Juiz Presnell mandou rever a documentação

Fábio Zanini
Folha

Nos Estados Unidos, o juiz federal Gregory Presnell tenta corrigir erro cometido no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal na condenação de Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro.

Nesta quinta-feira (5), após a realização de audiência, o juiz mandou que o governo americano apresente de forma integral e transparente os dados relativos aos registros de entrada do ex-assessor presidencial Filipe Martins no país no final de 2022.

Martins está processando o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos e o serviço de imigração (CBP), alegando que os registros de entrada são fraudulentos e que ele não viajou aos EUA no período junto com o então presidente Jair Bolsonaro.

FALSA VIAGEM – Essa suposta viagem foi usada como argumento pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) para decretar uma prisão preventiva de Filipe Martins em 2024, citando risco de fuga.

Durante a audiência, o juiz federal Gregory Presnell analisou pedido do governo americano para encerrar o caso. A corte, no entanto, decidiu adiar qualquer decisão e determinou novas medidas, atendendo a pedidos da defesa de Martins.

O juiz ordenou que o governo apresente versões integrais, sem tarjas, de documentos que haviam sido entregues com trechos ocultados, para que sejam examinados.

ORIGEM SUSPEITA – Na audiência, os advogados do governo americano admitiram que os registros de entrada “não deveriam estar ali”, levando o tribunal a aprofundar a investigação sobre a origem da informação.

Presnell determinou ainda buscas mais ampla por documentos e mensagens que possam explicar como o registro foi criado e quem participou do processo. O magistrado reconheceu também a gravidade do caso e indicou oralmente que Martins tem o direito de conhecer as informações relacionadas ao registro migratório.

Martins atualmente está preso no Paraná, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal em outro processo, o da trama golpista. Ele cumpre pena preventiva, até que seus recursos sejam todos julgados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A condenação de Filipe Martins a 21 anos de cadeia foi um dos maiores erros judiciários cometidos por Alexandre de Moraes. Ele se baseou numa falsa informação para prender Filipe Martins. Quando o engano foi esclarecido, ao invés de soltar o suspeito, o ministro Moraes seguiu inventando motivos para mantê-lo preso. E o condenou a 21 anos simplesmente por ter entregue um papel a Bolsonaro que seria a minuta do golpe, sem nenhuma prova de que ele seria o autor do plano. Na matriz Estados Unidos, um erro desses significaria uma polpuda indenização, mas aqui na filial Brasil não rende uma moeda de dois reais. (C.N.)

Advogados de Bolsonaro citam ‘capital de lealdade’

Pepita Ortega
O Globo

A estratégia da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar preservar a patente do capitão reformado é afastar a atuação política do ex-chefe do Executivo de seu histórico militar. Ao Superior Tribunal Militar (STM), os advogados apelaram para o “capital de lealdade extraordinário” de Bolsonaro e sustentaram que a manutenção da patente a um oficial reformado “não gera escândalo para a classe”.

Os detalhes constam de uma das duas petições que a defesa de Bolsonaro apresentou ao STM na última semana. Em um dos documentos, os advogados pedem que o vice-presidente da corte, brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, seja declarado suspeito para analisar o caso. No outro, apresentam os primeiros argumentos para tentar segurar o título militar de Bolsonaro.

PERDA DE PATENTE – O Ministério Público Militar pediu a perda de patente do ex-presidente após sua condenação, imposta pelo Supremo Tribunal Federal, por liderar um plano de golpe de Estado. Pedido similar foi apresentado contra os demais militares sentenciados no mesmo caso. No STM, a representação para declaração de indignidade para o oficialato apresentada contra o ex-presidente é relatada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino.

Os advogados contestam a eventual participação do vice-presidente do STM no julgamento de Bolsonaro em razão de uma entrevista concedida pelo ministro em 2023 sobre o 8 de janeiro. Na ocasião, o brigadeiro afirmou que quem tivesse cometido crimes e chegasse ao STM seria punido. A defesa sustenta que o militar “antecipou sua decisão”, pois teria avisado que iria “impor punição a qualquer oficial que viesse a ser condenado” por crimes relacionados aos atos golpistas.

