Ramagem, Zambelli e Eduardo custam R$ 400 mil/mês

Deu na CNN

Os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tiveram seus salários e valores de cota parlamentar cortados pela Câmara, mas os gabinetes dos três seguem ativos e gerando custos aos contribuintes.

Segundo a Câmara dos Deputados, cada parlamentar tem direito a R$ 133.170,54 para contratar até 25 funcionários, com salários que vão individualmente até R$ 18.179,88.

ÚLTIMO SALÁRIO – Em setembro, Ramagem foi condenado pela primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a 16 anos e um mês de prisão, por participação na trama golpista. O último salário dele que consta no site da Câmara foi pago em setembro, no valor de R$ 46.366,19.

Ramagem ainda recebeu valores da cota parlamentar em outubro (R$ 20.848,29) e novembro (R$ 230,00). Esse valor mensal, a que todo parlamentar tem direito, corresponde ao custo de despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.

Já Zambelli teve salário pago até maio deste ano. A deputada foi presa na Itália, em julho, após fugir pelos Estados Unidos. Em junho, o STF decretou a prisão definitiva parlamentar para o início do cumprimento da pena pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

ARTICULAÇÕES – Eduardo Bolsonaro, por sua vez, foi pago até julho. Neste ano, ele recebeu salário integral somente até março porque se licenciou do mandato por 120 dias — prazo que terminou em 20 de julho. Em julho, o deputado recebeu R$ 0,03 de cota parlamentar; em agosto, mais R$ 1 de valores residuais. Diferentemente  dos outros dois, Eduardo não tem condenação pelo STF. Ele se tornou réu na Corte, na semana passada, acusado de articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras.

Condenados ou não, os três parlamentares só devem perder o mandato quando atingirem a tolerância de faltas. Os três precisam ter presença em 1/3 das sessões do plenário. Isso só deve ocorrer, no entanto, em 2026. Foi assim no caso de Chiquinho Brazão, que teve perda automática do mandato em abril.

Ao contrário do que o Supremo entende, o legislativo tende a adotar o rito apontado pela Constituição, que demanda análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois do plenário da Casa. A perda de mandato por faltas seria uma saída intermediária.

Recurso contesta rejeição dos embargos infringentes

Hugo Henud
Estadão

A defesa de Walter Braga Netto entrou com recurso para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou ao início da execução da pena de 26 anos de prisão do general. No documento, os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão e, em caso de negativa, leve o caso ao Plenário.

Na última semana, a defesa havia apresentado tanto os embargos infringentes, recurso que permite o reexame do caso, quanto os segundos embargos de declaração, usados para esclarecer dúvidas, contradições ou omissões no acórdão.

TRÂNSITO EM JULGADO – Moraes rejeitou ambos e certificou o trânsito em julgado da condenação, etapa que autoriza o início da execução da pena. O general cumpre pena nas instalações da Vila Militar, no Rio de Janeiro.

No novo recurso, a defesa sustenta que o voto divergente do ministro Luiz Fux é suficiente para permitir os infringentes porque, segundo o Regimento do STF, basta que o julgamento não seja unânime para que o recurso possa ser apresentado, mesmo que o voto divergente não tenha beneficiado Braga Netto diretamente.

No julgamento, Fux votou pela condenação do general e de Mauro Cid, enquanto absolveu os demais réus, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro. A jurisprudência da Corte, porém, exige dois votos divergentes para admitir os infringentes, critério que levou Moraes a rejeitar o pedido.

GARANTIAS – O recurso afirma ainda que o processo violou garantias básicas da defesa. A peça cita um cerceamento provocado pelo volume de dados e pela desorganização dos arquivos disponibilizados na fase de instrução, o que teria tornado “materialmente impossível” o exercício pleno do contraditório.

O agravo regimental, nome técnico do recurso, pede que os embargos infringentes sejam conhecidos e julgados, com a consequente absolvição de Braga Netto dos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Míriam Leitão
O Globo

A democracia brasileira não permite descanso. Na mesma semana em que o Brasil atravessou uma fronteira histórica para fortalecer os pilares do regime das liberdades, o Congresso humilha o país mostrando que é capaz de tudo para atender a interesses menores. Não foi o governo que o Congresso derrotou com suas pautas-bomba e destruição das leis de proteção ambiental e do patrimônio histórico. Foi o país.

