O pior são as perguntas que se poderia fazer em seguida. Tudo bem. O dr. Zé não pode assinar sentenças com o nome de dr. Wickfield.

Mas num plano ideológico-inclusivo, digamos, porque raios ele não teria o direito de se identificar com um barão inglês – se tantos cidadãos que se chamam Sebastião, por exemplo, têm o direito de se identificarem como Jéssica?

O próprio STF, aliás, parece decidido a discutir seriamente se as palavras “pai” e “mãe” devem ou não continuar aparecer nas certidões de nascimento. A Unicamp acaba de criar cotas para quem se identifica como transgênero.

MELHOR QUE TOFFOLI – Mais que tudo, a realidade mostra que o juiz em questão, goste-se ou não dele, foi aprovado limpamente no concurso para a carreira – enquanto o ministro Dias Toffoli levou pau duas vezes seguidas e está no Supremo há dezesseis anos.

O falso lorde não perdoou multas de R$ 20 bilhões de empresários corruptos, nem anulou suas confissões de culpa. Não condenou a 14 anos de prisão a “cabeleireira golpista” do batom. Sua mulher não defendeu causas julgadas por ele.

Talvez o juiz que não existe seja melhor do que os juízes que existem.

Motta não esperava que os deputados aprovassem urgência

Lucas Pordeus León
Agência Brasil

Um dia após o pedido de urgência para o projeto de lei (PL) que prevê anistia aos golpistas envolvidos no 8 de janeiro ser protocolado na Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que é o colégio de líderes que define as votações do plenário.

“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, afirmou Motta, acrescentando que é preciso ponderar os riscos que cada pauta tem para a estabilidade institucional do país.

“É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, completou o parlamentar em uma rede social.

PEDIDO DE URGÊNCIA – A fala de Motta ocorre após o líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), protocolar, nessa segunda-feira (14), pedido de urgência para o PL com assinatura de 264 deputados, mais da metade da Câmara, sendo a maioria de partidos da base governista.

Como o PL não vinha tendo apoio do colégio de líderes, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar o movimento golpista, usou a brecha do regulamento da Câmara que permite a apresentação de pedidos de urgência com a assinatura de, pelo menos, 257 parlamentares.

Questionado pela Agência Brasil sobre a posição do Motta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse que não comenta postagens em rede social. “Para mim política é feita olho no olho, conheço bem o presidente que ajudamos a eleger”, comentou.

PRESSÃO TOTAL – Ainda na segunda-feira, o líder do PL pressionava Motta a pautar o tema. “O presidente da Câmara foi eleito para servir ao Brasil — não para obedecer recados do Planalto. Quem tem palavra, cumpre. Quem tem compromisso com o Parlamento, respeita os deputados”, disse Sóstenes.

Se aprovada a urgência, a matéria será analisada diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões. A decisão de pautar, ou não, a urgência do tema depende do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Deputados contrários à anistia defendem que existem outros 2,2 mil projetos tramitando com urgência e que não há por que privilegiar o PL da Anistia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente da Câmara tem de obedecer ao Regimento, que não fala em consulta aos líderes. O artigo 155 diz que o requerimento assinado pela maioria absoluta dos deputados tem de ser votado em plenário, para confirmação. Se o requerimento for aprovado de novo em maioria absoluta, o projeto entra imediatamente em discussão e votação. O máximo que o presidente Hugo Motta pode fazer é alegar o adiantado da hora e transferir para o dia seguinte a “urgência urgentíssima”. Quem manda na Câmara é o Regimento e os líderes não podem ser contra as normas existentes. No Congresso, não é proibido espernear, mas isso não muda nada. (C.N.)

Classificar Débora como terrorista é um erro insano

André Marsiglia
Poder360

Não se enganem. Não houve recuo do Supremo no caso Débora e a comoção de setores progressistas, advinda do desespero público da moça que pichou uma estátua, não resistirá ao tempo.  Pareço pessimista? Tenho cinco boas razões para isso.

