Xandão, depois Xandinho e agora o ministro Paz & Amor

Carlos Newton

Como já assinalamos aqui na Tribuna da Internet, o ministro Alexandre de Moraes está sofrendo uma mudança capaz de surpreender até mesmo o escritor escocês Robert Louis Stevenson, autor do clássico “O Médico e o Monstro”. Sua transformação é lenta e segura, e já se consegue perceber que aquele juiz implacável, que agia como um monstro, está sendo substituído por um jurista de verdade, justo e compreensivo.

Infelizmente, porém, Moraes não está mudando por moto próprio ou tratamento de reabilitação. Na verdade, está sendo forçado a fazê-lo, para limpar sua barra no Brasil e no exterior, depois que suas sentenças exageradas e até desumanas condenaram brasileiros comuns por terrorismo, quando deveriam ter sido julgados por invasão de prédio público e depredação de patrimônio. Além de tudo isso, decidiu reinstituir a censura no país, apesar de vivermos uma época que deveria ser de democracia plena.

NA LINHA TERNURA – Muitos não acreditavam que pudesse acontecer uma mudança tão acentuada. Porém, não mais que de repente, Moraes libertou o tenente-coronel Mauro Cid e absolveu Bolsonaro no caso da visita prolongada e atípica à Embaixada da Hungria.

Deu seguimento a essa linha ternura, digamos assim, ao libertar os dois coronéis da PM que ainda estavam presos. Agora os cinco oficiais estão fora da cadeia – Klepter Rosa Gonçalves, Fábio Augusto Vieira, Paulo José Bezerra, Marcelo Casimiro e Eduardo Naime.

AMACIAMENTO – Além de amaciar em suas decisões, o polêmico ministro orientou sua equipe nos tribunais superiores a evitar radicalismo, uma determinação logo acolhida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Com isso, o senador Jorge Seif (PL-SC), ameaçado de perder o mandato, teve seu processo suspenso pelo relator Azevedo Marques, que pediu à Procuradoria a produção de mais provas.

O mesmo ministro apresentou há poucos um voto a favor da absolvição do senador Sérgio Moro, que vai surfar na onda da ternura e escapar de uma cassação indevida, mas que era quase certa, no esquema mais radical antes liderado por Alexandre de Moraes.

EFEITO MUSK – Pode-se afirmar, com toda certeza, que o milagre da transformação do monstro Hyde no médico Jekill, que ocorre nos tribunais brasileiros, começou com o ataque sofrido por Moraes em pleno julgamento de um “terrorista” no Supremo, quando o advogado Sebastião Coelho o considerou “o homem mais odiado deste país”.

Mais recentemente, as acusações do empresário americano Elon Musk e as investigações em dois comitês da Câmara dos Estados Unidos (Jurídico e de Recursos Humanos), com a exibição de uma foto de Moraes pela deputada republicana Maria Salazar, fizeram com o ministro enfim caísse na real.

O que ele tem feito, com apoio de um órgão de assessoria que criou no TSE, formado por policiais federais, é recriar a censura no Brasil. E não tem como se defender, porque se trata de censura mesmo, sem a menor dúvida. E assim o monstro está saindo discretamente de cena, em nome do restabelecimento da Justiça e do Direito.

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P.S. – É óbvio que os demais membros do Supremo perceberam que Moraes ultrapassou todos os limites e recomendaram que ele se curve à realidade dos fatos. E assim prevaleceu o espírito de corpo (corporativismo) que é bem mais aceitável do que o espírito de porco, a expressão idiomática utilizada para definir uma pessoa cruel, que se especializa em complicar situações ou causar constrangimentos. (C.N.)

Mai Anseir com os filhos na escola onde se abrigam em Rafah

Carlos Newton

Os governos dos Estados Unidos e da Arábia Saudita fizeram uma nova proposta de paz a Israel, com apoio do Hamas, mas o governo de Benjamin Netanyahu simplesmente a desprezou e mandou que moradores palestinos e refugiados abandonem não só a zona leste de Rafah, mas também as áreas centrais da cidade.

Isso significa que Israel não aceitará a formação de um Estado palestino sem influência do Hamas e que seria controlado por uma força de paz árabe. E significa também que vai destruir Rafah, a última cidade que restou na Faixa de Gaza, onde vivem cerca de 21 mil pessoas e estão refugiados mais de um milhão de palestinos.

Não se sabe quantas pessoas vão morrer nesta última ofensiva israelense para destruir o Hamas e transformat toda a Faixa de Gaza em terra arrasada. Talvez o número de vítimas – incluindo crianças, mulheres e idosos – possa passar de 100 mil, não se pode prever com exatidão. A fronteira com Egito está fechada, eles não têm para onde ir.

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À ESPERA DA MORTE, SEM TER COMO FUGIR

Deu no Infomoney
Agência Reuters

A família Anseir carregou seus escassos pertences em um carro amassado, na esperança de escapar antes de uma ofensiva terrestre de Israel em Rafah, onde mais de um milhão de habitantes de Gaza, que pensavam estar seguros, agora lutam para encontrar meios de fugir novamente.

Mai Anseir e sua família de 25 pessoas — que já tiveram que se mudar três vezes por conta dos bombardeios israelenses — dizem que ficaram sem opções à medida que as tropas de Israel se aproximam do último santuário no extremo sul da Faixa de Gaza.

“Estamos aqui, não sabemos como sair. Nossa capacidade financeira não nos permite conseguir transporte para irmos embora”, disse a mãe de cinco filhos em uma escola abandonada da ONU, onde a família se abrigou.

SEM ÁGUA E SEM LUZ – “E não podemos voltar de onde viemos porque está tudo destruído. Não há serviços, não há água, não há eletricidade. Não há vida no lugar em que estávamos.”

Israel ordenou que os residentes saíssem do leste de Rafah na semana passada e estendeu a ordem às áreas centrais da cidade nos últimos dias, fazendo com que centenas de milhares de refugiados fugissem buscando novos abrigos, que não existem.

Tanques israelenses já cortaram a via principal de Salahuddin, que separa os distritos leste e central de Rafah. Com a ordem de retirada e a chegada dos combatentes, os hospitais e os escassos suprimentos de ajuda desapareceram. Moradores dizem não ter ideia de para onde ir agora, ou como chegar lá.

SEM COMIDA – Mai Anseir relatou que precisa de leite e tratamento médico para uma criança com problema cardíaco. Ela não pode mais obtê-los em Rafah.

“A vida e a morte agora são a mesma coisa. Esperamos em Deus que logo haja alívio, porque o alívio está apenas nas mãos de Deus. Ele não virá de ninguém. Apelamos apenas para aqueles que têm corações compassivos; organizações humanitárias”, disse ela.

Sua cunhada Abeer, que tem oito filhos, disse que a comida de caridade que a família costumava receber agora já não existe mais. “Toda a área, que eles dizem ser segura, não é mais segura”, disse, enquanto a chuva caía sobre o terreno vazio da escola.

À ESPERA DA MORTE – “Em gaza, vimos muitas mortes, vimos pessoas sem cabeça. Mal ficamos aqui por dois meses, e então eles disseram para irmos embora. Eles jogaram panfletos em nós”, disse ela.

“Como você pode ver, não sabemos para onde ir ou vir. É como se estivéssemos escapando de morte em morte.”

Mai Anseir e sua família estão provisoriamente numa escola abandonada, onde se abrigam enquanto se preparam para fugir de Rafah após Israel invadir a cidade. Mas não sabem para onde ir.

Charge do Duke ( O Tempo)

Carlos Newton

A política brasileira é surreal e repetitiva, chega a dar canseira. É preciso tem muita paciência para aguentar a mesmice. De uns anos para cá, começou essa gritaria contra fake news, com políticos e celebridades dando chiliques e tendo fricotes e fanicos quando seus nomes são mencionados de forma negativa. Parecia até existir novidade nessa prática, mas na verdade não havia nada de novo no front ocidental, porque os boatos existem desde a época em que surgiram as primeiras moradias coletivas dos homídeos.

É certo que o mundo adora uma fofoca, tanto assim que há jornalistas que se dedicam de corpo e alma a esse ramo da mídia, que consegue atrair um número enorme de leitores, a ponto de causar inveja às páginas de esporte e às notícias policiais.

ARMAS POLÍTICAS – Aqui na Tribuna da Internet passamos ao largo desse tipo de informação. Mas registramos nossa surpresa ao constatar que os boatos, fofocas e fuxicos – agora chamados de  fake news – passaram a ser usados mais frequentemente como armas políticas, o que sempre existiu, mas não com essa abrangência alcançada pelas redes sociais.

Alheio ao terraplanismo, o mundo gira, a população não para de crescer, hoje todo mundo tem celular e se comunica ao vivo com todo o Brasil e o mundo, então é óbvio que as fofocas, os fuxicos e os boatos teriam de ganhar maior dimensão, isso é natural e faz parte.

O que não é normal é a reação dos políticos contra as fake news, especialmente os que estão no poder, embora o assunto seja comum de dois, como se dizia antigamente.

