Receita teme prescrição no caso das joias sauditas, que envolve Jair Bolsonaro

Uma andança sem fim, na criatividade de Paulinho Tapajós

Morre Paulinho Tapajós, autor de “Andança” - Tribuna do Norte

Paulinho Tapajós, grande compositor carioca

Pauto Peres
Poemas & Canções

O arquiteto, produtor musical, escritor, cantor e compositor carioca Paulo Tapajós Gomes Filho (1945-2013), na letra de “Andança”, em parceria com Danilo Caymmi e Edmundo Souto, fala da caminhada sem fim de um romântico andarilho. A música foi gravada por Beth Carvalho no LP Andança, em 1969, pela Odeon, e fez enorme sucesso.

ANDANÇA

Danilo Caymmi, Edmundo Souto e Paulinho Tapajós

Vim tanta areia, andei
Da lua cheia, eu sei
Uma saudade imensa.
Vagando em verso eu vim
Vestido de cetim
Na mão direita rosas vou levar.

Olha a lua mansa a se derramar (me leva, amor)
Ao luar descansa meu caminhar (amor)
Seu olhar em festa se fez feliz (me leva, amor)
Lembrando a seresta que um dia eu fiz
(Por onde for quero ser seu par).

Já me fiz a guerra por não saber (me leva amor)
Que esta terra encerra meu bem-querer (amor)
E jamais termina meu caminhar (me leva, amor)
Só o amor me ensina onde vou chegar
(Por onde for quero ser seu par).

Rodei de roda, andei
Dança da moda, eu sei
Cansei de ser sozinho.
Verso encantado usei
Meu namorado é rei
Nas lendas do caminho onde andei.

No passo da estrada só faço andar (me leva, amor)
Tenho a minha amada a me acompanhar (amor)
Vim de longe, léguas cantando eu vim (me leva, amor)
Vou e faço tréguas, sou mesmo assim
(Por onde for quero ser seu par).

Já me fiz a guerra por não saber (me leva, amor)
Que esta terra encerra meu bem-querer (amor)
E jamais termina meu caminhar (me leva, amor)
Só o amor me ensina onde vou chegar
(Por onde for quero ser seu par).

Olha a lua mansa a se derramar (me leva, amor)
Ao luar descansa meu caminhar (amor)
Seu olhar em festa se fez feliz (me leva, amor)
Lembrando a seresta que um dia eu fiz
(Por onde for quero ser seu par).

Já me fiz a guerra por não saber (me leva, amor)
Que esta terra encerra meu bem-querer (amor)
E jamais termina meu caminhar (me leva, amor)
Só o amor me ensina onde vou chegar
(Por onde for quero ser seu par).

No passo da estrada só faço andar (me leva, amor)
Tenho a minha amada a me acompanhar (amor)
Vim de longe, léguas cantando eu vim (me leva, amor)
Vou e faço tréguas, sou mesmo assim
(Por onde for quero ser seu par).        

Ministro que assediou uma jovem vai ganhar uma bela aposentadoria precoce

Investigado por assédio, ministro do TST Marco Buzzi é internado e se afasta do cargo – Justiça Potiguar

Ministro é acusado por amigos que recebia em sua casa

Vicente Limongi Netto

Togado imundo e desprezível, o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está encrencado. Não pode ficar impune, escondido atrás do cargo importante, depois de ter assediado uma jovem, na praia, em Santa Catarina.

A vítima contou a Polícia detalhes escabrosos e imundos que sofreu nas mãos do cretino. Buzzi é ministro do STJ desde 2011, nomeado pela presidente Dilma.

AMIGOS DE FAMÍLIA – A jovem, ultrajada e humilhada pelo infame magistrado, é filha de pais amigos da família do indecoroso Buzzi. Estavam hospedados na casa do próprio Buzzi. 

