Ex-primeira-dama também procurou Gilmar Mendes

Luísa Marzullo
O Globo

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) esteve com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira de manhã, poucas horas antes de o relator determinar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Centro de Detenção Provisória do Complexo da Papuda, em Brasília — unidade conhecida como “Papudinha”. Interlocutores do STF confirmaram ao O Globo a realização do encontro, revelado pelo portal Metrópoles. Procurado, Moraes não se manifestou.

Segundo o O Globo apurou, a audiência com o relator foi articulada pelo deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). De acordo com relatos feitos sob reserva, Michelle apresentou a Moraes um apelo centrado na situação clínica do ex-presidente e tentou sensibilizar o STF para a concessão de prisão domiciliar.

APOIO – Além do encontro com o relator, Michelle também buscou interlocução com outros ministros. Segundo pessoas a par das tratativas, ela esteve com o ministro Gilmar Mendes nos últimos dias e pediu apoio para reforçar o pleito da defesa. Uma fonte próxima à família relatou que a ex-primeira-dama chegou a pedir que Gilmar falasse com Moraes sobre o assunto.

A movimentação ocorreu em meio à insistência do grupo bolsonarista em vincular o pedido à condição de saúde do ex-presidente. A queda sofrida na semana passada foi classificada como traumatismo craniano leve. Exames feitos no DF Star apontaram apenas lesões em partes moles, sem comprometimento intracraniano. Por este motivo, o médico Brasil Ramos Caiado afirmou que a lesão não era preocupante e Bolsonaro foi reconduzido à custódia.

Após a transferência para a “Papudinha”, Michelle reagiu também publicamente. Em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira, ela pediu para não ser alvo de julgamentos ou “rótulos de conotação política” em razão das tratativas no STF. “Àqueles que também amam e defendem o meu amor, o nosso líder, peço que não me levem ao tribunal do julgamento pessoal, que não se apressem em me julgar ou a criar rótulos de conotação política”, escreveu.

TEMPO OPORTUNO – A ex-primeira-dama afirmou que, no “tempo oportuno”, as pessoas compreenderão os movimentos: “Agimos sempre pedindo o discernimento de Deus. No tempo oportuno, vocês irão compreender todas as coisas. Confiem nele (Jair). Confiem em mim. Confiem em Deus!”, completou.

Paralelamente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também atuou nos bastidores em favor do ex-presidente. Três interlocutores próximos a Tarcísio confirmaram ao O Globo que o governador conversou por telefone com ao menos quatro ministros do STF nesta quarta-feira para tratar do pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro. Procurado, o governador não se manifestou.

QUADRO CLÍNICO – Segundo relatos feitos sob reserva, Tarcísio reforçou junto a ministros a avaliação de que o quadro clínico do ex-presidente agravou a pressão por uma medida menos gravosa. A articulação ocorre num momento em que o bolsonarismo tenta, ao mesmo tempo, reduzir o isolamento jurídico de Bolsonaro e administrar a disputa interna pela reorganização do campo da direita para 2026.

Nos bastidores, bolsonaristas tentam apresentar a transferência para a “Papudinha” como um triunfo político do grupo e atribuem o desfecho à ofensiva de Michelle e Tarcísio junto ao STF. A mudança, porém, ficou aquém do que o entorno do ex-presidente vinha defendendo, já que o objetivo central segue sendo a prisão domiciliar. Ainda assim, aliados passaram a tratar o deslocamento como um “primeiro passo” para uma eventual reavaliação do regime de custódia.

Sóstenes disse que não depositou dinheiro por lapso

Bernardo Mello
O Globo

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, registrou no dia 30 de dezembro a escritura de venda de um imóvel em Ituiutaba (MG), 11 dias depois de uma operação da Polícia Federal encontrar R$ 430 mil em seu apartamento em Brasília. O deputado argumentou, na ocasião, que o dinheiro em espécie era fruto da venda de uma casa no município do Triângulo Mineiro.

