Parlamentares denunciam STF e Moraes ao Tribunal da OEA por ‘atos tirânicos’

Petição assinada por 63 deputados e 13 senadores argumenta que os processos estão "eivados de vícios"

Moraes parece desconfiado de que sua batata já está assando

Deu no UOL
Estadão Conteúdo

Um grupo de 76 parlamentares — 63 deputados federais e 13 senadores — pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que apure supostos ‘atos atentatórios’ praticados pelo Estado brasileiro nos processos criminais contra extremistas acusados pelo 8 de janeiro. O alvo da ofensiva parlamentar é o Supremo Tribunal Federal e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações.

“A condução dos processos pelo Supremo Tribunal Federal e em, em especial, os atos despóticos, tirânicos e arbitrários do Ministro Alexandre de Moraes, confrontam os pressupostos estatuídos nos artigos 5º, 7º, 8º e 9º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, acusam.

CLIMA DE TENSÃO – A petição reforça o clima de tensão que marca as relações de uma ala radical do Congresso e ministros da Corte. A argumenta que os processos conduzidos pelo STF estão “eivados de vícios”, constituindo um “Tribunal de Exceção” afastado dos “princípios da competência, independência e imparcialidade”.

Sustenta que no processamento dos réus “foram violados inúmeros direitos individuais”. Os parlamentares que subscrevem o documento afirmam que os processos sobre os réus do 8/1 são conduzidos de “forma draconiana, subjugando os acusados a condições que ainda ferem a integridade pessoal, psíquica e moral”.

“Imperioso que a CIDH intervenha, a fim de que sejam respeitados os direitos humanos da população brasileira, em especial dos acusados pelos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, requerendo que o Estado brasileiro adote providências para garantir a aplicação das leis e restabelecer os direitos fundamentais basilares do Estado Democrático de Direito”, argumentam.

PARTICIPANTES – A petição endereçada ao órgão autônomo da OEA é encabeçada pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC) e assinada pelo filho “02” de Jair Bolsonaro, Eduardo, e por aliados do ex-presidente, todos do PL, eles próprios na mira da Justiça — o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Ricardo Salles. O general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente, faz parte da lista (leia abaixo a relação completa).

Eles fazem uma série de pedidos, como remessa imediata dos processos do 8/1 para a Justiça Federal, por “incompetência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar”, e relaxamento da prisão de todos os acusados.

Pedem também Investigação sobre morte de Cleriston Pereira da Cunha, prisioneiro acusado de participação nos atos radicais e que morreu na Papuda, além de indenização, paga pelo Estado, à família de Cleriston, pela morte “enquanto aguardava decisão do STF”.

OUTROS PEDIDOS – Solicitam indenização a pessoas que ficaram presas no Acre e em Belém após o ataque à praça dos três poderes e cujas ações foram arquivadas;

Outra reivindicação é o reconhecimento de que o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, “devido à instituição de Tribunal de Exceção no âmbito do Supremo Tribunal Federal, resultando na violação de diversos direitos fundamentais, violando, sobretudo, os direitos à vida, à liberdade e ao devido processo legal”.

Segundo a petição entregue à secretária-executiva adjunta da Comissão, María Claudia Pulido, nesta terça, 12, a invasão e depredação das dependências dos Três Poderes foi causada por “manifestantes descontentes com o resultado das eleições, desarmados e desprovidos de apoio bélico dos órgãos que integram as Forças Armadas”.

BADERNA COLETIVA – Os parlamentares classificam o ato antidemocrático como uma “baderna coletiva” e argumentam a “inexistência” de crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo os deputados e senadores que subscrevem a peça, “não havia a mínima possibilidade de deposição ou restrição do exercício dos poderes das autoridades legitimadas para o exercício dos Três Poderes da Nação”, vez que a ofensiva ocorreu em meio ao recesso do Legislativo e do Judiciário.

“Interpretar que os atos de vandalismo tinham por escopo desencadear intervenção militar das Forças Armadas no governo do país exacerba a competência do órgão julgador”, sustentam.

