Moraes é acusado de encerrar processo antes do prazo

Teo Cury
CNN Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (28) um novo recurso, chamado de embargos infringentes, ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação na trama golpista.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que a decisão que antecipou o trânsito em julgado da ação penal enquanto ainda transcorria prazo para a apresentação de embargos infringentes “caracteriza-se como erro judiciário e deve ser revista”.

VOTO DE FUX – Pedem que prevaleça o voto do ministro Luiz Fux, único a defender a absolvição de Bolsonaro e a nulidade do processo durante o julgamento na Primeira Turma do STF. Um mês depois o ministro deixou o colegiado.

Os advogados reiteram argumentos apresentados inúmeras vezes durante o processo – como cerceamento de defesa com falta de acesso às provas da investigação, incompetência do STF e incompetência da Primeira Turma para julgarem o caso. Os fundamentos foram todos rejeitados pela maioria do colegiado nos últimos meses.

A ação penal da trama golpista foi concluída na terça-feira (26) desta semana. Isso significa que todos os recursos à disposição da defesa foram apresentados e analisados pelo tribunal. O trânsito em julgado, como é chamado, abre caminho para o início de cumprimento da pena.

NOVO RECURSO – A defesa do ex-presidente apresentou um recurso contestando pontos da sentença dias após a publicação do acórdão do julgamento. Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade pelos quatro ministros da Primeira Turma do STF.

Os advogados de Bolsonaro poderiam apresentar um novo recurso, chamado de segundos embargos de declaração, em até cinco dias. O prazo para apresentação terminava na noite de segunda-feira (25). A defesa optou por não apresentar este recurso, mas contestar a decisão com embargos infringentes, cujo prazo de apresentação é de 15 dias.

As regras internas do STF preveem que o recurso escolhido pela defesa de Bolsonaro cabe apenas contra decisões não unânimes. O entendimento consolidado no STF é o de que os embargos infringentes só podem ser apresentados quando houver dois votos pela absolvição de um réu.

APENAS FUX – No julgamento de Bolsonaro, apenas Fux votou para absolvê-lo das acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República). Fux migrou para a Segunda Turma do STF depois da conclusão do julgamento e com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Os advogados de Bolsonaro rechaçam a tese de que a apresentação de embargos infringentes seria um movimento “protelatório”, ou seja, com o objetivo de atrasar o início do cumprimento da pena.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, citou 68 casos em que o tribunal rejeitou a apresentação de embargos infringentes na decisão que determinou o cumprimento da pena por Bolsonaro.

RAZÕES PARA DIVERGIR – A defesa afirmou que não desconhece o entendimento firmado pelo STF, mas ressaltou ter razões para divergir – especialmente porque o regimento interno do tribunal não prevê “qualquer condicionante”.

“Não há qualquer disputa quanto ao teor da norma, que não exige número mínimo de votos absolutórios para o cabimento do recurso quando se tratar de decisão proferida por Turma”, diz a defesa.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão acusado de liderar uma organização criminosa que buscava se perpetuar no poder mesmo com a derrota nas eleições de outubro de 2022.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa apresentou o recurso necessário, mas o relator Moraes vai recusá-lo liminarmente, por não ter adequação. Mesmo assim, o processo ainda não acabou, porque o Regulamento do Supremo é claríssimo a respeito. Diz que cabe agravo contra decisão que não aceitar embargo. Vamos aguardar, portanto. (C.N.)

STF considera o deputado Ramagem foragido da Justiça

Octavio Guedes
G1

A permanência do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) nos Estados Unidos para fugir e ficar longe do alcance da justiça brasileira está preocupando oficiais de inteligência do Estado brasileiro, tanto civis quanto militares.

O deputado federal, condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe, deixou o Brasil em setembro – mês em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o núcleo crucial da trama golpista. A decisão do STF determinou que ele não poderia deixar o país e que deveria entregar o passaporte, e o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva dele após pedido sigiloso da PF.

FORAGIDO – Nesta semana, o STF determinou o cumprimento de pena de todos os condenados do núcleo crucial da trama golpista, considerou que Ramagem está foragido e determinou a perda de mandato do deputado.

Ramagem dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre 2019 e 2022, e como diretor-geral teve conhecimento de informações relevantes para a soberania geral. Ele participou da Operação Paraguai por haver suspeitas de que o governo de Donald Trump estivesse por trás de uma campanha movida por ONGs para que o país vizinho parasse de vender energia excedente da hidrelétrica Itaipu para o Brasil.

