Problema das terras indígenas vai se deslocar para uma decisão do próprio Lula

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

O Senado aprovou na quarta-feira um projeto de lei que já tramitou na Câmara dos Deputados, estabelecendo o Marco Temporal para a ocupação definitiva das terras indígenas. A votação colidiu frontalmente com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que na última semana, por nove votos a dois, rejeitou o Marco Temporal, decisão festejada intensamente pelos povos indígenas que ocupam áreas em vários pontos do país, sobretudo na Amazônia.

O projeto vai à sanção do presidente da República. Ele terá que decidir e dificilmente, ao meu ver, poderá ir contra o STF. Caso não sancione ou vete, o efeito será o mesmo de ter sancionado a matéria, uma vez que caberá ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, promulgar a lei. Lula terá, assim, que assumir uma posição clara e frontal em relação ao problema.

INDENIZAÇÕES – A questão não é simples, e possui vários lados. Um deles foi a agressão que se desenrolou do Senado em relação ao Supremo. Outro é a questão das indenizações para os proprietários que realizaram benfeitorias em terras indígenas e que agiram de boa- fé, conforme reconheceu, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes.

A matéria está amplamente focalizada em reportagens na Folha de S. Paulo, no O Globo e no Estado de S. Paulo. Na Folha de S. Paulo, é de autoria de Thaisa Oliveira, João Gabriel e Lucas Lacerda. No O Globo, de Camila Turtelli e Marianna Muniz. No Estado de S. Paulo, de Gabriel Hirabahasi e Weslley Galzo.

No Estado de S. Paulo, uma outra reportagem, de Rayssa Motta, focaliza a questão das indenizações pelas benfeitorias realizadas de boa -fé. Ressurge a dúvida que envolveu a reforma agrária em 1963, no governo João Goulart, que diz respeito a se a indenização terá que ser feita em dinheiro ou transformada em títulos da dívida agrária do país.

RELACIONAMENTO – É curiosa essa repetição que exprime bem a dificuldade de relacionamento entre o poder instituído e os interesses econômicos de produtores rurais que, em muitos casos, são latifundiários.  Em algumas situações, inevitavelmente, vão ressurgir também casos de latifúndios improdutivos.

O problema como se vê, examinado por esses ângulos e por muitos outros detalhes, é bastante complexo, envolvendo questões de direito consolidados e valores a serem fixados para as indenizações. Mas isso no caso de prevalecer totalmente a decisão do Supremo Tribunal Federal. Os cálculos indenizatórios, como é evidente, se transformaram e dividiram numa batalha de valores. Quem os avaliará? A questão envolve muitos milhões de reais e os acordos terão de ser bem conduzidos e claros. Será uma longa jornada.

ENCONTRO CORDIAL –  Por iniciativa do ministro Fernando Haddad, o presidente Lula da Silva recebeu na quarta-feira, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. No O Globo, reportagem de Malu Gaspar, Geralda Doca, Sérgio Roxo e Renan Monteiro focaliza amplamente o evento, acentuando que daqui para frente o relacionamento será de diálogo, embora permaneça a pressão do presidente da República por uma queda mais rápida na taxa de juros da Selic, hoje em 12,75%.

Foi praticamente estabelecido que até o final do ano haverá mais dois cortes de 0,5% cada um, o que representará que a taxa de juros ficará em 11,75% no final de dezembro. A impressão que fica do encontro é a de que Campos Neto recuou de uma posição de radicalismo, sentindo que o governo Lula já preencheu duas diretorias do Bacen e preencherá mais duas em novembro, com o fim dos mandatos dos atuais ocupantes.

SUBSTITUIÇÃO –  O grupo que sustenta Roberto Campo Neto, na minha opinião, deve ter influído para mostrar o risco da inevitável substituição de Campos Neto em 2024 e o reflexo sobre o seu grupo financeiro. Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Natália Garcia, Renato Machado e Cátia Seabra.

Também na Folha de S. Paulo, Idiana Tomazelli assinalou que a ministra Simone Tebet, do Planejamento, não foi ouvida na decisão sobre os precatórios. A ministra disse não saber o que está sendo elaborado na Fazenda. “É um tema que nós ainda não conseguimos discutir, mas estamos preparando nossa posição”, afirmou. Ficou claro a existência de uma insatisfação no relacionamento da ministra do Planejamento com o ministro da Fazenda.  

RESPONSABILIZAÇÃO – Numa entrevista a Júlia Chaib, Folha de S.Paulo desta quinta-feira, o general Tomás Paiva, comandante do Exército, deixou clara a sua opinião de que politicamente não vale a pena responsabilizar o comandante Almir Garnier por sua presença na reunião em que Jair Bolsonaro propôs um golpe de Estado no país.

“As Forças militares cumpriram a sua obrigação”, afirmou, acrescentando que o almirante Garnier sempre foi “uma pessoa honrada”. Tomás Paiva disse ainda que foi colega do almirante e que ele sempre foi correto. “Acho difícil ele ter apoiado uma tentativa de golpe, mas isso está sendo investigado e não devo me pronunciar”, afirmou.

No depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, o almirante Garnier teria sido o único comandante a se colocar ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O general Tomás Paiva, que se destacou por sua posição democrática e constitucional, a meu ver, procurou descomprimir algum mal-estar causado pela acusação ao ex-comandante da Marinha.

“Aprovação de marco temporal no Senado não é uma afronta ao Supremo”, diz Moro

CB.Poder recebe o Senador Sérgio Moro -  (crédito:  Ed Alves/CB/DA.Press)

Marco temporal garante a segurança jurídica, alega Moro

Marina Dantas
Correio Braziliense

Em entrevista ao CB.Poder — programa do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília — nesta quinta-feira (28/9), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que a aprovação do projeto de lei que estabelece um marco temporal não constitui uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro crê que a percepção desse projeto de lei tinha que ser aprovada para pacificar o país e trazer segurança jurídica tanto ao campo quanto à cidade. “Precisa, sim, encontrar oportunidades de desenvolvimento econômico para a população indígena, mas isso não pode ser feito com o sacrifício de cidades”.

EXEMPLO PRÁTICO -A situação-exemplo posta pelo senador é a uma cidade de Santa Catarina, que estaria dentro de território não-demarcado.

“Vão destruir a cidade? Vão tirar os moradores, gente que está lá há setenta anos para criar uma reserva indígena, a qual muitas vezes a população não vai mudar a situação delas de pobreza ou de baixa renda. Ou seja, o foco do tratamento do problema indígena no Brasil está errado. Nós temos que dar mais oportunidade econômica”, aponta Moro.

Para ele, a aprovação pelo Senado não foi uma afronta ao Supremo, pois vários ministros do STF já tiveram oportunidade de dar declarações afirmando que eles próprios só tiveram que decidir porque o Congresso tem se omitido. “Às vezes não é bem verdade, mas às vezes reflete, de fato, uma falta de deliberação do Congresso”, diz Sergio Moro.

VOTOU A FAVOR – “Eu, inclusive, votei a favor do projeto de lei do Marco Temporal porque entendo que nós temos que pacificar essa questão no Brasil”, disse. O senador relata que tem recebido visita de representantes de municípios do Paraná que lhe disseram “se cair o marco temporal, 18% do território do município vai virar reserva indígena”.

Moro diz que, se não houver o marco temporal, pode haver o desalojamento de cidades e de pessoas que moram nesses locais há muito tempo. “De todo modo, tem uma proposta de emenda à Constituição na qual, se o Supremo tomar essa decisão de dizer que é inconstitucional, provavelmente deve ser aprovada estabelecendo esse critério do marco temporal no texto da Constituição”, completou o senador.

Após o Senado aprovar o projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal de terras indígenas, o senador avalia que a obstrução da pauta é um mecanismo político normal. “Reflete uma insatisfação da oposição que conseguiu aliados, mesmo na base do governo, (em) rumos independentes para obstruir a pauta”, explica o senador.

Brasil, um país tão estranho que consegue desmoralizar o próprio sistema capitalista

Questão 788355 VUNESP - Analista de Sistemas Judiciário (TJM SP)/2017Carlos Newton

Ninguém sabe se a arte imita a vida, ou se ocorre o contrário. Por isso é sempre importante conferir obras de arte que sejam baseadas em fatos ocorridos na vida real, especialmente quando se trata de exemplos que atingem a todos nós. É assim com o filme “A Grande Aposta” (The Big Short”), sobre a grande crise do Subprime, que devastou o mercado imobiliários dos Estados Unidos, com reflexos no mundo inteiro.

Baseado no livro do Michael Lewis, o filme foi dirigido por Adam McKay e produzido por Brad Pitt, que faz um papel de coadjuvante, ao representar um excêntrico e ecológico analista do mercado de capitais. Como se trata de fatos reais, o filme às vezes funciona como um documentário, com ritmo dinâmico e que consegue manter o espectador interessado do começo ao fim.