ENCHENTE DE FAKE NEWS – Na cobertura das enchentes no Rio Grande do Sul, parte do noticiário passou a se dedicar a fake news, com lulistas e bolsonaristas se acusando reciprocamente, porque as pessoas, decididamente, não têm medo do ridículo.

Em meio a essa farsa, surgiu uma notícia verdadeira, interessantíssima, apurada pela repórter Márcia Dantas, ao revelar que estavam sendo multados os caminhões que levavam ajuda humanitária aos flagelados, porque não tinham nota fiscal ou excediam o peso, na ânsia de ajudar a quem perdeu tudo.

A excelente reportagem foi taxada de fake news, vejam a que ponto chegamos. Mas o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafael Vitale, admitiu o erro e anunciou que as multas seriam canceladas. Mesmo assim, continuou a haver críticas à jornalista.

FREIO DE ARRUMAÇÃO – Como se vê, é preciso dar um freio de arrumação e colocar ordem nesse rolo sobre fake news, que já transformou o ministro Alexandre de Moraes num censor vulgar, assessorado por uma comissão de policiais federais que ele mesmo criou para fazer o serviço ilegal.

Ao cair nessa cilada, Moraes não somente está sujo na rodinha, como também faz sucesso às avessas nos Estados Unidos, ao interpretar no Capitólio o papel de supremo censor da filial Brazil, só falta ganhar o Oscar de Coadjuvante.

Assim, é preciso que o ex-presidente Michel Temer, por ter inventado Moraes como homem público, pegue o ministro pelo braço e o faça cair na real. Ele precisa entender que, enquanto vivermos, haverá cada vez mais fake news, boatos, fofocas e fuxicos, porque todo mundo tem celular.

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P.S 1 – Se você não aceita boatos, fofocas e fuxicos, procure os portais, sites e blogs mais responsáveis. Repare que é muito difícil haver fake news no jornalismo de verdade. que precisa ser prestigiado e reconhecido. É você que decide: pode ler o The Guardian ou os famosos tablóides londrinos. Isso é democracia.

P.S 2 – Tentar impedir as fake news e regulamentá-las é querer barrar o Sol com uma peneira. Se insistir nessa insânia, o ministro Alexandre de Moraes, que já não bate muito bem, vai enlouquecer de vez. Ele pensa (?) estar fazendo um belo serviço em defesa da democracia, mas pode acabar se transformando em Napoleão de hospício, dando ordem unida para outros internos. (C.N.)

Há feridas que jamais cicatrizam e podem impedir a paz

Carlos Newton

A Guerra na Faixa de Gaza chegou a seu ponto de não-retorno, como dizem os norte-americanos. Israel destruiu quase toda a faixa de Gaza e conseguiu conter o Hamas em Rafah, na fronteira com o Egito, uma cidadezinha com apenas 21 mil habitantes, onde se diz que estão os últimos quatro batalhões do Hamas e, talvez, seu líder Yehia Sinwar. A área abriga mais de 20 mil residentes permanentes e agora também mais de 1 milhão de palestinos refugiados.

Para liquidar com o Hamas, Israel terá de trucidar milhares e milhares de palestinos. Talvez o número de vítimas – incluindo crianças, mulheres e idosos – possa passar de 100 mil, não se pode prever com exatidão.

SIM OU NÃO – Se atacar Rafah, Israel vai causar uma comoção tão forte no mundo árabe que haverá um brutal fortalecimento de grupos terroristas como Hamas, Irmandade Muçulmana, Estado Islâmico e Al Qaeda. E daqui em diante, o Estado Judeu sabe que jamais terá um só dia de paz.

No início da guerra, havia consenso, porque mesmo os pacifistas israelenses e líderes árabes moderados apoiavam a dizimação do Hamas, uma das ramificações da Irmandade Muçulmana que ameaça todos os monarcas árabes.

Aos poucos, esse consenso se diluiu, porque o que ocorreu foi uma desumana mortandade de civis, incluindo crianças, mulheres e idosos, um verdadeiro genocídio, a palavra é esta. A estratégia falhara, o Hamas resistiu e a matança prosseguiu.

NENHUMA VOZ CONTRA – Como destacou no New York Times o editorialista Thomas L. Friedman, considerado o mais importante jornalista do mundo, o mais perturbador e deprimente é que não haja nenhum líder israelense importante hoje na coalizão governante, na oposição ou no meio militar que defenda o plano de paz anunciado pelos governos dos EUA e da Arábia Saudita.

Friedman diz que Israel não tem opção e precisa aceitar o plano de paz, com criação do Estado Islâmico e a proteção oferecida pelos Estados Unidos e Arábia Saudita para neutralizar ameaças do Irã.

Ou Israel se torna um parceiro do Oriente Médio ou se transforma num pária global, sem a solidariedade integral que os Estados Unidos e os países ocidentais sempre ofereceram ao Estado Judeu. Eis a questão.

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P.S. – Ao que parece, os pacifistas israelenses já perderam a esperança. Acham que o genocídio em Gaza foi grave demais, nunca será esquecido e daqui em diante Israel passará a viver em permanente estado de guerra, pois a proposta dos EUA e da Arábia Saudita é muito bonita na prática, mas dificilmente impedirá novos atentados dos grupos terroristas islâmicos que agem no mundo inteiro, matando em nome de Deus. (C.N.)

Charge da Caio Gomez (Correio Braziliense)

Carlos Newton

Importantíssimo o artigo do jornalista Thomas L. Friedman no New York Times sobre a surpreendente negociação de paz iniciada pelos Estados Unidos e pela Arábia Saudita, para pôr fim à Guerra na Faixa de Gaza e iniciar uma nova era no Oriente Médio.

Diretamente de Riad, capital saudita, Friedman explica que Israel conseguiu conter o Hamas em Rafah, na fronteira com o Egito, uma cidadezinha com apenas 21 mil habitantes, onde se diz que estão os últimos quatro batalhões do Hamas e, talvez, seu líder Yehia Sinwar. A área abriga mais de 20 mil residentes permanentes e agora também mais de 1 milhão de refugiados palestinos.

ENIGMA FINAL -Se despejar bombas sobre Rafah, o lider israelense Benjamin Netanyahu estará mesmo se equiparando a Hitler na História Universal. Porém, se aceitar o cessar-fogo pedido pelo Hamas e levar adiante o plano de paz que está sendo abonado pela Arábia Saudita e pelos Estados Unidos, pode até se tornar um dos expoentes da Nova Ordem Mundial, aquela que dizem estar para ser implantada, mas não acontece nunca.

Friedman diz que, se Netanyahu lançar uma invasão de Rafah em larga escala, para tentar acabar com o Hamas, sem oferecer qualquer estratégia de saída israelense de Gaza ou qualquer horizonte político para uma solução de dois Estados com palestinos não liderados pelo Hamas, só irá agravar o isolamento global de Israel e forçar uma verdadeira rutura com o governo Biden e o resto do mundo.

FORÇA DE PAZ – O plano inclui uma força árabe de paz para Gaza e uma aliança de segurança liderada pelos EUA contra o Irã. Isso com um compromisso de Israel aceitar ter como vizinho um Estado palestino gerido pela Autoridade Palestina reformada.

E tudo isso com o benefício de inserir Israel na mais ampla coalizão de defesa de que o Estado judeu já desfrutou e a maior ponte com o restante do mundo muçulmano que Israel já recebeu, ao mesmo tempo em que cria ao menos alguma esperança de que o conflito com os palestinos não será uma “guerra eterna”.

Friedman lamenta que não exista nenhum líder israelense importante que esteja ajudando consistentemente os israelenses a entender essa escolha — ser um pária global ou um parceiro do Oriente Médio. Os israelenses estão todos cegos de ódio pelo atentado do Hamas e se recusam a enxergar a realidade.

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P.S. – Se atacar Rafah, Israel vai aumentar a radicalização e favorecer o crescimento de grupos como Hamas,  Estado Islâmico, Irmandade Muçulmana e Al Qaeda, além de unir todos os países árabes contra ele. Vamos aguardar para conferir até que ponto vai a insanidade política. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Newtom

A fotografia do ministro Alexandre de Moraes, exibida no comitê de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos, como se ele fosse garoto-propaganda da censura no Brasil, fez com que o Supremo Tribunal Federal distribuísse uma nota oficial à imprensa, tentando reagir à ofensiva da bancada republicana no Capitólio.

O documento, divulgado pelo Serviço de Comunicação Social do STF, procura justificar as 88 decisões do ministro Alexandre de Moraes tomadas tanto na Supremo quanto no Tribuna Superior Eleitoral, que era presidido por ele nas últimas eleições.

As ordens judiciais de Moraes determinaram às plataformas digitais que suspendessem, bloqueassem e até desmonetizassem os perfis e contas em redes sociais que internautas utilizavam para atacar o sistema eleitoral, fazer apologia aos atentados de 8 de janeiro ou criticar instituições brasileiras.

