Chico e Caetano são mestres em pedidos de indenização

Carlos Newton

Trabalhar com as palavras, como jornalista de política, torna-se muito arriscado quando você se dedica à busca da verdade, que é extremamente ardilosa e se oculta sob os mais diferentes disfarces. Queira ou não, o jornalista está destinado a fazer amigos e inimigos, que podem apoiá-lo ou tentar destruí-lo. O risco maior é se deixar conduzir pela vaidade, que é um perigo, porque qualquer exagero pode afetar sua carreira e sua conta bancária, no pagamento de direitos por calúnia, injúria e difamação.

Há pessoas que são mestres em exigir pagamento quando se sentem ofendidas, não importa se o jornalista está defendendo o que é certo.

CHICO E CAETANO – Posso citar Chico Buarque e Caetano Veloso, dois astros que conheço pessoalmente, mas não chegamos a fazer amizade, apesar de minha admiração e curiosidade sobre os dois.

Com toda certeza, é um perigo escrever sobre Chico ou Caetano, que têm larga experiência em processar jornalistas e desafetos. No momento, Chico está vencendo processos contra J.R.Guzzo (R$ 42,3 mil), e os irmãos Eduardo e Flávio Bolsonaro (R$ 48 mil).

E Caetano recentemente condenou Olavo Monteiro de Carvalho (R$ 2,9 milhões) e agora está processando a empresa Osklen por homenagear a Tropicália na nova coleção de roupas, sem pagar nada a ele.

CARDUME DE PIRANHAS – Guzzo foi denunciado por causa do artigo “Amigos de Lula atacam o erário com a voracidade de um cardume de piranhas”. No texto, o jornalista nem cita nominalmente a advogada Carol Poner. Apenas menciona que “a mulher do compositor Chico Buarque tinha sido indicada para trabalhar no BNDES”.

Guzzo não está errado, porque a advogada foi contratada realmente por ser mulher de Chico, amigo íntimo de Lula. A tietagem do PT é tamanha que, ao tomar posse, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, se orgulhou de citar no discurso a presença do compositor, de “óculos escuros”.

Para a mulher de Chico, o salário era mediano (R$ 21 mil, segundo José Vidal) e havia pouco que fazer como assessora internacional, porque o BNDES tem uma diretoria específica, com equipe altamente especializada.

É COISA DE JANJA – Chico jamais pediu nada para si e sempre ajudou Lula, que faz o que pode para retribuir, dando o nome de Maria Amélia Buarque de Holanda à mais moderna maternidade federal do Rio, ou nomeando para o Ministério uma das irmãs Buarque de Holanda, na gestão Dilma 1.

O emprego para a mulher dele no BNDES foi coisa de Janja e Lula, por isso Guzzo despertou a ira do compositor. E o pior é que a própria mulher de Chico reclamou que havia pouco a fazer no BNDES e teria se demitido em fevereiro deste ano, segundo José Vidal, depois que Lula a nomeou para atuar na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, órgão que analisa denúncias contra servidores do governo, como em casos de conflito de interesses. O mandato é de três anos, sem remuneração. E assim ficou tudo resolvido.

Quanto a Caetano Veloso, certa vez escrevi na “Ultima Hora” um artigo esculhambando um show dele no Rio. O título era “Vai trabalhar, Caetano”. Mas ele não teve como me processar, porque seu empresário Guilherme Araújo telefonou ao jornal, para me agradecer: “Você escreveu tudo o que eu tenho dito a ele”.

BALANÇO DE MAIO – Como sempre fazemos, vamos publicar as contribuições que nos permitem buscar essa utopia de um jornalismo independente, sob o signo da liberdade. Em maio, não houve lançamentos nas contas da Caixa Econômica e do Bradesco, mas na conta do Itaú/Unibanco, recebemos os seguintes depósitos:

DIA   OPERAÇÃO                         VALOR
02     PIX TRANSF DUBER…………….150,00
02     PIX TRANSF JOSEFR…………..100,00
02     PIX TRANSF PAULO RO……….100,00
07    TED 001.5977.JOSE APJ………307,05
08    TED 001.0905.WILSON C…….100,00
15    TED 001.4416.MARIO ACR…..300,00
31    TED 033.3591.ROBER SN…….200,00

Agradecemos muito aos amigos e amigas que colaboram conosco para manter esse sonho de um jornalismo verdadeiramente independente. No nosso caso, tentamos demonstrar neste artigo que é possível admirar e aplaudir Chico Buarque e Caetano Veloso, sem partilhar seu petismo exacerbado, porque o trabalho artístico é mais importante do que a ideologia. (C.N.)

Charge da Pryscila (Arquivo Google)

Carlos Newton

Conhecida por seu equilíbrio decisório, a ministra Cármen Lúcia está de volta a presidência do Tribunal Superior Eleitoral para enfrentar o maior desafio de sua longa carreira na magistratura – corrigir os erros e exageros cometidos pelo antecessor Alexandre de Moraes à frente da Justiça Eleitoral.

Por mais que se esforce, porém, não conseguirá desfazer todos os equívocos da administração anterior, porque alguns já transitaram em julgado e só podem ser corrigidos se houver manifestação expressa da procuradoria-geral da República ou anistia do Congresso.

CASO DALLAGNOL – Um exemplo foi a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Absolvido por unanimidade pelo TRE paranaense. no julgamento do TSE foi condenado também por unanimidade, porque houve três inconstitucionalidades na decisão.

Primeiro, o TSE não declarou a suspeição do relator Benedito Gonçalves, que foi investigado na Lava Jato por sua relação com empreiteiros. Depois, não respeitou sua própria jurisprudência, que havia sido fixada seis meses antes em ação contra o senador Sérgio Moro (União-PR). Por fim, aceitou cassar o deputado por “presunção de culpa”, uma possibilidade inexistente no Direito Universal,em que prevalece a presunção de inocência.

Cármen Lúcia nada pode fazer no caso de Dallagnol, porque a Procuradoria-Geral da República foi conivente com a farsa antidemocrática (e nem passaria pela cabeça dela fazê-lo).

COMISSÃO ILEGAL – No entanto, a nova presidente do TSE poderia iniciar sua gestão desfazendo a comissão especial criada por Moraes para aplicar censura nas redes sociais. Esse ilegal órgão colegiado funciona dirigido por um delegado federal e composto por agentes, que vasculham as redes sociais em busca de algo que caracterize alguma fake news.

Quando localizam algo do gênero, os federais fazem imediata denúncia à presidência do TSE, que  manda tirar do ar a postagem, determina punição ao infrator, pode bloqueá-lo e até desmoneitizá-lo, mandar prender, tomar passaporte, o diabo a quatro.

E tudo isso era feito por Moraes “de ofício’, por livre vontade do julgador, sem queixa judicial, sem inquérito, sem direito de defesa ou recurso, sem participação do ministério público. È triste constatar que tudo isso era executado por um professor de Direito Constitucional.

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P.S. – Podem escolher qualquer codinome ou apelido, mas estamos tratando mesmo é de censura, com o governo do Brasil pedindo a extradição de figuras como Allan dos Santos ou “Monark’, e os EUA negando, em nome da democracia, vejam a vergonha que temos passado no exterior. E a pergunta que não quer calar é a seguinte: Cármen Lúcia vai extinguir essa comissão de policiais federais ou dará sequência a essa insana censura? O povo quer saber. (C.N.)

Charge do JCaesar | Veja

Carlos Newton

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, saiu-se bem das críticas que lhe foram feitas pelo pastor evangélico Silas Mafaiaia, em entrevista publicada pela coluna de Paulo Capelli no portal Metrópoles. O líder religioso lançou novas suspeitas sobre a fidelidade de Tarcísio ao ex-presidente, dizendo desconfiar que ele atua nos bastidores para manter Bolsonaro inelegível e poder ocupar a vaga dele.