A mulher do ministro está envergonhada e desesperada. Diz que o marido, após uma ligação de 47 anos, acabou com a vida dela. O cretino Buzzi entrou de licença médica e internou-se em rico hospital de Brasília. Depois da cafajestada com a jovem, ficou doente. Coitadinho.

Por certo, se as leis no Brasil servem para todos, Buzzi será aposentado compulsoriamente. Com salários intocáveis. Acaba senso belo castigo. Tenho ânsia de vômito. Buzzi poderia ser homem de verdade e meter uma bala na cabeça, dentro do hospital onde foi se esconder, como rato de esgoto. O que realmente é.

Em crise, Correios anunciam venda de imóveis para arrecadar até R$ 1,5 bilhão

Primeira etapa terá 21 imóveis em 12 estados

Vinícius Cassela
G1

Em crise financeira, os Correios anunciaram nesta sexta-feira (6) que vão colocar imóveis próprios à venda em diferentes estados do país como parte do plano de reestruturação da estatal. A expectativa da empresa é arrecadar até R$ 1,5 bilhão até dezembro com a venda de ativos considerados ociosos.

Os primeiros leilões estão marcados para os dias 12 e 26 de fevereiro. Nesta etapa inicial, serão ofertados 21 imóveis. Segundo os Correios, os certames serão 100% digitais e poderão ter participação de pessoas físicas e jurídicas. A empresa afirma que a venda de imóveis faz parte de um conjunto de medidas para reorganizar as finanças, reduzir custos fixos e recuperar capacidade de investimento.

PROPRIEDADES – De acordo com os Correios, os imóveis desta primeira fase estão localizados em 12 estados: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo. O portfólio inclui diferentes tipos de propriedades, como prédios administrativos, galpões, terrenos, lojas e apartamentos funcionais. Os valores iniciais variam de R$ 19 mil a R$ 11 milhões, segundo a estatal.

Os Correios dizem que as alienações não devem afetar a prestação de serviços à população e que outros imóveis ainda estão em fase de preparação para venda. As informações sobre os leilões — como editais, fotos dos lotes e regras de participação — estão disponíveis nos canais oficiais da empresa e da leiloeira responsável.

CRISE –  A venda de imóveis ocorre em meio a uma crise financeira considerada histórica dentro dos Correios. Como parte do plano de recuperação, a estatal abriu prazo no início de 2026 para funcionários aderirem a um programa de demissão voluntária.

Segundo a empresa, a expectativa é reduzir em cerca de 15 mil o quadro atual, de aproximadamente 90 mil empregados. O programa prevê também reorganização de cargos e mudanças em benefícios, como plano de saúde e previdência. Os Correios informaram que ainda não têm um balanço de quantos funcionários aderiram. A estatal afirma que pretende economizar R$ 2 bilhões por ano a partir de 2027 com as medidas.

Um gráfico produzido pela própria empresa mostra que os gastos com pessoal cresceram nos últimos anos. Em 2022, as despesas foram de R$ 15,2 bilhões. Em 2024, subiram para quase R$ 20 bilhões. De acordo com os Correios, 60% da receita hoje é usada para pagar salários, plano de saúde e outros custos ligados ao quadro de funcionários.

FECHAMENTO DE AGÊNCIAS – Ao mesmo tempo, a empresa perdeu participação no mercado de entrega de encomendas. Há seis anos, os Correios detinham cerca de metade desse segmento. No fim de 2025, encerraram o ano com aproximadamente 20%, segundo dados citados pela estatal. O plano para 2026 prevê, além da venda de imóveis, o fechamento de agências. A empresa informou que já fechou 121 unidades, de um total de mil previstas no plano de reestruturação.

Os números do balanço também mostram deterioração acelerada. Em 2022, os Correios registraram prejuízo de mais de R$ 700 milhões. Em 2024, o déficit subiu para R$ 2,5 bilhões. O resultado de 2025 ainda não foi fechado oficialmente, mas a empresa calcula um rombo de R$ 10 bilhões.

