Sabino desafia expulsão e testa limites do União Brasil na aliança com Lula

Sabino diz que União Brasil precisa arrefecer ânimos

João Gabriel
Folha

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que o União Brasil precisa refletir melhor antes de decidir sobre sua expulsão e que seu trabalho à frente da pasta deveria ser motivo para ele permanecer na legenda.

“O mais cético, o mais crítico do governo, percebe: o Turismo está surpreendendo a todos, com números realmente extraordinários, que falam por si. Eu penso que a agremiação partidária União Brasil deveria, inclusive, se assenhorar disso”, afirmou Sabino.

EXPULSÃO – O ministro enfrenta processo de expulsão após desafiar a ordem do partido de entregar os cargos no governo Lula. Sabino pretende ser candidato ao Senado pelo Pará com apoio de Lula em 2026.

Ele diz que confia na sua defesa no julgamento interno do partido e que seus colegas deveriam refletir melhor sobre o assunto. “Está faltando uma análise mais vertida sobre esse assunto. Eu acho que precisa arrefecer os ânimos e se dedicar mais a entender esse caso”, disse.

TURISMO – O ministro citou o fato de o Brasil ter ultrapassado a marca de 7 milhões de turistas pela primeira vez, em 2025. “Querendo ou não, eu sou filiado do União Brasil. Eu tenho atuado junto com os nossos líderes para aprovar projetos importantes do Congresso, como a Lei Geral do Turismo”, completou.

Caso deixe o União Brasil, Sabino precisa estar filiado a outra sigla até 6 de abril de 2026 para poder concorrer nas eleições, mas afirma que ainda não pensa nesse cenário. “Tem muito tempo pela frente. Tudo aquilo que você não precisa decidir agora não tem por que decidir agora”, completa.
Governo Lula e o centrão

Projeto que equipara facções ao terrorismo é freado por risco à soberania

Hugo Motta ‘escanteia’ projeto e cita soberania

Luiz Felipe Barbiéri
Paloma Rodrigues
G1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após escolher o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto antifacção do governo federal, fez outro movimento paralelo na prática. Ele “escanteou” a proposta que pretendia equiparar facções criminosas a organizações terroristas.

Havia expectativa de que Derrite — que também é secretário de Segurança Pública de São Paulo — relatasse a proposta sobre terrorismo, mas a ideia não avançou. Motta afirmou que é preciso ter “um cuidado grande de não colocar a soberania nacional em risco com a aprovação de leis”.

INTERVENÇÕES – O governo federal argumenta que equiparar as facções a organizações terroristas poderia abrir espaço para intervenções estrangeiras, principalmente dos Estados Unidos. Além da questão da soberania, especialistas alertam que a proposta poderia afetar o turismo, o comércio internacional e o mercado de seguros.

O texto é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta foi pautada nesta semana pelo presidente do colegiado, Paulo Azi (União-BA), mas não chegou a ser votada.

Azi afirmou que a comissão precisa avaliar a constitucionalidade da matéria, já que governistas e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, questionam a adequação da proposta à Constituição.

REDAÇÃO VAGA – A Rede Justiça Criminal, coalizão formada por nove organizações da sociedade civil, afirmou em nota que a aprovação do projeto “levaria o Brasil de um país sem problemas relevantes de terrorismo para uma nação com mais de 80 organizações terroristas em operação”. Segundo a entidade, a redação do texto é vaga e contém expressões como “grupos criminosos” e “tendentes à prática de crimes”, o que viola o princípio da taxatividade e abre margem para interpretações abusivas.

A coalizão também apontou riscos de: mudança de competência, com diminuição do papel da Justiça e da Polícia Federal e ampliação do protagonismo de polícias estaduais; equiparação indevida entre organizações movidas por lucro e grupos motivados por ideologias ou discriminação; ameaça à soberania nacional, com a possibilidade de ingerência internacional sob o pretexto de combate ao terrorismo.

“O texto enseja riscos à soberania nacional, ao Estado democrático de direito e à saúde do sistema de justiça criminal, abrindo precedentes perigosos e minando garantias individuais e processuais”, afirmou a Rede Justiça Criminal.

IMPACTOS –  Especialistas apontam que a proposta poderia afetar o turismo e o comércio exterior ao criar a percepção de que o Brasil abriga grupos terroristas. O sociólogo Rafael Oliveira afirmou que a classificação teria reflexos diretos sobre a imagem do país. “Pesquisas mostram que, após os ataques em Paris, a ocupação dos hotéis caiu 30%. Um país associado ao terrorismo afasta turistas e investidores”, disse.

Ele também destacou efeitos nas relações comerciais, com potenciais barreiras impostas por outros países. “Um país pensaria duas vezes antes de liberar uma carga para um porto dominado por organizações tidas como terroristas”, afirmou.

No setor de seguros, a medida poderia elevar preços e gerar incertezas sobre coberturas de sinistros. “Essa mistura vai fazer com que tenham que ser revistos os termos dos seguros, aumentando o preço e criando dúvidas sobre o que seria considerado terrorismo”, avaliou Oliveira.

PT tenta reconquistar terreno em Minas enquanto a direita racha seu próprio palanque

Pacheco e Kalil são as apostas do PT para candidatura ao governo

Bernardo Mello
O Globo

Restando um ano para a corrida eleitoral de 2026, o PT reconhece ter perdido espaço e o bolsonarismo mostra dificuldades para se unificar em Minas Gerais, estado considerado um “termômetro” da eleição presidencial. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam resgatar a popularidade do governo entre os mineiros, que hoje é inferior à média nacional, algo incomum para o PT nas outras ocasiões em que buscava a reeleição.

