Joesley montou o lobby mais poderoso já visto em Brasília

Veja

A implosão da Operação Lava-Jato e o arquivamento de sucessivos casos envolvendo políticos de proa investigados em escândalos de corrupção levaram a J&F, holding que controla a JBS, e o empresário Joesley Batista a encampar uma batalha judicial que, ao final, pode devolver a eles quase 3 bilhões de reais pagos em multas.

Antes tratada nos bastidores, a ofensiva ganha luz após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido temporariamente na quarta-feira, 20, o pagamento de 10,3 bilhões de reais imposto à J&F no acordo de leniência que o conglomerado fechou com o Ministério Público.

DEVOLUÇÃO – Há meses o corpo jurídico da empresa escrutina o que foi dito em mais de 60 anexos da leniência da holding e das colaborações premiadas dos executivos da JBS e o destino judicial que foi dado a cada um dos alvos delatados. Se o caso tiver sido arquivado ou a autoridade inocentada pela justiça, a J&F tem planos para pedir judicialmente que a multa paga nos acordos volte aos cofres da empresa.

A holding se fia em pelo menos quatro processos emblemáticos que, assim como o grosso da Lava-Jato, acabaram na lata do lixo: as acusações envolvendo o ex-presidente Michel Temer (MDB), o deputado Aécio Neves (PSDB), o senador Ciro Nogueira (Progressistas) e o ex-ministro petista Guido Mantega (PT).

Em 2019 Temer foi absolvido na Justiça Federal do Distrito Federal no caso que quase lhe custou o mandato: a acusação de que teria dado aval para Joesley comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha – com a célebre frase “tem que manter isso, viu?” – para que ele não fechasse um acordo de delação.

MAIS ABSOLVIÇÕES – Em 2022, a ministra Rosa Weber, do STF, arquivou o inquérito em que Ciro Nogueira era investigado por ter recebido milhões em propina para garantir o apoio do PP à campanha presidencial de Dilma Rousseff.

No início deste ano foi a vez de Aécio e Mantega. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu o deputado tucano no episódio em que ele aparece em uma gravação pedindo 2 milhões de reais ao dono da JBS, enquanto a Justiça Federal do DF absolveu Mantega da acusação de ter recebido propina quando era ministro da Fazenda para favorecer operações das empresas de Joesley com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao tabular todos os delatados sob o guarda-chuva da J&F, os executivos da holding concluíram que, diante de notórias absolvições, recontar os fatos teria um custo político muito alto e, por isso, decidiram mudar a defesa.

ALEGA A J&F – A empresa está encampando a seguinte lógica: se a Justiça, por qualquer razão, concluiu não haver crime, não deveria haver dinheiro a ser ressarcido ao Erário. E mais: diante de descobertas de irregularidades na Lava-Jato – a mais relevante delas as mensagens hackeadas de procuradores de Curitiba – no limite, quase tudo que já foi pago poderia, em tese, ser devolvido.

Antes da decisão de Dias Toffoli, a empresa calculava já ter desembolsado cerca de 2,9 bilhões de reais, que pretende pedir de volta.

“Nesse cenário conturbado, por entendimentos jurídicos errados, algumas pessoas procuraram autoridades e narraram como ilícitos fatos que, em situações normais, sempre foram considerados lícitos”, disse a Veja o advogado da J&F Francisco de Assis Silva.

CARTAS MARCADAS – Em nota, a holding afirmou que, a partir da autorização para acessar as mensagens hackeadas de procuradores da Lava-Jato dada por Toffoli, “poderá fundamentar a suspeita de que a adesão da J&F à leniência foi o simples ato final de um jogo de cartas marcadas para que o conglomerado aderisse a um acordo prêt-à-porter para atender a pretensões punitivistas travestidas da alta costura do combate à corrupção”.

Os cálculos ainda estão sendo feitos, mas a J&F estima que, se a ofensiva judicial der certo, a multa final que teria de pagar seria, no pior cenário, de 591 milhões de reais. No melhor, 24 milhões de reais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme a Tribuna da Internet vem informando há dois anos, pelo menos, a J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista montou um lobby fortíssimo para anular essa multa de R$ 10,3 bilhões que a holding prazerosamente aceitou pagar, quando havia combate à corrupção no Brasil. Esse lobby é tão forte e distribui tanto dinheiro que conseguiu até que um grupo de partidos de esquerda entrasse no Supremo com uma ação que indiretamente beneficia o conglomerado da Friboi. E a manobra, que a Tribuna da Internet passou a chamar de “Lobby da Corrupção”, está apresentando os primeiros resultados. Afinal, quem é que resiste a um dinheiro por fora nessa sociedade apodrecida que hoje comanda o Brasil? (C.N.)

Senador Marcelo Castro diz que o Piauí não foi privilegiado

André Shalders
Estadão

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) destinou R$ 38,2 milhões para uma obra de saneamento básico tocada pela Construtora Jurema, de propriedade de um irmão dele, no município piauiense de Floriano. A obra já consumiu mais de R$ 105 milhões e é financiada com recursos federais, por meio de um convênio entre a prefeitura de Floriano e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) no Piauí, chefiada por um filho do senador.

Em 2019, a obra foi objeto de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de superfaturamento nos trabalhos. Procurado, Castro negou ter sido responsável por enviar os recursos; e disse apenas que o Piauí não foi privilegiado na distribuição de verbas.

PELA COMISSÃO – Com 62 mil habitantes, Floriano é a 5ª cidade mais populosa do Piauí e uma das mais importantes do interior do Estado. Os R$ 38,2 milhões foram empenhados no fim de outubro para a obra do esgotamento sanitário da cidade por meio de uma emenda orçamentária da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, presidida desde março deste ano por Marcelo Castro.

No ano passado, Castro foi o relator-geral do Orçamento de 2023. Alocou 85% do total das emendas de comissão deste ano para a Comissão, da qual ele se tornaria presidente em março de 2023.

A emenda usada para enviar o dinheiro para a obra em Floriano é genérica: tem valor total de R$ 500 milhões e não específica quais municípios ou quais obras serão contempladas. Esta definição foi feita por Marcelo Castro este ano, já como presidente da comissão, numa negociação direta com o Poder Executivo.

VERBA EMPENHADA – O dinheiro para a obra em Floriano foi empenhado, isto é, reservado para pagamento, em 31 de outubro deste ano, pela Codevasf. Apelidada de “estatal do Centrão”, a Codevasf expandiu sua área de atuação nos anos do governo de Jair Bolsonaro (PL) e é hoje uma das principais executoras das obras financiadas por emendas de congressistas ao Orçamento da União. O dinheiro ainda não foi transferido para a prefeitura.

A obra de esgotamento sanitário em Floriano é tocada pela Jurema através de um convênio entre a prefeitura de Floriano e a 7ª Superintendência Regional da Codevasf, chefiada pelo engenheiro agrônomo Marcelo Vaz da Costa Castro, filho do senador Marcelo Castro.

Marcelo foi nomeado para o cargo em abril deste ano, com a assinatura do presidente Lula da Silva (PT). Ele substituiu no cargo Inaldo Pereira Guerra Neto, que era apadrinhado do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

SUPERFATURAMENTO – Em maio de 2019, uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) analisou a execução dos trabalhos. Na época, a obra tinha consumido R$ 40,4 milhões – hoje, o montante pago já está em R$ 105 milhões, segundo informações do Portal da Transparência.

Houve “superfaturamento e pagamento indevido” à Jurema, no montante de pouco mais de R$ 2 milhões. “Acerca da execução do contrato com a empreiteira, foram identificados superfaturamento e pagamento indevido, cujos montantes apurados importam em R$ 1.765.270,95 a liquidar e em R$ 555.736,51 já pagos à empreiteira”, diz um trecho.

