Pacheco e Lira decidiram podar os superpoderes do Supremo

José Marques
Folha

Em reação às iniciativas do Congresso para criar mandatos e restringir decisões individuais do Supremo Tribunal Federal. o ministro Luís Roberto Barroso diz que não é hora de fazer mudanças na corte. “Pessoalmente, acho que o Supremo (…) talvez seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia. Não está em hora de se mexer”, afirmou Barroso, novo presidente do Supremo.

Barroso reagia após uma cobrança pública do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre os limites dos Poderes, em recado ao Judiciário, e também logo depois de o Senado ter iniciado uma ofensiva contra o tribunal em uma votação relâmpago na Comissão de Constituição e Justiça.

CRISE EM ESCALADA – Nas últimas semanas, a tensão entre o STF e o Congresso se ampliou, com deputados articulando obstruções na Câmara e senadores votando projetos em reação às recentes decisões da mais alta instância do Judiciário.

A bancada ruralista e a oposição na Câmara, por exemplo, decidiram se alinhar ao movimento iniciado no Senado de confrontar decisões recentes de temas pautados no STF, com mais destaque sobre aborto, marco temporal, descriminalização das drogas e imposto sindical.

Barroso diz ver “com grande naturalidade a discussão sobre temas de interesse nacional” no Congresso. “Eu compreendo. Compreender não significa concordar”, afirma.”Em síntese, acho que o lugar em que se faz o debate público das questões nacionais é o Congresso, e, portanto, vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito, mas nós participamos desse debate também.”

LIRA ATACA – 0 presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)  entra na briga e diz que os Poderes da República precisam se manter dentro dos limites constitucionais, assinalando ter “absoluta certeza” de que o Congresso os obedece.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também tem defendido que ministros do Supremo tenham mandato e que seja elevada a idade mínima para ingresso na corte. Pacheco, que já se manifestou anteriormente favorável a essas propostas, afirmou que, após o presidente Lula (PT) indicar o substituto de Rosa Weber, o Senado pode começar a discutir o assunto.

EM TRAMITAÇÃO – Na semana passada, também começou a tramitar na Câmara uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que, caso aprovada, permitiria ao Congresso derrubar decisões do Supremo.

Nesta quarta-feira, dia 4, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em votação relâmpago uma PEC que limita as decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista (mais tempo para análise) em tribunais superiores. A votação durou menos de um minuto.

A medida ainda tem que ser aprovada pelo plenário do próprio Senado e no da Câmara dos Deputados para ter validade. A proposta foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e recebeu voto favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC).

GILMAR PROTESTA – O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, critica a proposta para que juízes da corte tenham mandato. Diz que “ressuscitaram a ideia” e que, “pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”.

Por sua vez, ao comentar a ofensiva, Luís Roberto Barroso, como novo presidente do Supremo, vê com muita ressalva a reversão de decisões da corte, “até porque nós já tivemos um precedente na história brasileira que foi a Constituição de 1937, na ditadura Vargas”.

A respeito de mandatos para ministros, ele lembra que houve uma discussão a esse respeito quando foi produzida a Constituição de 1988, e que se optou pela vitaliciedade.

“Como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca. Por essa razão, também não vejo com simpatia, embora veja com todo respeito a vontade de discutir esse tema”, afirma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É grave a crise e o Congresso decidiu podar os superpoderes que o Supremo decidiu assumir desde que libertou Lula em 2019, mesmo sabendo que ele era culpado de corrupção e lavagem de dinheiro. Os parlamentares não aguentam mais a empáfia e a soberba dos ministros do Supremo e decidiram responder à altura. Vou comprar cerveja e pipocas para assistir a essa briga, que terá muitos assaltos. Aliás, a palavrar assaltos é muito apropriada na política brasileira. (C.N.)