ENERGIA DE ITAIPU – O próprio secretário Marco Rubio manifestou publicamente o interesse dos EUA na energia de Itaipu para alimentar as datas centers americanos de inteligência artificial.

Um oficial de inteligência explicou o risco: “Como diretor da Abin, ele teve acesso liberado a todas as investigações e informações. Quem vai negar uma informação para o DG, ainda mais que não entende os protocolos de compartimento das informações, já que veio de outra instituição, a Polícia Federal”, disse.

Ramagem pode ter em seu poder a identidade de fontes humanas da Abin que estão em outros países, informações de serviços de inteligência de outros países que colaboram com o Brasil, além de documentos classificados, de acesso restrito. Um militar da área de inteligência lembra que ao deixar a Abin, levou consigo um notebook da agência. ”Quem garante que não levou também informações ou cópias de documentos sensíveis?”, afirma essa fonte.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante o massacre que a imprensa faz em relação a Ramagem. O ministro Moraes e o procurador Gonet não acharam nada contra ele e absolveram de irregularidades na Abin. Mas acabaram condenando por golpe, abolição do Estado democrático e organização criminosa armada, sem levar em conta que durante a prática desses supostos crimes em Brasília, ele já tinha deixado o governo e morava no Rio. Ou seja, Ramagem se tornou o único réu no mundo a ser condenado por estar a mais de mil quilômetros da cena do crime. (C.N.)

Raimundo Fagner se mantém fiel às suas origens

Paulo Peres
Poemas & Canções

O produtor, instrumentista, cantor e compositor cearense Raimundo Fagner Cândido Lopes, o popular Fagner, fez uma autobiografia com versos em que alude o seu destino instável, que não lhe permite prever onde poderá chegar. A música “Cigano” foi gravada por Fagner no LP Quem Viver Chorará, em 1978, pela CBS.

CIGANO
Fagner

Eu não vivo guardado em segredo
Nem no medo, um receio sequer
A não ser quando a morte vier
E me pegar sorrindo querendo ficar
Eu não sei viver de outro jeito
A não ser desse jeito

Destino cigano
Comigo não dá
Pra ficar amargando
Esperando o tempo passar
Até sonhando
E sem saber onde posso chegar
E ficar…

Alternativas à disposição dos advogados são escassas

Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode tentar reverter a condenação no STF (Supremo Tribunal Federal) pela trama golpista após o ministro Alexandre de Moraes encerrar a ação e determinar o cumprimento da pena, mas a probabilidade de sucesso é baixa.

O magistrado declarou na última terça-feira (26) o trânsito em julgado (expressão usada para uma decisão da qual não se pode mais recorrer), com base em um entendimento cuja jurisprudência, embora alvo de questionamento, está consolidada na corte.

CHANCES ESTREITAS – As alternativas à disposição dos advogados do ex-presidente para tentar reformar essa decisão são escassas, e as chances de uma solução jurídica prevalecer com base no cenário atual são no mínimo estreitas, dizem especialistas consultados pela Folha.

Em nota, a defesa de Bolsonaro se disse surpresa com a oficialização do fim do processo. À coluna da Mônica Bergamo o advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente, afirmou que vai opor embargos infringentes a despeito do trânsito em julgado.

Embargos infringentes são um recurso exclusivo da defesa para o caso de decisões não unânimes. No Supremo, a interpretação já sedimentada é que eles só são cabíveis em ações nas turmas quando houver dois votos pela absolvição.

MOTIVAÇÃO POLÍTICA – O advogado criminalista Lucas Miranda, professor de Direito Penal, considera que a decisão de Moraes torna inviável qualquer novo recurso. Isso não impede que os embargos sejam protocolados, mas significa que eles não devem nem ser recebidos.

“Tem uma questão política relacionada a entrar com esses recursos, porque, logicamente, vai ter um discurso de que não houve toda a possibilidade recursal. Isso serve mais para uma motivação política do que para uma motivação jurídica”, afirma.