Já o grupo mais alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), embora tenha hoje palanques considerados mais competitivos, vive rusgas entre as principais lideranças que podem afetar o desempenho eleitoral.

APOSTAS – As duas principais apostas do PT para uma candidatura ao governo, na avaliação de lideranças, são o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT). Ambos, porém, têm hesitado em participar de uma aliança com Lula no estado, por diferentes motivos.

Kalil, que disputou o governo estadual em 2022, avalia que dividir palanque com Lula na ocasião não surtiu o resultado esperado. Em vez de nacionalizar a disputa de 2026, ele sinaliza que prefere discutir o saldo de oito anos de mandato de Romeu Zema (Novo).

Pacheco, além de mostrar preferência por uma indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF), teria que mudar de partido para concorrer ao governo, já que o PSD se aliou a Zema. Uma das opções do senador era o MDB, que lançou a pré-candidatura do ex-vereador Gabriel Azevedo. Apesar de Azevedo ser considerado próximo a Pacheco, aliados de ambos avaliam reservadamente que o movimento é mais um sinal de que o senador não será candidato.

DISPOSIÇÃO – Azevedo tampouco mostra disposição para receber Lula em seu palanque. Ele defende uma candidatura afastada da polarização nacional, que define como “estupidez”. “Não é bom brigar, mas também não adianta ser puxa-saco de presidente. Quando era Dilma e o PT tinha o (Fernando) Pimentel de governador, só nos ferramos. Com Zema e Bolsonaro, a mesma coisa”, afirmou.

Já a candidatura de Kalil desperta resistências no PT mineiro, que não enviou seus dirigentes a um jantar de apoio ao ex-prefeito, anteontem. A aliança é costurada pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, e pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que ainda apostam no ex-prefeito como alternativa de palanque a Lula. Além da costura política, aliados do presidente defendem que o governo federal lance “o máximo de programas possíveis” no estado.

“Foi importante Lula ter vindo a Belo Horizonte para lançar o Gás do Povo, que vai atender mais de 35 milhões de famílias. Precisamos acelerar essas entregas, porque a popularidade do presidente crescer no nosso estado significa também crescer no país”, disse o vereador Pedro Rousseff (PT), sobrinho de Dilma.

VOTAÇÕES EXPRESSIVAS – Entre a primeira eleição de Lula, em 2002, e a onda bolsonarista de 2018, o PT acumulou um histórico de votações expressivas em Minas, sempre ligeiramente acima do resultado nacional. Além de emplacar a maior bancada na Câmara em todos esses anos, o partido também derrotou o PSDB na eleição ao governo em 2014.Naquele ano, Dilma disputou a reeleição mais bem avaliada em Minas do que na média nacional, mesmo enfrentando um rival “da casa”, o ex-governador Aécio Neves. Em 2006, Lula também desfrutava de melhor avaliação lá do que no Rio e em São Paulo.

Desde 2018, porém, o cenário político no estado passou a pender mais à direita. Neste ano, segundo a Quaest, Lula chegou a 46% de avaliação negativa em Minas, acima dos 39% de reprovação nacionalmente. Nesse contexto, a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), cotada para concorrer ao Senado, diz que a prioridade tem que ser compor um palanque não encabeçado pela esquerda:

“Esta não é uma eleição para o PT disputar o governo. O cenário requer um perfil mais de centro, especialmente para governar depois. Minas é um estado que não está saneado financeiramente, o que exigirá o enfrentamento de temas como a dívida com a União, e o perfil do PT teria mais dificuldade para isso”, afirmou.

DIREITA DIVIDIDA –  Já a direita, apesar de estar hoje mais robusta no estado, tem problemas para unificar seu palanque, o que pode atrapalhar a competitividade de candidatos. O atual vice-governador Mateus Simões, indicado por Zema como sucessor, se filiou ao PSD. Simões também busca ampliar sua aliança, mas ainda esbarra em resistências de PL e Republicanos a uma composição. “Continuo entendendo que a unificação é o melhor cenário para garantirmos a continuidade desse trabalho”, declarou o vice-governador após sua filiação ao PSD.

O PL avalia lançar ao governo uma candidatura do deputado federal Nikolas Ferreira. Já o Republicanos alimenta planos de uma chapa ao governo encabeçada pelo senador Cleitinho Azevedo. Bastante atuantes nas redes sociais, ambos são considerados as lideranças mais populares da direita hoje no estado.

Reservadamente, integrantes do PL avaliam que uma composição com Simões dependerá do desenho nacional: o vice-governador apoia Zema à Presidência, o que não é a preferência de Bolsonaro. Interlocutores de Cleitinho, por sua vez, vêm mostrando incômodo com movimentos de Simões para minar a candidatura do senador.

ATRITOS – Cleitinho também teve atritos recentes com o PL, após ter se posicionado a favor do fim da escala 6×1 e contra a PEC da Blindagem, na contramão dos posicionamentos de lideranças bolsonaristas, como Nikolas. O senador ainda foi criticado pelo bolsonarismo por não garantir apoio ao candidato à Presidência escolhido por Bolsonaro.