O Brasil nunca havia punido golpistas. Passou toda a história republicana assombrado por golpes, tentativas de golpes, quarteladas e pela ideia dos militares de que lhes cabia tutelar o poder civil. Prender generais e um ex-presidente condenados após o devido processo legal por tentativa de golpe é um passo gigante. Os que têm a democracia como valor supremo poderiam, quem sabe, depois disso, descansar um pouco da grande batalha.

CONSPIRAÇÃO – Foi doloroso atravessar o tempo em que Jair Bolsonaro e seus ajudantes civis e militares diuturnamente atentaram contra a democracia. Nós que vivemos os dolorosos 21 anos de ditadura sabíamos o risco que o país corria a cada dia, entendíamos todos os gestos da conspiração, ouvimos todas as ameaças. Vivemos quatro anos a iminência de nova tragédia cívica.

A prisão inédita na História de generais, almirante e ex-presidente não pode ser vista como um acerto de contas com o passado, tem que ser um pacto com o futuro. É a chance do fim do golpismo crônico, um acordo entre dessemelhantes em torno de princípios comuns. A democracia é assim. A concordância tem que ser sobre valores republicanos, mas não a imposição do pensamento único. É bem-vinda a discordância.

Discordar não é usar o Parlamento como vingança, alegando estar em briga com o governo para ferir o país, seu patrimônio e sua chance de futuro. O PL da Devastação que o Congresso restabeleceu, ao derrubar os vetos do presidente Lula, é um retrocesso brutal. É a demolição de leis, normas, limites criados em décadas de esforço. É colocar em risco preciosidades.

ERRA NO ATACADO – O governo errou no varejo. O Congresso erra no atacado. Lula tem a prerrogativa de indicar o nome de ministros do STF. Portanto, não tinha mesmo que se curvar à vontade do senador Davi Alcolumbre. Mas deveria ter feito diferente. Perto do recesso do Judiciário, o governo poderia ter deixado a nomeação de Jorge Messias para o ano que vem.

E em qualquer tempo de sua escolha deveria ter comunicado ao senador antes de tornar a decisão pública. Na Câmara, poderia ter agido com mais temperança e estratégia diante do risco da desfiguração, com propósitos político-eleitorais, do projeto antifacção. Aliás, o próprio envio do projeto é discutível. Mais eficientes contra o crime têm sido as operações de inteligência financeira como a Carbono Oculto.

O governo errou nos modos, o Congresso errou o alvo. Não foi por estar “de mal” com o Executivo que o Congresso fez o que fez. É o que ele quis fazer desde sempre. Há muito tempo, grupos de parlamentares, lobbies do agronegócio e de empreiteiros querem demolir as leis ambientais do país. Há anos conspiram. O conflito com o governo foi pretexto.

OPORTUNISMO – É oportunismo. A votação dos vetos estava marcada quando houve a reação à PEC da Blindagem. Eles recuaram, temendo a impopularidade. Depois decidiram esperar a COP. Não foi resposta na briga com o Executivo. Foi crime premeditado.

Estamos agora andando sobre os escombros do edifício de proteção construído com zelo e luta. Tudo está em risco. A Sociedade de Arqueologia Brasileira alerta que todos os sítios arqueológicos do país estão correndo perigo de serem destruídos antes de serem descobertos. Empreendedores podem iniciar a maioria das obras sem qualquer licenciamento. Não precisam ouvir o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Se a lei valesse em 2011, não teríamos preservado o Cais do Valongo.

A partir de agora se um grileiro declarar um Cadastro Ambiental Rural em terra pública, pode fazer qualquer coisa, e não precisa esperar a validação por órgãos ambientais. A preciosa e frágil Mata Atlântica poderá ter vegetação suprimida. Perdeu a blindagem. Obras em terras indígenas ainda não homologadas podem ser iniciadas sem ouvir os indígenas. Pareceres do Ibama, ICMBio e Funai tornaram-se facultativos. Estados e municípios podem fazer suas normas ambientais ignorando leis federais. É um erro dizer que o Congresso derrotou o governo. Ele atirou na democracia.

Bastidores da disputa definirá o futuro de Messias

Malu Gaspar
O Globo

Enquanto mapeiam votos e fazem as costuras políticas no Senado, aliados de Jorge Messias acreditam que ele vá contar com um apoio importante, mas silencioso, na batalha para driblar a resistência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e conseguir os 41 votos necessários para confirmar a sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo menos cinco aliados de Messias ouvidos reservadamente pelo blog calculam que muitos senadores evangélicos, inclusive os bolsonaristas, podem votar favoravelmente mesmo que nunca admitam em público. A análise da indicação de Messias está marcada para o próximo dia 10 e o voto é secreto, o que abre margem para traições de todos os lados.

