Congresso e Supremo tardam em achar antídoto contra veneno de redes sociais

Eleições: charges denunciam fake news e violência – Hábito de Quadrinhos

Charge do Duke (O Tempo)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Elon Musk está para a liberdade de expressão como Bolsonaro está para a democracia e Ives Gandra para a interpretação constitucional. Como Damares Alves está para o amor em Cristo, Sergio Moro para o combate à corrupção e generais para a defesa da Constituição.

Musk, esse autoapelidado “absolutista da liberdade de expressão” se deleita no seu poder de violar a lei sem consequência e de atiçar a turba de extremistas que prestam serviços gratuitos aos seus negócios. Com o requinte de sequestrar o símbolo da liberdade e depositar sua delinquência na conta do nosso maior ideal emancipatório.

HIPOCRISIA – Há um primeiro problema, de ordem individual: a hipocrisia. Ao mesmo tempo que libera discurso ilegal em sua plataforma (e até paga advogado para pessoas processadas por esse discurso), reduziu transparência das regras e não economiza esforços em silenciar críticos e suspender contas de jornalistas. Sabe-se que objeções à guerra em Gaza, por exemplo, foram retiradas do ar e acordos de silêncio abusivos impostos a seus empregados.

Sua plataforma e sua conduta estão bem mais próximas de incendiar a democracia e potencializar seus negócios do que de promover as condições da liberdade.

Há um segundo problema. A liberdade, na história, não tem sido invocada só como argumento jurídico de defesa contra a perseguição, o arbítrio e a tortura, mas como pretexto para perseguir e torturar. Recurso retórico de personalidades autoritárias e regimes autoritários, essa manipulação é capítulo obrigatório da cartilha bolsonarista.

MATAR OU MORRER – Reflete a liberdade pré-civil e pré-jurídica de matar ou morrer, de expropriar com as próprias mãos, de obedecer apenas a instintos e ignorar limites coletivos. É a liberdade invocada pelo sonegador, abusador familiar, desmatador, garimpeiro em terra indígena e grileiro em terra pública.

A liberdade de Elon Musk ainda vai além. Dada a magnitude da riqueza que acumula e a disparidade de poder que dispõe, consegue, ao contrário do capitão do mato, praticar a delinquência sem medo. Vale-se da lei do mais forte sem o risco da violência pelas costas.

A liberdade de plutocratas num mundo de profunda desigualdade não é mais pré, mas pós-civil. Não surpreende que comecem a planejar bunkers do apocalipse, países flutuantes, moradias espaciais.

ILUSÃO DE LIBERDADE – Um terceiro problema: na ausência de transparência, moderação, responsabilização por abusos e remuneração por conteúdos, e no vazio de regulação jurídica criteriosa, plataformas digitais estimulam uma tentadora ilusão de liberdade. Não sabemos quando o algoritmo nos silencia ou vocaliza uma ideia, não sabemos quem escuta e quem é privado de escutar.

Sabemos que algoritmo rentável nesse modelo de negócios não admite pluralismo e equilíbrio. Dopamina, emoções primárias e notícia falsa dão mais lucro.

Promotores de ódio impulsionados por robôs da radicalização têm vitória garantida nesse espaço. Mas há os que acreditam estar numa praça pública digital com um microfone na mão.

SEM SOLUÇÃO – Entendidos que valores Elon Musk pratica, que grupos alimenta e que riscos políticos semeia, STF e Congresso têm tardado em neutralizar o perigo e produzir um antídoto à altura do veneno.

Toffoli prometeu pautar processo sobre responsabilidade de plataformas. O caso dorme em sua gaveta desde 2017. Decidiu sozinho esperar o legislador. E o legislador até agora paralisado, menos por dúvidas existenciais do que pelo milionário lobby de plataformas. Arthur Lira retirou o deputado Orlando Silva da relatoria e jogou fora anos de trabalho. A omissão do Congresso deixa o STF vendido.

Toffoli até se deu o direito de encontrar Musk, num inusitado evento de bajulação promovido pelo ex-ministro Fábio Faria e Bolsonaro num condomínio privado paulista. Era maio de 2022. Meses antes, passava férias na casa de praia de Fábio Faria. Meses depois, anulava as provas de corrupção contra o pai de Fábio Faria. Goza da liberdade de ferir a credibilidade do STF.

CHEQUE EM BRANCO – Alexandre de Moraes deve saber que o cheque em branco que recebeu para enfrentar as ameaças e tentativas de ruptura em 2022 e 2023 traz uma armadilha.

Não tem conseguido convencer, com argumentos públicos, que as medidas cautelares, as remoções de conta e os sigilos que impõe, até mesmo a advogados, são necessários e proporcionais.

Entoar o mantra “liberdade de expressão não é liberdade de agressão nem de destruição da democracia” já não basta. 

19 thoughts on “Congresso e Supremo tardam em achar antídoto contra veneno de redes sociais

  1. O Congresso, como sempre está enrolando.
    O procrastinador mor, é o coronelzinho de Alagoas, Arthur Lira, que travou a pauta de votação do Projeto de Lei, votado no Senado, que foi relatado pelo deputado Orlando Silva.

    Pois bem, o senhor Arthur Lira, ditador da Câmara, atendendo a pressão da bancada direitista da Bíblia e da Bala, simplesmente criou uma Comissão para analisar o caso e destituiu o Relator Orlando Silva.

    Tem um pastor aí, que vive fazendo live, chamando Alexandre de Morais, de ditador da toga e o Arthur Lira é o que? O profeta do Apocalipse?