BOLHA IMOBILIÁRIA – Houve vários filmes sobre a crise de 2008 no mercado norte-americano. Aliás, a recessão começou antes, em 2007, mas a bolha estourou de fato no ano seguinte, quando um número enorme de investidores, corretoras e bancos entrou no vermelho, inclusive o gigantesco Lehman Brothers, fazendo o governo norte-americano intervir para evitar o efeito dominó.

O filme mostra que a multiplicação das hipotecas de imóveis, em sucessivas operações superpostas do sistema Subprime, com crédito concedido a clientes que não tinham garantias suficientes para comprovarem sua capacidade de pagamento.

O auge foi em 18 de setembro de 2008, quando foi à falência o Lehman Brothers, um dos mais tradicionais bancos de investimentos dos EUA, e  as bolsas do mundo inteiro despencaram, na chamada “segunda-feira negra”, a maior crise financeira desde a Grande Depressão de 1929.

EXEMPLO DO BRASIL – Depois do vendaval, é bom analisar o que acontece no Brasil, onde o mercado imobiliário não anda nada bem. O mais interessante é o inacreditável número de imóveis vazios em praticamente todas as grandes cidades do país. E o que acontece? Nada, rigorosamente nada. Os preços dos imóveis não despencam, o máximo que acontece é o mercado ficar desaquecido.

Isso significa que o Brasil representa a desmoralização do capitalismo, porque aqui o mercado não funciona direito. Muito pelo contrário. Cada vez aumenta mais o número de imóveis desabitados (prédios inteiros ficam vazios), o preço não cai, enquanto a favelização prossegue. é uma praga nacional.

No capitalismo do genial Adam Smith, tudo poderia se acertar. Os preços dos alugueis cairiam drasticamente, atraindo a classe média emergente, os imóveis vazios iriam sendo ocupados, a favelização perderia a força.

MATRIZ E FILIAL – Essa situação esdrúxula pode ser explicada pelas diferenças entre matriz e filial. A concessão de hipotecas sobrepostas aconteceu na matriz U.S.A., mas jamais aconteceria na filial Brazil, porque aqui há menos bancos, que convivem entre si, ao invés de competirem.

Para arranjar um empréstimo aqui na filial é uma dureza, o cliente precisa dar garantias absolutas. Por isso, não há falências de bancos e as intervenções do Banco Central são raríssimas. Assim, estamos a salvo do Subprime.

A economia brasileira seria a desmoralização de Adam Smith? Bem, não podemos acreditar que isso ocorra. O mais provável é que os proprietários de imóveis vazios um dia se cansem de pagar IPTU e facilitem venda ou aluguel, causando uma forte queda no setor imobiliário em geral.

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P.S. 1 –
É preciso entender que o famoso mercado de Adam Smith não funciona sozinho. O grande economista John Maynard Keynes ensinou que às vezes o Estado precisa intervir. Vejam o caso do centro do Rio de Janeiro, com um número enorme de edifícios vazios. Custaria pouco transformá-los em unidades residenciais. Mas ninguém quer morar, porque não há supermercados.

P.S. 2Bem, se for isso, fica mais fácil resolver. Basta o poder público criar mercados populares, como se fez no governo de Getúlio Vargas. Sai barato e funciona. 

P.S. 3 – Essas reflexões nos levam a raciocinar sobre o mercado financeiro e a situação privilegiada dos grandes bancos no Brasil, onde são absolutamente protegidos de crises, que é um belíssimo tema para um outro artigo. Mas quem se interessa? (C.N.) 

Acordo entre PT e Partido Comunista Chinês é um passo perigoso num momento errado

Os mistérios do Partido Comunista Chinês - Outras Palavras

Avanços democráticos na China já começam a retroceder

Merval Pereira
O Globo

O presidente Lula recentemente disse que “o conceito de democracia é relativo”, citando como exemplo a ditadura da Venezuela que, segundo ele, tem mais eleições que o Brasil. O ex-ministro da Fazenda de Bolsonaro, Paulo Guedes, por sua vez, disse dias atrás em uma aula num curso online de economia que a ditadura militar do Brasil nos anos 1964 a 1985 “tinha aspectos de um governo conservador”, e alegou que o Congresso funcionava normalmente, dando respaldo às decisões governamentais.

Lula “esqueceu” de dizer que os poderes na Venezuela, assim como as eleições, são apenas aparentes, como o foram na ditadura brasileira que ele tanto critica, e Paulo Guedes também “esqueceu” que o Congresso foi fechado várias vezes no regime ditatorial, partidos políticos foram extintos, e políticos e cidadãos cassados de seus direitos. Sem contar as torturas ocorridas nos dois países.

PASSO PERIGOSO – Tudo isso é para dizer que o acordo com o Partido Comunista Chinês firmado pelo PT é um passo perigoso do partido do governo na direção do questionamento da democracia como valor universal para o Ocidente.

No momento em que o Partido Comunista Chinês procura oficializar o conceito de “democracia que funciona” dentro do retrocesso do neomaoismo implantado por Xi Jinping, que coloca a segurança nacional acima do progresso econômico, a tese de que o chamado capitalismo de Estado provocaria consequências benéficas de abertura para a sociedade civil está indo ladeira abaixo.

O “capitalismo de Estado” de Deng Xiaoping, que levou a China a um crescimento econômico extraordinário, está sendo freado pela visão maoista que coloca o Partido Comunista no centro do Estado:

DEVOÇÃO AO PARTIDO – “Dediquem tudo, até mesmo suas preciosas vidas, ao partido e ao povo”, disse Xi Jinping na celebração do centenário do PCC.

O “modelo chinês” não seria simplesmente um “capitalismo de Estado”, mas uma organização social que lida com valores específicos, que não leva em conta “valores universais” como liberdade, direitos humanos, democracia, mas com o que chamam de “valores fundamentais”, como estabilidade, harmonia e desenvolvimento.

A meritocracia, que seleciona os líderes do PCC desde as administrações provinciais, seria o caminho correto para colocar o Estado a serviço do cidadão.

ESTATIZAÇÃO – Por isso, o controle das grandes empresas tecnológicas, como exemplo o grupo Ali Baba, e outras big techs, tem sido perseguido pelo governo central, para deixar claro que o controle é do Estado, através do PCC, e que a disfunção do capitalismo na distribuição de rendas não será tolerada. O sumiço de funcionários do Estado importantes, inclusive militares, reforça esse controle do partido.

A China tem apresentado em diversos fóruns internacionais, através de acadêmicos chineses e estrangeiros, uma visão de democracia bastante crítica, muitas vezes correta, e ideias bastante criticáveis sobre o que seria a democracia ao estilo chinês.

Zhang Weiwei, da Universidade Fudan, diz que a democracia destrói o Ocidente por institucionalizar o bloqueio das atividades congressuais, como tem ocorrido nos Estados Unidos, e permitir que líderes de segunda classe, como George W. Bush, e mais recentemente Donald Trump, cheguem à Presidência da República.

POPULISTAS – Por sua vez, Yu Keping, da Universidade de Beijing, acha que a democracia ocidental dificulta decisões simples e dá margem a que políticos populistas, mas de boa lábia enganem o povo.

O Confucionismo, ao definir que o governo deve servir ao povo e ter como prioridade a moralidade, e o legalismo, que prioriza a punição e o forte controle do país, está em alta. Certa vez, em Davos, um debate entre empresários americanos com negócios na China discutiu o perigo de uma virada de mesa radical naquele país.

A opinião geral foi de que já haviam ganhado tanto dinheiro que uma mudança desse tipo estava precificada. Parece que o momento está chegando, e os investimentos estão se retraindo.

Barroso sinaliza que o Supremo pretende continuar interferindo nos outros poderes

Barroso, o democrático às avessas, é aplaudido na posse

Barroso, o democrata às avessas, foi aplaudido na posse

Renato Machado
Folha

O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado como novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (28) com acenos a militares e minorias e pregando a harmonia entre os Poderes em um momento de pressão do Legislativo sobre a corte. Em discurso de posse, Barroso afirmou que as “instituições venceram” no Brasil os momentos de sobressalto vividos pela democracia por aqui e em diferentes partes do mundo.

“Em todo o mundo a democracia constitucional viveu momentos de sobressalto, com ataques às instituições e perda de credibilidade. Por aqui, as instituições venceram tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional”, afirmou o novo presidente do STF. “E justiça seja feita: na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”, completou.

EM MEIO À TENSÃO – Barroso assumiu a presidência do STF, em substituição à ministra Rosa Weber, que completará 75 anos, a idade limite para atuar na corte. A cerimônia de posse contou com a presença do presidente Lula da Silva e dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Barroso assume a presidência do STF em um momento de tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo, com acusações de invasão de competência. Um dos principais estopins para a crise foi a colocação em pauta e a votação do marco temporal, assunto que também estava em tramitação no Congresso Nacional.

