Oportunista, o Congresso age como sócio majoritário da ineficiência institucional

Como funciona a Câmara Federal? – Brasil de Fato

Os interesses do país ficam para segundo plano na Câmara

Janio de Freitas
Poder360

Os fatores permanentes contrários à democracia são tantos, e tão integrados na vida brasileira, que sequer são vistos pelo que de fato fazem. A prevista piora, nas últimas eleições, da composição de Senado e Câmara parece não se confirmar, mas o ranço antidemocrático deixado pelo Congresso bolsonarista está ativo, sob formas ilusórias.

O principal objetivo atual dos deputados bolsonaristas, explícitos ou disfarçados, é livrar de punições judiciais os seus correligionários envolvidos no golpismo.

Daí, a aprovação da medida para impor ao Supremo Tribunal Federal a exclusão de Alexandre Ramagem dos inquéritos do golpe: ele já estava eleito deputado no 8 de Janeiro golpista e, portanto, com imunidade.

O STF acatou a exclusão. Para os fatos posteriores à diplomação de Ramagem. Só. Este processado é ninguém menos do que o criador da Abin falsa, importante na conspiração golpista e nos planos da violência homicida pós-golpe.

Apesar disso, o recém-presidente da Câmara, Hugo Motta, assumiu, ele mesmo, a reação ao STF, acusado de ignorar a independência do Congresso. São aí duas mesmices.

Uma, o Congresso levado a mais um choque com o Supremo para servir a Bolsonaro e outros golpistas, também possíveis beneficiados pela medida dos deputados. Outra mesmice, a de um líder político nascente, com larga oferta de futuro político significativo, e já optando pelo corporativismo fuleiro para um carreirismo de ganhos pessoais.

Formado em medicina, Hugo Motta é o mais moço presidente da Câmara. Arrisca-se a ser o mais jovem exemplo da quase impossibilidade de renovação política.

A tentativa a pretexto de Ramagem foi precedida do confronto das emendas, ainda inconcluso. A destinação de dezenas de bilhões com sigilo de todos os dados, do proponente até o uso da verba – as tais emendas secretas – é talvez a mais audaciosa das imoralidades congressistas em tempos não ditatoriais.

A reação de deputados e senadores ao STF e em especial ao ministro Flávio Dino, pela sustação do assalto ao Tesouro Nacional, acompanha a imoralidade da prática vetada.

Com sucessivos artifícios para burlar o retorno à transparência legal, mais as ameaças até de impeachment no STF, o confronto dos dois Poderes chegou à iminência de crise institucional muito maior do que transpareceu.

E este é um problema em aberto, porque os interesses nas emendas, os escusos e os legais, continuam violentando o Orçamento. A voracidade congressista sobre essas verbas é demonstrável: de R$ 11,7 bilhões em 2018, último ano pré-Bolsonaro, o montante com destino indicado por congressistas saltou em 2022, último ano de Bolsonaro, para R$ 35,6 bilhões.

Com alterações do Congresso no Orçamento proposto pelo governo, as verbas destinadas por congressistas devem ir a R$ 50,4 bilhões.  É dinheiro gasto sem conexão com projeto ou programa algum do governo. Cada dotação tanto pode ir para uma obra municipal, como para um destinatário não oficial.

Tanto pode ter aplicação correta, como ser desviada em parte ou no todo. Entende-se que investigações policiais estejam detalhando até a venda de emendas. As benesses e concessões aos congressistas, às quais veio a juntar-se a “presença à distância”, já seriam bastantes para impedir a eficiência da Câmara e do Senado.

O jogo de interesses partidários e pessoais sujeita as pautas a uma ordem de trabalhos sem relação com a importância e o grau de premência das decisões. A realidade é clara: a Câmara e o Senado são ineficientes, são responsáveis por parte da ineficiência dos governos, e o são pelas carências que se mantêm no país como absurdos.

Uma realidade que se contrapõe, mesmo não sendo seu propósito, aos empenhos pela democracia. E a Câmara quer ser ainda maior: aprovou o aumento do total de deputados de 513 para 531. O Senado decidirá. Ou o corporativismo.

7 thoughts on “Oportunista, o Congresso age como sócio majoritário da ineficiência institucional

  1. Congresso bolsonarista é ótimo.
    Um parto desse é digno de entrar para os anais da esquerda.
    Um Congresso que se comporta como um mercado persa tem as digitais mais conhecidas que o cavalo branco de Napoleão.
    Esse rastro (digitais) fedido é de triste memória.