1) Moraes não recuou, não revogou sua prisão, embora devesse, pois a moça não preenche mais nenhuma condição exigida para a prisão preventiva. Trocou Débora de cativeiro apenas. Deixou-a em casa, longe do clamor público, em uma prisão sem grades. Ela não pode receber visitas, sair, usar redes sociais e dar entrevistas. São medidas cautelares inconstitucionais, pois o próprio STF, quando Lula esteve preso, considerou censura impedir a imprensa de falar com o atual mandatário do país.

2) Recuo seria se Moraes revogasse a prisão preventiva de Débora e, em seguida, de boa parte dos presos do 8 de Janeiro, soltasse-os enquanto aguardam julgamento, pois, em sua maioria, são réus primários que portavam estilingues, bolas de gude, e batons, que agiram com violência branda e sem intenção de golpe. E, se intenção havia, inviável seu desejo se realizar nestas circunstâncias. Não eram criminosos, mas manifestantes. 

3) Advogados progressistas e outros personagens que se sensibilizaram com o caso logo voltarão para a toca. Isso porque não há como defender que as penas daqui para frente sejam menores que a de Débora, sem aceitar que os réus do 8 de Janeiro não tentaram golpe. Veja, golpe de Estado tem pena média de 10 anos de prisão, somada à de vandalismo, temos os 14 a 17 anos que, de baciada, estão sendo impostos a todos, indiscriminadamente.

4) A única forma de diminuírem as penas será admitir que aquelas pessoas não tentaram golpe. Mas se a esquerda admitir que o dia 8 não foi tentativa de golpe, como condenar Bolsonaro como mandante do dia 8? A humanidade ocasional da esquerda em relação à Débora não é maior do que o desejo político de prender Bolsonaro e extirpar o bolsonarismo do tabuleiro político de 2026.

5) E a vontade de alguns ministros exporem sua dissidência não é maior que o receio de que sua dissidência exponha Moraes, a Corte e, em efeito dominó, os próprios ministros dissidentes. A discordância, se houver, neste momento delicado e, às vésperas das eleições presidenciais, será mínima, ainda que por um sentimento de autopreservação.

No Brasil, o errado é permanente e poucas solidariedades são sinceras, tudo se resume a interesses políticos e, claro, os interesses políticos se resumem a interesses pessoais e privados. A institucionalidade, no Brasil, é uma lenda urbana. Quem puder, faça as malas e peça o quanto antes asilo à Venezuela. Lá, o futuro não é diferente do nosso, mas é menos incerto.

Ilustração de Ricardo Cammarota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Certa feita ouvi de um colega, um homem trans, que eu, como “homem natural”, carregava sobre mim o peso da opressão que “nós” causamos ao longo da história, enquanto ele nunca havia exercido opressão alguma, como mulher que nascera. Por isso, não tinha culpa nenhuma, mas sofrera a opressão causada pelos “meus semelhantes”. A ideia era de superioridade moral.

Sorri diante do comentário e mudei de assunto, mas antes esclareci que nunca senti culpa nenhuma por opressão nenhuma a mim imputada e aos “meus semelhantes”. A ideia de que os homens são uma raça nefasta tem estatuto de conceito nas ciências humanas.

ADOLESCÊNCIA – Imagino o que um comentário semelhante a esse pode causar num moleque adolescente numa sala de aula. Bem não vai fazer. Mas a maioria dos responsáveis pelos jovens perderam totalmente a noção do que andam fazendo. “Como educar meninos para deixarem de ser doentes? Por que eles são tão ruins? Agressivos? Por que tanto ódio?”

Com a série “Adolescência”, da Netflix, virou moda descer ainda mais o cacete nos meninos sob o disfarce de que querem “ajudar os meninos a evoluírem”. A síndrome do “horror aos meninos” inundou o discurso dos inteligentinhos. Mas o “hype” dessa minissérie logo passa, tenho certeza.

A ordem do dia é, de todas as formas possíveis, transformar os meninos numa patologia a ser sanada. Sempre é chocante como ficamos incapazes de olhar o mundo sem os olhos míopes das ideologias.

VERGONHA DE SI MESMO – O que as missionárias feministas esperam é que as novas gerações de meninos sejam “educadas” a ter vergonha de sua própria condição. A vergonha de si mesmo e de seus semelhantes é o primeiro passo para a redenção masculina. A histeria virou discurso político e psicológico.