A casa, localizada na Avenida 29, no centro de Ituiutaba, havia sido comprada por Sóstenes em fevereiro de 2023, por R$ 310 mil. Segundo a escritura, obtida pelo O Gobo, Sóstenes vendeu o imóvel a Thiago Ferreira de Paula, advogado cujo escritório fica a menos de 500 metros da casa. A venda foi registrada em cartório no valor de R$ 500 mil. A informação foi publicada primeiro pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo O Globo.

EM ESPÉCIE – Na véspera do réveillon deste ano, ainda segundo a escritura, Sóstenes afirmou “já haver recebido” a quantia, no dia 24 de novembro, cerca de um mês antes, “com dinheiro em espécie”. De acordo com o deputado e com o advogado que comprou o imóvel, foi nessa data que ocorreu a “celebração do contrato de compra e venda”, embora o primeiro registro em cartório só tenha ocorrido após a operação da PF no mês seguinte.

O documento afirma ainda que Sóstenes e o advogado assinaram a escritura “pela plataforma e-notariado”, que permite a realização do ato sem necessidade de comparecer no cartório. A escritura não detalha onde ocorreu a assinatura do contrato. Procurados, eles não responderam às perguntas do O Globo.

“LAPSO” – No dia da operação da PF, em dezembro, Sóstenes afirmou que havia recebido “recentemente o dinheiro” pela transação do imóvel, e disse que por “um lapso” havia deixado de fazer o depósito na sua conta bancária.

— Recebi recentemente o dinheiro e com essa correria de trabalho acabei não fazendo o depósito. Inclusive (com) parte dele estou pensando em fazer outros negócios. Foi simplesmente um lapso. Ninguém pega dinheiro ilícito e coloca dentro de casa. Peguei o dinheiro e guardei — justificou Sóstenes na ocasião.

A casa fica em um terreno de 275 metros quadrados e tem duas suítes, área para escritório, portão eletrônico e garagem com espaço para três carros. Sóstenes, que diz ter feito uma série de reformas no imóvel, havia anunciado a casa em uma corretora local no início de 2025 por R$ 690 mil – isto é, mais do que o dobro do valor pelo qual a havia adquirido em 2023.

AINDA À VENDA – Até o dia 12 de novembro, registros nas redes sociais mostravam que a casa seguia à venda. O anúncio trazia o número de telefone do pastor Eraldo Cavalcante, pai de Sóstenes e líder de uma igreja Assembleia de Deus em Ituiutaba.

Sóstenes nasceu em Alagoas, mas viveu em Ituiutaba na juventude. Segundo o próprio parlamentar, ele chegou a atuar como líder do grêmio estudantil de sua escola, no município do Triângulo Mineiro, antes de se tornar pastor evangélico. Em 2022, ele e seu pai, o pastor Eraldo, foram homenageados com títulos de “cidadão de Ituiutaba” pela Câmara de Vereadores. Na ocasião, Sóstenes chegou a prometer que destinaria emenda parlamentar de R$ 1 milhão para a cidade, que fica fora do Rio, seu estado de atuação.

Na eleição de 2022, a última que disputou, Sóstenes declarou ter apenas R$ 4,9 mil em suas contas bancárias e nenhum outro bem. Poucos meses depois, em fevereiro de 2023, ele figurou como comprador da casa de Ituiutaba, por R$ 310 mil, junto da esposa, a cantora gospel Isleia Cavalcante, com quem é casado em comunhão parcial de bens.

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Augusto Tenório
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino proibiu que deputados e senadores destinem emendas parlamentares para ONGs (organizações não governamentais) que possuem parentes em seu quadro administrativo. A proibição de “nepotismo” na escolha do envio de verbas do Congresso consta em decisão expedida nesta quinta-feira (15).

De acordo com a decisão, fica proibida a “destinação e execução de recursos oriundos de emendas parlamentares em favor de entidades do terceiro setor” que “tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de parlamentar responsável pela indicação da emenda”.

EMENDAS DE COMISSÃO – A regra também vale para parentes de assessores vinculados ao congressista autor da indicação. Não fica claro, porém, como fica a situação das emendas de comissão ou de bancadas estaduais, que são assinadas coletivamente por parlamentares.