Em votação relâmpago, o plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27) o projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, menos de uma semana após a tese ser derrubada em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Pacheco disse após a votação que se não se tratou de revanchismo”.

VÁRIAS ACUSAÇÕES – O próprio Barroso foi acusado diversas vezes de invadir a competência de outros Poderes com as suas decisões. Em abril de 2021, por exemplo, determinou a instalação da CPI da Covid no Senado, tornando-se assim um dos principais desafetos do bolsonarismo na ocasião.

Em resposta a essas críticas, Barroso tem dito que não invade competência de outros Poderes, mas que o Supremo tem a obrigação de dar respostas ao ser provocado.

Durante o seu discurso, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal combateu a visão da existência de um “ativismo judicial” no Brasil. Justificou que se trata apenas do desenho institucional dos Poderes brasileiros, mas admitiu que em nenhum outro país do mundo a Corte Suprema é chamada a se posicionar sobre uma tão variada gama de assuntos.

ÚNICO NO MUNDO – “Incluir uma matéria na Constituição é em larga medida retirá-la da política e trazê-la para o direito. Essa é a causa da judicialização ampla, da vida no Brasil. Não se trata de ativismo, mas de desenho institucional. Nenhum tribunal do mundo decide sobre tantas questões divisórias da sociedade”, afirmou o ministro.

Barroso então acrescentou que a atuação de um tribunal não pode ser medida com base na posição popular. “Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente de nosso papel. Sempre estaremos expostos a críticas e à insatisfação e isso faz parte da vida democrática. Por isso mesmo a virtude de um tribunal jamais poderá ser medida em pesquisa de opinião”, completou.

Nesse momento, Barroso então se dirigiu diretamente a Lira e Pacheco, ressaltando a independência de cada Poder brasileiro. E acrescentou que todos conviverão em “harmonia, parceiros institucionais que somos pelo bem do Brasil”.

CAUSAS DA HUMANIDADE – Barroso também defendeu uma agenda mais progressista para o Supremo, embora ressaltando que essa é uma agenda que não deveria receber esse rótulo. Disse que são “causas da humanidade”

“Há quem pensa que a defesa dos direitos humanos, da igualdade da mulher, das ações afirmativas, do respeito à comunidade gay, da inclusão das pessoas com deficiência, da preservação das comunidades indígenas, há quem ache que todas essas causas são causas progressistas. Não são. São causas da humanidade”, afirmou.

Barroso está há dez anos no Supremo. Ele foi presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em meio a escalada dos ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Discurso de Barroso mostra que nada vai mudar. O Supremo continuará se intrometendo nos outros poderes. “Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente de nosso papel. Sempre estaremos expostos a críticas e à insatisfação e isso faz parte da vida democrática”, disse ele, escorregando na maionese. Barroso está errado. O certo é que o Supremo e os outros poderes têm de respeitar as escolhas da maioria da sociedade e prestar contas a ela. É a isso que se chama de democracia. O governo da maioria. (C.N.)

Diante da grandeza de Deus, as religiões têm de cobrir o rosto da noiva durante o casamento

Você sabe por que as noivas usam véu? - eNoivado

O véu da noiva tem um significa que as pessoas desconhecem

Luiz Felipe Pondé
Folha

Religiões são corpos complexos. Penetram em inúmeros detalhes da vida cotidiana. Não se trata de criações abstratas, dissociadas dos corpos, mas, pelo contrário, os cobrem com o manto do sagrado. Religiões acolhem as alegrias e as tristezas ancestrais humanas.

A ideia de que, diante da presença dos deuses, se faz necessária alguma forma de proteção é antiga. A força divina encanta e esmaga a criatura frágil, quando vista de frente. Essa é uma das causas da famosa máxima “temor e tremor” no monoteísmo abraâmico.

CAMPO DE ESTUDOS – A força avassaladora e encantadora do sagrado é objeto de um campo vasto de estudos para quem investiga a fundo as religiões históricas.

Mesmo que não se possa universalizar a ideia de sagrado para todas as religiões, ali onde ela está presente, aparece esse caráter “numinoso”, como dirá o filósofo alemão da religião Rudolph Otto, que reúne beleza, mistério e violência.

Em dias como Rosh Hashaná — o Ano Novo — e Yom Kippur — o Dia do Perdão — no judaísmo, ao final da cerimônia, ao entardecer, quando se toca o shofar — o chifre de um animal —, como que chamando Deus para perto — supõe-se que tocar o shofar era um costume na Antiguidade bíblica para reunir o povo hebreu —, deve-se virar de costas ou cobrir a cabeça e o rosto para se proteger da grandeza de Deus.

GRANDEZA DE DEUS – A ideia mesma de que Deus se esconde na Bíblia hebraica e na cabala é conhecida. No caso da mística judaica, Deus mantém como que um véu sobre a face por misericórdia, já que nenhuma criatura seria capaz de estar presente diante da sua grandeza avassaladora.

O filósofo judeu Martin Buber, nas suas discussões sobre chassidismo, sempre pensando no que essa mística teria a dizer ao homem moderno, frisava o fato que a oração profunda deixa o rosto do místico em chamas porque o aproxima do fogo infinito que é Deus.

A face de Deus torna incandescente tudo que está à sua volta. O calor, a luz, a penetração, a permanência, tudo isso se soma para “atear fogo” no rosto da figura mística.

FESTA DE CASAMENTO – Voltando aos detalhes da vida, um dos momentos mais celebrados em muitas religiões é o casamento, quando dois jovens se unem diante do seu povo ou comunidade para assumirem que darão continuidade, assim como seus ancestrais, ao sagrado poder de gerar a vida, tendo filhos e formando assim uma família.

E claro, nesse momento, a noiva se torna o centro de tudo, porque ela é a terra fértil na qual o noivo depositará a semente que a fecundará. Mesmo fora dos aspectos espirituais do casamento religioso, é tradição saber que a noiva é o centro da cerimonia, sendo o noivo um mero coadjuvante.

A esse fato as mulheres respondem com o enorme valor atribuído ao vestido e a todos os detalhes da cerimônia e da festa. O casamento é feito, antes de tudo, para a mulher.

COBRIR O ROSTO – No judaísmo, é comum o noivo cobrir o rosto da noiva quando a recebe das mãos do seu pai na entrada da chupá, a tenda sob a qual se realiza a cerimônia de casamento.

Evidente que o costume de o rosto da noiva estar coberto por um véu não é exclusivo do judaísmo, mas a tradição judaica interpreta esse gesto como sendo um exemplo de uma antiga crença mística, diretamente ligada ao que dissemos até aqui. Qual é essa crença?

Assim como no momento do shofar deve-se cobrir a cabeça e o rosto devido à grandeza da presença de Deus. No momento do casamento, essa grandeza da presença de Deus está refletida no rosto da noiva, portanto, naqueles instantes, a noiva carrega o sagrado na face.

O VÉU DA NOIVA – A beleza incandescente de Deus, assim, repousa sobre o lindo rosto da noiva e, por isso, este deve ser coberto pelo véu.

A força de atração que a noiva exerce sobre os presentes, a beleza dos seus gestos, o cuidado que todos têm, a começar pelo noivo, com ela, visto a partir dessa interpretação religiosa, denotam a presença do sagrado na mesma.

Por isso, é comum ver alguém pedir que ela o abençoe em meio à festa que se segue ao ritual do casamento, porque naqueles instantes o eterno caminha ao seu lado. Feliz aquele que enxerga Deus em seu rosto iluminado. Essa visão, normalmente, é, ela mesma, acompanhada por lágrimas diante de tamanha beleza em exibição.

Em viagem ao Rio Grande do Sul, Janja assume como nova “vice” do marido Lula

Janja e ministros visitam áreas afetadas por chuvas no RS

Janja foi recebida pelo governador gaúcho Eduardo Leite

Ramiro Brites
Veja

No início do mês, quando Janja gravou um vídeo dançante na Índia, o Planalto escalou Geraldo Alckmin para reparar o estrago da postagem festiva, publicada — e logo apagada — em meio a mortes e estragos provocados pelo ciclone no Rio Grande do Sul. Até aí, jogo jogado. O papel do vice-presidente é exercer o comando do Planalto na ausência do titular, que estava na reunião do G20.

Alckmin conduziu o trabalho pesado, fez anúncios de socorro e visitou vítimas das chuvas em pleno domingo. Agora, o vice foi retirado da função para dar lugar a Janja, num curioso movimento em que a primeira-dama parece ocupar a figura do vice na ausência do titular, já que Lula fará uma cirurgia e ficará no estaleiro.

JANJA NO COMANDO – Sem função oficial no governo, a primeira-dama viajou nesta quinta (28/9), acompanhada por ministros, e postou um vídeo em suas redes sociais no início desta manhã, registrando sobrevoo de helicóptero.