A auditoria da CGU também avaliou o processo de contratação da construtora Jurema. Para os técnicos do órgão, não ficou claro qual a vantagem de contratar obras e equipamentos de um único fornecedor, ao invés de realizar duas licitações diferentes.

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NODA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Como dizia Tom Jobim, é a lama, é a lama, é a lama. (C.N.)

Charge do Cazo (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

A política brasileira concentra-se na disputa acirrada por migalhas do orçamento, e o Legislativo acaba de aumentar sua migalha às custas do Executivo. O resultado é inédito na história política do País. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, o Congresso passará a deter pelo menos 20% das despesas discricionárias, aquelas sobre as quais o governo tem certa liberdade de decisão. Os números arredondados são eloquentes.

O orçamento prevê despesas de uns 2 trilhões de reais, dos quais um pouco mais de noventa por cento tem destinação fixa em lei (gastos obrigatórios). Os discricionários, portanto, ficam em torno de 220 bilhões.

SEM COMPARAÇÃO – Desse total, 48 bilhões são emendas parlamentares obrigatórias, ainda por cima com prazo até metade do ano. É possível que o Legislativo brasileiro acabe ficando com até 25% das “despesas livres” – segundo o economista Marcos Mendes, esse grau de controle parlamentar sobre o orçamento não tem comparação com países da OCDE.

Há dois fenômenos políticos envolvidos nesse processo, nenhum de fácil solução. O primeiro, mais evidente, é o fato de que o Legislativo aumentou suas prerrogativas ao longo da última década aproveitando-se de uma sucessão de presidentes com grandes fragilidades políticas, sobretudo quanto à capacidade de articulação no Congresso.

O segundo é “estrutural”: o extraordinário engessamento do orçamento, com efeito negativo não só sobre a capacidade de qualquer governo de rearranjar suas prioridades. Uma das suas piores consequências é a limitação do espaço para cortar despesas. Em outras palavras, é uma espécie de obrigação de gastar muito e mal.

OUTRA REALIDADE – É inquestionável que as mãos amarradas de Lula 3 frente ao Congresso não guardam comparação com o Lula 1. A aproximação do presidente com o STF, em busca de um contrapeso aos dois primeiros ministros do atual semipresidencialismo, indica que Lula compreendeu parte dessa profunda alteração da relação de poder entre Legislativo e Executivo.

Obrigado pelas circunstâncias, que não consegue alterar, Lula tem feito largo uso do instrumento político das emendas parlamentares em votações no Congresso. Acaba profundando outro “vício” mais amplo na complicada governabilidade brasileira. Esse dinheiro é pulverizado em redutos eleitorais dos mais diversos – para falar apenas do lícito – sem critérios que obedeçam a prioridades de políticas públicas.

O presidente é parte do conjunto de forças políticas sem apetite ou capacidade para enfrentar questões de fundo como o mínimo constitucional de saúde e educação, por exemplo. A briga por migalhas produz copioso noticiário político sobre “vitórias” e “derrotas”. Mas todos estamos perdendo.

Como todo político, Dino faz promessas sem saber se cumpre

Deu na Veja

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira, 21, que os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes serão integralmente elucidados “em breve”. O caso completou cinco anos em março de 2023.

“O caso Marielle em breve será integralmente elucidado. Esse é um caso fundamental pelo seu simbolismo de defesa das mulheres, de defesa das mulheres na política e, portanto, de defesa da política”, declarou o ministro. Ele afirmou, porém, que não pode estabelecer uma data para que isso aconteça.

“Houve já essa ideia de que Flávio Dino não esclareceu o caso Marielle. Primeiro, eu não sou da polícia. Segundo, nós demos a diretriz, a diretriz está sendo cumprida”, disse Dino.

“Eu tenho absoluta certeza de que essa equipe dedicada vai chegar a elucidação definitiva. Quantos meses ou semanas eu não sei, mas chegará. Isso eu afirmo cabalmente, para que não paire dúvidas”, acrescentou o ministro.

Flávio Dino conversou com jornalistas nesta tarde, após apresentar um balanço de sua gestão à frente do Ministério da Justiça. Ele deixará a pasta em janeiro para assumir o cargo de ministro do Supremo.

Dino afirmou que houve avanços no caso Marielle neste ano, com a criação de uma equipe especializada, uma parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro para investigação do episódio e a coleta de novos dados. O ministro também citou a delação premiada do ex-policial militar Élcio de Queiroz, em julho de 2023, que motivou novas operações da Polícia Federal.

Élcio, acusado de ser o condutor do veículo, e o ex-policial-militar Ronnie Lessa, acusado de fazer os disparos contra Marielle e Anderson, estão presos por suspeita de envolvimento no caso. Após a delação, em julho, o bombeiro Maxwell Corrêa, conhecido como “Suel”, também foi detido. A PF ainda investiga os possíveis mandantes dos assassinatos. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Flávio Dino estava inspirado e decidiu dar um presente de Natal aos brasileiros. No entanto, para acreditar nele, antes é preciso acreditar em Papai Noel. Uma coisa é querer; outra coisa bem diferente é acontecer. (C.N.)

Como ministro, Padilha conseguiu unanimidade contra

Vera Magalhães
O Globo

O ano termina com o responsável pela articulação política do governo Lula, Alexandre Padilha, com o filme queimado com os principais líderes tanto na Câmara quanto no Senado. Chamou a atenção a ausência de menção ao nome do ministro por parte de todos os que discursaram na promulgação da reforma tributária, nesta quarta-feira.

Além disso, Padilha não teve sequer lugar à Mesa dos trabalhos no plenário da Câmara. Teve de ficar atrás das demais autoridades, visivelmente desconfortável.

NO SEU LUGAR – Não se tratou de gafe ou mero esquecimento. Quando questionados, os principais caciques das duas Casas fazem questão de destacar que Padilha foi ausente ao longo de toda a tramitação da reforma.

Diferentemente de Fernando Haddad, a quem é dado o crédito de ter abraçado a discussão e colocado a equipe da Fazenda para ajudar a fechar um texto.

Mas não só na discussão da tributária a atuação de Padilha é criticada. Deputados e senadores atribuem a ele o fato de Lula não receber parlamentares, não ser informado a respeito de acordos fechados — e depois descumpridos — para votações, e por vetos não combinados com o Congresso.

REFORMA MINISTERIAL – O presidente foi alertado pelos comandantes das duas Casas a respeito da fragilidade da relação da pasta das Relações Institucionais com a base, e gostariam que, na reforma ministerial, o time de ministros palacianos fosse mexido para se tornar mais plural, sem tantos expoentes apenas do PT. Mas ninguém acredita que Lula vá, de fato, mexer na composição do Planalto.

A relação com o titular da Casa Civil, Rui Costa, que também não é boa, termina o ano em condições um pouco melhores. Interlocutores do presidente da Câmara, Arthur Lira, por exemplo, destacam o fato de que Costa é “duro” na negociação, mas cumpre os acordos que sela.

Haddad diz que Lula herdou um belo deficit de Bolsonaro

Hamilton Ferrari
Poder360

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o deficit primário das contas públicas já seria de R$ 130 bilhões em 2023 sob o governo Jair Bolsonaro (PL). Ele defendeu que o rombo “é o que vai acontecer” neste ano, podendo ser também de R$ 130 bilhões.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 previa um saldo negativo de R$ 63,7 bilhões nas contas. Além disso, “mais de R$ 60 bilhões” seriam somados pela promessa de campanha eleitoral de aumentar o valor do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família.

HOUVE CALOTE – Haddad realizou um café da manhã de fim de ano com jornalistas na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. O ministro disse que herdou um problema fiscal e citou que houve “calote” de Bolsonaro, assim como houve no governo Fernando Collor, segundo Haddad.