Se Vladimir Lênin, em 1917, instaurou a luta de classes no seio do campesinato russo, alimentando o ódio da imensa maioria dos camponeses miseráveis contra os poucos bem-sucedidos, instaurando um massacre destes por aqueles, hoje a luta de classes está instalada entre meninos e meninas nas salas de aulas, nas escolas e nas famílias. E, como acontece em toda luta de classe, seu alimento é o ódio justificado.

Está em curso um processo em que os homens são forçados a pensar na sua masculinidade, seja lá o que isso for, e as missionárias feministas lideram essa “revolução”. Se não existe nenhuma clareza sobre o que é “ser mulher”, por que haveria, então, sobre a masculinidade?

HORROR AOS MENINOS – Mas o rolo compressor do “horror aos meninos” não vai parar. Pais amedrontados, que temem ter filhos homens, professores, jornalistas, psicólogos, cientistas sociais, intelectuais, artistas, agentes culturais, todos se juntam na construção desse fenômeno cultural que é o “horror aos meninos”, que só podem ser redimidos se aceitarem que são doentes, maus e, por isso mesmo, se submeterem à autoridade das missionárias.

A reação de muitos homens aos desdobramentos da transformação do papel social e sexual das mulheres está só começando. Se nesse momento as reações são basicamente infantis e ressentidas —lembremos que o ressentimento é a paixão política básica das reações sociais—, a tendência é que esse processo se torne mais complexo, associando elementos culturais, sociais, psicológicos e políticos mais densos e que nem por isso deixe de ser elementar como movimento vital.

LEGENDÁRIOS – O movimento “Legendários” é um fenômeno dessa ordem de maior densidade cultural. Operando no seio do evangelicalismo, nascido até onde sei na Guatemala, esse movimento mescla uma base forte de cristianismo vivencial com laivos importantes de “coaching” masculino. O legendário número um é Cristo, claro.

O mote é “devolver os heróis para as famílias”, isto é, homens que “desfrutam” da subida à montanha — típica metáfora espiritual — com outros homens têm uma vivência um tanto mística, ouvem a voz de Deus, se ajoelham e choram diante dele. A partir daí, viram homens que caminham com Deus. E mais, e isso é essencial: descobrem que os homens devem andar juntos, um apoiando o outro, pois assim “o inimigo” —as diversas formas do Diabo— não os atingirá.

PEREGRINAÇÕES – Trata-se de uma iniciativa ancorada na tradição de peregrinação comum a várias religiões, transformação espiritual e superação das fraquezas.

Como toda peregrinação, experimenta-se o desafio de seus próprios limites e demônios — jornada do herói — e, assim, esse homem fica mais forte junto aos seus semelhantes.

A ideia do monge guerreiro — não são monges, claro, são protestantes — é um clássico medieval das cruzadas. Nenhum traço de machismo ou misoginia evidentes. Mas, sim, de homens que cuidam das suas mulheres e filhos. A ver.

Advogados pretendiam intimar Lula e o próprio Moraes

Cézar Feitoza
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), adotou como procedimento para os casos do 8 de janeiro a intimação só das testemunhas de acusação, obrigando as defesas a levar os depoentes para as audiências no tribunal.

A prática tem causado receio entre os advogados dos acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de articular um golpe de Estado após a eleição de Lula (PT) em 2022.

INÍCIO DO PROCESSO – Na sexta-feira (11), a ação penal do núcleo central da trama golpista foi aberta pelo tribunal, após a publicação do resultado (acórdão) da sessão da Primeira Turma que aceitou a denúncia da PGR. São réus nessa ação o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas. O ato dá início ao andamento do processo penal, fase que inclui a oitiva de testemunhas de defesa e acusação.

Cinco advogados disseram à Folha que a falta de intimação de testemunhas pode inviabilizar depoimentos considerados cruciais para os acusados.

A estratégia de Moraes ainda pode frustrar os planos de alguns denunciados de tumultuar o processo, com a inclusão de testemunhas sem relação com a trama golpista.

ATRASAR OS PROCESSOS – Três ministros do STF ouvidos sob reserva afirmaram que o procedimento adotado por Moraes, mesmo não sendo o mais convencional, é um antídoto válido contra as defesas que tentam arrastar o processo por longos períodos.