O ministro menciona uma reportagem do jornal O Globo que mostra um crescimento de dez vezes nos repasses de emendas parlamentares a ONGs desde 2019, atingindo o recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025. O jornal aponta também que uma entidade usou a verba para pagar o aluguel de um imóvel de um parente da ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL).

Na medida, Dino também barra o envio de emendas a entidades que “realizem contratação, subcontratação ou intermediação de pessoas físicas ou jurídicas” que tenham participação ou ligação contratual com parentes ou empresas de familiares dos parlamentares ou assessores. O ministro quer impedir subcontratações para driblar a decisão.

NEPOTISMO – Além de fazer uma ofensiva contra possíveis casos de nepotismo e improbidade administrativa, Dino determinou no mesmo documento que os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Gestão e da Inovação, além da Controladoria-Geral da União, elaborem uma nota técnica sobre execução de emendas pelo Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) e pela estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Os dois órgãos públicos costumam ser visados pelos parlamentares pela sua capilaridade em bases eleitorais. Dino determina que o documento seja feito em até 60 dias. O ministro aponta “problemas crônicos de execução evidenciados por sucessivas operações policiais, em desproporção verificada em relação a outras áreas do Governo”.

OFENSIVA –  Dino é relator de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que questiona a falta de transparência na indicação e execução das emendas parlamentares. Trata-se de uma verba que deputados e senadores enviam às suas bases eleitorais, cujo valor cresceu diante de uma hipertrofia do Congresso.

Em 2026, o valor previsto para emendas com pagamento obrigatório pelo governo chegou a R$ 37,8 bilhões. Desde 2024, Dino tem dado decisões que contrariam o Congresso, exigindo mais transparência e metodologia para indicação desses valores, principalmente das rubricas de comissões temáticas e bancadas estaduais, que são assinadas coletivamente.

Dino chegou a suspender o pagamento de emendas Pix, que caem direto no caixa das prefeituras, e bloqueou a liberação de rubricas de comissões temáticas. Tais atitudes levaram a um clima de disputa entre o STF e o Congresso.

Governo e oposição travam queda de braço no colegiado

Malu Gaspar
O Globo

A pouco mais de dois meses do fim do prazo regimental dos trabalhos e com uma queda de braço travada entre o governo Lula e a oposição, a CPI do INSS abriu o ano de 2026 como recordista absoluta no número de requerimentos apresentados entre as comissões parlamentares de inquérito de maior repercussão nas últimas décadas.

A CPI interrompeu os trabalhos por conta do recesso legislativo entre dezembro e fevereiro, poucas semanas após uma operação da Polícia Federal (PF) que colocou o senador Weverton Rocha (PDT-MA) como “sustentáculo político” do esquema de descontos ilegais nas aposentadorias e lançou luz sobre o possível envolvimento de Fábio Lula da Silva, filho do presidente da República conhecido como Lulinha, com o Careca do INSS.

REQUERIMENTOS – Até o fechamento desta reportagem, 2.891 requerimentos haviam sido submetidos por congressistas. O número deve avançar nos próximos meses, mas já representa quase o dobro da CPI da Covid (1.587), que recomendou o indiciamento do então presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade, prevaricação e emprego irregular de verbas públicas. Também supera consideravelmente a comissão do 8 janeiro (2.098). Outro colegiado de intensa repercussão política foi a CPI da Petrobras, que reuniu 1.141 requerimentos no auge da Operação Lava-Jato.

Atualmente em atividade no Congresso, a CPI do Crime Organizado reuniu 138 requerimentos apresentados entre sua instalação, em 4 de novembro, e o recesso – um período de quase 50 dias. No mesmo intervalo, o colegiado que apura as fraudes do INSS acumulou 2.161 requerimentos.

Do total de pedidos apresentados, 1.124 se referem a quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático ou pedidos de elaboração de relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

DEPOIMENTO – Há também 1.189 convocações para depoimento, quando o comparecimento é obrigatório, e 137 convites, entre outros requerimentos que determinam a realização de diligências e audiências públicas ou solicitam informações a órgãos ou autoridades oficiais.