Os movimentos esfriaram a chance de uma composição entre ele e o PL, que tampouco tem a garantia de que Nikolas disputará o governo. Interlocutores do deputado, que tem 29 anos, avaliam que ele prefere “se preservar” de um movimento precipitado ao Executivo estadual e se concentrar em uma futura candidatura ao Senado — ele ainda não tem a idade mínima de 35 anos para disputar o cargo.

Uma das alternativas já aventadas no PL é filiar novamente o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que disputou a eleição de 2022 pelo partido, e lançá-lo ao governo. O plano, porém, depende da atuação de Viana como presidente da CPI do INSS, vista pelo bolsonarismo como plataforma para fustigar o governo Lula.

Conheça um grande compositor, que já teve mulheres de todos os tipos

Crítica: Toninho Geraes capricha mais no meio do que na mensagem - Jornal O  Globo

Toninho Geraes é criador de grandes sucessos

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor mineiro Antônio Eustáquio Trindade Ribeiro, conhecido como Toninho Geraes, revela na letra de “Mulheres” que, após ter vários relacionamentos, sem encontrar a felicidade em nenhuma delas, finalmente, encontrou a pessoa certa que um dia sonhou ter para si. Este samba foi gravado por Martinho da Vila no CD “3.0 Turbinado ao vivo”, em 1999, pela Sony Music, fazendo enorme sucesso.

MULHERES
Toninho Geraes

Já tive mulheres de todas as cores
De várias idades. de muitos amores.
Com umas até certo ponto fiquei,
Com outras apenas um pouco me dei.

Já tive mulheres do tipo atrevida,
Do tipo acanhada, do tipo vivida,
Casada, carente, solteira e feliz
Já tive donzela e até meretriz.

Mulheres cabeças e desequilibradas
Mulheres confusas, de guerra e de paz,
Mas nenhuma delas, me fez tão feliz
Como você me faz.

Procurei, em todas as mulheres a felicidade
Mas eu não encontrei fiquei na saudade
Foi começando bem, mas tudo teve um fim.

Você é o sol da minha vida, a minha vontade,
Você não é mentira, você é verdade,
É tudo que um dia eu sonhei pra mim!

Após condenação, Flávio Bolsonaro reage com narrativa de perseguição ao STF

Flávio Bolsonaro classificou a ocasião como uma “farsa”.

Bruna Rocha
Estadão

Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar por unanimidade, na última sexta-feira, 7, o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a ocasião como uma “farsa”.

“Uma farsa em que já se sabe o resultado final antes mesmo de o processo começar, não pelo que está nos autos, mas em função de quem está julgando”, disse o filho do ex-presidente à CNN Brasil. A decisão mantém a condenação de 27 anos e 3 meses do ex-presidente.

“BOM SENSO” – Flávio afirmou ainda que o resultado não o surpreende e que aguarda “bom senso” em relação à prisão do pai, lembrando que no país não há prisão específica para ex-presidentes. “Já que ele foi condenado sem ter feito absolutamente nada de errado, o mínimo que se espera é bom senso e que ele fique em casa”, declarou.

O senador acusou o ministro Alexandre de Moraes de agir por uma “vingança pessoal e insana” contra o pai e alegou que, se fosse o ex-presidente Michel Temer (MDB) responsável pelo atual posto de Moraes, o tratamento da Suprema Corte seria diferente.

“Trata-se de uma vingança pessoal e insana, sem nenhuma justificativa. Se fosse com o ex-presidente Temer, ele jamais faria o que está fazendo com Bolsonaro. É público e notório que Bolsonaro precisa de cuidados médicos permanentes e, às vezes, imediatos. Como todos sabem disso, inclusive o ditador, só posso concluir que ele quer que Bolsonaro morra”, afirmou Flávio.

INOCÊNCIA – Flávio acrescentou que “não vão calar Bolsonaro nunca. Condenar o maior líder da direita na mão grande, num processo ilegal em que as provas atestam a sua inocência, é o sepultamento da democracia”.

A Primeira Turma do STF começou e concluiu hoje, no plenário virtual, a análise dos primeiros recursos do ex-presidente e de outros seis réus do núcleo crucial do plano de golpe: Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin).

Apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, abriu mão de recorrer. O Estadão procurou o STF para saber se a Corte ou o ministro desejam se manifestar, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Arquitetura do medo: a armação da direita por trás do “narcoterrorismo”

Nova isenção de IR alivia pouco: é a falsa bonança da classe média brasileira

Charge do Jota A. (portalodia.com)

Pedro do Coutto

A proposta de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês tem sido apresentada pelo governo como um alívio para a classe média e como estímulo à economia. Segundo reportagem de Vinicius Neder e Nathan Martins em O Globo, as projeções indicam que essa medida pode liberar até R$ 28 bilhões em consumo em 2026. Mas projeções são hipóteses, não realidade material. E, no Brasil, a chamada classe média é menos uma faixa de renda e mais uma condição instável.

Considerar que ela vai de R$ 5 mil a R$ 7.350 mensais é um exercício generoso de classificação. Entre aluguel, escola, plano de saúde, transporte, alimentação e o custo de viver nas grandes cidades, o que se costuma chamar de “renda disponível” para esse grupo é uma ficção que se dissolve no dia 10 de cada mês.

ANSIEDADE – Como observam economistas como Thomas Piketty, essa classe vive a ansiedade permanente da queda: não é suficientemente rica para acumular patrimônio, nem suficientemente pobre para acessar políticas sociais estruturadas. Vive no fio da navalha.