A DPU (Defensoria Pública da União) questionou a falta de intimação das testemunhas em processo de uma ré pelos ataques de 8 de janeiro e pediu a mudança de procedimento.

“Tem-se, de fato, um tratamento desigual entre acusação e defesa, uma vez que a exigência de apresentação de testemunhas vem pesando sobre as defesas em geral, mesmo quando indicam servidores públicos para serem inquiridos”, disse o defensor Gustavo Zortéa da Silva ao Supremo.

MORAES REJEITA – O ministro negou o pedido: “As testemunhas arroladas deverão ser apresentadas pela defesa em audiência, independentemente de intimação”.

O procedimento é descrito por Moraes nas decisões de abertura das ações penais do 8 de janeiro. Ele define que as testemunhas devem ser levadas pela defesa no dia do depoimento do réu, mesmo sem intimação, e devem falar antes do acusado.

“Fica indeferida, desde já, a inquirição de testemunhas meramente abonatórias, cujos depoimentos deverão ser substituídos por declarações escritas, até a data da audiência de instrução”, acrescenta o ministro.

ADVOGADO EXTRAPOLA – O advogado Sebastião Coelho, defensor do ex-assessor da Presidência Filipe Martins, arrolou 29 testemunhas e incluiu o próprio Alexandre de Moraes e seu ex-assistente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro.

Jeffrey Chiquini, advogado do tenente-coronel Rodrigo de Azevedo, incluiu o presidente Lula (PT) e o ministro do STF Flávio Dino na lista de testemunhas. A defesa de Marcelo Camara elencou os delegados da Polícia Federal responsáveis pela investigação.

O Código de Processo Penal estabelece em seu artigo 401 que, na instrução do processo, poderão ser inquiridas até oito testemunhas da acusação e oito da defesa. Esse número, porém, pode ser ampliado por decisão do juiz, considerando a complexidade do caso e a quantidade de réus e de crimes imputados.

Eliane Cantanhêde
Estadão

A nova cirurgia de Jair Bolsonaro, de 12 horas, joga luzes sobre a grande incógnita das eleições presidenciais de 2026, quando os dois principais líderes políticos do país, Bolsonaro, pela extrema direita, e Luiz Inácio Lula da Silva, pela esquerda, dão sinais de que terão dificuldades para se candidatar e, portanto, para manter a sólida polarização brasileira.

Bolsonaro, 70 anos, tem sofrido efeitos colaterais bastante graves da facada que quase o matou durante a campanha de 2018, que ele venceu, e não se pode dizer que tenha exatamente uma saúde de ferro. Mas o pior é que ele, além de inelegível, enfrenta um julgamento difícil e carregado de provas como “chefe da organização criminosa”, segundo a PGR, que planejou e tentou dar um golpe de Estado no País. Seu grande risco é estar atrás das grades na eleição.

LULA ENVELHECIDO – Lula, 79 anos, curou-se de um câncer de garganta, mas, já no terceiro mandato, levou um tombo no banheiro e teve de fazer mais de um procedimento para estancar um sangramento intracraniano. Terá 81 anos na posse do futuro presidente e 85 no fim do próximo mandato presidencial.

Além disso, Lula enfrenta popularidade preocupante, Congresso hostil, oposição muito articulada e uma montanha de críticas, inclusive da mídia e entre aliados. A diferença entre os dois é o tipo de problema para cobrir o próprio vácuo, se vácuo houver.

TARCÍSIO CRESCE – Bolsonaro está rouco de tanto dizer, e tentar convencer, que será candidato, mas sofre uma competição cada vez menos disfarçada e mais atuante dentro do próprio ambiente bolsonarista.

O nome mais em evidência é o de Tarcísio Gomes de Freitas, governador de São Paulo, mas ele é seguido pela ex-primeira dama Michelle, governadores como Ratinho Jr. e Ronaldo Caiado, e os tais “outsiders” que usam as pesquisas e abusam das redes

O problema de Lula é inverso: a falta de um sucessor, como já lhe cobraram um ícone da esquerda e um ícone indígena latino-americanos, Pepe Mujica e o cacique Raoni.