    • Bolsonaro entregou o orçamento ao congresso, trouxe o piauiense picareta que indicou o STF para dentro do palácio e criou o monstro Batoré canalha maior da república de todos os tempos. Imperdoável ! Imperdoável também ter acabado com a lava jato. Capitão de mer….!!!!

  2. Esse artigo merece nota zero.
    Tendencioso …e muito mais.
    Como disse…nota zero.

    YAH O ALTÍSSIMO NOSSO CRIADOR E SALVADOR SEJA LOUVADO SEMPRE…

  3. A EVOLUÇÃO DA MEMÓRIA, DA INTELIGÊNCIA, DO DISCERNIMENTO DO HOMEM COMUM NO ENFRENTAMENTO DAS CASTAS DOMINANTES! A submissão dos eleitores brasileiros aos canalhas do Congresso Nacional, POR EXEMPLO, engloba a questão da memória, do analfabetismo, da ignorância, da ideologia cristã e da falta de leitura do brasileiro, como um todo! O homem primitivo do passado distante era um andarilho de continente em continente, terras em terras, regiões em regiões, ou seja, tudo era novo para ele, portanto, não podia exercitar suas memórias cotidianas de coisas conhecidas, repetidas, frequentes, reiteradas, por ele, por muito tempo. Lugares, novos, paisagens novas, fauna e flora novos, novo céu noturno, novo clima, etc. Com isso ele não pode desenvolver, treinar, aprimorar a memória ativa no espaço e no tempo até que que seu hipotálamo e áreas associadas se conectassem pelo legado genético por herança sedimentada, consolidada, estabilizada. Assim, quanto mais séculos ou milênios o Homem permanecia numa mesma região da terra sua memória e criatividade deveria ser mais testada, exercitada, mais constantemente aprimorada, desenvolvida. Hoje, graças a Ciência e suas tecnologias temos um mundo inteiro para treinar nossa memória, expandi-la, fazê-la evoluir, agigantar-se. Ao mesmo tempo que repetimos leitura de um livro ou partes dele, a leitura um livro, ver várias vezes um bom filme, admirar várias vezes uma mesma obra de arte, etc. Com isso, não aprimoramos somente nossa memória, mas também nosso raciocínio analítico, comparativo, nossa exegese, nossa hermenêutica, nossa inteligência, nosso discernimento. Portanto, grande e promissor futuro aguarda as comunidades de inteligência, a humanidade como um todo; isto se os políticos, os fanáticos religiosos, os militaristas, não acabarem logo com esse sonho antigo dos filósofos, cientistas, ateus, céticos, agnósticos, seculares, etc. O maldito Império Romano, ao derrotar a Grécia, dominá-la, escravizá-la, suprimir o pensamento, a Ciência, as tecnologias pré-socrática, e depois a trágica tomada do poder de Roma pelo Cristianismo estatal teocrático que com extrema ferocidade, brutalidade, satanismo e monstruosidade acorrentou a Ciência, com sua mefistofélica barbárie repressiva a novas ideias, à liberdade de pensamento expressão, criatividade, dialética de juízos e opiniões, etc. A macabra e diabólica ideologia bíblica e canônica, continuaram a raptar, abduzir, sequestrar a humanidade para um amargo e desastroso regresso à idade do cristianismo supersticioso original e para a idade das trevas do medo e da ignorância. Por fim, a Ciência se impôs sensivelmente a partir da Revolução industrial graças ao afloramento definitivo das mais prementes necessidades biopsicossociais, individuais, idiossincráticas, graças a esse instinto humano de não se render à escravidão, da intuição do ser humano pela satisfação de suas tendências e dos impulsos naturais pela decifração dos mistérios, da vida e do Universo, da intenção e da força insistente, birrenta de não ficar acorrentado ou sob camisa de força, da disposição do Homem de libertar-se dos grilhões impostos pelos ‘’deuses’’, pelas castas sacerdotais, castas militares, ou castas político-estatais monárquicas, imperiais, ‘’republicanas’’, digo, o conjunto de castas escravistas dominantes, satânicas, escravistas, escravocratas, teocráticas, invasoras de corações, mentes, corpos, mentalidade livre dos vencidos em suas guerras sujas de conquista. [Obs.: A parte concernente à evolução da memória humana é tão somente uma especulação minha, um insight repentino, sem que eu saiba até o presente momento do entusiasmo ou não por ela no mundo científico. Aliás, ainda nem sei se a Ciência trabalha essa questão. Obrigado!]. LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.

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