Já ao pedir a manutenção do posto, patente e direitos militares de Bolsonaro, a defesa elenca uma série de argumentos que perpassam pela carreira militar do ex-presidente. “Considerado o contexto civil das condutas, a condição de militar reformado e a inexistência de utilização da cadeia de comando para qualquer finalidade subversiva, não se identifica incompatibilidade institucional concreta apta a justificar a medida extrema da perda do posto e da patente”, registra o pedido apresentado ao STM.

DUPLA PUNIÇÃO –  Os advogados sustentam, por exemplo, que a perda de patente significaria uma dupla punição para Bolsonaro. Dizem que os 27 anos de prisão impostos pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-presidente já são uma pena “excessiva” e que a adição da sanção militar “representa excesso desproporcional”.

“A imposição adicional de perda de patente, para além desta pena privativa de liberdade — já grandiosa em sua magnitude —, não acrescenta qualquer fim novo que não tenha sido já satisfeito pela pena penal. Representa acréscimo de castigo que vai além daquilo que a justiça exige e que a proporcionalidade, em qualquer interpretação razoável, autoriza”, alegam.

CONDUTAS CIVIS – Na frente em que tenta diferenciar o Bolsonaro político do Bolsonaro militar, os advogados dizem que as condutas dele foram “de natureza política, presidenciais” e não “decisões dirigidas a militares da ativa com propósito de induzir insubordinação”. Alegam que o pedido para perda de patente, feito pelo Ministério Público Militar, tem como base questionamentos a condutas civis do ex-chefe do Executivo.

Os advogados sustentam que Bolsonaro não deu “ordem militar ilegal” nem “empregou cadeia de comando para subversão disciplinar ou mobilização operacional da Força à margem da legalidade”. Alegam que a conduta civil do ex-presidente “não possui impacto institucional que justifique sanção de perda de patente”

“Suas manifestações foram políticas, não castrenses (relativas à vida militar). Suas decisões foram presidenciais, não militares. Nenhuma de suas condutas afetou diretamente a hierarquia ou a disciplina das Forças Armadas”, reforçam. “Declarações proferidas no ambiente político, ainda que incisivas ou vigorosas, não se confundem com ordens de comando emitidas no interior de organização militar”, seguem.

CONDUTAS INDIGNAS – Nessa linha, a defesa contesta a própria competência do STM para analisar o caso. Sustenta que, quando a Corte considera ‘indignas’ condutas que não afetam a “operacionalidade” das Forças Armadas, há uma “distorção para fins de vingança pessoal”.

Ao fundamentar o pedido, os advogados dizem que aplicar uma “sanção extrema” de perda de posto e patente a um oficial reformado “desborda dos limites da razoabilidade”. O argumento é o de que, quando um oficial já não mais “transita no ambiente militar” a manutenção da patente “não gera escândalo para a classe”, consistindo um “vínculo meramente estatutário e previdenciário que em nada afeta a prontidão de emprego da Força”.

“Inexistindo o convívio diário, o exercício do comando ou a ascendência sobre subordinados, a punição deixa de servir ao propósito de “limpeza” da tropa para tornar-se um ato de vindita estatal desprovido de função social”, sustentam os advogados.

FUNÇÃO PÚBLICA – Os advogados argumentam que Bolsonaro não tem função pública, “não integra cadeia hierárquica operacional, não possui ascendência funcional sobre tropas ou comandos” e está afastado de “qualquer esfera decisória institucional”. Nessa linha, a defesa diz que a manutenção da patente não tem “impacto concreto” sobre a estrutura hierárquica ou disciplinar das Forças Armadas.