Os números superlativos acompanham a produtividade dos trabalhos. Ao todo, 2.068 requerimentos foram apreciados – ou seja, votados – no colegiado, um total de 71,5% do total apresentado até o momento. Destes, apenas 79 foram rejeitados. Outros dez foram invalidados. Nenhum havia sido suspenso por ordem judicial até o fechamento da reportagem.

A CPI do INSS, que é mista, é composta por 16 deputados e 16 senadores filiados majoritariamente a partidos de oposição ou não alinhados ao governo Lula. Há representantes do Podemos, PSDB, PL, Novo, Republicanos, União Brasil, PP, MDB, PSD, PT, PDT, PSB e Avante.

LULINHA NA MIRA –  Ainda não há reunião marcada para o retorno do recesso, mas a CPI deve se reunir já na primeira semana de fevereiro. A expectativa da oposição é que Fábio Lula da Silva, o Lulinha, seja o principal alvo independente da definição sobre a renovação ou não dos trabalhos do colegiado em março.

A comissão já havia votado em 4 de dezembro pela rejeição de um requerimento de convocação do filho de Lula apresentado por Marcel Van Hattem (Novo-RS). Mas há outros três pedidos não apreciados e que foram submetidos às vésperas do recesso.

Um deles é do relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que tem garantido nos bastidores que pautará o depoimento de Lulinha, que atualmente mora na Espanha. Segundo o Metrópoles, o empresário passou as festas de fim de ano no Brasil e retornou para o país europeu.

“SÓCIO OCULTO” – A pressão ganhou força depois que a Polícia Federal (PF) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que apura “em tese” se o filho do presidente atua como “sócio oculto” do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, tido como o pivô do esquema pelos investigadores.

O vínculo entre ambos passou a ser alvo de apuração policial a partir de diálogos obtidos pela PF entre o Careca do INSS e uma de suas sócias, a empresária Roberta Luchsinger, que é amiga próxima de Lulinha e da mulher dele, Renata Abreu Moreira, a quem ela classifica como “irmã de alma”.

As mensagens foram destacadas na decisão do ministro do STF André Mendonça, relator do caso, que autorizou a deflagração de mais uma fase da Operação Sem Desconto no mês passado. Na conversa, Roberta manifesta temor sobre a apreensão de um envelope com o nome de um “amigo” de ambos durante a megaoperação da PF que desbaratou o esquema dos descontos fraudulentos em aposentadorias em abril de 2025.

NOVA MENSAGEM – De acordo com a Polícia Federal, quase uma semana depois dessa conversa, em 5 de maio, a empresária amiga de Lulinha manda uma nova mensagem para o Careca do INSS, desta vez na forma de áudio, no qual aparentemente busca tranquilizá-lo. “Na época do Fábio falaram de Friboi, de um monte de coisa o (sic) maior… igual agora com você”, diz o trecho reproduzido pela Polícia Federal.

Nesse trecho, Roberta faz menção direta aos boatos que viralizaram na internet no princípio da Operação Lava-Jato, de que Fábio Luís Lula da Silva seria sócio oculto da Friboi, marca da JBS – a empresa dos irmãos Batista que se expandiu de forma exponencial nos governos petistas sob a política dos campeões nacionais do BNDES e se tornou alvo da operação naquela época.

Na representação enviada ao gabinete de Mendonça no Supremo, a PF destaca justamente a possibilidade de um “vínculo indireto” entre o Careca do INSS e Lulinha a partir da relação entre o pivô do esquema e a empresária Roberta Luchsinger. A corporação, porém, ressalta que não há “indícios” de que filho de Lula “esteja diretamente envolvido nas condutas relativas aos descontos associativos fraudulentos”.