NOTIFICAÇÃO – O documento, divulgada pelo Serviço de Comunicação Social do Supremo, esclarece que o material vazado se trata de notificação, como se fosse um mandado judicial, enviado às empresas que comandam plataformas para informar decisões a serem cumpridas. Além do X (antigo Twitter), a Meta, dona do Facebook e do WhatsApp, a Rumble e outras companhias foram notificadas.

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas têm acesso à fundamentação”, diz a nota.

A Corte usou a analogia com um mandado de prisão, e destacou que o material divulgado são apenas ofícios, e não as decisões. Só determinam o cumprimento da medida judicial, sem com isso quebrar o sigilo dos processos.

NÃO ADIANTA NADA – A tentativa de defender Moraes não adiantou nada e até agravou a situação dele, porque a nota do Supremo admite que os processos são “sigilosos”, uma expressão que a matriz USA abomina. Lá nos States são raríssimos os processos sigilosos. A Justiça é transparente, pela própria natureza, realizada com as portas abertas. Bem diferente da filial Brazil, onde advogado nem pode mais fazer defesa oral no Supremo.

As 88 decisões de Moraes foram tomadas no “inquérito do fim do mundo”, aquele iniciado em 2019 e que nunca termina. São consideradas como atos de censura, porque não houve queixa judicial, Moraes tomou decisões por moto próprio, atendendo a pedidos de uma comissão de policiais federais criada por ele dentro do TSE, sem ter consultado os demais ministros.

Na matriz USA e no resto do mundo democrático, isso é considerado censura, exercida por policiais e a mando da Suprema Corte, sem ter havido abertura do devido processo legal nem direito de defesa.

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P.S. 1 – A pequenina Constituição americana (a menor do mundo, com sete artigos e 27 emendas) não prevê que os atos processuais devam ser públicos. Todavia, os tribunais reconhecem que existe o direito de inspecionar e copiar registros de processos judiciais com base na “common law” (jurisprudência sem base em lei) e nas 1°, 6° e 14° Emendas à Constituição.

P.S. 2 – Nos EUA, a transparência processual garante o direito de assistir ao julgamento e de ter  acesso aos documentos do processo, obtendo-se cópias mediante pagamento de taxa ao tribunal, Enquanto isso, aqui no Brasil, o Supremo atualmente se especializa em processos sigilosos, na contramão da História. (C.N.)

Advogado que defendeu Moraes não tinha o que dizer

Carlos Newton

Nesta terça-feira (dia 7), a censura imposta no Brasil pelo ministro Alexandre de Moraes, com apoio do Supremo Tribunal Federal e do governo Lula da Silva, começou a ser efetivamente analisada em dois comitês da Câmara dos Deputados norte-americana.

É uma luta entre democratas (Biden) e republicanos (Trump), mas quem fica no meio da ringue, levando pancadas de todo lado, é o ministro Moraes, que virou sparring na política internacional.

DEPOIMENTOS – No primeiro assalto dessa luta, quatro testemunhas foram convidados a subir no ringue e três delas foram logo espancando Moraes – o jornalista e apresentador Paulo Figueiredo (ex-Jovem Pan), neto do ex-presidente João Figueiredo, a executiva Chris Pavlovski, diretora da rede social Rumble, e o jornalista americano Michael Shellenberger, que divulgou os arquivos do Twitter relacionados ao Brasil, em abril.

Esses três depoentes apontaram múltiplas e sucessivas violações de liberdade de expressão cometidas por autoridades brasileiras, especialmente pelo ministro Moraes.

Não houve novidade, porque os documentos já estavam  em poder do comitê, cujos integrantes já tiveram oportunidade de analisá-los.

DEFESA FRACA – O quarto integrante do painel, indicado por democratas, foi o professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma, Fábio de Sá e Silva, que assumiu a espinhosa função de rebater as acusações a Moraes.

Sem ter argumentos para justificar o comportamento ditatorial do ministro brasileiro, o advogado Sá e Silva classificou de nonsense as alegações de perseguição e censura. Alegando ser a única pessoa na sala com um diploma de direito no Brasil, ele disse que a legislação brasileira permite que juízes ordenem a remoção de contas nas redes sociais em caso de violações.

Acontece que isso não é verdade. A lei brasileira prevê a apresentação de queixa por suposta vítima, com direito de defesa garantido ao infrator. Moraes não respeitava esta lei e excluía perfis, bloqueava contas e até mandava prender, sem que houvesse queixa judicial, investigação e processo. E isso significa censura, em qualquer país democrático.

FOTO DE HERZOG – O advogado alegou que Moraes estava justamente tentando evitar um golpe de estado no Brasil, mas nos EUA ninguém entende que possa ser necessário instituir censura para impedir a instauração de um regime ditatorial, e assim a alegação se torna Piada do Ano.

No desespero, o defensor de Moraes mostrou uma foto do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto em 1975 pelo regime militar, que simulou suicídio no cárcere. “Isso é o que acontecia com jornalistas brasileiros na ditadura”, disse o depoente.

Nesse clima, as audiências vão ter seguimento nos dois comitês, e o ponto básico é o desrespeito da filial Brazil à Primeira Emenda da Constituição da matriz USA, que consagra a liberdade de expressão, com expressa proibição a qualquer tipo de censura.

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P.S. 1 – Nos comitês do Capitólio, os republicanos terão oportunidade de contar livremente sua versão dos acontecimentos políticos aqui na filial Brazil, que não têm sido nada respeitosa em relação à Primeira Emenda, especialmente pelos atos ditatoriais que Moraes toma, inclusive colocando deputado federal na cadeia, um fato que os americanos da matriz USA consideram delírio total antidemocrático. Preparem as pipocas. 

P.S. 2 – Se arrependimento matasse, o ministro Moraes já teria passado desta para a melhor, como se dizia antigamente. Ele já sentiu o tamanho do problema que criou e agora está se apresentando em nova versão de Xandinho Paz & Amor. Não vai adiantar nada, é claro, porque Moraes está sendo investigado pelos atos que praticou no passado, quando ainda se julgava o rei da cocada preta, e não pelas bondades que está fazendo agora. E haja Lexotan! (C.N.)

Charge do Lafa (Arquivo Google)

Carlos Newton

Em recente artigo na Folha, Joel Pinheiro da Fonseca, economista e mestre em filosofia pela USP, levantou uma tese muito importante e verdadeira, ao criticar a polarização, que torna inútil qualquer debate político e prejudica expressivamente as discussões sobre temas econômicos ou sociais. Realmente, na fase atual, qualquer debate parece ser apenas perda de tempo.

Conforme destaca o articulista, as opiniões já estão previamente extratificadas e o debate se torna estéril, não interessa quem esteja defendendo a tese mais correta, digamos assim, e a discussão confirma o velho ditado de que “opinião é como bunda, cada um tem a sua”.

EXEMPLO DO BLOG – Aqui na Tribuna da Internet comprova-se a procedência da tese exposta na Folha por Joel Pinheiro da Fonseca, que é um dos destaques entre os novos articulistas da grande imprensa.

Atualmente, todo debate é travado com a faca nos dentes, cada qual tenta ofender e ridicularizar ao máximo o adversário, é uma chatice sem fim, agravada pela participação de todos os tipos de robôs possíveis e imagináveis, com inteligência artifical ou pré-fabricada.

Mesmo assim, devemos considerar positiva a existência dessas discussões exacerbadas. Radicalismos à parte, qualquer debate é muito melhor do que nenhum debate. Não há coisa mais enfadonha do que esses espaços na web que só publicam texto a favor de Lula ou a favor de Bolsonaro, uma mesmice abominável.

ACIMA DA BAIXARIA – A Tribuna da Internet luta para escapar dessa baixaria institucionalizada, até porque ninguém está sempre certo, o tempo todo, repetiria o genial Abraham Lincoln.

Assim, apelamos aos comentaristas e robôs que travem as discussões com respeito, sem ofensas ou palavrões, e até apelando para o humor.

Com toda certeza, é preciso que haja espaços independentes na internet, que operem sob o signo da liberdade, para que esse país fique com aparência de uma democracia, já que sabemos que ele ainda está longe, muito longe de ser considerado uma nação verdadeiramente civilizada.

BALANÇO DE ABRIL – Como sempre fazemos, vamos publicar o balanço das contribuições ao blog, que nos possibilitam trabalhar essa utopia jornalística.

De início, as colaborações efetuadas através da Caixa Econômica Federal:

DIA   REGISTRO    OPERAÇÃO             VALOR
01     000001         CRED TED……………..30,00
12     120949         DEP DIN LOT……….230,00
16     161511         DEP DIN LOT……….100,00
26     261655         DEP DIN LOT……….230,00

Agora, os depósitos feitos na conta do Itaú/Unibanco:

01   TED 033.3591.ROBER SNA……….200,00
02   TED 001.5977.JOSE APJ……………302,04
02   PIX TRANS JOSE FR………………….100,00
02   PIX TRANS PAULO RP………………..100,00
15   TED 001.4416.MARIO ACRO…….300,00
15   PIX TRANS JOAO NA…………………..50,00
30   TED 033.3591.ROBERTO SNA……200,00

Por fim, a contribuição feita no Bradesco:

02   TRANS LC BRANCO PAIM………….400,00

Agradecendo muito a todos os amigos e amigas que participam dessa aventura de manter um espaço livres na internet, e vamos em frente, como diz o Pedro do Coutto, nosso decano (C.N.).                 