A defesa também apelou para o ‘capital de lealdade’ de Bolsonaro no ambiente militar para tentar evitar que ele seja considerado ‘indigno’ pelo STM. Um dos pedidos feitos ao tribunal é para que toda a documentação sobre a carreira militar de Bolsonaro seja juntada ao processo em curso na Corte castrense.

Os advogados sustentam que “não se pode ignorar” que o ex-presidente “demonstrou, historicamente e reiteradamente, capacidade de compreender e respeitar valores militares”. Argumetna que um “ato isolado grave” não pode apagar o “patrimônio de 40 anos de dedicação documentada institucionalmente

ANTECEDENTES – A petição também ressalta que o ex-presidente serviu “11 anos nas Forças Armadas sem antecedentes disciplinares”. Depois comparam tal período com os “três anos de vida” em que Bolsonaro foi presidente e, “em contexto radicalmente diverso da estrutura castrense”, “pratica atos são condenados criminalmente”.

“A pergunta que se coloca não é: “o ato foi grave?”. É: “o ato foi tão grave que apaga 40 anos de demonstração de valores militares? Que apaga múltiplas honrarias de grau elevado? Que apaga ausência de antecedentes disciplinares?” A resposta deve ser negativa em contexto como este”, alegam.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Luany Galdeano
Adriana Fernandes
Folha

Os gastos com o pagamento de retroativos salariais para juízes e desembargadores da ativa e aposentados quadruplicaram em cinco anos e chegaram a R$ 4,2 bilhões no ano passado. De 2020 a 2025, essas despesas somaram R$ 12,5 bilhões, de acordo com levantamento feito pela Folha com base em dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os valores estão corrigidos pela inflação.

As verbas retroativas são um dos principais penduricalhos que engordam os contracheques dos magistrados. São conhecidas entre os servidores como “puxadinhos”. Na última semana, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes liberou, por 45 dias, o pagamento de penduricalhos retroativos reconhecidos administrativamente e já programados para o período.

ADICIONAIS – Atualmente, uma série de adicionais permite pagamentos retroativos. Eles podem ser dados, por exemplo, para juízes e desembargadores que não usufruíram de férias, adicionais por tempo de serviço ou licenças compensatórias. Estas últimas dão direito a um dia de folga a cada três trabalhados em casos em que há acúmulo de funções, acervo processual ou trabalho extraordinário, em períodos como feriados e fins de semana, mas podem ser convertidas em verba indenizatória, se não forem gozadas.

Os magistrados também recebem verbas retroativas quando novos penduricalhos são autorizados pela Justiça ou pelos próprios tribunais, em atos administrativos. Assim, juízes e desembargadores recebem o adicional referente a períodos anteriores, reajustados pela inflação. Em 2020, foram pagos R$ 992,8 milhões de valores retroativos. O número acelerou nos últimos dois anos.

Em maio de 2025, o CNJ proibiu os tribunais de autorizarem novos retroativos por meio de decisões administrativas. No entanto, as verbas que já existiam até aquela data continuam sendo pagas. Em boa parte dos casos, a autorização para pagamentos retroativos parte da atuação de entidades da categoria –como associações de juízes–, quando solicitam novos benefícios.

LICENÇA COMPENSATÓRIA – Em dezembro de 2025, por exemplo, o CNJ autorizou que o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) recebesse uma verba retroativa referente à licença compensatória, um dos penduricalhos que mais se espalha entre as cortes. Com a autorização, juízes e desembargadores da ativa e aposentados na corte paranaense puderam receber valores retroativos desde 2015. A decisão também deve turbinar os contracheques de magistrados do TJPR.

Na ocasião, o CNJ afirmou em nota que a licença compensatória não é um “penduricalho”, nem um benefício criado recentemente, mas um benefício que é consequência de lei federal de 2015 para compensar acúmulo de função. O CNJ afirmou ainda que o TJPR seguiu os procedimentos necessários para o reconhecimento da verba. Procurado, o tribunal do Paraná não respondeu até a publicação desta reportagem.