PRESSÃO – “Os senadores não podem declarar apoio ao Messias para não se queimar com os seus eleitores bolsonaristas nem se indispor com Davi”, resume um integrante da Frente Parlamentar Evangélica ouvido reservadamente pelo blog. “A pressão está grande e ninguém quer sofrer represália do Alcolumbre.”

Um estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), aponta que a bancada evangélica saltou de 7 para 13 senadores entre as eleições de 2018 e 2022. No foco desses parlamentares estão temas como aborto, união homoafetiva, pesquisas com células tronco, “Escola sem Partido” e “ideologia de gênero”, todos já judicializados perante o STF.

“Esse apoio pode fazer a diferença, porque nossa previsão é de um placar apertado”, afirmou um interlocutor de Messias, que aposta numa aprovação na faixa entre 45 e 48 votos – para ser confirmado no cargo, o advogado-geral da União precisa de, ao menos, 41 votos favoráveis.

GUERRA DE NÚMEROS –  Do lado de Alcolumbre na “guerra dos números”, a conta é que Messias só tem hoje entre 28 e 31 votos e conseguiria baixa adesão entre os evangélicos, apesar do empenho de uma de suas principais aliadas na Casa, a senadora evangélica Eliziane Gama (PSD-MA).

Uma das dificuldades no caminho de Messias é superar a resistência de uma ala de parlamentares que o vê como um “quadro ideológico do PT” e “homem de confiança do Lula e da Dilma”, e para quem o “rótulo de evangélico não cola”.

“Não convence esse aspecto de Messias ser evangélico, isso não vira voto para ele aqui, porque as condutas dele demonstram alinhamento ideológico político ao PT e ao Lula, não religioso”, alfineta um parlamentar da tropa de choque bolsonarista.

CABOS ELEITORAIS –  Um dos principais cabos eleitorais de Messias para angariar apoio entre os senadores evangélicos é o ministro do STF André Mendonça, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021. Os dois chefiaram a Advocacia-Geral da União (AGU), são evangélicos – Messias é membro da Igreja Batista, enquanto Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana – e também sofreram nas mãos de Alcolumbre.

No caso de Mendonça, Alcolumbre, que era na época presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segurou por mais de quatro meses a realização da sabatina e articulou nos bastidores não só pela rejeição do “terrivelmente evangélico”, mas também para emplacar na vaga o então procurador-geral da República, Augusto Aras.

BLOCO CONSERVADOR –  Além de Mendonça, o ministro Kassio Nunes Marques – que também foi indicado ao cargo por Bolsonaro e possui bom trânsito entre parlamentares conservadores – também está ajudando a campanha de Messias no Senado.

Lideranças evangélicas apostam na confirmação de Messias para reforçar o “bloco conservador” do STF e impedir o avanço de pautas progressistas, como a descriminalização do aborto e a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIA+.

Para esses aliados de Messias, o advogado-geral da União pode se aliar a uma ala mais conservadora do STF, que incluiria Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux (que já disse que a Corte precisa “decidir não decidir” em casos que seriam de responsabilidade do Congresso) e os dois ministros indicados ao tribunal por Bolsonaro – Nunes Marques e Mendonça.

ALINHAMENTO – Esses ministros não atuam como um bloco homogêneo que vota sempre alinhado em temas como aborto, descriminalização das drogas e pautas de interesse da comunidade LGBTQIA+. Mas são magistrados que os conservadores identificam como sendo mais alinhados a seus valores – e que são mais resistentes à interferência do Poder Judiciário em temas que seriam de competência do Congresso.

Na história da República, apenas o presidente Floriano Peixoto teve indicações rejeitadas pelo Senado — cinco ao todo, todas em 1894, entre elas a do médico Barata Ribeiro, que batiza rua no bairro de Copacabana, no Rio.

Blogueiro bolsonarista fala em falta de aval dos filhos

Ana Gabriela Oliveira Lima
Folha

O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos criticou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por suas falas públicas a respeito do apoio do PL a candidaturas nas eleições 2026. Em um programa do YouTube, Allan dos Santos afirmou que “Michelle está cagando para o Bolsonaro”, ao comentar celeuma na direita em razão de apoio da sigla a Ciro Gomes (PSDB) para o cargo de governador do Ceará.

