Charge do J. Bosco (oliberal.com)

Pedro do Coutto

Dificilmente os que contrataram pacotes de viagens internacionais com a 123 Milhas receberão de volta o dinheiro que pagaram. Isso porque com a decisão da juíza Cláudia Helena Batista de aceitar o processo de recuperação judicial da empresa, as ações contra a empresa ficarão paralisadas por 180 dias e ainda não foi publicado o esquema mensal de pagamentos para a concretização do processo.

Na edição de sexta-feira da Folha de S. Paulo, Cristiane Gercina, Daniele Madureira e Pedro S. Teixeira, analisam amplamente a questão e revelam que existem tramitando na Justiça 16 mil ações contra a empresa que operava no setor de Turismo e que enfrenta também processos movidos por ex-empregados que têm direito de preferência, créditos trabalhistas que têm prioridade na execução.

CRONOGRAMA – As dívidas trabalhistas, vale frisar, atingem R$ 15 milhões e as dívidas totais da empresa superam R$ 2 bilhões. Quando digo que dificilmente vão receber, não é que os pagamentos sejam impossíveis. Mas é preciso que a 123 Milhas e o Poder Judiciário estabeleçam o cronograma de ressarcimento de acordo com as normas da lei em vigor.

O pedido de recuperação judicial foi assinado por advogados dos escritórios TWK e Bernardo Bicalho. A ação envolve também a Hotmilhas e a holding Novum do mesmo grupo. A questão se complica quanto à questão dos direitos porque os negócios da 123 Milhas com passagens estão bloqueados naturalmente e não se sabe se a empresa possui um ativo compatível com o volume do endividamento.

Não se trata de uma empresa industrial, mas de uma empresa de serviços que pode operar até em imóveis que não sejam de sua propriedade, mas sim alugados.  É possível que os bens pessoais dos verdadeiros donos da 123 Milhas tenham sido repassados a familiares ou a pessoas próximas. Essa hipótese torna ainda mais difícil a transformação em dinheiro do processo de liquidação judicial que acompanha o sistema proposto de recuperação. As dificuldades dos credores, aliás como quase sempre, são múltiplas e muito grandes.

PIB – O IBGE anunciou que o Produto Interno Bruto brasileiro cresceu 0,9% no segundo trimestre do ano, superando o crescimento já verificado no primeiro trimestre de 1,8%, o que leva a crer que em todo exercício de 2023 o crescimento brasileiro poderá atingir 3%. É um crescimento muito grande, sobretudo porque significa um crescimento três vezes superior ao crescimento demográfico do país, que é de 1% ao ano. A renda brasileira, assim, está superando este ano a que existia no ano passado.

Mas, em artigo na Folha de S.Paulo deste sábado, o professor Vinicius Torres Freire sustenta que o crescimento anunciado implica em explicações adicionais, pois na sua opinião quase ninguém consegue entender tal avanço que o IBGE aponta para o crescimento em nosso país. Foi uma surpresa, como focalizam no O Globo Carolina Nalin, Vinicius Neder e Vitória Abel. Enquanto no Estado de S. Paulo, a mesma indagação é feita por Luís Guilherme Gerbelli, Marianna Gualter e Daniel Tozzi Mendes.

Não há dúvida que o agronegócio se expandiu, mas o IBGE aponta um crescimento industrial e no consumo do país. O que causa surpresa é o fato de os salários não terem avançado. E, portanto, não superaram a taxa inflacionária de 2022 para 2023. Fica colocada a questão para o IBGE esclarecer com mais detalhes.