Para manter as operações, os Correios contrataram um empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco bancos e receberam no início de 2026 R$ 10 bilhões desse total. A operação só foi concluída após o Tesouro Nacional oferecer garantias, segundo a estatal. O dinheiro será usado para quitar dívidas imediatas e sustentar a operação, mas a empresa admite que pode precisar de mais R$ 8 bilhões ao longo do ano.

DIFICULDADES – No fim de 2025, o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, disse que o resultado negativo de 2026 pode chegar a R$ 23 bilhões se o ciclo de perdas não for interrompido. Especialistas afirmam que a estatal enfrenta dificuldades para competir com empresas privadas do setor. O economista Raul Velloso defendeu uma redução do peso dos gastos para tornar o funcionamento da empresa mais sustentável.

“Nós temos de arrumar as coisas de tal forma que o setor público saia desses segmentos e nós adequemos o funcionamento deles a um índice de gasto bem mais razoável do que o que se tem em nosso país”, disse. Já o economista Armando Castellar, pesquisador associado do FGV Ibre, avaliou que os Correios estão em uma corrida contra o tempo e deveriam considerar a hipótese de privatização.

“Não tem agilidade de um setor que é cada vez mais competitivo, cada vez mais ágil. Empresas estatais no passado fecharam exatamente porque o governo hesitou muito. É muita hesitação em termos de você privatizar. Demorou, demorou, acabou tendo que fechar porque o prejuízo simplesmente era grande demais e não havia condição de competir”.

Lula, Alckmin e o erro clássico de subestimar o eleitor do centro

Mourão afirma que a opinião pública exige a punição de ministros do STF

Este é o general Hamilton Mourão - 11/12/2018 - General Mourao - Fotografia  - Folha de S.Paulo

“As pessoas me cobram punição de ministros, diz Mourão

Marcela Rahal
Veja

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, afirmou que tem sido cobrado com frequência pela sociedade para que o Senado avance com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em entrevista ao programa Ponto de Vista, de Veja, ao comentar o papel da oposição sobre o tema.

“Não tem um único lugar que eu vá em que não seja cobrado por não termos colocado para frente o impeachment de algum ministro”, disse Mourão, ao relatar que a pressão vem de eleitores em diferentes regiões do país.

SENADO APROVA… – O senador destacou que, embora a indicação dos ministros do STF seja feita pelo presidente da República, a nomeação só se efetiva após aprovação do Senado.

Segundo ele, essa etapa representa a vontade da sociedade. “A chancela do Senado não é individual. É a chancela do povo brasileiro, que nós representamos”, afirmou.

Nesse sentido, Mourão defendeu que o Congresso tem o dever de agir, por haver respaldo popular para o afastamento de magistrados. “Os ministros estão lá por obra do povo brasileiro. E, se o povo entender que algum deles deve ser retirado, compete a nós cumprir aquilo que o povo deseja”, declarou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Mourão está certíssimo e concorda com o que diz outro senador influente, Alessandro Vieira (MDB-SE), que afirma: “Já está na hora de ministro do Supremo ir para a cadeia”. Concordo em gênero, número e grau, como se dizia antigamente. (C.N.)

Trump cruza todos os limites ao lançar ataque racial a Obama e Michelle

Jornalistas desafiam Moraes e dizem que ele mentiu sobre suas visitas a Vorcaro

Alexandre de Moraes não vai rever ordens | Blog da Denise

Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Carlos Newton

Dia após dia, o ministro Alexandre de Moraes vai se desmoralizando cada vez, chega a ser constrangedor assistir à sua derrocada, sendo triturado implacavelmente pelos jornalistas, que conseguiram furar o bloqueio dos empresários que controlam os meios de comunicação e que têm pavor de ferir os interesses escusos dos detentores do poder.  