Como mostrou a Folha, metade dos 20 magistrados estaduais que receberam os maiores salários no país em 2025 são aposentados. Ao se tornarem inativos, eles podem receber, retroativamente, uma série de verbas referentes a períodos anteriores que ainda não haviam sido usufruídas.

EXERCÍCIOS ANTERIORES – Segundo dados do CNJ, uma juíza chegou a receber R$ 1,7 milhão apenas com pagamentos retroativos em 2025. Ao todo, 58 magistrados receberam valores acima de R$ 200 mil com as verbas referentes a exercícios anteriores.

Gilmar havia decidido na última semana que os pagamentos retroativos fossem imediatamente suspensos. No entanto, ele voltou atrás após alerta da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que havia afirmado haver incompatibilidade de prazos entre a decisão de Gilmar e a liminar do ministro Flávio Dino, que barrou os penduricalhos para todo o funcionalismo público e deu 60 dias para que os órgãos públicos façam um pente-fino nas verbas pagas fora do teto constitucional.

Segundo a entidade, não haveria como suspender imediatamente os retroativos antes de concluído o período fixado por Dino para reexame dos penduricalhos. Diante disso, Gilmar e Dino unificaram o prazo para 45 dias contados a partir de 23 de fevereiro —e o decano autorizou, até lá, o pagamento dos retroativos.

CRONOGRAMA – Gilmar afirmou, no entanto, que “somente poderão ser pagos valores retroativos administrativamente que já se encontravam regularmente programados para o período correspondente, em estrita observância ao cronograma previamente estabelecido e às disponibilidades orçamentárias já consignadas”.

O adiamento do julgamento causou um banho de água fria nas organizações da sociedade civil envolvidas com essa agenda. Eles prometem um corpo a corpo de pressão no Congresso, nas próximas semanas, pela aprovação de um projeto para barrar os supersalários.

Moraes foi desmentido e desmoralizada pela TV Globo

Deu em O Globo

Confirmado: os dados das mensagens trocadas no dia 17 de novembro entre Daniel Vorcaro, do Master, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foram retirados do celular do banqueiro por meio de análise técnica da Polícia Federal que permite visualizar, ao mesmo tempo, a tela de WhatsApp com as mensagens e as imagens de visualização única nela contida. 

Nesta sexta-feira, em nota divulgada pelo próprio Supremo, Moraes negou ter recebido as mensagens do banqueiro reveladas pelo Globo.

NOVO SOFTWARE – Diferentemente do material enviado à CPMI do INSS, os dados a que o Globo teve acesso não são fruto de comparação entre os horários dos textos que constam em blocos de nota de Vorcaro e as mensagens enviadas por ele, embora coincidam, e sim resultado da extração realizada por um software específico que exibe conjuntamente as mensagens e os arquivos enviados, revertendo, na prática, a visualização única da mensagem.

No material exibido pelo Globo, constam no envio das mensagens o número e o nome do ministro Alexandre de Moraes, que foi conferido e checado pelo jornal.

Para proteger informações pessoais do ministro, o número de Moraes usado à época dos diálogos com Vorcaro foi coberto nos prints publicados nas edições impressa e digital da reportagem.

CONFIRMAÇÃO – As informações foram checadas e confirmadas pela reportagem do jornal ao longo da última quinta-feira (5), com fontes que acompanham de perto os desdobramentos do caso nas investigações a cargo dos especialistas da Polícia Federal.

O número do telefone celular utilizado pelo ministro Moraes não só respondeu quatro vezes às mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro com imagens de visualização única, como também respondeu com emojis de aprovação à primeira e à última mensagem enviada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No desespero, Moraes redigiu uma nota, tentando desmentir a reportagem de O Globo, e mandou que fosse distribuída pelo Supremo e não por seu gabinete, para passar a ideia de que estaria sendo apoiado pelos demais ministros. Mas o Globo soube agir com firmeza e desmontou os ardilosos argumentos de Moraes, que mostrou não ter moral nem dignidade para continuar a ser funcionário público.  Precisa ser demitido a toque de caixa, como se diz no jargão militar. (C.N.)