LULA OU LULA? – É como se a esquerda nacional só tivesse uma alternativa, ou Lula ou Lula. De uma pobreza de dar dó. Dó e um certo pânico, que permeia os debates de Brasília, mas é tratado sob constrangimento. Quem mais tem, ou teria coragem de botar o dedo nessa ferida para Lula, como Mujica e Raoni?

Bolsonaro é vítima do seu “problema”, já que não quer, não permite e se esgoela, mas sofre a profusão de candidatos disputando o seu próprio eleitorado.

Lula, porém, não se pode dizer vítima da falta de nomes, não só do PT, mas de toda a esquerda, porque foi ele quem criou e agora alimenta esse seu “problema”, na base do “se não for eu, não vai ser ninguém”. E é assim que Lula vem desautorizando e enfraquecendo a melhor aposta dele, do partido e das esquerdas, Fernando Haddad, e não sobra ninguém.

TUDO INCERTO – Ou melhor, quem sobra, por melhor que seja, é novo, inexperiente, tem de comer muito feijão para chegar a candidato com chances reais. Estamos falando do prefeito de Recife, João Campos, do PSB, que disputou a reeleição e não apenas venceu como levou o troféu de mais votado do País.

Sim… Se as candidaturas de Lula e Bolsonaro são incertas e não sabidas e a polarização parece claudicar, ou caducar, era de se esperar que o centro (atenção: não o Centrão, que é outra história) se articulasse para entrar de cabeça nesse vácuo, mas daí vem a dúvida cruel: quem e o que sobrou do centro no Brasil?

O País é dividido entre 30% da esquerda, 30% do bolsonarismo e 30% que não é de nenhum dos dois lados. Está num limbo, sem ver a luz no fim do túnel. Um ano e meio antes das eleições, 2026 é uma enorme incógnita.

Charge do Emerson Oliveira (Arquivo Google)

Victoria Abel
O Globo

Os partidos da base do governo Lula colaboraram com 146 assinaturas para o projeto de lei da projeto de lei que anistia acusado e condenados pela participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, protocolou no sistema da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência pedindo a votação da proposta.

O PL apresentou 88 assinaturas. Duas foram consideradas inválidas, do líder do PL, Sostenes Cavalcante (RJ) e do líder da oposição, coronel Zucco (RS). Isso porque ambos assinaram como líderes e não como deputados, o que se considera inválido para o tipo de documento.  Veja os números de assinaturas por partido da base: União 40, Republicanos 28, PSD 23, MDB 20, PP 35.

SEM OBRIGAÇÃO – Mesmo com o número de assinaturas alcançadas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não é obrigado a colocá-lo em votação. As assinaturas são apenas uma forma de demonstrar apoio a matéria.

Na semana passada, Motta afirmou que não pautaria propostas que pudessem gerar “crises institucionais”. Aos líderes mais próximos disse que “não é o momento” para avançar com a proposta.

O requerimento de urgência, depois de aprovado em plenário, acelera a análise de propostas na Casa. Uma vez aprovado o requerimento de urgência por maioria em plenário, a matéria precisa ser analisada pelos deputados em até 45 dias.

HÁ MUITOS OUTROS -Desde 2010, cerca de mil e 38 pedidos de urgência para propostas estão com status de “pronto para a pauta” na Câmara e estariam prontos para votação em plenário, seja com as assinaturas necessárias, ou com apoio de líderes dos partidos. Todos esses ainda não foram votados.

Partido de Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira o pedido para votar urgência do projeto de anistia do 8/1 na Câmara, para ser analisado após a Semana Santa.

Hugo Motta está de férias até o dia 22 de abril, deixando o Altineu Cortes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, e aliado de Jair Bolsonaro, no comando da Casa. Aliados afirmam que Motta deve estar nos EUA, mas o presidente não divulgou sua agenda de viagem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O informante da repórter agiu de má fé e plantou essa fake news no portal de O Globo, com a maior tranquilidade. Fez a jornalista tratar o assunto da anistia como mero “pedido de urgência”, que não tem obrigatoriedade de ser pautado. Mas no caso trata-se da famosa “urgência urgentíssima”, artigo 155 do Regimento da Câmara, que obriga a Mesa Diretora a dar prioridade à matéria: “Poderá ser incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada, proposição que verse sobre matéria de relevante e inadiável interesse nacional, a requerimento da maioria absoluta da composição da Câmara, ou de Líderes que representem esse número, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados”. (C.N.)