“Várias rubricas no Orçamento [de 2023] de despesas contratadas estavam descobertas, como o Bolsa Família”, disse. “A lei foi encaminhada em 31 de agosto de 2022. Ao transcorrer o processo eleitoral, os dois candidatos que foram para o segundo turno se comprometeram com o Bolsa Família nos patamares conhecidos”, completou.

Haddad declarou que também não havia recursos também para a Previdência Social. Segundo ele, não é uma acusação ou reclamação, mas “um dado real, concreto da realidade”.

R$ 130 BILHÕES – Haddad disse que o deficit de R$ 130 bilhões é o que “vai acontecer”. Posteriormente, citou que será de R$ 130 bilhões ou R$ 140 bilhões. Segundo o ministro, o saldo negativo inclui o pagamento de R$ 16,3 bilhões para Estados e municípios, frutos de ação do STF (Supremo Tribunal Federal). Afirmou que o governo teve que compensar em 2023 com a menor alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis em 2022.

Ele não considerou na conta de resultado primário o pagamento dos precatórios, que será um desembolso de R$ 93 bilhões em dívidas julgadas no judiciário. Afirmou que a medida corrige um “calote” dado pelo governo anterior.

“É muito desagradável um país com a dimensão, importância e economia do Brasil não pagar uma dívida ordenada pelo Judiciário transitada em julgada e indiscutível”, lamentou Haddad.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tradução simultânea: sem fazer escândalo, como é de seu estilo, Haddad está dizendo que Collor e Bolsonaro fizeram contabilidades criativas ou maquiadas, o que é verdade. Infelizmente, nenhum repórter presente ao evento se preocupou em perguntar se Haddad também não se lembra das contas do próprio Lula e de Dilma Rousseff, que redundaram nas pedaladas que a derrubaram do poder, sem deixar saudades. Recordar é viver, e os jornalistas precisam se dedicar a essas comparações com o passado, para melhor imaginar o futuro.(C.N.)  

Na presidência, Milei parece estar mais contido e racional

Samuel Pessôa
Folha

Se fosse argentino, teria votado no candidato peronista Sergio Massa para presidente. Néstor Kirchner pegou em 2003 uma economia arrumada por seu antecessor, também peronista, Eduardo Duhalde. A situação era dramática, após perda de 18% do PIB entre 1999 e 2002, mas estavam dadas as condições para um grande ciclo de crescimento.

Havia superávit das contas públicas, as contas externas estavam arrumadas e havia muita melhora microeconômica para ser colhida. O presidente peronista de direita, Carlos Menem, que errou feio na macroeconomia, tinha modernizado muito as instituições do país. Os Kirchners colheram o que Menem plantou.

TUDO ERRADO – A irresponsabilidade fiscal compulsiva dos Kirchners, que contaminou também a Presidência de Alberto Fernández, colocou a Argentina na rota da hiperinflação.

O interregno não peronista de Mauricio Macri —de 2003 até 2023 foram 16 anos de governos peronistas e 4 com Macri— não ajudou. Houve o erro de acreditar que as reformas microeconômicas e a arrumação macroeconômica básica permitiriam ganhos de eficiência que resolveriam os problemas fiscais com o crescimento. Macri cometeu o mesmo erro de FHC 1 e não teve uma segunda chance para arrumar, como teve FHC.

Dura lição: problema fiscal se resolve reduzindo gasto e elevando receita. Adicionalmente, Macri estragou a única coisa que os Kirchners não tinham destruído: reconstruiu a fragilidade externa do país, contraindo dívida denominada em moeda estrangeira.

TEM DE APRENDER – Minha aposta de que a melhor opção era Sergio Massa, não o folclórico Javier Milei, deve-se à importância de que o grupo peronista aprenda. Talvez, se Massa tivesse de administrar a hiperinflação por eles mesmos construída, o peronismo aprenderia que há restrição de recursos em uma economia.

Mas os argentinos discordaram de mim. Por ampla maioria, escolheram Milei. Há dois traços da campanha eleitoral de Milei que me parece passaram despercebidos. Por detrás de todo o anedotário que envolve a figura do novo presidente, o conteúdo de sua campanha foi incrivelmente racional. Milei parece o bobo da corte, a figura cínica cuja função é avisar o mandatário, de forma bem-humorada, das obviedades da vida que a corte não deseja reconhecer.

É absolutamente revolucionário, na Argentina e na América Latina de maneira geral, que o canto básico de uma candidatura à Presidência seja a relação entre déficit público, emissão monetária e inflação.

ELEITOR JOVEM – O segundo aspecto é que o eleitorado de Milei é jovem. Havia na campanha um frescor e um bom humor típico dos jovens. E, nesse aspecto, parece que Milei é um fenômeno social distinto do bolsonarismo e seus tiozões com saudade da ditadura militar.

A eleição de Milei encerra um profundo conflito distributivo entre jovens e velhos. Os velhos ainda pegaram um país minimamente funcional. Com anos trabalhando no setor formal, acumularam os benefícios do Estado de bem-estar argentino. Tudo muito precário, mas muito melhor do que os jovens que estão simplesmente marginalizados. As portas da economia formal se fecharam para eles há muito tempo.

Também é perfeitamente compreensível o apelo eleitoral da proposta esdrúxula da dolarização. Os ricos argentinos há décadas poupam em dólares. A dolarização somente estende aos pobres um direito que os ricos já têm.

POSSÍVEL ACERTO – Há dois fatores que sinalizam que Milei pode acertar. Primeiro, não haver estelionato eleitoral. Ele avisou que iria promover um duro ajuste fiscal e tem delegação para tal. Segundo, sua aproximação dos técnicos do grupo político de Macri indica que ele buscará uma política econômica racional. E a boa notícia é que, entre esses técnicos, houve aprendizado.

Da mesma forma que o Plano Real somente ocorreu após os erros do Cruzado e do Plano Collor, os erros de condução de política econômica de Macri podem pavimentar o caminho para um possível acerto de Milei.

Para nós, resta, independentemente do grupo político que governa nosso vizinho ao sul, uma sólida democracia, torcer pelo melhor e que eles reencontrem o caminho do desenvolvimento econômico perdido há um século atrás.

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Mariana Muniz
O Globo

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o pagamento do quinquênio à magistratura, derrubando decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O retorno do pagamento deve gerar um gasto extra de R$ 870 milhões aos cofres públicos.

A decisão de Toffoli foi publicada na última terça-feira e teve como base um mandado de segurança feito pela a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que alegou ter postulado, junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), “reconhecimento do direito ao restabelecimento do adicional de tempo de serviço para magistrados federais”.

COMPETÊNCIA – A Ajufe sustenta que o TCU não teria competência para suspender uma decisão tomada por um órgão de justiça e diz, no mandado de segurança, que houve “desprezo pela independência do Poder Judiciário e da especificidade dos seus órgãos de controle” na decisão da corte de contas.

A AGU diz, no recurso, que a atuação do TCU “não trouxe qualquer distorção à unicidade” do Judiciário, mas, sim, “promoveu ato suficiente a evitar o inconstitucional pagamento” do quinquênio, no exercício da função fiscalizatória do uso do dinheiro público.

“A questão de fundo diz respeito ao pagamento de verbas a magistrados em desconformidade com a jurisprudência, e não à independência dos magistrados ou a sua atuação no âmbito jurisdicional”, diz a AGU.

CARÁTER NACIONAL – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, no processo, em favor da Ajufe, concordando que “os atos praticados pelo Conselho Nacional de Justiça revestem-se de caráter nacional, e não federal, somente podendo ser revistos pelo próprio Conselho, na forma de seu regimento interno, ou pelo Supremo Tribunal Federal”.