Flávio passa Tarcísio e vira o favoritoem atos bolsonaristas

Yago Godoy
O Globo

A maioria dos manifestantes (74%) que compareceram ao ato bolsonarista na Avenida Paulista no último domingo prefere que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja o candidato da direita à Presidência. O quadro reforça a consolidação da pré-candidatura do filho de Jair Bolsonaro, mas também marca uma virada: em levantamentos feitos em manifestações anteriores do segmento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro apareciam à frente de Flávio entre os favoritos para representar Bolsonaro na corrida.

Os dados são do Monitor do Debate Político, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), — coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto, da Universidade de São Paulo (USP) —, e da ONG More in Common. A pesquisa ouviu 704 manifestantes no ato em São Paulo, que contou com 20,4 mil apoiadores de Bolsonaro, conforme estimativa também do Monitor do Debate Político e da More in Common.

AUSÊNCIA – Em relação ao nome preferido para a disputa pelo Palácio do Planalto, apenas 10% citaram Tarcísio, que não esteve presente na manifestação após viajar à Alemanha para cumprir agendas na área de tecnologia. Outros 4% citaram Michelle, enquanto 9% mencionaram “outros nomes”.

Em março de 2025, no ato na Praia de Copacabana, no Rio, um levantamento do mesmo grupo de pesquisa apontou que 42% dos entrevistados preferiam, na ocasião, o governador paulista para o pleito. Àquela altura, Flávio somava apenas 6% de apoio, atrás até mesmo de seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (16%). Michelle aparecia em segundo, com 21%.

Três meses depois, em junho de 2025, em um ato na Avenida Paulista, o estudo apontou Flávio ainda mais distante de outros nomes, sendo preterido até mesmo pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também pré-candidato à Presidência. Tarcísio se manteve na dianteira, mas foi seguido de perto por Eduardo que, àquela altura, articulava a imposição de sanções dos EUA ao Brasil.

PERFIL –  Entre o público presente no ato de domingo, 77% se definiram como sendo “muito de direita”. A maioria também declarou ser muito conservador em relação a temas como família e sexualidade (67%) e era formada por homens (62%).

O apoio ao impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), era outro ponto de unidade no movimento. Em relação a Toffoli, criticado por sua atuação nas investigações que envolvem o caso do Banco Master, o índice é de 93%. Já para Moraes, principal alvo bolsonarista dos últimos anos, o percentual alcança 95%.

DIVISÃO – Já em relação ao destino de condenados pelo 8 de Janeiro que cometeram violência ou vandalismo, há divisão. Somam 58% os que concordam com a prisão desse grupo: 33% consideram que os condenados devem seguir as penas estipuladas pelo STF, enquanto 25% defendem que, embora a detenção tenha que ser cumprida, as penas deveriam ser reduzidas. Outros 39% defenderam a anistia aos envolvidos.

A percepção muda em relação a presos que não participaram diretamente da depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes. Nesse caso, a anistia deve ser concedida para 91% dos entrevistados. Em relação aos políticos e militares condenados pela trama golpista, 81% dizem que devem ser anistiados, 7% consideram que devem cumprir as penas e outros 7% defendem reduzi-las.

Governador compete com Eduardo Leite e Caiado 

Bruno Ribeiro
Folha

O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), um dos três pré-candidatos à Presidência de seu partido, afirmou nesta semana, após um almoço com representantes do setor financeiro, que a sigla pode antecipar o prazo para a escolha do nome que irá concorrer neste ano como alternativa a Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

“Eu acho que tem um ambiente para [definir] até o final de março, ou até antes”, afirmou. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, vem dizendo que o partido anunciará a decisão até 15 de abril.