Lula afirma que “Janja não nasceu para ser dona de casa”

Josias de Souza
do UOL

Quando parece que tudo está normalizado — o Juscelino substituído no ministério por outro chapa do Alcolumbre, o Hugo Motta refugiado da anistia no exterior, nenhuma nova tarifa do Trump na última meia hora—, surge no noticiário, do nada, a penúltima declaração machista do Lula. Ele chamou de “mulherzinha” a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva.

Não foi a primeira vez que Lula falou sobre o encontro que teve com Georgieva, em janeiro de 2023, na cidade japonesa de Hiroshima, durante reunião do G7. O relato dessa conversa tornou-se uma ideia fixa.

CRESCIMENTO DO PIB – Lula adora repetir que ouviu da chefe do FMI que “a coisa estava difícil para o Brasil” e que o país só cresceria 0,8% no primeiro ano do seu terceiro mandato. Tudo para chegar a um arremate autocongratulatório: “A resposta veio no final do ano. O Brasil cresceu 3,2% em 2023.”

Dessa vez, discursando para empresários da construção, Lula adicionou uma dose de misoginia à desconstrução da búlgara Georgieva. “Lá [em Hiroshima] eu encontro com uma mulherzinha…” Blá, blá, blá…

A “mulherzinha” é doutora em Economia, mestre em Economia Política e Sociologia. Foi diretoria-geral do Banco Mundial antes de chegar ao FMI.

JÁ VIROU ROTINA – Quando Lula fala de improviso, as mulheres são acometidas da síndrome do que está por vir. Já disse que nomeou Gleisi Hoffmann para a coordenação política do Planalto por ser “mulher bonita”. Declarou que os homens “são mais apaixonados pelas amantes do que pelas mulheres”. Sustentou que a violência contra mulher cresce depois dos jogos de futebol, “mas se o cara é corintiano tudo bem”. Ensinou que mulher precisa de salário “para comprar batom e calcinha.”

Em certa ocasião, Lula chegou mesmo a encostar sua retórica no “imbrochável” de Bolsonaro. Alardeou que tem um “tesão de 20 anos” de idade. Invocou o depoimento de uma feminista insuspeita: “Quem achar que o Lulinha está cansado, pergunte para a Janja. Ela é testemunha ocular.”

UM LOBO MAU – Sempre que deprecia as mulheres, Lula é tratado como um personagem da carochinha. Embora exiba focinho de lobo, orelhas de lobo e dentes de lobo, aliados, devotos e sabujos juram que não passa de uma inocente vovozinha disfarçada.

Convém encarar a realidade. Lula tornou-se um machista indisfarçável. Com a consciência de gênero estacionada na década de 1950 do século passado, não consegue acompanhar a evolução da mulher.

Trump tem objetivos de poder que ficam muito evidentes

Ruy Castro
Folha

Hollywood era formidável em filmes de tribunal. Para ficarmos só nos clássicos, “O Vento Será Tua Herança” (1960) e “Julgamento em Nuremberg” (1961), ambos de Stanley Kramer; “Anatomia de um Crime” (1959), de Otto Preminger; “O Sol É para Todos” (1963), de Robert Mulligan; e o talvez melhor de todos, “Doze Homens e uma Sentença” (1957), de Sidney Lumet.

Em suas disputas entre advogados ou jurados, sempre a luta por uma causa perdida. Em todas, a vitória da Justiça, baseada num princípio inarredável: a lei.

NAS QUATRO LINHAS – Foi como sempre enxergamos os EUA —arrogantes e sem escrúpulos no exterior, mas internamente sujeitos a um sistema legal de quase 250 anos e sólido demais para ser abalado por arroubos fora das, olha só, “quatro linhas”.

Agora Donald Trump está provando que não era nada disso. Bastaria que surgisse alguém chutando a porta, distribuindo tapas na cara e mandando todo mundo ficar de nariz contra a parede para que esse sistema se acoelhasse —com todo respeito pelos coelhos.