Apanhado de surpresa pelas declarações de Malafaia. que é desvairado e adora uma teoria conspiratória, o governador paulista ligou para ele na segunda-feira e explicou que é tudo intriga da oposição, como se dizia antigamente. Por fim, Tarcísio prometeu que só disputará a Presidência da República em 2026 se tiver apoio do próprio Bolsonaro.

EM BRASÍLIA – Nesta terça-feira, o governador paulista esteve em Brasília, para cumprir agenda com ministros, e se reuniu também com Bolsonaro, a quem garantiu que não pretende disputar a sucessão de Lula em 2026 e vai trabalhar para eleger o próprio Bolsonaro ou algum outro nome ligado ao ex-presidente, se ele estiver inelegível.

Na entrevista, Malafaia citou os governadores Ratinho Júnior [PSD/Paraná], Ronaldo Caiado [União/Goiás] e Romeu Zema [Novo/Minas] como alternativas a Tarcísio, caso Bolsonaro continue inelegível.

E externou incômodo com a proximidade do governador de São Paulo a figuras rechaçadas pelo ex-presidente, como Alexandre de Moraes e Luciano Huck.

AMIGO E IRMÃO – Segundo o jornalista Paulo Capelli, do portal Metrópoles, que publicou as críticas de Malafaia, embora o descontentamento com Tarcísio de Freitas encontre ressonância entre deputados federais e estaduais próximos de Bolsonaro, o próprio ex-presidente não demonstra incômodo com o governador, a quem continua chamando de “amigo” e “irmão”.

Capelli diz que Tarcísio mantém uma ótima relação com Bolsonaro e Michelle, em parte, por prestigiar Diego Torres Dourado, irmão da ex-primeira-dama. Nomeações e decisões que envolvam o segundo escalão do governo paulista passam pelo crivo de Dourado. Oficialmente, ele ocupa o posto de assessor especial, com vencimentos mensais de R$ 21,5 mil.

NOVO ALVO – O fato é que Tarcísio de Freitas é o novo alvo dos políticos e leva petardos de diversos lados – dos petistas, dos demais esquerdistas de outros partidos, como PSol, PCdoB e PDT, e também de bolsonaristas, como Silas Malafaia.

Mas Tarcísio já aprendeu a fazer o jogo da política, se relaciona bem com Lula e diversos ministros do governo petista, mas se mantém fiel a Bolsonaro.

Assim, o governador paulista vai avançando como principal nome da terceira via, pois Ciro Gomes está fora de combate e Simone Tebet submergiu de vez ao se associar ao petismo.

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P.S. – Não adianta tentar mudar de assunto, porque a sucessão presidencial já está nas ruas. A culpa é da sede de poder do próprio Lula da Silva, ao afirmar que pretende viver até 120 anos, para se candidatar mais 10 vezes. Delírios à parte, Lula é um estorvo, porque atrapalha muito o governo. Ao que parece, desta vez ele não sossega enquanto não transformar o Brasil numa gigantesca Argentina. (C.N.) 

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Carlos Newton

A legislação é restritiva quanto ao exercício de grande número de profissões, impondo uma série de providências para assegurar que os especialistas prestem serviços de qualidade. Mesmo assim, há distorções, que começam no excessivo número de faculdades ou cursos para certas profissões, que acabam deixando a desejar. O problema não é somente na filial Brazil, pois também ocorre em outros países, como na própria matriz USA, que nos exporta boas e más ideias.

Devido ao baixo nível dos advogados, os americanos criaram uma prova adicional – o “Bar Examination”, que nada tem a ver com boteco. No caso, “bar” é como se chama a barra ou cercado que nos julgamentos separa o público que assiste às sessões.

MUITAS DIFERENÇAS – Na matriz, o curso de Direito tem apenas três anos, enquanto aqui na filial são cinco. Mas a maior diferença é a qualidade do ensino. No Brasil não há fiscalização, há faculdades demais, muitas funcionam só no final de semana. Com as aulas home office, então, o sistema “pagou passou” se esculhambou de vez.

Há cerca de 1,8 mil cursos jurídicos no país e, atualmente, têm mais de 700 mil alunos matriculados. E somos recordistas mundiais, com um advogado para cada 164 habitantes. É claro que a grande maioria não sabe advogar, os clientes que se danem.

Agora, querem fazer exame para os acadêmicos formados em Medicina, outra profissão que tem cursos demais no Brasil e qualidade de menos no atendimento.

E NA POLÍTICA? – Infelizmente, não há cursos de Política. As exigências para ser presidente da república são mínimas – ter 35 anos, ser brasileiro nato, alfabetizado e estar no gozo dos direitos políticos, com ficha limpa.

É claro que um líder político talentoso, formado pela faculdade da vida, hipoteticamente tem condições de ser um prestigiado presidente. Para tanto, bastaria que tivesse um programa de governo consistente e um ministério à altura.

No caso do Brasil, o problema é que temos elegido presidentes sem a devida instrução e experiência, como Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, que não sabem governar, mas se julgam o máximo e não sabem delegar poderes a ministros que tenham qualificação.

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P.S. 1 – Na matriz USA, o exame Bar é totalmente estatal, pois concebido e executado por órgãos jurídicos estaduais. Aqui na filial, quem produz e aplica a prova é a Ordem dos Advogados do Brasil.

P.S. 2 – É constrangedor ver figuras como Lula, Dilma e Bolsonaro a dar peruadas em assuntos econômicos, científicos e jurídicos. É claro que governos assim, tipo bagaça, não podem dar certo. O padrão de presidente deveria ser como Itamar Franco, um engenheiro que soube formar uma equipe e obrigou todos os ministros e auxiliares a andar na linha. A gente era feliz e nem sabia. (C.N.)  

Barroso se omite e tenta desconhecer erros de Moraes e Toffoli

Carlos Newton

O pessimismo é um sentimento cavernoso, que todos devemos evitar. No meu caso, tento ser otimista nesta vida que se alonga, procuro fugir de notícias ruins, mas esse comportamento é rigorosamente proibido para certas profissões, como o jornalismo noticioso, a medicina de emergência e a atividade policial, entre outras atividades que nos colocam em contato com o que há de pior na vida, como as calamidades, as doenças, os crimes e as deformações de caráter em todas as camadas sociais.

No momento, sou obrigado a trabalhar a crise que o país enfrenta, devido ao apodrecimento simultâneo dos três Poderes da República. Procuro ser otimista, lembrando o alto astral de Juscelino Kubitschek, a seriedade de Tancredo Neves e a honradez de Itamar Franco, e não me surpreendo citando três admiráveis políticos de Minas Gerais.  

NÃO HÁ SONHO – Na verdade, os políticos mineiros sempre deram lições ao país. Porém, “Minas não há mais”, disse o poeta Carlos Drummond de Andrade. Ou seja, temos de nos socorrer com outras lideranças que precisam surgir, mas a maldita polarização não permite.

Os três Poderes estão decadentes por culpa do Supremo, que ressuscitou politicamente um criminoso vulgar como Lula da Silva, a pretexto de salvar a democracia. Mas é mesmo muita pretensão… Todos sabem que no Brasil quem evita golpes e protege o regime democrático é o Alto Comando do Exército, que não transfere essa prerrogativa a nenhum outro poder. Mas o Supremo fica com essa conversa fiada,

E o pior é que, com base na ficção desse salvamento da democracia, o Judiciário quer se transformar num superpoder, demonstrando uma arrogância que depõe contra o mais importante colegiado do país

FALSA SUPERIORIDADE – Esse súbito complexo de superioridade fez o Supremo se enlamear todo. Tinha obrigação de respeitar ao máximo a Lava Jato, que foi a fase de ouro de nosso Judiciário, porém o STF fez tudo às avessas. 

Hoje, para os cidadãos-contribuintes-eleitores, chega a ser vergonhoso acompanhar a carreira desses onze ministros togados. São incapazes de fazer a menor autocrítica. Pelo contrário, cada um protege e esconde os erros dos outros, como tem ocorrido com Toffoli e Moraes, hoje os mais visados.