“Sobrevoamos Porto Alegre, que foi atingida pelas fortes chuvas dos últimos dias, e observamos os estragos causados pela maior cheia do Rio Guaíba desde 1941”, escreveu a primeira-dama, divulgando a si mesma. Depois viajou para a região de Lajeado, a área mais atingida pelas enchentes, onde anunciou medidas de auxílio aos gaúchos.

Desde o início da crise, a presença de Lula era cobrada no estado. O petista, no entanto, ignorou a calamidade no Sul para seguir com uma intensa agenda internacional.

Encurralado, Alckmin quer convencer eleitor de que PT e Bolsonaro “têm o  mesmo DNA” | Brasil | EL PAÍS Brasil

Humilhado, Alckmin foi jogado para escanteio

APLACAR AS CRÍTICAS – A ideia de incluir Janja na comitiva foi uma tentativa de aplacar as críticas a Lula por sua ausência, mas ampliou o desgaste do Planalto entre os gaúchos, deu munição para a oposição e ainda deixou Alckmin ofuscado como um vice de ocasião.

Lula, que fará uma cirurgia no quadril nesta sexta-feira, disse que a viagem estava prevista para quarta-feira, foi adiada porque o governador gaúcho Eduardo Leite, foi à capital federal e “seria deselegante os ministros visitarem o estado sem o governador”.

O ministro Paulo Pimenta, integrante da comitiva, anunciou que Janja foi “olhar de perto” a situação das áreas afetadas e “anunciar medidas”. Também participam Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), acompanhados de representantes de outros órgãos, como Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Conab, Defesa Civil e Agência Nacional de Águas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Começou a construção do nova Evita da Silva (ou Isabelita da Silva), como mostrou o gaúcho Duarte Bertolini em artigo aqui na TI. É muito duro ter de aguentar a desfaçatez dessa gente. E o vice Geraldo Alckmin agora sabe o que sua presença no governo representa para o PT.  (C.N.)

É preciso acabar com a reeleição e separar a eleição de presidente e de parlamentares

O potencial dissipador da reeleição - Blog do Ari Cunha

Charge do Déo Correia (bocadura.com)

Roberto Nascimento

Concordo com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no que concerne à necessidade de pôr fim à reeleição para cargos executivos (presidente, governadores e prefeitos). Foi uma péssima ideia de Fernando Henrique Cardoso, o cacique do PSDB, levada adiante pelo seu xerife, Sérgio Mota, o ministro tucano das Comunicações, que funcionava como trem-pagador e soube comprar preciosos votos de parlamentares, para aprovar a emenda constitucional.

Em relação à simultaneidade das eleições, discordo visceralmente. Eleição geral de quatro em quatro anos, além de gerar confusão na cabeça do eleitor, impede o aperfeiçoamento da democracia.

LEMBRANDO HELIO – Neste aspecto, estou ombro a ombro com o saudoso jornalista Helio Fernandes, adepto de eleições anuais. Segundo ele, quanto mais eleição, maior a oportunidade de o cidadão saber distinguir quem o representa e quem é oportunista, só pensa no seu clã familiar e nos amigos do peito. Assim, é preferível ter mandato de cinco anos para presidente e de quatro anos para parlamentares.

Rodrigo Pacheco, no exercício da presidência do Senado e do Congresso, tem hora que vai bem, mas logo depois pode dar uma bela derrapada.

Mesmo assim, o senado mineiro é incomparavelmente melhor do que o “primeiro-ministro” Arthur Lira ((PP-AL), que se comporta como rei da Câmara dos Deputados e xerife do Centrão.

HELENO CANTOU… – Quanto ao Centrão propriamente dito, trata-se daquele grupo político fisiológico que o general Augusto Heleno, em plena campanha ao lado de Bolsonaro, definiu com precisão, ao cantar desafinadamente: “Se gritar pega ladrão, não fica um Centrão…”.

Depois, teve de dar uma recueta, porque Jair Bolsonaro ganhou a eleição em 2018. Heleno foi logo nomeado ministro do Gabinete de Segurança Institucional e passou a andar de braços dados com quem? Ora, com Lira e o Centrão, que depois emplacou Ciro Nogueira como chefe da Casa Civil.

São as voltas que o mundo dá. Mas tem gente que ainda acredita no terraplanismo.

Haddad mentiu! Ameaça da OCDE por causa do Carf não existiu em carta citada por ele

Haddad nem precisava ter mentido; foi bobeira, mesmo

Alexa Salomão
Folha

Desde que assumiu, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu publicamente a importância do voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Em seus discursos, no entanto, carregou nas tintas para pintar o cenário sem o instrumento. Haddad disse inúmeras vezes que o Brasil poderia ser barrado na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) se não tivesse o voto de desempate, e sempre detalhou que tal risco havia sido registrado em carta da organização enviada ao governo brasileiro.

A mencionada carta, no entanto, em nenhum trecho diz que ter ou não ter o instrumento faria diferença na avaliação para o ingresso do Brasil na OCDE.

PODER DE DECISÃO – O voto de desempate garante à Fazenda o poder de decisão em julgamentos administrativos sobre conflitos tributários. Foi extinto pelo Congresso em 2020, mas restituído pelos parlamentares no fim de agosto, após o périplo de Haddad que alertou que, sem o instrumento, a União perdia parte importante da arrecadação e precisava dos recursos.

Haddad citou a carta da OCDE em diferentes momentos. Falou do assunto para congressistas em audiência pública em maio, por exemplo.

“A OCDE já mandou carta para a gente. Nós vamos suspender o processo de adesão na OCDE, porque nós vamos ter problemas com uma regra administrativa dessa”, disse, na ocasião. Na segunda-feira (25), quando relembrou a batalha para restituir o voto de desempate, Haddad voltou a citar a carta.

HADDAD MENTIU – “É uma coisa que a OCDE chegou a mandar uma carta para a gente dizendo o seguinte: ‘Se mantiver essa regra, nós não vamos mais discutir a entrada do Brasil na OCDE’. Uma carta formal, que foi endereçada a todos os parlamentares no Congresso Nacional. E nós conseguimos reaver o chamado voto de qualidade”, afirmou aos presentes. Voto de qualidade é o jargão para se referir ao voto de desempate no Carf.

A carta, enviada em 31 de março ao ministro Haddad, é assinada pela diretora da OCDE para políticas tributárias, Grace Perez-Navarro — ou seja, ainda antes de o Congresso rever a decisão.

De fato, o documento traz críticas ao funcionamento do Carf, mas o texto deixa claro que a manifestação é uma resposta a uma solicitação da própria Fazenda, não um alerta do órgão.

DISSE A OCDE – Após descrever a composição e o funcionamento do Carf, com base em dados apresentados pelo ministério, a diretora destaca, no texto: “O alto volume de casos no Carf, o grande valor de impostos sujeitos a disputas no Carf, bem como o longo tempo que esses casos levam para ser resolvidos por meio do processo de recurso administrativo antes de realmente chegarem à revisão judicial, levantam questões sobre a eficiência e integridade do atual processo de recurso administrativo tributário no Brasil”.

“Você solicitou nossa opinião sobre o Carf e que também fornecêssemos a perspectiva da prática e experiência internacional sobre essa questão. Com base em sua solicitação, iniciamos uma análise comparativa preliminar das diferentes abordagens de revisão administrativa em todo o mundo.”

Na análise, Perez-Navarro pontua problemas, como o peso de juízes leigos e de representantes do setor privado, os riscos de conflitos de interesse, os mecanismos para protelar decisões, e conclui que a volta do voto de desempate seria mais adequada à realidade local.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Haddad cometeu um pecado venial. Bastava dizer que a OCDE concorda com o voto de desempate, e já estaria de bom tamanho. O pecado mortal que Haddad comete e seu antecessor Paulo Guedes também cometeu é ocultar o desagrado da OCDE diante do recuo do Brasil no combate à corrupção, com o fim da prisão após segunda instância, que libertou Lula e outras coisitas mais… A OCDE e o resto do mundo sabe que o Brasil, ao invés de combater a corrupção, decidiu facilitá-la. Apenas isso. (C.N.)

PF vai ouvir Bolsonaro, Garnier, Filipe Martins e todos os citados na delação de Mauro Cid

Bolsonaro, reo por incitar al delito de violación | Agência Brasil

Jair Bolsonaro sabe que terá de depor novamente na PF

Natália Portinari
Metrópoles

Para checar a delação do ex-assessor de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, a Polícia Federal (PF) vai ouvir todos os envolvidos nos fatos narrados por ele, inclusive os que já haviam dado depoimento antes.

Além do próprio ex-presidente, um dos que serão chamados a depor é Filipe Martins, assessor especial de Bolsonaro que, segundo Cid, teria levado a uma reunião uma minuta de projeto “autorizando” um golpe de Estado no Brasil.