VÍNCULO INDIRETO – “A fim de dar transparência à investigação para todos os atores da persecução penal, a partir da relação estabelecida entre Antônio Camilo e Roberta Luchsinger, vislumbra-se a possibilidade de vínculo indireto entre Antônio Camilo e terceiro que, em tese, poderia atuar como sócio oculto, por intermédio da mencionada ROBERTA, que funcionaria como elo entre ambos. Tal pessoa pode ser Fábio Lula da Silva”, alerta a PF no documento.

Investigadores da Polícia Federal também identificaram outro diálogo que parece fazer referência ao filho do presidente Lula. Na conversa, ocorrida antes da deflagração da operação de abril, o Careca do INSS orienta um sócio também investigado no inquérito, Milton Salvador de Almeida Jr., a fazer um pagamento de R$ 300 mil.

Milton então pergunta quem seria o destinatário da cifra, ao que o chefe do esquema responde: “o filho do rapaz”. Na sequência, seu sócio enviou o comprovante do repasse para uma empresa de Roberta Luchsinger, a RL Consultoria e Intermediações.

BLINDAGEM –  Desde que a oposição reuniu as 198 assinaturas suficientes para instalar a comissão (171 de deputados e 27 de senadores), o Palácio do Planalto trabalhou para emplacar na presidência o senador Omar Aziz (PSD-AM), que é aliado de Lula e já havia comandado a CPI da Covid, ocasião na qual se tornou alvo do bolsonarismo pela condução dura dos trabalhos.

O plano previa ainda a indicação do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a relatoria do colegiado.

A estratégia, contudo, foi implodida pelo líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), que montou uma força-tarefa durante um jantar promovido pelo presidente do União Brasil, Antonio Rueda, em Brasília às vésperas da instalação da CPI para emplacar opositores no controle da comissão – o senador Carlos Viana (Podemos-MG) na presidência e o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar relatoria.

SURPRESA – A articulação pegou o governo Lula completamente de surpresa. Aziz, por exemplo, sequer sabia que Viana disputaria contra ele até minutos antes do início da votação no Senado. No geral, é de praxe que a eleição para a presidência de comissões parlamentares de inquérito se dê com candidatos únicos após acordos entre governistas e opositores, o que não foi o caso desta vez.

Marinho contou com a ajuda do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que fizeram campanha para Viana e articularam a ausência de deputados titulares para que suplentes do PL pudessem votar no senador. A votação terminou com 17 votos a favor do senador do Podemos contra 14 de Omar Aziz. Após ter sua eleição confirmada, Carlos Viana indicou Gaspar como relator.

CONTRA-ATAQUE – Nos últimos meses, o Planalto conseguiu articular junto a líderes do Senado e a Davi Alcolumbre a derrubada de requerimentos que previam a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) – entidade que é um dos pivôs do escândalo do INSS – e a do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado do presidente para o STF que ainda não foi sabatinado pelos senadores.

A estratégia, que envolveu a convocação de suplentes e a mudança de posição de parlamentares próximos a Alcolumbre, rendeu acusações por parte da oposição de que o governo e o presidente do Senado agiam para “blindar” aliados, como mostramos na coluna.

O veto à convocação de Frei Chico ocorreu uma sessão após governistas e integrantes do Centrão enterrarem requerimentos pela quebra de sigilo bancário e fiscal de Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete de Alcolumbre que entrou na mira da CPI após um relatório do Coaf apontar que ele recebeu R$ 3 milhões de uma empresa que seria vinculada ao Careca do INSS.

QUESTIONAMENTO – Também não teve êxito a operação oposicionista para convocar Messias, cuja viabilidade no plenário do Senado chegou a ser questionada até por governistas diante da contrariedade de Alcolumbre, que apoiava o colega Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga de Luís Roberto Barroso.

A CPI chegou a aprovar um convite para o comparecimento do advogado-geral da União, o que não o obriga a prestar depoimento ao colegiado. A oposição visava desgastar sua indicação para o Supremo com questionamentos sobre a AGU não ter incluído o Sindnapi em uma lista enviada para a Justiça com o objetivo de bloquear recursos de sindicatos investigados pelo esquema.