Trump descobriu em seu primeiro mandato que, se reeleito, o sistema não resistiria a um peteleco. Novamente de posse do Executivo e tendo reduzido seu outrora grande partido, o Republicano, a um bando de zumbis, só teria pela frente a Suprema Corte, esta já composta em maioria por seus homens, nomeados da outra vez. – Para sua surpresa, são exatamente esses juízes que, ainda respeitosos à lei, estão tentando peitar suas indignidades.

NÃO É BURRO – Há dias, Hillary Clinton chamou Trump de “burro”. Incrível, uma mulher com a tarimba de Hillary afirmar isso. Trump, por mais tresloucadas suas falas e atitudes, sabe o que diz e o que faz.

Precisa destruir o sistema para impor outro, em que possa aplicar suas pretensões. A Groenlândia, por exemplo, não lhe interessa para fins turísticos —quer derretê-la para explorar seus minérios e petróleo. Há interesses em todos os aparentes absurdos que comete.

Para isso, Trump precisa imperar sem contestação. Como aqui faria Bolsonaro, se tivesse sido reeleito.

Tarifaço impede a China de importar soja norte-americana

Graciliano Rocha
do UOL

Em meio à escalada da guerra comercial entre as duas maiores economia do planeta, a China já está acelerando a compra de soja brasileira como meio de evitar a produção dos Estados Unidos. Nessa semana, houve a aquisição chinesa de uma “quantidade incomumente grande de soja brasileira”, na definição da Bloomberg – primeiro sintoma visível, no agronegócio, da escalada das tarifas. A soja é a principal base da alimentação de suínos e aves na China.

Pelo menos 2,4 milhões de toneladas de soja foram contratadas no início desta semana — quase um terço do volume médio que a China costuma processar por mês —, segundo noticiou a Bloomberg, com base em pessoas familiarizadas com o assunto, sem identificá-las.

GRANDE E RÁPIDO – Conforme a agência, o movimento comprador da semana foi “excepcionalmente grande e rápido”. O Brasil já é o maior exportador de soja para a China, e os Estados Unidos são o segundo. Metade da receita dos EUA com exportações de soja vem de embarques para a China.

É um movimento importante, mas convém não concluir antecipadamente que a soja brasileira vai substituir toda a produção americana na China.

Entre produtores e exportadores, há uma percepção de que o grão brasileiro pode ganhar mais espaço na China em relação ao americano, mas há uma limitação natural importante: enquanto a soja brasileira abastece os mercados globais no primeiro semestre, a americana é colhida e vendida no segundo semestre.

SEGUNDO SEMESTRE – Dada a volatilidade provocada por anúncios e recuos de Trump sobre a tarifa, ainda prevalece a incerteza entre especialistas sobre como estará o mercado da soja no segundo semestre, quando as lavouras americanas começam a ser colhidas.

O movimento reportado pela Bloomberg, contudo, indica uma busca de alternativas, pelo maior comprador do mundo, para reduzir sua dependência da soja americana.

Segundo a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), o Brasil já colheu 85% das lavouras de soja plantadas na safra 2024/25. O dado, o mais recente disponível, foi fechado em 6 de abril.

Enquanto em Mato Grosso, principal produtor do país, 99,5% da colheita já foi finalizada, no RS, onde a colheita começa a acelerar a partir de agora, só 35% da produção já havia sido colhida.

HORA DE COLHEITA – No seu último relatório para a soja, da semana passada, o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Universidade de São Paulo) já havia detectado o avanço da demanda internacional por soja brasileira através do crescimento das negociações no mercado spot no fim de março.

Impulsionadas pela valorização do dólar frente ao real — que torna a commodity mais competitiva no exterior — e pela necessidade de caixa dos produtores para custear a próxima safra, as vendas internas de parte da soja 2024/25 ganharam fôlego nas últimas semanas do mês passado, segundo o Cepea.

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do governo federal, citados pelo Cepea, o Brasil embarcou 10,25 milhões de toneladas de soja até o dia 21 de março, um salto de 59,5% em relação a fevereiro. A média diária de exportações no período foi 25,2% superior à registrada no mesmo mês do ano passado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A China só comprará soja americana se a sobretaxa for suspensa. Com toda certeza, o Brasil vai aumentar muito a exportação de soja para a China. O problema será venderem demais e o preço das rações e do óleo aumentar também demais no Brasil, como tem acontecido com outros produtos agrícolas, porque o governo Lula desconhece o que seja o estoque regulador. (C.N.)