Essa conivência fez com que transformassem o ministro Alexandre de Moraes num caricato semideus, que denuncia, acusa, julga e condena,  ao mesmo tempo. Mas tudo precisa ter limites. e no final de semana o ministro viu-se obrigado a se afastar do inquérito contra dois militares que o ameaçaram. Sob pressão da OAB, declarou-se suspeito e se afastou do caso.

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P.S. 1 – Mesmo assim, foi apenas uma decisão pela metade. Moraes aceitou se declarar suspeito, mas esqueceu de cancelar as prisões. E ainda continua como vítima, acusador e juiz no caso do Aeroporto de Roma, que apura aquela agressão que não houve, cujas imagens o ministro mantém sob sigilo, para não passar ainda maior vergonha.

P.S. 2 – Qualquer estudante de Direito percebe que Moraes não tem condição de integrar o Supremo. Para ele, o manto não significa uma honraria, é apenas um fardo. Diante desses fatos, que são públicos e notórios, rigorosamente verdadeiros, como aceitar que algum brasileiro se diga otimista? (C.N.)

Moraes perdeu o rumo e criou uma ditadura dentro do TSE

Carlos Newton

Entraram em vigor no dia 7 de janeiro deste ano as regras da União Europeia contra as fake News, recentemente elogiadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que no dia 22 de maio chegou a sugerir que o Brasil seguisse o exemplo da UE. Na ocasião, tivemos de contestar aqui na Tribuna da Internet as declarações do ministro, porque ficou claro que ele jamais se interessou em ler e estudar essas normas europeias.

Ao agir assim tão irresponsavelmente, na verdade o ministro do Supremo acabou transmitindo ao país uma tremenda fake news, sem a menor base na realidade.

CIBERSEGURANÇA – O mais interessante é que não existe uma lei europeia contra fake news, como vem sendo apregoado aqui no Brasil. o que há é apenas uma “Estratégia Nacional de Cibersegurança”, que os países-membros devem seguir, mas cada um com suas próprias leis, como é o sistema da União Europeia. E até agora nenhum dos países-membros já aprovou suas normas.

Quando Alexandre de Moraes estava na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, atropelou por fora e se apressou em criar sua própria lei contra fake news, sem passar pelo Congresso e sem consultar ninguém.

Assim, podemos chamá-la de Lei Moraes, no estilo da Viúva Porcina, aquela que foi sem ter sido…, como dizia Dias Gomes. E assim a Lei Moraes entrou clandestinamente em vigor na eleição de 2020, sem ter sido sancionada pelo presidente da República, que à época era Jair Bolsonaro.  

HÁ DIFERENÇAS – As normas europeias mandam que cada país crie uma comissão específica, chamada de Comitê de Resposta, para “monitorizar e analisar ciberameaças, vulnerabilidades e incidentes a nível nacional.

O Comitê deve “ativar os mecanismos de alerta rápido, enviar mensagens de advertência, fazer comunicações e divulgar informações às autoridades e a outras partes interessadas, se possível em tempo quase real.

Na Europa, até agora não está formado nenhum comitê, mas no Brasil o próprio Moraes, como presidente do TSE, criou em 2020 uma comissão formada por agentes da Polícia Federal, comandada por um delegado, que recebia denúncias ou agia por conta própria, para requerer que o ministro retirasse postagens perfis e youtubes das redes sociais, fizesse bloqueios e até desmonetizações.

ATOS DITATORIAIS – No embalo da embriaguez do poder, o ministro e sua comissão de policiais foram cada vez mais além e fizeram prisões, buscas e apreensões, suspensões de passaportes e bloqueio de contas bancárias, sem devido processo legal ou direito de defesa, como se fossem detentores de um AI-5 modernoso, em plena democracia.

Por essas e muitas outras excentricidades, Alexandre de Moraes foi ficando famoso no exterior e já teve sua foto exibida na Câmara de Representantes dos EUA, uma situação deplorável para qualquer pessoa, nem precisa ser ministro do Supremo.

Portanto, antes que a situação se complique cada vez mais, seria recomendável que o ministro desfizesse sua comissão de policiais federais, anulasse todos os seus atos irregulares e passasse a respeitar as leis do país, como se exige a qualquer cidadão.

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P.S. – Com seus atos espúrios, Moraes está criando uma legião de cidadãos brasileiros que podem pedir indenização por responsabilidade civil do Estado, aplicando-se a teoria do risco administrativo, com a obrigação estatal de indenizar sempre que vier a causar prejuízo a terceiros, conforme está previsto no artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º. por exemplo, é líquido e certo o direito de serem indenizadas essas vítimas da comissão ilegal criada por Moraes. (C.N.)

Charge do Zappa (humortadela.com)

Carlos Newton

Como ex-funcionário do IBGE, onde comecei a trabalhar antes de ser jornalista, não acredito muito em pesquisa eleitoral, devido às manipulações a que podem ser submetidas. Mas outros tipos de pesquisa podem e devem ser considerados da maior importância. É o caso da mais recente pesquisa do PoderData, uma das empresas subsidiários do Poder360, o importante portal de notícias originário do blog do jornalista político Fernando Rodrigues, que fez longa carreira na Folha de S. Paulo

O levantamento, realizado semana passada, de 25 a 27 de maio, indica que a avaliação positiva do Supremo Tribunal Federal caiu incríveis 17 pontos percentuais desde o início do terceiro mandato do presidente Lula da Silva.

DESPENCANDO – Notem que em dezembro de 2022, logo depois das eleições, a Suprema Corte desempenhava um trabalho “ótimo” ou “bom” para 31% dos eleitores – a maior taxa desde que o PoderData começou a fazer a pergunta, em junho de 2021, quando o Supremo já sofria dura críticas pela libertação e descondenação de Lula.

Agora, os percentuais de “ótimo” ou “bom” estão em 14% – os mais baixos desde o início da série histórica. Já a taxa dos que acham que o STF faz um trabalho “ruim” ou “péssimo” saltou 11 pontos percentuais, de 31% para 42%, em um ano.

Assim, retomou o patamar registrado ao final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando era 40%. Há ainda 33% da população que avaliam a Corte como “regular”. Outros 11% não souberam responder.

EFEITO BOLSONARO – Segundo os analistas do PoderData, a avaliação do STF havia tido um refresco de setembro de 2022 a junho de 2023 – possivelmente. um reflexo da menor influência do ex-presidente Jair Bolsonaro na percepção da população.

Bolsonaro tinha uma relação conflituosa com a Corte e sua escalada retórica contribuía para que as taxas de “ruim”/”péssimo” avançassem, pois atingiram o ápice de 46% em setembro de 2022, em plena campanha eleitoral.

Na reta final das eleições de 2022 e no início do governo Lula, em especial depois dos atos extremistas do 8 de Janeiro, o discurso de que a Corte teria sido responsável por supostamente “salvar a democracia” parece ter arrefecido as críticas, egundo a análise do PoderData.

APOIO DE LULA – Agora, sem Bolsonaro e com apoio de Lula, o STF tem discutido temas sensíveis (aborto, responsabilização de jornais, 8 de Janeiro e porte de drogas) e entrado em conflito, inclusive, com o Congresso – que até já aprovou, no Senado, uma PEC para reduzir os poderes dos ministros togados, e agora falta a decisão da Câmara.

A sequência de duras decisões monocráticas e o ativismo do Supremo, pelo que indicam os dados acima, não tem agradado aos eleitores que elevam as críticas com mais rigor.

Espera-se que haja respeito a esse tipo de pesquisa e os ministros façam uma autocrítica de que é preciso parar com estranhas inovações, interpretações extravagantes e julgamentos eivados de suspeição.