Atingido frontalmente a todo momento, Moraes passou a adotar a técnica da nota oficial. Mas os argumentos que utiliza são cheios de furos e imprecisões, só fazem aumentar a pressão contra ele.

ELE E VORCARO – Em uma dessas notas, divulgada no final de janeiro, mais precisamente na terça-feira, dia 27, o ministro do Supremo negou ter se reunido com o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, na mansão do empresário mineiro Daniel Vorcaro, em Brasília, durante as negociações para vender o Banco Master.

O encontro foi revelado pela coluna de Andreza Matais e Andre Shalders no Metrópoles naquela terça-feira. No mesmo dia, o ministro Moraes divulgou uma nota à imprensa, negando que tenha havido o encontro, mas passou um grande vexame

O vexame veio a cavalo. Imediatamente, direção do portal manteve a veracidade da apuração sobre o encontro e reiterou as informações publicadas na reportagem original.

MORAES MENTIU – O Metrópoles destaca ter relatos que confirmam as idas do ministro Moraes à mansão de Vorcaro, no Lago Sul, em Brasília. E assinala que a visita mais recente de Moraes ao dono do Master foi em um fim de semana do primeiro semestre de 2025.

Além do ministro e de Paulo Henrique, estavam no recinto mais duas pessoas: o próprio Daniel Vorcaro e um assessor de Moraes.

Segundo o portal Metrópoles, outra ida de Moraes ocorreu no fim de semana da eleição norte-americana de 2024, em novembro daquele ano, quando o republicano Donald Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos. O ministro e Vorcaro acompanharam juntos a apuração dos votos, pela televisão.

###
P.S.É deprimente um ministro do Supremo ser desmentido a todo momento, envolvido com personagens da pior espécie, como está ocorrendo com Alexandre de Moraes. Se tivesse escrúpulos, o ministro já deveria ter se demitido, antes que isso venha a ocorrer, a bem do serviço público, como se dizia antigamente. (C.N.)

Dino retira emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem e entrega aos suplentes do PL

Suplentes indicarão beneficiários e remanejarão recursos

Mariana Muniz
O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que deputados que assumiram mandatos após a perda de cargo de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro passem a controlar as emendas individuais vinculadas às vagas ocupadas por eles no orçamento de 2026.

A decisão libera os parlamentares Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ) , atuais titulares dos mandatos, a indicar beneficiários e remanejar recursos das emendas que haviam sido apresentadas quando Ramagem e Eduardo Bolsonaro ainda figuravam formalmente como deputados.

PRESENÇA INSTITUCIONAL – Ao analisar o caso, Dino reiterou o entendimento de que a apresentação de emendas parlamentares pressupõe o exercício efetivo do mandato, com presença institucional. Segundo o ministro, nem Eduardo Bolsonaro nem Ramagem estavam nessa condição no período de tramitação do Orçamento de 2026, já que ambos se encontravam fora do país e, no caso de Ramagem, já havia condenação criminal com perda do mandato.

Apesar disso, o ministro considerou que manter o bloqueio integral das emendas resultaria em prejuízo desproporcional aos deputados que assumiram posteriormente e, sobretudo, às populações representadas por eles. Para evitar esse efeito, aplicou por analogia um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que trata da substituição do autor da emenda em caso de mudança de titularidade do mandato.

Na decisão, Dino afirma que a demora da Câmara dos Deputados em formalizar a perda dos mandatos contribuiu para a distorção no processo orçamentário. Segundo ele, os suplentes “em verdade já deveriam ter sido os autores das indicações”, não fosse a procrastinação administrativa.

DESBLOQUEIO – Com isso, o ministro determinou o desbloqueio das emendas e deixou claro que os novos deputados não ficam vinculados às indicações feitas pelos ex-parlamentares, cabendo à Câmara estabelecer os procedimentos para o exercício regular da prerrogativa.

