Rubio disse na Câmara que sanções estão sendo analisadas

Allan dos Santos
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Durante audiência do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que há uma “grande possibilidade” de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, com base na Lei Magnitsky Global.

A declaração foi feita em resposta a uma pergunta direta do deputado republicano Cory Mills, membro do comitê.

PRIORIDADES DE 2026 – A audiência, intitulada “FY26 State Department Posture: Protecting American Interests”, tinha como objetivo revisar as prioridades do Departamento de Estado para o orçamento do ano fiscal de 2026. No entanto, o tema da crise institucional brasileira e das denúncias de perseguição política promovida pelo Judiciário ocupou um espaço significativo na sessão.

Durante sua intervenção, o deputado Cory Mills foi direto ao abordar a situação brasileira:

“Quero falar sobre o Brasil, se me permite. Senhor Secretário, certamente o senhor está ciente do alarmante declínio dos direitos humanos no Brasil. Temos visto censura generalizada, perseguição política contra toda a oposição — inclusive jornalistas e cidadãos comuns. E agora o que vemos é a eminente prisão politicamente motivada do ex-presidente Bolsonaro. Essa repressão ultrapassou as fronteiras do Brasil, afetando indivíduos em solo americano. Um artigo do Financial Times de 2023 falou sobre isso. O que o senhor pretende fazer? Consideraria sanções ao ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, sob a Lei Magnitsky Global?”, indagou o deputado.

GRANDE POSSIBILIDADE – A resposta do secretário Rubio confirmou: “Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande possibilidade de que aconteça.”

“Muito obrigado, senhor Secretário. Com isso, encerro minha fala”, agradeceu o deputado Mills.

A Lei Magnitsky Global, aprovada nos Estados Unidos em 2016, permite sanções contra estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção. Entre as penalidades previstas estão o congelamento de bens em território americano e a proibição de entrada nos EUA. A menção direta a Alexandre de Moraes, um ministro da mais alta corte brasileira, representa um marco inédito na relação entre os dois países.

CRÍTICAS CRESCENTES – Moraes tem sido alvo de críticas crescentes por parte da oposição brasileira e de defensores da liberdade de expressão, que o acusam de usar o poder judicial para perseguir adversários políticos do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em março, os congressistas Rich McCormick e María Elvira Salazar já haviam enviado uma carta oficial ao presidente Donald Trump e ao Secretário Rubio, solicitando a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Eles acusam o magistrado de “transformar o Judiciário em arma para proteger o governo Lula e silenciar a oposição”.

Essa possível sanção é vista por analistas como uma resposta ao uso de medidas judiciais autoritárias no Brasil, incluindo censura a plataformas digitais, prisões de opositores sem julgamento e bloqueio de contas bancárias de jornalistas e parlamentares.

CONSEQUÊNCIAS – Caso a sanção se concretize, Moraes poderá ser impedido de entrar nos EUA, ter eventuais ativos congelados e se tornar um símbolo internacional de repressão judicial.

Além disso, esse movimento poderia desencadear reações diplomáticas entre Brasília e Washington, colocando em xeque o discurso do governo brasileiro de que atua dentro da legalidade democrática.

A expectativa agora é que o Departamento de Estado finalize sua análise nas próximas semanas. A pressão do Congresso americano, especialmente da ala republicana, segue aumentando.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviado por Mário Assis Causanilhas, o novo artigo de Allan dos Santos confirma que a matriz USA não deixará quem passem em branco os exageros ditatoriais do Supremo brasileiro. Agora, no julgamento dos réus do golpe, Moraes continua extrapolando suas funções. Comprem pipocas. (C.N.)