Advogado de Mauro Cid alega que o réu está arrependido

Carlos Newton

Não existe política mais surrealista do que a brasileira. Para confirmar essa certeza, basta acompanhar a trajetória do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que acaba de sair de nova temporada na cadeia. Desta vez, ficou preso durante dois meses devido à gravação de uma conversa dele com um amigo, na qual criticou os “poderes absolutos” do ministro Alexandre de Moraes e afirmou ter sofrido coação da Polícia Federal em seus depoimentos.

No mesmo dia em que foi libertado, seu advogado Cesar Bitencourt se apressou em declarar aos repórteres Caio Vinícius e Luísa Carvalho, do Poder360, que seu cliente afirma que “pisou na bola” em relação aos áudios vazados, em que revelou ter sido obrigado a delatar seu ex-chefe, mediante “a narrativa” já traçada pela PF etc. e tal.

TUDO COINCIDÊNCIA? – Parece coincidência, mas não é. Com a insistência em lembrar a denúncia de que Mauro Cid teria sido pressionado por seus interrogadores, o advogado Cesar Bitencourt deixa entreaberta a brecha da lei, para que possa ser aproveitada no futuro, imitando a linha de defesa que foi adotada para desmontar a Lava Jato.

Na gravação com o amigo desconhecido (que Mauro Cid disse não lembrar quem era, vejam a que ponto chega a desfaçatez dessa gente), o tenente-coronel deixou bem claro que os delegados da Polícia Federal faziam as perguntas e tentavam fazê-lo responder da forma que eles desejavam.

Em tradução simultânea, basta o advogado de Bolsonaro requisitar as fitas dos depoimentos. Se em algum trecho aparecer o delegado federal pressionando Mauro Cid, as provas vão para o espaço, a delação será anulada e seu conteúdo não mais terá serventia jurídica.

MORAES ELOGIA CID – Foi por isso que, ao libertar o tenente-coronel, o ministro Moraes fez questão de reafirmar a validade da delação.

“Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos, reafirmadas, mais uma vez, a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, escreveu o ministro.

Caramba! Moraes, o mais rigoroso dos ministros da História, passa a borracha nas gravíssimas denúncias de Mauro Cid para tentar apagá-las dos autos. Mas isso “non ecziste”, diria padre Quevedo. As acusações feitas pelo tenente-coronel nao podem ser desqualificadas sem serem antes apuradas, e não foi aberta apuração interna para investigar se os interrogadores de Mauro Cid já tinham mesmo uma narrativa pronta, conforme ele afirma na gravação com o amigo misterioso.

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P.S. 1 –  O advogado de Cid acompanhou toda a delação e não denunciou irregularidades. Mais à frente, porém, pode alegar que também foi coagido, porque aqui na filial Brazil tudo é possível. Com isso, Bolsonaro não se livraria da inelegibilidade, mas poderia escapar da prisão, que é seu maior pavor.

P.S. 2– É por essas e outras – muitas outras, aliás – que a gente reafirma que a política brasileira não tem igual e se tornou um desafio à critividade de qualquer roteirista de Hollywood.  Aqui na filial Brazil, o que vale hoje pode não valer nada amanhã. E vida que segue, diria João Saldanha. (C.N.)

Investigado nos EUA, Moraes já está libertando os presos

Carlos Newton

Para os políticos norte-americanos, a liberdade de expressão é um dogma sagrado, desculpem a redundância, e não há nada que possa justificar mudança na chamada Primeira Emenda, que diz simplesmente o seguinte: “O Congresso não fará lei relativa ao estabelecimento de religião ou proibindo o livre exercício desta, ou restringindo a liberdade de palavra ou de imprensa, ou o direito do povo de reunir-se pacificamente e dirigir petições ao governo para a reparação de seus agravos”, diz a melhor e mais completa síntese de democracia, possível e imaginável.

Quando houve a epidemia de Covid-19, o governo de Joe Biden decidiu interferir nas redes sociais para remover postagens. Foram tomadas medidas neste sentido, a gravidade da situação parecia justificar essa ação do poder público, mas não se mostrou suficiente para quebrar ou amaciar a Primeira Emenda.

JUSTIÇA REAGE – A reação começou na imprensa e na manifestação de apoiadores do Direito, porque o governo Biden proibiu a Amazon de vender determinados livros sobre a Covid, além de pressionar a Meta (dona do Facebook e do Instagram) para censurar informações, sátiras e até memes.

Os procuradores-gerais da Louisiana e do Missouri decidiram recorrer à Justiça, alegando infração à Primeira Emenda. O processo foi iniciado na Louisiana e a decisão no tribunal federal do Estado ocorreu em 4 de julho de 2023, justamente o feriado que comemora a independência das 13 colônias.

A partir daí, nenhum órgão do governo, incluindo o FBI e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, pode contatar empresas de redes sociais para “o propósito de incitar, encorajar, pressionar ou induzir de qualquer maneira a remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo que contenha liberdade de expressão protegida.”

NO CONGRESSO – Daí em diante, acirrou-se no Congresso a briga entre democratas e republicanos, refrega que recentemente passou a incluir a Justiça brasileira e a censura praticada pelo ministro Alexandre de Moraes. O assunto está sendo discutido simultaneamente em dois órgãos legislativos da Câmara – o Comitê Jurídico e o Subcomitê de Saúde e Direitos Humanos.

Assim, haverá duas séries de depoimentos de diversas personalidades, que já estão sendo marcados.

Para o ministro Alexandre de Moraes, é como se o mundo estivesse desabando sobre sua cabeça. Julgava-se o personagem mais importante do país e comportava-se como tal, fazendo o que bem entendia, sem prestar contas a ninguém. Agora, está sendo obrigado a cair na real.

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P.S. – O pior é que Moraes não tem como limpar a barra lá na matriz USA, porque para os americanos o que interessa é o que ele fez, como juiz de instrução do “inquérito do fim do mundo”. Nesta sexta-feira ele soltou Mauro Cid, elogiando muito o réu. Libertara na véspera o coronel PM Marcelo Casimiro que estava preso em Brasília, sem culpa formada, desde o ano passado. O próximo a ser libertado deve ser Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, preso há oito meses, por “presunção de culpa”, algo que faria vomitar os americanos que defendem a Primeira Emenda. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Existe um ditado, muito real, que cabe como uma luva e pode ser aplicado ao surrealismo que caracteriza a política brasileira – a teoria, na prática, é outra. Muitas vezes, por exemplo, somos surpreendidos com decisões do Supremo Tribunal Federal que tornam obrigatório seguir determinadas orientações teóricas que na prática não significam nada, rigorosamente.

Nesta quinta-feira (dia 2), o STF decidiu que as investigações criminais do Ministério Público devem seguir os mesmos prazos e regras já estabelecidos para a conclusão de inquéritos policiais. É uma determinação não traz nenhuma novidade ao front ocidental, porque apenas reafirma a analogia que supre possíveis brechas da lei.

MAIS DO MESMO – Além disso. sempre que algum integrante do Ministério Público abrir um procedimento investigatório, ele deve informar imediatamente ao juiz, assim como o encerramento do caso também deve ser logo comunicado.

Para evitar investigações paralelas, pelo Ministério Público e pela Polícia, as apurações deverão ser supervisionadas por um mesmo juiz. Assim, o primeiro magistrado que for acionado em determinado caso por qualquer um dos órgãos (MP ou Polícia), deve assumir também o outro procedimento, caso estejam apurando os mesmos fatos.

Realmente, nada de novo. Teoria e prática se coadunam. Mas o que nos intriga é que há outras implicações quando são comparadas diferentes situações.

LUTA CORPORAL – Conforme a decisão do  plenário do STF, o Ministério Público está submetido à “observância dos mesmos prazos e regramentos previstos para conclusão de inquéritos policiais”.

Bem, é aí que a teoria entra em luta corporal com a prática. Quer dizer que a Suprema Corte reconhece que existem “prazos e regramentos previstos para conclusão de inquéritos policiais”, mas esquece de impor prazos quando a investigação é conduzida em sua própria jurisdição?

É claro que estou me referindo àquele famoso inquérito que já completou cinco anos em aberto. Foi iniciado em 2019, por determinação ilegal do então presidente do STF, Dias Toffoli, que também ilegalmente entregou o inquérito ao ministro Alexandre de Moraes. Tornou-se uma investigação destrambelhada, que não termina nunca e foi apelidada de “inquérito do fim do mundo” pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello.

ATÉ MUSK – A investigação foi aberta para conter as informações sobre sonegação de Imposto de Renda pelas mulheres de Toffoli e Gilmar Mendes, juntamente com fake news.

Os autos foram crescendo, incorporaram as milícias digitais, as ofensas do deputado Daniel Silveira, que acabou preso e cassado, e até as denúncias do empresário americano Elon Musk. É um nunca-acabar, tipo coração de mãe, onde sempre cabe mais um.