Entorno de Bolsonaro pede transferência para prisão domiciliar

Luis Felipe Azevedo
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, em decisão desta quinta-feira, que aliados de Jair Bolsonaro (PL) “parecem exigir” que o ex-presidente cumpra pena em “estadia hoteleira” ou “colônia de férias”. A transferência do ex-mandatário para uma sala no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) conhecido como “Papudinha” foi determinada pelo magistrado.

“Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um “cativeiro”, ao apresentar reclamações do “tamanho das dependências”, do “banho de sol”, do “ar-condicionado”, do “horário de visitas”, ao se desconfiar da “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da “televisão por uma SmartTV”, para, inclusive, “ter acesso ao Youtube”, diz Moraes na decisão.

MELHORA – Como mostrou o O Globo, o entorno bolsonarista reconhece que a mudança representa melhora em relação à permanência na Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro estava desde novembro, mas ainda é tratada como insuficiente diante do quadro de saúde do ex-presidente — motivo pelo qual aliados reforçaram a pressão por prisão domiciliar.

Bolsonaro foi levado para o 19º Batalhão da PM-DF, onde já estão o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O local ganhou o apelido de “Papudinha” por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.

Na mesma decisão, Moraes autorizou que o ex-presidente receba assistência religiosa na prisão e participe de um programa de redução da pena por meio da leitura. Por outro lado, negou a solicitação de acesso a uma televisão com acesso à internet (Smart TV).

CONDENAÇÃO – Desde novembro, Bolsonaro vinha cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pelo STF, por uma tentativa de golpe de Estado.

As condições do local, contudo, eram alvo de reclamações de familiares e aliados de Bolsonaro. Uma das críticas era sobre o barulho do ar-condicionado da superintendência.

Moraes mandou Bolsonaro para Papudinha

Luísa Marzullo
O Globo

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiram nesta quinta-feira à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a transferência do ex-chefe do Executivo para uma sala no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal conhecido como “Papudinha”.

O entorno bolsonarista reconhece que a mudança representa melhora em relação à permanência na Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro estava desde novembro, mas ainda é tratada como insuficiente diante do quadro de saúde do ex-presidente — motivo pelo qual aliados reforçaram a pressão por prisão domiciliar.

CRÍTICA  – O filho 02 do ex-presidente, Carlos Bolsonaro, criticou o magistrado logo após a decisão. “Aliados do PT já praticaram atos muito mais graves e nada lhes aconteceu. Ainda assim, condenar Jair Bolsonaro representa o maior dos absurdos”, escreveu em rede social.

Ao O Globo, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) voltou a atacar Moraes e disse que, embora a transferência represente uma melhora nas condições de custódia, o local ainda não atende ao que o grupo considera necessário diante do quadro clínico do ex-presidente. “A Papudinha não é o ideal porque, pelas condições de saúde dele, ele precisa da prisão domiciliar”, afirmou o parlamentar.

EXPECTATIVA – Na mesma linha, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) disse que a mudança ameniza parte das reclamações, mas reforçou que a expectativa era de que Moraes autorizasse Bolsonaro a cumprir a pena em casa, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

“Queríamos a transferência dele para a sua casa. Prisão domiciliar como foi dado ao ex-presidente Collor. Mas a transferência para a Papudinha já melhora um pouco, por conta do espaço, e o atendimento médico conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes”, disse Feliciano.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aliada do bolsonarismo e amiga próxima de Michelle Bolsonaro, classificou o despacho como “absurdo” e também reforçou que, para ela, o ex-presidente deveria deixar o sistema de custódia. “Decisão absurda. Ele precisa ir para casa”, afirmou.

MOTIVAÇÃO POLÍTICA – O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), também criticou a medida e disse ver motivação política na transferência. “A transferência de um ex-presidente para penitenciária, por decisão isolada, é punição política, vingança travestida de legalidade e demonstração de força de quem já não reconhece limites”, declarou.

