Pena de réu no STF foi 25 vezes maior do que a do primeiro condenado nos EUA

Tampa man who breached Senate during riot sentenced to 8 months

Hodgkind invadiu o Capitólio e recebe uma pena branda

Luã Marinatto
O Globo

No caso que abriu o julgamento de réus pelo 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), Aécio Lúcio Costa Pereira foi sentenciado, nesta quinta-feira, a 17 anos de prisão. O tempo de reclusão previsto na pena é 25 vezes maior do que a imposta ao primeiro condenado pela invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, ocorrida em 6 de janeiro de 2021.

Na ocasião, a exemplo do que ocorreu em Brasília no início deste ano, quando bolsonaristas radicais insatisfeitos com a vitória nas urnas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depredaram as sedes dos Três Poderes, apoiadores do ex-presidente americano Donald Trump invadiram o Congresso do país para tentar impedir que Joe Biden, que havia derrotado Trump nas eleições, fosse oficializado como novo mandatário.

PENAS BRANDAS – Seis meses depois, em julho de 2021, o operador de guindaste Paul Hodgkins, de 40 anos, recebeu, de um juiz federal, a primeira pena relativa ao episódio: oito meses de prisão, além de dois anos em condição de “liberdade vigiada”.

Segundo as investigações, vestindo uma camisa com alusão à campanha de Trump e portando uma bandeira do ex-presidente, Hodgkins passou cerca de 15 minutos no interior do Capitólio. Ainda de acordo com as autoridades, o homem não cometeu ou ameaçou cometer atos de violência concretos — tal qual em Brasília, os extremistas vandalizaram o prédio público —, tampouco possuía antecedentes criminais.

Hodgkins, no entanto, não chegou a ir propriamente a julgamento. Na Justiça americana, um réu pode se declarar culpado e firmar um acordo para encerrar o processo criminal com uma pena menor, estipulada pelo juiz responsável levando em consideração a admissão. No caso do primeiro condenado pela invasão ao Capitólio, a confissão ficou restrita ao crime de obstrução dos procedimentos do Congresso, uma vez que a ação dos manifestantes impediu a contagem dos votos eleitorais.

DISSE O JUIZ – “Quando uma multidão está preparada para atacar o Capitólio para impedir que funcionários eleitos de ambos os partidos cumpram seus deveres constitucionais e estatutários, a democracia está em apuros. O dano que eles causaram naquele dia vai muito além dos atrasos. Danos que persistirão neste país por décadas”, discorreu o juiz federal Randolph Moss ao sentenciar o réu, destacando, porém, sua declaração de culpa realizada “excepcionalmente cedo”.

Já Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão pela prática de cinco crimes — associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Na época da invasão, ele era funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), mas acabou demitido por justa causa depois que imagens suas participando do ato antidemocrático vieram à tona.

SEM PROVAS – Após ser preso, no próprio 8 de janeiro, ele alegou que tinha como objetivo “lutar pela liberdade”. Aécio também afirmou que acreditava que a manifestação seria pacífica, além de ter negado ser responsável por danos ao patrimônio ou ter praticado atos de violência.

Nos EUA, o primeiro envolvido com a invasão ao Capitólio a ser submetido a um julgamento em si foi Guy Reffitt, de 50 anos, um ex-gerente de poço de petróleo. A pena de 7 anos e 3 meses de prisão — menos da metade da punição imposta a Aécio Pereira no Brasil, portanto.

Durante a invasão ao Capitólio, Reffitt portava uma arma e ameaçou a então presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi. Ele também foi acusado de recrutar novos integrantes para a milícia de extrema direita Three Percenters. A condenação abrangeu crimes como transportar e carregar armas de fogo no Capitólio, interferir com a polícia e obstrução de Congresso.

DISSE A JUÍZA – “A relutância do senhor Reffitt em admitir mais cedo que seu comportamento é ilegal é preocupante”, frisou a juíza federal Dabney Friedrich, antes de proferir a sentença de 87 meses. “E quero ser muito clara: não há qualquer definição legítima do termo ‘patriota’ que englobe o comportamento do senhor Refitt no dia 6 de janeiro ou nos seus arredores. É a antítese desta palavra”.

Como Reffitt não se declarou culpado, tal qual centenas de outros presos em conexão com o ataque ao Capitólio, e optou por ir a julgamento, recebeu dois anos a mais de pena do que se tivesse chegado a um acordo com a Justiça, informou a juíza na ocasião.

Jacob Chansley, chapéu de pele, durante o motim do Capitólio em Washington, 6 de janeiro de 2021 — Foto: AP Photo/Manuel Balce Ceneta,Arquivo

Chansley só pegou 3 anos e 5 meses

Além de Hodgkins, outro extremista que optou pela confissão, por exemplo, foi Jacob Chansley, que tornou-se um dos ícones da invasão ao surgir vestindo um chapéu de pele com chifres e sem camisa. Em novembro de 2021, ele foi condenado a 3 anos e 5 meses de reclusão. Na prisão, ele havia sido diagnosticado com esquizofrenia transitória, transtorno bipolar, depressão e ansiedade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Na matriz U.S.A., estão simplesmente fazendo justiça, com direito a acordo e recurso. Na filial Brazil, o Supremo faz justiçamento, sem acordo ou recurso. E nos Estados Unidos os crimes foram muito mais graves. Quatro pessoas morreram durante a invasão ao Capitólio. Além disso, um policial atacado por extremistas não resistiu e morreu no dia seguinte. Ao todo, cerca de 140 agentes de segurança ficaram feridos em decorrência dos ataques. Portanto, o Supremo da filial está nos envergonhando perante a matriz. (C.N.)

