Simonetti diz que as restrições de Moraes não têm base legal

Deu no Poder360

Em nota enviada ao Poder360, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, disse que irá recorrer ao STF para derrubar a proibição de comunicação entre advogados. “Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, declarou Simonetti, que acrescentou que a ordem não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica e reforçou a confiança da entidade nas urnas eletrônicas.

 “A OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes. Na mesma petição, vamos reiterar a confiança da OAB nas urnas e relembrar todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.  OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia”, diz a nota da instituição.

PROIBIÇÃO ILEGAL – A OAB tem convicção de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, errou ao proibir nesta quinta-feira que advogados de bolsonaristas investigados pela PF (Polícia Federal) dialoguem entre si.  A determinação consta na decisão que autorizou operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

A justificativa dada pelo magistrado foi de que a determinação teria o objetivo de impedir contato entre os demais acusados, para não combinar versões. Assim, os advogados também não poderiam trazer informações para os seus respectivos clientes sobre os outros investigados.

A medida pretende evitar que os acusados interfiram no processo criminal prejudicando provas, combinando versões entre si ou influenciando o depoimento de possíveis testemunhas.

DISSE MORAES – “A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”, diz Moraes na decisão.

Para o advogado Fernando Gardinali, a determinação deveria ser considerada ilegal. O sócio do escritório Kehdi Vieira Advogados disse que o trecho representa uma restrição ao exercício da advocacia e ao direito de defesa do investigado.

“Eles [os advogados de acusados] não podem conversar, não podem trocar nenhuma informação entre eles e, por isso, que, nesse ponto, me parece que a decisão é ilegal. Primeiro, ela limita a compreensão de conversa entre os advogados como ‘passa recado’, e não é isso. Isso é menosprezar a função da advocacia e é confundir a figura do cliente com a do advogado”.

DIREITO DE DEFESA – “As conversas entre advogados não se limitam a isso. Passam por estratégias, passam por discussões. Está dentro da atividade advocatícia e está dentro do exercício de defesa”, disse Gardinali ao Poder360.

O advogado afirmou que é considerado normal manter os envolvidos no caso isolados. Gardinali disse, no entanto, que esta é a primeira vez que ele percebeu uma determinação nesse sentido. Na decisão, Moraes disse ter feito determinação similar em “investigações semelhantes”, mas o advogado contestou:

“Eu vi as decisões citadas ao final e em nenhuma delas houve a proibição de contato entre os advogados. Em algumas delas, fala-se, genericamente, em ‘proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio’ – o que costuma dizer respeito à forma de comunicação, por exemplo, telefonema, mensagem, virtual”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Todos sabem que foi o Alto Comando do Exército que evitou o golpe, embora Moraes e outros ministros do Supremo insistam em dizer que preservaram a democracia, ao libertarem Lula e lhe devolverem ilegalmente os direitos políticos. E agora, nesta operação, Moraes demonstra, mais uma vez, que age como um ditador na condução de inquéritos e processos judiciais. É uma pena, ele deveria ser mais democrático. (C.N.)