Ao mesmo tempo, enquanto o assalariado comemora a possibilidade de algum respiro, setores empresariais se movimentam rapidamente para proteger margens de lucro. As medidas compensatórias que o governo estuda — como a tributação de lucros e dividendos distribuídos — já colocaram escritórios, consultorias e departamentos financeiros em alerta para antecipar pagamentos e reorganizar fluxos de caixa.

Assim, o alívio fiscal para quem vive do trabalho tende a ser acompanhado por estratégias articuladas para blindar ganhos do capital. O que se observa é o mesmo conflito estrutural descrito ao longo de mais de um século de estudos econômicos: quando o Estado desloca o pêndulo em direção ao trabalho, o capital reage para preservá-lo.

PROJETO DE SOCIEDADE – É por isso que discutir a isenção não é apenas debater eficiência tributária. É discutir qual projeto de sociedade queremos sustentar. Se o Estado renuncia à tributação sobre quem ganha menos, mas não enfrenta as formas de renda que operam fora da lógica salarial — como lucros, heranças e ganhos financeiros — o resultado final tende a ser um alívio curto seguido de uma recomposição fiscal que volta a recair justamente sobre quem vive do trabalho.

Consumo não é movido apenas por mais renda, mas por expectativa: as pessoas consomem quando acreditam que terão futuro, estabilidade e horizonte. E essas três coisas não se constroem com medidas pontuais, mas com política pública contínua, capacidade industrial, educação de qualidade e serviços básicos acessíveis.

REFORMA TRIBUTÁRIA – A isenção até R$ 5 mil é importante, mas não altera a estrutura que produz desigualdade e instabilidade no país. Sem uma reforma tributária profunda que integre patrimônio, renda financeira e herança no centro do debate, continuaremos girando no mesmo eixo: a classe média comemora migalhas de alívio, o capital reorganiza suas engrenagens para não perder retorno, e o Estado volta, mais cedo ou mais tarde, a buscar compensações onde é mais fácil arrecadar — nos salários.

No fim, a escolha não é fiscal, é moral. É decidir se o Brasil continuará a proteger o patrimônio antes das pessoas, ou se finalmente será capaz de construir uma economia que permita a quem trabalha viver com alguma segurança e possibilidade de ascensão.

Após condenação, Michelle aposta no martírio de Bolsonaro como único projeto da direita

Como o modelo de Bukele, de El Salvador, virou fetiche da nova direita brasileira

Gilmar errou! Não há “jurisprudência” para evitar absolvição de Bolsonaro

Gilmar Mendes e seu reflexo social

Charge do Kacio (Arquivo Google)

Carlos Newton

Em discussões jurídicas, cada operador do Direito (advogado, promotor, procurador, defensor ou magistrado) faz uma narrativa que apresenta argumentos contra ou a favor do réu. É justamente o que está acontecendo agora com o esquema armado pelo ministro Luiz Fux para absolver Bolsonaro na Segunda Turma do Supremo, sem possibilidade de recurso ao plenário, conforme as regras previstas em lei, que temos analisado aqui na Tribuna da Internet.

Do outro lado do ringue, na condição de presidente da Segunda Turma, o ministro Gilmar Mendes vai fazer o possível e o impossível para anular o esquema de Fux, defendendo narrativas altamente discutíveis no campo processual, em que Fux é considerado o maior especialista brasileiro.

NOTÍCIA FAKE – Desesperado com a solidez da narrativa de Fux, Gilmar Mendes tem distribuído a destacados jornalistas algumas informações distorcidas, que não correspondem aos fatos, como diria Cazuza.

O melhor exemplo é a informação taxativa de que “existe jurisprudência no Supremo para derrubar de pronto a tese de Fux”, embora seja baseada na Constituição, nas leis e nos regulamentos.

Com todo respeito, o decano do STF que nos perdoe, mas não existe “jurisprudência” sobre isso no STF. Se existir, que ele então a apresente logo, para que a gente possa ir cuidar de outros assuntos. Porém, o ministro jamais o fará, porque essa jurisprudência simplesmente “non ecziste”, como diria Padre Quevedo.

UM PRECEDENTE – Gilmar Mendes apenas tenta ganhar tempo ao informar que há jurisprudência, pois o que existe é apenas um “precedente” (o caso Maluf), em que se exigiu dois votos contrários para haver embargos infringentes, e Bolsonaro agora só tem um. 

Um ministro com a experiência do decano do Supremo jamais poderia confundir “precedente” com “jurisprudência”.

Aliás, nas aulas do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), criado em 1998 por Gilmar e os procuradores Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gonet,  ensina-se que “precedente é decisão de um caso concreto que pode servir como exemplo para outros casos”. E “jurisprudência é o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis, que deve servir de exemplo para todos os casos”.

PRECEDENTE FRACO – A narrativa que Gilmar usa é fraca e altamente discutível, por citar esse mero precedente, aprovado por escassos 6 a 5, como se fosse possível anular um direito de defesa garantido pelo Código de Processo Penal e pelo Regimento do próprio Supremo:

Art. 609 – Parágrafo único. Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade (…)

Ou seja, trata-se de um precedente abusivo, que exige algo que o Código não determina – os tais “dois votos” – e jamais deve virar jurisprudência, podendo ser quebrado, normalmente, a qualquer momento, por revogar um claro direito de defesa.