CONCORRENTES –  Ratinho Jr. disputa a indicação do partido contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o de Goiás, Ronaldo Caiado. Os três vão participar de um evento conjunto do PSD em São Paulo nesta sexta-feira (6).

“A parte boa é que nós temos mantido um relacionamento com o presidente Kassab, mais os governadores, mais alguns atores importantes dentro do partido, e todo mundo está bem consciente de que quem for ali o escolhido, todo mundo vai caminhar junto”, disse Ratinho Jr., na saída de um almoço promovido pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos) em um restaurante na avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona oeste de São Paulo.

Ratinho Jr. disse que o partido ainda não abriu conversas sobre a composição do restante da chapa, mas não descartou que o vice pudesse ser um dos dois candidatos que não recebessem a indicação. “Pode ser [uma chapa pura], mas a gente nunca discutiu isso, confesso que não pensamos nisso nas reuniões, mas eu acho que é extremamente possível, até porque todos ali têm densidade eleitoral”, afirmou o governador.

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO – Pela legislação eleitoral, um eventual governador que queira disputar a Presidência tem até 4 de abril para deixar o cargo. No PSD, há expectativa de que os pré-candidatos preteridos tentem uma vaga no Senado.

Ratinho Jr. disse que, por ora, não avalia essa opção. “A princípio não. Eu prefiro ajudar quem for o candidato, estar em uma coordenação na região Sul do país, no Sudeste, e depois ver o que fazer, voltar para a iniciativa privada.”

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Fernanda Fonseca
CNN Brasil

Após decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a abertura de investigação sobre o vazamento de dados no caso do banqueiro Daniel Vorcaro, a PF (Polícia Federal) e a CPMI do INSS negaram o compartilhamento das informações.

A determinação foi feita na sexta-feira (6), após pedido da defesa de Vorcaro, que alegou divulgação indevida de informações sigilosas relacionadas à investigação do Banco Master.

CULPA DA CPMI? – Os advogados sustentam que os vazamentos teriam ocorrido após o envio de dados à Comissão Parlamentar.

“A partir das alegações apresentadas pela defesa do investigado […], deflui-se que, logo após o acesso aos dados obtidos pela CPMI do INSS, diversas informações de seus aparelhos celulares teriam sido ‘vazadas para a imprensa’, as quais estariam sendo ‘indevidamente dispersadas para veículos midiáticos’”, disse o ministro.

Ao decidir pela abertura do inquérito, Mendonça afirmou que a quebra de sigilo não torna automaticamente públicas as informações obtidas em investigações. Segundo o ministro, autoridades que recebem dados de acesso restrito têm responsabilidade de preservar o caráter sigiloso do material. “A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento”, escreveu o ministro na decisão.

HÁ 15 DIAS – O compartilhamento dos dados sigilosos de Vorcaro com a CPMI do INSS foi autorizado há 15 dias pelo ministro André Mendonça. A determinação de 20 de fevereiro reviu decisão do antigo relator do caso Master no Supremo, ministro Dias Toffoli, que havia impedido o acesso às informações.

Na ocasião, Mendonça também estabeleceu regras para o tratamento dos dados obtidos na investigação. O ministro determinou que as informações extraídas de dispositivos eletrônicos apreendidos fossem compartilhadas apenas entre autoridades diretamente envolvidas no caso e ressaltou a necessidade de preservação do sigilo.

Segundo o ministro, o compartilhamento deve respeitar os princípios da finalidade da investigação, permitindo o acesso apenas a agentes públicos que tenham necessidade concreta das informações.

CPMI NEGA – A CPMI do INSS nega que o eventual vazamento de informações tenha partido da comissão. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que recebeu com “serenidade e respeito institucional” a decisão do ministro do STF que determinou a apuração do caso.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar ressaltou que o Congresso Nacional possui prerrogativas constitucionais próprias para conduzir investigações e defendeu a preservação do equilíbrio entre os Poderes.