Toffoli, por sua vez, concordou com os argumentos da Procuradoria e da Ajufe. “O caráter nacional do Poder Judiciário o diferencia dos demais poderes constituídos e, nos termos da jurisprudência dessa Suprema Corte, tem norteado o delineamento constitucional do Poder Judiciário frente a outros influxos constitucionais, como o federalismo, a fixação de limite remuneratório para a magistratura e até mesmo a instituição de órgão nacional de controle da magistratura”, decidiu.

Em abril deste ano, o TCU ratificou medida cautelar do ministro Jorge Oliveira, relator do processo na Corte, que determinou a suspensão do pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), os quinquênios, aos magistrados federais de todo o Brasil. 

Natal é das crianças; os adultos não têm motivos para festejar

Janio de Freitas
Poder360

O Natal explosivo tinha sido a contribuição do bolsonarismo ao costume mais sentimental dos brasileiros. Neste ano, o ambiente desanuviou, sumiram as referências à esperada ceia bélica entre tios bolsonaristas e primos vagamente democratas e cunhadas evangélicas: a delícia das rabanadas perdida entre desaforos e perdigotos. Era a Noite Feliz ao estilo bolsonarista.

Pesquisa recente sustenta que a polarização continua a mesma, com pequena vantagem para os democratas. Há bastante tempo o horizonte da opinião política é esse mesmo, com ondulações circunstanciais, e não provenientes de migração com fundo ideológico.

Não há propensão de alterações na divisão, nem ela tem ou terá influência importante no futuro antevisto. Estamos de volta à emoção contraditória que é o nosso Natal autêntico. Essa celebração do nascimento que, no entanto, incandesce a falta insuportável dos levados de nós. O Natal é das crianças. Nossa é a ambivalência. A alegria e a dor, os próximos e os inalcançáveis. Vamos vivê-la, então. A todos os meus votos de um Natal outra vez autêntico.

BIDEN DE VERDADE – Apenas iniciado o ataque russo, a Ucrânia recebeu de Joe Biden a garantia, nem pedida, de que os Estados Unidos a apoiaria com o que necessitasse para resistir às forças de Putin. Perto de dois anos depois, os russos frustram a “grande contra-ofensiva” de Zelensky, e à Ucrânia já faltam dinheiro e recursos bélicos.

A ida de Zelensky aos Estados Unidos, para encontros desesperados com Biden e com congressistas, nada obteve. Nem promessa.

O povo venezuelano também tem sofrido carências severas, impostas pelas sanções dos Estados Unidos ao regime chavista. Impostas à Rússia, sanções semelhantes chocaram-se com alternativas russas e externas, e não produziram efeito na guerra com a Ucrânia.

ATRÁS DO PETRÓLEO – Entre as várias consequências da continuidade, os Estados Unidos ficaram com riscos graves por falta do petróleo de que a Venezuela dispõe. Simples, Biden suspendeu por seis meses, prorrogáveis, as sanções à Venezuela referentes a petróleo e gás.

Na Faixa de Gaza, o mundo se horroriza com a ação de Netanyahu e seus generais contra crianças, enfermos, velhos e adultos sem culpa. Todos são alvejados como ratos. A ONU aprova ordens de cessar fogo, o governo dos Estados Unidos veta, sucessivamente, as que seriam impositivas. São mais de 20 mil mortos, mais de 52 mil feridos, nos dois casos as crianças são pelo menos metade das vítimas….

Delicado, Biden pede a Netanyahu que diminua as vítimas civis. Impossível, as bombas norte-americanas são lançadas aleatoriamente, os alvos precisos, está provado, são mentiras.

ATÉ O FIM – Biden mantém seus sócios europeus atrelados na sustentação ao governo israelense e à destruição da Faixa de Gaza e seu povo.

Lacônicos, Netanyahu e seus generais dizem apenas “nada vai nos parar, vamos até o fim”.

O fim são duas etapas: é o extermínio da população de 2,5 milhões de seres humanos, dos quais mais da metade são refugiados, seguindo-se à anexação do território da Faixa de Gaza por Israel…

Assis Valente, com a amiga Carmen Miranda

Paulo Peres
Poemas & Canções

O compositor baiano José de Assis Valente (1911-1958), na marchinha “Boas Festas”, criou uma das mais melancólicas e famosas letras da MPB, porque revela sua preocupação com a causa da criança pobre e infeliz, provavelmente, devido à sua própria infância. Composta em 1932 e gravada no ano seguinte por Carlos Galhardo, pela RCA Victor, esta marchinha tornou-se o “hino” do Natal brasileiro.

BOAS FESTAS
Assis Valente

Anoiteceu
O sino gemeu
A gente ficou
Feliz a cantar

Papai Noel
Vê se você tem
A felicidade
Pra você me dar.

Eu pensei que todo mundo
Fosse filho de Papai Noel
Bem assim felicidade
Eu pensei que fosse uma
Brincadeira de papel

Já faz tempo que eu pedi
Mas o meu Papai Noel
Não vem
Com certeza já morreu
Ou então felicidade
É brinquedo que não tem

Seripieri Júnior acaba de comprar a Amil por R$ 11 bilhões 

Guilherme Amado e João Pedroso de Campos
Metrópoles

A Justiça Federal em São Paulo decidiu em junho que a delação premiada firmada em 2020 entre o empresário José Seripieri Júnior, fundador da Qualicorp, e a Procuradoria-Geral da República não impede o Ministério Público Federal de apresentar novas denúncias criminais contra ele.

A decisão foi tomada pela juíza federal substituta Michelle Camini Mickelberg, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, depois de o MPF apresentar uma denúncia contra Seripieri e a defesa do empresário pedir, com base em seu acordo de colaboração, que ele fosse excluído da acusação. A denúncia inclui outros doze alvos.

ESTÁ NO SUPREMO – Em seu despacho, assinado em 14 de junho, Michelle Mickelberg lembrou que, diante das divergências entre MPF e defesa em torno da execução do acordo de colaboração, ela havia enviado o caso para análise do Supremo Tribunal Federal.

No âmbito do STF, conforme relatou a juíza em sua decisão, tanto a Procuradoria quanto os advogados de Júnior se manifestaram no sentido de que novas denúncias não poderiam ser apresentadas contra ele. Conforme a magistrada, sem divergências entre as partes no Supremo, a Corte não vetou a apresentação de novas acusações contra o delator, mas apenas determinou o envio delas ao STF caso recebidas pela Justiça de primeira instância.

Depois da manifestação do STF, a Procuradoria da República em São Paulo argumentou que o parecer da PGR não vincula sua atuação e reiterou a denúncia contra José Seripieri.

OUTROS ACUSADOS – O Ministério Público Federal solicitou ainda que o caso em relação a ele seja desmembrado, para análise em separado pela Justiça, e que ele seja ouvido como testemunha de acusação contra os outros denunciados.

Após um novo pedido da defesa para que o empresário fosse excluído da denúncia, a juíza decidiu que novas denúncias podem, sim, ser apresentadas. A juíza Michelle Mickelberg lembrou o fato de que o acordo prevê o não oferecimento de novas acusações apenas depois de atingidos, em penas unificadas, oito anos de punições ao delator.

Como José Seripieri responde a uma ação penal e dois inquéritos, ponderou a juíza, não haveria razão para o acordo citar penas “unificadas” se somente um dos processos, a ação penal, pudesse ter sentença contra ele – inquéritos podem levar a denúncias e estas, se aceitas pela Justiça, dão origem a ações penais, ao final das quais os réus são absolvidos ou condenados.

INDEFERIMENTO – Ela também consignou na decisão que a admissão de cumprimento antecipado de pena pelo delator “em nada altera a necessidade” de que haja condenações contra ele, com trânsito em julgado.

“À luz de tais razões, não vislumbro causas impeditivas à apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal em face de José Seripieri em razão do acordo de colaboração premiada firmado no STF, pelo que indefiro o pleito formulado por sua defesa”, decidiu a juíza.