GILMAR EMPAREDADO – Portanto, como não existe jurisprudência, o presidente Gilmar Mendes não poderá recusar liminarmente a análise dos embargos infringentes de Bolsonaro, pois significaria cerceamento de defesa.

Se o fizer, cabe recurso a ser julgado pela própria Segunda Câmara, na qual Gilmar é minoria. É óbvio que os três ministros (Fux, Marques e Mendonça) vão obrigá-lo a aceitar o embargo infringente de Bolsonaro, na forma da lei.

O fato concreto é que Gilmar está juridicamente emparedado, porque tem de obedecer às leis e aos regulamentos, que garantem a todo réu o direito de apresentar embargos infringentes. Mesmo assim, sempre é cabível um golpe jurídico no Supremo, como ocorreu na libertação de Lula e depois na ‘descondenação’. E para golpes jurídicos não existe recurso.

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P.S. — Se Gilmar não conseguir dar esse golpe jurídico e o recurso de Bolsonaro for a julgamento, o ex-presidente será inocentado por 3 votos a 2, e o processo transitará em julgado, porque o STF tem consolidado o entendimento de que não cabe recurso ao plenário contra a condenação proferida por uma das Turmas nessas ações penais que são de competência delas. O recurso é sempre de uma Turma para outra, e o plenário não é chamado a opinar, que seria a única forma de ter maioria para condenar e prender Bolsonaro. (C.N.)

Damares Alves insiste em dizer que Bolsonaro foi o melhor presidente

Fake News, information disorder and moral panic | Cadernos de Linguística

Charge do Jota Camelo (Arquivo Google)

Vicente Limongi Netto

Audácia e cara de pau da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ao afirmar que Jair Bolsonaro foi o maior presidente da História do Brasil (coluna Eixo-capital – Correio Braziliense – 09/11). Damares não fica nem um pouco corada insistindo e repetindo a abissal blasfêmia. Para ver se cola.

Já havia dito a bobagem na CPMI do INSS. Damares alega e repete que Bolsonaro é perseguido. Mas os ouvidos dos brasileiros e de bons historiadores merecem respeito.

O mineiro construtor de Brasília, Juscelino Kubitschek de Oliveira, médico, oficial da Policia Militar, senador, deputado, prefeito, governador e presidente da República, se revira no túmulo, diante do escorregão da Damares. JK é imbatível. 

TORNADO NO PARANÁ – Desta vez Lula não demorou muito, como fez com os militares mortos nos conflitos com o crime organizado, no Rio de Janeiro. Manifestou, imediatamente, solidariedade e apoio as vítimas do tornado que devastou cidade do Paraná, causando mortes e deixando milhares de desabrigados.

Lula mandou ministros ao Paraná e declarou apoio do governo federal ao governo do Paraná.  A tragédia é prova de fogo dramática para o jovem governador Ratinho Junior, bem situado nas pesquisas como candidato à Presidência da República e sempre aparecendo com destaque nas pesquisas entre a população do Paraná.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, diz apostar todas as fichas em Ratinho Junior, também do PSD, para enfrentar Lula nas eleições de 2026. Mas Lula está na frente em todas as pesquisas e todos sabem que Kassab apoia sempre quem estiver ganhando.

Rombo à vista: Divergência entre STF e TCU pode anular bilhões da Lava Jato

Charge do Amroim (Correio do Povo)

Constança Rezende
Cézar Feitoza
Folha

Uma divergência entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os prazos de prescrição de processos tem levado à anulação ou colocado sob risco indenizações bilionárias aos cofres públicos. A controvérsia surgiu após o TCU demorar décadas para julgar empresas e gestores alvos de ações para indenizar a União por desvio de recursos. O STF viu na demora uma afronta à Constituição e passou a impor limites ao Tribunal de Contas.

Os principais casos são ligados à Operação Lava Jato. O desentendimento entre os tribunais já levou à anulação de dois processos do TCU cujas multas, somadas, poderiam passar de R$ 1,2 bilhão. O Supremo também se prepara para julgar outros dois casos relacionados a contratos da Petrobras que podem resultar na derrubada de uma condenação a ressarcimento de R$ 1,4 bilhão. Há ainda outro processo pendente de julgamento na corte de contas de cifra bilionária.

RECADOS – Desde 2016, o Supremo vem dando recados ao TCU de que os processos que pedem ressarcimento por irregularidades no uso de recursos públicos podem prescrever e têm prazo de cinco anos para serem encerrados. As empresas condenadas no TCU ao pagamento de indenizações passaram a recorrer ao Supremo alegando que seus processos já haviam superado esse tempo. Em 2020, os ministros do tribunal começaram a dar decisões que iam na contramão dos julgamentos da corte de contas.

Neste ano, a divergência se acentuou, com uma avalanche de processos no Supremo movidos por empresas contra o TCU. O STF acumula mais de 800 decisões monocráticas sobre o assunto —dessas, 158 foram levadas às turmas para serem referendadas.

Ministros do TCU ouvidos pela Folha argumentam que o problema surgiu quando o Supremo mudou de entendimento e passou a estabelecer prazo para os processos, aplicando a regra de forma retroativa. Por outro lado, integrantes do STF afirmam que a solução encontrada foi razoável e garante o devido processo legal, evitando que as ações não tenham fim.

