Obrigar acusados do 8 de Janeiro a usar tornozeleira é como se fosse uma tortura 

justiça no Brasil é uma vergonha

Charge da Pat (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Estadão

O artigo 1º da Lei 9.455, em vigor há mais de 25 anos, diz o seguinte: “Constitui crime de tortura: submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou de grave ameaça, a intenso sofrimento físico e mental”. A pena pode ir a até 16 anos de prisão; é agravada se o crime for cometido por agente público e atingir maiores de 60 anos de idade.

Os fatos mostram que há neste momento no Brasil mais de 1.000 pessoas que estão sob a autoridade do Supremo Tribunal Federal e são obrigadas a usar tornozeleira eletrônica, depois de receberem liberdade provisória nos processos sobre o quebra-quebra do dia 8 de janeiro em Brasília.

DIFERENTES TORTURAS – Usam as tornozeleiras porque há a grave ameaça de voltarem à prisão se não usarem. A exigência do STF, enfim, submete os acusados a intenso sofrimento físico e moral.

Têm proibição de se afastarem a mais de 300 metros do local onde estão confinados, não podem sequer receber o tratamento médico caso seu estado de saúde exija.

Não podem trabalhar para ganhar o próprio sustento, pois não encontram emprego a essa distância de casa; também não podem receber qualquer espécie de remuneração ou aposentadoria, pois as suas contas no banco estão bloqueadas.

CASTIGO ILEGAL – Não se trata de punição legal pela prática de alguma infração. Os réus em liberdade provisória não foram condenados por nenhum crime até agora – muitos, aliás, foram soltos porque o Ministério Público reconhece por escrito que não há provas suficientes contra eles, ou que sua participação nos tumultos foi irrelevante.

Se são inocentes até prova em contrário, o castigo que estão recebendo é ilegal. Mesmo que estivessem condenados por “tentativa de golpe de estado” e por “abolição violenta do estado democrático de direito” (as duas coisas ao mesmo tempo), a lei proíbe que sofram castigos que vão além da pena estabelecida em sentença.

A pena, para as acusações feitas, é unicamente de prisão; não inclui bloqueio de contas ou limitação de cuidados médicos. Os réus, além disso tudo, não tinham nenhuma possibilidade material de cometer o crime de “golpe de estado” do qual são acusados.

RÉUS PRIMÁRIOS – O uso da tornozeleira eletrônica, enfim, não é uma “medida cautelar” – para impedir que os suspeitos fujam do Brasil, ou sabotem o processo penal, ou cometam novos crimes.

Todos eles são primários; não representam qualquer perigo para a segurança da sociedade, e não têm a mais remota possibilidade de derrubar o governo ou destruir a democracia. A determinação tem um único propósito: impor sofrimento aos réus.

No Brasil, acredita-se que pessoas descritas como “fascistas” não têm direitos civis, ou de qualquer tipo. É a negação da democracia.

10 thoughts on “Obrigar acusados do 8 de Janeiro a usar tornozeleira é como se fosse uma tortura 

  1. A lei 9.455 não tem nada a ver com as prisões de quaisquer criminosos e o uso de tornozeleira eletrônica, caso contrário, ninguém iria preso e nem usaria tornozeleira eletrônica, pois estaria sofrendo violência, ameaças e intenso sofrimento físico e mental. Isto seria o cúmulo da impunidade.
    Pegos em flagrante não são inocentes. As penas imputadas à esses criminosos está dentro da lei.

    Saiu do acampamento a marcha para a festa da Selma para o quebra quebra nos prédios dos três poderes, era a última tentativa de dar base, motivo para o golpe e implantar uma ditadura de extrema direita com o “mito” no poder. Tentativa de golpe é o maior crime que uma república democrática pode sofrer.
    Todos que marcharam e invadiram os prédios são criminosos, tanto os que quebraram, como os que estavam presentes para incentivar. Claro que deve ser penas diferentes.

    Os bolsonaristas nunca se preocuparam com os detentos das várias penitenciárias, mas estão escandalizados com a prisão dos “patriotários” e “gente do bem” que tiveram a mente envenenada por fake news e desinformações.
    O bolsonarismo do universo paralelo está moribundo, mas deixou seu ranço.
    Por pouco, conseguimos nos livramos dessa gente má, inconsequente e insana.

  2. “estaríamos todos usando a tal tornozeleira.”

    E um coturno cravado nos dentes.

    Sr, Jorge Luiz de Carvalho,
    Moraes tem todos os defeitos do mundo, mas se não fosse ele, Deus nos livre, não quero nem imaginar…
    A milícia do tosco iria perseguir seus opositores, sem piedade. Voltariam os anos de tortura e sumiços de pessoas.

    A ditadura bateu na trave, e é bom não dar mole, os ultra nazistas estão por todos os lados.

    Todo cuidado é pouco!

    Um abraço,
    José Luis

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