Santos respondeu a comentário do jornalista Luís Ernesto Lacombe, que afirmou que a ex-primeira-dama estava certa ao questionar o respaldo do PL a Ciro em detrimento do senador Eduardo Girão (Novo), pré-candidato ao governo do estado.

ENFOQUE – Lacombe também afirmou que ela tinha razão ao questionar o apoio ao atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ao Senado, no lugar de uma candidatura da deputada federal Bia Kicis (PL-DF). O jornalista disse também que as discussões são atualmente secundárias, em razão da necessidade do enfoque no PL da Anistia.

Bolsonaristas querem a aprovação no Congresso de um projeto de lei para reduzir a pena de 27 anos de prisão dada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista. O político já cumpre a sentença em razão da condenação. Ele está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Após ouvir o comentário de Lacombe, Allan dos Santos afirmou que a ex-primeira-dama não tem a permissão dos enteados para se manifestar. “Michelle não tem nenhum aval dos filhos para estar falando o que ela está falando. Ela não estava quando o Bolsonaro foi preso. Ela está viajando o Brasil inteiro como se o Bolsonaro já estivesse morto. Ela está cagando para o Bolsonaro”, afirmou.

RACHA – Allan dos Santos é considerado foragido da Justiça desde 2021, quando foi decretada sua prisão preventiva no âmbito do inquérito das fake news. A fala do blogueiro expõe racha no clã Bolsonaro, acentuado na esfera pública depois que a ex-primeira-dama criticou o apoio do PL a Ciro Gomes.

Ela, que é aposta da sigla para o Senado, diz não poder apoiar quem já chamou o esposo de genocida. “Eu jamais poderia concordar em ceder o meu apoio à candidatura de um homem [Ciro] que tanto mal causou ao meu marido e à minha família. Como apoiar (ou deixar de, caridosamente, admoestar quem apoia) um homem que foi responsável por implantar a narrativa que rotulou meu marido como genocida?”, afirmou nas redes sociais.

O posicionamento gerou reprovação por parte dos enteados, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Depois, Flávio disse que pediu desculpas a Michelle pelo embate em torno do tema.

O apito foi tocado.
Falta muito pouco para a Michelle virar “traidora comunista”.

“Michelle está viajando o Brasil como se o Bolsonaro estivesse morto… Eles (os filhos) estão penando para manter o pai vivo e ela está cagando”, Allan dos Santos. https://t.co/TPGyLzOtxU pic.twitter.com/FpLrANKHzP

— Allan dos Panos (@allandospanos) December 1, 2025

Bolsonaro mantém assessores e veículos oficiais

Deu na Folha

O vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), entrou com uma ação na Justiça Federal da capital mineira para pedir a suspensão de benefícios do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por não haver, em lei, situação de ex-mandatário privado de liberdade.

A ação foi protocolada na Vara Cível da Seção Judiciária de Belo Horizonte. O documento cita reportagens que mostraram que Bolsonaro, mesmo condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, segue tendo acesso a quatro servidores para atividades de segurança e apoio, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores comissionados. O ex-presidente também tem despesas administrativas correlatas —passagens, diárias, combustível e manutenção de veículos.

VIDA PÚBLICA – Segundo o texto, a lei não contempla, “em nenhuma hipótese, a situação de ex-presidente condenado criminalmente e privado de liberdade”. A ação prossegue e diz que o decreto que regulamenta a lei “partiu do pressuposto de que o ex-chefe de Estado permaneceria em vida pública, sofrendo riscos específicos, deslocando-se, participando de compromissos e exercendo atividades que justificassem logística, segurança e assessoramento”.

“Uma vez preso, nenhum desses fundamentos subsiste”, prossegue. “A manutenção de servidores, assessores e veículos oficiais para indivíduo privado de liberdade constitui desvio de finalidade, uma vez que a estrutura custeada pelo Estado destina-se a proteger ex-chefes de Estado em atividade civil, não pessoas encarceradas sem participação na vida pública.” O vereador também fala em lesão ao erário, por “gastos sem causa pública, sem finalidade constitucional e sem utilidade para a sociedade”.