    Ninguém da um pio, sobre esse engavetador do Legislativo. Depois querem reclamar do ativismo do Supremo.
    Esses deputados do Centrão e da extrema direita nada fazem para o bem do Brasil, só legislam em causa própria.

    Além de tudo ficam de mi mi mi,, quando perdem votações, como o Arthur Lira ontem, atacando o ministro Alexandre Padilha, com grosseria e ameaças

    Patético esse Arthur Lira.

    • E a esquerda junto.
      Ao chegar lá tornam-se farinha do mesmo saco.
      “Tamo juntos e misturados”
      Diz a máxima:
      O proletário quando deixa de ser proletário, se vira contra o proletário.

  2. O antídoto será conscientizar a tal discriminadora, gananciosas e inimputada “fraterna irmandade”, que seus alçados arregimentados é que foram anulados e impossibilitados de dar vazão aos seus naturais dons, estando a seguir agenda visivelmente negativa e traidora de seu esquecido torrão natal!
    Acordem, patativas, pois esse resultado é fruto de vossa frustrada multilateral participação!

  3. Meu Deus do céu, digo isto para quem acredita nEle, mas advogar, de uma forma disfarçada a liberdade de expressão é um total e completo absurdo. As redes sociais fazem mais bem do que mal, mas amordaçá-las como quer o governo e a suprema corte é um horror, um retrocesso. O que é preciso fazer neste País com leis demais é fazê-las serem cumpridas, independentemente de que quem a parte, se dono de Porsche pode desrespeitar a lei? Viver na Terra de Macunaíma é uma tarefa para corajosos, e a minha coragem está chegando ao fim.

  4. As teorias de conspiração tão difundidas nas redes sociais e que vão ao encontro e reforçam convicções de pessoas, causam escolhas erradas.

    Por exemplo, QAnon (que na América latina aparece com versões, que até podem ser diferentes, mas que servem aos objetivos políticos).

    “Então, o que é QAnon?
    “QAnon” é uma teoria da conspiração infundada na Internet cujos seguidores acreditam que uma conspiração de democratas adoradores de Satanás, celebridades de Hollywood e bilionários governa o mundo enquanto se envolve em pedofilia, tráfico de seres humanos e na colheita de uma substância química supostamente prolongadora da vida a partir do sangue de vítimas de abuso. crianças. Os seguidores do QAnon acreditam que Donald Trump está a travar uma batalha secreta contra esta cabala e os seus colaboradores do “estado profundo” para expor os malfeitores e enviá-los todos para a Baía de Guantánamo.”

    “O QAnon evoluiu a partir do Pizzagate e inclui muitos dos mesmos personagens e enredos básicos, sem detalhes facilmente refutáveis. Mas o QAnon também tem raízes em teorias de conspiração anti-semitas muito mais antigas. A ideia da cabala todo-poderosa e governante mundial vem diretamente dos Protocolos dos Sábios de Sião, um documento falso que pretende expor uma conspiração judaica para controlar o mundo que foi usado ao longo do século XX para justificar o anti-semitismo. Outro boato do QAnon – a ideia de que os membros da cabala extraem o adrenocromo químico do sangue das crianças vítimas e o ingerem para prolongar as suas vidas – é um remix moderno do antigo libelo de sangue anti-semita “.

    .https://www.theguardian.com/us-news/2020/aug/25/qanon-conspiracy-theory-explained-trump-what-is

  5. Os membros do ” Congresso do nacional e Supremo Tribunal Federal – STF ” , são omissos e coniventes , frente ao mal uso e desvios nas rede sociais , pelo fato de que ora são beneficiários , ora são vítimas desses abusos e desvios de conduta dos usuários de redes sociais , ou seja , estão num dilema de ” perde ou ganha ” .

  6. ‘Supremo tem que deixar o Brasil seguir adiante’, diz presidente da OAB…

    “…Em meio ao embate entre o ministro Alexandre de Moraes (STF e TSE) e o empresário Elon Musk, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, disse que “o Supremo tem que voltar a ser menos proeminente e virar a página, deixando o Brasil seguir adiante”.

    Na Mosca..

    E que seus 11 Iluministros militantes recolham-se ás suas insignificâncias…

  7. Senhor Armando , mas os senadores da república se negam a darem um basta nesses abusos e atropelos às Leis do país , pelos ministros/juízes do STF , abrindo mãos de suas prerrogativas constitucionais e legais de fiscais dos demais poderes da república , alegando independência entre os poderes , que na verdade é uma balela , por isso estão deixando correr frouxo inconsequentemente .

  8. Sim , pelo fato de que boa parte dos senadores da república , terem contas a prestarem a policia e a justiça , por isso terem rabo preso , além de acordos espúrios e criminosos entre as partes , pois muitos dos parlamentares só estão no congresso nacional , por obra e graça dos juízes do STF , TSE , que não levam ” convenientemente ” em conta a vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos , como faziam antigamente .

  9. Senhor Armando , não sei se chegastes assistir nesse ano 2024 uma
    ” entrevista desabafo ” na TV , dada pelo presidente do senado federal Rodrigo Pacheco , ao dizer que seus colegas o cobram por uma atitude contra os ” abusos e desrespeito ” as leis do país pelos juízes do STF , mas no hora de assinarem o pedido , a grande maioria dos senadores , tiram o corpo fora , deixando-o no fogo , portanto essa é qualidade dos legisladores Brasileiros , que só tem coragem para ferrarem o povo Brasileiro .

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