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P.S. – Neste sábado, dia 1º, houve um avanço, porque o ministro Alexandre de Moraes foi duramente criticado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e se declarou suspeito, abandonando o inquérito sobre ameaças a ele próprio e sua família.  Se estivesse entre nós, Machado de Assis repetiria sua célebre pergunta: “Mudou o Natal, mudamos nós ou mudou Moraes?”. (C.N.)

Moraes se comporta como se chefiasse um regime de exceção

Carlos Newton

Realmente, é desanimador. O ministro Alexandre de Moraes não sossega o facho, nem mesmo depois de ter seu retrato exibido na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, como exemplo de magistrado ditatorial e censor. Essa notícia sobre o caso da bomba, distribuída pelo gabinete do ministro, é uma tremenda fake news, porque informa que “a Justiça Federal reencaminhou o caso ao Supremo Tribunal Federal por entender que há conexões com ações antidemocráticas já investigadas pela Corte”.

E acrescenta que a Procuradoria-Geral da República “também viu ligação com inquéritos que já tramitam no tribunal (Supremo)”.

FAKE NEWS – Com toda certeza, esse tipo de fake news é deprimente. Quer dizer que, depois de investigar, processar e condenar os três envolvidos na tentativa de explodir um caminhão-tanque na área do aeroporto de Brasília, de repente a Justiça Federal resolveu pedir que o Supremo reabra uma questão judicial com trânsito em julgado, em que dois réus já cumpriram um sexto de suas penas e estão ganhando direito ao regime semiaberto?

Quem é que pode acreditar numa xaropada dessas? Significa realmente desdenhar da inteligência alheia.

Em tradução simultânea, o que Moraes pretende é “importar” os dados desse processo para anexá-los aos intermináveis inquéritos que envolvem Jair Bolsonaro e outros integrantes do governo anterior.

COINCIDÊNCIA? – O mais triste é constatar que o ministro do Supremo tomou essa decisão na mesma data em que publicamos aqui o artigo “Será que jamais aprenderemos o que significa viver num país democrático?”, em que abordamos as dificuldades que Moraes encontra para prender Bolsonaro, devido à precariedade das leis e à falta de provas materiais específicas.

Está claro que o ministro acredita (?) que encontrará uma forma de ligar Bolsonaro ao atentado a bomba, para incriminá-lo de forma mais consistente.

É a única explicação para esse estranhíssimo incidente processual, porque Moraes é professor de Direito e conhece o princípio “non bis in idem”, determinativo de que ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pela prática do mesmo crime. Ou seja, os autores do atentado não podem ser incriminados de novo. Mas pode sobrar para Bolsonaro.

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P.S. – Estou completamente decepcionado com o ministro Moraes e seu comportamento antidemocrático, a pretexto de defender a democracia. É inexplicável, mas o fato é que ele que conta com apoio entusiástico da imprensa amestrada, como dizia Helio Fernandes. Em breve voltaremos ao assunto, com uma informação absolutamente incrível, que estamos cozinhando em banho-maria. (C.N.)

Francis denunciou a corrupção bem antes da Lava Jato

Carlos Newton

Paulo Francis é um personagem inesquecível. Quando trabalhamos juntos, no segundo caderno da Ultima Hora, cujo proprietário, Ari Carvalho, teve a ideia de transformar numa espécie de “Pasquim” diário, contratando Paulo Francis, Ivan Lessa, Hildegard Angel, Jésus Rocha, entre outros, eu fiquei impressionado com a qualidade dos artigos dele.

Na época, ainda não havia computadores, e os textos, depois de diagramados, eram digitados novamente em máquinas elétricas de escrever, para impressão por fotolito. Mesmo assim, Francis fazia questão de entregar impecável o seu artigo. Ou seja, toda vez que errava a datilografia, ele rebatia a lauda inteira de novo.

FRANCIS E NELSON – Esse perfeccionismo desnecessário, digamos assim, mostrava a extrema vaidade do jornalista, uma característica que acompanharia sua carreira e sua vida. Justamente o contrário de Nelson Rodrigues, que era inteiramente despido de vaidade e entregava seus textos em O Globo redigidos de forma caótica, sabia que algum redator teria de traduzi-los e eliminar os erros de grafia.

Um dos textos de Nelson que corrigi dizia que fulano “usava um palito”. Fiquei intrigado, porque ele deveria ter escrito que fulano “palitava” os dentes. Até que percebi que o genial escritor queria dizer que o personagem “usava um paletó”.

Ao contrário de Paulo Francis, que jamais cometia erros de português, Nelson Rodrigues não ligava para a grafia das palavras. “Inexpugnável”, por exemplo, ele escrevia assim: “Inespuguinavel”.

PERSEGUIDO – Francis foi perseguido e preso durante o regime militar e acabou deixando o país. Foi ajudado pelo editor e deputado federal Fernando Gasparian, que lhe conseguiu uma bolsa da Fundação Ford, e por Helio Fernandes, que o contratou para escrever uma coluna diária na Tribuna da Imprensa, chamada “Diário da Corte”, de 1969 a 1976.  

Aos poucos, o jornalista foi abandonando o radicalismo da esquerda e sua vida profissional floresceu, passando a escrever no Estadão, no Globo e a trabalhar também em televisão.

Tudo ia bem até que, em outubro de 1996, no programa Manhattan Connection, Francis denunciou que diretores da Petrobras, então presidida por Joel Rennó, teriam US$ 50 milhões em contas na Suíça, e foi processado na justiça norte-americana.

TRISTEZA E MORTE – A corrupção na Petrobras não era segredo desde o regime militar, quando fez a riqueza de Shigeaki Ueki, que presidiu a Petrobras no governo Geisel e hoje possui mais terras no Texas do que a família Bush. Mas Francis não tinha como provar as acusações e a Organização Globo, dos irmãos Marinho, não quis entrar na briga judicial, em que os diretores da Petrobras exigiam 110 milhões de dólares de indenização.

Francis entrou em profunda depressão e morreu de enfarte em fevereiro de 1997, ocorrido por erro médico, porque se sentira mal, procurou atendimento e recebeu diagnóstico de bursite.

Em sua última coluna, publicada no Estadão e no Globo, ele escreveu que se sentia “tecnicamente morto”. Bem, Francis se foi e nunca mais surgiu um jornalista como ele, para discutir os problemas do país.

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P.S. – Este artigo foi feito a pedido do amigo Ricardo Lemos, lá da querida Belo Horizonte, onde morei por um ano, quando dirigi o jornal Diário de Minas. (C.N.)

Charge do Latuff (Brasil de Fato)

Carlos Newton

Jair Bolsonaro e Dilma Rousseff têm alguma coisa em comum, além do fato de terem sido presidentes da República e serem desprovidos de inteligência pragmática, pois o que dizem de bobagens é fora do normal e só podem ser comparados a Lula da Silva, outro grande especialista em frases sem nexo ou propósito.

Um dos pontos em comum entre Bolsonaro, Dilma e Lula são as agressões à lei e aos bons costumes, que tiraram Dilma do poder, conduziram Lula a passar 580 dias atrás das grades e levaram Bolsonaro a responder a sete processos.

NO BANCO DOS REÚS – Lula e Dilma já pagaram suas contas, estão fora do alcance da Justiça, porém Bolsonaro mal começou a frequentar os tribunais.

Lula conseguiu algo inédito na Justiça mundial –uma “descondenação” sem exame do mérito. Dilma foi derrubada pelos políticos e depois desprezada pelos eleitores, ficou no limbo, até ser jogada para o outro lado do mundo por Lula, que pretende vê-la o mínimo possível. Dilma não se elege nem síndica de prédio e Lula dificilmente poderá ser candidato em 2026, com 81 anos e validade vencida, não adianta forçar a barra. Dificilmente se elegerá, a tendência é ir descendo a ladeira.

E Bolsonaro sonha com uma anistia que não vai acontecer, pois já está afastado da política até 2030, quando terá 75 anos e sua saúde problemática pode impedi-lo de seguir na política.