IRREGULARIDADE – Até 2016, o Supremo entendia, com base no artigo 37 da Constituição, que os processos que buscavam ressarcimento aos cofres públicos eram imprescritíveis. Na prática, uma irregularidade em contrato poderia ser julgada décadas depois pelo Tribunal de Contas, e as indenizações deveriam ser pagas após a condenação das empresas.

Esse entendimento mudou em um processo conduzido pelo ministro Teori Zavascki. O Supremo determinou que processos dessa natureza não podiam ser eternos. Um ano depois, o tribunal definiu que o prazo a ser aplicado seria de cinco anos. Em 2022, a corte aplicou esse entendimento, de forma definitiva, para as ações no TCU.

O Tribunal de Contas, para se adequar, criou uma resolução estabelecendo o prazo de cinco anos para os processos. O documento, porém, incluiu brechas para que a contagem fosse interrompida em diversas circunstâncias.

MANOBRA – Um dos processos chegou a ser interrompido 11 vezes no TCU, por motivos diversos. O ministro do STF Gilmar Mendes viu na medida uma forma de burlar os prazos processuais e articulou com os integrantes do Supremo uma solução para o caso.

“Não se pode aceitar que, em decorrência de inúmeras interrupções do lapso prescricional, um determinado processo tramite ‘indefinidamente’, representando verdadeira ‘Espada de Dâmocles’ sobre as cabeças dos cidadãos e empresas submetidos a processos de tomadas de contas”, escreveu Gilmar em uma de suas decisões.

A mudança das regras no STF e a demora do TCU para analisar os processos causaram um cenário de anulação em massa de condenações para ressarcimento das contas públicas. Esse embaraço tem afetado processos de diversas naturezas —como os decorrentes da Operação Lava Jato.

PREJUÍZOS – Entre os casos que causam preocupação no TCU está um aberto em 2014 para analisar possíveis prejuízos para o país com a venda de 50% dos ativos da Petrobras na África para o banco de investimentos BTG Pactual. A operação foi fechada por US$ 1,5 bilhão. O caso ainda não foi julgado, e as partes já recorreram alegando prescrição, o que foi negado pelo TCU, que citou diversas interrupções do prazo desde 2014.

Outra ação que corre o risco de cair envolve uma multa de R$ 1,4 bilhão aplicada pelo TCU contra o empresário Sérgio Cunha Mendes, processado sob acusação de fraude nas obras da refinaria Presidente Getúlio Vargas, da Petrobras. Segundo a defesa de Mendes, o relatório do TCU usado para sua condenação não é conclusivo nem mostra sua participação nas suspeitas.

A Folha identificou ainda outras duas liminares concedidas no Supremo para suspender ações no Tribunal de Contas cujas multas, se confirmadas, poderiam superar R$ 1,2 bilhão. Uma delas se refere a Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES.

PRESCRIÇÃO – Acusado no TCU de irregularidades na participação acionária do BNDESPar na Bertin S/A, ele negou ao Supremo as irregularidades e disse que a corte de contas, de forma “ilegal e abusiva”, condenou-o em processo já prescrito.

Caso semelhante ocorreu com a empresa Skanska Brasil LTDA. Ela foi alvo do TCU em processo para investigação de irregularidades no contrato para as obras da Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo do Completo Petroquímico do Rio de Janeiro. A empresa argumentou que o caso estava prescrito.

Em nota, o TCU afirmou que os ministros Vital do Rêgo (presidente), Antonio Anastasia e Bruno Dantas se preparam para solicitar audiências com os ministros do STF para pacificar o assunto. Ainda não há data definida para isso. O tribunal também disse elaborar um estudo sobre os processos que, segundo a regra do STF, estariam prescritos. O levantamento foi sugerido por Dantas.

DIVISOR DE ÁGUAS – Para Maria Rost, especialista em direito público e regulação econômica e sócia do Fenelon Barretto Rost Advogados, as recentes decisões do STF marcam um divisor de águas, e o TCU precisará dar celeridade aos atos, enquanto os gestores públicos devem examinar as responsabilidades que podem ter sido atingidas pela prescrição.

“Não se trata apenas de um ajuste técnico-processual, mas de um impacto estrutural no sistema de responsabilização no setor público. A segurança jurídica, tão relevante para gestores e operadores, exige clareza sobre quando começa e quando —de fato— se interrompe o prazo”, disse a advogada.

Santa Catarina passou a ser palco de guerra interna do bolsonarismo

Com ida de Carluxo para SC, Carol de Toni perdeu a legenda

Marianna Holanda
Folha

Terceiro estado que mais deu votos a Jair Bolsonaro (PL) em 2022, Santa Catarina é hoje palco de um novo racha no grupo político do ex-presidente. O episódio envolvendo uma candidatura ao Senado em 2026 expõe a tentativa do clã de se proteger, renova acusações de traição e elege um novo alvo de ataques: a deputada estadual Ana Campagnolo (PL).

A briga envolve a parlamentar, que é a mais votada do Legislativo catarinense; Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente e vereador pelo Rio de Janeiro; Carol de Toni (PL-SC), deputada federal mais votada no estado; o governador Jorginho Mello (PL); e o senador Espiridão Amin (PP-SC).

RUÍDO – Desde junho, quando Bolsonaro anunciou que lançaria seu filho a senador pelo estado, houve ruído na base bolsonarista. A direita catarinense já se organizava há mais de um ano para lançar duas candidaturas: da deputada Carol de Toni e do senador Amin.