“A CPMI do INSS atua dentro da Constituição e do Regimento do Parlamento. O Supremo Tribunal Federal tem um papel fundamental na República, assim como o Congresso também tem o seu. O que precisamos preservar é exatamente isso: o equilíbrio entre os Poderes”, escreveu.

PF TAMBÉM NEGA – A Polícia Federal também rebateu possíveis irregularidades. Em nota divulgada nesta sexta-feira (6), a Polícia Federal afirmou que atua em suas investigações seguindo “rigorosos padrões de segurança no tratamento de informações”.

A corporação também disse que os materiais apreendidos na Operação Compliance Zero estão sob custódia da PF desde novembro de 2025 e que, posteriormente, passaram a estar em poder da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Segundo a instituição, as defesas dos investigados tiveram acesso à integralidade das informações e dados também foram encaminhados à CPMI do INSS por determinação do relator do caso no STF.

A PF acrescentou ainda que não edita ou seleciona conversas extraídas de equipamentos apreendidos, já que a manipulação de dados violaria o direito ao contraditório e à ampla defesa. Por fim, informou que a própria equipe da investigação encaminhou ao relator representação pedindo a abertura de apuração sobre eventual divulgação indevida de informações sigilosas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O vazamento de informações é ilegal, mas pode ser patriótico. Sem o vazamento, como se saberia que o ministro Moraes é um ministro desprezível e enriquecido ilicitamente. Indigno de permanecer na Suprema Corte. (C.N.)

Charge do Aroeira (Brasil 247)

Mariana Muniz
O Globo

Em meio à expectativa na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento da decisão de André Mendonça que decretou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Dias Toffoli tem afirmado a interlocutores que não está impedido de participar da análise — mas que ainda irá bater o martelo sobre eventual declaração de suspeição ou impedimento.

Segundo relatos feitos ao Globo, Toffoli tem ressaltado a esses interlocutores que o próprio STF deixou claro o seu desimpedimento para atuar no caso Master na nota divulgada após a reunião que culminou com a saída dele da relatoria. Por isso, tecnicamente, considera estar apto a participar do julgamento.

“DIGNIDADE” – O texto divulgado pelo Supremo no dia 12 de fevereiro diz que “(os ministros) expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República”.

As dúvidas quanto à participação de Toffoli passaram a surgir depois que Mendonça pediu que a decisão dada por ele nesta quarta-feira, autorizando a terceira fase da Operação Compliance Zero, fosse levada ao plenário da Segunda Turma para referendo dos demais ministros que integram o colegiado. A turma, além de Mendonça, é composta por Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

A decisão de Mendonça que determinou a prisão de Vorcaro será julgada pelo plenário virtual da Segunda Turma a partir do próximo dia 13, e vai definir se o ex-dono do Master ficará detido ou não.

IMPEDIMENTO – Como mostrou O Globo, integrantes da Corte veem como “positiva” uma eventual declaração de impedimento de Toffoli no julgamento que pode confirmar a prisão de Vorcaro.

Toffoli deixou a relatoria do inquérito no mês passado, após semanas de desgaste para o Supremo, mas com uma nota institucional em seu apoio. Como resultado, o processo foi redistribuído por sorteio a Mendonça.

A declaração de impedimento ou de suspeição não é automática, e precisa ser feita pelo próprio magistrado que participa do julgamento. Em casos analisados pelo plenário virtual, os ministros assinalam na plataforma o impedimento ou suspeição e não participam da análise.

SUBSTITUIÇÃO – A decisão de Toffoli de deixar a relatoria do caso Master no STF foi tomada após uma reunião convocada pelo presidente Edson Fachin, com os colegas da Corte para o apresentar relatório da Polícia Federal que cita menções Toffoli em mensagens no celular apreendido de Vorcaro.

Toffoli confirmou que era um dos sócios da empresa que vendeu a participação no resort, mas disse que não recebeu qualquer valor do banqueiro e nem tem qualquer relação de amizade com o banqueiro.