CINCO AÇÕES – Bolsonaro está respondendo a duas ações eleitorais que são até ridículas, com chances mínimas de condenação por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, no funeral da Rainha Elizabeth II, na Inglaterra, e na 77ª Assembleia-Geral da ONU, nos Estados Unidos. As ações foram protocoladas pelo PDT e pelo PT.

O problema maior são as três ações criminais, que começam a pipocar: falsificação do cartão de vacina; venda do Rolex nos Estados Unidos e preparação para um golpe de Estado.

SEM SUBSTÂNCIA– E as outras duas ações criminais não têm substância. Devido ao livre arbítrio que protege o suicídio, ninguém pode ser condenado por se recusar o tomar vacina; falsificar cartão de vacina é crime sem gravidade; vender um relógio  que ganhou de presente, idem, e ninguém pode ser condenado por dar um golpe de estado que não aconteceu.

Se estivéssemos numa democracia da verdade, Bolsonaro não teria  sido condenado por haver convocado o corpo diplomático, porque o então presidente do TSE, Edson Fachin, tinha feito isso antes.

Bem, estamos falando do que ocorreria num país democrático, em condições normais de temperatura e pressão. Mas o caso de Bolsonaro é diferente. Ele tem o conjunto da obra, porque pensou (?) que era comandante-em-chefe das Forças Armas, mas o Estado Maior do Exército lhe respondeu: “Desculpe, foi engano, aqui mandamos nós!”. No conjunto da obra, o Supremo vai inventar alguma forma de prendê-lo, podem acreditar.

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P.S. – Em matéria de política, Lula, Dilma e Bolsonaro são um filme antigo dos Três Patetas, que ninguém aguenta mais assistir. Estão no final da temporada de despedida, em breve serão apenas um retrato na parede daquele palácio cheio de pilastras escorregadias. E vida que segue, diria João Saldanha, que adorava política, mas sabia distinguir entre um político de verdade e um enganador. (C.N.)

Ilustração: Kleber Sales/Estadão

Carlos Newton  

Jair Bolsonaro tem razão quando reclama do ministro Alexandre de Moraes, que conduz no Supremo os diversos inquéritos contra o ex-presidente. “Perseguição sem fim”, escreveu Bolsonaro em seu perfil no X (ex-Twitter), ao tomar conhecimento de que Moraes, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, havia negado um recurso em que Bolsonaro pedia  que sua inelegibilidade fosse analisada pelo Supremo , assim como a multa de R$ 425 mil também definida em  2023.

Esse julgamento teve como relator o ministro Benedito Gonçalves, aquele magistrado extremamente solícito, que foi investigado pela Lava Jato devido à estreita amizade com empreiteiros,e cujo filho é muito extravagante e gosta de exibir na internet o enriquecimento ilícito da família.

INELEGIBILIDADE – Em 2023, Bolsonaro perdeu de 5 a 2. Foi condenado por abuso de poder político e mau uso dos meios de comunicação, por ter reunido embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, ao repetir a mesma cena que meses antes o ministro Edson Fachin havia protagonizado no TSE.

Em qualquer país democrático, fica esquisito que o presidente da Justiça Eleitoral possa reunir o corpo diplomático para falar mal do presidente da República, e isso seja considerado normal, mas o chefe do Executivo não possa fazer o mesmo para falar mal do dirigente do TSE. Realmente, esse privilégio da magistratura não é nada democrático.

Em consequência, Bolsonaro foi tornando inelegível  e recebeu a multa. Apresentou então recurso ao TSE e o ministro Moraes negou, mas sem apresentar justificativa jurídica adequada.

ESCREVEU MORAES – “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário” afirmou Moraes, exercitando um “juridiquês” que a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça tanto abominam, por considerá-lo ‘jus embromandi’, digamos assim.

Todos os réus têm direito a recurso, sejam culpados ou inocentes. Em um país verdadeiramente democrático, a Justiça não pode ser influenciada nem inclinada para o lado A ou B. Muito pelo contrário, deve ser absolutamente equilibrada, imparcial e justa.

Mas isso ainda é um sonho num país atrasado como o Brasil. E Moraes mostra ser um péssimo juiz. Infelizmente, não tem jeito para o métier.

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P.S. – Bolsonaro é um brasileiro como outro qualquer. Da mesma forma que na Lava Jato existia um indisfarçável “animus” para condenar os envolvidos em corrupção, agora surge o mesmo “animus’’ para condenar Bolsonaro, deixando no ar uma pergunta: Será que a gente nunca vai aprender a viver em democracia?… (C.N.)

Haddad está perdendo a paciência e o humor, o que é um erro

Carlos Newton

Ainda é cedo, claro, mas a verdade é que a sucessão já está nas ruas, e pode-se colocar a culpa em Lula, que se elegeu em 2020 prometendo que era sua última candidatura, mas rapidamente se ofereceu para disputar a reeleição e já fala até em viver 120 anos para se candidatar mais dez vezes, vejam como o poder é embrigante…

E Lula foi logo passando das palavras à ação, pois não faz outra coisa a não ser a campanha para 2026. O pior é que tudo está dando errado, com efeito duplo – além de destruir a própria candidatura, Lula está também desmoralizando Fernando Haddad, que representa a única alternativa petista em 2026, quando o atual presidente estará com 81 anos e fora do prazo de validade, digamos assim.

NEM PERCEBE – Lula não consegue entender que não deve desautorizar o ministro da Fazenda e, pelo contrário, qualquer divergência precisa ser resolvida entre quatro paredes. O resultado é que Haddad está remando numa direção e Lula em outra, fazendo o barco andar em círculos, sem avançar.

“Nada no mundo é mais perigoso que a ignorância”, dizia Marthin Luther King. E suas palavras são confirmadas pelo proceder de Lula, que nada entende de Economia e boicota o próprio governo, alegando que as regras dos compêndios econômicos estão superadas e precisam ser atualizadas, dando mais um show de egocentria.

Haddad já cansou desse comportamento de Lula, perdeu a paciência e agora está perdendo também o equilíbrio. Na semana passada descontrolou-se em debate com deputados bolsonaristas e isso pegou muito mal para ele.

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P.S. – O político pode perder tudo, menos o humor. Haddad precisa esquecer as patadas de Lula e seguir em frente, tocando a vida e pensando mais em si mesmo. O ministro sabe que Lula não vale nada e tem prazer em irritar e ofender os outros. Aliás, o atual presidente é tão idiota e ignorante que recentemente ordenou a Haddad que parasse de ler livros e procurasse mais o Congresso. Ora, quem dá uma ordem desse tipo a um subordinado, publicamente, merece apenas uma coisa – o desprezo total e absoluto. Haddad precisa esquecer que Lula existe, porque na vida tudo é passageiro, menos o trocador e o motorista. (C.N.)  

Netanyahu interpreta a nova versão da Besta do Apocalipse

Carlos Newton

Arrogante, desumano e prepotente, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu aparenta estar se eternizando no poder, mas nunca esteve tão fraco. Depende da guerra para se manter no governo, mas a oposição está se reorganizando para forçá-lo a aceitar o plano de paz que foi inicialmente proposto pelos Estados Unidos e pela Arábia Saudita e depois ganhou a adesão de Benny Gantz, líder do importante Partido da União Nacional e ex-ministro da Defesa.

O chamado Gabinete de Guerra, que está conduzindo o país, tem cinco membros, sendo os três principais Benjamin Netanyahu, Benny Gantz e o ministro da Defesa, Yoav Gallant.

ULTIMATO DE GANTZ – Há alguns dias, Gantz cansou de tentar convencer Netanyahu a aceitar um cessar-fogo. Numa explosiva reunião do Gabinete da Guerra, o deputado expôs seu plano de paz, que é muito semelhante ao que está sendo discutido pelos governos dos Estados Unidos e da Arábia Saudita.

Gantz deu prazo até 8 de junho para Netanyahu e o ministro da Defesa Yoav Gallant declararem um cessar-fogo para iniciar a discussão e aprovação do plano de paz.