O ex-presidente quer ajudar o seu filho a se eleger para a Casa para garantir uma base fiel e bolsonarista, mas sobretudo por entender que pode protegê-lo melhor de ofensivas do Judiciário. A escolha do estado se deu de forma pragmática, por ser mais viável elegê-lo em uma região com ampla maioria bolsonarista.

COMUNICADO – No último final de semana, Carol de Toni, prestes a dar à luz, foi comunicada pelo governador Jorginho Mello (PL) que teria de deixar o partido se quisesse se lançar ao Senado. Ele tenta garantir um arco amplo de alianças para sua reeleição, agora com o PP, para disputar contra o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD).

A deputada foi, então, rifada —isso, nenhum dos aliados nega. O estresse agora se dá em busca de culpados, com trocas de farpas e textões em redes sociais, arena favorita de disputa do bolsonarismo. A própria Carol não se manifestou sobre o tema por estar no final da gravidez. Ela já vem conversando com o Novo há alguns meses, mas só decidirá se troca de partido mais adiante.

Sua principal porta-voz tem sido Campagnolo, de quem é próxima. A deputada estadual, que ficou famosa por pregar contra o feminismo e que escreveu um livro infantil com Nikolas Ferreira (PL-MG), criticou o fato de a deputada ter sido rifada e a decisão do partido de impor Carlos “de cima para baixo”.

“OBRIGADA A SAIR” – “Falei com Caroline e com o governador Jorginho há pouco [na segunda-feira]. Ambos confirmaram que ela SERÁ OBRIGADA a sair do PL. Com a sua chegada, ela perdeu a vaga no partido”, escreveu a deputada estadual. O movimento foi mal recebido pelos filhos do ex-presidente e seus apoiadores, que rapidamente acusaram-na de infidelidade por estar indo contra determinação de Bolsonaro. Para apontar a suposta ingratidão, recuperaram tuítes antigos e cortes de vídeos.

“O que não dá é para pedir nosso apoio e, em contrapartida, negar apoio e subordinação. Não dá para querer o benefício da liderança, mas recusar o ônus que vem com ela”, afirmou Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em um longo texto em rede social, defendendo seu irmão Carlos.

Ele classificou as declarações dela como “totalmente inaceitáveis” na forma e no conteúdo. A deputada, então, retrucou: “Você contrariou seu pai quando foi ventilada a hipótese dele lançar o Tarcísio à Presidência. E talvez ele lance. Como vai ser? Por que você pode manifestar sua contrariedade e os outros aliados não?”.

“LEALDADE” – Carlos Bolsonaro, por sua vez, disse ter renunciado a um “futuro estável e previsível” por lealdade a princípios, não capricho, em referência à sua ida para Santa Catarina. “Hoje, infelizmente, é notório que muitos daqueles que se beneficiaram dessa caminhada tratam antigos aliados como descartáveis”, disse.

Apesar da coligação da qual seu partido faz parte, ele diz que os pré-candidatos são ele e Carol de Toni. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) também replicou uma foto sua com a deputada federal e disse apoiá-la.

No mês passado, Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, esteve com Carol e Amin. O ex-presidente disse à deputada que ela era um bom nome e deu aval para que tentasse se viabilizar. Já Amin afirmou à reportagem, após o encontro, que é amigo do ex-presidente, e que estava cedo para tratar de apoios e que havia muita coisa para acontecer ainda.

SEM POLÊMICAS – Procurado pela reportagem, o senador negou ver polêmicas no seu estado. “Não tem polêmicas. Não vou comentar nada. Eu sou pré-candidato ao Senado, dependo da minha saúde, do meu partido e da minha federação. Isso vai ser discutido ano que vem. O que vai ser feito nos outros partidos não me diz respeito”, afirmou.

Aliados do ex-presidente, do clã e dos parlamentares buscaram minimizar os desentendimentos públicos. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), resumiu como disputa por espaço e defender o que se acredita. “O único lugar que todos têm que pensar igual é na ditadura. Não é o caso do PL.”

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O desesperado amor de Murilo Mendes, que leva o poeta ao fanatismo

Mendes, retratado pelo pintor Ismael Nery

Paulo Peres
Poemas & Canções 

O notário e poeta mineiro Murilo Monteiro Mendes (1901-1975), no poema “Fanático”, expõe seu exacerbado amor por uma mulher, que o leva ao fanatismo.

POEMA DO FANÁTICO
Murilo Mendes

Não bebo álcool, não tomo ópio nem éter,
Sou o embriagado de ti e por ti.
Mil dedos me apontam na rua:
Eis o homem que é fanático por uma mulher.

Tua ternura e tua crueldade são iguais diante de mim
Porque eu amo tudo o que vem de ti.
Amo-te na tua miséria e na tua glória
E te amaria mais ainda se sofresses muito mais.

Caíste em fogo na minha vida de rebelado.
Sou insensível ao tempo – porque tu existes.
Eu sou fanático da tua pessoa.

Da tua graça, do teu espírito, do aparelhamento da tua vida.
Eu quisera formar uma unidade contigo
E me extinguir violentamente contigo na febre da minha, da tua, da nossa poesia.

MPE denuncia Pablo Marçal por difamar Datena durante campanha em SP

Marçal divulgou informações falsas sobre o Datena

Zeca Ferreira
Estadão

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou denúncia contra o influenciador Pablo Marçal (PRTB) por divulgar informações falsas e ofensivas sobre o jornalista José Luiz Datena (PSDB) durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024.