A alternativa após o trânsito em julgado é a revisão criminal. Trata-se de uma ação, não um recurso, destinada a corrigir erros judiciais, como decisões ilegais, baseadas em provas falsas ou que possam ser revistas diante de elementos novos. Por exemplo, descobre-se um vídeo, que não estava anexado ao processo, anos depois, mostrando que o assassino é uma pessoa, e não outra. Ou, verifica-se que a Justiça condenou alguém por tráfico simples e unicamente pela posse de cafeína.

LIMITAÇÃO – “Me parece pouco provável que esse argumento tenha grande chance de êxito. Isso não só por causa do caso, mas por causa do tipo de análise jurídica que é feita em cima dessas opções”, afirma o advogado e professor Ivan Zonta.

Segundo ele, essas ações são cabíveis em situações bem limitadas. “Geralmente tem que ser algo muito gritante mesmo para que caiba nessa opção, para que caiba nessas possibilidades de ajuizamento da revisão criminal”, afirma.

O regimento interno do Supremo estabelece que, se a revisão criminal é ajuizada contra decisão de uma turma, a distribuição da ação é feita dentre os ministros da outra —no caso de Bolsonaro, a Segunda Turma. Mas a competência para julgar é do plenário.

O advogado Christiano Falk Fragoso, professor do departamento de Direito Penal da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), cita ainda outra opção: acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Esta foi uma hipótese aventada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro. Lima citou uma “violação sistemática ao direito de defesa”.

“NÃO PERDE NADA” – O rito para acionar a comissão, que poderia levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, exige o esgotamento de todas as vias judiciais disponíveis no Brasil. Até por isso, entrar com os infringentes e a revisão criminal é importante, diz Fragoso. “[A defesa] não perde nada”, diz o professor. “Ele pode dizer: ‘Entrei com o recurso e não o admitiram’, disputando se a jurisprudência do Supremo que exige dois votos [para os infringentes] não violaria o princípio do duplo grau de jurisdição.”

A Corte Interamericana de Direitos Humanos se baseia na Convenção Americana de Direitos Humanos. A análise foca se houve violações a algum direito previsto na carta, como direito de defesa ou ao silêncio, além do princípio do duplo grau de jurisdição.

Uma decisão do tribunal internacional pode reconhecer uma situação de violação, mas não tem o poder de anular ou reverter uma decisão judicial no Brasil. Na prática, é algo mais político e simbólico que uma ferramenta jurídica para reverter uma condenação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma reportagem tipo peneira, cheia de furos. Até cita o Plenário do Supremo como palco dos recursos, algo que non ecziste, diria Padre Quevedo. Leiam e esqueçam tudo, por favor. (C.N.) 

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Malu Gaspar
O Globo

A prisão definitiva de Jair Bolsonaro e dos generais da trama golpista é prova da força da nossa democracia. Derrotou-se o golpismo há décadas latente na caserna, e pela primeira vez na História puniram-se os chefes de um complô por ruptura institucional. Está posto que, no Brasil, atentar contra o regime democrático pode sair muito caro. Mas o ciclo que se encerra com essas prisões também prova que a depuração democrática é uma tarefa que nunca termina. E não estará completa sem uma revisão profunda do papel do Judiciário.

Uma das ideias que passaram a ser repetidas nos últimos dias é que, findo o julgamento, está na hora de o Supremo voltar para seu quadrado, ser mais contido, exercer mais comedimento. Embutido no raciocínio está o reconhecimento de que o tribunal, Alexandre de Moraes em especial, foi além de suas atribuições em vários momentos — e tudo bem, porque foi por “boa causa”, mas agora chega.

EXCESSOS REAIS – O debate sobre até onde Moraes e o Supremo falharam é importante e ainda durará algum tempo. Decisões monocráticas e de ofício, sem ouvir previamente o Ministério Público, prisões preventivas por meses sem acusação formal, a morte na cadeia de um réu que poderia ter ido para casa de tornozeleira, a manobra que transferiu à turma e tirou do plenário o julgamento do ex-presidente serão sempre apontadas como máculas no processo.

Há ainda fios soltos a puxar se porventura mudar o contexto político e jurídico, abrindo espaço para tentar anular o caso — como se fez na Lava-Jato com sucesso. Há até uma versão golpista da Vaza-Jato, com mensagens nada abonadoras para Moraes. Os excessos dele, porém, não tornam menos concreto o golpismo de Bolsonaro, da mesma forma que os desvios de Moro não apagaram a corrupção revelada pela Lava-Jato.