17 thoughts on “Pena de réu no STF foi 25 vezes maior do que a do primeiro condenado nos EUA

  1. EUA, nunca seremos, pois seu processo de desenvolvimento é secular.

    Mas poderemos ser uma Cingapura, cujo processo de desenvolvimento tem menos de 100 anos?

    “Quando Singapura finalmente ganhou independência da Malásia em 1965, a maior parte de sua população era pobre, isso se deveu em grande parte ao fato de que o desfalque e o suborno faziam parte integrante da vida pública. “Se você quiser derrotar a corrupção, você deve estar pronto para enviar seus amigos e familiares à prisão”, disse Lee Kuan Yew que com determinação lutou até reduzir a corrupção à sua menor expressão”.

    https://www.ibadeinstituto.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=272&catid=8&Itemid=101

  2. Pela quantidade de provas apresentadas por Sua Excremência, o sinistro pcc, sendo a mais grave um vídeo gravado pelo terrorista afirmando que iria cagar no Senado (infelizmente, os lacaios de sua excremência não coletaram o tolote de merda, para juntar ao corpo probatório do processo), tenho a certeza de que os narcotraficantes do $TF desejavam aplicar a pena de morte ao golpista fascista bolsonarista. Pra desgosto dos excrementíssimos, tal pena é expressamente vedada pela Constituição.

  3. Ganhei minha sexta-feira e fim de semana. Esta abordagem comparativa é, simplesmente, arrasadora na demonstração da incapacidade do nosso supremo de julgar com justiça matéria de tal relevância e impacto na população.
    Nosso supremo, aliás, virou mínimo.
    Somos inviáveis.

  4. Parabéns ao STF nessa, exemplo histórico para que isso nunca mais se repita.

    E agora que os imbecis pé rapados que acreditaram no Bolsonaro já estão sendo condenados, que se prendam também os mandatários que financiaram e incitaram o golpe, como congressistas, pastores, agricultores, comentaristas de jornais como jovem pan, gazeta do povo, revista oeste, além dos milicos que apoiaram os retardados acampados em frente aos quarteis. Eu autorizo!

  5. FSPaulo:

    Deputado do PT inclui e Câmara aprova permissão para governo pagar piso menor da saúde em 2023
    História por IDIANA TOMAZELLI E JOÃO GABRIEL •
    14h

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou um dispositivo que permite ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagar um piso menor da saúde em 2023, numa tentativa de resolver o impasse jurídico e orçamentário criado pela sanção do novo arcabouço fiscal.

    O artigo foi incluído na última versão do parecer ao projeto de lei complementar que trata da compensação da União a estados e municípios pelos cortes no ICMS, imposto estadual, em 2022. A alteração foi feita pelo relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que também é líder da sigla na Câmara.

    A medida está alinhada aos interesses da equipe econômica, que tem buscado soluções para o problema, como mostrou a Folha de S. Paulo.

    A sanção do novo arcabouço fiscal criou um impasse ao revogar de forma imediata a regra do teto de gastos, que previa um piso menor para as áreas de Saúde e Educação, corrigido apenas pela inflação anual.

    Com isso, voltam a valer as regras constitucionais que destinam 15% da RCL (receita corrente líquida) para a Saúde e 18% da RLI (receita líquida de impostos) para a Educação.

    Do the L again !!!

  6. Veja se na imprensa dos eua tem algum repórter defendendo “crime de multidão” como fez a Catanhede:

    https://www.estadao.com.br/amp/politica/eliane-cantanhede/o-8-de-janeiro-foi-tentativa-de-golpe-as-punicoes-sao-exemplares-e-estao-so-comecando/

    Vivi pra ver repórter defendendo censura, prisões ilegais e julgamentos em grupo. Tudo na maior cara de pau e dizendo-se defensores da democracia.

    Todo esse monstro que estão alimentando vai se voltar contra a sociedade, inclusive estes ditos repórteres.

    Amanhã haverá por todo o Brasil juízes prendendo pessoas por “crimes de multidão” e aí eu quero ver o que pessoas como essa canalha da Catanhede vão dizer.

  7. Só faltou o articulista dizer que o Brasil deveria copiar a lei dos EUA que dá direito a um criminosos condenado e preso candidatar-se às eleições presidenciais.
    Em matéria de direito, são os EUA que tem de aprender com o Brasil e não o contrário.

  8. Pessoal, fiquem frios. Vocês não conhecem a piada dos três infernos? O americano, o alemão e o brasileiro?
    PS: A pena do americano, será cumprida rigorosamente. A do brasileiro, daqui a dois meses, todos estão fora.

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