GARNIER NA LISTA – O almirante de esquadra da Marinha Almir Garnier, que teria afirmado ao ex-presidente que suas tropas estariam prontas para responder à convocação de Bolsonaro, segundo Cid, também será ouvido no inquérito.

Cid contou que o então presidente teve uma reunião com a cúpula das Forças Armadas e seus ministros mais próximos, e o encontro só não resultou em uma proposta de golpe de Estado porque a ideia de intervenção militar não foi aceita pelo comandante do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes e outros participantes, como revelaram os jornalistas Bela Megale e Aguirre Talento.

A Polícia Federal está checando os elementos fornecidos por Cid para comprovar se o seu relato é confirmado por outras provas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Um dos participantes foi o general Augusto Heleno, então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que depôs na CPMI nesta terça-feira, tentou desmentir Mauro Cid, dizendo que ele não presenciava essas reuniões, mas foi apanhado em flagrante, porque o deputado Rogério Correia (PT-MG) lhe mostrou uma foto que provava exatamente o contrário. A reunião da minuta do golpe passou a ser o assunto principal e ainda vai render muito. (C.N.)

Recém-empossado, Fufuca avalia trocas na área de maior faturamento da pasta

Fufuca, novo ministro do Esporte, em entrevista ao GLOBO

Fufuca não perde tempo e já começou a fazer a partilha

Bernardo Mello
O Globo

Empossado há pouco mais de uma semana, o ministro André Fufuca (PP) avalia mudanças no segundo escalão do Esporte que podem afetar secretarias ocupadas por partidos como PT e Podemos na gestão de Ana Moser. A interlocutores, Fufuca só sinalizou até aqui a permanência da ex-jogadora de basquete Marta Sobral como secretária nacional de Alto Rendimento.

Medalhista olímpica, Marta Sobral tem histórico de atuação política em Santo André, no ABC paulista, e concorreu a deputada federal pelo PT em 2022, mas não se elegeu.

MUITOS PETISTAS – A secretária esteve com Fufuca em duas ocasiões: no dia 15, pouco após sua posse, quando tiveram uma reunião de alinhamento na pasta; e na última quarta-feira, no lançamento de um programa voltado à segurança nos estádios de futebol.

Além de Marta Sobral, outros nomes apadrinhados pelo PT paulista ocuparam postos estratégicos na gestão de Ana Moser. A secretária-executiva da pasta, Juliana Agatte, é um nome de confiança do prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT). A tendência é que o posto seja ocupado por alguém alinhado a Fufuca e ao PP.

A secretaria nacional de Futebol, chefiada por José Luis Ferrarezi, ex-vereador petista em São Bernardo do Campo, também deve ter mudanças.

OUTRAS NOMEAÇÕES – Sob a alçada de Ferrarezi, o Esporte abrigou indicados do PT e de outros partidos, como o ex-jogador de futebol Edcarlos Conceição Santos, ligado ao deputado federal Fred Costa (Patriota-MG). Edcarlos, que atuou como zagueiro em clubes como Fluminense e Vasco, foi nomeado em maio na coordenação de Defesa dos Direitos de Torcedor.

Além dos cargos, Fufuca se dá bem com as verbas. Recursos reservados pelo Ministério do Esporte para a construção de estádios de futebol nos municípios de Dom Pedro e de Peritoró, no Maranhão, sinalizam para um gasto recorde no estado sob a gestão do novo ministro.

Levantamento do Globo em convênios do governo federal para erguer estádios em solo maranhense, nas últimas duas décadas, mostra que nenhuma das 79 obras desse tipo, concluídas ou em andamento, chegaram ao patamar dos projetos aprovados pela pasta no início deste mês.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fufuca alega não ter participado da elaboração dos convênios que beneficiaram municípios do Maranhão. Disse que é mera coincidência, mas ninguém acreditou. Antes mesmo de assumir, ele já mandava na ministério. (C.N.)

Comandante do Exército de Lula elogia almirante golpista delatado por Mauro Cid

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Tomás Paiva perdeu uma boa oportunidade de ficar calado

Julia Chaib
Folha

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou à Folha que a Força cumpriu a lei ao respeitar o resultado da eleição e disse que o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha sob suspeita de golpismo, “sempre foi uma pessoa honrada”.

“Eu fui colega dele [Garnier], sempre foi uma pessoa honrada, correta. Eu acho difícil ele ter apoiado uma tentativa de golpe. Mas isso está sob investigação e eu não devo me pronunciar mais sobre isso”, declarou Tomás. Para ele, Garnier é uma pessoa “tranquila” e “inteligente”.

NAS QUATRO LINHAS – “O que eu posso garantir é que o meu comandante [general Freire Gomes], quando eu era integrante do Alto Comando, deixou claro que não tinha possibilidade de fazer qualquer coisa que não fosse constitucional”, continuou, ao ser questionado a respeito da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal.

Segundo depoimento de Cid à PF, Jair Bolsonaro (PL) submeteu a militares de alta patente uma minuta de decreto para dar um golpe de Estado após o segundo turno das eleições de 2022.

De acordo com reportagem do UOL, Cid afirmou que Garnier, então comandante da Marinha, manifestou-se favoravelmente às intenções golpistas durante as conversas de bastidor, mas que o plano não teve o apoio do Alto Comando das Forças Armadas.

APOIO AO LEGALISMO – Tomás Paiva disse à Folha nesta quarta-feira (27) que não teve acesso à delação de Cid, mas afirmou que Freire Gomes, então comandante da Força, cumpriu com suas obrigações legais.

“Ele [Freire Gomes] definiu que a gente ia seguir o que está previsto na lei, não há nenhum mérito nisso. É cumprir a lei e ponto [respeitar as eleições]. A única pessoa que se expressa pelo Exército é o comandante. Ele tem essa obrigação legal”, afirmou Tomás, dizendo também não saber o teor das reuniões delatadas por Cid.

Tomás também comentou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que excluiu as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o processo eleitoral. Para ele, isso representa um “retorno à normalidade”.

POSIÇÕES DE GARNIER – Como a Folha revelou à época, o almirantado não era favorável às posições do comandante Garnier.

O conjunto de chefes da Marinha ainda se opôs ao comandante Garnier às vésperas do Natal, em reunião no Rio de Janeiro, quando o chefe militar ameaçou deixar o cargo antes da posse de Lula na presidência da República.

Em ato inédito na democracia, como protesto, Garnier faltou à passagem de comando da Marinha para o almirante Marcos Sampaio Olsen.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O comandante do Exército deu uma de Noel Rosa e arriscou um palpite infeliz. O almirante Garnier extrapolou em suas funções e passou a tomar decisões meramente políticas, fora das quatro linhas, o que é público e notório. O general Tomás Paiva perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado. (C.N.)

Augusto Heleno, testemunha de acusação, e os vários personagens de Sergio Moro

Charge do Nando Motta (brasil247.com)

Pedro do Coutto

O general Augusto Heleno compareceu à CPI do Congresso tentando se transformar numa testemunha de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe contra a democracia e contra o governo Lula da Silva, eleito pelas urnas de outubro, munido de um habeas corpus preventivo do ministro Cristiano Zanin que lhe garantia usar o silêncio quando bem entendesse.

O general Augusto Heleno, inicialmente, tentou se esquivar da convocação, mas não foi atendido pelo ministro Zanin, obtendo apenas o direito ao silêncio em pontos que julgasse críticos para si. Mas resolveu falar e responder a várias questões, e silenciar sobre outras. Silenciou, por exemplo, quando perguntado se havia tomado conhecimento sobre uma reunião de Jair Bolsonaro com comandantes militares propondo um golpe de Estado.

SILÊNCIO – No caso, evidentemente, o silêncio representou uma confirmação clara do episódio porque se ele buscava ser uma testemunha de defesa, se o fato não tivesse ocorrido ele seria o primeiro a contestá-lo. Não o fez. Houve momentos de atrito durante o depoimento que se estendeu por mais de oito horas, e transmitido diretamente pela GloboNews. No final da tarde, deputados e senadores ligados ao bolsonarismo saíram em defesa do general dizendo que a sua atenção à frente do Gabinete de Segurança Institucional foi ótima para o país.

Nesta turma, destacou-se o senador Sergio Moro que chegou a fazer uma comparação entre a invasão de Brasília e as depredação no dia 8 de janeiro, durante o governo Lula, com a não ocorrência de atos de vandalismo praticados enquanto o general Augusto Heleno era ministro do GSI. Moro, assim, adicionou um personagem ao seu desempenho no cenário nacional.