Se o ainda premier não interromper o genocídio, Gantz vai abandonar o Gabinete de Guerra e liderar a oposição no Parlamento para derrubar o governo e convocar novas eleições.

ORDENS DE PRISÂO – Não foi por mera coincidência que o Tribunal Penal Internacional, mais importante órgão jurídico da ONU, acaba de emitir ordem de prisão para Netanyahu e Gallant, mas não mencionou Gantz.

A ONU acusa Israel de crimes de guerra, por estar atacando Rafah, a última cidade de Gaza, que tem apenas 21 mil moradores mas está abrigando mais de um milhão de refugiados palestinos.

A proposta de paz de Gantz está muito bem estruturada e é do interesse de todas as partes envolvidas, porque protege Israel das ameaças do Irã e do grupo Hezbolalh, que ataca e expulsa israelenses que tentam morar na fronteira com o Líbano.

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P.S. – Netanyahu está enlouquecido com a dissidência de Benny Gantz, mas não há alternativa. Tem 14 dias para liquidar o Hamas e pôr fim à guerra. A cidade de Rafah fica na fronteira com o Egito, que não admite a entrada dos refugiados palestinos. Segundo o Tribunal Penal Internacional, como Israel já cortou a ajuda humanitária, mais de um milhão de pessoas cercadas em Rafah podem morrer de fome e sede, devido à perversão de Netanyahu, que está elevada á milionésima potência. (C.N.)

Nelson Rodrigues tinha razão, o brasíleiro se acha vira-lata

Carlos Newton

Surgem fortes reações sempre que comentamos aqui na Tribuna da Internet que o Brasil tem a mais moderna e avançada legislação ambientalista do mundo, que deveria ser adotada por todos os países. Fico particularmente impressionado, porque é coisa raríssima encontrar reportagens e estudos a respeito, parece que ninguém dá a menor importância ao assunto.

Certamente essa situação é causada pelo complexo de vira-lata identificado pelo genial Nelson Rodrigues, que ironizava a mania brasileira de achar que o produto importado é sempre de qualidade superior.

NA AMAZÕNIA – Para início de conversa, o Código Florestal (Lei, 12.651, de 2012) considera como área da Amazônia Legal mais de 50% do território nacional, porque inclui os estados do Mato Grosso, Tocantins e cerca de 70% do Maranhão.

Nesta Amazônia estendida, qualquer novo empreendimento agrícola em região de floresta tem de preservar 80% da área como Reserva Legal. Ressalva: propriedades rurais que realizaram desmatamentos na Amazônia entre 1989 e 1996 obedecendo percentual mínimo de 50% de Reserva Legal em vigor na época, estão desobrigados de recompor suas áreas ao percentual de 80%.

Além disso, quando o Estado tiver 65% de seu território preservado e o município mantiver 50%, o percentual de reserva legal cai para 50% da propriedade rural.

OUTRAS REGIÕES – Nas áreas do Cerrado, o mínimo de Reserva Legal é de 35%, percentual que vale para qualquer novo empreendimento agrícola na região. O estado do Mato Grosso do Sul foi mais rigoroso e aprovou uma lei própria, dispondo que as fazendas do Pantanal têm de preservar 50% de sua área, e as propriedades em regiões de Cerrado ou formação campestre devem manter 40% de Reserva Legal.

No resto do país, as fazendas têm de recompor 20% de suas áreas, e há outras leis que mandam preservar ou recuperar a vegetação nas margens de rios, regatos e lagoas.

Não existe nada igual em nenhum outro país do mundo, mas ninguém se interessa por isso. Quando se fala em Brasil, o assunto é sempre desmatamento.

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P.S. 1 – Como dizia François Rabelais, a ignorância é a mãe de todos os males. Jamais se vê uma autoridade ou ecologista brasileiro exaltar  esses números. Desde que se começou a falar em ecologia, nenhum presidente brasileiro subiu à tribuna em evento internacional para exibir orgulhosamente o mapa do Brasil mostrando: “Aqui, 80%; ali, 50%; acolá, 40% ou 35%; e o resto, 20%, sem falar nas outras áreas de reserva legal ou indígenas já existentes desde priscas eras”…  

P.S. 2 – Lula da Silva não sabe nada disso, jamais se interessou. Vem aí o G20, grande oportunidade, mas vai passar batido. Marina Silva é aquela patricinha da selva, a falsa seringueira capaz de alardear em Davos que no Brasil há 120 milhões de famintos, tremenda fake news. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Moraes não conhece a lei europeia, mas a defende ardorosamente

Carlos Newton

Poucos sabem que a expressão “não li e não gostei” foi criada pelo escritor e ativista Oswald de Andrade, um dos líderes da Semana de Arte Moderna de 1922, que foi casado com duas das mais disputadas mulheres daquela época – a pintora, escultora, cronista e tradutora Tarsila do Amaral, de 1926 a 1929; e a escritora, poetisa, diretora, tradutora,  cartunista, jornalista e militante comunista Patrícia Rehder Galvão, a famosa Pagu, de 1930 a 1935.

Oswald de Andrade estava rompido com José Lins do Rego, e um jornalista lhe perguntou se havia lido o mais recente livro do genial escritor paraibano. A resposta foi direta e virou referência: “Não li e não gostei”, disse Oswald.

NOVA VERSÃO – Quase 100 anos depois dessa tirada do autor do “Manifesto da Poesia Pau-Brasil”, agora surge uma nova versão, que vem sendo usada para enaltecer uma obra inexistente, que é a misteriosa Lei contra Fake News que a União Europeia teria aprovado.

Um dos defensores dessa suposta legislação é o ministro Alexandre de Moraes, que nesta segunda-feira, dia 22, sugeriu que o Brasil seguisse o exemplo europeu. “Não li, mas gostei”, poderia ter dito o implacável ministro, que foi trêfego ao fazer a  declaração, pois seria sua obrigação funcional ler e estudar a decisão a respeito que foi tomada pela União Europeia. Sem pensar, Moraes transmitiu uma fake news sem a menor base na realidade.

O mais interessante é que não se trata de uma lei contra fake news, como vem sendo apregoado aqui no Brasil, mas de uma “Estratégia Nacional de Cibersegurança”, que os países-membros devem seguir, mas cada um com suas próprias leis, como é o sistema da União Europeia.

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CONHEÇA AS RECOMENDAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA

“Cada estado-membro deve adotar uma estratégia nacional com vista a alcançar e a manter um elevado nível de cibersegurança nos setores críticos, incluindo:

– um quadro de governança que clarifique as funções e responsabilidades das partes interessadas, pertinentes a nível nacional;

– políticas que abordem a segurança das cadeias de comunicação;

– políticas que assegurem a gestão das vulnerabilidades;

– políticas que promovam e desenvolvam a educação e a formação em cibersegurança; e

– medidas destinadas a reforçar o nível de sensibilização dos cidadãos para a cibersegurança”.

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RESPOSTA A INCIDENTES DE SEGURANÇA INFORMÁTICA

“Os comitês de resposta a incidentes de segurança informática prestarão assistência técnica a entidades, nomeadamente através das seguintes ações:

– monitorizar e analisar ciberameaças, vulnerabilidades e incidentes a nível nacional;

– ativar os mecanismos de alerta rápido, enviar mensagens de advertência, fazer comunicações e divulgar informações às autoridades competentes e a outras partes interessadas, sobre ciberameaças, vulnerabilidades e incidentes, se possível em tempo quase real;

– intervir em caso de incidentes e prestar assistência, se aplicável;

– recolher e analisar dados forenses, proceder à análise dinâmica dos riscos e dos incidentes e desenvolver o conhecimento situacional em matéria de cibersegurança; e

– realizar, a pedido, uma análise proativa dos sistemas de rede e informação, a fim de detectar vulnerabilidades com um potencial impacto significativo”.