A magistrada ainda determinou que a denúncia contra ele seja desmembrada. Ela ainda não despachou a respeito do pedido do MPF para que o empresário seja ouvido como testemunha de acusação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma matéria inquietante. O empresário José Seripieri Júnior, ex-dono da Qualicorp e atual proprietário da QSaúde, é cortesão dos políticos e tem uma trajetória fulminante. Tornou-se amigo íntimo de Lula e emprestou o jatinho que levou o presidente eleito para a COP27, no Egito, em novembro de 2022. Dois anos antes, Seripieri foi preso pela Polícia Federal, sob acusação de pertencer ao esquema de corrupção de José Serra, Mesmo processado no Supremo por corrupção, Seripieri continua amigo de Lula e integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado Conselhão. É inacreditável que o o presidente da República continue ligado a esse tipo de empresário corrupto e até receba conselhos dele. Seripieri acaba de comprar a Amil e agradeceu ao amigo Lula. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

O presidente da Transparência Internacional, François Valérian, afirmou nesta sexta-feira, 22, que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de suspender multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F foi baseada em ‘falsas alegações’. A organização anticorrupção atribui ao grupo ‘acusações infundadas e o assédio judicial’ na tentativa de enterrar um dos maiores acordos de leniência já negociados com o Ministério Público Federal.

A Transparência Internacional alega que a J&F tem usado a ‘disseminação de desinformação’ sobre a organização ‘para escapar de sanções criminais e administrativas por grandes esquemas de corrupção que confessou tanto no Brasil quanto nos EUA’.

ATIVIDADES CRIMINOSAS -“Apesar de se comprometer publicamente e perante as autoridades judiciais no Brasil e nos EUA a descontinuar suas atividades criminosas e a adotar elevados padrões éticos, a J&F continua a apresentar informações falsas ao Supremo Tribunal Federal do Brasil. É desconcertante que a decisão do Supremo, que suspendeu uma multa de US$ 2,01 bilhões à J&F, com base em tais informações, tenha sido emitida por um único juiz num processo sigiloso”, afirmou a entidade em nota.

A Transparência Internacional foi citada em diferentes momentos do pedido da J&F para suspensão da multa do acordo de leniência. O grupo narrou ‘relações nebulosas travadas’ entre expoentes da Operação Lava Jato e a organização com o suposto ‘desvirtuamento de instrumentos legais de combate à corrupção para criar um verdadeiro esquema de pressão e achaque’ contra a empresa.

Em reação ao fato de Toffoli ter acolhido o pedido da J&F e suspendido a multa da leniência fechada com o MPF, o presidente da Transparência Internacional atribuiu ‘comportamento desonesto’ do grupo e de sua principal empresa, a JBS.

IMPUNIDADE – Segundo Valerian, a conduta da J&F no Brasil ‘revela como a impunidade pode favorecer o mau comportamento de uma empresa, especialmente uma com histórico de grande corrupção e graves crimes ambientais na Amazônia’.

“(A decisão de Toffoli) Levanta preocupações de que o comportamento desonesto da J&F e de sua principal empresa, a JBS, persistirão, impactando os direitos das pessoas e o meio ambiente no Brasil e no mundo. As autoridades brasileiras e internacionais, os investidores e a sociedade civil devem tomar medidas decisivas para evitar isso”, ponderou.

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VEJA AS ALEGAÇÕES DA J&F

“A obscura atuação da Transparência Internacional na Operação Lava Jato e em suas derivadas é alvo de vários procedimentos de investigação, no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União.

“Diversos documentos juntados aos autos pela J&F evidenciam a injustificável participação da ONG no processo de constrangimento e pressão exercida por procuradores para forçar a assinatura do acordo de leniência. Um termo de cooperação entre o Ministério Público Federal e a “Amarribo”, primeira representante oficial da Transparência Internacional no Brasil, é citado e integralmente anexado no memorando de entendimentos imposto à J&F pelo MPF em 2017, por exemplo.

O fundador da Amarribo é Josmar Verillo, que se beneficiou diretamente da assinatura do acordo de leniência pela J&F como executivo da Paper Excellence. Sua empresa adquiriu um dos principais ativos que o grupo J&F foi forçado a vender após firmar a leniência, a Eldorado Brasil Celulose.

Agora, as mensagens coletadas na Operação Spoofing poderão evidenciar potenciais ilegalidades cometidas nessa relação obscura entre membros do MPF e a Transparência Internacional. A agressão à J&F demonstra, justamente, o quanto a Transparência Internacional teme aquilo que os diálogos dos procuradores podem comprovar.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As acusações da Transparência Internacional são gravíssimas. O ministro Toffoli jamais poderia ter atuado em processo de empresa defendida por sua mulher, a advogada Roberta Rangel, aquela que lhe dava uma mesada de R$ 100 mil, que Toffoli não declarava ao Imposto de Renda, e ficou tudo por isso mesmo, porque no Brasil ministro do Supremo está acima da Lei. A reportagem do Estadão entrou em contato com o gabinete de Toffoli para que se manifestasse, mas ele preferiu se fechar em copas, como se dizia antigamente. (C.N.).

Charge do Pater (Portal Contexto)

Francisco Leali
Estadão

A dois dias da noite de Natal, pode parecer estranho falar em conflito. Afinal, os que creem celebram a data que emana desejos de fraternidade e esperança por conta do nascimento do menino chamado de Jesus, nos ensinam os cristãos. Mas ocorre que a política parece seguir outra toada. Ano que vem tem eleição municipal com os dois principais líderes políticos do País pregando mais acirramento do que bem-aventurança.

Jair Bolsonaro perdeu o direito de ter seu nome nas urnas por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mas não se aposentou da política. Segue rodando o interior. Vez ou outra, suas redes sociais divulgam imagens do ex-presidente cercado de adictos ao espírito de adoração mitológica. Ele parece disposto a impulsionar candidaturas municipais. Gente que possa manter acesa a chama do bolsonarismo ainda que seu patrono carregue o título de inelegível.

MAIS CONFRONTO – Pode-se dizer que, pelo currículo, Bolsonaro é professor na arte de estimular o confronto. Passou quatro anos rosnando e praguejando para quem não lhe via como um messias. Na literalidade, entregou armas à população. Na disputa eleitoral que está por vir não será surpresa se voltar a defender que candidatos ligados ao PT sejam varridos do mapa.

O presidente Lula da Silva, com um País para administrar, também começou a abrir espaço na agenda a temas eleitorais. Mais recentemente pegou pela mão o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) para vendê-lo como opção aos eleitores paulistanos.

Em outro ato, desta vez da direção nacional do PT, Lula apontou as falhas da legenda: não sabe falar com evangélicos, ruralistas e pequenos empreendedores. Todos com votos que estão sendo carreados pelo adversário Bolsonaro.

EX-PAZ E AMOR – O petista, que já se elegeu com lema de ‘Lulinha paz e amor’, tem, no entanto, oscilado entre pregar união dos diferentes e o confronto aos divergentes.

Foi assim que num mesmo discurso, cobrou que os petistas batam em portas fechadas a eles e, ao mesmo tempo, defendeu a política ao modo canino.

“Nós sabemos que (vocês) não podem aceitar provocações, não podem ficar com medo, não podem enfiar o rabo no meio das pernas. Quando um cachorro late para a gente, a gente late também”, ensinou Lula. E confessou seus planos e prognósticos para a disputa de 2024:  “Acho que nessa eleição vai acontecer um fenômeno. Vai ser outra vez Lula e Bolsonaro disputando as eleições nos municípios”.

TUDO PELA REJEIÇÃO – Diversos nos estilos e na formação, Lula e Bolsonaro parecem unidos no propósito de manter os eleitores reféns da aversão a um e outro, convencidos de que a rejeição ao oponente lhe assegura a vitória.