Segundo o promotor de Justiça Eleitoral Cleber Rogério Masson, da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, Marçal cometeu dois crimes de difamação e um de injúria na propaganda eleitoral. Como as ofensas foram direcionadas a um candidato, as penas podem ser aumentadas em um terço. A soma máxima das punições pode chegar a cinco anos e quatro meses de prisão, além de multa e eventual indenização.

“AGRESSOR SEXUAL” – Um dos episódios citados na denúncia ocorreu em 16 de setembro de 2024, numa live transmitida do Hospital Sírio-Libanês, logo após um debate eleitoral no qual Datena agrediu Marçal com uma cadeira. Durante a transmissão, o influenciador chamou o adversário de “agressor sexual” e afirmou que “o dinheiro dele comprou o silêncio da menina”, em referência a um suposto caso de assédio. No dia anterior, Marçal já havia acusado Datena de ter abusado de uma jornalista. O apresentador nega todas as acusações.

Segundo o MPE, a frase sobre a suposta compra de silêncio caracteriza difamação por atribuir fato ofensivo à reputação de Datena. Já a injúria teria ocorrido nas declarações em que Marçal chamou o jornalista de “agressor de mulheres”, “assediador sexual”, “desregulado”, “comedor de açúcar daquele tamanho”, “mais lento que um bicho-preguiça” e “cara que tem problema com droga também”.

A Promotoria afirma ainda que a difamação foi reiterada quando Marçal disse que Datena “acabou fazendo um contorcionismo jurídico e saiu de um assédio sexual comprovadamente contra uma jornalista”. Para o Ministério Público, as três ofensas à honra do jornalista tiveram o objetivo de influenciar o eleitorado durante a disputa eleitoral.

“Era indisfarçável, portanto, a intenção do acusado de ser beneficiado pelos votos que poderiam ser destinados à vítima, ou mesmo a outros candidatos, com base na crença de que seu perfil ‘corajoso’ poderia agradar a uma parcela do eleitorado paulistano”, diz a denúncia.

Sociólogo aponta erro estrutural: sem urbanização, o Estado nunca retomará as favelas

O que significa o STF condenar Bolsonaro e generais pelo ataque à democracia

STF mantém condenação de Bolsonaro e seis réus

Pedro do Coutto

A decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de ex-ministros e generais envolvidos na tentativa de golpe de Estado, marca um divisor de águas na história política recente do Brasil.

O placar de 4 a 0 não sela apenas um processo jurídico, mas consolida um marco institucional, que reafirma os limites constitucionais diante de um projeto de ruptura articulado a partir do próprio Estado.

RESULTADO DAS URNAS – Desde os ataques de 8 de janeiro de 2023, o STF vinha ampliando sua atuação para reconstruir o que ocorreu: não se tratou de ato isolado ou tumulto espontâneo, mas de uma tentativa coordenada de subverter o resultado eleitoral e impor um novo regime político, apoiado no discurso de que as Forças Armadas poderiam intervir para “corrigir” o processo democrático.

A condenação alcança nomes de altíssimo escalão, como Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Almir Garnier Santos e Alexandre Ramagem. A mensagem institucional é inequívoca: não haverá relativização histórica ou eufemismo jurídico quando o pacto constitucional é atacado diretamente.

Democracias, como já analisado por organismos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sobrevivem apenas quando têm capacidade de responder com clareza a tentativas de ruptura — especialmente quando essas tentativas vêm de dentro de suas próprias estruturas de poder.

PONTO SENSÍVEL – Com os recursos praticamente esgotados, o centro de gravidade do processo se desloca para um ponto sensível: o cumprimento das penas. A presença de generais e ex-ministros em unidades militares poderia criar um ambiente de tensão interna, enquanto manter prisões domiciliares para todos seria interpretado como privilégio indevido. A possibilidade de envio de parte dos condenados para a Penitenciária da Papuda, entretanto, abre um dilema mais profundo: como as Forças Armadas irão elaborar publicamente o fato de que quadros de sua cúpula violaram o juramento constitucional?

O impacto simbólico dessa etapa pode ser maior do que o próprio julgamento, porque obriga a instituição a decidir entre a autopreservação corporativa e o compromisso democrático que afirma defender.

Entre os condenados, o caso de Mauro Cid é particularmente revelador. Condenado a pena menor, ele abriu uma trilha documental e testemunhal que detalhou a engrenagem do golpe no nível operacional. Seu papel demonstra algo essencial: a democracia não se defende apenas com posicionamentos políticos, mas com investigação rigorosa, provas verificáveis e devido processo legal. Não foi narrativa contra narrativa — foi fato contra intento de fraude histórica.

BASE MOBILIZADA – A condenação, porém, não encerra a disputa política. O bolsonarismo ainda possui base mobilizada, discurso afetivo e canais de comunicação que mantêm viva a hipótese de deslegitimação das instituições. A democracia brasileira, nesse sentido, segue em teste contínuo. Mas o julgamento estabeleceu um limite: a ruptura não será normalizada.

O próximo passo será decisivo. Se o país conseguir atravessar a fase de cumprimento das penas sem humilhações institucionais, sem bravatas de revanche e sem concessões que reescrevam o passado, poderá finalmente consolidar algo que lhe faltou desde 1988: a certeza de que a Constituição não é apenas uma referência moral, mas uma fronteira inegociável. O julgamento foi o momento da sentença. Agora começa o período mais difícil — o da maturidade democrática.