Situação distinta foi reconhecida no caso da ex-deputada Carla Zambelli. Dino negou o pedido para que o suplente pudesse apresentar emendas relativas ao mandato, ao argumento de que nenhuma proposta foi apresentada dentro do prazo legal. Para o ministro, reabrir o período de indicação violaria o princípio do planejamento orçamentário, que estrutura o ciclo fiscal.

Defesa aponta necessidade de acompanhamento médico rigoroso para Bolsonaro

Bolsonarismo aposta em São Paulo e tenta reduzir perdas no Nordeste para vencer Lula

Após acusação de assédio, STJ avança para afastamento de ministro

Lula admite rever chapa de 2026 e coloca Alckmin em xeque para atrair MDB

Esquerda está avançando na definição de nomes para disputar o Senado em 2026

Um recado a senadores e deputados, numa bem-humorada canção de protesto

Tribuna da Internet | Sob o signo da Liberdade

Paulo Peres, no estúdio de gravação

Carlos Newton

O advogado, jornalista, analista judiciário aposentado do Tribunal de Justiça (RJ), compositor e poeta carioca Paulo Roberto Peres, na letra de “Senador e Deputado”, manda um recado para os péssimos políticos brasileiros. Esta música foi gravada por Johnny do Matto no CD Parcerias, em 2009, produção independente.

SENADOR E DEPUTADO
Johnny do Matto e Paulo Peres

Senador e deputado
Eis aqui o meu recado
Cansei de ficar calado
Ser roubado e humilhado
Visto que sou homem honrado
Veja o calo do roçado
Trago na mão avantajado
Pois minha família é um tratado
Na Igreja assinado
A qual faço o sustentado
Cotidiano suado
Coração alimentado
E por Deus abençoado

Lira prepara reação ao STF após Dino determinar acareação sobre emendas

Processo apura irregularidades na distribição de emendas 

Caio Junqueira
CNN

O deputado federal Arthur Lira prepara uma reação ao Supremo Tribunal Federal após o ministro Flávio Dino determinar uma acareação entre ele e o deputado José Rocha (PL-BA) em um processo que apura irregularidades na distribuição de emendas parlamentares.

A ideia, por ora, é apresentar uma petição à corte apontando que a acareação é descabida por diversos motivos. Primeiro, porque Lira não foi sequer ouvido neste processo e não caberia de acordo com a legislação uma acareação entre uma testemunha que já foi ouvida, como José Rocha, e outra que não.

CONTESTAÇÃO – Segundo, porque a avaliação no entorno do ex-presidente da Câmara é de que o depoimento de José Rocha, no qual aponta irregularidades na distribuição de emendas parlamentares, foi contestado pelos outros depoentes que prestaram informações no processo, caso por exemplo do deputado Marangoni (União-SP).

A leitura no entorno de Lira é também de que o critério de distribuição das emendas nas bancadas é político e obedece portanto a uma série de critérios políticos, em especial a posição do parlamentar na estrutura interna da Câmara. Assim, líderes e presidentes de comissão por exemplo têm, segundo esses critérios, direito a mais recursos.

INTERFERÊNCIA – O entendimento é de que Dino tenta com o processo no STF interferir em questões políticas internas da Câmara e que baseia essa apuração em um único depoimento de um parlamentar, José Rocha, que por sua posição na hierarquia da Cãmara tinha direito a menos recursos, o que o teria levado a reclamar ao STF.

Esses entendimentos foram manifestados já pela Advocacia-Geral da Câmara em dezembro após uma operação de busca e apreensão contra Mariângela Fialek, a Tuca, ex-assessora do gabinete de Lira. Mas deverão ser reforçados em nova manifestação a ser apresentada pelo deputado.

Tebet aumenta pressão e diz que Haddad “não pode fugir” da disputa em São Paulo

Ministra  deve concorrer ao Senado no estado

Sérgio Roxo
O Globo

Depois de Camilo Santana (Educação) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), agora foi a vez da ministra do Planejamento, Simone Tebet, cobrar a entrada do colega da Fazenda, Fernando Haddad, na eleição de São Paulo.