O pensamento, que valeu para a disputa presidencial de 2022, esfacelou qualquer outra candidatura diversa.

Tornou-se ideia fixa a ser entoada em 2024, onde petistas e bolsonaristas planejam assegurar posições políticas País adentro, ainda que os militantes e também eleitores tenham que ser atiçados a latir uns para os outros.

Na verdade, a campanha é para atrair o voto evangélico

Deu no Estadão

A campanha “O Brasil é um só povo”, lançada em rede nacional no dia 10/12, poderia ser um exemplo de que, finalmente, o governo do presidente Lula da Silva compreendeu a natureza das divisões instaladas no País – e suas feridas não cicatrizadas na população. Afinal, a superação desse conflito foi uma das promessas de campanha de Lula, aquele que, uma vez eleito, fez da expressão “união e reconstrução” o slogan de seu governo.

Mas seria demais esperar que esse fosse mesmo um compromisso sério de Lula e do PT, que desde sempre estimularam a divisão dos brasileiros, numa odiosa luta de classes.

INICIATIVA ELEITOREIRA – A campanha institucional lançada agora, na verdade, tem objetivos muito específicos, nenhum relacionado à pacificação nacional e todos condizentes com os interesses eleitorais do lulopetismo.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o objetivo da campanha é transmitir mensagens “de paz” e “reconstrução de laços”, além de reforçar relações familiares e de amizade.

O foco evidente é reduzir os efeitos da polarização e da radicalização que tanto mal causaram ao ambiente democrático brasileiro – uma anomalia que saiu dos debates políticos e partidários para as rodas de conversa, os grupos de WhatsApp e os jantares familiares, influenciando as decisões dos cidadãos em todos os níveis de relacionamento.

ONDE MORA O DIABO – As intenções da campanha, portanto, são louváveis. O problema está nos detalhes – que, como se sabe, é onde mora o diabo.

O evento que o ministro da Secom, Paulo Pimenta, escolheu para anunciar a campanha foi, pasmem, a Conferência Eleitoral do PT, reunião destinada a discutir a estratégia de comunicação do partido para as eleições no ano que vem. Deduz-se que o ministro Pimenta entende que a campanha oficial do governo se insere na estratégia do partido do presidente Lula, numa deplorável confusão de interesses.

Para que não houvesse dúvida, Pimenta declarou, na ocasião, que a tarefa do partido é atrair “quem não votou no Lula” e, para isso, é necessário “diminuir o ambiente de intolerância”. Ou seja, “pacificar” o Brasil deixou de ser um objetivo cívico para se tornar mote eleitoral petista: o País deve se unir, sim, mas em torno de Lula.

MAIOR POLARIZAÇÃO – Ademais, não parece haver interesse nenhum da nomenklatura petista em arrefecer de fato os ânimos. O próprio Lula da Silva, no já citado evento do partido, deu o tom:

“Vai ser outra vez Lula e Bolsonaro disputando as eleições nos municípios. Nós sabemos que (vocês) não podem aceitar provocações, não podem ficar com medo, não podem enfiar o rabo no meio das pernas. Quando um cachorro late para a gente, a gente late também”.

Por fim, mas não menos relevante, a campanha oficial do governo atende a outro interesse crucial do lulopetismo, que é a necessidade de aproximação com os evangélicos, fatia da população que tem se inclinado à direita nos últimos tempos e que, em larga medida, se alinhou ao bolsonarismo, sobretudo quando se trata de temas como aborto, drogas e família.

MÚSICA GOSPEL – Não à toa, as peças da campanha são embaladas por músicas entoadas por um cantor gospel e por personagens dando “glórias a Deus” por programas sociais do governo federal.

Por puro e simples preconceito, talvez por sua origem católica, o PT, a bem da verdade, nunca se interessou pelo diálogo efetivo com o mundo evangélico. Agora, de olho em 2024, inspirado pelo temor da derrota e estimulado pela conveniência, o governo recorre à propaganda para tentar conquistar parte desse eleitorado.

A campanha “O Brasil é um só povo” é, portanto, menos uma carta de intenções em favor da união dos brasileiros, da construção de pontes e da promoção do entendimento, e muito mais um repositório de mensagens a serem usadas com intenções meramente eleitorais. A campanha não pretende explorar a comunicação para melhorar o debate, estimular diálogos e efetivamente pacificar o País. No máximo, quer unificá-lo em favor de Lula e do PT.

(Artigo enviado por Carlos Vicente)

Em festa, o Congresso comemora a reforma tributária

Vinicius Torres Freire
Folha

Luiz Inácio Lula da Silva era todo simpatia com deputados e senadores nesta quarta-feira —simpatia é quase amor, dizia uma graça do Carnaval do Rio. O presidente foi ao Congresso para a festa da promulgação da reforma tributária, um grande feito de seu governo, embora também uma obra tocada pelo empreiteiro parlamentar Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e sultão de todos os centrões.

O ambiente era risonho e franco, até para o riso cínico. Lula disse, por exemplo, que o Congresso era a cara dos brasileiros, o que alguém pode tomar por insulto. Foi pelo menos uma impropriedade: os parlamentares são mais homens e mais brancos do que o povo, por exemplo. Lula um dia disse que a larga maioria ali era de picaretas (300 deles); e vários dos que estavam nas cercanias do presidente eram lobistas do favor tributário para empresas, entre outras benesses.

TAPA NA CARA – Sintomaticamente, talvez um augúrio, nesse dia tão solene um deputado Quaquá, do PT, meteu a mão na cara de um deputado Messias, do Republicanos. Como será o ano que vem? Haverá facadas quando começar a disputa pelos dinheiros restantes do Orçamento. Facadas em Lula, mais precisamente em Fernando Haddad.

Para o bem e para o mal, disputas pelo destino do dinheiro dos impostos (e da dívida nova de cada ano) são o arroz com feijão do Congresso, quando não a carne mesmo. A carne é pouca e fraca. Em parte, uma fatura da aprovação da reforma tributária, deve haver mais dinheiros para emendas parlamentares. Mais dinheiro para emendas do que para o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento de Lula, provavelmente.

Deputados e senadores bem poderiam destinar suas mexidas no Orçamento, suas emendas, para obras importantes para a aceleração do crescimento e para o bem-estar dos comuns. Mandarão dinheiro para seus amigos e suas paróquias, picotando em ninharias ou coisa pior o pouco dinheiro que resta livre no Orçamento (despesa que não está presa a um gasto obrigatório, uns 92% ou 93% do gasto primário, a ver). É o programa de avacalhação do crescimento.

NADA DE NOVO – Seria “business as usual”, o negócio de sempre, não fosse o fato de que a pressão para liberar dinheiros deve avacalhar ainda mais a meta de “déficit zero” do ano que vem. Déficit primário zero: receitas e despesas equilibradas, sem contar, porém, o gasto com juros, a maior parte, ora uns 90%, do déficit total.

O primeiro ano de Haddad foi um relativo sucesso. Relativamente grande, ainda maior quando se pensa que o ministro teve de enfrentar quase sozinho com quase o governo inteiro, o PT e os centrões.

Em março de 2024, depois da revisão da estimativa de receitas e despesas, Haddad teria de limitar gastos a fim de evitar o estouro muito vexaminoso da meta fiscal, mesmo já estando previstas gambiarras legais para facilitar o rombo, o déficit: o aumento da dívida, que tanto alegra os rentistas.

RASTEIRAS E FACADAS – Haddad levará pernadas do PT, rasteiras de colegas do ministério e facadas no Congresso, ainda mais ávido de emendas, pois é ano de eleição, de ajudar amigos “da base” e de engordar o gado no curral para 2026. Talvez a meta caia, oficialmente.

