Em festa, o Congresso comemora a reforma tributária

Vinicius Torres Freire
Folha

Luiz Inácio Lula da Silva era todo simpatia com deputados e senadores nesta quarta-feira —simpatia é quase amor, dizia uma graça do Carnaval do Rio. O presidente foi ao Congresso para a festa da promulgação da reforma tributária, um grande feito de seu governo, embora também uma obra tocada pelo empreiteiro parlamentar Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e sultão de todos os centrões.

O ambiente era risonho e franco, até para o riso cínico. Lula disse, por exemplo, que o Congresso era a cara dos brasileiros, o que alguém pode tomar por insulto. Foi pelo menos uma impropriedade: os parlamentares são mais homens e mais brancos do que o povo, por exemplo. Lula um dia disse que a larga maioria ali era de picaretas (300 deles); e vários dos que estavam nas cercanias do presidente eram lobistas do favor tributário para empresas, entre outras benesses.

TAPA NA CARA – Sintomaticamente, talvez um augúrio, nesse dia tão solene um deputado Quaquá, do PT, meteu a mão na cara de um deputado Messias, do Republicanos. Como será o ano que vem? Haverá facadas quando começar a disputa pelos dinheiros restantes do Orçamento. Facadas em Lula, mais precisamente em Fernando Haddad.

Para o bem e para o mal, disputas pelo destino do dinheiro dos impostos (e da dívida nova de cada ano) são o arroz com feijão do Congresso, quando não a carne mesmo. A carne é pouca e fraca. Em parte, uma fatura da aprovação da reforma tributária, deve haver mais dinheiros para emendas parlamentares. Mais dinheiro para emendas do que para o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento de Lula, provavelmente.

Deputados e senadores bem poderiam destinar suas mexidas no Orçamento, suas emendas, para obras importantes para a aceleração do crescimento e para o bem-estar dos comuns. Mandarão dinheiro para seus amigos e suas paróquias, picotando em ninharias ou coisa pior o pouco dinheiro que resta livre no Orçamento (despesa que não está presa a um gasto obrigatório, uns 92% ou 93% do gasto primário, a ver). É o programa de avacalhação do crescimento.

NADA DE NOVO – Seria “business as usual”, o negócio de sempre, não fosse o fato de que a pressão para liberar dinheiros deve avacalhar ainda mais a meta de “déficit zero” do ano que vem. Déficit primário zero: receitas e despesas equilibradas, sem contar, porém, o gasto com juros, a maior parte, ora uns 90%, do déficit total.

O primeiro ano de Haddad foi um relativo sucesso. Relativamente grande, ainda maior quando se pensa que o ministro teve de enfrentar quase sozinho com quase o governo inteiro, o PT e os centrões.

Em março de 2024, depois da revisão da estimativa de receitas e despesas, Haddad teria de limitar gastos a fim de evitar o estouro muito vexaminoso da meta fiscal, mesmo já estando previstas gambiarras legais para facilitar o rombo, o déficit: o aumento da dívida, que tanto alegra os rentistas.

RASTEIRAS E FACADAS – Haddad levará pernadas do PT, rasteiras de colegas do ministério e facadas no Congresso, ainda mais ávido de emendas, pois é ano de eleição, de ajudar amigos “da base” e de engordar o gado no curral para 2026. Talvez a meta caia, oficialmente.

Em ano eleitoral, em tese as emendas têm de ser liberadas até fins de junho. Logo, teremos ao menos quatro meses de tapa pelos dinheiros restantes. O gasto será ineficiente, dado o caráter das emendas. Os parlamentares quererão o dinheiro o mais cedo possível, a fim de fazer palanque, palanque em que a meta fiscal de Haddad provavelmente será estripada ou enforcada, um quase cadafalso.

A avacalhação da meta impedirá queda maior das taxas de juros e, assim, vai solapar um tanto de crescimento. O clima azedo tende a impedir progressos legislativos. Feliz 24, Haddad.