Deputado defendeu avanços nas relações bilaterais

Junio Silva
Correio Braziliense

Eduardo Bolsonaro publicou no X, nesta terça-feira (2/12), que recebeu com otimismo a notícia sobre a ligação entre o presidente dos Estados Unidos Donald Trump e o presidente Lula.

O deputado, que atualmente vive nos EUA, afirma que confia no republicano para negociar com o Brasil “um entendimento que proteja os interesses estratégicos dos Estados Unidos no hemisfério e, ao mesmo tempo, reconheça a urgência da restauração das liberdades civis e do Estado de Direito para o povo brasileiro”.

ELOGIO – A avaliação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro vem após Trump elogiar novamente o presidente Lula. Mais cedo, os dois líderes conversaram por telefone sobre o comércio entre Brasil e EUA, combate ao crime organizado e sanções contra autoridades brasileiras.

“Tivemos uma conversa muito boa. Eu gosto dele, muito bom. Tivemos algumas boas reuniões, como você sabe, mas hoje tivemos uma conversa muito boa”, afirmou o norte-americano.

MUDANÇA DE POSTURA – Eduardo, que comemorou as sanções de Washington impostas à economia brasileira e autoridades, desta vez afirma que o diálogo entre os dois países pode abrir caminhos importantes.

“Qualquer avanço real nas relações bilaterais exige enfrentar, com honestidade, a atual crise institucional do Brasil e reafirmar a liberdade como fundamento essencial entre nações democráticas”, escreveu. Os demais filhos de Jair Bolsonaro não comentaram a aproximação entre Trump e Lula até o momento.

Recebemos com otimismo a notícia da conversa entre o Presidente Donald Trump @realDonaldTrump e Lula. Um diálogo franco entre os dois países pode abrir caminhos importantes, desde que guiado por princípios claros.

Sanções nunca são um fim em si mesmas; são instrumentos legítimos… pic.twitter.com/T0HajQtXUO

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) December 2, 2025

Presidente reforçou que não tem plano B

Jeniffer Gularte
Sérgio Roxo
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não trabalha com outro nome para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem afirmado a pessoas próximas que vai indicar o ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) novamente em caso de rejeição pelo Senado. Após a ampliação da tensão entre a Casa e o Palácio do Planalto no final de semana, Lula reforçou ao seu entorno que não cogita um plano B para o posto vago após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Lula também sinalizou que não levará adiante especulações sobre outros cotados que poderiam ser escolhidos à Corte na hipótese de Messias ser derrotado no Senado. O presidente tem cuidado pessoalmente da articulação política do governo na crise.

DIÁLOGO DIRETO – Com comunicação bloqueada entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), desde a comunicação da escolha de Messias ao STF, em 20 de novembro, Lula trouxe o assunto para si e tem falado com senadores em busca de apoio para Messias. Há expectativa de que Lula e Alcolumbre tenham uma conversa nos próximos dias.

— Minha relação com o Alcolumbre está boa. Ainda não conversamos, mas isso está sendo trabalhado. Tem muita gente no meio fazendo essa movimentação, vice-líderes, líderes de outros partidos. A conversa está andando — disse Wagner nesta terça-feira.

De acordo com relatos, em almoço a sós com senador Weverton Rocha (PDT-MA, relator da indicação de Messias ao STF, na segunda-feira, Lula afirmou ao parlamentar que estava feliz com a escolha e não pretendia mudar de ideia. Weverton indicou na conversa que deve apresentar um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

MAIS TEMPO – O Palácio do Planalto reconhece as dificuldades de Messias na Casa e atua para conseguir mais tempo para a articulação do ministro junto aos parlamentares. Sem o envio formal da mensagem oficial ao Congresso que comunica a decisão do presidente Lula, o governo trabalha com a possibilidade de adiar em alguns dias a sabatina marcada para 10 de dezembro. Outro cenário à mesa é deixar o escrutínio da CCJ apenas para 2026.

Messias tem se deparado com um campo minado no seu roteiro pelo Senado. Nesta terça-feira, também a pedido de Messias, haveria um almoço com integrantes do bloco parlamentar ‘Vanguarda’, formado pelos 16 parlamentares do PL e do Partido Novo. A agenda, no entanto, foi desmarcada.

O advogado-geral da União também pediu um encontro com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o preferido da Casa para a vaga de Luís Roberto Barroso e que acabou preterido por Lula. A expectativa, no entanto, é que um encontro entre Pacheco e Messias ocorra apenas quando a tensão entre Planalto e Senado arrefecer.