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A FORMAÇÃO DE REDES DE COMITÊS DE SEGURANÇA

“A diretiva estabelece uma rede de Comitês nacionais para promover uma cooperação operacional rápida e eficaz, com divulgação coordenada de vulnerabilidades.

Os Estados-Membros devem designar um de seus Comitês como coordenador da divulgação de vulnerabilidades identificadas em produtos ou serviços de Tecnologia de Comunicação por Informática (TCI).

E devem assegurar que as pessoas nos Estados-Membros possam comunicar as vulnerabilidades de forma anônima, se assim o solicitarem”, diz o portal da União Europeia.

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P.S. 1 – Como se vê, a questão das fakes news e a segurança cibernética são um tremendo desafio, que até hoje nenhum país conseguiu vencer por meio de lei. Assim, é necessário que as autoridades e os legisladores brasileiros não se deixem levar por fake news, como a que apregoa as excelências de uma lei que a União Europeia jamais aprovou.

P.S. 2 – Chega de complexo de vira-latas. O Brasil tem as mais avançadas leis ambientais do mundo. Nada impede que tenhamos também a melhor lei contra fake news e crimes cibernéticos. E vida que segue, como dizia João Saldanha, um brasileiro que realmente amava e respeitava esse país. (C.N.)  

Flávio Dino seguiu a lei, ao invés de procurar seguir o direito

Carlos Newton

O grande modismo neste início de Século é o avanço do uso da Inteligência Artificial, que poderia ser uma forma de reduzir o surrealismo da política brasileira, que contamina a Justiça e nos conduz a reflexões inquietantes. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, até se empolga ao prever o uso da Inteligência Artificial nos julgamentos, como se esse avanço modernoso pudesse se tornar uma forma de magistrados não cometerem erros.

No entanto, a realidade da vida é muito mais criativa do que os códigos jurídicos e nos submete às mais diversas armadilhas no dia-a-dia, porque nem todas as situações podem estar previstas nas leis, sempre aparece algo de novo que dependerá da reflexão humana no julgamento.

ERRO DE DINO – Pergunta-se: uma decisão tomada estritamente na forma da lei pode ser considerada antiética e descumpridora de doutrinas e princípios, como Moralidade, Legalidade ou Razoabilidade? Aparentemente, não, mas sabe-se que as aparências muitas vezes enganam.

Vejam o que aconteceu com o ministro Flávio Dino, nesta segunda-feira. dia 20, quando decidiu manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastou das funções dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Dino funcionou no caso como se fosse uma Inteligência Artificial, absolutamente dentro da lei, e cometeu um dos maiores erros de sua carreira de magistrado. No caso, ele rejeitou recurso protocolado pela defesa dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, e sua decisão baseou-se em tecnicalidades jurídicas, sem entrar no espantoso mérito da questão.

AFASTAMENTO – Os desembargadores foram afastados das funções no mês passado por decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, pelo descumprimento de decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato.  Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF4, que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.

O fato aconteceu em 6 de setembro de 2023, quando o ministro Dias Toffoli declarou a nulidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht para todos os casos em tramitação no país. Na mesma data, algumas horas depois, a 8ª Turma do TRF4 por unanimidade,  declarou a suspeição do juiz Appio.

Aparentemente, a decisão desrespeitou o ato de Toffoli, e o o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, decidiu afastar os dois desembargadores, com apoio do plenário.

Juiz Appio admitiu ter uma conduta imprópria

NA FORMA DA LEI – Tudo na forma da lei, mas há um detalhe que muda a situação. A Turma do TRF4 não poderia deixar de julgar suspeito o juiz Eduardo Appio para julgar a Lava Jato, porque ele se mostrara fanaticamente petista, a ponto de usar a senha “LUL2022” ao acessar o portal da Justiça. Não tinha nada a ver com a questão da Odebrecht.

Esse fato foi desconhecido pelo estilo Inteligência Artificial de Flávio Dino, que seguiu estritamente a lei, quando deveria ter seguido a Razoabilidade, a Moralidade e a Ilegalidade.

Assim, o afastamento dos desembargadores é ilegal e violou a independência funcional garantida aos magistrados. “Não há fato grave, sequer configurador de infração disciplinar, menos ainda que exija imediata resposta social. No mínimo, ante a longa e imaculada ficha funcional dos magistrados impetrantes, exigir-se-ia prova convincente do ânimo de descumprir ordens judiciais, por um devido processo administrativo contraditório”, afirmou o advogado de defesa Nefi Cordeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois desse exemplo sobre o que é lei e o que é direito, você ainda acha que se pode aplicar Inteligência Artificial em julgamento por juiz singular ou tribunal??? (C.N.)

Plano de paz de Gantz tem apoio dos EUA e da Arábia Saudita

Carlos Newton

Não dá mais para aceitar o prolongamento do conflito na Faixa de Gaza, que já dura sete meses e torna-se uma ameaça cada vez maior à estabilidade do Oriente Médio. Os Estados Unidos e a Arábia Saudita arquitetaram um plano de paz auspicioso, que possibilitaria pôr fim à guerra. Mas o governo de Benjamin Netanyahu desprezou a proposta e ordenou que as forças armadas iniciassem o ataque a Rafah, a última cidade da Gaza ainda não destruída por Israel, que tem apenas 21 mil moradores e está abrigando mais de 1 milhão de refugiados palestinos.

A iniciativa de americanos e sauditas fracassou, mas teve um efeito altamente auspicioso. Pela primeira vez, desde o início das hostilidades, em outubro, o chamado Gabinete de Guerra entrou em crise em Jerusalém, porque o premier Netanyahu passou a ser frontalmente contestado.

PLANO DE PAZ – Neste sábado (dia 18), o líder do Partido da Unidade Nacional, Benny Gantz, que integra o Gabinete de Guerra desde o ataque do Hamas, exigiu que até 8 de junho seja adotado um plano de seis pontos que praticamente repete a proposta dos governos dos EUA e da Arábia Saudita.

Segundo o repórter Tim Lister, da CNN, esse plano garantiria o retorno dos reféns israelenses, a desmobilização do Hamas e a desmilitarização da Faixa de Gaza. E também levaria à criação de um governo alternativo para Gaza, “uma administração americana-europeia-árabe-palestina” que “estabeleceria as bases para uma alternativa futura que não seja o Hamas ou [Mahmoud] Abbas”, presidente da Autoridade Palestina.

Portanto, a proposta é praticamente igual à sugerida por americanos e sauditas. A única diferença é a criação da força de paz de países ocidentais e árabes, para administrar a volta dos palestinos à Gaza.

DISPUTA DE PODER – Diz o repórter da CNN que o plano de Gantz também garantiria o retorno dos israelenses deslocados pelos ataques do Hezbollah, a milícia apoiada pelo Irã no Líbano, e medidas para garantir que os judeus ultraortodoxos possam ser convocados para o serviço militar.

“Se decidirem levar a nação ao abismo, nos retiraremos do governo, voltaremos para o povo e formaremos um governo que possa trazer uma verdadeira vitória”, acrescentou Gantz, um dos líderes mais cotados para derrotar Netanyahu, que está obcecado pela guerra, porque é a única forma de continuar no poder.

No desespero, Netanyahu tenta convencer os israelenses de que poderão simplesmente usurpar a Faixa de Gaza para ampliar ilegalmente o país, mas essa invasão jamais será aceita pela comunidade internacional e significará a eternização da guerra.

GOVERNO REAGE – “As condições estabelecidas por Benny Gantz são palavras fracassadas cujo significado é claro: o fim da guerra e uma derrota para Israel, o abandono da maioria dos reféns, deixando o Hamas intacto e o estabelecimento de um Estado palestino”, afirmou em nota o primeiro-ministro.

Mas o plano sugerido por Gantz não surge de forma isolada. Na semana passada, o terceiro membro do gabinete de guerra, o ministro da Defesa, Yoav Gallant, posicionou-se contra Netanyahu: “Não concordarei com o estabelecimento do regime militar israelense em Gaza. E Israel também não deve estabelecer um regime civil em Gaza”.