O que deveria preocupar é o que o Supremo fez com o salvo-conduto recebido. O inquérito das fake news, ou “do fim do mundo”, é simbólico. Foi aberto em 2019 por Dias Toffoli, inconformado com uma reportagem a respeito da investigação da Receita Federal sobre sua mulher e a de Gilmar Mendes, ambas advogadas. Toffoli entregou a investigação a Moraes, sem sorteio e contra a Procuradoria-Geral da República, que defendeu o arquivamento.

NADA A VER – Na origem, portanto, nada tinha a ver com Bolsonaro. Com o passar do tempo, Moraes deixou para trás a história da reportagem e mudou o foco para apurar a disseminação de fake news por bolsonaristas. Por isso, muita gente bateu palmas. Sempre que pode, Gilmar faz questão de dizer que, sem o inquérito das fake news, o Brasil poderia ter virado uma ditadura.

Vitaminado pelo combate ao golpismo, em agosto de 2023 os ministros também mudaram as regras para permitir que juízes de todo o país pudessem atuar em processos dos escritórios de advocacia de seus parentes, um liberou geral para a promiscuidade no Judiciário. Considerando que ao menos sete dos 11 ministros têm parentes em escritórios que cobram fortunas para representar interesses junto ao Supremo, foi uma decisão em causa própria, que numa canetada jogou por terra noções de republicanismo vigentes no mundo todo. Quem criticasse, porém, era implicante — ou pior, golpista.

Eis que o processo do golpe está no fim e o escândalo do momento é do Banco Master — de acordo com MP e PF, nos últimos anos uma fábrica de fraudes que enganou mais de 1 milhão de investidores, além de drenar dezenas de bilhões de reais e a credibilidade do sistema financeiro.

CASO MASTER – Uma das principais razões de o esquema durar tanto tempo foi a blindagem política e jurídica do Master, que financiava variantes do Gilmarpalooza no Brasil e no exterior. Entre as estrelas desses eventos estavam Gilmar, Toffoli, Luís Roberto Barroso e Moraes. No balanço de 2024, o Master informou ter gastado mais de R$ 260 milhões com consultorias e advogados. Inclui-se aí a mulher de Moraes, Viviane Barci, agraciada com um contrato.

Dadas as relações do dono do Master, Daniel Vorcaro, com políticos de diferentes calibres, não será surpresa o caso acabar no Supremo. Nessa hora, que farão esses ministros? A prisão de Bolsonaro e companhia foi histórica, mas o golpismo não é o único fator capaz de minar uma democracia. Sem a garantia de que as instituições servem unicamente ao interesse público e de que nenhum juiz está acima da lei, ela se enfraquece um pouquinho a cada dia.

Protegidos pela capa de “heróis da democracia”, os supremos magistrados foram aos poucos derrubando os controles para se tornar intocáveis. Claro que mais comedimento seria muito bem-vindo, mas acreditar que isso ocorrerá sem custo equivaleria a comprar, a esta altura, um CDB do Master.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo. Mas é preciso fazer ao menos um reparo. O fato de ser por foi por “boa causa” não pode servir de justificativa para erros e exageros propositais dos ministros, porque isso é sintoma de ditadura. Na democracia, a lei tem de ser igual para todos. (C.N.)

Dirceu fará a atualização do documento programático da legenda

Deu na Folha

O ex-ministro José Dirceu diz que o PT precisa atualizar seu programa político para incluir as mudanças tecnológicas e geopolíticas da última década, mas sem perder a essência socialista. Na última segunda-feira (17), ele foi nomeado coordenador de um grupo de trabalho que fará a atualização do documento programático, espécie de bússola política do partido para os próximos anos.

A última versão é de 2016, antes de surgirem temas como o poder das big techs, a uberização do mundo do trabalho e a ascensão da extrema direita no mundo. “Temos de posicionar o partido para as próximas décadas e decidir como lidar com o novo poder da China, os Brics, a nova maneira de atuação dos EUA no contexto do governo Trump, as novas formas de trabalho, entre outros pontos”, diz Dirceu.

FIGURA HISTÓRICA – O ex-ministro deverá apresentar sua proposta no congresso do partido, marcado para abril do ano que vem. Ele foi escolhido para o cargo pelo secretário-executivo do congresso, o deputado federal Jilmar Tatto (SP), por ser uma figura histórica dentro do PT.