Foi o juiz do escândalo da Lava Jato, foi o ministro da Justiça de Bolsonaro, foi obrigado a se demitir em janeiro de 2020 pela investida de Bolsonaro contra ele na reunião ministerial, foi o assessor de Bolsonaro contra Lula da Silva na TV Globo e, agora, colocou-se ao lado de Augusto Heleno. As mutações são muitas e se revelaram ontem com intensidade e nitidez.

DESQUALIFICAÇÃO – Augusto Heleno procurou desqualificar a delação do tenente-coronel Mauro Cid sobre a participação dele na reunião do Alto Comando Militar. Mas foi desmentido pela foto exibida sobre uma reunião do Alto Comando na qual ele estava presente. É claro que o ex-ajudante de ordens não poderia participar da reunião do Alto Comando, mas, conforme a foto provou, estava presente nos trabalhos. Foi na condição de testemunha que ele propôs a delação negociada.

Augusto Heleno, no final da ópera, transformou-se, conforme eu disse, em testemunha da acusação, pelo silêncio e pela sua presença. As edições de ontem, O Globo, a Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo publicaram amplas reportagens sobre o depoimento. No O Globo, matéria de Camila Tortelli. No Estado de S. Paulo, de Weslley Galzo, Augusto Tenório, Gabriel de Sousa e Monica  Gugliano. Na Folha de S. Paulo, de Thaísa Oliveira.

Foi uma página importante na história da tentativa subversiva, pois o general Augusto Heleno apenas confirmou o acontecimento. Não teve condições interiores para negá-lo. Tentou escapar pelo silêncio. Não conseguiu. A CPI do Congresso reunindo deputados e senadores encerrará as suas atividades na próxima semana. Os fatos são o seu acervo real.

APAGÃO –  A versão do Operador Nacional do Sistema sobre o corte de energia ocorrido em 15 de agosto de que a falha que interrompeu o abastecimento foi causada por geradoras eólicas e solares no Nordeste não convenceu o especialista Mário Veiga, acentuando que ocorreu um desalinhamento que não se explica pela geração de energia eólica e solar.

O problema ocorreu numa linha de transmissão do Ceará, mas afetou o Sudeste do país. O desligamento do sistema poderia ter sido restrito a uma área nordestina. Mário Veiga disse que houve um problema sério de desalinhamento de informação. O ONS foi apanhado de surpresa.

APOIO – Fernanda Perrin, Folha de S. Paulo de ontem, destaca a inusitada presença do presidente Joe Biden junto aos grevistas da GM, da Ford e da antiga Stellantis no centro automotivo de Detroit. Foi a primeira vez na história norte-americana que um presidente da República participa de um movimento grevista.

A atitude ajusta-se às eleições do próximo ano e decorre do fato de que as pesquisas apresentaram desempenho ruim do presidente. Ele estaria, segundo o Washington Post, atrás de Donald Trump. É claro que Biden não está firme na campanha e até tem dado sinais públicos de ter sido afetado pela idade. Ele está com 80 anos. Mas, se a situação de Biden não é boa junto ao eleitorado, a situação de Trump, a meu ver, está pior junto à Justiça.

As acusações se sucedem e agora a Justiça de Nova York aceitou denúncia sobre superestimativa do patrimônio com o objetivo de permitir acesso do grupo Trump a créditos bancários de níveis muito altos traduzidos em bilhões de dólares. Não é possível que alguém com tantas acusações contra si possa se candidatar livremente à Presidência do país.

“Tarcísio de Freitas pode ser candidato até mais forte que Bolsonaro”, diz Ciro Nogueira

Ciro Nogueira comenta possível retorno de Bolsonaro ao Progressistas -  Senado

Ciro Nogueira quer ser vice na chapa na Tarcísio de Freitas

Marcela Rahal
Veja

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, defendeu o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para concorrer à presidência da República em 2026. A afirmação foi feita durante entrevistas ao Amarelas On Air, programa do canal Veja. Segundo o senador, o atual comandante paulista tem uma vantagem.

“Tarcísio não é o Bolsonaro. Talvez, por isso, ele se torne um candidato até mais forte que Bolsonaro porque ele não vai pegar a rejeição dele”.

QUER SER VICE – Mas, segundo o parlamentar, o ex-presidente Bolsonaro será quem definirá o nome do candidato. Questionado se ele teria vontade de ser vice do governador em uma possível chapa, o presidente do PP confirmou. “Eu tenho, não vou negar. Já tenho 30 anos de mandato e com a minha experiência fui um bom ministro da Casa Civil. Acho que poderia ajudar.

Sobre a possibilidade de prisão do Bolsonaro por causa das investigações que correm contra ele, o senador disse que, se o ex-presidente for preso, aí sim, ele se transformará no mito. “O Brasil não vai aceitar isso”, afirmou.

Para o senador, não há provas de que Bolsonaro tenha pedido um golpe de Estado em reunião com os comandantes das Forças Armadas, conforme relatado em trecho da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. “As provas já teriam vazado”, concluiu. Porém, se tiver realmente acontecido a reunião, ele admite que o caso é grave.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ciro Nogueira é um dos políticos mais experientes e espertos. Com antecedência de três anos, já se programa para ser vice de Tarcísio de Freitas na eleição presidencial de 2026, quando Bolsonaro estará de fora e Lula, com 81 anos, estará com prazo de validade praticamente vencido. Como se sabe, Ciro Nogueira só aposta em cavalo ganhador, digamos assim. (C.N.)

Na arte de desamar, Murilo Mendes ensina que a solução é escrever mais poemas

Paulo Peres
Poemas & Canções

O notário e poeta mineiro Murilo Monteiro Mendes (1901-1975), no poema “Arte de desamar”, faz um bem-humorado relato de um caso de amor que pode não dar certo.

ARTE DE DESAMAR
Murilo Mendes

Meu amor é disponível,
A qualquer hora ele fecha;
A crise de convicção
É mesmo muito grande.

As pernas do meu amor
Distraem da metafísica,
O corpo do meu amor
Tem a vantagem sublime
De disfarçar o horizonte.

Eu não amo meu amor
Para quê tapeação.
Não amo ninguém no mundo,
Nem eu mesmo, nem me odeio.

Meu amor é uma rede
Onde descanso da vadiação.
Os olhos do meu amor
São bastante distraídos,
Não vêem meu desamor.

Com o porta-seios moderno
Os seios do meu amor
Aparados à la garçonne
Ocupam lugar pequeno
No espaço do seu corpo.

Se meu amor qualquer dia
Me abandonar, ai de mim!
Eu não me suicidarei…
Escreverei mais poemas.

Campos Neto se reúne com Lula e defende a taxação de depósitos em paraísos fiscais

Lula e Campos Neto

Campos acha que é importante manter as metas fiscais

Alexandro Martello
g1 — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tiveram uma conversa a portas fechadas de mais ou menos 1h30 de duração nesta quarta-feira (27). De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também participou, o encontro serviu para os dois construírem a relação. “Na verdade, penso que foi um encontro institucional de construção de relação, de pactuação em torno de conversas periódicas. Foi excelente”, disse Haddad após a reunião.

Esse foi o primeiro encontro entre Lula e Campos Neto os dois desde a posse do presidente da República, em janeiro. Desde o começo de seu mandato, Lula tem feito duras críticas a Campos Neto e à condução pelo BC da política monetária e da taxa básica de juros, a Selic.

DÉFICIT ZEROAntes do encontro, Campos Neto afirmou nesta quarta-feira (27) que é importante o governo federal persistir no esforço para zerar o déficit das contas públicas em 2024 – meta que consta da proposta de orçamento federal. O presidente do BC deu declarações durante audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, horas antes de uma reunião que terá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Eu acho que o que os agentes econômicos vão ver é qual foi o esforço que o governo teve na direção de cumprir a meta”, afirmou o presidente do BC na audiência da Câmara.

Campos Neto lembrou que o Ministério da Fazenda indicou que precisa de “receitas adicionais bastante grandes” para cumprir a meta de déficit zero em suas contas em 2024. Pelas contas da área econômica, seriam necessários R$ 168 bilhões em aumento de arrecadação.

É COMPREENSÍVEL…Especialistas veem a necessidade de corte de gastos para ajudar no equilíbrio das contas, mas, segundo o presidente do BC, é compreensível a dificuldade que os governos têm de enxugar gastos.

“Apesar de todo mundo entender a dificuldade de atingir a meta e de ser muito difícil cortar gastos – não só agora neste governo, mas estruturalmente tem sido difícil cortar gastos – é importante persistir [na meta]. A nossa mensagem é de persistência, está bem alinhada com o que o ministro Haddad tem dito. A gente acha que esse é um caminho bem promissor”, acrescentou Campos Neto.

De acordo com pesquisa realizada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, divulgada em meados deste mês, o mercado financeiro acredita que as contas do governo terão um déficit de R$ 83 bilhões no ano que vem.