Rosenthal diz que é inútil defender censura na internet

Deu na Folha

O advogado criminalista Sergio Rosenthal defende a manutenção do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que é objeto de discussão em duas ações que estão sendo julgadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

 O dispositivo determina que provedores de conteúdo nas redes sociais só devem remover postagens por decisão judicial.

ANATEL DISCORDA – Na semana passada, durante reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, defendeu mudanças no artigo, para que as big techs sejam obrigadas a remover postagens contendo desinformação ou discurso de ódio mesmo sem determinação de um juiz.

Mas Rosenthal não aceita essa colocação, porque significa estabelecer censura, o que nenhuma democracia pode aceitar.

“A liberdade de expressão pressupõe a existência de abusos. Onde há liberdade, há a possibilidade de serem praticados abusos. É por isso que os abusos devem ser punidos, mas não podem ser evitados. A única forma de evitar que haja abusos é cortando a liberdade de expressão, o que é indesejável, além de inconstitucional”, afirma.

Rosenthal diz que as redes, por outro lado, não podem permitir o anonimato nas redes. “A Constituição federal não admite o anonimato. Dessa forma, as redes sociais devem ser responsabilizadas caso permitam a prática de abusos por indivíduos que não possam ser identificados”, afirma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sérgio Rosenthal é referência em Direito Penal. Suas declarações sintetizam uma realidade que o Supremo tenta desconhecer, ao apoiar a posição de Alexandre de Moraes, que tenta controlar as big techs, grande sonho de democratas como Putin, Jinping, Diaz-Canel e Maduro. A esperança de Moraes é vencer a resistência das democracias e culpar as big techs por abusos de usuários. O ministro pensa (?) que vai conseguir, mas é um tremendo engano; ele comprou uma briga sem fim, na qual será sempre derrotado. Moraes não vai conseguir mudar o nome da censura. O resto é folcore, diria Sebastião Nery. (C.N.)

Sóstenes prometeu arranjar as assinaturas e conseguiu

Rebeca Borges e Emilly Behnke
da CNN

O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência sobre o projeto de lei que anistia condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O texto recebeu o apoio de 264 deputados, mas dois signatários foram considerados inválidos pela Câmara. Para que o requerimento fosse protocolado, eram necessárias 257 assinaturas.

ATÉ DA BASE ALIADA – Das assinaturas, 90 são de deputados do PL. Outros 146 parlamentares de partidos que possuem representantes na Esplanada do governo Lula também assinaram o pedido, sendo: 40 do União Brasil; 35 do PP; 28 do Republicanos; 23 do PSB; e 20 do MDB.

Caso os deputados aprovem o requerimento de urgência, o projeto de lei poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões temáticas ou especiais.

Agora, para que o pedido seja analisado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautá-lo no plenário. Se for a plenário, o documento precisa de maioria absoluta (257 deputados presentes) para ser votado. E será considerado aprovado por maioria simples (129 votos, no mínimo).

BUSCA DE CONSENSO – Motta tem buscado diálogo com representantes dos Três Poderes para chegar a uma alternativa de consenso, já que o governo é contrário à proposta.

Na última semana, ele teve reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — que tem articulado a proposta com parlamentares e chefes de partidos.

O líder do PL espera se reunir com Hugo Motta para discutir o tema no dia 22 de abril. A expectativa é de que o assunto seja levado ao colégio de líderes da Casa no dia 24 de abril. A bancada do PL trabalha para que o requerimento seja pautado na última semana do mês.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front. Há meses temos afirmado aqui na Tribuna que a anistia será facilmente aprovada. Sóstenes (que significa sutiã em espanhol) segurou mesmo as pontas, digamos assim. Ninguém aceita 17 anos para ”terroristas” tipo pé-de-chinelo e donas de casa. Só na cabeça de Alexandre de Moraes, mesmo, é que poderia surgir tanto radicalismo. (C.N.)