Com isso, começou a ruína do governo de Netanyahu, que há sete meses estava sendo derrubado quando houve o ataque do Hamas. Sem a guerra, ele já estaria fora do poder e a realidade em Israel já seria outra.

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P.S. – A queda de Benjamin Netanyahu é apenas uma questão de tempo, porque os governos dos Estados Unidos e da Arábia Saudita vão defender o plano da Gantz, com apoio de praticamente o mundo inteiro. Assim, o futuro de Netanyahu não vale uma moeda de três shekels. E a possibilidade de paz na Terra Santa passa a existir concretamente. (C.N.)

Se houver condenação, a Primeira Emenda será desmoralizada

Carlos Newton

O Supremo Tribunal de Londres retoma nesta segunda-feira, dia 20, o julgamento do pedido de extradição do jornalista austaliano Julian Assange. Em março, a decisão foi adiada após o Supremo sinalizar que lhe permitiria recorrer do caso. Na ocasião, o tribunal britânico deu ao governo dos EUA prazo de três semanas para fornecer uma série de garantias em torno dos direitos de Assange, e a principal delas seria o compromisso de que não haveria condenação à morte.

A única esperança de Assange tem base numa declaração do presidente Joe Biden no dia 10, quando disse que iria “considerar” os diversos pedidos para retirar as acusações.

NOVO APELO – Em fevereiro, o Parlamento australiano, com apoio do primeiro-ministro Anthony Albanese, aprovou uma moção que apela pelo retorno de Assange à terra natal, em uma tentativa de colocar ponto final na extradição de Londres para Washington.

Nos Estados Unidos, o jornalista pode ser condenado a 175 anos de prisão por 18 acusações, a maioria sob a Lei de Espionagem, por ter divulgado documentos confidenciais do governo, com nomes de pessoas que teriam passado a correr riscos. A denúncia chega a ser ridícula, porque até hoje nenhum dos citados sofreu atentado ou agressão.

Assange se defende, argumentando que divulgou as informações com base na Primeira Emenda à Constituição, mas a Justiça americana não aceita essa alegação.

PRIMEIRA EMENDA – Na verdade, o procsso significa a desmoralização da Primeira Emenda e da democracia reinante desde a declaração de independência das 13 colônias inglesas, em 1776, e da aprovação da Constituição, em 1787.

Para os políticos norte-americanos, a liberdade de expressão é um dogma e não há nada que possa justificar mudança na Primeira Emenda, que diz simplesmente o seguinte:

“O Congresso não fará lei relativa ao estabelecimento de religião ou proibindo o livre exercício desta, ou restringindo a liberdade de palavra ou de imprensa, ou o direito do povo de reunir-se pacificamente e dirigir petições ao governo para a reparação de seus agravos”, eis a melhor e mais completa síntese de democracia, possível e imaginável.

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P.S. – A grande dúvida é saber se Biden terá coragem de retirar as acusações. É possível, porém improvável. Se o fizer, vai inserir seu nome na História da Democracia. Se não retirar as acusações, ficará para sempre marcada como um político de fancaria, pusilânime e covarde, capaz de aceitar a tese patética de que um simples jornalista possa ameaçar a democracia criada pelos líderes daquelas 13 colônias britânicas. Biden tem esse privilégio e pode escolher como entrará na História – pela porta da frente ou pela estrebaria. (C.N.)

Barroso precisa explicar que na democracia não tem censura

Carlos Newton

Mesmo nos velhos tempos de advogado, quando fez fortuna e ganhou prestígio defendendo grandes corporações, inclusive multinacionais como a British American Tobacco, também conhecida como Souza Cruz, Luís Roberto Barroso sempre se notabilizou pela elegância e seriedade.   

Onze anos depois, agora na presidência do Supremo, causa surpresa que Barroso assuma posições altamente controvertidas, ao defender uma nova versão de censura instituída pelo ministro Alexandre de Moraes, que vem extrapolando ao exercer poderes excepcionais que lhe conferidos tacitamente pelo STF.

ANTIGA POSTURA – Os amantes da democracia certamente preferem a antiga postura de Barroso, que na juventude era um dos editores do “Andaime”, jornal que atacava o radicalismo e a censura do regime militar e era impresso nas oficinas da Tribuna da Imprensa, onde ocorreu o último ato de terrorismo a bomba, nos estertores da ditadura, em represália à aprovação da Lei da Anistia.

Por ter vivido esse passado libertário, Barroso não deveria desperdiçar seu patrimônio tentando justificar o radicalismo do colega Alexandre de Moraes. Afinal, tudo na vida precisa ter limites, inclusive o corporativismo, que é mais deletério quando ocorre na Justiça, porque manda as leis para o espaço.

Em entrevista ao Financial Times, além de demonstrar claro corporativismo, Barroso foi além e defendeu uma ridícula teoria conspiratória, que seria internacional, mas que só parece ter adeptos no Brasil, porque se trata de uma tremenda fake news.

PEGANDO CARONA – Decididamente, não foi adequado para o presidente do Supremo pegar carona na teoria conspiratória lançada em 8 de abril pela ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, a advogada Estela Aranha, que definiu a postura do bilionário Elon Musk como “um ataque de forças políticas estrangeiras de extrema direita a instituições democráticas do Brasil”.

Um mês depois, Barroso também faz críticas a Elon Musk e associa o bilionário ao que chamou de movimento internacional “destrutivo” de extrema-direita, que busca desestabilizar democracias.

Desculpem a franqueza, mas isso é uma bobagem sem a menor sustentação. Não existe nenhuma articulação transnacional para destruir democracias e o empresário Elon Musk tem mais o que fazer.

POBRE MENINO RICO – Como todos nós, Musk tem flancos a serem atacados, mas ele não é o dragão da maldade contra a democracia. Pelo contrário, é uma espécie de pobre menino rico, um personagem à procura de Vinicius de Moraes e Carlos Lira para encontrar um amor verdadeiro, algo que até hoje Musk não conseguiu comprar.

Sem a menor dúvida, porém, o empresário americano é claramente um inimigo da censura no Brasil e no mundo. Está óbvio que ele só escolheu o Brasil porque é o único país democrata que claramente está reinstituindo a censura e atrapalhando os negócios dele. Não existe conspiração internacional, é uma teoria ridícula e patética.

Alexandre de Moraes é indefensável, porque criou uma comissão de censura dentro do Tribunal Superior Eleitoral, formada por policiais federais e dirigida por um delegado, para buscar fake news nas redes sociais.

FUNCIONA ASSIM – Os homens da lei localizam alguma notícia inadequada, informam ao ministro, que então manda retirar a postagem, fixa multa para a plataforma, proíbe blogueiros e youtubers, faz o que lhe vem à cabeça e atua sempre “de ofício”, sem queixa judicial, devido processo legal ou direito de defesa do infrator.

Somente aqui na filial Brazil isso é defesa da democracia; na matriz USA e no resto do mundo, chama-se “censura”, uma das características das 49 ditaduras existentes no mundo.

Como presidente do Supremo, os brasileiros precisam que Barroso procure Moraes e lhe diga, francamente, que esse caminho do inquérito do fim do mundo e da censura camuflada não pode continuar sendo seguido no Brasil.

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P.S. – Como dizia o almirante Francisco Barroso, o Brasil espera que cada um cumpra seu dever. No caso de Barroso, seu dever é   fazer o ministro Alexandre de Moraes entender que precisa refluir, esquecer a censura, desativar sua fábrica de terroristas, entender que a existência da extrema-direita faz parte da democracia e colaborar para que o Congresso aprove uma regulamentação das redes sociais que seja equilibrada, dando liberdade de expressão à extrema-direita e à extrema-esquerda, que só se encontram no infinito, como as paralelas do genial cantor Belchior, aquele rapaz latino-americano que tanta falta faz hoje ao Brasil. (C.N.)