Com a medida do plenário, uma ação de suspeição aberta contra Toffoli como relator do inquérito que trata das investigações sobre fraudes no Master foi arquivada por Fachin no último dia 21 de fevereiro. Por isso, tecnicamente o ministro não estaria impedido de participar do julgamento do caso envolvendo o ex-dono do banco.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam a que ponto vai a desfaçatez dessa gente. Toffoli saiu desse episódio completamente sujo e enporcalhado. Não existe alvejante capaz de limpá-lo. Mesmo assim, ainda aventa a possibilidade de votar sobre a prisão de Vorcaro. Parece ser um caso patológico de desequilíbrio mental por excesso de enriquecimento ilícito. (C.N.)

Eliane Cantanhêde
Estadão

A guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã se espalha pelo Oriente Médio, impacta as bolsas ao redor do mundo, chacoalha o preço do petróleo e, por óbvio, é um problemaço para o Brasil e para o presidente de plantão, Luiz Inácio Lula da Silva. A principal preocupação de Lula no ano eleitoral, porém, não é essa. E qual seria?

Mais explosivo que a guerra para a campanha de Lula é o cerco do STF e do Congresso às peraltices do já habitualmente peralta Lulinha, que admitiu a interlocutores, como registrou o Estadão, que foi o Careca do INSS quem pagou passagem e hotel para ele em Lisboa.

BELA MESADA – A isso se soma o depoimento de um dos envolvidos de que Lulinha recebia R$ 300 mil de mesada desse cidadão, pivô da roubalheira de aposentados e pensionistas.

São quatro os riscos para Lula: a beligerância do Congresso, a expectativa zero de que a Polícia Federal passe pano, a expectativa menos 10 de que o ministro André Mendonça “quebre o galho” do governo e, no final das contas, uma onda crescente de revelações contra o seu filho.

Flávio e Jair Bolsonaro têm um passivo pesado, de golpes, rachadinhas, profusão de imóveis, mas Lula tem, além de dívidas do passado, dúvidas no presente. Segundo o presidente, se Lulinha errou, ele que pague pelo erro. Nesse caso, porém, não é só o filho que paga, é o papai candidato também, com suspeitas que remetem aos piores momentos de Lula na política, agora num ambiente internacional perverso.

EFEITO TRUMP – Além de ameaçar a economia, o novo voluntarismo de Trump, sem consultar a ONU e o próprio Congresso americano, é mais um obstáculo na aproximação de Lula ao presidente dos EUA e pode, inclusive, adiar o encontro entre os dois, previsto para este março, em Washington.

Não só porque Trump está ocupado com a guerra, mas porque o Brasil condenou os bombardeios ao Irã, como também se opôs à invasão da Venezuela e vem criticando sucessivas posições trumpistas.

Para a oposição bolsonarista, Lula deveria fazer tudo o que seu mestre Trump mandasse e aplaudir a política de bombas e caneladas contra Venezuela, Irã, Cuba… O Brasil, entretanto, leva a diplomacia a sério, respeita a ONU e as leis internacionais e Lula acertou ao não se omitir em troca da boa vontade de Trump. Acertou, inclusive, ao “sair à francesa” do tal “Conselho da Paz”.

DONO DA ONU – Lula não se desgastou dizendo sim ou não, apenas não compareceu e deixou para lá o conselho que vinha classificando − aliás, devidamente − como uma tentativa de Trump de criar uma ONU paralela para chamar de sua ou de se tornar “dono da ONU”.

Logo depois de sua primeira reunião, o conselho “da Paz de Gaza” virou conselho “da guerra de todo o Oriente Médio”, com o ataque ao Irã, que responde disparando contra países ao redor que abrigam bases americanas.

A grande dúvida é sobre o real poderio bélico iraniano e, portanto, sobre a duração da guerra. Quanto mais durarem a guerra e as investigações de Lulinha, pior para a reeleição.