Ilustração: Kleber Sales/Estadão
Carlos Newton
Jair Bolsonaro tem razão quando reclama do ministro Alexandre de Moraes, que conduz no Supremo os diversos inquéritos contra o ex-presidente. “Perseguição sem fim”, escreveu Bolsonaro em seu perfil no X (ex-Twitter), ao tomar conhecimento de que Moraes, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, havia negado um recurso em que Bolsonaro pedia que sua inelegibilidade fosse analisada pelo Supremo , assim como a multa de R$ 425 mil também definida em 2023.
Esse julgamento teve como relator o ministro Benedito Gonçalves, aquele magistrado extremamente solícito, que foi investigado pela Lava Jato devido à estreita amizade com empreiteiros,e cujo filho é muito extravagante e gosta de exibir na internet o enriquecimento ilícito da família.
INELEGIBILIDADE – Em 2023, Bolsonaro perdeu de 5 a 2. Foi condenado por abuso de poder político e mau uso dos meios de comunicação, por ter reunido embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, ao repetir a mesma cena que meses antes o ministro Edson Fachin havia protagonizado no TSE.
Em qualquer país democrático, fica esquisito que o presidente da Justiça Eleitoral possa reunir o corpo diplomático para falar mal do presidente da República, e isso seja considerado normal, mas o chefe do Executivo não possa fazer o mesmo para falar mal do dirigente do TSE. Realmente, esse privilégio da magistratura não é nada democrático.
Em consequência, Bolsonaro foi tornando inelegível e recebeu a multa. Apresentou então recurso ao TSE e o ministro Moraes negou, mas sem apresentar justificativa jurídica adequada.
ESCREVEU MORAES – “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário” afirmou Moraes, exercitando um “juridiquês” que a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça tanto abominam, por considerá-lo ‘jus embromandi’, digamos assim.
Todos os réus têm direito a recurso, sejam culpados ou inocentes. Em um país verdadeiramente democrático, a Justiça não pode ser influenciada nem inclinada para o lado A ou B. Muito pelo contrário, deve ser absolutamente equilibrada, imparcial e justa.
Mas isso ainda é um sonho num país atrasado como o Brasil. E Moraes mostra ser um péssimo juiz. Infelizmente, não tem jeito para o métier.
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P.S. – Bolsonaro é um brasileiro como outro qualquer. Da mesma forma que na Lava Jato existia um indisfarçável “animus” para condenar os envolvidos em corrupção, agora surge o mesmo “animus’’ para condenar Bolsonaro, deixando no ar uma pergunta: Será que a gente nunca vai aprender a viver em democracia?… (C.N.)
Sr. Newton
Como se dizia antigamente, “pagou e não levou”..
Até os “aliados” do desgoverno corrupto do Maior Ladrão que o Mundo Já viu deu um pontapé nos fundilhos do ladrão e sua quadrilha..
Congresso impõe derrotas a Lula, e governo sofre ampla traição entre partidos aliados
Em mais um fiasco de articulação política, gestão petista viu derrubada de veto do presidente sobre saidinha e manutenção de veto de Bolsonaro sobre fake news em massa
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/congresso-impoe-derrotas-a-lula-e-governo-sofre-ampla-traicao-entre-partidos-aliados.shtml
Será que a gente nunca vai aprender a viver em democracia?… (C.N.)
Não existe democracia no Brasil…
Liberdade , já, catano..!!!
Tais “percalços” resultam de programados meios e fins!
Vai piorar!
Vai piorar , para depois melhorar.??
Armando, a promessa de radical alteração do quadro, dependerá da ação de uma mão não humana, conforme milenares exemplos à perder de vista, em recomeços renovadores da perdida e destroçada humanidade!
A tida escória, será retirada!
O golpe militar de Bozó seria democracia?
Ora, me batam um abacate, como se diz aqui na Bahia.
Em tempo: sou jornalista desde 1975 e NUNCA fui petista…
Boçalnaro é um mártir político?
Tá bem. Que tempos.
Independente da atuação solitária ou coletiva dos togados supremos, o STF é o guardião da Constituição Federal. A Instituição democrática e fundamental precisa ser preservada.
A questão é: os políticos e indicados para a Corte perderam o interesse em fazê-lo e se renderam a papéis indignos de larga produção de insegurança legal?
Ele possui a alta responsabilidade de garantir a autoridade da norma constitucional em todo o país e também cumpre dar a última palavra em matéria de interpretação dos princípios e regras estabelecidos na Carta Magna.
Teriam os togados supremos abdicado de sua atribuição fundamental?
“Por que a insegurança jurídica é comum no Brasil?
De acordo com o ranking mundial sobre insegurança jurídica criado pelo World Justice Project em 2020, o Brasil ocupava a 67ª posição em uma lista com 128 países.
Em outro levantamento, Competitividade Brasil 2019-2020, produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil ocupava a 15ª posição em um ranking com 18 países. Isso nos coloca atrás de nações como Rússia, Turquia, Indonésia e Tailândia, por exemplo.
Para entender o que leva o Brasil a posições tão desonrosas nesses rankings, precisamos compreender os três pilares que sustentam a segurança jurídica. São eles:
Clareza, publicidade e acessibilidade das leis;
Estabilidade jurídica, isto é, quando o entendimento da legislação e seus efeitos não muda a todo instante;
Respeitos às decisões anteriores, ou seja, que o comportamento do Judiciário seja isonômico, tratando casos iguais com as mesmas soluções.
No Brasil, via de regra, encontramos o oposto desse cenário. Para se ter uma ideia, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde a Constituição de 1988 foram editadas quase 800 normas por dia no País. Isso gera lentidão, conflitos nos entendimentos e insegurança jurídica para se fazer negócios”.
Fonte: https://blog.neoway.com.br/inseguranca-juridica/
Ironia do destino , quando na Presidência da República Jair Bolsonaro , era e agia como o verdadeiro e supremo caçador e perseguidor incansável de fantasmas diversos contra as instituições do país , das quais ele mesmo , seus filhos e seus comparsas , foram e viveram ” na sombra ” como verdadeiro beneficiário sem serem incomodados em seus crimes , ao longo de todo o seu mandato , e agora ele se faz de vítima , para não ter que responder por tais crimes cometidos .