ATA DO COPOM – Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), encontro realizado na semana passada, o BC avaliou que as contas públicas ainda estão entre os fatores que pressionam a inflação. E que é “pouco provável”, no momento atual, promover um ritmo de corte maior na taxa básica de juros da economia.

“O comitê seguiu avaliando que, entre as possibilidades que justificariam observarmos expectativas de inflação acima da meta estariam as preocupações no âmbito fiscal [contas públicas], receios com a desinflação global [demora na queda da inflação em outros países] e a possível percepção, por parte de analistas, de que o Copom, ao longo do tempo, poderia se tornar mais leniente no combate à inflação”, informou o Banco Central.

O Copom avaliou, também, que há incerteza no mercado, com reflexo na expectativa de inflação, sobre a “execução das medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço e o atingimento das metas fiscais [de zerar o rombo das contas do governo em 2024]”.

FUNDOS E ‘OFFSHORES’Questionado se possuI empresas no exterior e fundos exclusivos, o presidente do Banco Central confirmou ter “offshore”, mas não falou sobre fundos exclusivos.

O governo Lula já encaminhou propostas ao Congresso com o objetivo de taxar tanto as empresas no exterior quanto os fundos exclusivos, e Campos Neto apoia.

“Minhas offshores estavam declaradas no site do Senado no primeiro dia que eu vim para o governo. Eu tenho offshore há 15, 20 anos, tenho três irmãos que são americanos que moram lá. Eu não sabia se ia morar aqui ou lá. O que a regra diz é que você nunca mexe na offshore, ou você faz um trust. Quando você faz um trust, você terceiriza a gestão. Eu já mostrei todos certificados mostrando que eu nunca movimentei, que tudo estava certinho, e isso tudo já foi resolvido no STF”, declarou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGInteressantes e importantes declarações. Sobre os fundos exclusivos, Campos Neto afirmou apenas ser a favor de uma taxação maior do que a proposta dos parlamentares. E também afirmou ser favorável à taxação de recursos mantidos por brasileiros em “offshores” no exterior. É muito difícil ver economistas defenderem essa taxação. Campos Neto mostrou ser uma exceção. (C.N.) 

Comissão do Senado desafia o Supremo e aprova marco temporal de terras indígenas

STF derruba tese do marco temporal das terras indígenas | Exame

STF derrubou o marco temporal e o Senado decidiu reagir

Victoria Bechara
Veja

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 27, relatório favorável ao projeto de lei que institui o marco temporal de terras indígenas. Foram 16 votos a favor e 10 contrários. Os senadores também aprovaram regime de urgência para a tramitação do texto, que vai à votação no plenário da Casa.

O marco temporal estabelece que uma área só pode ser demarcada se os povos indígenas comprovarem que a ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

VAI A PLENÁRIOO projeto já havia sido aprovado na Câmara e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Caso haja alguma mudança no texto, ele volta para análise dos deputados.

A decisão da CCJ contraria o Supremo, que derrubou a tese do marco temporal na última semana, por 9 votos a 2. O resultado do julgamento foi uma vitória para os povos indígenas, mas uma derrota para a bancada ruralista do Congresso, que se mobilizava pela fixação da tese que limita a demarcação de terras.

A votação no Senado também ocorre no mesmo dia da conclusão do julgamento na Corte. Na tarde de hoje, os ministros vão definir um texto para unificar o entendimento sobre o tema e decidir sobre a possibilidade de indenização a proprietários de áreas dentro de terras indígenas, adquiridas de boa-fé. 

BRIGA COM SUPREMOAinda não há definição sobre como o impasse entre os Poderes será resolvido. Parte dos senadores argumenta que o veredito do STF esvazia o projeto, que seria considerado inconstitucional.

 Já o relator da proposta na CCJ, Marcos Rogério (PL-RO), argumenta que, embora a decisão dos ministros tenha repercussão geral reconhecida, ela não gera efeito vinculante para o Poder Legislativo.

De toda forma, depois o Supremo pode declarar inconstitucional a nova lei, e aí a confusão estará mesmo formada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O fato concreto é que o Supremo não tem de se meter a julgar leis que ainda estão sendo regulamentadas pelo Congresso. É abuso de poder, sobretudo quando desrespeita o que está escrito na Constituição, como é o caso do marco temporal. Agora, parece que o Supremo comprou uma briga feia, que pode lhe custar caro, porque é o Senado quem julga impeachment de ministro do STF.(C.N.)

Torna-se cada vez mais real e implacável a ditadura que o Supremo impõe ao país

Tribuna da Internet | Avaliação constata que o Supremo desperta “medo,  tristeza e raiva” nos brasileiros?

Charge do Zappa (Arquivo Google)

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

A defesa de Bolsonaro tentou, mas o TSE negou embargos de declaração e o ex-presidente continua inelegível. Se recorrer ao Supremo, dificilmente terá chance no tribunal constitucional que se tornou tribunal político. Derrota jurídica de Bolsonaro na mesma semana em que o STF, por 10 a 0, confirmou o julgamento de Dilma quando, sob a presidência de Ricardo Lewandowski o Senado rasgou um pedaço do § único do art. 52 da Constituição, que manda ficar inabilitado por oito anos para exercício de função pública, o presidente condenado.

A condenação fora por 60 a 20. Inventaram no julgamento,que precisaria de 54 votos para confirmar inabilitação, e apareceram 42 insuficientes votos. Bastaria ler a Constituição, que descreve clara e expressamente a consequência inevitável da condenação. Semana passada foi a terceira manifestação da corte, confirmando que a parte rasgada não teria conserto.

GLEISI SE REVOLTA -Bolsonaro ficou inelegível por ter convidado embaixadores a ouvir, no Palácio Alvorada, desconfianças sobre a segurança das urnas sem comprovante de voto e sobre apurações sem possibilidade de auditoria.

E na mesma semana em que o TSE formou maioria para não aceitar embargos da defesa do presidente da República crítico da Justiça Eleitoral, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, insatisfeita com multa recebida pelo partido, pôs em dúvida a razão de existir a Justiça Eleitoral, lembrando que o Brasil é o único a ter isso, “um absurdo”. 

O ministro Alexandre de Moraes respondeu que as razões dela são “errôneas e falsas”; o Colégio de Presidentes de TREs emitiu nota de repúdio, afirmando que Gleisi está equivocada.  Lula deve ter ligado para ela aconselhando a não brigar com a Justiça Eleitoral e ela usou o simplório argumento de que fora mal interpretada.

ZECA DIRCEU APOIA – Mas o líder do partido, deputado Zeca Dirceu reforçou que a Justiça Eleitoral é passível de crítica. E agora temos, num mundo que dá voltas todos os dias, Bolsonaro e o PT juntos pela crítica à Justiça Eleitoral. Só que um já foi tornado inelegível por expressar opiniões.

A manifestação do deputado Zeca Dirceu faz lembrar a posição de seu pai, exposta há cinco anos. José Dirceu defende que o Supremo seja exclusivamente uma corte constitucional. Hoje ela é corte criminal e genérica, pois é primeira e última instância e, mais do que isso, julgadora e acusadora ao mesmo tempo, judiciário e legislativo – a maior concentração de poderes, sem que os tenha recebido da origem do poder, através do voto.

O que disse José Dirceu outrora, certamente poderia ser posto na boca de Bolsonaro hoje. Estão juntos nisso. Depois da rasgada de 2016 no art. 52, a rasgação só aumentou, atingindo até o capítulo de direitos e garantias fundamentais e a inviolabilidade de deputados e senadores, que têm mandatos do povo, origem do poder.

FAZER SUA PREGAÇÃO – Bolsonaro inelegível pode ter um limão amargo, mas também pode ter uma doce limonada. Ele pode continuar sendo o líder que despertou a metade dormida do país. Antes dele havia só uma ideologia atuante. Ele despertou o contraponto.

E agora pode circular sem restrições de candidato, sem punição por campanha fora de hora, apenas fazendo sua pregação. Isso pode dar-lhe ainda mais poder – o de indicar candidatos e se tornar o Grande Eleitor.

A Justiça que prendeu Lula e depois o soltou cândido, de ficha branca, para ser candidato, é a mesma que pode derrubar a inelegibilidade, dependendo das circunstâncias. Afinal, na nossa Justiça, parecem valer mais as circunstâncias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Alexandre Garcia errou no caso das enchentes no Sul, reconheceu o erro, pediu desculpas e seguiu em frente. Na imprensa, todos estão sujeitos a errar. Corrigir o próprio erro, porém, é ato de nobreza que deve ser respeitado. (C.N.)