O documento que Dirceu coordena não é pensado para conter propostas específicas para o programa de governo de Lula em um eventual quarto mandato, que serão objeto de outro grupo de trabalho no congresso. Entre os pontos a serem debatidos pelo grupo coordenado pelo ex-ministro está inclusive a identidade ideológica do PT —se seguirá sendo um partido socialista ou vai se aproximar mais da social-democracia.

Para Dirceu, não deveria haver mudança no caráter socialista. “Esse é um assunto que sempre volta ao debate no PT. Eu particularmente não vejo razão para alteração”, diz. Ele pretende promover seminários e reuniões presenciais e online para debater os pontos do novo documento. “Vai ser um documento debatido de baixo para cima”, diz.

Deputado Gil Diniz diz que Eduardo é seu “padrinho político”

Guilherme Seto
Folha

O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última terça-feira (25) um requerimento para que os deputados Gil Diniz (PL) e Paulo Mansur (PL) representem a Casa em uma viagem para o Texas, nos Estados Unidos, em reuniões com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), de quem são próximos.

Diniz e Mansur devem ficar no Texas de 25 de novembro até 2 de dezembro, sem gastos para a Alesp, segundo o pedido. Ao todo, 44 parlamentares votaram pela aprovação do requerimento e 15 se opuseram. Diniz diz que serão “reuniões políticas, de alinhamento de mandato”.

“PADRINHO” – “Eduardo Bolsonaro é meu padrinho político e não posso de prestar o meu apoio e solidariedade nesse momento difícil”, afirma o parlamentar, que destaca que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, representante da Alesp no Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Anistia na Casa.

O requerimento aprovado propõe a criação de uma comissão de representação da Alesp. No caso, os únicos membros serão Diniz e Mansur. O requerimento afirma que Eduardo é uma liderança do PL, cuja bancada é a maior da Alesp, reunindo mais de 1/5 dos parlamentares, e que as reuniões “têm por finalidade discutir e debater projetos de lei em tramitação, bem como ações políticas de interesse direto da população paulista”.

Ao longo de seu mandato, Diniz, também conhecido como Carteiro Reaça, tem sido um crítico frequente do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nos mesmos termos que os de Eduardo Bolsonaro, ou seja, falta de alinhamento ao bolsonarismo.

A votação na Alesp coincide com a oficialização da condenação definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de liderar uma trama golpista.

Tese será aplicada em processos nas instâncias inferiores

Fernanda Vivas
G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (26), entendimento de que a substituição temporária do chefe do Poder Executivo pelo vice, nos seis meses antes da eleição, por decisão judicial, não configura um novo mandato. Com isso, o vice que assume o cargo nessas condições pode disputar a reeleição, sem que isso seja considerado um terceiro mandato consecutivo.

O tema já tinha sido decidido em outubro. Agora, os ministros fixaram a tese que será aplicada em processos nas instâncias inferiores: “O exercício da chefia do Poder Executivo nos 6 meses anteriores ao pleito, em decorrência de decisão judicial não transitada em julgado, não conta para o exercício de mandato para efeito de reeleição”, diz a tese.

LIMITES – A decisão tem repercussão geral. Isso significa que o entendimento do STF, fixado nesta quarta-feira, será seguido por outros tribunais em casos parecidos. A lei brasileira impõe limites à reeleição de cargos do Poder Executivo, como presidente, governador e prefeito. Quando o vice assume o posto do titular, pode enfrentar restrições para disputar novos mandatos.

O relator, ministro Nunes Marques, defendeu que a substituição temporária por decisão judicial não deve tornar o vice inelegível. Ele propôs que esse tipo de substituição não ultrapasse 90 dias.

Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Gilmar Mendes também entenderam que não era aplicável a inelegibilidade ao político nestas circunstâncias. O ministro Flávio Dino abriu a divergência, concluindo que a legislação já tem regra expressa sobre o tema e não cabe criar exceções. Acompanharam o entendimento os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e o presidente Edson Fachin.

CASO CONCRETO –  O julgamento envolveu um recurso sobre a eleição em Cachoeira dos Índios, na Paraíba. Em 2016, o vice-prefeito assumiu o cargo por oito dias, após o afastamento do titular por decisão judicial, dentro dos seis meses que antecederam a eleição.

Ele foi eleito prefeito em 2016 e reeleito em 2020. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que a substituição foi um exercício de mandato, o que poderia impedir a reeleição.