Sob reserva, aliados reconhecem que a decisão de Moraes é benéfica ao ex-presidente, uma vez que a sala na Papudinha é cinco vezes maior e as instalações oferecem melhor atendimento médico. Os familiares também poderão visitá-lo por três horas consecutivas, segundo despacho do ministro. Na sede da Polícia Federal, a família vinha reclamando do barulho do ar-condicionado central e do tamanho da cela.

SEM BARULHO – Em seu perfil no X, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chegou a escrever que “aparentemente” as instalações seriam melhores, sem barulho e com suporte médico 24 horas por dia.

Bolsonaro foi transferido para o 19º Batalhão da PM-DF, onde já estão presos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O local ganhou o apelido de “Papudinha” por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.

EXAME MÉDICO – No mesmo despacho, Moraes também determinou que Bolsonaro passe por exame médico feito por peritos da PF. A avaliação deverá atestar seu estado clínico e a “necessidade de transferência para o hospital penitenciário”. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pelo STF, por tentativa de golpe de Estado.

Nos bastidores, parlamentares do PL têm tratado a transferência como uma “vitória parcial” na disputa em torno das condições de custódia, mas insistem que a medida não responde à principal demanda do grupo: a concessão de prisão domiciliar. O diagnóstico político no entorno do ex-presidente é de que a discussão sobre saúde seguirá como eixo central da estratégia de pressão, ampliando o confronto público com Moraes.

Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Dimitrius Dantas,
Patrik Camporez,
Luísa Marzullo e
Victoria Azevedo
O Globo

Suspeitas de desvios em verbas de gabinete, avanço de investigações sobre emendas parlamentares e fraudes no INSS ampliaram a tensão entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) e elevaram a lista de congressistas na mira do Judiciário.

Levantamento do O Globo identificou ao menos 21 deputados e senadores alvos de apurações levadas adiante pela Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A pesquisa levou em consideração processos, inquéritos e operações que já vieram à tona, mas há casos sob sigilo, então o número pode ser ainda maior.

O episódio mais recente envolveu o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Policiais cumpriram mandados de busca e apreensão no último mês em endereços ligados aos dois.

DINHEIRO VIVO – No apartamento usado por Sóstenes em Brasília, foram encontrados R$ 430 mil em dinheiro vivo, valor que o deputado atribuiu à venda um imóvel. Segundo ele, o montante não foi depositado em função da “correria” do dia a dia, e chegou a mostrar em um vídeo a escritura da casa e o Imposto de Renda.

A sucessão de operações fez líderes da Câmara afirmarem, sob reserva, que enxergam “motivação política” e manifestarem receio de que o movimento se intensifique em 2026, ano eleitoral.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro Flávio Dino, do STF, conversaram após o episódio. Segundo Motta narrou a interlocutores, o objetivo era demonstrar insatisfação e buscar explicações para as ações que miram deputados. Há uma avaliação da cúpula da Casa de que há pouca transparência nesses inquéritos.

DESVIO – No caso de Sóstenes e Jordy, a suspeita da PF é de um esquema de desvio de verbas de gabinete por meio de contratos de aluguéis de veículos, o que ambos negam — Jordy tratou o caso como “perseguição à oposição”. Relator do caso no STF, Dino determinou as quebras de sigilo bancário e telemático dos parlamentares, o que vai permitir o acesso a movimentações financeiras e a mensagens.

A operação adicionou mais turbulência ao bolsonarismo, que já havia sofrido reveses recentes com as cassações dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além da renúncia de Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália e tivera a perda de mandato determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na trama golpista e fugiu para os Estados Unidos, enquanto Eduardo virou réu no STF por coação à Justiça por supostamente articular sanções a autoridades brasileiras. Zambelli, por sua vez, já cumpre pena no caso em que foi condenada por invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

PRÉ-CANDIDATO – Outro expoente do bolsonarismo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como pré-candidato à Presidência, é um dos alvos de uma investigação que apura os resultados da CPI da Covid, finalizada em 2021. Na ocasião, ele teve o indiciamento pedido pela comissão por “incitação ao crime”. Em agosto, Dino determinou que a PF abrisse um inquérito para aprofundar os fatos apontados pela CPI.