MANOBRA PROCESSUAL – O documento destaca que o STF fez uma “manobra processual” para julgar os acusados do 8 de janeiro, que não têm foro por prerrogativa de função. Argumenta que Alexandre de Moraes seria “suspeito” para conduzir os processos, considerando sua condição de “vítima, investigador e julgador” — essa indicação tem relação com o suposto plano de sequestro do ministro, tornado público pelo magistrado.

Segundo o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues afirmou ao Estadão, o plano era “eliminar” Moraes “das formas mais bárbaras possíveis”. Os parlamentares chamam o relato de “narrativa extremamente afastada da realidade”.

Outro ponto abordado pelos parlamentares é a morte de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, preso em flagrante. Ele morreu após sofrer um mal súbito durante banho e sol no Complexo da Papuda, em Brasília, em novembro do ano passado. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado favoravelmente à soltura de Cleriston.

FLAGRANTE OMISSÃO – A alegação dos parlamentares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA é de que a “inércia do STF, representada pela flagrante omissão de Moraes ao não analisar os reiterados pedidos de conversão da prisão em domiciliar, resultou na morte do acusado”.

Eles citam a prisão de 12 pessoas no Acre e no Pará, no dia 9 de janeiro, por se recusarem a deixar acampamentos montados em frente a quartéis militares e desobediência à ordem de desobstrução de vias públicas.

Os deputados sustentam que os 12 ficaram presos por mais de cem dias e que a Justiça Federal do Acre, após receber os processos do Supremo, decidiu pelo arquivamento das investigações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
76 parlamentares é um bocado de gente, sem dizer que outros 300, pelo menos, não chegaram a assinar, porém estão solidários com a denúncia à corte da OEA. Está na hora do Supremo recuar. E podem deixar que o ministro Gilmar Mendes se encarregará disso. É ele quem manda no STF. (C.N.)

13 thoughts on “Parlamentares denunciam STF e Moraes ao Tribunal da OEA por ‘atos tirânicos’

  1. O correto seria citar quem são os tais 76 parlamentares, e dar acesso à ficha corrida dos mesmos.
    Para que tivessemos uma orientação correta de nossas opiniões.
    Os presídios estão cheios de vagabundos que juram que são vítimas de atos tirânicos por parte do Judiciário.
    É possível, mas gente honesta pondera antes de acusar.
    Honestidade,imparcialidade e coragem são fenômenos que ficaram para trás.
    Como exemplo: Tribuna da Imprensa do HF.
    Hoje impera o tudo por dinheiro.
    E o não menos importante, a colonização do outro (Saramago)…Aqueles mais frágeis cultural e intelectualmente.

  2. Grande oportunidade, para constatar-mos quem “de lá” como “chefia” determinou e garante as “estribeiras” desses usurpadores de poderes.

  3. Quase todos organismos internacionais e muitos nacionais estão dominados por pensamentos esquerdistas. Não acredito, OAB, CNBB, ABI, ONU OEA, OMS, etc

  4. Esses 76 parlamentares são da extrema direita golpista. Vão assinar a PEC da Anistia.
    Se o Golpe fosse consumado, nossas cabeças seriam decepadas. A República dos Coronéis comandada pelo capitão, não ia dar mole para ninguém. Não pensem, que receberiam flores e escova de dentes na prisão.

    • Espectro14 de março de 2024 at 15:53
      Entendo sua posição, amigo José Luis, mas sempre defendo o cumprimento da lei, independentemente de quem seja o réu.
      Não há outra maneira de organizar a sociedade.

      Abs.

      CN

      Sr. Carlos Newton,
      Entendo perfeitamente.
      Eu também sou a favor de uma sociedade organizada.

      Porém, agora não é o caso de começar a organizar a sociedade.
      Não é o momento.

      Nos salvamos de uma carnificina!

      Isto aqui está uma esculhambação e tem que continuar assim até mandar em cana o fedorento e seus asseclas.

      A tentativa de Golpe de Estado ninguém mais questiona.

      Nos salvamos, Sr. Newton!

      A coisa ia ficar feia!

      Como consequência, também se salvou a Tribuna e os tributários contrários ao Golpe.

      O fedorento é um covarde e jogou sujo com os brasileiros que prezam por um Estado livre.
      Jogou sujo com seus colaboradores do golpe, jogou todos covardemente na fogueira.
      Fugiu para os EUA, não ficou aqui pra pagar pra ver. Se mandou pra ver o golpe de longe.
      Se desse certo, iria voltar nos braços do povo. Esse era o seu plano.