Isso tem de acabar, mas o Supremo, em sua soberba de nariz empinado,  jamais olha para os pés de barro em que se atola. Prefere criar normas práticas que se tornam meramente teóricas e esquece de evitar irregularidades em suas próprias rotinas.

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P.S. 1 – É uma constatação triste. Como é que o Supremo chegou a esse ponto de permitir censura exercida em suas próprias dependências?

P.S. 2 – Não importa se a censura vem a pretexto de defender a democracia ou a educação dos meus netinhos, não há justificativa. E o pior é saber que foi preciso haver a intervenção de um empresário estrangeiro para a censura ser assim caracterizada. É desalentador. (C.N.)

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Carlos Newton

Após acusações feitas pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT) sobre o escândalo dos precatórios, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Banco Central fizesse uma investigação sobre a denúncia de que os bancos brasileiros teriam recebido R$ 93 bilhões em precatórios, com lucro abusivo, por terem adquirido os títulos com forte deságio.

Precatórios são dívidas judiciais que o governo – federal, estadual ou municipais – tem com empresas e pessoas físicas. Eles são pagos no ano seguinte à decisão final do Judiciário, respeitando uma ordem de prioridade. Porém, uma emenda constitucional aprovada em 2021, no governo de Jair Bolsonaro , permitiu à União pagar apenas parte dos precatórios devidos a cada ano, empurrando o restante para os anos seguintes.

DISSE CIRO – Em vídeo postado em seu canal no YouTube em 11 de março, Ciro Gomes afirmou que “pelo menos metade” dos R$ 93 bilhões em precatórios foi parar nas mãos de bancos, numa operação que ele classificou de “o maior escândalo da história brasileira” e “talvez a maior falcatrua da história”, mais grave do que o mensalão e o petrolão.

No vídeo, Ciro afirmou que o dinheiro “saiu do cofre do governo e foi parar no cofre dos bancos”, e acrescentou: “Mensalão, Petrolão, não dá vinte, trinta bilhões de reais. Aqui nós estamos falando de pelo menos metade dos 93 bilhões”.

Denunciou o pedetista que os bancos teriam comprado os precatórios dos credores originais pela metade do preço e foram beneficiados porque o governo antecipou a quitação dos R$ 93 bilhões represados de anos anteriores.

DIZ O BANCO CENTRAL – As acusações motivaram a oposição e levaram a AGU a pedir explicações ao governo e investigações. Relatório oficial do Banco Central alega que os bancos receberam apenas 3,4% dos precatórios atrasados que o governo Lula quitou de uma só vez no fim do ano passado, provocando a suspeita de Ciro Gomes.

Da fatura total de aproximadamente R$ 93 bilhões, R$ 3,18 bilhões foram pagos a instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Desse total, R$ 1,5 bilhão é referente a precatórios que pertenciam às próprias instituições financeiras e R$ 1,68 bilhão são direitos que compraram dos credores originais.

A cessão de precatórios a terceiros é permitida pela legislação. Nessas operações, um credor do governo passa esse crédito adiante – para um banco, por exemplo. Como existe risco de que o governo demore a pagar, o credor aceita receber, no ato, apenas parte do valor a que tem direito. E o banco comprador, que assume o risco, passa a ser titular e tem a vantagem de receber o valor integral quando o governo finalmente pagar a dívida.

CIRO INSISTE – O ex-ministro afirma que os dados que o Banco Central divulgou precisam ser detalhados, com interferência do Ministério Público, para que se saiba quais foram os verdadeiros beneficiários das procurações. Na visão de Ciro Gomes, há a possibilidade de os bancos terem subestabelecido a maior parte das procurações, para manipular os dados.

O empresário Eduardo Moreira, dono do portal ICL, concorda com o ex-ministro e afirma que o dinheiro não foi direcionado diretamente para bancos, mas para Fundos de Investimento em Direito Creditório (FIDCs), porque o BC é controlado pelos bancos e sabe como proceder.

O fato é que o pagamento integral dos precatórios devidos – feito à margem das regras fiscais, com autorização do Supremo Tribunal Federal – aumentou o rombo das contas federais em 2023, que passou de R$ 230 bilhões e foi o segundo maior da história.

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P.S. – O estado de São Paulo costuma demorar 14 anos para pagar e o município de São Paulo, 15 anos. Ou seja, o estado está pagando em 2024 dívidas de ações judiciais que perdeu em 2010, e a prefeitura, as de 2009. Quanto ao Banco Central é uma gigantesca caixa preta, que jamais será aberta, porque os bancos mandam e desmandam neste país. Enquanto continuar a haver operações compromissadas, o espantoso lucro dos bancos brasileiros estará garantido. Essas operações substituem o antigo overnight e dão lucros diários aos bancos, que são insaciáveis. A siituação é tão descontrolada que no Brasil os bancos cobram juros de 400% ao ano por atraso no pagamento de cartão de crédito. Mas quem se interessa? (C.N.)

Moraes já estava sendo investigado pela Câmara dos EUA

Carlos Newton

A vida é como um jogo, é preciso ter sorte para seguir em frente. Às vezes, as coisas estão dando certo e se encaixando, mas qualquer descuido por ser fatal. Vejamos o caso do ministro Alexandre de Moraes. Era estreante no Supremo quando recebeu poderes extraordinários para investigar ofensas a outros ministros do tribunal e notícias fake news, no mesmo pacote. E assim o magistrado rapidamente se tornou uma das figuras mais importantes do país, prestigiado e temido, ao mesmo tempo.

As artimanhas do destino foram fazendo com que essa investigação, apelidada da “inquérito do fim do mundo”, se transformasse numa bola de neve que cresce sem parar e vai destruindo o que aparece pela frente.

PROTAGONISTA – De repente, Moraes se transformou no maior protagonista da Justiça, colocando o polêmico Gilmar Mendes no chinelo. O sucesso então subiu-lhe a cabeça, o magistrado passou a extrapolar os limites e levou o Supremo a transformar em terroristas, sem provas materiais, cerca de 1,5 réus que só poderiam ser incriminados por invasão de prédio público e depredação de patrimônio.

Foi um enquadramento equivocado, de pessoas sem antecedentes criminais, mas o Supremo aprovou e aplaudiu esse clamoroso erro judiciário.

Outros processos eram marcados por desnecessário rigor, sem que os ministros do Supremo tentassem conter o ímpeto de Moraes.

NO AEROPORTO… – Esse desvio de conduta foi se revelando aos poucos, até que no dia 15 de julho de 2023 o ministro abriu um inquérito no Supremo em que tentou aparecer como vítima, juiz e assistente de acusação, para condenar um suposto agressor com mais de 70 anos. A investigação virou um escândalo e não provou nada. Não houve agressão, apenas ofensa verbal, um vexame para o ministro do Supremo, que até hoje não extinguiu o processo.

A sorte de Moraes estava acabando aqui na filial Brazil e o jogo virou, porque na matriz USA a Câmara dos Deputados desenvolvia um importante inquérito sobre interferências em liberdade de expressão, um direito sagrado, que a Primeira Emenda assegura.

O Comitê Judiciário descobriu graves violações cometidas por funcionários do governo Joe Biden, envolvendo as chamadas big techs. Entre as ilegalidades está a coação da Casa Branca contra a Meta (dona do Facebook e do Instagram) para censurar informações, sátiras e até memes.

VACINA DA COVID – Segundo reportagem de Isabella de Paula na Gazeta do Povo, a Casa Branca pressionou o Facebook a omitir conteúdos que levantassem questões ou críticas à vacina da Covid-19.

A partir do pedido, o Facebook não removeu o conteúdo, mas reduziu o alcance das publicações e criou um comunicado sobre aquele tipo de postagem, e o seguinte comunicado passou a aparecer para os usuários: “essa não é uma informação falsa, mas leva a um ambiente negativo para a vacina”.

As investigações na Câmara também apontaram que a administração de Biden pressionou a maior livraria online do mundo, a Amazon, a censurar a venda de determinados livros durante a pandemia. Segundo o portal Daily Signal, as obras atingidas também estavam relacionadas a críticas ou questionamentos sobre a eficácia das vacinas de Covid.

AZAR DE MORAES – No meio desse tiroteio, surgem as críticas do empresário Elon Musk, do X Corp. (ex-Twitter) sobre censura no Brasil, exercida diretamente pelo ministro Moraes, do Supremo.

A repórter Isabella de Paula relata que os últimos acontecimentos revelados no Brasil, a partir do Twitter Files, colocaram o país no radar dos EUA, como uma espécie de laboratório para análise e prevenção de que as mesmas práticas de censura sejam propagadas no território americano, principalmente no período em que se aproximam as eleições presidenciais de novembro, ocasião na qual Biden deve enfrentar novamente o republicano Donald Trump nas urnas.

 Como diz o próprio relatório da Câmara, a “corrosão de valores democráticos básicos por autoridades estrangeiras servem como um alerta severo aos americanos sobre as ameaças representadas pela censura governamental”.