À época, em publicação nas redes sociais, Flávio criticou a decisão. “Esses fatos já foram amplamente investigados e arquivados. Fato novo? Não existe!”, escreveu. Procurado novamente, não se manifestou.

As investigações também atingem nomes próximos ao governo. Um dos vice-líderes no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA) foi alvo de nova fase da Operação Sem Desconto. O senador foi apontado pelos investigadores como “sustentáculo político” e “sócio oculto” da organização criminosa investigada pelos desvios de aposentadorias do INSS.

“CARECA DO INSS” – As investigações indicaram que Weverton mantinha vínculos estreitos com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, peça-chave no esquema de descontos indevidos. O senador chegou a receber o empresário em sua residência para um churrasco. Além disso, a PF encontrou arquivos intitulados “Grupo Senador Weverton” com funcionários das empresas do Careca do INSS. “Ressalto que a decisão da Corte é clara ao reconhecer a ausência de provas que me vinculem a práticas ilícitas ou ao recebimento de recursos irregulares”, disse Weverton.

Outra frente de investigação é sobre o destino de emendas. Há duas semanas, a PF fez uma operação que teve como alvo central Mariângela Fialek, a Tuca, ex-assessora de Arthur Lira (PP-AL). Segundo a apuração, ela era conhecida na Câmara por ser a funcionária responsável por operar a distribuição de verbas das emendas durante a gestão Lira.

Parlamentares reforçaram, em depoimento, as suspeitas de que Tuca exercia controle sobre montantes bilionários. O deputado José Rocha (União-BA) relatou ter recebido dela uma minuta de ofício para a liberação de R$ 1,125 bilhão sem a identificação clara de autores ou beneficiários. A defesa de Fialek nega irregularidades, sustentando que sua atuação era estritamente técnica e impessoal.

MAU USO DAS EMENDAS – Em conversa com jornalistas, Motta disse respeitar a atuação do STF e condenar o mau uso das emendas, mas ressaltou ser preciso separar o que deve ser apurado sobre eventual mau uso dos recursos e o que é “exagero” da Corte. O tema também chegou ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

“A atividade política não vai ser criminalizada, ninguém vai ser responsabilizado por distribuir recursos que estão previstos em lei. Agora, aqueles que desviarem, nós vamos apresentar ao Poder Judiciário as nossas conclusões. Sem caça às bruxas”, disse Rodrigues há duas semanas.

DIVERSAS FRENTES –  O STF se prepara para julgar casos envolvendo emendas. Em maio, a Primeira Turma tornou réus os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE), por suspeita de “comercialização” de emendas.

Segundo a acusação, os três solicitaram a um prefeito “vantagem indevida” de R$ 1,6 milhão em troca da indicação de R$ 6,6 milhões em emendas. Os três negam.

As apurações sobre emendas são extensas. Um dos braços é a Operação Overclean, que apura suspeitas em recursos direcionados pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA) a Campo Formoso (BA), seu reduto político. Procurado, ele não se manifestou, mas, em outras ocasiões, já negou irregularidades.

MUDANÇA NA LEI – Diante da sucessão de operações, parlamentares vêm discutindo, por exemplo, mudar a lei para restringir as possibilidades em que ministros do STF podem dar decisões individuais. O provável julgamento no ano que vem de uma ação que discute a obrigatoriedade do pagamento de emendas também deve alimentar novos atritos.

“Entendo que há excessos em decisões monocráticas e medidas cautelares. Cabe ao Congresso ter coragem de mudar a legislação, diminuindo o espaço para subjetividade”, afirma o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que foi o relator na Câmara da PEC da Blindagem.

O deputado Evair de Melo (PP-ES), um dos vice-líderes da oposição, corrobora a opinião: ” São decisões que estão sendo tomadas com “suspeitas “ e nenhum lastro. Obviamente que tem excessos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo isso é perfumaria, a CPMI que vai pegar fogo em 2026 é a que vai apurar o caso do Banco Master e a atuação da família do ministro Alexandre de Moraes e dele próprio, é claro. Comprem pipocas. (C.N.)