      Deixou os patriotários plantados e enganados, não aceitou a derrota e jogou todos no cadafalso.
      Ainda disse que quem participou da quebradeira em Brasília, eram criminosos e deveriam pagar pelo que fizeram. OI?

      UM COVARDE!

      Só falou grosso quando foi presidente.
      Era o maior machão, lembra?
      Agora fica miando que nem um gatinho assustado pedindo Anistia…

      JAMAIS!!!

      O fedorento nunca jogou dentro das quatro linhas, quis sim, virar um ditador.

      É um hipócrita!
      Tramou contra o estado de direito e depois foi falar que é a favor da democracia encima do caminhão do malafaia.

      Haja saco pra esse idiota!

      Só engana os seus quadrúpedes seguidores, adoradores de coturnos.

      Vou repetir, pra que não fique dúvida:

      O Alexandre de Moraes não é flor que se cheire, tenho muita consciência disso.
      Porém se estou escrevendo neste magistral blog, é também, graças a ele.

      Há erros na condução? Sim, provavelmente, há!
      Eu não sou advogado e muito menos jurista, não entendo patavinas do assunto, entretanto, entendo de LIBERDADE!

      Liberdade esta, que o fedorento quis nos suprimir.

      Sr. Carlos Newton, o bolsonada, merece o rigor da lei e mais um pouco de golpes abaixo da linha da cintura.

      Foi sujo e ardiloso, em suma, quis nos F. de verde e amarelo.
      Se deu mal, muito mal!

      Vai preso e vou aplaudir, tomando cerveja e comendo pipoca.

      Como um brasileiro comum, não me interessa, se vai preso dentro das quatro linhas ou fora delas.

      O que me interessa é que nós estamos livres desse covarde metido a ditador.

      Isso pra mim não tem preço!

      Quanto ao gadinho, adoradores do enxofrado, terão que se acostumar com a ideia e visitar o seu mito na Papuda.

      Tem gosto pra tudo, eu não gosto de chorume, mas tem gente que gosta. Fazer o que?

      O fedorento será o primeiro a ver o sol nascer quadrado, depois, irão outros.

      Só assim, e depois destas prisões, é que vamos poder conversar de que maneira reorganizaremos a nossa combalida sociedade.

      Por enquanto, só posso dizer uma coisa:

      Obrigado Alexandre de Moraes!

      Ainda posso escrever e falar o que quero.
      Isto, não tem preço!

      Um forte abraço,
      José Luis

  5. Kkk…kkk…kkk…kkk…kkk…

    E eu acreditei que a jurisdição do e$$teefe era o mundo, como havia dito “o amigo do amigo de meu pai”, o bacharel me enganou direitinho…

    Mesmo sob Biden, de esquerda, EUA negam extradição do jornalista Allan dos Santos
    O comunicador brasileiro, que é de direita, não pode ser repatriado por supostos ‘crimes de opinião’.
    https://www.conexaopolitica.com.br/judiciario/mesmo-sob-biden-de-esquerda-eua-negam-extradicao-do-jornalista-allan-dos-santos/

    Kkk…kkk…kkk…kkk…kkk…

  6. Ué , não são exatamente os ” Congressistas Federais ” , quem tem as prerrogativa de fiscalizarem os demais poderes , e por qual cargas d’água esses ” presepeiros grupo de 76 parlamentares — 63 deputados federais e 13 senadores , não fazem uso dessas prerrogativas para disciplinar e impor limites a atuação dos juízes do STF , e até mesmo se necessário for destitui-los do cargo , tal como fizeram com Fernando Color de Melo e a Dilma Rousseff , ao invés de recorrerem a um externo ” Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) ” , embora o Brasil seja signatário , com o agravante de que esses mesmo parlamentares nada fizeram , para dar um basta nos sucessivos crimes que o então Presidente Jair Bolsonaro , cometeu ao longo de todo seu mandato , pelo contrario , tiraram proveito desses crimes , mantendo-o no cargo , sob chantagem e ameaça de cassação de seu mandato .

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