Nesta semana, Tebet, ao comentar o cenário da eleição no estado, disse que Haddad não tem como fugir da missão. “Não tem como o ministro Haddad fugir dessa missão. Não dá. O quadro não fecha sem ele. E ele precisa ter essa consciência e acho que tem”, afirmou.

DOMICÍLIO ELEITORAL – A ministra do Planejamento já definiu com Lula que concorrerá ao Senado por São Paulo. Publicamente, porém, Tebet tem dito que se colocou à disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer tanto no estado como no Mato Grosso do Sul. Ela tem até 4 de abril para transferir o seu domicílio eleitoral.

Para a ministra, na eleição são necessários pelo menos dois nomes de peso. Outra possibilidade, segundo Tebet, seria o vice-presidente Geraldo Alckmin concorrer no estado. “Não há possibilidade de ter pelo menos uma dupla em São Paulo. Uma andorinha não faz verão”, disse.

Indagada se poderia concorrer ao governo de São Paulo, a ministra respondeu: “Os melhores nomes para o governo de São Paulo, por toda história, por conhecerem, por estarem mais atrelados à própria figura do presidente Lula, são o Haddad, por ser do PT, e o Alckmin, por ser vice. Se estamos falando em angariar votos para a majoritária federal, esses dois no governo do estado puxam mais votos”, afirmou.

NOVAS CONVERSA – Tebet deve ter uma nova conversa com Lula sobre a eleição antes do carnaval. Ainda de acordo com a ministra, neste momento o presidente tem discutido o tema com Alckmin e Haddad.

Para disputar o Senado nem São Paulo, a ministra do Planejamento pode ser obrigado a mudar de partido. Ela recebeu convite do PSB. Lideranças petistas, porém, alimentam a expectativa de que ela possa permanecer no MDB.

Redes sociais, ética e poder: o recado de Moraes à magistratura

Moraes disse que magistratura é a que mais tem vedações

Pedro do Coutto

No julgamento desta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre limites ao uso de redes sociais por magistrados, o ministro Alexandre de Moraes lançou um recado claro sobre a relação entre liberdade de expressão, ética judicial e as responsabilidades do poder judiciário no Brasil contemporâneo.

Ao votar pela manutenção das restrições editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Moraes afirmou que “não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura”, lembrando que juízes já estão sujeitos a um conjunto substancial de restrições constitucionais e legais que visam proteger a imparcialidade e a legitimidade do sistema judicial.

DUAS AÇÕES – No centro do debate estão duas ações propostas por associações de magistrados que questionam a constitucionalidade de uma resolução do CNJ de 2019 que define parâmetros para a conduta de juízes em plataformas digitais — especialmente no que toca a manifestações político-partidárias ou ao uso da função para influenciar o processo eleitoral.

Para Moraes, a norma não cria proibições inéditas, mas confere segurança jurídica a vedações já previstas na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), reconhecendo que o que é vedado no mundo físico deve igualmente ser vedado no virtual.

A postura de Moraes reflete uma preocupação que vai além de uma mera disputa técnica sobre liberdade de expressão: trata-se de evitar que juízes utilizem sua visibilidade institucional para influenciar debates eleitorais ou político-partidários, algo que, na visão dele, compromete a confiança pública no Judiciário.

DISCURSO DO ÓDIO – Ao reafirmar a validade das normas do CNJ, o ministro citou exemplos — inclusive de comportamentos que caracterizam “discurso de ódio” e uso político das redes — e apontou para a necessidade de preservar a imparcialidade como um pilar da magistratura.

Moraes também enfrentou críticas e desinformações sobre supostos privilégios ou liberdades exageradas concedidas à magistratura, esclarecendo que as restrições não atingem o direito de opinião pessoal ou conversas privadas, mas se concentram em condutas públicas que possam interferir na credibilidade das decisões judiciais.