Em ano eleitoral, em tese as emendas têm de ser liberadas até fins de junho. Logo, teremos ao menos quatro meses de tapa pelos dinheiros restantes. O gasto será ineficiente, dado o caráter das emendas. Os parlamentares quererão o dinheiro o mais cedo possível, a fim de fazer palanque, palanque em que a meta fiscal de Haddad provavelmente será estripada ou enforcada, um quase cadafalso.

A avacalhação da meta impedirá queda maior das taxas de juros e, assim, vai solapar um tanto de crescimento. O clima azedo tende a impedir progressos legislativos. Feliz 24, Haddad.

Charge do Nani (nanihumor)

Rayanderson Guerra
Estadão

Nove anos após o início da Lava Jato, a força-tarefa – que chegou a ser considerada a maior cerca a políticos suspeitos de desvios de recursos públicos da história – acumula derrotas nos tribunais superiores do País.

Nesta terça-feira, dia 19, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nulidade absoluta de todos os atos praticados em processos da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal. Outros nomes denunciados também foram absolvidos ou tiveram condenações anuladas no decorrer de 2023: o ex-ministro José Dirceu, os ex-governadores do Rio Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-deputado federal André Vargas.

ATÉ DIRCEU… – O ex-ministro José Dirceu, que comandou a Casa Civil no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi absolvido no início de dezembro em uma ação penal da Operação Lava Jato que se arrastava desde 2017. Ele foi acusado pela força-tarefa de lavar dinheiro de propina das empreiteiras UTC e Engevix.

A decisão foi tomada pelo juiz federal Fábio Nunes de Martino, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele concluiu que o Ministério Público Federal errou na tipificação dos crimes. Para o magistrado, o que os procuradores apontam como lavagem de dinheiro é, na verdade, corrupção.

Martino assumiu em novembro a titularidade da 13.ª Vara Criminal, base e origem da Lava Jato, que foi conduzida no auge pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador (União-PR). Dessa forma, ele Martino se tornou responsável pelo que restou da Lava Jato, extinta em meio a acusações de excessos. Uma das ações remanescentes era essa contra Dirceu.

PEZÃO, TAMBÉM – A Justiça Federal no Rio de Janeiro reformou, em abril, a sentença do juiz federal Marcelo Bretas e absolveu o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão das acusações de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa decorrentes da versão fluminense da Lava Jato.

Bretas, que está afastado do cargo de juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio por decisão do Conselho Nacional de Justiça, condenou Pezão a 99 anos de prisão por esses crimes, em 2021.

A defesa do ex-governador recorreu e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aceitou os argumentos e reformou a decisão, livrando Pezão das acusações.

CABRAL E VARGAS – Símbolo da Lava Jato no Rio, o também ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que chegou a ser condenado a mais de 400 anos de prisão por casos de corrupção, se livrou de uma das acusações em março deste ano. Ele foi absolvido em um processo em que era acusado de receber propina de empreiteiras por irregularidades em licitações.

Na sentença, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio, apontou ausência de provas e “atuação tímida do Ministério Público no caso”.

Em outro dos revezes do ex-juiz federal Sérgio Moro e da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou, em setembro, uma condenação imposta ao ex-deputado federal André Vargas, um dos primeiros sentenciados no bojo da Operação.

INCOMPETÊNCIA – O colegiado, com a relatoria do ministro Cristiano Zanin, estendeu os efeitos de uma decisão anterior da Corte máxima e reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para atuar no caso em que Vargas foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por usar sua influência como deputado para atuar em contratos no âmbito da Caixa Econômica Federal.

Vargas foi preso em abril de 2015, condenado a penas que somadas chegam a 15 anos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em maio, a Segunda Turma do STF decidiu, por três votos a dois, anular uma das condenações de Eduardo Cunha. ex-presidente da Câmara, após ver incompetência da Justiça Federal para julgar o processo. A sentença derrubada havia imposto 15 anos e onze meses de prisão de prisão a Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro.

A ação que agora foi enviada para a Justiça Eleitoral era a última que tramitava na Justiça Federal, no bojo da Lava Jato, contra Cunha. Agora cabe aos juízes eleitorais analisarem as acusações que pesam contra o ex-presidente da Câmara por delitos conexos à esfera eleitoral.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma podridão judicial que mais parece um tsunami. Quer dizer que Dirceu foi inocentado porque só praticou corrupção, sem lavagem de dinheiro? Ora, meus amigos, trata-se de um crime que não existe sem o outro. É mais fácil ganhar a MegaSena da Virada do que achar um corrupto que não lave o dinheiro. É por essas e outras que o Brasil se tornou famoso no mundo como o país da impunidade. Preciso de um balde para vomitar. Vou pedir ao Armando Gama e ao José Luís Spectro (C.N.)

Situação de Milei é crítica, porque não tem base no Congresso

Vinicius Torres Freire
Folha

A maioria do Congresso da Argentina promete derrubar o decretaço liberal de Javier Milei, anunciado na noite de quarta-feira (20). Há muito parlamentar que concorda com alguns dos 366 artigos do pacotão baixado pelo novo governo, mas a gritaria é quase geral contra o método: um DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), que tem validade quase imediata, bem parecido com as medidas provisórias aqui no Brasil.

Em dez dias de governo, Milei detonou uma crise constitucional, mas não está nem aí. Para surpresa de ninguém, atropelou o Congresso. De resto, prometeu para esta sexta-feira um pacote de medidas de reforma do Estado.

LIBERAR ADOIDADO – O DNU de Milei tem o objetivo declarado de desregulamentar e liberalizar a economia argentina, de fato o império da intervenção estatal aloprada, ineficiente, clientelista e o defeito que se quiser imaginar. Muitos políticos argentinos dizem que concordam com parte das mudanças, desde que possam aprovar apenas o que jugam razoável.

Certos governadores até aceitam engolir inteiro o sapo autoritário, em nome da “governabilidade” (e de algum dindim); outros estão fulos porque, um dia antes do anúncio do decreto, estiveram todos em reunião com Milei, que não tratou do assunto.

Em termos de civilidade, maneiras e métodos democráticos, o pacote não é razoável, para dizer o menos. Por exemplo, o pacotão muda a legislação trabalhista de uma penada, assim como modifica a regulação do aluguel e encaminha privatizações.

CONFUSÃO TOTAL – Mais impressionante ainda, contém um artigo que, na prática, torna secundário ou obsoleto o Código Civil e Comercial (valeria “o acordado sobre o legislado” também nisso), dizem comentaristas argentinos. Abre um caminho para ampliar a dolarização (oficializa contratos puramente em dólar).

Quase todos os peronistas, mesmo os não-kirchneristas, se opõem ao pacotão.

Nos partidos do bloco rachado da centro-direita, “Juntos por el Cambio” (JxC), a maioria quer derrubar o DNU e pede ao menos que Milei mande ao Congresso o que no Brasil chamamos de leis que tramitem em regime de urgência.

ELOGIO BABOSO – Do JxC, a União Cívica Radical (UCR) vai se opor ao decretaço, assim como parte do dividido PRO do ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019) e de Patricia Bullrich, candidata a presidente derrotada na eleição de novembro e ministra da Segurança de Milei.

Macri fez um elogio derramado, baboso, ao decreto. O comando da equipe econômica de Milei trabalhou no governo Macri. O autor intelectual do pacote, Federico Sturzenegger, também, além de ter sido um dos principais assessores econômicos da campanha derrotada de Bullrich.

Os blocos políticos que criticam o porretaço legiferante formam maioria mais do que suficiente contra Milei, tanto na Câmara como no Senado. “La Libertad Avanza”, o partido do presidente, tem apenas 37 dos 257 deputados da Câmara.

EM DEZ DIAS – A constitucionalidade de um DNU tem de ser apreciada por uma comissão mista de oito deputados e oito senadores. Em dez dias, devem decidir se a medida será encaminhada aos plenários. Caso possa tramitar, o DNU não pode ser emendado ou aprovado por partes. Será rejeitado em bloco se cair em votações independentes de Câmara e Senado. Aprovado numa das casas, vale.