Ao que tudo indica, Lula decidiu fabricar uma Evita (ou Isabelita) para sucedê-lo

Folhapress - Fotos - Janja, mulher do ex-presidente Lula, discursa em comício

Janja é uma alpinista que vai subindo nas costas de Lula

Duarte Bertolini 

Desde os primórdios desta eleição que “restaurou e uniu o Brasil” foram pipocando na imprensa notícias, aparentemente soltas e desconectadas, sobre a potencial nova primeira-dama. De desconhecida fã, passamos a conhecê-la como militante engajada, analista política lúcida e visionária, companheira desde as primeiras perseguições da malta da Lava Jato etc., até culminar com sua bombástica declaração: “Vou ressignificar o papel da primeira-dama no Brasil”.

Salvo os fanáticos costumeiros e os adesistas de primeira hora, (além é claro, das feministas históricas sedentas de qualquer espaço para “reparar danos históricos”), pouca importância se deu ao fato, classificando-o como um deslumbramento natural com o poder que se avizinhava.

CONSTRUÇÃO DE IMAGEMNo entanto, não esqueçamos que estamos no Brasil, ou pior, no Brasil dos novos tempos. Assim, um observador mais atento ou menos engajado poderia conferir passos sutis — e outros nem tanto no caminho da construção de uma imagem pública de mulher amorosa, solidária ao seu parceiro e capacitada a auxiliá-lo (e por extensão a todos os necessitados do Brasil) no desempenho de suas nobres funções.

Muitos registraram a sem-cerimônia com que aparecia com roupas extravagantes e chamativas para marcar presença em eventos cheios de celebridades maiores, outros manifestaram estranheza com declarações sobre ações de governo e do Estado, mesmo não tendo representação política ou cargo público, outros ainda desconfiavam de sua onipresença ao lado do Presidente e até mesmo barrando, impedindo e talvez escolhendo quem poderia se aproximar dele.

MILITÂNCIA CEGAMas não esqueçamos que estamos no Brasil, terra de uma militância cega e aguerrida, acostumada a destruir críticos do PT e do venerado líder, que contam com uma colossal mídia amiga, sempre pronta a reproduzir e colorir com tintas mais vivas as versões dos defensores da “democracia socialista refinada”.

Com todo este quadro favorável, nada mais lógico que passássemos à fase dois, na construção de um novo mito. Para isso, é necessário um envolvimento muito mais efetivo com as coisas da administração. Ou seja, deve-se colar a figura da primeira-dama aos feitos do governo e do  grande líder, de forma efetiva e ampla.

Eis que mais uma vez a divina providência ou a sapiência diabólica da assessoria militante estão encaminhando a necessidade de um afastamento parcial do líder, para tratar de saúde.

CIRURGIA DELICADA – Lula será submetido a uma operação delicada, que demanda algumas horas sob anestesia geral. Prevê cuidados com a postura, dificuldade ao se locomover, alguns meses até recuperação total.

Normal e lógico seria, pelo menos por algum tempo, passar estas tarefas ao vice Geraldo Alckmin, homem público experiente e com grande desembaraço nestas atividades. Mas isso seria desperdiçar uma oportunidade histórica.

Por que não seguir Bolsonaro e simplesmente continuar no poder, fingindo conceder audiências no hospital, e passando a usar para as atividades externas, e para comunicação com o mundo todo, alguém de extrema confiança e dedicação exclusiva e desinteressada muito comprovadas?

TUDO ENCAIXAA solução Janja é um grande ardil, porque afasta o perigo Alckmin, renova os votos de amor eterno entre o casal, fortalece o mito de pai dos pobres e incansável lutador da nação, mesmo enfermo, e de quebra (mas só por coincidência, claro) reforça o papel de mulher forte, capacitada e preparada para grandes missões.

Logicamente, a imprensa e as fontes amigas de sempre começam a pipocar mensagens algumas muito explicitas: ”Lula adia viagem ao Rio Grande do Sul e destaca Janja para representá-lo, e a viagem será um dia antes de o presidente ser internado para cirurgia“.

Outra pérola de construção de imagem: “Ministério da Defesa preparou um decreto de GLO, mas Janja proibiu Lula de assinar“

VALHA-ME DEUS… Lula tem décadas de ação política e construção de esquemas sofisticados de assalto ao poder, com centenas de raposas felpudíssimas da política ao seu redor, mas de repente, no desenrolar das ações em Brasília, o Brasil foi salvo pela ação certeira da mulher dele, que durante sua recuperação viajará pelo país com os ministros para conduzir a administração pública, para a qual não foi eleita.

E assim vamos construindo mais um mito no Brasil. Talvez uma nova Evita (ou Isabelita), pronta para iluminar os palcos da cena política e de poder em nosso país

E ainda havia quem achasse que o perigo era a Michelle Bolsonaro…

Moro critica “revanchismo” de Lula e diz que Toffoli errou na decisão sobre a Odebrecht

Podemos confirma filiação de Moro em 10 de novembro

Lula e PT não conseguirão reescrever a História, diz Moro

Thiago Resende
Folha

Ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que o presidente Lula (PT) estimula um revanchismo contra quem o investigou e, com isso, tenta reescrever a história. Em entrevista à Folha, ele comentou a nova ofensiva contra a Lava Jato.

Entre as medidas recentes mais simbólicas, está a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 6.

DECISÃO DA ODEBRECHT – A gente respeita as decisões judiciais. Um recurso foi apresentado. Existem alguns erros técnicos — por exemplo, há uma afirmação de que a prova não teria sido obtida por cooperação jurídica internacional, mas foi baseada numa informação falsa prestada pelo Ministério da Justiça. E depois o próprio ministério informou que houve, sim, a cooperação. Esses elementos de prova, a contabilidade da Odebrecht foi fornecida pela própria empresa, não existe nenhum indicativo de que teria havido alguma adulteração.

De todo modo, o que eu vejo é que existe um revanchismo, estimulado pelo governo Lula, e que acaba afetando todas as instituições, e que [Lula] quer reescrever a história. O Lula não se conforma de ter sido condenado em três instâncias por corrupção e ter sido preso com autorização do Supremo Tribunal Federal.

Ele quer, à moda stalinista, reescrever essa parte da história e gera esse clima de ataques a agentes que trabalharam na Operação Lava Jato.

MAIS UMA INVESTIGAÇÃO – Estamos entrando num caminho bastante perigoso que é o risco à independência da magistratura e do Ministério Público. Isso é um passo perigoso ao enfraquecimento da nossa democracia. A ameaça de sanção acaba tendo um efeito intimidatório sobre toda a magistratura.

Quem vai ter coragem de investigar casos de corrupção ou proferir sentenças condenatórias contra casos de corrupção num cenário de retaliação promovida pelo governo Lula?

As ações do governo Lula são direcionadas neste sentido: punir quem se levantou não contra o PT, mas contra a corrupção, e por outro lado criar as condições para que nunca mais o PT possa ser investigado.

REESCREVER A HISTÓRIA – Não vão conseguir reescrever a história porque os fatos são inegáveis. A Petrobras recuperou R$ 6 bilhões por conta da Lava Jato. Então não há como negar que a Petrobras foi saqueada. Hoje há um desmantelamento do combate à corrupção e dos mecanismos preventivos, como o relaxamento da Lei das Estatais que permitiu a volta do loteamento político partidário sem limites dos cargos nas estatais.

O acordo de leniência foi amplamente favorável ao Brasil, implicou, no caso da Odebrecht, numa devolução de mais de R$ 3 bilhões. A Odebrecht se comprometeu a colaborar. A Odebrecht entregou as provas voluntariamente por conta do acordo.

Paralelamente, por cooperação jurídica internacional, foi obtida uma cópia dessa contabilidade com as autoridades suíças. Não significa que o que consta na contabilidade [da empresa] deve ser tido por verdadeiro. Têm que ser colhidas outras provas para gerar uma condenação criminal.

VALIDADE DAS PROVAS – O próprio Supremo Tribunal Federal foi quem homologou por decisão da ministra Cármen Lúcia os 77 acordos de colaboração premiada com os executivos da Odebrecht. Então, essa prova também foi obtida por outros meios, depoimentos e outros elementos que esses indivíduos forneceram. T

em que ser analisado em cada caso concreto. Outros países estão utilizando essas provas, como Peru e Colômbia. Na América Latina, normalmente o caso Lava Jato é chamado caso Odebrecht.

Quanto às condenações, não tenho como avaliar isso para os casos concretos, específicos. Houve muitas condenações na Operação Lava Jato. Uma parte decorrente do acordo da Odebrecht. Outras partes totalmente independentes. Então tem que fazer uma análise caso a caso.

INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES – Quando se abrem precedentes e se vulnera a garantia da independência da magistratura com base em premissas falsas, nada impede que, com a mudança dos ventos no futuro, os próprios algozes acabem sendo eventualmente afetados por esse enfraquecimento, e aqui me refiro ao governo Lula mais uma vez.

A prisão do Lula foi determinada somente após a condenação em segunda instância. Nunca houve uma prisão preventiva do ex-presidente.

Foi uma condenação confirmada pelo TRF (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), teve habeas corpus negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF.