Jorge Messias, da AGU. confirma o erro de Dias Toffoli

Márcio Falcão
g1 e TV Globo

Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o pagamento de multa do acordo de leniência da Novonor, antiga Odebrecht, não tem efeito para os acertos fechados entre a empresa, a própria AGU e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Na decisão, Toffoli também autoriza a Novonor a pedir uma renegociação do acordo de leniência junto à Procuradoria-Geral da República, à Controladoria-Geral da União e à Advocacia-Geral da União.

R$ 8,5 BILHÕES – O valor total da leniência fechada pela Odebrecht é de R$ 8,5 bilhões, sendo que R$ 6,8 bilhões são do acordo fechado com a Controladoria-Geral da União.

No documento, a AGU afirma que a decisão de Toffoli envolve apenas a empresa e o Ministério Público Federal. “Assim sendo, conclui-se no sentido de que a determinação de suspensão da obrigação pecuniárias alcançou apenas aquelas decorrentes do acordo de leniência celebrado entre a empresa Novonor S.A. em Recuperação Judicial e o Ministério Público Federal”, diz o texto.

A AGU afirma que “a decisão sob invectiva nada dispôs sobre a higidez dos acordos de leniência celebrados com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União. Também não há como depreender da decisão ora examinada qualquer determinação de providências dirigida à Controladoria-Geral da União ou à Advocacia-Geral da União”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli pensou (?) que teria apoio do governo Lula, mas desta vez se enganou e se enrolou redondamente, como se dizia tempos atrás. A AGU é presidida por Jorge Messias, um petista que conhece e obedece as leis. Quanto ao presidente Lula, é macaco velho e está fugindo do debate sobre corrupção. Afinal, todo mundo sabe o que ele, o PT e Dilma Rousseff fizeram nos verões passados. (C.N.)