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P.S. 1 – O assunto vai pegar fogo e será cozinhado durante toda a campanha eleitoral americana, que termina em novembro. O empresário Elon Musk irá depor e suas declarações serão um arraso, porque é muito fácil defender a liberdade; o difícil, praticamente impossível, é defender as restrições.

P.S. 2 – Daqui em diante, Moraes estará brigando com a sorte, porque seu comportamento não tem justificativa nem defesa. Foi apanhado em flagrante censurando conteúdos e bloqueando blogs e perfis nas redes sociais, sem ter havido queixa judicial, processo, direito de defesa e sentença. Ou seja, praticou e ainda pratica censura de ofício, em flagrante descumprimento da Primeira Emenda, na matriz, e das leis democráticas aqui da filial. Deu um azar danado. (C.N.)

Tarcísio caminha para ser o candidato de Bolsonaro em 2026

Carlos Newton

É impressionante constatar como o capitão/engenheiro Tarcísio de Freitas aprendeu a fazer política, a ponto de ter sido eleito governador de São Paulo logo ao entrar na política, mesmo sendo carioca e torcedor do Flamengo, como diz o ex-presidente Jair Bolsonaro, que lhe abriu as portas das eleições em 2022.

Na medida certa, sem bajulação, Tarcísio agradece sempre a Bolsonaro o apoio à sua trajetória e tem um cuidado enorme de jamais criticá-lo, o que comprova seu caráter e sua gratidão, coisa rara na política, onde o governador paulista está ganhando cada vez mais experiência.

BELO CURRÍCULO – Desde que se desligou do Exército, em 2008, o capitão/engenheiro vem exercendo importantes cargos públicos, na Controladoria-Geral da União, (coordenador-geral de auditoria da área de transportes e assessor do diretor de auditoria da área de infraestrutura); no Ministério dos Transportes (diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); na Câmara dos Deputados (consultor legislativo); na Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (secretário); e no Ministério da Infraestrutura (ministro).

Cauteloso, sabe que sua possível candidatura à Presidência vem crescendo nas pesquisas, porém jamais avança o sinal e não se declara candidato, posicionando-se apenas como integrante do grupo político de Bolsonaro.

O lulismo busca atingi-lo de todas as formas, mas até agora não não conseguiu nada, porque Tarcísio de Freitas não apresenta pontos fracos que possam desmoralizá-lo e sabe se defender.

OUTROS CANDIDATOS – Para desestabilizar o governador paulista, a imprensa amestrada tenta inflar outros candidatos à sucessão de Lula, como os governadores Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO) e Ratinho Júnior (PSD-RR), assim como a própria Michelle Bolsonaro (PL-RJ).

Tudo isso faz parte da disputa sucessória, um jogo de xadrez que Tarcísio de Freitas já aprendeu e nele se destaca por não agredir ninguém, cultivando um relacionamento extremamente cordial com o próprio Lula e seus ministros.

Bolsonaro ainda sonha com a candidatura e apresentou recurso ao Supremo, para revogar a inelegibilidade. Sua defesa é um primor, mas não tem chance de sair vitoriosa, por se tratar de um julgamento político. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou, com parecer contrário ao recurso. E o relator é o ministro Cristiano Zanin, terrivelmente petista.

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P.S. 1 – A defesa de Bolsonaro pediu a redistribuição do caso, na forma da lei, porque Zanin foi advogado do presidente Lula da Silva. Mesmo que o relator seja outro ministro, o resultado do julgamento será desfavorável a Bolsonaro, que terá de escolher um candidato para representá-lo em 2026.

P.S. 2 – Quanto a Michelle, o Brasil não aceitará nenhuma Isabelita Perón, responsável pelo início do processo de decadência da Argentina, que era um dos países mais promissores do mundo. (C.N.)

Bolsonaro vai aguardar a decisão no plenário do Supremo

Carlos Newton

Quem acompanhou as reviravoltas do Supremo de 2019 para cá, quando o tribunal passou a interpretar e adaptar leis para conseguir a libertação de Lula da Silva e depois sua “descondenação”, para que pudesse se candidatar e vencer a sucessão de 2022, sabe que hoje pode-se esperar de tudo na Justiça brasileira, não há limites. O ex-presidente Jair Bolsonaro pensa assim. Acha até que poderá reverter sua inelegibilidade mediante recurso ao próprio STF.

Bem, sonhar ainda não é proibido nem paga impostos. Bolsonaro pode pensar o que bem entender, inclusive que poderá imitar a estratégia de Lula e sair candidato em 2026, mas isso “non ecziste”, diria Padre Quevedo.

NOVA REALIDADE – Hoje, a situação é muito diferente. Em 2019, o Supremo resolveu libertar Lula porque entendeu (?) que Bolsonaro poderia se transformar numa ameaça à democracia. Realmente isso aconteceu. Cercado por militares, Bolsonaro fez o que pôde para dar um golpe, mas o Estado-Maior do Exército impediu em cima do lance.

Bolsonaro fugiu para o exterior, temendo ser preso, mas acabou voltando, não aconteceu nada, os processos andam a passos de tartaruga, ele passou a sonhar em se tornar um novo Lula, ser descondensado e disputar a próxima eleição. Mas já recebeu a primeira tamancada na cabeça.

Nesta quinta-feira, dia 25, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta ao Supremo um parecer para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou Bolsonaro a ficar inelegível pelo período de oito anos.

JULGAMENTO POLÍTICO – Foi uma ducha fria nos sonhos do ex-presidente. Em termos jurídicos, havia chances, porque a condenação em junho do ano passado foi absolutamente discutível, num julgamento de cunho político.

O TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na utilização da estrutura física do Palácio da Alvorada para realização de reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou o sistema eletrônico de votação.

Cada para nós, o motivo não se sustentava, porque Bolsonaro apenas repetiu o que fizera o então presidente o TSE, Edson Fachin, que convocara os embaixadores estrangeiros para falar mal de Bolsonaro.

SEM CHANCES – Quase um ano depois, o recurso contra a perda dos direitos políticos chegou ao Supremo, que tem onze ministros, mas Bolsonaro só conta com os votos de dois deles.

Ao opinar sobre a questão, o vice-procurador da República, Alexandre Espinosa, entendeu que não cabe ao Supremo revisar a decisão da Justiça Eleitoral que condenou o ex-presidente.

“Reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária”, diz o parecer, no linguajar que usam quando querem que ninguém entenda nada…

IMPEDIMENTO DE ZANIN – No documento, a Procuradoria também se manifestou sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o relator Cristiano Zanin impedido para analisar o processo. Antes de chegar ao Supremo, Zanin atuou como advogado da campanha de Lula da Silva em 2022.

“As alegações da defesa de existência de impedimento do ministro-relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo, não se mostrando, assim, suficientes para a configuração do impedimento arguido”, completou o vice-procurador.

É uma mostra da realidade que aguarda Bolsonaro no julgamento do recurso. Suas chances estão zeradíssimas.

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P.S. – Pessoalmente, acho abomináveis esses julgamentos pré-datados, nos quais não se leva em conta a realidade dos fatos e já se pode garantir o resultado da decisão. Mas a Justiça brasileira é assim mesmo e é melhor a gente já ir se acostumando, como se dizia antigamente. (C.N.)

Lula procura ajudar Moraes, mas não tem como defendê-lo

Carlos Newton

Chega a ser comovente o esforço do governo Lula da Silva para apoiar o ministro Alexandre de Moraes nessa fase desesperadora. O primeiro a sair em defesa foi o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fez uma série de perguntas oficiais diretas a Elon Musk, proprietário da plataforma X (ex-Twitter), com indagações que chegam a ser infantis.

Ingenuamente, Gonet faz as seguintes perguntas:

1) “se Elon Musk tem, conforme estatuto da empresa, atribuição para espontaneamente determinar a publicação de postagens na rede”; 

2) “se fez alguma determinação sobre perfis vedados por ordem judicial brasileira”;

3) “se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes”;

4) “se a empresa tirou o bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial (caso tenha feito isso, a PGR pede que a plataforma informe quem seria competente para essa tarefa na empresa). 

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Sonhar ainda não é proibido e Paulo Gonet age pateticamente, na vã esperança de que um empresário como Musk seja um idiota e aceite criar provas contra ele mesmo.

Como a investida não deu certo, pois Musk simplesmente desconheceu o pedido, agora surge a Advocacia-Geral da União, chefiada por Jorge Messias, pedindo ao Supremo uma requisição para que a Procuradoria-Geral da República avalie abrir investigação sobre informações publicadas no X (antigo Twitter) pelo jornalista americano Michael Shellenberger.

CUMPLICIDADE – A AGU, que é o braço jurídico do governo Lula, afirma que “houve provável crime contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições, por divulgação de informações sigilosas relacionadas ao inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado”.

Na tentativa de socorrer Moraes, o governo Lula na verdade não percebe que está se comprometendo ao defender a censura e o autoritarismo ditatorial implantados no país pelo Supremo. Ou seja, o Executivo passa a ser avalista e coautor das irregularidades do Judiciário.

Não percebem que Shellenberger fez uma reportagem baseada em documentos oficiais provando que Moraes exercia censura “de ofício”, sem ter havido queixa de suposta vítima à Justiça nem direito de defesa ao suposto infrator, através do devido processo legal. E não adianta o ministro Moraes tentar se defender agora, porque o exercício da censura está plenamente caracterizado, não há como se justificar.

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P.S. 1 – O Comitê Jurídico da Câmara da matriz USA só entrou em ação porque intimou a X Corp. a apresentar os ofícios da Suprema Corte brasileira, analisou o material e concluiu que a censura está mais do que comprovada.

P.S. 2 – Antes, repita-se, havia apenas uma acusação ao Supremo aqui da filial Brazil, na figura do ministro Moraes. Mas agora, com a participação da Procuradoria e da AGU, o governo Lula deu o ar de sua graça, apresentando-se como partícipe e cúmplice dessa trama ditatorial. E o resto é silêncio, como dizia o escritor Érico Veríssimo. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

O jornalismo é uma profissão atípica, porque exige atualização diária. Para não escrever bobagens, é preciso ler e pesquisar muito, especialmente porque na imprensa falada, escrita, televisionada e internetizada, o que não falta são erros de informação. E fica tudo por isso mesmo, como se dizia antigamente.

No presente momento, há “analistas” defendem a tese de que o Brasil precisa adotar uma legislação semelhante à da União Europeia, que no final do ano passado aprovou uma regulamentação a respeito, chamada “Digital Services Act” (DSA) – ou Lei de Serviços Digitais, em inglês.

APARÊNCIAS, NADA MAIS – Esses analistas alegam que bastaria seguir o exemplo europeu. Mas as aparências sempre enganam e essa notícia é uma tremenda fake news. A tal legislação, que faz parte de um movimento criado há vários anos para unificar o mercado digital na Europa, na verdade não regulamenta nada, rigorosamente nada, no que toca ao combate às informações falsas ou manipuladas com fins eleitorais, que são o principal foco das discussões no Brasil.

É preciso entender que a União Europeia não aprova lei alguma a ser cumprida pelos países-membros, que são soberanos. O que o chamado Parlamento Europeu faz é traçar normas absolutamente genéricas, como se fossem apenas uma carta de intenções, e cada país toma as providências que julgar cabíveis.

Assim, a legislação europeia apenas se compromete a combater conteúdo ilegal nas plataformas, inclusive venda de mercadorias e serviços ilícitos, mas não detalha como proceder nem prevê punições.

CONTÉUDO ILEGAL – As normas do continente determinam que todos têm direito de sinalizar conteúdo ilegal e determina que as plataformas devem contar com a indicação de “usuários de confiança” – como entidades especializadas – sobre o que precisa ser removido, além de obedecer às ordens judiciais que forem expedidas.

A lei europeia pede também que seja aumentada a transparência das plataformas digitais. Ou seja, devem ser mais claras as informações sobre os termos e condições de uso das redes, assim como sobre os algoritmos utilizados para recomendar conteúdos e produtos aos usuários.

Por fim, a Lei de Serviços Digitais pede garantias de que os usuários sejam notificados em caso de restrição ou remoção dos seus conteúdos e que eles possam recorrer e contestar as decisões de moderação das plataformas.

SEM PUNIÇÕES – Não há na União Europeia enhuma norma sobre punição e infratores, como pretende o Brasil. Apesar de não existir nenhuma outra lei, o Supremo atropela o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), para sair prendendo e arrebentando, como dizia o general João Figueiredo.

Até agora, nenhum país democrático descobriu como administrar o delicado problema, porque envolve a liberdade de expressão. Em nenhum deles, exceto no Brasil, há intenção de punir as plataformas.

Apenas ditaduras – como China, Cuba, Myanmar, Coreia do Norte, Egito, Djibuti, Azerbaijão, Belarus etc. – já decidiram como lidar com o problema, porque simplesmente proíbem as postagens.

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P.S. 1 – É justamente por isso que o Supremo está enroladíssimo com a situação do ministro Alexandre de Moraes, que extrapolou todos os limites ao promover censura nas redes sociais. Na matriz USA e nos demais países democráticos, não há censura nem bloqueio de perfis e canais. Se alguém posta alguma inconveniência, a vítima abre uma queixa, o juiz manda tirar a postagem e o processo prossegue, com direito de defesa.

P.S. 2 – Aqui no Brasil, o ministro Moraes despacha “de ofício”, ou seja, sem ter recebido solicitação do Ministério Público, e sai censurando isso ou aquilo. Não é preciso haver queixa à Justiça, o próprio Moraes decide o que deve ou não ser liberado. E ainda há quem chame isso de Justiça. Por isso, Elon Musk se revoltou e ganhou apoio do Comitê Jurídico da Câmara americana. Ou seja, essa bagaça do Moraes não vai dar certo. (C.N.)

Moraes dá prazo para Musk se explicar, caso contrário….

Carlos Newton

O empresário norte-americano Elon Musk, nesta briga contra o ministro brasileiro Alexandre de Moraes, citou a lendária série de filmes “Star Wars” (Jornada nas Estrelas), criada pelo cineasta George Lukas, e comparou Moraes ao vilão Darth Vader.

Piadas à parte, o ministro do Supremo seguiu a linha de Musk e pode-se até dizer que o Império contra-atacou, porque Moraes saiu da defensiva e deu cinco dias para a rede social X (antigo Twitter) se manifestar sobre um relatório da Polícia Federal que apontou o descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma. O prazo vence nesta sexta-feira, 26.

DISSE O DELEGADO – Pouca gente sabe que Moraes, para enfrentar as fake news e outras irregularidades, criou um comitê no Supremo, dirigido por um delegado da Polícia Federal, que fica controlando o que acontece nas redes sociais, pronto para censurá-las e eliminar qualquer inconveniência.

Assim, quando a assessoria de Moraes revela à imprensa que “a Polícia Federal informou”, na verdade trata-se do delegado. Nesta segunda-feira, por exemplo, a assessoria divulgou que “na semana passada, a PF disse ao Supremo que a plataforma X (ex-Twitter) permitiu a transmissão de lives por seis perfis que foram bloqueados por decisão da Justiça”.

Em tradução simultânea, o delegado (que não é a Polícia Federal) disse a Moraes (que não é o Supremo) que os canais pertencem aos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a outros três ativistas. 

FORA DO BRASIL – Para a PF (ou seja, para o delegado que trabalha com Moraes) “a suposta milícia digital investigada no STF passou a atuar fora do território brasileiro para burlar ordens judiciais e difundir desinformação para obter a aderência de parte da comunidade internacional”.

Caramba! Devem ser infrações seriíssimas, a ponto de o ministro dar o prazo de cinco dias para o X se justificar. Mas na verdade não há novidade alguma. O fato ocorreu no domingo passado, quando Allan dos Santos e os outros bolsonaristas conseguiram postar mensagens durantes alguns minutos, segundo informação de O Globo.

Ao longo dos minutos em que ficou no ar, Allan proferiu xingamentos a Moraes e disse que retomará as atividades do seu espaço “Terça Livre” em território americano —onde mora atualmente — prometendo transmissões diárias.

PRAZO FATAL – Bem, esta sexta-feira é o prazo fatal. A plataforma deve responder que os canais foram rapidamente tirados do ar, o que é verdade. Mesmo assim, será que o incansável ministro brasileiro tomará alguma providência? Moraes e o delegado vigiam a internet como se fossem sentinelas na trincheira, esperando algo de novo no front ocidental, e certamnte encontrarão alguma maneira de enquadrar Musk. 

Será que vão multar o X naqueles ameaçadores 100 mil reais? Ou vai partir para a violência, no estilo Darth Vader, sem ouvir o mestre jedi Yoda e tirando logo do ar a plataforma X, para colocar em seu devido lugar o desprezível empresário Elon Musk?

Como diria o jornalista e compositor Miguel Gustavo, o suspense é de matar o Hitchcock, e agora só faltam quatro dias…

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P.S. – Allan dos Santos já criou mais de 30 perfis no Instagram, e todos foram bloqueados pelo X. Se Moraes usar isso como motivo para punir o X aqui na filial Brazil, vai acirrar os ânimos na matriz USA. Com isso, ele só tem a perder… (C.N.)

Única reação de Moraes foi chamar Musk de “mercantilista”

Carlos Newton

“Civilização? Sei bem o que significa isso, mas nunca consegui encontrar uma verdadeira civilização. Porém, se algum dia encontrar, sei que saberei reconhecê-la” – dizia o genial britânico Kenneth Clark, considerado o maior historiador contemporâneo. A rainha Elizabeth II era tão encantada com ele que o nomeou cavaleiro do Reino Unido aos 35 anos, algo absolutamente extraordinário. Depois virou Sir e em seguida Barão Clark de Saltwood, quando comprou um castelo normando para morar.

Clark era de família rica, mas trabalhava ininterruptamente, pesquisando e escrevendo obras notáveis. Morreu em 1983 sem conhecer a civilização. Se algum de seus discípulos continuar procurando, certamente não encontrará neste século, pois ainda estamos muito atrasados, apesar do desenvolvimento científico, bem mais rápido do que os avanço sociais.

EXEMPLO DA AMÉRICA – Vejamos os Estados Unidos, principal país do mundo e que tem mania de grandeza e gosta de ser chamado de América. Pode nossa matriz USA ser considerada civilização, enquanto houver a prisão de Guantánamo, com detentos sem direito a advogado?

E o racismo aparentemente invencível? Pode ser tida como civilizada uma nação onde policiais brancos matam negros por asfixia, no meio da rua? Ou com um candidato a presidente que sonha em construir um muro para evitar a passagem de latinos?

Bem, se não existe civilização na nossa matriz USA, quanto mais aqui na filial Brazil, onde ainda nem compreendemos direito o que significa liberdade de expressão. Aliás, na própria matriz a famosa Primeira Emenda hoje corre risco e há quem pretenda “interpretar” seus conceitos, como ocorre na Suprema Corte aqui na filial.

MUSK EM AÇÃO – Bem, ao investir contra a censura aqui na filial Brazil, o empresário Elon Musk acabou comprando uma briga feia também na matriz USA, e agora resolveu bancar uma campanha nacional em favor da preservação da Primeira Emenda.

Seria bom se fizesse o mesmo aqui na filial, para obrigar o Supremo a cumprir a Constituição, evitando esses exageros comandado por Alexandre de Moraes. Afinal, ninguém percebe que é uma insanidade considerar terroristas e julgar como tal todos os invasores da Praça dos Três Poderes, sem provas materiais? Muitos deles nada fizeram, estavam a passeio, digamos assim, como aquele morador de rua que ficou onze meses preso…

Também as investidas contra blogueiros, youtubers e usuários das redes sociais, sem denúncia da vítima, sem direito de defesa ao suposto infrator e sem decisão judicial, isso pode ser considerado democrático?

EXISTEM LIMITES – Não adianta alegar que o Supremo e o TSE estavam salvando a democracia, porque nada justifica uma ditadura do Judiciário. Agora, Musk tem de depor na matriz USA, perante o Comitê Jurídico da Câmara. E lá vai a imagem do Brasil descendo a ladeira, porque não há defesa para os desmandos de Moraes…

Nesta sexta-feira, como não teve como se justificar, Moraes alegou que Musk é um “mercantilista estrangeiro”. Caramba! Quer dizer que o simples fato de ser empresário estrangeiro é um crime ou algo desabonador aqui na filial? Ora, essa afirmação de Moraes mostra que está completamente desatinado, não tem como responder a argumentos simplórios de Musk, pois o mercantilista apenas tem dito que Moraes exerce censura, e isso é absolutamente verdadeiro.

O ministro brasileiro pensa (?) que tem o direito de “assinar de ofício”, sem pedido do Ministério Público, a remoção de postagens e o bloqueio de contas nas redes sociais, sem que tenha havido queixa ao Judiciário. Ele acha isso normal numa democracia? Deveria lembrar que “iura novit cúria” (o juiz conhece a lei), como diz o axioma fundamental do Direito Romano, e Moraes é professor e acaba de se doutorar…

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P.S. 1 – Daqui para frente, vai ser uma humilhação atrás da outra. Moraes não tem como se defender e os demais ministros foram coniventes e o apoiaram o tempo todo. Agora, todos têm de fingir que não está acontecendo nada. Uma situação mais do que constrangedora.

P.S. 2 – E os mercantilistas brasileiros? Vão aguentar calados essa humilhação? Cade â Associação Comercial? E a Confederação do Comércio? Cadê esses desgraçados mercantilistas? (C.N.)

Moares está enfrentando o pior momento em sua vida

Carlos Newton

Completamente desorientado, o ministro Alexandre de Moraes de repente se tornou uma pálida lembrança daquele magistrado destemido, que tudo fazia para preservar a democracia, diziam Na quarta-feira, dia 18, deixou a arrogância de lado e fez uma visita de surpresa ao Congresso, onde se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e depois com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Ninguém sabe o teor das conversas, mas o assunto foi a complicada situação em que Moraes se encontra, após ter tentado enfrentado Elon Musk, um dos maiores empresários do mundo, que se distrai treinando boxe todas as manhãs e lhe deu um direto tão poderoso que levou Moraes à lona, e o ministro brasileiro até agora não recuperou o equilíbrio.

O REI DA CORTE – Com a fama adquirida de mais rigoroso ministro da corte, iracundo e inacessível, Moraes ganhou a simpatia da grande mídia, que exaltava seus exageros na suposta defesa da democracia, sem perceber que a justiça só se mostra verdadeiramente justa quando exercida com discrição e na forma da lei.

Moraes era o mais novo e inexperiente dos ministros em 14 de março de 2019, quando o então presidente Dias Toffoli decidiu abrir ilegalmente um inquérito especial, de ofício, sem ouvir o Ministério Público, para punir os detratores dos ministros do Supremo, justamente quando sua mulher, Roberta Rangel, e a de Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa, as mais importantes advogadas da capital, estavam sendo investigadas pela Receita, por inconsistência nas declarações de renda.

Pela primeira vez, na História do Direito em países democráticos, um mesmo magistrado passou a investigar, acusar, julgar e condenar sem apelação. Nascia assim o inquérito do fim do mundo, que não acaba nunca.

E Moraes, além de suspender a fiscalização da Receita Federal sobre 133 contribuintes, entre os quais estavam justamente as duas supremas advogadas, passou a anexar ao estranho inquérito outras investigações, inclusive o ridículo caso do aeroporto de Roma, em que ele acumulava os papeis de vitima, denunciante, investigador, assistente da promotoria e juiz, vejam quanta versatividade.

COMEÇO DO FIM – Essa impressionante coincidência envolvendo as mulheres de Toffoli e Gilmar foi aceita pelas instituições e pela mídia.

Foi assim que o Supremo começou a se deteriorar. Ao invés de ser repudiado pela servidão, Moraes ganhou força e apoio do Supremo e não hesitou em quebrar sigilos bancários de parlamentares e críticos ao STF, entre outras barbaridades.

O ápice foi a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) após publicação de vídeo no qual faz críticas aos ministros do STF e defende o Ato Institucional nº 5 do regime militar, o que em outros países seria considerado direito de opinião.

Quando o inquérito do fim do mundo completou cinco anos, alguns dias antes das primeiras denúncias do empresário Elon Musk, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), fez um discurso que deveria ser considerado histórico, mas a imprensa amestrada nem registrou.

DISSE GIRÃO – “Há cinco anos, o Brasil assiste a um verdadeiro festival de abusos: arbitrariedades, perseguição política a agentes públicos, formadores de opinião, veículos de comunicação, jornalistas, advogados, artistas, religiosos, empresários, parlamentares, cidadãos comuns, e tudo isso violando devido o processo legal, o sistema acusatório e, principalmente, o sagrado e básico direito à ampla defesa e ao contraditório”, destacou o parlamentar.

Sua denúncia não valeu. Mas logo em seguida surgiria o rebate de Musk, lá na matriz USA. Uma de suas empresas, a X Corp. foi intimada pelo Comitê Jurídico da Câmara americana e entregou os documentos referentes à censura aqui na filial Brazil.

Ficou provado que Moraes ordenou à X a prática de aproximadamente 150 atos de censura sob sigilo, apoiando-se ilegalmente no expediente do segredo de Justiça, sem ordem judicial e sem recurso, porque ele mesmo emitia as ordens ilegais, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

GRANDE CENSOR – A imprensa brasileira acordou e a Folha já chama Moraes de “Grande Censor”, o Estadão e a Veja batem forte e apenas O Globo continua passando paninho, como se diz hoje em dia.

Desorientado, Moraes vê sua imagem de jurista desmoronando no Brasil e no mundo. E o pior é que a festa apenas começou, porque o empresário Elon Musk já foi  convocado a depor na Câmara americana, para liquidar de vez com Moraes, o fabricante de “falsos terroristas”.

Não se espera solidariedade a Moraes no Supremo, embora no Brasil de hoje tudo seja praticamente possível. Porém, caso se unam em defesa de Moraes, os demais ministros do STF estarão mergulhando no lodo junto com ele.

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P.S. 1 – Cabe ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, abrir e conduzir o processo de impeachment contra o ministro que agrediu as leis. Talvez assim os demais ministros entendam o que significa fazer parte do Supremo, pois a maioria  não tem condição nem mesmo de passar pela calçada do tribunal.

P.S. 2 – Para quem acha exagerada essa afirmação sobre os atuais ministros, basta destacar que Moraes, movido por Dias Toffoli, o pior currículo da história do Supremo, cometeu todas essas ilegalidades sem que nenhum ministro tenha esboçado a menor reação – nem mesmo os dois nomeados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, que, somados, não valem por um ministro como Adaucto Lucio Cardoso, que não aceitou a Lei de Imprensa (ou Lei da Censura) no regime militar, despiu a toga, atirou-a sobre a poltrona e foi cuidar da vida que segue, como diria João Saldanha. (C.N.)