Além da revolta política contra o pacotão, já há e haverá muito mais tentativas de derrubar o DNU Justiça, em particular por parte das centrais sindicais, que também perderão dinheiro e poder caso o decretaço de Milei entre em vigor. Movimentos sociais peronistas-kirchneristas, sindicalistas e a esquerda mais independente prometem manifestações para a semana que vem.

A síndrome de Collor volta a afetar o também perturbado Milei.

Charge do Marco Jacobsen (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

O hiperpresidencialismo que regia o governo brasileiro, com o Executivo concentrando em si os poderes da República, foi desmistificado pela gestão catastrófica da ex-presidente Dilma Rousseff e transformou-se num simulacro de parlamentarismo a partir do governo Michel Temer.

Oriundo da Câmara, e elevado à Presidência da República pelo impeachment decretado pelo Congresso, Temer tinha outra característica que o ligava aos parlamentares: a maioria do Congresso já era conservadora antes de Bolsonaro, e a pauta reformista que Temer levou a efeito correspondia ao anseio dos congressistas, assim como as reformas atuais coincidem com um Congresso mais liberal economicamente, além de majoritariamente conservador.

SEMIPRESIDENCIALISMO – Os parlamentares, cujos poderes já tinham sido ampliados pelo semiparlamentarismo no período Temer, gostaram mais ainda da maneira como Bolsonaro liberou as verbas para decisão do Congresso e querem agora retomar mais profundamente a mudança de estrutura do nosso presidencialismo, que deixou de ser hiper para ser semi.

O Congresso já tem uma importância impressionante na liberação de verbas, com todas as emendas impositivas. Agora os congressistas querem aumentar o escopo e o valor delas.

É uma regra que já está posta e dificilmente será revista, ninguém abre mão do poder — só Bolsonaro abriu, porque a questão de poder para ele era outra, ao contrário, prescindia do Congresso para tentar armar seu golpe de Estado em outras dimensões, principalmente a militar.

PODER EM MUTAÇÃO – A situação atual é muito difícil para um presidente da República acostumado a usar os poderes do hiperpresidencialismo e sua popularidade para controlar o Legislativo. Anteriormente, o presidente tinha poder imenso sobre o Congresso, que dependia de favores do Executivo. E este usava-o para barganhar, alimentando o fisiologismo à custa das estatais.

Hoje, o Congresso não precisa do Executivo, é o governo que quase sempre precisa do Legislativo. A ponto de Lula ter insistido, na posse do novo procurador-geral da República, que não é possível criminalizar a política, numa tentativa de limitar a ação da Justiça.

Falava em causa própria, e também dos congressistas de diversos matizes partidários, a maioria absoluta livre, leve e solta, depois de presos ou condenados, à busca de abrigo no governo.

CONGRESSO EM ALTA – Assim como o poder do Executivo era desbalanceado anteriormente, hoje está pendendo para o lado do Congresso. É preciso encontrar um meio-termo. Será difícil porque o Congresso não abrirá mão do poder que acumulou.

A situação melhoraria se os partidos se guiassem por programas para participar do governo, mas o governo dá aos partidos um ministério, sem saber que programa implementará. A participação fica na base do casuísmo. O

 Parlamento surgiu historicamente como instituição para acompanhar e aprovar o Orçamento, mas, como aqui ele era autorizativo, a autoridade do parlamentar era nula.

TUDO MUDOU… – Ao contrário dos países mais desenvolvidos, onde 70% do trabalho é definição do Orçamento, quem o definia era o Executivo. Se um parlamentar quisesse alguma coisa, tinha de negociar. O Legislativo era meramente homologatório do que o Executivo decidia, e mesmo as emendas aprovadas muitas vezes nem mesmo eram liberadas.

Não há dúvida de que a missão primordial do Congresso é cuidar do Orçamento, mas de uma maneira que não atrapalhe projetos nacionais, que precisam ser realizados. Reclamamos que os governos assumem sem programas, e agora ficará mais frequente, porque o planos dependem do Congresso para serem aprovados. Como o Congresso é liberal na economia, reformas importantes como a tributária vêm sendo aprovadas, o que significa um dos passos mais importantes para o desenvolvimento do país.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rejeitado por parte do PT por ser fiscalista e equilibrado, está fazendo um trabalho formidável, que o próprio partido do governo pode atrapalhar.

Nos EUA, o casamento gay já está legalizado desde 2015

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Num gesto inédito, o papa Francisco determinou que padres podem dar uma bênção a casais homossexuais. Que fique claro: Igreja Católica ainda está muito longe de aceitá-los de verdade. Por trás do gesto simbólico, continua o ensinamento inflexível: para a igreja casamento é apenas entre homem e mulher, e qualquer relação sexual entre pessoas do mesmo sexo é pecado mortal e, portanto, condena a alma ao inferno.

Não deixa de ser, contudo, uma tentativa de valorizar pessoas que, no passado, seriam tratados com o mais violento preconceito.

PUNIDOS COM A MORTE – Estamos longe dos tempos do Catecismo de S. Pio 10 (de 1908), que elencava a “sodomia” como um dos quatro pecados que “clamam a Deus por vingança”. E mais longe ainda dos séculos nos quais a relação sexual entre pessoas do mesmo sexo era punida com a pena de morte, com pleno aval da igreja.

Toda mudança é politicamente difícil numa instituição que se diz infalível. Não que ela não exista, mas tem que ser manobrada de maneira tão lenta e gradual que, para qualquer fiel ao longo de sua vida, nada pareça mudar. Isso já foi feito, por exemplo, com a escravidão (de permitida a proibida) e com a cobrança de juros (de proibida a permitida). Pode acontecer também com a homossexualidade.

Francisco parece querer a mudança um pouco mais rápida que o normal e, ao fazê-lo, gera não só resistência como reação.

PAPA COMUNISTA – Na direita brasileira, mesmo entre católicos, é comum ele ser pintado como um papa comunista, globalista e anticristão. Com a polarização política, o cristianismo tem ido majoritariamente para a direita. A ordem da vez, à revelia do papa, é a radicalização conservadora da agenda dos costumes. Cada conservador que Francisco perde é um a mais para André Valadão e outros abocanharem.

Fazer uma mudança de 180 graus numa doutrina é admitir ou que Deus errou feio ou, o que dá quase no mesmo, que a totalidade dos cristãos errou por milênios. A religião deixa de dar a certeza inquebrável e se revela — horror dos horrores — falível como o ser humano.

E se a própria religião é falível, se ela não tem uma linha direta com a Verdade Absoluta e está também buscando respostas como qualquer um de nós, já é mais complicado justificar a obediência.

A homossexualidade é condenada tanto no Antigo Testamento —em que Deus, em sua infinita bondade, ordena a pena de morte a homossexuais — quanto no Novo. Jesus não faz nenhuma referência a ela. Já Paulo faz três, e todas condenatórias. Por isso muitos cristãos sentem que, se abrirem mão da condenação, estarão abrindo mão da palavra de Deus.

Mesmo alguém que pense que a homossexualidade é pecado há de concordar que ela é menos grave do que o assassinato. Portanto, reconhecerá que, em sua tentativa de fazer a vontade de Deus, a cristandade agiu de forma monstruosa, muito pior do que as pessoas a quem ela perseguia.

Se em certas áreas o cristianismo trouxe um avanço moral inegável — como no cuidado aos pobres — em outras ele marcou um retrocesso brutal. O papa Francisco, ao reduzir o estigma da homossexualidade, dá um passo numa direção mais humana. É muito pouco, dado o histórico terrível da igreja nessa questão, mas é provavelmente o máximo que ele pode fazer sem afundar a instituição. A política impera também nas questões de fé.