Esse posicionamento surge enquanto o STF analisa, paralelamente, a construção de um Código de Ética próprio para os ministros da Corte, impulsionado pelo presidente Edson Fachin, o que amplia a discussão sobre os limites e deveres éticos de quem ocupa os mais altos escalões do Judiciário.

DESAFIOS – No debate em curso, a visão de Moraes dialoga com um contexto mais amplo de tentativas globais de regulamentar o uso de redes sociais por atores públicos, considerando desafios como a polarização, a propagação de desinformação e a necessidade de proteção da integridade das instituições democráticas. Limitar a atuação público-virtual de juízes é, para ele, uma forma de fortalecer a confiança na imparcialidade judicial e resguardar a própria democracia contra excessos que possam surgir quando poderosos atores públicos usam plataformas digitais para fins políticos ou eleitorais — um tema que ganha cada vez mais destaque nas cortes e parlamentos ao redor do mundo.

A posição de Alexandre de Moraes evidencia a tensão entre a liberdade de expressão individual e a exigência de neutralidade e decoro da magistratura, particularmente num momento em que as redes sociais se tornaram arenas centrais do debate público. A decisão do STF sobre o caso — e, mais adiante, o eventual código de ética — pode estabelecer precedentes importantes sobre como o Judiciário brasileiro navega essas fronteiras em uma era digital cada vez mais complexa e exigente.

Entre Bolsonaro e o Planalto, Tarcísio perde o bonde e fica refém em São Paulo

Antecedentes e ataques à democracia pesam contra Bolsonaro e Braga Netto no STM

Bolsonaro e Braga Netto enfrentam cenário mais adverso

Ana Flor
G1

Dentro do Superior Tribunal Militar (STM), o julgamento dos condenados por tentativa de golpe no STF é considerado imprevisível, mas dois dos réus que podem ter a perda de patente por indignidade determinada pelos ministros têm situação considerada mais grave: o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Braga Netto.

Na análise do caso de Bolsonaro, segundo ministros, ex-ministros da Corte e especialistas na Justiça Militar afirmaram que pesará o antecedente de já ter sido julgado no STM por conduta irregular. Entre 1987 e 1988, Bolsonaro foi julgado duas vezes, por diferentes Conselhos de Justificação. Condenado por unanimidade na primeira instância, foi considerado não culpado em 1988 por maioria do STM.

SEGUNDA VEZ – “Antecedentes pesam na análise dos ministros militares”, afirmou o professor da UFRJ e historiador Carlos Fico. “Sempre existe a aura de ser ‘uma segunda vez’”, diz ele. No caso de Braga Netto, a imagem chamuscada dentro das Forças Armadas se dá pelos ataques orquestrados a militares do alto comando, na tentativa de mobilizar apoio para a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, segundo mensagens e documentos encontrados pelos investigadores.

Em tese, a decisão do STM é apenas dizer se pessoas que foram condenadas em última instância por ataque à democracia e tentativa de golpe de Estado não são dignas do oficialato. Uma reação aos crimes graves a que os cinco, agora réus no STM, foram condenados. Além deles, Mauro Cid foi condenado, mas a uma pena de até dois anos, que não leva o caso à análise do STM. A pena do tenente-coronel foi diminuída pelo acordo de colaboração.

COM CAUTELA – No tribunal, entretanto, o caso de Augusto Heleno e até de Almir Garnier será visto com cuidado por ministros militares. Heleno, pela saúde e idade, mas sobretudo por ser admirado dentro do tribunal. Já Garnier, lembra um analista que acompanha o tribunal, tem entre ministros ex-colegas de almirantado.

“De qualquer forma, um ministro terá que buscar muitos argumentos para dizer que não concorda que aquelas pessoas são indignas para o oficialato mesmo com uma condenação porque conspiraram contra a democracia”, pondera.